Segunda-feira, 4 de Março de 2019

«O NEGÓCIO DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

Recupero hoje um texto publicado pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015. E esta é a verdadeira história do AO90.

Este texto mostra preto no branco a negociata (mais do que negócio) do AO90, que está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, porque a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros.

Isabel A. Ferreira)

 

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Texto assinado pelo Jornal «O DIABO»

(Nota: os excertos a negrito e os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

 

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

 

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um…

 

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP têm vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

 

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

 

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

 

Consultor de editoras privadas

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Quem era Antônio Houaiss? De origem libanesa, nascido no Rio de Janeiro em 1915, Houaiss era docente de Língua Portuguesa e consultor de várias editoras privadas de livros quando a ideia lhe surgiu. Apoiante de Getúlio Vargas (e depois de Leonel Brizola e do Partido Democrático Trabalhista, membro da Internacional Socialista), nunca escondeu as suas ideias políticas.

 

Estas levá-lo-iam mais tarde ao cargo de ministro da Cultura no governo socialista de Itamar Franco, entre 1992 e 1993, e à direcção do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura (1994-1995). Foi a seguir (1996) presidente da Academia Brasileira de Letras. Jocosamente, o humorista brasileiro Millôr Fernandes referia-se-lhe dizendo: “Houaiss conhece todas as palavras da Língua Portuguesa, ele só não sabe juntá-las”.

 

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

 

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde sucedeu a Álvaro Lins (diplomata “progressista” que nos anos 50 provocara uma crise diplomática entre Brasília e Lisboa ao conceder asilo político a Humberto Delgado na embaixada brasileira em Portugal), Houaiss começou a congeminar um projecto de “unificação ortográfica” logo em 1985, com o auxílio do filólogo Mauro de Salles Villar.

 

No início de 1986, Houaiss promoveu no Rio de Janeiro os primeiros “Encontros para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa”, que haveriam de arrastar-se até 1990. O dicionarista obtivera para isso “carta branca da ABL”, segundo referiu José Carlos de Azeredo, professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal digital brasileiro UOL. “O Antônio Houaiss era o único representante brasileiro”, especificou.

 

Máquina política e comercial

 

De início, a intelectualidade dos dois lados do Atlântico fez vista grossa à flagrante coincidência entre o autor da ideia de “unificar a Língua” e o potencial autor do primeiro grande dicionário da Língua “unificada”. Só depois, por fugas de informação, a comunidade científica se apercebeu da monstruosidade do propósito. Mas a máquina política e comercial já estava em marcha…

 

Em 1990, os representantes dos PALOPs são levados a subscrever um primeiro tratado com vista à “uniformização” da ortografia. E Antônio Houaiss e Salles Villar embrenham-se na elaboração da sua obra-prima. De caminho, Houaiss vinha publicando outros livros, de carácter mais partidário, como “O fracasso do conservadorismo”, “Brasil-URSS 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas”, “Socialismo e liberdade” ou “Socialismo – Vida, morte e ressurreição”. Creditava-se, assim, como político, condição que assumiu plenamente ao integrar o governo socialista de Itamar Franco, na sequência do ‘impeachment’ do presidente Collor de Melo.

 

Por esta altura, tornara-se óbvia a falta de entusiasmo dos intelectuais brasileiros quanto a uma reforma da ortografia. Um primeiro acordo fora assinado, é certo, mas previa-se um longo e difícil caminho até à sua promulgação final no Brasil. Na própria Academia Brasileira de Letras, muitos eram os académicos que se manifestavam contra o projecto. Um deles, o conhecido gramático Evanildo Bechara, afirmava mesmo: “Deus nos livre desta monstruosidade”.

 

Que fazer? A generalidade dos cientistas opunha-se ao acordo, mas este estava assinado e podia, ainda que informalmente, ser “imposto” através da divulgação massiva de um “novo dicionário” usando as “novas regras”. E se essa divulgação pudesse ser feita pelo próprio Estado, tanto melhor. Foi este o caminho escolhido pelos defensores dessa “nova língua” a que em Portugal logo se pôs a alcunha de “acordês”.

 

Ministro socialista

 

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Houaiss era agora ministro da Cultura de Itamar Franco. Numa entrevista concedida ao programa televisivo Roda Viva, da TVCultura, em 16 de Novembro de 1992, o dicionarista deixou claro o seu propósito de dinamizar “um instituto que, por iniciativa do Estado, fizesse na área da cultura do livro aquilo que a cultura privada não queria fazer”. E confessou, indo direito ao assunto: “A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) tem uma capacidade de distribuição acima de qualquer distribuidora de livros no Brasil. E ela, a título não oneroso, poderá fazer isso para os editores privados, que terão seus livros circulando pelo Brasil inteiro, com uma diminuição de carga de despesas bem substancial. Essa é a linha que eu estou imaginando poder fazer”.

 

Durante essa entrevista, o escritor Ivan Ângelo ainda tentou introduzir a questão em que toda a gente pensava, mas poucos se atreviam a colocar. “Parece que há grandes grupos da indústria cultural, nos dois países, Brasil e Portugal, interessados no acordo, porque isso fará com que se abra um mercado dos países africanos, para dicionários, fascículos, livros escolares, livros didácticos”, sugeriu o romancista. E perguntou com candura: “O senhor sente ou já sentiu alguma vez a presença dessa indústria cultural no favorecimento, ou no apressamento, ou algum ‘lobby’ para que esse acordo saia o mais breve possível para aumentar os seus negócios internacionais?”.

 

Mas Houaiss deixou a pergunta sem resposta directa. Em contrapartida, reconheceu que “aspirava”, com o seu “vocabulário ortográfico pan-lusofônico”, chegar a “20% da população, tendencialmente 25, 26, 27%”. E isto só poderia conseguir-se com o auxílio do Estado na distribuição de exemplares pelas escolas e organismos oficiais.

 

Surpreende a franqueza com que Houaiss confessou, na mesma entrevista: “Eu evidentemente tenho subjacente em mim uma direcção socializante, certas visões de relevo derivam dessa minha própria formação”. E, assim, o autor da ideia da “unificação ortográfica” e autor do primeiro dicionário comercial baseado nessa ideia tornava-se agora, como ministro, o promotor desse mesmo dicionário através dos organismos estatais da sua tutela.

 

E não era desprezível, o auxílio que a FAE podia prestar aos editores comerciais de dicionários. Criado em 1983, este organismo tinha a seu cargo a aquisição, difusão e distribuição gratuita de livros didácticos destinados aos alunos das redes públicas de ensino, excluindo expressamente da lista as obras “desactualizadas”. Era uma pescadinha de rabo na boca.

 

O aliado português

 

Entretanto, Houaiss garantira em Portugal a colaboração de um aliado providencial: o linguista João Malaca Casteleiro. Oriundo da área de Filologia Românica, Casteleiro era desde 1981 professor da Universidade de Lisboa e participara, em representação da Academia das Ciências, no primeiro Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, em 1986.

