«Bullfighting still benefits from millions of euros a year in EU farming subsidies
«Public funds to farms breeding bulls keeping ‘cruel practice’ of bullfighting alive, say animal rights campaigners
Activistas dos Direitos dos Animais dizem que fundos públicos para as ganadarias mantêm viva a 'prática cruel' das touradas.
Faço também meu este desabafo de um cidadão português, que, mo eu, se envergonha dos políticos que temos:
«A União Europeia a dar subsídios de muitos milhões aos criadores de Touros para as touradas, através dos agricultores, no nosso caso, através da CAP.
Que moral tem essa canalha de burocratas?
Não têm moral, nem vergonha, nem dignidade!
O que estes nossos trogloditas sem vergonha - somos os melhores do mundo - mereciam era que o The Guardian publicasse, em complemento, o caso português: a cobertura dada pelos governos, a baixeza moral (e material) reinante no Parlamento, a exposição das crianças à violência, etc..
Uma condenação pública poderia ser remédio santo.» (M. Figueiredo).
É isto que a União Europeia financia
As touradas, na Europa [apenas em Portugal, Espanha e França, os três tristes países, AINDA trogloditas na Europa]estão a ser mantidas vivas devido aos milhões de euros pagos pela UE, afirmam activistas, apesar das tentativas dos deputados de proibir os subsídios.
O financiamento vai para ganadarias que criam Touros de “lide”, através da política agrícola comum (PAC) da UE, um sistema de apoio de longa data, de subsídios dados ao sector.
A União de Criadores de Touros de Lide de Espanha, que representa os interesses de 347 ganadeiros, estimou que a proibição do pagamento de subsídios significaria um impacto económico de cerca de 200 milhões de Euros por ano para o sector na [apenas em Portugal, Espanha e França, e NÃO “across Europe”].
Em 2015, num movimento aclamado pelos defensores dos Direitos dos Animais que descreveram as touradas como uma “prática cruel”, os eurodeputados votaram esmagadoramente a favor do bloqueio de fundos agrícolas “para o financiamento de actividades tauromáquicas letais”.
No entanto, mais de seis anos depois, houve poucas mudanças, com a proibição deixada de lado devido a preocupações de que modificaria as disposições legais da PAC.
Joe Moran, da organização de defesa dos animais Eurogroup for Animals, disse: “Embora concordemos inteiramente com os eurodeputados na sua indignação moral e no que estão a tentar fazer, as vias legais para fazer isso são bastante difíceis. Na verdade, eu diria que são impossíveis.”
A eliminação total dos fundos exigiria que o bem-estar animal fosse uma competência oficial da UE, juntamente com uma lei que proibiria a criação de Touros para esse fim ou proibiria totalmente as touradas, acrescentou Moran, [algo que seria da racionalidade fazer]
Um funcionário da UE disse que, embora não haja fundos especificamente designados para a criação de Touros de “lide”, “não está excluído”, e os criadores de Touros ainda podem receber fundos públicos de financiamento agrícola.
Desde 2003, os subsídios agrícolas da UE têm sido atribuídos principalmente à quantidade de terra cultivada, e não à produção ou ao destino final dos produtos.
Os eurodeputados do partido “OS VERDES” apresentaram uma emenda à PAC de 2020 pedindo a proibição de fundos para o gado cujo destino final era “a venda para actividades relacionadas com touradas, mas foi descartada quando a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o parlamento finalizaram a política.
O eurodeputado português FRANCISCO GUERREIRO descreveu os fundos como “um balão de oxigénio que está continuamente a ajudar esta indústria a manter-se à tona”, uma vez que o número de eventos envolvendo Touros diminuiu.
A indústria de touradas (…) [nos três países europeus AINDA trogloditas] acumulou perdas relatadas de mais de 150 milhões de Euros (…) durante a pandemia de Covid, já que eventos como o de San Fermín, em Pamplona foram cancelados e os Touros enviados directamente para o abate.
