Arco de Almedina

Um texto recebido via e-mail

Bem dizia Eça de Queiroz que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”. E Guerra Junqueiro referiu-se aos portugueses como: “um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante (…)”.

Por Orlando Castro

No dia 29 de Setembro (de 2020) encontrei um cão esquelético (só tinha pele e ossos), faminto, a vaguear numa rua de Koudougou no Burkina Faso. Na verdade encontrei-o na Rua Almada Negreiros, na cidade de Valongo, distrito do Porto (Portugal). Afinal, também nas terras lusas, até para ser cão é preciso ter sorte. Não foi o caso. A civilidade humana e, já agora, os direitos dos animais não fazem parte das prioridades dos detentores do poder autárquico em Valongo.

Eis o que se passou. No dia 29 de Setembro à tarde socorri um cão (faminto e esquelético) que vagueava pela rua Almeida Negreiros em Valongo. Peguei nele e dirigi-me ao Centro Veterinário Municipal de Valongo para lá deixar o indefeso animal.

Fui então informado (na rua, junto ao portão do Centro), depois de verificarem que o animal não tinha chip, que eu acabara de cometer um crime (provavelmente de lesa civilidade) ao violar o ordenamento jurídico português (quiçá a própria Constituição portuguesa) que me impede de socorrer um animal. Deveria, isso sim, chamar as autoridades para tratarem de ajudar o animal.

Perante a situação, arriscando a ser condenado (presumo) a uma pena de prisão máxima, identifiquei-me e disse ao funcionário que me atendeu que iria deixar o cão à porta (portão, mais exactamente) do Centro Veterinário Municipal de Valongo. E assim fiz.

No dia seguinte, à tarde, dirigi-me novamente ao Centro Veterinário Municipal de Valongo para tentar, de viva voz, explicar aos responsáveis o que se tinha passado na véspera e saber como estava o cão.

Foi então que encontrei o animal a vaguear nas ruas adjacentes ao Centro Veterinário Municipal de Valongo. Por telefone foi-me dito que teria de expor o assunto por e-mail, orando a Deus que o animal não fosse, entretanto, e convenientemente, atropelado.

Mesmo considerando o “crime” que supostamente terei cometido ao socorrer um animal abandonado, faminto e esquelético, expliquei tudo isto – por escrito, conforme solicitado – às autoridades municipais, nomeadamente ao médico veterinário municipal (Fernando Rodrigues) e ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

Os dias, as semanas, os meses, foram passando e destas entidades municipais nenhuma resposta chegava. Alarguei a divulgação do sucedido aos vereadores da Câmara Municipal, a associações de protecção animal, às juntas de freguesia do Concelho de Valongo, aos partidos, Ordem dos Médicos Veterinários, aos órgãos de comunicação social da região e a outras autoridades, caso da Polícia de Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República.

Foi então que, 14 dias depois do sucedido, o médico veterinário responsável pelo Centro Veterinário Municipal de Valongo, Fernando Rodrigues, teve a gentileza de fazer o favor de responder, dizendo:

«Acusamos a receção [em Português: recePção] da exposição de V. Exa. pelo que informamos que nos termos do DL 315/2003, compete apenas às Autarquias a recolha de animais na via pública por forma a garantir que os mesmos são errantes e estão dentro da circunscrição do município.»

Como se constata, é uma resposta que em nada responde às minhas denúncias, ou acusações, e marimba-se para o que era de facto (mesmo que não de jure) o cerne da questão: o estado de saúde do animal.

Não deixando os seus créditos por mãos alheias, o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, respondeu-me dizendo:

«Agradecemos o contacto de V. Exa. e, verificamos que o médico veterinário municipal de Valongo, Dr. Fernando Rodrigues, já remeteu a V. Exa. uma resposta sobre o assunto, no qual informou que deverá ser contactada a Autarquia em caso de se verificar a existência de animais errantes, para que possa ser efetuada [em Português: efeCtuada] a recolha do(s) animal(is), nos termos do Decreto-Lei nº 315/2003.»

Provavelmente por escrevermos num tipo de português que não é entendível em Portugal, as respostas dos dois principais responsáveis por este assunto indicam-nos onde fica o fundo do corredor quando a pergunta é: quem é corredor de fundo.

Entretanto, por informação da Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (Proc. LSOS n.º 3609/2020 de 01/10/2020) o caso foi remetido para a PSP (Polícia de Segurança Pública) “tendo em conta que a situação descrita tem lugar na área de responsabilidade dessa Polícia de Segurança Pública.”

Por sua vez o Ministério Público remeteu o assunto para o “Diretor [em Português: direCtor] do Departamento de Investigação e Ação [em Português: aCção] Penal do Porto” (DA n.º 15488/20 – Animal abandonado – Email de 03-10-2020 – DA nº. 15488/20 – Entrada nº. 32053-20).