 

Preparando as grandes alterações que o acordo ortográfico fazia adivinhar, e enquanto Houaiss trabalhava no Brasil para concluir o seu opus magnum, Malaca Casteleiro lançou-se em Lisboa à tarefa de coordenar um “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” patrocinado pela Academia das Ciências, incluindo estrangeirismos, coloquialismos, brasileirismos e africanismos.

 

A tentativa não lhe correu bem: ao fim de mais de dez anos de trabalho (financiado pela Fundação Gulbenkian e pelo Ministério da Educação), o “Dicionário da Academia” era acolhido pelo público e pela comunidade académica com uma indiferença gelada. Em 2006, aquando do lançamento comercial da obra, pela Editorial Verbo, o próprio editor reconhecia: “o Dicionário tem falhas, tem lacunas e precisa de ser urgentemente revisto”.

 

Na sequência do malogro, Malaca Casteleiro foi afastado da presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia e dedicou-se à elaboração de dicionários de edição comercial, utilizando a “nova ortografia” que ele próprio ajudara a definir e chegara a recomendar oficialmente, em nome da Academia.

 

Em 2007 solicitou (e obteve) um financiamento público de 70 mil euros para elaborar um “Dicionário Ortográfico e de Pronúncias do Português Europeu”, com a participação de uma empresa privada de edição de livros, a Opifício Limitada. Entretanto, surgira em 2002 como coordenador da versão nacional do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, que já teve edições pelo Círculo de Leitores e pela Temas & Debates.

 

Vasco Graça Moura acusa

 

Ainda em 2012, o escritor Vasco Graça Moura, recentemente falecido, escrevia (no Diário de Notícias) que “o professor Malaca tem-se especializado em produções de medíocre qualidade, como o famigerado e redutor dicionário da Academia das Ciências, abominável exercício de encolhimento do português contemporâneo”. E Madalena Homem Cardoso, destacada activista anti-acordo ortográfico, escrevia no seu ‘blog’ na internet sobre os dois grandes promotores do “acordês” no Brasil e em Portugal: “O que é que existe em comum entre Malaca Casteleiro e Houaiss? Ambos têm raízes genealógicas fora da cultura de língua portuguesa. Houaiss foi filho de pais emigrantes libaneses chegados ao Brasil sem saber falar uma palavra de português. Malaca Casteleiro tem a suas raízes genealógicas na ex-Índia portuguesa, onde o português nunca foi língua comum. Para nenhum deles, portanto, o Português é Língua Materna; não o é, pelo menos, com a profundidade/densidade/qualidade que ela tem para a maioria de nós. Isto é importante que se diga, para que se compreenda esta evidente leviandade no delapidar de um património tão rico”.

 

Entretanto falecera no Brasil (em 1999, com 83 anos) o primeiro e principal promotor do acordo ortográfico, Antônio Houaiss. À data do seu passamento, o acordo era ainda uma incerteza: assinado pelo governo de Brasília, não entrara ainda em vigor e cresciam à sua volta as vozes críticas.

 

Mas Mauro de Salles Villar prosseguia na elaboração do “Dicionário Houaiss”, certo de que (como veio a suceder) as autoridades brasileiras colaborariam na sua compra e difusão. Prudentemente, Antônio Houaiss criara em 1997 um “Instituto” com o seu nome, em cuja delegação portuguesa passou a pontificar Malaca Casteleiro.

 

Acontecesse o que acontecesse com o acordo, o projecto de edição comercial mantinha-se, agora no âmbito do “Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia”, com sede no Rio de Janeiro, e da “Sociedade Houaiss Edições Culturais”, sediada em Lisboa. Apesar das designações de sabor científico, trata-se de duas empresas de responsabilidade limitada. O Instituto, no Rio de Janeiro, passou, entretanto, a editar freneticamente, estando hoje massificados o “Dicionário Houaiss” (concluído em 2001), o “Mini Houaiss”, o “Meu Primeiro Dicionário Houaiss”, o “Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos” e uma miríade de outros títulos, como “Gramática Houaiss” e “Escrevendo pela nova ortografia/Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa”. O negócio continua.

 

Golpe e negócio

 

No final dos anos 90, contudo, havia razões para pensar que o acordo ortográfico corria o risco de “não passar” no Brasil. Muitos escritores, professores e académicos manifestavam reservas, e a própria Academia Brasileira de Letras resistia à sua promulgação. O acordo estava esquecido, e era provável que nunca entrasse em vigor. Foi então que, em 2006, ao tempo da presidência do esquerdista Lula da Silva, antecessor de Dilma Rousseff à frente dos destinos do Brasil, uma reviravolta acabou por impor aos brasileiros, gostassem ou não, a “unificação ortográfica”. Quem o conta é o professor Sérgio de Carvalho Pachá, então lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras (ABL), em entrevista a Sidney Silveira, do Instituto Angelicum de Filosofia.

 

Respondendo à pergunta “Quem foi a pessoa que promoveu este golpe?”, Pachá revelou: “A Academia elegeu um homem que, por temperamento, gostava de aparecer nos Media, na televisão [Marcos Vinícios Vilaça, presidente da ABL em 2006-2007 e 2010-1011]. Uma das primeiras providências desse senhor foi criar um escritório de divulgação, dirigido por um indivíduo cuja função fosse promover as autoridades da ABL nos Media, através de menções nos jornais e na televisão. Este homem era pago, muito bem pago, para ‘badalar’ a Academia. Um belo dia, este indivíduo ouviu dizer que dormia nas gavetas, havia mais de dez anos, um projecto de ‘unificação’ ortográfica. Este homem não era professor de Português, não era linguista, não era filólogo: era um jornalista [Antônio Carlos Athayde, assessor de Imprensa da ABL]. Ele ouvir dizer [que havia esse projecto] e logo pensou em ‘unificar tudo’. Ele correu para o presidente e disse: ‘presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL dos Media. Nós vamos promover a unificação ortográfica’. E o presidente, que não entendia absolutamente nada de ortografia ou de sistemas ortográficos, imediatamente comprou aquela ideia genial e a Academia mais que depressa começou a promover a ‘unificação’ ortográfica”.

 

Para esta reviravolta muito contribuiu o gramático Evanildo Bechara, que começara por ser um dos mais acérrimos críticos do acordo e que em 2006 mudou repentinamente de opinião e passou a defendê-lo. Só um pouco mais se tarde se percebeu porquê: em breve era publicado o seu livro “O que muda com o novo acordo ortográfico”, vendido aos milhares pela editora brasileira Nova Fronteira…

 

Conclui Sérgio de Carvalho Pachá: “Eles tinham já o gramático de plantão, o ortógrafo de plantão, que se transformou no grande propagandista da ‘unificação’ que não unifica coisa nenhuma. Para quê chamar outros filólogos, que poderiam introduzir controvérsia? […] A ABL não fez isso com o intuito generoso de unificar as grafias da Língua Portuguesa. Não: foi um golpe de publicidade […]. Foi vender gato por lebre. Foi uma balela desde o começo […], uma fraude”. Não tardou muito que o lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras fosse despedido e Lula da Silva decretasse o uso compulsivo do “novo Português” em todo o Brasil.

