Terça-feira, 10 de Novembro de 2020

Governo acolhe várias medidas propostas pelo PAN - Pessoas - Animais - Natureza em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021

 

Óleo-de-palma.jpeg

Fonte da imagem: https://jra.abae.pt/plataforma/artigo/a-grande-batalha-orangotangos-vs-oleo-de-palma/

Por quanto mais tempo iremos deixar que morram orangotangos, para consumirmos certos produtos? Todos aqueles produtos como os cereais, os gelados e a margarina são feitos com óleo de palma e isso traz inúmeras consequências para os orangotangos.

 

Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma

 

medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de Janeiro de 2022, apresentada pelo PAN, foi igualmente aceite pelo governo.

 

No entender do PAN, é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.

 

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Recrutamento de Médicos-Veterinários para o ICNF

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objectivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos-veterinários.

 

No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da protecção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos-veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra  aqui.

 

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IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%

 

O PAN conseguiu também que uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos microplásticos na água, sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico, fosse acolhida pelo governo.

 

É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas. 

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui

 

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Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos 

 

O PAN conseguiu ainda o acolhimento, por parte dedo governo, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.


Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas. 


A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

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Criação de “hope spots” coloca Portugal na dianteira da conservação dos ecossistemas marinhos

 

- Açores reconhecidos em 2019 como “local de esperança” para a conservação dos valores marinhos pelas organizações internacionais Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance

A criação de regime jurídico especial em 2021 por proposta do PAN vem abrir caminho à classificação de novas áreas de protecção e ao aprofundamento das medidas de protecção em áreas já identificadas

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza também conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida de vanguarda que visa abrir o caminho para a criação de “pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e comunidade académica ou científica. Beneficiando desse regime de protecção especial, poderão constituir exemplos mundiais em matéria de protecção dos ecossistemas marinhos.

 

A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos chamados “Hope Spots”, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes “pontos de esperança” marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça.

 

Organizações internacionais como a “Mission Blue Foundation” defendem a criação destes locais considerados críticos para a saúde dos nos oceanos. Enquanto que cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% o oceano tem alguma forma de protecção. Os Hope Spots visam permitir planear o futuro, olhando para além das actuais áreas marinhas protegidas (AMP), em face dos impactes já visíveis ou potenciais resultantes dos diversos usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar.

 

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estão numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, com a aplicação concreta de planos de conservação da natureza, numa subida que a própria agência classifica como "marginal" (apenas +3,8%). Comparativamente, noutros países da União Europeia como a Espanha as áreas especiais de conservação multiplicaram-se por dez no mesmo período de tempo e em França cresceram perto de 200%.

 

Recorde-se que em Julho de 2019, Mission Blue Foundation/”Sylvia Earle Alliance” reconheceram o arquipélago dos Açores como “hope spot” de proteção dos oceanos, reconhecimento este que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana  Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.

 

Esta proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020

PAN quer que supermercados tenham o dever legal de doar excedentes alimentares

 

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Origem da imagem: Internet

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar um projecto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar. De acordo com a Greenpeace, esta medida permite assegurar cerca de 100 mil toneladas de comida por ano para a população em situação de carência económica.

 

Esta iniciativa pretende que as grandes superfícies e todas as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentares que tenham perdido a sua condição de comercialização, mas que continuem em condições de serem consumidos, desde que existam entidades do sector social disponíveis para a sua recepção. O projecto de lei tem também como objectivo conceder benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que adoptem medidas para reduzir do desperdício, e visa ainda assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do sector agro-alimentar realizem doações dos seus excedentes alimentares (por exemplo, disponibilização gratuita de embalagens 100 % biodegradáveis).

 

O projecto de lei inclui uma componente de educação para a sustentabilidade e para a necessidade de erradicar do desperdício alimentar nos programas escolares, e também propõe que os Municípios passem a ter planos municipais de combate ao desperdício alimentar, seguindo o bom exemplo do município de Lisboa que conseguiu, entre 2014 e 2017, evitar por ano que 5 milhões de refeições fossem desperdiçadas e deste modo apoiar cerca de 6.500 famílias.

