Por que razão precisamos de fazer este APELO ao presidente da República de Portugal?
1 – Porque a Língua Portuguesa está a ser destruída pelo fraudulento acordo ortográfico de 1990, aplicado ilegalmente em Portugal;
2 – Porque esta é uma questão política, mais do que uma questão linguística, e só não vê as trocas-baldrocas que envolvem Portugal e Brasil, no que à questão da Língua Portuguesa diz respeito, quem não quer ver, quem não quer ser informado, quem se recusa a aceitar o gravíssimo erro que os políticos portugueses cometeram, quando aceitaram, servilmente, que o AO90, engendrado pelo enciclopedista Líbano-brasileiro, Antônio Houaiss, que se propôs a deslusitanizar o Português (o termo é dele) fosse introduzido em Portugal, para acabar com a Língua dos Portugueses. E isto é um facto inegável.
3 – Porque é como diz o Miguel Sousa Tavares:
Portanto, proponho que, quem estiver de acordo com o texto/apelo, abaixo reproduzido, dirigido ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o subscrevam, enviando os vossos nomes e profissões, para o e-mail deste Blogue: isabelferreira@net.sapo.pt
É que, se assim o quiserem os desacordistas, ainda vamos a tempo de salvar a NOSSA Língua, porque a língua que anda por aí escrita e falada nas televisões; nos jornais e nas revistas; nos livros, escritos por acordistas ou traduzidos; nos manuais escolares (um autêntico atentado à inteligência das crianças e dos jovens alunos); nos anúncios, enfim, o que anda por aí a escrever-se é uma linguagem pobre, andrajosa, desenraizada das suas origens, um insulto à Cultura Linguística Portuguesa, e apenas o Chefe de Estado, sendo ele o guardião-mor da nossa Constituição, poderá declarar ilegal e inconstitucional, a aplicação do fraudulento AO90.
Texto/apelo a enviar a Marcelo Rebelo de Sousa, da autoria de um jurista, para subscrição:
Dirigimo-nos a Vossa Excelência apelando à Sua intervenção no sentido da defesa da Língua Portuguesa, tal como esta nos surge definida no n.º 3, do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa.
Permita-nos, Vossa Excelência, o exercício do nosso dever cívico e obrigação de invocarmos a Lei Fundamental, designadamente no que tange aos deveres e obrigações que dela decorrem para todos os agentes do Estado, e, em especial para o Presidente da República, enquanto primeiro e máximo representante do Estado. Estado a quem cabe, nos termos da alínea f) do artigo 9.º também da Constituição da República Portuguesa “[a]ssegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa”.
Bem sabemos, Excelência, que, nos últimos anos, em concreto desde que o Estado impôs aos portugueses a aplicação de uma grafia que consideramos inconstitucional, tais deveres não têm sido cumpridos.
Esta não é uma questão de somenos importância. É um imperativo de cidadania. É um dever que nos é imposto pela Constituição da República Portuguesa. Trata-se, na verdade, da defesa do nosso Património Linguístico -- a Língua Portuguesa -- da nossa Cultura e da nossa História, os quais estão a ser vilmente desprezados.
Apelamos a Vossa Excelência que, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa e no uso dos poderes conferidos ao Presidente da República, diligencie uma efectiva promoção, defesa, valorização e difusão da Língua Portuguesa.
Apelamos a Vossa Excelência que defenda activa e intransigentemente uma Língua que conta 800 anos de História.
Apelamos a Vossa Excelência que contrarie a imposição aos Portugueses da Variante Brasileira do Português, composta por um léxico que traduz acentuadas diferenças fonológicas, morfológicas, sintácticas, semânticas e ortográficas, e essencialmente baseado no Formulário Ortográfico Brasileiro de 1943.
Apelamos-lhe, Senhor Presidente da República, que proporcione às nossas crianças a possibilidade de escreverem na sua Língua Materna - naquela em que escreveram Gil Vicente, Camões, Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Eça de Queiroz, Fernando Pessoa, José Saramago e tantos, tantos outros -, ao invés de numa grafia desestruturada, incoerente e desenraizada das restantes Línguas europeias, que também estão a aprender (Inglês, Castelhano, Francês).
Apelamos a Vossa Excelência, ao Presidente da República Portuguesa, mas, também, ao académico e cidadão Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que recuse deixar às gerações futuras, como legado para a posteridade, a renúncia da nossa Língua, da nossa Cultura, da nossa História, de quase nove séculos.
Apelamos, em suma, a Vossa Excelência, que seja reconhecido e revertido o gravíssimo erro cometido e por via do qual o Estado Português adoptou o Acordo Ortográfico, anulando-o, e restituindo a Portugal e aos Portugueses a sua Língua.
Com os nossos melhores cumprimentos,
(Nome dos subscritores)