 

Em Portugal, o acordo ortográfico foi introduzido no dia-a-dia da administração pública e do ensino oficial, mas a sua aplicação definitiva e vinculativa só terá efeito a partir do momento em que estiver ratificado por todos os países lusófonos. Falta que Angola o faça, e em Luanda crescem as dúvidas sobre se isso algum dia virá a acontecer. A decana da Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto e ex-directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Amélia Mingas, resumiu desta forma a opinião da comunidade académica do seu país: “o governo angolano é o único que não ratificou [o acordo ortográfico] e eu estou plenamente de acordo com isso, porque a variação que a língua portuguesa sofreu no nosso país não está ali considerada”.

 

O poder dos negócios e da política parece, até hoje, ter vingado. Mas nem tudo está perdido.

 

Fonte:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

 

***

Não, nem tudo está perdido. Não pode estar perdido. Não estará perdido.

Porque a Língua Portuguesa, apesar de andar em bolandas, recuperará a sua condição de Língua Indo-Europeia de Raiz Greco-Latina. (IAF)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:10

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP) APRESENTA QUEIXA À UNESCO CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS

 

Um núcleo de cidadãos, já fartos de ver a Língua Portuguesa espezinhada, decidiu enviar uma carta à Directora-Geral da UNESCO, apresentando uma queixa contra o Estado Português, pela violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI); e, por arrasto, dar conta da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90; e da  violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, assente numa bem elaborada fundamentação jurídica.

A carta, enviada no passado dia 7 de Setembro, foi recebida pela UNESCO a 13 de Setembro. E é do conteúdo dessa carta que aqui damos conta.

 

A Carta, foi publicada no Jornal Público online, e encontra-se neste link:

https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511

 

AO NA UNIVERSIDADE.png

 A imagem é uma amostra da mixórdia ortográfica gerada pelo AO90.

Fonte da imagem:
https://www.facebook.com/TradutoresContraAO90/photos/a.645077242260614/1724354557666205/?type=3&theater&ifg=1

 

Carta à UNESCO pela salvaguarda da Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial

 

Excelentíssima Senhora Directora-Geral,

 

Os subscritores desta carta, de nacionalidade portuguesa, vêm por este meio, submeter à V. apreciação a denúncia da violação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por um Estado-Membro, ou seja, por Portugal.

 

De facto, desde Janeiro de 2011, os sucessivos governos portugueses têm violado, inter alia, os artigos nºs. 1 (a) (b) (c) e (d), 2 parágrafo 2 (a) e 3, 11 a) e (b), 12, 13, 17 e 19/2 da CSPCI.

 

De acordo com o Capítulo III da Convenção (Salvaguarda do Património Imaterial a Nível Nacional) e Artigo 11 (Funções dos Estados-Membros), cabe a cada Estado-Membro tomar as medidas necessárias para garantir a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, no seu território. Com efeito, o n.º 2 do artigo 2º da Lei Portuguesa n.º 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, sobre o Património Cultural Português, prevê «A valorização e defesa da Língua Portuguesa ". Isto é muito claro.

 

Mas, e de facto? De facto, nada foi feito, infelizmente! Como aliás detalhado no Anexo 3, Parte I.

 

Já é suficientemente grave que Portugal tenha violado vários artigos, incluindo o artigo 11.º, alíneas a) e b), da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI). E é por esta razão que os subscritores desta carta vêm, por este meio, apresentar esta questão.

 

Além disso, o governo português, por decisão ilegal e inconstitucional, ou seja, através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 8/2011, de Janeiro de 2011, violou a Constituição de Portugal, em particular o artigo 11.º, n.º 3, que estabelece como Língua Oficial de Portugal, a Língua Portuguesa (cf. Artigos 74.º e 9.º), ou seja, a mesma em que a Constituição foi elaborada e aprovada pela Assembleia da República Portuguesa (ver Partes I e II da Base Legal, dos Fundamentos Jurídicos, apensada como Anexo 3).

 

No processo, o Direito Internacional também foi violado, porque a Convenção de Viena, de 23 de Maio de 1969, que rege o Direito dos Tratados, estabelece a regra de unanimidade em relação às ratificações de um Tratado Internacional, a qual também foi violada por Portugal (ver Anexo 3 - Parte II, Ibidem).

De facto, 4 dos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa, ou seja, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste, não ratificaram o Tratado Internacional denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990 ", o que é manifestamente bastante significativo, provoca o caos e retira a pouca credibilidade que o chamado "Acordo Ortográfico" (AO1990) poderia eventualmente ainda ter.

 

Além disso, Cabo Verde rejeitou, em 2017, a Língua Portuguesa e declarou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial de Cabo Verde, o que, aliás, está em conformidade com o «PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA», [cf. anexo 1-A], e que o colocou, ipso facto, fora dos Países de Língua Oficial Portuguesa, rejeitando assim o "Acordo Ortográfico de 1990", o que veio a aumentar o número de países que recusaram o "acordo ortográfico", estabelecendo assim uma MAIORIA de 5 países em 8, que são contra.

 

Como já acima referido, através de uma simples decisão do Conselho de Ministros (RCM n.º 8/2011 de Janeiro de 2011), o governo português violou a Constituição da República Portuguesa (CRP), impondo de forma brutal, autoritária, ilegal e inconstitucional, o dialecto brasileiro, indevidamente referido como "Acordo Ortográfico - AO1990", demonstrando, deste modo, abuso e usurpação de poder que não lhe são de todo reconhecidos pela Constituição Portuguesa.

 

Com efeito, apenas um Decreto ou Decreto-Lei pode revogar e substituir o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, no que se refere à Língua Portuguesa e à Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB), de Dezembro de 1945. Este Decreto-Lei nunca foi revogado e não se pode, num Estado de Direito, legislar através de uma simples Resolução do Conselho de Ministros (RCM). Apesar de o Brasil ter denunciado unilateralmente esta Convenção, Portugal decidiu mantê-la, e, por conseguinte, ela continua a aplicar-se, na ordem jurídica nacional, na ausência da sua revogação. Esta e outras questões são desenvolvidas em detalhe no Anexo 3.

 

Esta RCM 8/2011 causou o caos linguístico em Portugal, e muitos escritores, jornalistas, jornais, editores, revistas (para se entender a extensão desta rejeição, que é muito forte em Portugal, por favor consultar as correspondentes LISTAS PÚBLICAS no seguinte link: https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/estas-sao-as-vozes-audiveis-que-gritam-137738, bem como uma grande maioria dos portugueses, todos rejeitam categoricamente este “Acordo Ortográfico - AO1990", e, portanto, não participam na destruição do Património Imaterial de Portugal, bem como na destruição da Matriz da Língua Portuguesa, decorrente do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, portanto, em conformidade com o Artigo 11, nº. 3 da Constituição da República Portuguesa.

 

Como resultado da RCM 8/2011, existe actualmente uma situação absurda em Portugal, onde, de forma oculta, está a tentar-se substituir a Língua Portuguesa, conforme determinado no artigo 11.º n.º 3 da Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo Dialecto Brasileiro, tal como definido no "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", de Manuel dos Santos Alves, Edição Universitária Editora Lda. (Edição de 1993), portanto uma edição posterior ao "Acordo Ortográfico AO1990" (é aconselhável consultar os pormenores adicionais no Anexo 1-A, para se entender o processo de evolução de um dialecto para uma Língua).