 

Para além de todas as questões sociais associadas à desigualdade no acesso e na distribuição de bens alimentares (7,9% da população portuguesa não tem recursos que lhe permitam comer uma refeição de qualidade), não nos podemos esquecer que os impactos ambientais associados ao desperdício alimentar custam à União Europeia 143 biliões de euros e a Portugal 1.625 mil milhões de euros. É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o sector agro-alimentar no combate ao desperdício”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.

 

De relembrar que as medidas para reduzir o desperdício alimentar são uma forma de assegurar que Portugal cumpre as metas internacionais com que se comprometeu a nível internacional no quadro da ONU e da União Europeu, e estabelecem que deveremos reduzir o desperdício alimentar em 30% até 2025 e em 50% até 2030.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:20

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Domingo, 5 de Julho de 2020

Depois da saída do PAN, proibir financiamento público a touradas é objectivo da primeira iniciativa de Cristina Rodrigues

 

Haja lucidez! Muito bem, senhora deputada.

Já chega de financiar parasitas. Que trabalhem em ofícios honrados e honestos, porque torturar Touros, além de não ser um TRABALHO, é coisa de "gente" que não é GENTE. (Isabel A. Ferreira)

 

«Violência é sempre violência, seja contra o animal não-humano, ou contra o animal humano. Financiar as actividades tauromáquicas com dinheiros públicos, é exactamente o mesmo que financiar a barbárie, para com o ser-humano!

Mário Amorim

 

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A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN na semana passada, entregou a sua primeira iniciativa legislativa na Assembleia da República, um projecto de lei com vista a proibir financiamento público a touradas.

 

Na iniciativa legislativa, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, a deputada defende que “um país sadio e com recursos limitados não pode optar por financiar um espectáculo cujo entretenimento implica o sofrimento e a morte de um animal, em detrimento do investimento, que é tão necessário, em serviços e actividades que melhoram a qualidade de vida dos portugueses”.

 

Assim, Cristina Rodrigues quer impedir “a utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas” e o objectivo é que esta proibição abranja “todos os espectáculos com fins comerciais, culturais ou beneméritos que se enquadrem na actividade tauromáquica”.

 

“Os organismos públicos, incluindo câmaras municipais ou juntas de freguesia, devem abster-se de financiar directa ou indirectamente, apoiar institucionalmente ou beneficiar de alguma forma, actividades tauromáquicas”, insiste o texto.

 

A parlamentar salienta ainda que, “segundo dados avançados pelo movimento cívico ‘Fim dos dinheiros públicos para touradas’, todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal” e critica que essas verbas deviam ser investidas “em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento do país, como é o caso da educação e saúde ou na promoção da verdadeira cultura”.

 

A deputada considera que “a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento” e assinala que “apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas”.

 

Considerando que “os números demonstram” uma diminuição do “interesse dos portugueses pelos espectáculos tauromáquicos”, Cristina Rodrigues refere que o número de espectáculos realizados não é suficiente “para sustentar a actividade”, que tem “sido sustentada por apoios, subsídios e financiamentos públicos, muitos dos quais provêm das Câmaras Municipais e de apoios da União Europeia”.

 

E elenca que, “a nível autárquico, estes traduzem-se na compra de bilhetes, publicidade gratuita, oferta de prémios, aluguer de touros, manutenção e reabilitação das praças de touros, organização de touradas e festejos taurinos populares, subsídios a tertúlias, clubes taurinos, grupos de forcados, escolas de toureio e organização de eventos como palestras e conferências relacionados com a tauromaquia”.

 

“Para além disso, uma parte dos apoios comunitários que deviam ser destinados pelo Ministério da Agricultura para a produção de bens alimentares estão a ser utilizados para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide, destinados às touradas. De facto, no caso da criação de bovinos de lide, os apoios são atribuídos aos criadores, sem especificação do fim a que se destina o animal, não se distinguindo, por isso, se os bovinos são destinados à produção de alimentos ou à lide”, acrescenta.

 

Na terça-feira, o parlamento vai debater um projecto de lei do PEV e uma iniciativa cidadã no mesmo sentido.

Fonte: SAPO24

 

Fonte:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/07/04/depois-da-saida-do-pan-proibir-financiamento-publico-a-touradas-e-objectivo-da-primeira-iniciativa-de-cristina-rodrigues/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Sábado, 9 de Maio de 2020

Espanha não apoia a tauromaquia em tempo de pandemia. «Agora quero ver o que se vai passar por cá!»