Como nota provisoriamente final, informo que até saber o que de facto se passou com este cão (que, provavelmente, por criminosa incúria humana já terá morrido), publicarei regularmente aqui este mesmo texto. Esta é a nona publicação. A primeira foi a 22 de Outubro, a segunda em 22 de Novembro, a terceira a 20 de Dezembro de 2020, a quarta em 21 de Janeiro de 2021, a quinta a 21 de Fevereiro de 2021, a sexta em 22 de Março de 2021, a sétima em 22 de Abril de 2021 e a oitava em 23 de Maio de 2021.

Fonte:  https://jornalf8.net/2021/prestar-contas-so-do-que-convem/

Uma vez que os governantes portugueses ganham salários pagos com os nossos impostos para SERVIR Portugal e os Portugueses e nada mais do que isso, eu (mas não só eu) quis saber (até porque temos esse direito) se a tourada subsidiada também com os nossos impostos, realizada em Agosto, no Carregado (concelho de Alenquer) cumpria os requisitos exigidos no RET (o triste regulamento de “espectáculos” tauromáquicos), nomeadamente quanto à existência de curros, na arena amovível que foi montada no centro urbano, e à qual foi passada uma licença.

Depois de muita insistência lá veio esta inacreditável resposta:

«Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Major – general Rui Fernando Batista Moura, Comandante do Comando Operacional, de informar que após a situação comunicada por Vª. Ex.ª em 31 de agosto de 2016, cuja denúncia ficou registada com o n.º 27899 /2016, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Alenquer, deslocou-se ao local visado, juntamente com o Médico Veterinário Municipal de Alenquer.

Das averiguações efetuadas, foi possível verificar a presença de quatro exemplares da espécie brava de Touros de Lide, tendo o Veterinário Municipal em causa verificado que todos os animais envolvidos encontravam-se devidamente identificados e certificados, não apresentando sinais de maus-tratos ou outras patologias higino-sanitárias, encontrando-se aptos para participarem no evento em apreço.

A firma promotora do espétaculo denunciado era portadora de Licença de Funcionamento de Recinto Itinerante emitido pela Câmara Municipal de Alenquer, bem como de comunicação previa  à Inspeção Geral das Atividades Culturais, nos termos do Decreto - Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, não tido sido verificada qualquer infração.

Estando a Guarda profundamente empenhada na defesa dos valores ambientais e numa melhor segurança e bem-estar das populações, o SEPNA agradece a sua participação, continuando sempre disponível a novos contributos que poderão ser feitos através da Linha SOS Ambiente e Território n.º 808 200 520, da denúncia On-line no site www.gnr.pt ou do mail sepna@gnr.pt.

Com os melhores cumprimentos,

O DIRETOR DO SEPNA

ANTÓNIO ALBUQUERQUE

CORONEL»

(Os termos a vermelho são erros ortográficos detectados pelo meu computador)

***

Excelentíssimo Senhor DireCtor do SEPNA,

Agradeço a resposta.

Mas não foi isto que perguntei exaCtamente.

O que peço a gentileza de me responder é se a praça amovível do Carregado tinha as condições exigidas no RET para a tourada que lá se realizou, poder ter sido realizada dentro da LEGALIDADE, ou seja, a praça estava dotada de CURROS?

A informação que temos é que os CURROS não existiam. E a Lei exige-o, logo, aquela tourada (aliás como a maioria das touradas em Portugal) foi realizada ILEGALMENTE.

A questão é esta. E nenhuma outra.

Até porque o que se disse dos touros e o que se disse das licenças, todos sabemos que os touros são muito bem tratados para serem torturados; e que são passadas licenças de olhos fechados.

Continuarei à espera de uma resposta concreta e objeCtiva. Na arena amovível do Carregado havia curros?

E já agora, se me permite, gostaria de uma resposta escrita na Língua Oficial Portuguesa.

A ortografia aqui aplicada é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, o que não dignifica o SEPNA e os organismos governamentais que consideram a tourada “herança cultural portuguesa” que o Estado (pasmemo-nos) tem a incumbência de promover e proteger, mas não considera herança cultural portuguesa a Língua que nos identifica como Nação, e que o Estado português, por mais incrível que pareça, não tem a incumbência de proteger,  embora este dever esteja consignado na Constituição da República Portuguesa, colocando, deste modo inacreditável e ignóbil, a Língua Portuguesa abaixo da selvajaria tauromáquica.

Vivemos num país a sério?????

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

Esta será de certa forma (porque poderão vir aí verdades mais contundentes) a resposta do Médico Veterinário, Dr. Vasco Reis, a este comentário do Luís Ferreira (abrir link):

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/vamos-falar-de-tauromaquia-e-das-380555

e também aos comentários impublicáveis (por conterem a já habitual linguagem rasca de aficionado, a que não vou submeter o meu companheiro de luta)  de outros aficionados que não sabem distinguir um boi de um palácio)