 

Há ainda a Língua Oficial Portuguesa, definida e protegida tanto pela CRP, como pela CSPCI da UNESCO, a qual é considerada pela UNESCO como “um vector do Património Cultural Imaterial" (ver artigo 2 (a) da CSPCI). E, ilegalmente, o Dialecto Brasileiro, que, de um modo natural, evoluirá para a Língua Brasileira (detalhes adicionais no Anexo 1-A), o qual é indevidamente denominado "Acordo Ortográfico" - AO1990, imposto ilegalmente pelo governo português, sob o falso e quimérico pretexto de querer UNIFICAR A LÍNGUA PORTUGUESA NOS 8 PAÍSES DE EXPRESSÃO LUSÓFONA, o que é obviamente impossível e nada desejável!

 

É de salientar que o altamente reputado linguista e filólogo português, Leite DE VASCONCELOS, o que mais estudou a Dialectologia Portuguesa, classificou claramente o mal denominado “Português do Brasil” como Dialecto Brasileiro (ver Apêndice 1-A, bem como o link:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/do-que-falamos-quando-falamos-do-138183

cuja fonte é o "PRONTUÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA", acima indicado.

Senhora Directora-Geral, esta triste situação é única no mundo!

Isto deve ser dito publicamente, alto e em bom som, porque a classe política portuguesa, responsável por esta calamidade, não tem competência nesta matéria (o que não a impediu de ignorar as muitas opiniões negativas de linguistas e gramáticos competentes), e também não tem legitimidade para substituir a Língua Oficial da Nação Portuguesa, por um dialecto estrangeiro (que só poderia ser conjecturado, em teoria, por uma Revisão Constitucional, e isto sem a mínima probabilidade de sucesso).

 

Agora, deixando de lado as violações da CRP e da CSPCI da UNESCO, pelo governo português, apenas um exemplo é suficiente para demonstrar o absurdo desta situação trágica em Portugal, da qual ninguém se pode orgulhar.

 

Na Alemanha (e na Áustria), onde a língua oficial é o Alemão, nunca ocorreria à classe política alemã [ou à classe política austríaca] substituir a Língua Alemã, utilizando um "diktat" governamental, por um dialecto alemão, ou mesmo por um dialecto vienense, ou por um dialecto suíço-alemão, sob o pretexto absurdo e irresponsável de querer unificar a Língua Alemã em todos os países germanófonos.

 

O governo português quer inverter a roda da história, tentando, irresponsavelmente através de uma restrição/obrigação administrativa (a RCM 8/2011), fazer recuar a Língua Portuguesa mais de 800 anos, e reduzi-la ao estado de um dialecto! Todos nós temos o direito de nos opor e perguntar publicamente quais são as razões para a destruição do nosso Património Imaterial, protegido pela CSPCI da UNESCO.

 

Tudo o que foi dito acima denota, além disso, uma atitude que é, no mínimo, desrespeitosa para com os outros países de Língua Portuguesa, o que prejudica a sua diversidade linguística, social e cultural, que são fontes de riqueza cultural inestimável, e valores que certamente vos são muito caros, como Directora-Geral da UNESCO, e também como ex-Ministra da Cultura de um dos principais países da Comunidade Internacional, como a França.

Na verdade, este falso "acordo ortográfico unificador da Língua Portuguesa" conduziu ao resultado oposto, destruindo, de passagem, a Matriz da Língua Portuguesa (o seu Património Imaterial) desencadeando o caos linguístico e cultural.

 

Este ultraje é deplorável, e é uma situação impossível de imaginar em relação, por exemplo, ao Francês, ao Inglês, ao Árabe, ao Alemão (veja-se o exemplo citado acima), ao Castelhano etc.. A maioria dos portugueses também se opõe, de acordo com sondagens realizadas a este respeito.

 

Num Estado de Direito, como se supõe ser Portugal, nos termos do artigo 2º e nºs 2 e 3 do artigo 3º da Constituição da República Portuguesa (CRP), não se pode legislar (quanto mais nesta matéria), senão através de leis ou decretos-lei (artigo 112º nº 1 da CRP).

 

Não só o supra indicado não foi respeitado, mas também o Decreto-Lei nº 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, que aprova a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, sobre a Língua Portuguesa, foi igualmente violado (ver Anexo 3- Parte III, Ibidem).

 

Este decreto-lei continua em vigor na ordem jurídica nacional, porque, até à data, não foi anulado, nem substituído por um novo Decreto-Lei!

 

Simples resoluções da Assembleia da República, como a nº 35/2008, de 16 de Maio de 2008, bem como o Decreto Presidencial nº 52/2008, são manifestamente inconstitucionais, e esta resolução (35/2008) no seu artigo nº 2, nº 1 e 2, legisla! E isto é proibido pela CRP (Artigo 2º e 2) e 3) do Artigo 3º) tal como, bem entendido, em todos os Estados de Direito.

 

Perante estes factos, chegámos a um absurdo, realmente digno de Franz KAFKA! Actualmente em Portugal coexistem duas coisas muito diferentes (ver Anexo 1-A):

 

1 - A Língua Oficial Portuguesa, na qual a Constituição foi redigida e publicada, e que completou 800 anos, em 27 de Junho de 2018, e, portanto, “levantou voo” há muito tempo, graças ao Rei Dom Diniz (1261-1325). É considerada pela CSPCI "um vector do Património Cultural Imaterial" (artigo 2º a), e, como tal, deve ser preservada pelo Estado Português.

 

2 - E o Dialecto Brasileiro, na sua forma grafada, indevidamente denominado "Acordo Ortográfico - AO1990".

 

Este "Acordo Ortográfico AO1990", pedimos desculpa por repeti-lo uma vez mais, é na verdade um dialecto estrangeiro, baseado na grafia do que deverá ser denominada [no futuro] Língua Brasileira (indevidamente chamado Português do Brasil). Este dialecto não pode, de modo algum, substituir a Língua Portuguesa, que é a Língua Oficial de Portugal, aquela que está consignada na Constituição da República Portuguesa (ver artigo 11º nº 3, alínea i) artigo 74º e artigo 9º da CRP, bem como o Anexo 1, abaixo referido).

 

Muito respeitosamente, convidamo-la, Senhora Directora-Geral, a consultar o Anexo 1-A, onde são fornecidas informações mais amplas, para a ajudar a compreender melhor o desastre linguístico, ortográfico e cultural em que Portugal se afundou!

 

A linguista brasileira Eni P. Orlandi, no seu livro "A Língua Brasileira outras Histórias, Discurso sobre a Língua e o Ensino no Brasil", que pode ser consultado no Anexo 1-A, lança também luz sobre esta temática, e a evolução do que inegável e inevitavelmente se transformará em Língua Brasileira. A actual grafia brasileira, a que o governo português quer impor a Portugal, assenta no "Formulário Ortográfico de 1943", estabelecido pela Academia Brasileira de Letras.