 

 «Agora quero ver o que se vai passar por cá!»

Texto de Mário Amorim

 

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«Estamos todos a ver, que o Governo espanhol, que é principalmente do Partido Socialista Espanhol, não está pelos ajustes, e não vai financiar com um euro, sequer, o sector tauromáquico, devido à crise do covid-19.

 

Todos nós sabemos que, cá, o sector tauromáquico é gerido por meia dúzia de famílias que são podres de ricas.

 

Todas estas famílias, apesar se serem riquíssimas, têm, ano após ano, recebido 16.000.000 de € anuais de subsídios, da União Europeia e do Estado.

 

E agora; andam, tal como em Espanha, a fazer lobby, junto do governo, para financiar o sector tauromáquico. Só que em Espanha, já lhes foi dito, e bem dito: que não há dinheiro para a tauromaquia. Há para o cinema e teatro, por exemplo, mas não há para o sector tauromáquico.


E agora; o que se irá passar por cá?


Será que o governo, que é igualmente socialista, vai agir da mesma forma que o seu congénere espanhol?! – Só nos resta esperar para ver!»

 

Mário Amorim

 

Fonte: https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/05/09/agora-quero-ver-o-que-se-vai-passar-por-ca/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:11

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Terça-feira, 14 de Abril de 2020

PAN exige medidas para reduzir impacto da pesca acessória na mortandade de cetáceos

 

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

 

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A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».

 

De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

 

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.

 

A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

 

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

 

É de recordar, prossegue o comunicado,  que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

«Milhares de holandeses unem-se contra aeroporto no Montijo»

 

Isto não é uma vergonha para Portugal?

É.

Mas só se envergonham os que amam Portugal, e os que se preocupam em proteger a fauna, que os governantes portugueses tanto desprezam, porque interesses financeiros tilintam acima do pulsar da Vida das aves que ali têm o seu habitat.

 

Senhores governantes: não me venham falar que têm medidas de protecção do meio ambiente, porque estarão a MENTIR!

 

Aves no Montijo.png

 

«Abaixo-assinado explica que temem que ave-símbolo da Holanda seja afectada pelos aviões depois de sair de África e criticam aeroporto numa zona protegida pela União Europeia.

 

A associação para a defesa das aves da Holanda, em parceria com a Organização Não Governamental BirdLife Europe, está a promover uma petição contra o novo aeroporto no Montijo. O texto altamente crítico para o projecto já reuniu 26 mil assinaturas.

 

O abaixo-assinado, promovido pela Vogelbescherming Nederland, tem por título “Maçarico Sim! Aeroporto Não!” e tem como objectivo proteger as centenas de milhares de aves do estuário do rio Tejo e em particular uma espécie: o maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa).

 

À TSF, o porta-voz da associação explica que o maçarico-de-bico-direito é a ave nacional da Holanda, país por onde passam, uma vez por ano, cerca de 85% dos animais desta espécie.

 

O maçarico-de-bico-direito passa o Inverno na África Ocidental, perto da Serra Leoa e Guiné, e vem até à Holanda reproduzir-se, passando por Portugal e por Espanha, parando, para ‘se reabastecer’, digamos assim, perto de Lisboa, nos campos de arroz”, detalha Thijs den Otter.

 

Thijs den Otter acrescenta que a área perto de Lisboa é crucial e se há um problema a meio caminho entre África e a Holanda é grande o risco de consequências graves para o maçarico.

 

A viagem “tão cansativa para um pássaro tão pequeno” pode ser prejudicada fazendo com que as aves cheguem à Holanda numa fase em que não encontram comida.

 

“Chocados com aeroporto”

 

Os defensores das aves na Holanda ficaram “chocados” quando souberam que existia o plano para construir o aeroporto no Montijo, um projecto que afectará, acreditam, não apenas os maçaricos como as centenas de milhares de outras aves que passam pela zona.

 

Sobre o maçarico-de-bico-direito a associação sublinha que “o aeroporto vai perturbá-los, afugentando-os, podendo significar o fim de uma espécie que já está ameaçada”: “O estuário do Tejo é essencial para esta ave migrar da África para a Holanda e estes campos de arroz são vitais para a sua sobrevivência”.

