Domingo, 15 de Setembro de 2019

Documentos/Provas/Mentiras/Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO1990)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

 Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:42

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 OU A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO!

 

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

 

MNE.png

 

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio,  ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio

 

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO

 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

  

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

 

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

 

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

 

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

 

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

 

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

 

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

 

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

 

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

 

Porquê este silêncioO que é que este silêncio pode esconder?

 

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

 

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

 

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

 

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

 

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

 

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

 

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

 

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

 

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

 

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

 

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:12

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

LUCÍLIA GAGO SUBSTITUI JOANA MARQUES VIDAL COMO PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA…

 

… apesar de todos os partidos com assento na Assembleia da República, com excepção do PS, obviamente, defenderem a continuidade da mui competente Drª. Joana Marques Vidal.

A este propósito, li hoje este comentário no SAPO Notícias:

«Neste País quem trabalha honestamente tem sempre um prémio final: o olho da rua!! Triste País

Triste País! Concordo. O povo não gosta de gente honesta e competente no Poder. Por sua vez, o Poder também não gosta de estar rodeado de gente honesta e competente, portanto, elimina-a à moda do tempo da "outra senhora". Não se quer dizer com isto que a nova Procuradora seja desonesta. Nem pouco mais ou menos. Só que Joana Marques Vidal iniciou um trabalho que devia concluir, e não lhe foi permitido.

 

LUCÍLIA GAGO.png

 Fonte da imagem: Jornal Público

 

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta quinta-feira a nova Procuradora-Geral da República após uma proposta do primeiro ministro, António Costa. O “trato” ficou em segredo, enquanto se consultavam (inutilmente) os outros partidos políticos.

 

Já se ouve por aí, esta questão, por parte das más-línguas, que querem ver que Sócrates vai safar-se do processo que está em curso?

 

Esperamos que esta nova Procuradora-Geral da República siga o rumo de Joana Marques Vidal, que estava no bom caminho e mostrou competências.

 

Lucília Gago é Especialista em Direito de Família e Menores.

 

Portanto, esperamos também que com esta Procuradora-Geral o superior interesse de todas as crianças portuguesas, e não só de algumas, seja tomado em conta, e os infanticidas e predadores de crianças sejam severamente punidos, sempre com a pena máxima. As crianças não votam, mas merecem toda a PROTECÇÃO, algo que, até ao dia de hoje, o Estado Português não lhes garantiu.

 

É uma vergonha o que se passa em Portugal, a este respeito.

E depois dizem que vivemos em democracia!

 

Só nos resta desejar à nova Procuradora-Geral da República que cumpra solenemente o que vai jurar no dia da tomada de posse, de um dos cargos mais elevados e importantes para o garante da Justiça em Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:31

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

«A CHICO-ESPERTICE PORTUGUESA»


 

 

 

Eduardo Prado Coelho, antes de falecer (25/08/2007), teve a lucidez de nos deixar esta reflexão, (actualíssima) sobre nós todos, por isso façam uma leitura atenta. Vale a pena.

 

 

 «PRECISA-SE DE MATÉRIA–PRIMA PARA CONSTRUIR UM PAÍS»

 

 

EDUARDO PRADO COELHO, in Público

 

 

 

«A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres.

Agora dizemos que Sócrates não serve. E o que vier depois de Sócrates também não servirá para nada.

 

Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates.

 

O problema está em nós. Nós como povo. Nós como matéria-prima de um país.

 

Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro.

 

Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais.

 

Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal.

E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

 

Pertenço ao país onde as EMPRESAS PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos... e para eles mesmos.

 

Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos.

 

Pertenço a um país:

 

- Onde a falta de pontualidade é um hábito;

 

- Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano.

 

- Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo  nas ruas e, depois, reclamam do governo por não limpar os esgotos.

 

- Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros.

 

- Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem  que é «muito chato ter que ler») e não há consciência nem memória política, histórica nem económica.

 

- Onde os nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar alguns.

 

Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicaspodem ser “compradas”, sem se fazer qualquer exame.

 

- Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não lhe dar o lugar.