A pandemia apareceu quando o sector estava a lutar para se recuperar da crise económica de Espanha, que viu municípios sem dinheiro interromperem eventos envolvendo Touros. Em 2007 – um ano antes do impacto financeiro – 3.651 eventos com Touros foram realizados em toda a Espanha. Uma década depois, o número de eventos caiu para 1.553.
A Praça de Touros de Las Ventas, em Madrid, ficou deserta, após o cancelamento da temporada de touradas de 2020 devido ao bloqueio do coronavírus.
O bloqueio pode ser a morte das touradas em Espanha? [Se não é devia ser]
As associações de criadores em Espanha, França e Portugal continuam a defender as cerca de 1.000 explorações de Touros reprodutores para touradas em toda a UE.
Antonio Bañuelos, presidente da União de Criadores de Touros de Espanha, disse: “É discriminatório criar esse conceito de que o destino desse gado pode estar vinculado ao recebimento de fundos ou não. Muitas das ganadarias produzem uma variedade de produtos ao mesmo tempo que criam Touros, o que significa que qualquer proibição prejudicaria seu direito de acesso a financiamento em pé de igualdade com outros agricultores da EU .»
A indústria também pressionou os eurodeputados alegando que os Touros de lide, criados em áreas extensas, têm menos impacto no meio ambiente do que porcos ou ovelhas.
Uma associação de veterinários espanhóis, anti-touradas, disse que o sofrimento público infligido aos touros era injustificável. Disse ainda aos eurodeputados que instrumentos que vão desde bandarilhas, a espadas de 80 cm foram usadas em Touros durante touradas que duraram cerca de 15 minutos, causa “feridas profundas, hemorragias significativas, sofrimento intenso e morte dolorosa”.
Bañuelos afirmou que a morte de um touro de “lide” é “mais rápida e acarreta menos sofrimento” do que muitos animais criados comercialmente. [O que é mentira].
“Existem milhares de animais que morrem todos os dias em circunstâncias muito dolorosas. Mas o foco está na tourada porque é a mais exposta quando se trata de publicidade e é um alvo fácil”, disse. [Não é por isso, é pela cruel DIVERSÃO com o sofrimento atroz de um ser vivo].
Traduzido do original que pode ser consultado aqui:
… e passados que já são 135 anos, os trabalhadores, oriundos de diversas profissões, ainda têm de sair à rua para reivindicar melhores salários e melhores condições de vida.
Em 1 de Maio de 1886, fez-se uma greve em Chicago, nos EUA, com o objectivo de reivindicar melhores condições de trabalho, nomeadamente quanto ao número de horas diárias, de 17 horas para oito horas.
Essa manifestação acabou em tragédia, com muitos mortos, feridos e prisões de trabalhadores, em confrontos com a polícia, o que, no entanto, serviu de inspiração para todas as outras manifestações que se seguiram. Até aos dias de hoje.
Essas lutas de trabalhadores não aconteceram em vão, porque, por todo o mundo, os trabalhadores foram conquistando direitos, se bem que a passo de caracol, tanto que ainda em pleno ano de 2021, os trabalhadores ainda têm de sair à rua para revindicar condições de trabalho que ainda não alcançaram.
É que é mais fácil pôr um pé na Lua ou em Marte do que arranjar um emprego no planeta Terra, que garanta a mínima qualidade de vida a um trabalhador.
… e passados que já são 135 anos, os trabalhadores, oriundos de diversas profissões, ainda têm de sair à rua para reivindicar melhores salários e melhores condições de vida.
Em 1 de Maio de 1886, fez-se uma greve em Chicago, nos EUA, com o objectivo de reivindicar melhores condições de trabalho, nomeadamente quanto ao número de horas diárias, de 17 horas para oito horas.
Essa manifestação acabou em tragédia, com muitos mortos, feridos e prisões de trabalhadores, em confrontos com a polícia, o que, no entanto, serviu de inspiração para todas as outras manifestações que se seguiram. Até aos dias de hoje.
Essas lutas de trabalhadores não aconteceram em vão, porque, por todo o mundo, os trabalhadores foram conquistando direitos, se bem que a passo de caracol, tanto que ainda em pleno ano de 2021, os trabalhadores ainda têm de sair à rua para revindicar condições de trabalho que ainda não alcançaram.
