CHEGA DE ILEGALIDADES DESCARADAS
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Os bárbaros do sul, mais conhecidos por prótoiros, em comunicado, afirmam erradamente que a selvajaria que pretendem realizar em Viana do Castelo no próximo dia 24 de Agosto «já está autorizada pela Inspecção Geral das Actividades Culturais, a única entidade estatal que legalmente tem o poder de autorizar corridas de toiros em Portugal.».
Enganam-se os prótoiros.
Pois se está autorizada, terá de ser desautorizada, porque além de não cumprir a lei, quem tem a palavra final é a Câmara Municipal de Viana do Castelo, que este ano, não tem como fugir às suas responsabilidades legais.
Uma vez que em Portugal até para a prática da SELVAJARIA há regulamento (inacreditável, não? mas é verdade), então aqui vai:
Segundo o regulamento do espectáculo tauromáquico (o RET) só é considerada legal a selvajaria que se realiza em recintos licenciados para o efeito.
As selvajarias podem ser realizadas em arenas fixas ou ambulantes, sendo no entanto obrigatório o licenciamento prévio pela IGAC, no caso das arenas fixas, e pelas Câmaras Municipais no caso de arenas amovíveis, segundo fonte da própria IGAC.
Sendo assim, os prótoiros continuam a asneirar em público, para ver se pega (ou não fossem eles especialistas em pegas cobardes), uma vez que a IGAC não é única entidade governamental que legalmente tem o poder de autorizar a barbárie.
Mas uma coisa é os protóiros asneirarem em público, outra coisa é as AUTORIDADES (a IGAC e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, neste caso) não cumprirem a própria lei.
Além disso há autarcas. E há AUTARCAS.
Os autarcas, talvez por serem aficionados ou INCOMPETENTES deixam-se levar pelas patranhices dos bárbaros do sul, e licenciam arenas amovíveis que não cumprem TODOS os requisitos legais.
Vamos aqui repetir o link do tal RET para confirmação (ATENÇÃO IGAC E CMVC)
https://dre.pt/pdf1sdip/2014/06/11100/0308003096.pdf
(Não será por falta de INFORMAÇÃO que V. Exas. PREVARICARÃO)
Os AUTARCAS, por sua vez, conscientes de que a sua competência é SERVIR A POPULAÇÃO LOCAL, e não fazer as vontades mórbidas dos bárbaros do sul, não licenciam tais selvajarias, por estas não cumprimirem os requisitos do RET.
Muito simples.
Foi o que aconteceu com os AUTARCAS de Cascais, no passado mês de Julho, os quais não permitiram que outros que tais bárbaros (os da ATCT) invadissem aquele território para lá deixarem a marca da ESTUPIDEZ.
Posto isto, vamos ver que tipo de autarcas tem ACTUALMENTE Viana do Castelo.
Serão autarcas? Ou serão AUTARCAS?
E a IGAC? É AUTORIDADE ou é autoridade?