 

- Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o peão.

 

- Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes.

 

Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado.

 

Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas.

 

Não. Não. Não. Já basta.

 

Como “matéria-prima” de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que o nosso país precisa.

 

Esses defeitos, essa “CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA” congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente má, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não noutra parte...

Fico triste.

Porque, ainda que Sócrates se fosse embora hoje, o próximo que o suceder terá que continuar a trabalhar com a mesma matéria-prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos.

E não poderá fazer nada...

Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá.

 

Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, nem serve Sócrates e nem servirá o que vier.

 

Qual é a alternativa?

 

Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror?

 

Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa “outra coisa” não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados... igualmente abusados !

 

É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, então tudo muda...

 

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, ver se nos mandam um Messias.

 

Nós temos de mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer.

 

Está muito claro... Somos nós que temos que mudar.

 

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a acontecer-nos:

 

Desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e, francamente, somos tolerantes com o fracasso.

 

É a indústria da desculpa e da estupidez.

 

Agora, depois desta mensagem, francamente, decidi procurar o responsável, não para o castigar, mas para lhe exigir (sim, exigir) que melhore o seu comportamento e que não se faça de mouco, de desentendido.

 

Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO.

 

AÍ ESTÁ! NÃO PRECISO PROCURÁ-LO NOUTRO LADO.

 

E você, o que pensa?... MEDITE!»

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:02

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Terça-feira, 2 de Setembro de 2008

Reflexão ao redor da Vida

 

Copyright © Isabel A. Ferreira 2008
 
 
 
* A vida tem uma história muito comprida, mas cada indivíduo tem um começo muito preciso: o momento da sua concepção. Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano, ele não poderia tornar-se um, pois nada é acrescentado a ele. (…) Aceitar o facto de que, depois da fertilização, um novo ser humano começou a existir não é uma questão de gosto ou de opinião. A natureza humana do ser humano, desde a sua concepção até à sua velhice não é uma disputa metafísica. É uma simples evidência experimental. No princípio do ser há uma mensagem, essa mensagem contém a vida e essa mensagem é uma vida humana. (Jerôme Lejeune, médico e investigador francês)
 
 
A origem de um organismo biológico coincide com o início do seu ciclo vital. Para ser quem hoje sou, já fui zigoto, mórula, blástula, pré-embrião, embrião, feto, fruto da união de um ovócito humano e de um espermatozóide também humano, isto é, o que geralmente a mulher chama de um filho. Permitiram que eu me desenvolvesse dentro de um útero de mulher e deram-me o direito de nascer. Mas mais do que isso, deram-me a possibilidade de chamar Mãe ePai aos seres da minha origem. Nasci. Fui bebé, criança, adolescente, jovem, mulher adulta e sigo envelhecendo…
 
* Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça, nem lhe sugerirei essa possibilidade. (Juramento de Hipócrates, médico da antiga Grécia, Pai da Medicina)
 
Se na minha fase embrionária eu não fosse já um ser vivo humano, o que seria então? Poderia ter nascido rã?
 
* O direito à vida não deveria comportar discussões nem ser objecto de polémicas, pois representa o mais sagrado direito do homem: o direito de existir. Todos os demais direitos, direito à saúde, direito à propriedade, direito a ter e criar filhos, direito de se expressar etc., são decorrentes do direito que o homem tem de nascer. (Prof. Humberto L. Vieira)
 
Posso, serenamente, chamar Mãe à minha Mãe, porque ela nunca me considerou outra coisa, senão filha, desde o momento em que soube da sua gravidez. Ela não disse: Tenho dentro de mim um monte indiferenciado de células, um fragmento de tecido, que está a provocar-me enjoos. Não! Dentro do seu corpo estava EU. Sua filha. Aquele monte indiferenciado de células continha tudo o que hoje sou.
 
