Arco de Almedina

 Transporte de animais vivos para o estrangeiro é um abominável delito

Do Brasil chegaram-me notícias de Joselene, uma activista que, tal como eu, luta pelo bem-estar dos animais não-humanos, o elo mais fraco do nosso Planeta.

O que ela denuncia e quer que o mundo saiba, também nós por cá o temos: exportação de animais vivos, transportados em navios ou camionetas, nas mais desgraçadas condições.

Joselene denuncia a crueldade exercida pelo Governo Central do Brasil, “a União”, em Santos, litoral do Estado de São Paulo.

Uma empresa do interior do Brasil, a maior exportadora de gado (carga viva) do país, uma tal de Minerva Foods, da cidade de Barretos, (a tal cidade onde é realizado o maior rodeo do Brasil), está a tentar exportar mais de 29 mil cabeças de gado para a Turquia, através do porto de Santos, o maior da América do Sul.

O gado foi apinhado em camiões, que percorreram mais de 500 quilómetros para chegar a Santos. Depois disso ficaram acondicionados, à espera de serem embarcados para a Turquia, num navio, onde permanecerão por quase um mês, até chegarem ao seu destino.

É inimaginável o sofrimento desses animais, retirados do seu habitat natural e metidos num porão, nas mais desgraçadas condições, fazendo lembrar o tempo da escravatura, quando os negros eram tratados de igual modo. Mas esse tempo já passou. Os negros já não são considerados “animais”, e os animais não-humanos têm direitos consignados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO. Direitos esses que não são cumpridos em países que ainda sofrem de um atraso civilizacional bastante acentuado, como Portugal e Brasil.

Em Santos, o povo uniu-se ao governo municipal, para parar com esta exportação, mas a força do dinheiro é muito grande, diz Joselene. Além disso, no Brasil os portos não pertencem às cidades onde estão localizados, mas sim ao Governo Federal (a chamada UNIÃO), embora lhe chamem CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo)/ CODERJ (Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro)/ CODEBA (Companhia Docas do Estado da Bahia), e assim por diante, apenas para indicar o Estado onde estão localizados. Na realidade nem as cidades e nem os Estados têm autoridade sobre eles.

Porém, no meio de tanta desgraça, conta Joselene que um juiz regional, Márcio Krammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, sob uma ordem do Desembargador Luis Fernando Nishi, determinou o desembarque dos quase 27 mil bois que estavam a bordo do NADA (este é o nome do navio), atracado no Cais do Saboó, no Porto de Santos. O Desembargador Luis Fernando, da 2ª. Câmara Reservada ao Meio Ambiente atendeu a um agravo de instrumento apresentado pela Agência de Notícias de Direitos Animais, a ANDA, e pela Associação Itanhaense de Protecção aos Animais, parte da Acção Pública que estes movem contra os envolvidos nesta exportação. Na sua decisão, anunciada no dia 1 de Fevereiro, o desembargador também reforçou a suspensão do embarque de cargas vivas no complexo, e proibiu a partida do cargueiro, além de fixar uma multa de R$ 5 milhões para qualquer embarcação que carregar animais no Porto. Isto inclui esta e qualquer outra no futuro).

Na sua decisão, o Desembargador citou a “necessidade de melhor disciplina à actividade de transporte marítimo de animais, haja visto amplo material demonstrando crueldade manifesta, incompatível com o art. 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal”. Ele referiu-se a este trecho da Constituição, que determina que o poder público deve «proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, às práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade».

As leis até podem existir, mas lá, como cá, não são para cumprir ou fazer cumprir.

Posto isto, o transporte do gado foi interrompido. Para já.

E Joselene diz: «Espero que realmente a exportação não venha a ocorrer, e que ninguém de nosso Governo Federal se sobreponha à decisão do Desembargador Nish, liberando esta exportação cruel. Quero ressaltar a importância das organizações protectoras dos animais que estão envolvidas, a todos os santistas que assinaram os abaixo-assinados ou que lutaram de alguma forma por esta causa; ao Juiz Márcio Krammer, e ao Desembargador Nish, que não se fez de rogado, e agiu conforme lhe manda a Lei e o coração. GOSTARIA QUE TUDO ISTO SERVISSE DE LIÇÃO A TODOS OS QUE DEFENDEM OU QUEREM DEFENDER UMA CAUSA EM PROL DOS ANIMAIS, E SE ACHAM DESMOTIVADOS A SEGUIR EM FRENTE POR CAUSA DO PODER DOS GOVERNOS OU DA GANÂNCIA ENVOLVIDA, bem como sensibilizar a quem até agora se mostrou alheio ao sofrimento dos animais».

O que Joselene gostaria que fosse mostrado fora do Brasil é a crueldade imposta aos animais, a força e a garra das ENTIDADES PROTECTORAS DOS ANIMAIS, MOSTRANDO COMO UNIDOS PODE CONSEGUIR-SE ALGUMA COISA; e a sensibilidade e carácter do juiz Márcio Krammer e do Desembargador do Meio Ambiente, Dr. Luis Fernando Nishi.

Também nós por cá, esperamos que se acabe com o transporte de animais vivos, por todas as vias, porque os animais não nasceram para serem transportados… nasceram para serem livres, no seu habitat natural.

E esta é uma causa pela qual vale a pena LUTAR!

Isabel A. Ferreira