 

A sociedade civil, evidentemente, mobilizou-se e opôs-se a esta catástrofe nacional, um verdadeiro desastre anunciado pelo escritor Vasco GRAÇA MOURA, no seu livro «Acordo Ortográfico, a Perspectiva do Desastre (ver Apêndice 2). Tudo isto e muitas outras coisas, têm vindo a ser denunciadas veementemente, muitas vezes publicamente, durante anos, inclusive durante a campanha presidencial de 2016, por um candidato, o professor Paulo DE MORAIS, que, nos Tribunais, ganhou um processo contra três Editoras que lhe moveram acções judiciais, e foram derrotadas! Isto lança luz sobre as motivações [reais] [políticas e financeiras] que estão por detrás desta destruição do Património Imaterial de Portugal, o que mancha ainda mais a imagem internacional da Nação Portuguesa.

 

Desde há vários anos, em Portugal, temos vindo a assistir, com horror, ao caos ortográfico, ao aumento da iliteracia, bem como à destruição da Matriz da Língua Portuguesa, que é "um vector do Património Cultural Imaterial". "(Ver artigo 2º (a) da CSPCI) e, portanto, um factor coesivo de identidade nacional.

 

Senhora Directora-Geral,

 

Chegou o momento de tornar conhecidos, fora de Portugal, os danos (ainda não irreversíveis) causados pelos excessos de uma classe política portuguesa desacreditada e sem competência, nem legitimidade, para substituir a língua da Nação Portuguesa por um dialecto estrangeiro. É, portanto, nosso dever opormo-nos, por todos os meios legais ao nosso dispor, num Estado de Direito.

 

Infelizmente temos diante de nós uma parede!

 

Somos, portanto, forçados, por estas circunstâncias dramáticas, a recorrer a uma Instituição Internacional, como a UNESCO, com reconhecida competência para examinar a destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Infelizmente, este muro é muito mais do que um mero desleixo temporário do governo português, uma vez que nem mesmo a Constituição da República Portuguesa (CRP) é poupada, e foi, deste modo, ilegalmente modificada e republicada de forma adulterada, inclusive por Editores Privados, embora ela não possa ser modificada na sua redacção, excepto nos casos de revisão constitucional, devendo ser mantida na sua redacção original, de acordo com o Decreto-Lei nº 35.228, de 8-12-1945.

 

Podemos, portanto, comprovar que no site oficial da Assembleia da República Portuguesa a redacção da Constituição já foi ilegalmente modificada! Isto é inaceitável! Isto pode ser facilmente verificado clicando no link indicado no Anexo 1.

 

Por conseguinte, é com base em todas estas constatações de violações, claras e específicas, incluindo a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), por Portugal, que lhe apresentamos, Senhora Directora-Geral, este pedido, tendo como objectivo a preservação do Património Cultural Imaterial de Portugal.

 

Os subscritores desta carta, pedem, pois, a V. intervenção, na qualidade de depositária da Convenção (Artigo 37), para que, nos termos do Artigo 7, informe e chame a atenção do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, para esta situação calamitosa, no sentido de que o Património Imaterial de Portugal seja preservado e que o uso da Língua Portuguesa seja restaurado, nos termos do Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946.

 

A UNESCO não será indiferente a todas estas violações e à destruição do Património Imaterial de Portugal.

 

Invocamos, portanto, os artigos 2 (a), 11 (a) e (b) 12, 13, bem como o artigo 17, 19 (2), porque é urgente restaurar o uso da Língua Portuguesa em Portugal, que, como já foi assinalado, é "um vector do Património Cultural Imaterial", de acordo com a própria definição da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (ver Artigo 2 (a)).

 

É também nosso dever informar, Senhora Directora-Geral, que, por uma questão de respeito pela função presidencial, e igualmente por cortesia, enviámos, por correio electrónico, em 29 de Julho de 2018, ao Presidente da República Portuguesa, na sua qualidade de garante da Constituição, uma parte do parecer jurídico, inserido no Anexo 3, e igualmente por razões de transparência e de lealdade para com o Povo Português, bem como para com a Nação Portuguesa.

 

Senhora Directora-Geral, com a finalidade de lhe facultar mais informações, bem como ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, incluímos:

 

1 - Uma exposição jurídica (Anexo 3) em Língua Portuguesa, intitulada "FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA NOSSA CARTA de 7 de Setembro de 2018, à DIRECTORA-GERAL DA UNESCO", justificando todos os itens acima;

 

2 - uma cópia (Anexo 4) da capa de um livro, entre tantos outros, intitulado "O ACORDO ORTOGRÁFICO de 1990, NÃO ESTÁ EM VIGOR", do Professor de Direito Internacional (Público e Privado) o Embaixador Carlos FERNANDES, que denuncia o que parece ser uma "ditadura ortográfica", ou se preferirmos, um ataque ao Estado de Direito (artigo 9º, Lei nº 34/87 (ver página 81).

 

Também citamos Fernando PESSOA, que proclamou em voz alta que [A SUA] "PÁTRIA É A LÍNGUA PORTUGUESA".

 

Antecipadamente, agradecemos muito a atenção que possa dispensar a este nosso pedido, e solicitamos que medidas urgentes e necessárias, de acordo com o Artigo 17, possam ser tomadas, para pôr fim à violação da CSPCI por parte de Portugal, a fim de salvaguardar o seu Património Imaterial, o que, consequentemente, inclui a restauração do uso da Língua Portuguesa em Portugal.

 

Receba, Senhora Directora-Geral, a expressão sincera e muito respeitosa da nossa mais profunda gratidão,

 

Coordenadores e igualmente subscritores:

 

Francisco João DA SILVA (*)

franciscojoaodasilva@yahoo.fr

 

Isabel A. FERREIRA (**)

isabel.bonari@gmail.com

 

Outros subscritores (por ordem de assinatura e até à data de hoje):

 

Isabel TEIXEIRA-PEREIRA, Francisco SERAFIM, Teresa MEDEIROS, Carlos Manoel VALENTE BORGES, Manuel de Campos DIAS FIGUEIREDO, Amadeu FONTOURA MATA, David F. DELGADO, Nuno PACHECO, Manuel Alexandre L. M. PINTO MONTEIRO, Amílcar da Cunha CAGIGAL ROLO, Almeida e SILVA, Maria Delfina VASCONCELOS, Miguel Silva DA SILVA, Sérgio Manuel ALVES, Tiago F. CERIZ MATA, Ana Luísa PINTO, Helder F. MATA, Altino CARVALHO, Avantino BELEZA, Bernardo BOMGO, Carlos Augusto CASTRO, Carlos CORREIA, Carlos FONTES, Carlos MATA, Cláudio FONTOURA, Dinis F. DELGADO, Dinis M. LOUREIRO, Elijângela TAROUCO, Francisco BARREIRA, André NEVES, Maria Eugénia NEVES, Helder M. FONTOURA, Helder PONTE, Henrique MOTA, Henriques RAFAEL, Herculano J. FONTOURA, Nídia JARDIM, Artur CASTRO, José Blás DE LARA, João Cristóvão Manuel MARQUES, João ABREU, José SIDÓNIO, Júlio CARDOSO, João V. KIAMBOTE, Lopes RITA, Luís CONJIMBE, Miguel S. DA SILVA, Fernando MADEIRA, Nuno Leal MATA, Paulo CAMPOS, Seculdino, Roberto CORREIA, Tomás L. COELHO, Victor F. CORTE, Victor MANUEL, Victor Manuel ELIAS, Francisca FERRAZ, António-Pedro VASCONCELOS, António CHAGAS.