* Na realidade, viver como um homem significa escolher um objectivo  e dirigir-se para ele com toda a conduta, pois não ordenar a vida a um fim é sinal de grande estupidez. (Aristóteles, filósofo grego da Antiguidade)
 
Devo ficar agradecida à minha Mãe, por não me considerar um rebotalho e não me desmanchar, enquanto feto, por um qualquer motivo social? Não, não devo agradecer-lhe nada. Porque ela é uma mulher, e uma mulher sabe que não é dona do seu corpo quando engravida, uma vez que não foi ela, mas a Natureza que escolheu um corpo de mulher para gerar Vida Humana. Poderia ter escolhido a corola de uma flor. Mas optou por um útero de mulher – um santuário de vida, não um lugar de morte.
 
* Cada criança, ao nascer, traz-nos a mensagem de que Deus ainda não perdeu a esperança no homem. (Tagore, escritor, poeta e músico indiano)
 
As bolotas não são carvalhos, logo um ovócito de mulher fecundado por um espermatozóide de um homem também não é um ser humano. O que acontece, então? As bolotas de um carvalho, quando se desenvolvem, transformam-se num lagarto verde, e a larva desse lagarto verde, por sua vez, transforma-se num belo carvalho, quando sai do seu casulo. O mesmo se passará com o ovócito fecundado da mulher? Se não é um ser humano nos seus primórdios, será um girino? Então poderá transformar-se numa rã, quando nascer. Eis a lógica dos que rejeitam o ciclo vital.
 
* Se possuímos a liberdade de destruir a vida humana e negar-lhe a dignidade numa etapa, por que não em outras? Se, pelo contrário, a criança por nascer tem direitos pessoais ainda antes de ter nascido, e se esses direitos têm implicações públicas, então o ser humano tem o direito à protecção ainda quando não possa proteger-se a si mesmo. (F. H. Henry, teólogo baptista dos E.U.A.)
 
Uma criança nunca será um intruso no ventre materno, ainda que essa criança seja gerada à margem da vontade de quem a fabrica. Onde mais, senão no útero da mulher um ser humano poderá desenvolver-se? O útero é o lugar, por excelência, de um feto. O útero pertence ao nasciturno. Uma mulher não precisa do útero para nada, se não quer procriar. O útero não pertence à mulher. Um útero de mulher é o lugar que a Natureza escolheu para gerar seres humanos. Pertence ao mundo.
 
* Só uma vida dedicada aos outros merece ser vivida. (Albert Einstein, físico alemão)
 
Quando se fala de um feto ou de um embrião, na verdade, está a falar-se de um filho. Ou não será um filho? Se, por acaso, permitirem que esse feto ou esse embrião se desenvolva e nasça, não chamarão filho a esse ser que o corpo da mulher dá ao mundo?
 
* Os maiores inimigos da liberdade não são aqueles que a oprimem, mas sim aqueles que a sujam. (Vincenzo Giobertí, filósofo e estadista italiano)
 
 Às três ou quatro semanas, o ser que vive dentro do útero materno dá início aos batimentos cardíacos. Às sete semanas já existem respostas reflexas à dor e à pressão. Às oito semanas registam-se ondas electroencefalográficas. Às dez semanasjá possui sistema nervoso central, já é sensível à dor, tem movimentos espontâneos e um coraçãozinho (lugar onde se acolhem as emoções) a bater…
 
*Se uma mulher expulsa o feto do seu ventre com drogas, isso é um crime inexplicável. Por Deus, a vida deve continuar. (João Calvino, teólogo e reformador protestante francês)
 
Em tempos recuados, quando grassava uma ignorância imensa, os homens consideravam que as mulheres não tinham alma; outros tempos houve, quando a ignorância tinha uma dimensão ainda mais desmedida, os homens diziam que os escravos (negros ou brancos) não tinham alma. Hoje, em pleno século XXI, da era cristã, alguns homens dizem que um feto ou um embrião, alojado num útero de mulher, ainda não é vida humana. Então o que será? Vida extraterrestre?
 