 

Zona protegida

 

Admitindo-se “estupefacta”, a associação que defende as aves não percebe como é que o Governo português planeia uma obra destas numa zona que faz parte da Rede Natura 2000, ou seja, uma rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na União Europeia, falando-se mesmo num eventual “desastre ecológico”.

 

Os cientistas estimam que entre Janeiro e Fevereiro o Estuário do Tejo seja usado como abrigo e fonte de alimento por cerca de 50 mil maçaricos-de-bico-direito.

 

Uma das críticas feitas durante a participação pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto sublinha que “podem existir conflitos nas aproximações pelo cone norte e descolagens para norte, face à existência de várias concentrações de aves acima dos 10 mil indivíduos na trajectória de voo das aeronaves, apenas a 2000 pés de altitude”. “A maioria dessas aves”, salienta-se, “são maçaricos-de-bico-direito que voam frequentemente a alturas muito superiores a 2000 pés”.

 

Holandeses contra aeroporto do Montijo: 26 mil já assinaram petição

 

Fontes: 

TSF

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/02/18/milhares-de-holandeses-unem-se-contra-aeroporto-no-montijo/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020

IVA das touradas fixado em 23%. Mais uma vitória para a Causa Abolicionista, a somar às outras...

 

Ou a tauromaquia cai de podre ou por decreto, porque cair, cairá. Em breve estaremos a festejar a abolição deste costume bárbaro, introduzido em Portugal pelos Reis Filipes de Espanha, entre 1580 a 1640: portanto, uma "coisa" antiga, sanguinária, monarquista e troglodita.

 

Seria da racionalidade não andarmos ainda a discutir o IVA das touradas na Assembleia da República, de um país integrado na União Europeia, em pleno ano de 2020, da era Cristã. Mas, em Portugal, a evolução de certas mentalidades ainda não se processou. Ainda há muito atraso civilizacional e de mentalidade, por aí, mormente no Parlamento português onde tudo se decide.

 

Contudo, ontem, deu-se mais um passo em frente a caminho da abolição e da evolução: a Assembleia da República aprovou, por maioria, o aumento do IVA das touradas para 23%, com os votos a favor do PS, PAN e BE.

 

E se isto foi uma vitória (e das boas) para a causa abolicionista, para os tauricidas, foi mais uma derrota, a somar a tantas outras, pois estão a perder terreno em várias frentes.

 

 Prossigamos, então,  a nossa senda até à abolição total.

 

O lobby tauromáquico terá de plantar hortas e pomares, que não dará, com certeza, para os Ferraris, que adquirem e exibem por aí, com os nossos impostos, mas dará, com toda a certeza, para um John Deere Gator HPX, que os ajudará no novo modo de subsistência.

 

Isabel A. Ferreira

 

BASTA.png

 

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069/2976926542338132/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:19

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Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020

«Aumento do IVA nas touradas? Obviamente!»

 

«Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.»

 

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Texto de Sérgio Caetano 

 (Activista de direitos humanos, animais e natureza. Presidente da Associação S.O.S. Rio Paiva, Coordenador da Plataforma Basta de Touradas e representante em Portugal da Fundação Franz Weber.)

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«Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que se baseia em maus tratos a animais e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

3 de Fevereiro de 2020, 8:08

 

«As touradas são excepção para tudo em Portugal. São excepção à lei da protecção dos animais, não precisam de cumprir nem o próprio Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET) e gozam das inúmeras regalias que beneficiam esta actividade, que ainda por cima se alimenta, em larga medida, dos fundos públicos provenientes das câmaras municipais e da União Europeia.

 

É verdade que no preâmbulo do RET surge a polémica frase, segundo a qual a tauromaquia é “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, mas convém lembrar que o mesmo documento, mais à frente, reconhece que a salvaguarda do interesse público passa também pela “defesa do bem-estar animal” e que as touradas “podem ferir a susceptibilidade dos espectadores”, chamando à atenção para os problemas dos maus tratos e da violência contra os animais e a própria violência inerente ao espectáculo, que, não raras vezes, resulta em feridos graves e até mortes.