 

(*) Coordenador do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

(**) Coordenadora do Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:12

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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015

EXORTAÇÃO AOS DESASSISADOS, AOS DESENCOSTADOS E A TODOS OS OUTROS

 

«Em face dos séculos de História que nos sustêm e dos séculos de futuro que nela contemplamos, a Língua Portuguesa segue dentro de momentos».

 

(Um excelente artigo para se reflectir sobre o símbolo maior da Portugalidade: a Língua Portuguesa)

 

891470[1].pngPor Madalena Homem Cardoso*

 

«Cominciate col fare ciò che è necessario, poi ciò che è possibile. E all'improvviso vi scoprirete a fare l'impossibile.”

(frase atribuída a São Francisco de Assis)

 

Neste período entre eleições legislativas e presidenciais, os paradoxos e fragilidades institucionais do regime têm vindo a ficar cada vez mais expostos.

 

Ventos recessivos e austeritários arrancaram o manto andrajoso do discurso politiqueiro – esse que, longe de envolver e enredar, já só embate e se desgasta no muro do alheamento – para desnudar a impotência colectiva. Essa impotência parece-me relesmente bovina, de um lado e do outro da questão.

 

Nesta triste história da Terceira República, desfilamos cordata e bovinamente. Todos. Esta nossa insanidade autofágica, e a teimosia no mais-do-mesmo ou a indolência de prosseguir assim.

 

 

Os cidadãos, desinformados e acríticos, vêm aceitando a canga que o Estado lhes imponha e, mais, conformam-se a oferecer filhos e netos no altar de quaisquer sacrifícios, necessários ou suicidários. Grassa a irresponsabilidade militante. O gás metano que emana do medo, da subserviência das reses que assim guiadas se encaminham com as suas crias para o matadouro, é irrespirável.

 

Nos palcos do poder político, reproduz-se, por nichos, idêntico modelo. Todavia o medo que move estoutras manadas, nos redis dos aparelhos partidários, órgãos de soberania e cargos públicos, é o da perda do poder que detenham, por muito ou pouco que seja. Agindo corporativamente e movidos por interesses, são complacentes com a perda de valores associada. Esta complacência, tal como a dos cidadãos em geral, vê-se ao espelho vergada por uma força difusa e transcendente, à qual se acomoda, porém, em bom rigor, trata-se da mera complacência das pessoas consigo mesmas em modo desistente, da opção consciente pelo seguidismo acéfalo. Apenas parecem capazes de vingar os seres subterrâneos, necrófagos, anaeróbios, e isso espelha-se, quer na reabilitação mediática do ex-preso 44, quer na convicção das "favas contadas" para o tudólogo do comentário televisivo que há anos faz do marketing pessoal e da criação de factos políticos a sua pré-campanha presidencial. Nada de bom e sadio floresce sob a atmosfera tóxica do gás metano libertado pelo temor vacum.

 

Somos todos co-responsáveis pelo que se vê hoje em Portugal. Os cidadãos são políticos ou, se não o são, estão em falta, deveriam sê-lo; os políticos são, forçosamente, cidadãos, com maior ou menor défice de cidadania, tal como todos os outros. Assim, tudo quanto fuja ao paradigma dos cidadãos e dos políticos do meu País me faz brindar aos rumos consistentes e às vozes que ousam desafinar dos coros de mugidos ordeiros, atrapalhando-os na via para nenhures.

 

Há males sistémicos a apontar, sim, e o terreno desta pseudo-democracia está minado, pois, mas o que prevalece é o estado demissionário dos cidadãos divorciados da Política e da vida colectiva naquilo em que podem alterá-las individualmente, e o estado demissionário dos actores políticos ao contornarem os valores basilares que deveriam servir.

 

Em vez de nos desresponsabilizarmos dizendo-nos submetidos a prepotências, verifiquemo-nos submissos nas condutas pessoais que levam à impotência colectiva. O sistema abusa porque pode, a permissividade o permite; o Estado somos todos nós. São precisos dois, desgovernados e desgovernantes, para rodopiar nesta valsa perigosa à beira da nossa falência enquanto Nação.

 

Isto é verificável com particular acuidade nas questões directamente relacionadas com a soberania nacional.

 

Na fase que antecedeu o Governo Costa, as parangonas referiram Francisco Assis nas suas movimentações em contra-corrente. Saúdo nele uma dissonância que, remetendo para certos valores perenes e para uma lógica não imediata, me apraz registar, e não só agora.

 

Esta sua visibilidade recente relembrou-me um artigo seu neste jornal, em 2012: “Primeiro-ministro ou apresentador do boletim meteorológico?”.

 

Abre com uma tirada brilhante: “Contrariamente ao que pensava Ortega y Gasset, há homens que são apenas a sua própria circunstância.” Claro que o visado, ao tempo, era Passos Coelho, mas esta frase assentaria agora em António Costa como uma luva.

 

Adiante, nesse artigo, Assis cita A Sibila e observa: “Como tudo seria diferente se a nossa classe política ainda lesse Agustina...” Permito-me corrigir: como tudo seria diferente se a nossa classe política algum dia tivesse lido alguma coisa de jeito...! E quem diz "tivesse lido", diz "houvesse pensado" (alguma coisa de jeito).

 

Mais à frente, afirma: “O problema de muitos políticos é a confusão entre o instante e a eternidade, ignorando grosseiramente o efeito corrosivo do tempo. Vendo no acaso um sinal do destino, ignoram que tudo o que é momentâneo está condenado a caducidade rápida.” Permito-me corrigir: não se trata de ignorar, na realidade não querem saber.

 

No final, em post-scriptum, o autor deixa uma nota: “Por razões contrárias à minha vontade, mas não alheias à minha responsabilidade, o texto da semana passada seguiu as regras do novo acordo ortográfico. Tratou-se de um lapso, que não voltará a repetir-se.”

 

Ora eis uma questão de soberania, além de matéria identitária, e alguém que não se refugia em subterfúgios ou meias-palavras.

