Arco de Almedina

Ordem dos Advogados diz que a informação científica disponível “não sustenta” que um gato ou um cão sejam mais sensíveis do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo.

Texto de Ana Henriques  

29/05/2016 - 08:15

A Ordem dos Advogados aponta várias fragilidades aos projectos de lei destinados a aumentar a protecção dos animais, em discussão na Assembleia da República. No que às propostas dos socialistas diz respeito, os advogados falam não apenas numa oportunidade perdida como, nalguns aspectos, em retrocessos legislativos – em linha, de resto, com as críticas já feitas à competência legislativa dos deputados quer pelo Conselho Superior da Magistratura, quer pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Em causa estão alterações ao Código Civil para mudar o estatuto jurídico dos animais, por forma a que deixem, por fim, de ser vistos pela justiça como coisas, alcançando um estatuto jurídico intermédio entre os objectos e as pessoas. Mas também várias correcções que os parlamentares querem fazer ao Código Penal para sanar as múltiplas deficiências da lei que, há perto de dois anos, criminalizou os maus tratos e o abandono – e que, segundo a Ordem, conduziram ao arquivamento inapelável de muitos processos.

A principal objecção relaciona-se com o facto de o grupo parlamentar socialista se recusar a alargar a protecção contra maus tratos a outros animais que não os de companhia. “A informação científica hoje disponível não sustenta que um gato ou um cão sejam mais sencientes [sensíveis] e tenham maior capacidade para experimentar dor e sofrimento do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo”, assinalam as advogadas incumbidas de redigir o parecer, Alexandra Reis Moreira e Sónia Cristóvão.

“Aliás, as evidências científicas apontam que, até em matéria de faculdades cognitivas, as capacidades de um cão ou um gato têm sido suplantadas por porcos em experiências que testam o índice de inteligência, situando-se ao nível dos resultados dos chimpanzés”, prosseguem. “Perder, mais uma vez, a oportunidade de conformar a lei penal, na parte respeitante à protecção dos animais, com a Constituição (…) é insistir no erro e eternizar parte dos problemas” criados pela legislação em vigor.

As autoras do parecer criticam também o projecto do PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza – por ser maximalista, alargando a protecção até aos invertebrados: “Animais como as moscas ou vermes receberiam tutela penal contra maus tratos físicos (…), o que iria detonar generalizado repúdio social. A sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional”.

E os maus tratos psicológicos?

A Ordem dos Advogados considera, porém, lamentável que nenhum dos dois projectos, que ainda terão de ser votados, contemple os maus tratos psicológicos e os danos à saúde, “repetindo o erro” da legislação em vigor. O stress intenso e as deficientes condições de alojamento são responsáveis por patologias graves e comportamentos anómalos como a automutilação, recordam. A punição do recurso a animais para práticas sexuais – que já é crime em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda e Noruega – também não está prevista.

Aliadas às alterações do Código Civil, destinadas a alterar o estatuto jurídico dos bichos, também preconizadas pelos socialistas, as alterações previstas para o Código Penal podem ter o efeito perverso de desproteger todos os animais que não sejam domésticos, o que representaria, dizem as duas juristas, um retrocesso face ao actual regime: “Vão deixar-se impunes actos de violência contra animais na posse de humanos que não sejam de companhia. A morte causada dolosamente [com intenção] a animais utilizados na actividade pecuária deixaria sequer de constituir crime de dano, ficando os autores dessas atrocidades impunes.”

O projecto do PS estipula ainda uma pena entre seis meses a dois anos, substituível por multa, para quem matar um animal de companhia – punição que a Ordem entende ser excessivamente branda, tendo em conta que a moldura penal pelo crime de mero dano vai até aos três anos.

Analisada de forma global, a proposta do partido do Governo “fica muito aquém das expectativas sociais e das necessidades de censura e violência gratuita”. Até porque cada vez mais a ciência tem vindo a associar os maus tratos de animais à psicopatia e à sociopatia.

E até a alteração do estatuto jurídico dos animais não escapa às críticas das duas juristas, que explicam que o projecto do PS nesta matéria se inspirou na lei francesa – que, apesar de recebida de forma entusiástica quando foi aprovada, no início do ano passado, “não teve, afinal, qualquer utilidade prática”. A solução passará por criar legislação especial para regular a matéria, uma possibilidade que o grupo parlamentar socialista, de resto, também preconiza.

Não é possível proibir já o abate, sustentam veterinários

No Parlamento está também em discussão um projecto apresentado pelo PAN a proibir o abate indiscriminado de animais nos canis municipais. Para a Ordem dos Veterinários é cedo demais para isso, uma vez que, quando existem, os centros de recolha das autarquias têm uma capacidade limitada.

“Não há, por enquanto, condições para proibir o abate”, reconhece uma dirigente da Ordem, Sónia Miranda. O projecto prevê que os animais vadios sejam devolvidos à rua. Para os veterinários, o facto de os cães se poderem organizar em matilhas é um dos entraves a tal solução.