 

O Governo propõe no Orçamento do Estado para 2020 um aumento do IVA dos espectáculos tauromáquicos. Como sempre, várias vozes se levantam na “defesa da tradição” das touradas, invocando a “liberdade” e a “justiça”, alegando que o Governo, por não gostar de touradas, não as pode perseguir em detrimento de outros espectáculos culturais. Pergunto: que outros espectáculos culturais em Portugal têm por finalidade agredir e humilhar um animal, cravando-o de todo o tipo de lâminas? Que outros espectáculos em Portugal produzem um número tão elevado de feridos e mortos? Que outros espectáculos culturais em Portugal foram incluídos no relatório de avaliação do Comité dos Direitos da Criança da ONU, com pronunciamento explícito sobre o seu carácter nefasto para o desenvolvimento saudável dos jovens

 

As touradas podem ser parte integrante do património cultural de algumas localidades, que no seu todo representam apenas cerca de 10% do nosso território, mas não são um espectáculo qualquer, nem são um espectáculo para quaisquer pessoas, como o próprio Estado reconhece na legislação. O lobby das touradas, pequeno mas muito influente, conseguiu contornar todas as leis que proibiram as touradas e lhes colocaram fortes restrições ao longo dos tempos. Estranho é ver membros do Partido Socialista e pessoas de esquerda a apoiar com vigor as touradas, sendo elas um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutista e o Estado Novo, que eliminou todas as restrições impostas a este espectáculo e criou a chamada “tourada à portuguesa” com a publicação dos regulamentos de 1953 e 1971.

 

As touradas, depois de promovidas em ambiente de aparatosos festejos reais, foram proibidas por D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes” em 7 de Julho de 1809. Abolidas em 1836 por decreto de Passos Manuel, foram novamente autorizadas meses mais tarde, por forte pressão da Real Casa Pia de Lisboa e por um grupo de notáveis condes, varões e viscondes, e não por revolta do povo como por vezes se diz. Durante quase 100 anos (entre 1836 e 1933) as touradas só eram permitidas mediante uma autorização especial e desde que a sua receita revertesse para instituições de caridade, nomeadamente para a Casa Pia (em Lisboa) e para as Misericórdias (no resto do país). 

 

Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.

 

A revolução de Abril foi nefasta para a tauromaquia, principalmente para os cavaleiros tauromáquicos e para os abastados ganadeiros da lezíria do Tejo, que se viram obrigados a enviar os touros para Espanha e sul de França, tendo a exportação destes animais duplicado em 1975, por falta de mercado no nosso país. Só com a entrada de Portugal na CEE (1986) a actividade recuperou do abalo sentido com a revolução, e a partir de finais da década de 80 os criadores de touros de lide começaram a beneficiar dos subsídios da Europa para a criação de bovinos, desenvolvendo programas de “conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio”, com milhões de euros da União Europeia destinados à agricultura.

 

Nos últimos anos, por pressão do lobby tauromáquico, as touradas passaram a ser consideradas cultura, alcançando um estatuto que querem manter intocável, e uma excepção aceite pelo poder político que tem legislado sempre em benefício desta anacrónica actividade. Quando em 2001 as doenças que afectaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa) começaram a alastrar, a União Europeia adoptou medidas drásticas e rigorosas para conter o problema, proibindo as concentrações de gado, feiras de gado, concursos pecuários e a realização de touradas em Portugal. Menos de 15 dias depois desta decisão, e apesar dos elevados riscos para a saúde pública, a Direcção Geral de Veterinária concedeu uma excepção para as touradas, autorizando o transporte de animais destinados ao “matadouro ou às praça de touros”, permitindo assim que a temporada tauromáquica tivesse decorrido normalmente nesse ano. Este exemplo demonstra bem a influência do lobby das touradas junto do poder político e as regalias de que beneficia esta actividade, em oposição aos restantes agricultores.

 

Se a isto juntarmos os milhões que alguns municípios investem para garantir a continuidade da actividade tauromáquica em Portugal, com apoios que vão desde a compra de milhares de bilhetes para touradas, aos subsídios para os grupos de forcados, apoio logístico, manutenção e reabilitação de praças de touros, etc., temos a fórmula para explicar o porquê desta actividade persistir em Portugal.