 

Neste âmbito, foi também elucidativa a sua resposta a uma intervenção puramente situacionista sobre o dito "acordo", numa edição do programa televisivo Prova dos Nove (09/02/2012, TVI-24). Dissera Pedro Santana Lopes (dei-me ao trabalho de transcrevê-lo ipsis verbis, queiram os leitores perdoar os erros de Português reproduzidos): “Eu, em relação ao acordo ortográfico [AO], gostava de, primeiro, fazer uma declaração de interesses. Fui eu que negociei, num Governo Cavaco Silva, em nome do Estado Português, e assinei o AO. Para aqueles que odeiam o AO e não se lembram, aqui fica o reminder. Assinei, e já na altura foi muito polémico, e é um processo que demorou anos por causa da ratificação dos outros Estados. Quando foi a assinatura, em Outubro de '90, no Palácio da Ajuda, até à última da hora não sabíamos se vinha o representante brasileiro. Acabou por vir o Ministro da Educação, julgo que se chamava Chiarelli. Eu depois visitei o Brasil oficialmente, e vi a grande hostilidade do Brasil em relação ao AO. Fui ao Congresso Brasileiro fazer uma intervenção, à Academia Brasileira de Letras, e os intelectuais brasileiros tinham uma posição: queriam que, no século XXI, se falasse o "Brasileiro". Nesse Governo, Cavaco Silva, quando me convidou para Ministro da Cultura, atribuiu-me essa missão como a principal. Havia duas, como curiosidade (quanto ao Vasco Graça Moura): negociar e assinar o AO, e ter o Centro Cultural de Belém [CCB] pronto a tempo da primeira Presidência portuguesa [da então CEE]. Isto a propósito da decisão de Vasco Graça Moura, nomeado pelo Governo. Eu devo dizer que não concordo. Respeito, tenho muita consideração por ele, temos uma relação cordial; agora... Foi dito que o Governo não foi previamente avisado daquilo que Vasco Graça Moura decidiu quando chegou ao CCB, e eu penso que o Governo devia ter sido avisado. Há uma posição oficial do Estado Português sobre isto, que une estadistas ou governantes de várias ideologias: Mário Soares, Cavaco Silva... Quando assinámos o acordo ortográfico, era Mário Soares o Presidente da República, que o promulgou, o defendeu entusiasticamente. António Guterres, José Sócrates, Durão Barroso, também no meu Governo, com o Presidente Sampaio em São Tomé e o Ministro António Monteiro... Isto, portanto, atravessa vários quadrantes ideológicos. Há quem não concorde...” Verba volant, scripta manent, fica registado.

 

Perante esta descrição cabal de um pacto de regime, Francisco Assis replicou: “Eu vou dizer uma coisa aqui que até é a primeira vez que o digo. Por vezes mudamos, na vida, de opinião… Evoluímos, de acordo com o nosso ponto de vista, das nossas posições. Eu comecei por ser sensível aos argumentos que o Pedro Santana Lopes agora acabou de invocar em relação às vantagens de um AO. Mas tenho hoje as maiores reservas sobre este AO em concreto que, do meu ponto de vista, significa de facto um empobrecimento da Língua Portuguesa. E, portanto, tenho uma visão hoje muito negativa acerca do AO. Em relação à atitude do Vasco Graça Moura, também vou dizer uma coisa um pouco diferente: eu tenho sempre alguma dificuldade em ter antipatia por actos de rebelião promovidos por verdadeiros homens de Cultura.” (sic)

 

Como dizia um genuíno filósofo, só sei que nada sei. Nada sabendo, creio num resgate da Pátria, reerguida como estandarte mental e espiritual. Essa é uma condição de sobrevivência.

 

Enquanto tal não sucede, só o sentido de humor pode assegurar sanidade mental aos menos bovinos... O PS saberá o que quer para si, para o País, para Assis? Rima, deixo rimar... O PS parece gravemente desassisado, incapaz de um pensamento post-socrático.

 

Agora a sério, remeto aqui sobretudo para a exortação que o próprio Assis fez. Mas, convocando todos os portugueses, interpelo mais quem tem de tomar decisões mais complicadas. Esta é uma exortação que os não exorta, de facto, só lhes mostra que um político pode não ser sectário e imediatista, pode pautar-se pela solidez e pela constância de referenciais não negociáveis.

 

Rir-me-ei perante frase análoga à que citei, mas em reacção – bem eufemística! – à inevitável retirada do monstro estupidográfico das escolas e da administração pública, cuja suposta "legalidade" ou "obrigatoriedade" radica apenas numa Resolução do Conselho de Ministros (a n.º 8/2011) assinada pelo melhor amigo de Carlos Santos Silva, após um obscuro tratado internacional ter sido congeminado à revelia dos direitos culturais e linguísticos (direitos humanos consagrados internacionalmente!) dos povos assim tão mal representados: “Tratou-se de um lapso, que não voltará a repetir-se.”

 

Em face dos séculos de História que nos sustêm e dos séculos de futuro que nela contemplamos, a Língua Portuguesa segue dentro de momentos.

*Médica, escritora e activista cívica

Fonte:

https://www.publico.pt/politica/noticia/exortacao-aos-desassisados-aos-desencostados-e-a-todos-os-outros-1718548?page=-1

 

 ***

 

LER MAIS ARTIGOS DA AUTORA SOBRE ESTE TEMA AQUI:

https://www.facebook.com/notes/444213558935496/

https://www.facebook.com/notes/444213558935496/

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:18

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Sábado, 3 de Maio de 2014

SE ISTO É VERDADE, VASCO GRAÇA MOURA ENVERGONHOU PORTUGAL E OS PORTUGUESES AO DEFENDER A TOURADA

 

Não diante dos parlamentares europeus, que são todos feitos da mesma massa, mas diante do mundo da Cultura Culta.

 

Como é possível, uma individualidade destas, dizer tanta asneira numa só frase, como se estivesse a discursar numa qualquer confraria medieval?

 

 

Esmiucemos a frase que a prótoiro considera “belíssima”:

 

«As touradas são um ritual diante do perigo»

 

Mas que perigo? Saberia Graça Moura que o Touro vai para arena num estado febril, já mais morto do que vivo, e os cobardes que o lidam nada mais fazem do que espicaçar um ser vivo, que embora esteja já bastante debilitado, ainda consegue reunir derradeiras forças para se defender dos seus carrascos? E por vezes até os deixa estropiados e mortos, com toda a legitimidade?

 

«…em que arte e coragem, inteligência e perícia, entusiasmo e audácia, criatividade e liberdade permitem (ao toureiro)…»

 

Graça Moura confundia pateguice com arte, cobardia com coragem, ignorância com inteligência, piruetas de bailarina com perícia, impotência sexual com entusiasmo, debilidade moral com audácia, fantochada com criatividade, e libertinagem com liberdade. Acontece a quem anda muito distraído ou desfasado do seu tempo…

 

«…revisitar e refazer o mito imemorial da luta contra o que de mais obscuro e brutal existe na natureza concentrados no touro que ataca»

 

Confuso, Graça Moura não sabia que o mito imemorial, que referiu, era um costume bárbaro, perdido num tempo remoto, uma luta entre o que de mais obscuro e brutal existe na natureza, concentrados no animal dito humano, que ataca o animal Touro, um ser pacífico, torturado previamente até ao limite, para entrar na arena já bastante debilitado.

 

Vasco Graça Moura confundiu os heróis. Numa tourada, o herói é sempre o Touro.       

 

E os prótoiros, caracterizados pela visão curta, quiseram prestar uma homenagem a VGM, escarrapachando este dito absolutamente ilógico, sujando o nome de quem o proferiu, e o nome de Portugal.

 

Vasco Graça Moura poderia até ser um bom tradutor, mas era um PSD, e basta. Um marialva, e basta.

 

Culto seria, mas nem todos os cultos têm a sensibilidade dos sábios. E Vasco Graça Moura não era sábio. Não era sensível.