* Certamente, no momento da concepção, a ordem da natureza estabelecida por Deus, deve continuar. (Martinho Lutero, padre alemão, reformador da Igreja Católica)
 
 A evolução de uma vida humana processa-se como numa pintura: primeiro, o pintor esboça uma figura na tela; depois completa-a com detalhes; por fim, procede aos retoques finais. No primeiro trimestre, a Natureza faz um esboço do ser; no segundo trimestre, completa-o com detalhes; no terceiro trimestre, procede aos retoques finais. E o ser esboçado está lá, desde o início…
 
* O aborto é o desprezo pela vida humana no seu mais alto grau. (Julián Marías, filósofo espanhol)
Se um homem não sabe como e quando a sua vida começou, ignora algo que é do homem e da mulher, única união capaz de realizar uma vida humana. E, ao desprezar o seu começo, esse homem nega a sua própria natureza humana.
 
* Parece-me tão claro como o dia que o aborto é um crime. (Mahatma Ghandi, político e líder pacifista indiano)
 
O aborto encerra um princípio nazista: há seres que são dignos de viver. Há outros seres que, por não lhes reconhecerem a dignidade de viver, são votados ao extermínio.
 
* A destruição do embrião no útero materno é uma violação ao direito à vida que Deus deu ao nascituro... e isto não é mais que um assassinato. (Dietrich Bonhoeffer, teólogo protestante, enforcado pelos nazistas em 1945)
 
Numa discussão sobre o aborto, o que está em causa é o feto, não a mulher. Quem vai ser morto é o feto. Não a mulher. E se a mulher morre ou fica estropiada na prática desse aborto, a opção é dela, pois há outros caminhos. O feto não pede para ser gerado. Não pede para que o matem. Não lhe dão nenhuma outra opção. Não há lei alguma queobriguea mulhera esconder-se num vão de uma qualquer escada, para, clandestinamente, matar um filho. E se o faz, essa clandestinidade não se combate com a descriminalização de um acto que conduz à sua liberalização, por simples vontade da mulher, até às 10 semanas de vida do seu próprio filho. A mulher tem, sim, o dever de aprender a evitar uma gravidez, e se a prevenção, por um qualquer motivo, falha, deve responsabilizar-se pelo seu acto, tanto quanto o homem. Porque a mulher não faz um filho sozinha, e nem um nem outro, quando o fazem, estão propriamente pendurados numa forca. O aborto não é uma questão religiosa nem política. É tão-somente uma questão de Humanidade, de Consciência, de Valores, de Princípios, de Bom-senso, de Lucidez, de Educação, de Instrução, de Cultura, de Civilização, de Sensibilidade…
 
* Só é útil o conhecimento que nos torna melhores. (Sócrates, filósofo grego da Antiguidade).
 
É tão legítimo matar um feto humano, que dizem não ter consciência de si, como matar um ser que nasce deficiente mental profundo, cego, surdo, mudo, que também não tem consciência de si. Abortar, nos dias de hoje,é uma das grandes vergonhas do mundo. Passada uma eternidade, desde os primórdios do homem na Terra, ele aprendeu que as mulheres e os negros têm alma, mas ainda não sabe que a Vida não se discute: defende-se e preserva-se instintivamente. Há perguntas que não se fazem, porque são desprovidas de sentido humano. A vida é uma dádiva. Um milagre. Não um castigo.
 
* Não morreram, partiram primeiro. (Ditado inglês).
 
Subitamente, os nasciturnos são surpreendidos pela morte, no lugar onde deviam estar supostamente protegidos – no útero materno. Mas eles não morrem. Partem primeiro, entre o silêncio e a escuridão desse útero. E ninguém vê os seus espasmos, os seus esgares de dor, os seus olhos imensos, perplexos, diante dos ferros prestes a desmembrá-los, ou dos venenos prontos a tingi-los de negro e a reduzi-los a nada mais do que seres inertes, mirrados, sem vida…
 
É bem verdade que não sabemos quantos desses nasciturnos poderiam ser os novos Neros, os novos Hitlers, os novos Estalines, os novos Saddams, os novos Bin Ladens do mundo. Contudo, quantos, de entre eles, plantariam árvores e flores na Terra!

Isabl A. Ferreira
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 15:25

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