 

Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, conforme ficou demonstrado no último relatório da avaliação do Comité, que se baseia em maus tratos a animais, e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/03/p3/cronica/aumento-iva-touradas-obviamente-1902039?fbclid=IwAR1LjG5T2v476qmA1A83rwHhLtobq3Qs4Bc4oHgnEYJXhfyxbw47KuLzYOE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:13

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020

OE2020 - Discussão na Especialidade: PAN vai apresentar 150 propostas de alteração

PAN.png

 

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.



Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

 

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:



JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL


Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.


Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.


O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.



Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA


Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.


Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.



AGRICULTURA E FLORESTAS


Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.


Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.



SAÚDE E ALIMENTAÇÃO


Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL


Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)


Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.



Redução do IVA nos actos médico-veterinários


Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.



Dedução do IRS nos medicamentos para animais


Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.



TRANSPARÊNCIA


Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

 

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Terça-feira, 10 de Setembro de 2019

Ilha Terceira (Açores): «Tourada à corda - forte suspeita de doping!»

 

O que aqui vou denunciar é absolutamente inconcebível e inacreditável num país da Europa. Se a União Europeia sabe disto e cala-se, não tem qualquer moralidade para exigir seja o que for dos países membros, e será metida no mesmo saco dos trogloditas portugueses que mantêm, estas práticas BÁRBARAS em pleno século XXI.

Repugna-me que no meu desventurado país isto possa acontecer, com o aval do PS, do PSD, do CDS/PP e do PCP, quatro partidos que não merecem a mínima consideração, porque Portugal não é apenas impostos e salários, Portugal é essencialmente ALMA, e essa alma está a ser esmagada por trogloditas, incluindo a igreja católica portuguesa, que nada faz pelas criaturas de Deus.

Leiam o texto, da autoria do Movimento Não À Vaca das Cordas, vejam as imagens e o vídeo e PASMEM de HORROR!

(Isabel A. Ferreira)

 

SERINGA.jpg

 

«Durante o visionamento do vídeo referido em baixo, encontramos (por acaso) um Touro Jovem ainda preso na caixa de contenção, antes de sair para a rua e muito próximo, está uma mão que segura uma seringa com cerca de 7ml de um líquido de cor leitosa, carregada. Impõe-se a suspeita de que se trata de contenção do bovino e de material para doping do bovino!

 

Este forte tranquilizante utilizado para cavalos e bois serve para anestesiar o animal, entorpecem os seus sentidos, causa confusão mental, pode causar o colapso do animal, bem como acidentes e vítimas humanas e podemos perceber que durante todo o evento o animal não sabe o que se passa, está em pânico e drogado!

 

Uma vez que esta prática não é legal e não é permitida segundo os regulamentos da tourada à corda:

 

- Apelamos/exigimos que seja investigada/que seja julgada a situação, às devidas autoridades e pedimos a todos que façam denúncia devendo usar esta foto e devida referência do vídeo de onde a mesma foi retirada, para:

SEPNA Email - sepna@gnr.pt; dsepna@gnr.pt;

OMV Email - omv@omv.pt;

e à DGAV Email - dirgeral@dgav.pt

 

Apelamos à assinatura em massa de todos à petição contra estas festividades que maltratam e posteriormente matam estes animais muito jovens em nome de uma festa popular:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89816

 

Estas imagens foram encontradas pelos membros do Movimento Não À Vaca das Cordas durante o visionamento de vários vídeos sobre a matéria de forma a alertar todas as pessoas do que se esconde por detrás desta “festa” e desta forma podemos observar a cumplicidade existente para práticas ilícitas e omissão por parte de quem as pratica! Todos fecham os olhos, mas nós temos os olhos bem abertos!

 

O ENTRETENIMENTO HUMANO NÃO SE PODE SOBREPOR À VIDA E AO BEM-ESTAR ANIMAL!

 

Referência, fotografia retirada do vídeo: Tourada no Cabo da Praia com toiros da Ganadaria de (MJR) 31 de Agosto de 2019. Ilha Terceira, Açores.

 

Vejam aqui o vídeo:

https://drive.google.com/file/d/1oRAaQg8ioGpInky7FfnzLdXBMp3DsNkS/view?fbclid=IwAR2Q7glB4-4NT-OeEBBzdWT4z4uugTYQvywasA6Y0egkxGQ85wNR6Axb7fE

 

Fonte:

https://www.facebook.com/eu.digo.nao.a.vaca.das.cordas/photos/a.1248678475234776/1879659965469954/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:51

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