É que é mais fácil pôr um pé na Lua ou em Marte do que arranjar um emprego no planeta Terra, que garanta a mínima qualidade de vida a um trabalhador.
Em Portugal há mais de 400 mil desempregados, e milhares de trabalhadores precários, com baixos salários e que são descartados quando deles já não se precisa.
O salário médio bruto em Portugal é dos mais baixos da União Europeia. Há trabalhadores a serem explorados, nomeadamente aquela mão-de-obra barata, que se contenta com pouco, porque mais vale pouco que nada. Dizem.
Em Portugal há mais de 400 mil desempregados, e milhares de trabalhadores precários, com baixos salários e que são descartados quando deles já não se precisa.
O salário médio bruto em Portugal é dos mais baixos da União Europeia. Há trabalhadores a serem explorados, nomeadamente aquela mão-de-obra barata, que se contenta com pouco, porque mais vale pouco que nada. Dizem.
Nesta imagem, Agonia Sampaio, ilustra trabalhadores sorridentes, numa antevisão do que é esperado que aconteça no FUTURO, que todos esperam que seja já amnhã, não tendo de esperar pelo século 50 depois de Cristo, para poderem sorrir de tão satisfeitos que estão com o seu trabalho e a sua remuneração!
Ainda há muito, muito por conquistar.
Há empregadores inescrupulosos que enriquecem à custa da exploração laboral, de muita corrupção, de vigarices, cavando um fosso cada vez mais fundo entre os ricos e os pobres.
E o que se pretende é que todos os Portugueses vivam com o bem-estar e com a qualidade de vida que qualquer ser humano merece.
Chegada aqui, não, não me esqueci das mulheres que andam um ou mais passos atrás dos homens, no que diz respeito a salários e a ocupação de cargos, ou seja, a tão almejada igualdade de direitos.
Se querem saber, eu, pessoalmente, não posso queixar-me de alguma vez ter sido discriminalizada, neste aspecto, pois sempre auferi o justo valor do meu trabalho. E quando o empregador pretendia encolher a minha remuneração, o meu trabalho também poderia encolher. E então era pegar ou largar. Não, estas não eram as palavras que me dizia ao empregador. Eram as palavras que eu dizia ao empregador. Se queriam um trabalho de qualidade, teriam de pagar o justo valor desse trabalho.
E para alcançar este meu estatuto, nunca precisei da linguagem inclusiva, que anda por aí a fazer-de-conta que eleva a mulher aos píncaros. Precisei tão-só da minha liberdade de ser, e de não ter a mínima pretensão de estar na lista das pessoas mais ricas do Planeta.
O segredo é o dever de lutar apenas pelo que é JUSTO. Nada mais, para além disso.
O Governo da Nova Zelândia confirmou, ontem, os seus planos de proibir as exportações de animais vivos a partir de 2023.
Ontem, o Ministro da Agricultura, Damien O’Connor, confirmou que a proibição terá início em 2023, após um período de supressão progressiva de dois anos.
«No centro da nossa decisão está a manutenção da reputação da Nova Zelândia de altos padrões de bem-estar animal. Devemos permanecer na vanguarda num mundo onde o bem-estar animal está sob crescente escrutínio», assegurou o Ministro.
O'Connor referiu que o Ministério das Indústrias Primárias está a trabalhar nisto desde 2019.
A directora executiva da World Animal Protection NZ, Simone Clarke, agradeceu ao governo por concordar em suprimir gradualmente o "repugnante" comércio de exportação de animais vivos, por via marítima.
«Durante mais de uma década, a World Animal Protection tem estado a pressionar os governos de todo o mundo para pôr fim ao imoral comércio de exportação de animais vivos» referiu Simone Clarke.
A Igualdad Animal congratula-se com esta medida e solicita ao Governo de Espanha [e nós solicitamos ao Governo de Portugal] que siga os passos da Nova Zelândia.
