Arco de Almedina

Lisboa, 15 de Janeiro de 2024

Os efeitos das alterações climáticas já se sentem em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental seguem a um ritmo acelerado.

Com a aproximação das Eleições Legislativas 2024, e para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estão comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca algumas medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas eleitorais.

 A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

1. Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

• Garantir o cumprimento da meta de protecção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas;
• Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efectiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
• Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de maneira participativa, com as ONGAs e demais actores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
• Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objectivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
• Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para acções de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
• Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da protecção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de protecção dentro da União Europeia;
• Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

2. Clima e energia:

• Urgência na criação do Conselho de Acção Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
• Garantir a participação efectiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
• Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

• Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projectos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação;
• Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.

3. Agricultura e alimentação:

• Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
• Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
• Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
• Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
• Promover a adopção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.

4. Oceanos e Pescas:

• Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
• Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Acção para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
• Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
• Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da co-gestão de pescarias;

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

• Assegurar a correcta implementação da Directiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
• Assegurar a correcta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Acção Marinha.

Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas,

desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação.

A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Num comunicado de imprensa a ANP|WWF (***) informa que mais de 50 municípios já assumiram o compromisso de aderir à Hora do Planeta, no próximo dia 25 de Março, aos quais se juntam centenas de pessoas em todo o país. Este ano, a ANP|WWF dedica a Hora do Planeta à Alimentação e inaugura uma instalação sobre os impactos da produção alimentar na Praça do Município.

A Hora do Planeta 2023 está cada vez mais perto e, este ano, com uma nova missão: apelar a todas as pessoas que dediquem 60 minutos a fazer algo de positivo pelo nosso Planeta.

Para além da organização de um Peddy Paper em Lisboa - cujas inscrições já se encontram esgotadas - a ANP|WWF assinala a Hora do Planeta desligando as luzes da Praça do Município, momento que contará com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Antes do apagão, será inaugurada uma instalação no mesmo local que irá espelhar os vários impactos da produção alimentar. A instalação é composta por painéis que ilustram o impacto ambiental das nossas escolhas alimentares, destacando quatro dos grandes impactos ambientais da alimentação - desflorestação, emissões de gases com efeito de estufa, pegada hídrica e biodiversidade.

Para Ângela Morgado, directora executiva da ANP|WWF, «Sendo a Hora do Planeta um momento de mudança de hábitos, não quisemos deixar passar em branco os enormes impactos que a nossa alimentação tem na Natureza. Felizmente, cada vez mais as pessoas têm consciência de que as suas escolhas alimentares têm impacto não só na sua saúde, como também na saúde do planeta. Por esta razão, iremos lançar durante esta semana um Guia de Consumo de Proteína com várias orientações úteis para que as opções alimentares sejam mais informadas».

A Hora do Planeta é o maior movimento global pelo ambiente e pretende mobilizar cidadãos, empresas e governos para fazerem parte das soluções necessárias para garantir um futuro sustentável e com qualidade para todos. Desde 2007, esta iniciativa tem vindo a focar-se nas questões das alterações climáticas e da perda da Natureza, tendo alcançado mais de 190 países e territórios e milhões de pessoas em todo o mundo.

Este ano, o evento conta já com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, e outros 56 municípios por todo o país. Empresas como El Corte Inglés, Unilever (The Vegetarian Butcher), REN, Vulcano, e Procter & Gamble e ADENE apoiam também a Hora do Planeta neste ano.

À semelhança das edições anteriores, dezenas de edifícios e monumentos vão desligar as suas luzes durante a Hora do Planeta, num acto simbólico em prol da Natureza. É o caso da Ponte 25 de Abril, Cristo Rei e MAAT (Lisboa), Ponte da Arrábida, Ponte do Freixo e Estação de S. Bento (Porto), Convento de São Francisco (Açores), Mosteiro da Serra do Pilar (Vila Nova de Gaia), Castelo de Beja, Farol da Nazaré, Castelo de Sesimbra, Monte Latito (Guimarães) entre muitos outros.

Mais informações: Hora do Planeta

(***) 

Sobre a ANP|WWF

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global activa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da Natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a Natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.

A ANP (Associação Natureza Portugal) é uma ONG portuguesa que trabalha em Portugal em associação com a WWF, com vista a conservar a diversidade biológica e dos recursos nacionais, procurando um planeta em que as pessoas consigam viver em harmonia com a Natureza: www.natureza-portugal.org