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https://www.publico.pt/sociedade/noticia/ha-erros-e-retrocesso-no-projecto-do-ps-para-proteger-animais-alertam-advogados-1733384?page=-1

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ACHEGA DO MÉDICO VETERINÁRIO DR. VASCO REIS

É fundamental serem revelados amplamente os conhecimentos da ciência relativamente à senciência de todos os animais. Isso contribui para a evolução de mentalidades e é motivador da protecção a todos os animais, o que deve acelerar a feitura de legislação respeitadora, seguida de prática proteccionista. Se "a sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional", há que a esclarecer melhor, debater o assunto, pressionar essa preparação, apelar à ética, sugerir alternativas alimentares salutares e que não sacrifiquem animais, pugnar pelo fim da exploração animal, etc. Se não se apresentam grupos que defendam tais estratégias abertamente, ao menos que alguns indivíduos o façam.

CANDEIA QUE VAI ADIANTE...

É Mário Coelho, um matador de Touros quem o diz.

Pois é sabido que os ”amores doentios” fazem parte de patologias mentais.

Quando dizemos que a tauromaquia é uma Psicopatia ou Sociopatia queremos dizer exactamente isto: é um transtorno de personalidade descrito no DSM-IV-TR (manual de diagnóstico e estatística das perturbações mentais), caracterizado pelo comportamento impulsivo do indivíduo afectado, desprezo por normas sociais, e indiferença aos direitos e sentimentos dos outros. Na Classificação Internacional de Doenças, este transtorno é chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial.

Que os tauricidas são psicopatas, ninguém mais duvida.

Mário Coelho, matador de Touros, “profissão” que actualmente corresponde ao carrasco medieval

(Origem da foto: http://farpasblogue.blogspot.pt/2012/12/c-dias-os-meus-instantaneos-ineditos.html)

As características dos psicopatas ou sociopatas englobam, principalmente, o desprezo pelas obrigações sociais, leis e a falta de consideração com os sentimentos dos outros. Eles possuem um egocentrismo exageradamente patológico, emoções superficiais, teatrais e falsas, pobre ou nenhum controle da impulsividade, baixa tolerância para frustração e derrotas, baixo limiar para descarga de agressão física, irresponsabilidade, falta de empatia com outros seres humanos e animais, ausência de sentimentos de remorso e de culpa em relação ao seu comportamento.

Ora os aficionados costumam reunir-se (sempre os mesmos e poucos, cerca de 50 indivíduos) em tertúlias tauromáquicas, para se consolarem uns aos outros, nestes tempos de decadência tauromáquica.

Desta vez, foi em Loja Nova, pequena localidade no concelho de Vila Franca de Xira, onde o matador de Touros, Mário Coelho pôs a nu a referida sociopatia tauromáquica, começando por dizer que «falta romantismo aos toureiros da actualidade e que estes devem desenvolver um amor doentio pela tauromaquia e uma paixão pelo touro, o animal que lhes dá tudo, até dinheiro».

Para termos uma ideia do que era (era, já não é) a vida de um matador de bovinos, atentemos no que admitiu Mário Coelho, que disse ter passado pelos melhores ambientes e hotéis do mundo, mas onde se sentiu mais feliz foi quando era proprietário de uma quinta na Loja Nova. “Passei aqui momentos que ainda hoje me recordo, foram os mais felizes da minha vida”, revelou.

Pois, foi feliz e rico à custa de muito sangue derramado, nas arenas do mundo, onde matava, sem dó nem piedade, bovinos indefesos, com a cobardia própria dos psicopatas.

Disse que também foi na sua quinta que ajudou a moldar a psicopatia em várias crianças que depois se tornaram torturadores além-fronteiras como Rui Bento, Pedrito de Portugal, Oscar San Romam ou Bernardo Valência. E isto porque aprendeu tudo sozinho na sua época e por isso sempre quis ajudar os jovens a um dia poderem tornar-se torcionários como deve ser.

Enfim… nesta tertuliazinha, disse-se o que todos já sabemos deste mundinho ignóbil, onde se desenvolvem distúrbios mentais graves, que são exorcizados nas carnes dos desventurados e indefesos bovinos.

Por isso, é urgente abolir esta pobreza moral e social que não dignifica a saúde mental do nosso já tão empobrecido País.

Fonte

http://semanal.omirante.pt/index_access.asp?idEdicao=651&id=100425&idSeccao=11447&Action=noticia

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Comentário do Dr. Vasco Reis (Médico Veterinário) a este propósito:

«Este é o senhor sabichão que me afirmou num debate televisivo em que estávamos com o Professor Paulo Borges, que “os touros são animais hipertensos, por isso a sangria das bandarilhas salva-lhes a vida”. Acrescentou que sangra os juvenis nas tentas, para que não morram, quando são testados (=estafados). Trata-se, portanto, de mais uma modalidade de abuso/tortura dos infelizes bovinos.  

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TOURADA É TORTURA, É SOFRIMENTO, É MORTE.

NÃO FREQUENTEM, NÃO FINANCIEM, NÃO CONTRIBUAM, E BOICOTEM AS MARCAS QUE A PATROCINAM