«Exigimos que a Espanha siga os passos da Nova Zelândia e proíba a exportação de animais para países fora da União Europeia. O recente escândalo dos navios Karim Allah e Elbeik evidenciou a necessidade de proibir estas exportações porque não podem garantir o bem-estar dos animais» salienta Silvia Barquero, directora daIgualdad Animal.
A campanha [petição] da Igualdad Animal, solicitando ao Governo de Espanha a proibição da exportação de animais vivos para países fora da União Europeia supera já as 44.000 assinaturas, [qui]:
Hoje, quarta-feira, dia 07 de Abril, apareceu um cordeiro morto na Praia Trocadero em Marbella.
A Igualdad Animal, Organização Internacional de Protecção Animal, publicou imagens a denunciar que o mais provável é que seja um cadáver atirado ao mar por um daqueles barcos que transportam animais vivos [em condições horrorosas como todos nós sabemos].
Nos passados dias 8 e 28 de Março, apareceram vacas mortas nas praias de Cunit em Tarragona e na de Rafal, em Águillas. A Igualdad Animal denuncia que é uma prática comum, dos barcos que exportam animais, atirá-los ao mar quando morrem, por não aguentarem as péssimas condições das viagens, apesar de ser proibido.
Isto não deveria acontecer, não no século XXI DEPOIS de Cristo. Que (des) humanidade é esta que tanto degenerou? Ou será que nunca existiu HUMANIDADE?????
A Igualdad Animal tem em curso uma petição, que solicita ao governo de Espanha que proíba a exportação de animais para países fora da União Europeia, a qual petição já conta com mais de 43 mil assinaturas.
Aqui deixo o link da petição, para que os Portugueses colaborem, para que possamos pôr fim a este verdadeiro holocausto animal, para o qual Portugal também colabora:
O mundo a desabar com a pandemia covideira, com tempestades, com cheias, com erupções de vulcões, com incêndios, com furacões, com tremores de terra, numa severa e clara mensagem da Mãe Natureza, e nãe natureza, criaturas encruadas, numa atitude irracional e cobarde, cometem crimes contra seres vivos indefesos, em nome de coisa nenhuma.
Em meados de Dezembro, do ano passado, dois navios, carregados com gado vivo, partiram de Espanha com destino à Turquia, onde seriam mortos, segundo o ritual islâmico halal. Contudo, ficaram à deriva todo este tempo e agora serão mortos porque o estado deles é demasiado deplorável.
Isabel A. Ferreira
Origem da imagem: Internet
Comunicado de
(traduzido do Castelhano por Isabel A. Ferreira)
Após a realização de uma fiscalização ao navio, a autoridade da Saúde ordenou o abate dos animais. Um relatório veterinário devastador reflecte a situação dos bezerros depois de mais de três meses à deriva.
O relatório reconhece:
Animais esqueléticos. Os mais afectados não abrem mais os olhos nem respondem aos estímulos.
Bezerros com feridas na pele.
Chifres quebrados e caudas quebradas.
25% têm problemas de pele.
Animais com ceratoconjuntivite e úlceras.
Os veterinários afirmam que no curral destinado ao Hospital, no convés 5, há sete cadáveres, além de um bezerro moribundo e nove animais vivos que se pisam uns aos outros; "A tripulação colocou forragem no curral e os animais famintos viram-se forçados a comer sobre os cadáveres dos seus companheiros."
Na Animal Equality continuamos a trabalhar incansavelmente denunciando este escândalo e não vamos parar até que seja proibida a exportação de animais vivos.
Mais de 40.000 pessoas já assinaram a petição para que o Governo de Espanhaproíba a exportação de animais para países fora da União Europeia.Encorajo-vos a assinar a petição aqui: firmar la petición, se ainda não o tiverem feito, e a partilhá-la com os vossos contactos.
Temos de, entre todos, fazer pressão para que estas tragédias não se repitam.
Por quanto mais tempo iremos deixar que morram orangotangos, para consumirmos certos produtos? Todos aqueles produtos como os cereais, os gelados e a margarina são feitos com óleo de palma e isso traz inúmeras consequências para os orangotangos.
Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma
A medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de Janeiro de 2022, apresentada pelo PAN, foi igualmente aceite pelo governo.
No entender do PAN, é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade.
A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.
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Recrutamento de Médicos-Veterinários para o ICNF
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objectivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos-veterinários.
No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da protecção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos-veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência.
A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.
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IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%
O PAN conseguiu também que uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos microplásticos na água, sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico, fosse acolhida pelo governo.
É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas.
A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.
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Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos
O PAN conseguiu ainda o acolhimento, por parte dedo governo, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.
Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas.
A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.
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Criação de “hope spots” coloca Portugal na dianteira da conservação dos ecossistemas marinhos
- Açores reconhecidos em 2019 como “local de esperança” para a conservação dos valores marinhos pelas organizações internacionais Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance
- A criação de regime jurídico especial em 2021 por proposta do PAN vem abrir caminho à classificação de novas áreas de protecção e ao aprofundamento das medidas de protecção em áreas já identificadas
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza também conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida de vanguarda que visa abrir o caminho para a criação de “pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e comunidade académica ou científica. Beneficiando desse regime de protecção especial, poderão constituir exemplos mundiais em matéria de protecção dos ecossistemas marinhos.
A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos chamados “Hope Spots”, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes “pontos de esperança” marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça.
Organizações internacionais como a “Mission Blue Foundation” defendem a criação destes locais considerados críticos para a saúde dos nos oceanos. Enquanto que cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% o oceano tem alguma forma de protecção. Os Hope Spots visam permitir planear o futuro, olhando para além das actuais áreas marinhas protegidas (AMP), em face dos impactes já visíveis ou potenciais resultantes dos diversos usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar.
De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estão numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, com a aplicação concreta de planos de conservação da natureza, numa subida que a própria agência classifica como "marginal" (apenas +3,8%). Comparativamente, noutros países da União Europeia como a Espanha as áreas especiais de conservação multiplicaram-se por dez no mesmo período de tempo e em França cresceram perto de 200%.
Recorde-se que em Julho de 2019, Mission Blue Foundation/”Sylvia Earle Alliance” reconheceram o arquipélago dos Açores como “hope spot” de proteção dos oceanos, reconhecimento este que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.
Esta proposta de alteração pode ser consultada na íntegraaqui.
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar um projecto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar. De acordo com a Greenpeace, esta medida permite assegurar cerca de 100 mil toneladas de comida por ano para a população em situação de carência económica.
Esta iniciativa pretende que as grandes superfícies e todas as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentares que tenham perdido a sua condição de comercialização, mas que continuem em condições de serem consumidos, desde que existam entidades do sector social disponíveis para a sua recepção. O projecto de lei tem também como objectivo conceder benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que adoptem medidas para reduzir do desperdício, e visa ainda assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do sector agro-alimentar realizem doações dos seus excedentes alimentares (por exemplo, disponibilização gratuita de embalagens 100 % biodegradáveis).
O projecto de lei inclui uma componente de educação para a sustentabilidade e para a necessidade de erradicar do desperdício alimentar nos programas escolares, e também propõe que os Municípios passem a ter planos municipais de combate ao desperdício alimentar, seguindo o bom exemplo do município de Lisboa que conseguiu, entre 2014 e 2017, evitar por ano que 5 milhões de refeições fossem desperdiçadas e deste modo apoiar cerca de 6.500 famílias.
“Para além de todas as questões sociais associadas à desigualdade no acesso e na distribuição de bens alimentares (7,9% da população portuguesa não tem recursos que lhe permitam comer uma refeição de qualidade), não nos podemos esquecer que os impactos ambientais associados ao desperdício alimentar custam à União Europeia 143 biliões de euros e a Portugal 1.625 mil milhões de euros. É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o sector agro-alimentar no combate ao desperdício”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.
De relembrar que as medidas para reduzir o desperdício alimentar são uma forma de assegurar que Portugal cumpre as metas internacionais com que se comprometeu a nível internacional no quadro da ONU e da União Europeu, e estabelecem que deveremos reduzir o desperdício alimentar em 30% até 2025 e em 50% até 2030.
