Arco de Almedina

Excelente artigo de opinião de Rui Pereira (Professor Universitário e ex-ministro da Administração Interna) sobre a "queima do gato" e os maus tratos aos animais em Portugal

«Apresento uma declaração de interesses: gosto de animais em geral e de gatos em especial. Tal como Borges, creio que o gato é um sinal de indulgência dos deuses: a réplica de um tigre, cujo dorso "condescende à morosa carícia da minha mão".

Por isso, fiquei chocado com a notícia de que em Vila Flor, no "nosso" Trás-os-Montes, há quem se divirta queimando um gato vivo. Se é tradição, comprova-se mais uma vez que há tradições que merecem ser extintas.

Conheço bem o vasto arsenal de argumentos contra o reconhecimento dos direitos dos animais: não têm personalidade jurídica e não podem estar vinculados a deveres; fazem parte da nossa cadeia alimentar (pelo menos, da maioria); só alguns suscitam sentimentos de compaixão – sim, os cães, os gatos e os cavalos, mas não tanto os répteis, os insetos ou os peixes; e são um pretexto para nos esquecermos da solidariedade que devemos aos nossos semelhantes.

Porém, estes argumentos são falaciosos: um recém-nascido também não está sujeito a deveres, mas tem direitos; não ser vegetariano não impede ninguém de discordar de que se inflija sofrimento desnecessário aos animais (quanto ao resto, a carne é fraca, como mostrou Torga, ao descrever o sofrimento moral de um cão enquanto rilhava os ossos do falecido amigo galo); nem todos os animais são iguais – a melga não tem projeto de vida nem sente prazer ou dor.

Mas o argumento mais irracional é o que postula que gostar de animais nos impede de amar os seres humanos. Tal como a memória, o amor não se gasta, tem uma natureza expansiva. O que é necessário é saber graduar a importância dos objectos da nossa afeição.

Não seria aceitável que o recém-criado crime de maus-tratos contra animais (prisão até um ou dois anos) merecesse pena idêntica à cominada quando a vítima é uma pessoa (prisão até cinco ou oito anos).

Justifica-se, pois, a criminalização. Mas é necessário melhorar uma lei com flagrantes erros técnicos, a começar pela vaga definição de "animal de companhia".

As normas devem ter em conta o valor vital dos animais e o significado desvalioso do seu sofrimento inútil – e não, numa perspectiva antropocêntrica, a companhia que nos fazem.

Afinal, um gato sem dono pode ser torturado? E, já agora, poderá haver legítima defesa em nome do animal ou só do dono?»

Fonte:

http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/rui_pereira/detalhe/a_queima_do_gato.html?printpreview=1

Via Basta de Touradas

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«Os animais selvagens nunca matam por divertimento. O homem é a única criatura para quem a tortura e a morte dos seus semelhantes são divertidas por si.» James Froude

 Repare-se na expressão da CRIANÇA que assiste a esta violência e crueldade apoiadas por uma lei que não a protege dos danos psicológicos que a acompanhará para o resto da vida, ao interpretar esta cena como algo absolutamente normal...

Isabel A. Ferreira

No seguimento da minha mensagem dirigida a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, como europeia e cidadã portuguesa sentindo-se defraudada, no que expus no seguinte link:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/touros-de-morte-em-monsaraz-e-barrancos-472001

recebi de «Os VERDES» as seguintes respostas:

Exma. Senhora,

Acusamos a recepção e agradecemos a sua mensagem electrónica, que mereceu a nossa melhor atenção.

“Os Verdes” desde sempre se manifestaram contra as touradas, datando de 1990 a nossa primeira iniciativa política, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista intimamente ligada à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.

Também por essa razão, “Os Verdes” incluíram no seu projecto de revisão constitucional, apresentado na legislatura passada, a consagração constitucional da defesa dos direitos do animal.

Face ao assunto abordado, juntamos, para seu conhecimento, a pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a Tourada de Morte em Monsaraz

Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

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Assunto:

Destinatário:

Exma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de Setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.

Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excepcional”, mas que se nos afigura de facto ilegal.

A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espectável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espectáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.

Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espectáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De facto o polémico regime de excepção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de excepção e não criar a possibilidade se ir alargando essa excepção a outros concelhos ou festas.

Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espectáculos e o referido regime de excepção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S. Exa. A

Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma que a Inspecção Geral das Actividades Culturais concedeu autorização excepcional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espectáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?

2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspecção-geral das Actividades Culturais a referida autorização?

3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma actividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?

4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de excepção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país.

Palácio de São Bento, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Deputado(a)s

JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)

HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)

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Exma. Senhora,

Em aditamento à nossa mensagem electrónica de 26 de Setembro, vimos remeter, para conhecimento de V. Exa., a resposta da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta que lhe foi dirigida pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.

Sem mais de momento, apresentamos os melhores cumprimentos,

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

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Muito obrigada pela gentileza da resposta de «Os Verdes» a esta questão.

Fiquei, deveras surpreendida, pelo facto de o governo do meu País não ter algo mais inteligente para dizer aos seus deputados, e consequentemente aos cidadãos portugueses, sobre a morte de seres vivos numa praça pública para entretenimento de gente demente.

Tornarei pública a vergonha da resposta que vos foi remetida.

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

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Exma. Senhora

Chefe do Gabinete de Sua Excelência a

Presidente da Assembleia da República

Dra. Noémia Pizarro

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 43/XII/4.ª

Encarrega-me a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de junto enviar cópia do ofício n.º 2792, datado de 20 de Outubro, remetido pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura, sobre o assunto supra mencionado.

Com os melhores cumprimentos,

A Chefe do Gabinete

Marina Resende

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Seguem-se três páginas de explicações burocráticas
(ver neste link:)

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c3342794e444d7465476c704c545174595335775a47593d&fich=pr43-xii-4-a.pdf&Inline=true

que, resumindo, resumindo, dizem o seguinte: era preciso que o crime fosse ininterrupto desde pelo menos 1952, e... milagre! O crime é ininterrupto precisamente desde 1952.

Ainda que proibidos, os touros de morte sempre existiram em Monsaraz, matados barbaramente por debaixo de toldos… nas barbas das autoridades e com o conhecimento da IGAC (que aliás sempre autorizou touradas ilegais, como a que aconteceu em Viana do Castelo, a sete de Setembro do corrente ano, entre todas as outras, que não cumpriram a lei. Mas não é de admirar, porque o presidente da IGAC é aficionado de touradas).

O governo português coloca aficionados em determinados cargos e dá-lhes carta-branca para cometerem ilegalidades gritantes, às quais não dá uma justificação racional.

Será este um bom exemplo de governação?

A resposta que foi dada ao partido «Os Verdes» é vergonhosa, e diz da pouca dignidade com que se governa o meu pobre País.

E quem sofre, obviamente, são os Touros e Cavalos torturados nas arenas, para divertir pessoas com graves perturbações mentais.

Continua-se a fomentar a violência e a crueldade, tudo em nome de algo absolutamente absurdo.

Continua-se a ferir a sensibilidade da esmagadora maioria dos cidadãos portugueses que não se revê nesta barbárie, para duas dezenas de famílias incultas se “governarem”.

Continua-se a oferecer uma péssima qualidade de vida a cidadãos que pagam impostos para que sejam bem servidos, pelos que recebem salários para bem servir o povo, e nada fazem para merecer essa benesse.

Será este um bom exemplo de governação?