 

Defendia a tauromaquia, lastimavelmente. O que, lastimosamente, lhe manchou o nome.

 

Se, de acordo com os prótoiros, ele, na verdade,  defendeu o “valor da cultura taurina”, então não tinha a mínima noção do que era Cultura.

 

Como lamentamos.

 

Que seja recebido no Além, em conformidade com as sementes que plantou na Terra.

  

https://www.facebook.com/PROTOIRO/photos/a.152331808134547.29215.118555858178809/765160553518333/?type=1&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Terça-feira, 1 de Junho de 2010

EM DEFESA DO TOURO - NÃO DESISTIREI...

 

                                                                         Touro Ferido (Internet)

Isto é Arte? É Cultura? É Património? É Festa? Tenham vergonha!

 

 

(PARA VASCO GRAÇA MOURA)

 

 

Na última revista “Caras”, nº 772, de 29 de Maio de 2010, foi publicado um artigo sob o título «AFICIONADOS DA FESTA BRAVA REUNIDOS – Admiradores das Touradas defendem tradição no Campo Pequeno».

 

E lá vem algumas fotografias dos aficionados, dos empresários da tortura, enfim... unidos para apoiar a PRÓTOIRO – Federação Portuguesa das Associações Taurinas, que tem como objectivo principal defender e preservar o PATRIMÓNIO da tauromaquia.

 

Ora nem mais, vamos propô-lo à UNESCO, como PATRIMÓNIO DA DESUMANIDADE, uma vez que a UNESCO, na sua DECLARAÇÃO, em 1980, a este propósito, diz o seguinte: «A tauromaquia é a terrível e venal arte de tourear e matar animais em público, segundo determinadas regras. Traumatiza as crianças e adultos sensíveis. A tourada agrava o estado dos neuróticos atraídos por estes espectáculos. Desnaturaliza a relação entre o homem e o animal, afronta a moral a educação, a ciência e a cultura».

 

Não inventei nada.

 

Depois o cavaleiro João Ribeiro Telles, falou da importância que a PRÓTOIRO tem para DIGNIFICAR e divulgar a tauromaquia. Como se a tortura de um ser vivo possa ter alguma dignificação!

 

E diz mais o cavaleiro Telles: «É uma obrigação nossa, intervenientes da FESTA, ENGRANDECER esta ARTE e dinamizá-la. Não damos muita importância às vozes contra a tourada, NÃO TÊM um peso grande, e isso ultrapassa-nos. O que queremos é preservar a TRADIÇÃO».

 

Primeiro: a FESTA. Se formos ao dicionário ver o que significa festa, encontramos, por exemplo, “alegria”.

 

Sim, a tourada é uma festa de alegria: chega o magnífico Touro à arena, depois um cavaleiro a picar o cavalo, a tal ponto que lhe fere a abdómen, e o sangue começa a escorrer. Depois vem o espetar das bandarilhas, a abrir buracos no dorso do Touro e a fazer escorrer mais sangue. E entre olés e gritaria histérica o Touro vai lutando, como pode, pela sua vida, arfa, espuma, e vem mais outra farpa, e outro buraco nas carnes já feridas, rasgadas, e mais sangue jorra. É na verdade a FESTA dos sádicos.

 

Quanto à ARTE querem dizer: arte da TORTURA. Lá isso é!

 

O que pretendem é preservar a TRADIÇÃO dessa TORTURA.

 

Que tradição? Uma tradição que nem sequer é portuguesa.

 

Depois vem um depoimento de um dos membros da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, os tais dos negócios, a puxar a brasa para a sardinha deles. Claro!

 

E a seguir vem um parágrafo que me deixou estupefacta, e que diz o seguinte:

«Apesar de não ser um dos intervenientes directos no espectáculo tauromáquico, Vasco Graça Moura é uma das muitas figuras públicas que apoiam esta causa».

 

E Vasco Graça Moura profere então esta pérola discursiva: «Há muito tempo que acho que a festa brava deve ser defendida. Cada pessoa é livre de ter a sua opinião, mas para mim o argumento do sofrimento animal não me parece suficiente, porque assim não comeríamos leitão da Bairrada nem frango de aviário... E há outros interesses em jogo, como a importância antropológica, cultural e económica da festa brava. Acho que é um espectáculo bonito, com a coreografia do perigo entre a inteligência e agilidade do homem com a força bruta do animal».

 

Banzei-me! Para Vasco Graça Moura o argumento do sofrimento do animal é irrelevante, porque assim não comíamos leitão nem frangos.

Eu não acredito que alguém que é (será?) da CULTURA CULTA pudesse dizer tamanha idiotice. Como se o leitão e as galinhas, que ele come, fossem torturados, massacrados, picados com farpas durante duas ou mais horas, até à sangria total, e passados uns dois ou três dias, são mortos.

 

Disse bem, senhor Graça Moura, há outros interesses em jogo, mas não a importância antropológica (então e o lobo, e o lince, e outras espécies que estão em extinção em Portugal, incomodam-se com isso?); nem cultural, pois quem tem um pingo de inteligência sabe que TORTURA NÃO É CULTURA, em lugar nenhum do mundo civilizado. Fale-me da questão económica, essa sim, com peso, à custa da tortura do Touro. Uma desonra para um país com gente dentro!

 

O espectáculo é “lindíssimo”, realmente, com todo aquele sangue a escorrer, com o desespero do animal a sair-lhe pelos olhos, a dor muda que ele sente ao ter as suas carnes rasgadas... Espete uma coisa daquelas nos seus costados, senhor Graça Moura e sinta: a dor é IGUAL, pois o Touro é um mamífero superior... igualzinho a si, por dentro, fisicamente, mas muito superior na dignidade dele, como um animal não humano.

 

É um espectáculo deveras “lindíssimo”... para os sádicos, para os carniceiros!

 

Bem... não vale a pena falar nisto, pois só assim se exprime quem não tem a mínima noção básica de Zoologia, de Biologia, de Anatomia... enfim... Não sabe nada dos seres vivos, nem de si próprio.

 

O senhor Graça Moura gosta da coreografia do perigo, que, aliás, é muito parecida com a coreografia do bailado “Lago dos Cisnes”; gosta também da “inteligência” e “agilidade” do homem contra a força bruta do animal.

 

Que inteligência? Que agilidade? Com farpas na mão? Com espadas na mão? Contra um animal já torturado no curral, sem qualquer força bruta para se defender na arena?

 

Isso chama-se COBARDIA, da parte do homem, obviamente.

 

No meio deste Circo Romano, o BRAVO é o Touro.

 

O artigo acaba dizendo que os aficionados puderam deixar a sua marca numa tela feita para a ocasião por Júlio Pomar. Júlio Pomar!!!

 

A marca do sadismo.

 

Cada um é livre de ser sádico.

 

Já não é livre de usar o seu sadismo para torturar animais. É por isso, que há gente que GRITA por eles, uma vez que não têm voz para se defenderem dos sádicos.

 

E finalmente, eu sou livre para retirar das minhas estantes os livros de Vasco Graça Moura, que até este momento tinha como um homem inteligente e de Cultura Culta, e agora sei que não é nada disso.

 

Que desilusão!

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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