Já chega de financiar parasitas. Que trabalhem em ofícios honrados e honestos, porque torturar Touros, além de não ser um TRABALHO, é coisa de "gente" que não é GENTE. (Isabel A. Ferreira)
«Violência é sempre violência, seja contra o animal não-humano, ou contra o animal humano. Financiar as actividades tauromáquicas com dinheiros públicos, é exactamente o mesmo que financiar a barbárie, para com o ser-humano!
Mário Amorim
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN na semana passada, entregou a sua primeira iniciativa legislativa na Assembleia da República, um projecto de lei com vista a proibir financiamento público a touradas.
Na iniciativa legislativa, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, a deputada defende que “um país sadio e com recursos limitados não pode optar por financiar um espectáculo cujo entretenimento implica o sofrimento e a morte de um animal, em detrimento do investimento, que é tão necessário, em serviços e actividades que melhoram a qualidade de vida dos portugueses”.
Assim, Cristina Rodrigues quer impedir “a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas” e o objectivo é que esta proibição abranja “todos os espectáculos com fins comerciais, culturais ou beneméritos que se enquadrem na actividade tauromáquica”.
“Os organismos públicos, incluindo câmaras municipais ou juntas de freguesia, devem abster-se de financiar directa ou indirectamente, apoiar institucionalmente ou beneficiar de alguma forma, actividades tauromáquicas”, insiste o texto.
A parlamentar salienta ainda que, “segundo dados avançados pelo movimento cívico ‘Fim dos dinheiros públicos para touradas’, todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal” e critica que essas verbas deviam ser investidas “em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação e saúde ou na promoção da verdadeira cultura”.
A deputada considera que “a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento” e assinala que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas”.
Considerando que “os números demonstram” uma diminuição do “interesse dos portugueses pelos espectáculos tauromáquicos”, Cristina Rodrigues refere que o número de espectáculos realizados não é suficiente “para sustentar a actividade”, que tem “sido sustentada por apoios, subsídios e financiamentos públicos, muitos dos quais provêm das Câmaras Municipais e de apoios da União Europeia”.
E elenca que, “a nível autárquico, estes traduzem-se na compra de bilhetes, publicidade gratuita, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos, grupos de forcados, escolas de toureio e organização de eventos como palestras e conferências relacionados com a tauromaquia”.
“Para além disso, uma parte dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares estão a ser utilizados para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide, destinados às touradas. De facto, no caso da criação de bovinos de lide, os apoios são atribuídos aos criadores, sem especificação do fim a que se destina o animal, não se distinguindo, por isso, se os bovinos são destinados à produção de alimentos ou à lide”, acrescenta.
Na terça-feira, o parlamento vai debater um projecto de lei do PEV e uma iniciativa cidadã no mesmo sentido.
«Estamos todos a ver, que o Governo espanhol, que é principalmente do Partido Socialista Espanhol, não está pelos ajustes, e não vai financiar com um euro, sequer, o sector tauromáquico, devido à crise do covid-19.
Todos nós sabemos que, cá, o sector tauromáquico é gerido por meia dúzia de famílias que são podres de ricas.
Todas estas famílias, apesar se serem riquíssimas, têm, ano após ano, recebido 16.000.000 de € anuais de subsídios, da União Europeia e do Estado.
E agora; andam, tal como em Espanha, a fazer lobby, junto do governo, para financiar o sector tauromáquico. Só que em Espanha, já lhes foi dito, e bem dito: que não há dinheiro para a tauromaquia. Há para o cinema e teatro, por exemplo, mas não há para o sector tauromáquico.
E agora; o que se irá passar por cá?
Será que o governo, que é igualmente socialista, vai agir da mesma forma que o seu congénere espanhol?! – Só nos resta esperar para ver!»
Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.
A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».
De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.
Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.
“A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.
Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.
É de recordar, prossegue o comunicado, que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.
Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.
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3) São bem-vindas objecções, correcções factuais, contra-exemplos e discordâncias.
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