Arco de Almedina

(Subscrevo cada palavra deste texto extremanete lúcido, de Henrique Neto, o qual me foi enviado por e-mail. Ainda temos vozes sábias em Portugal. Não temos é ouvidos abertos ao SABER, lá pelas bandas de São Bento e de Belém.

Isabel A. Ferreira)

Por Henrique Neto

 in  https://observador.pt/opiniao/a-batalha-pela-democracia/

Existe um consenso na sociedade de que a corrupção mina por dentro os regimes democráticos. Se a isso juntarmos, no caso português, um sistema de justiça que convive com a corrupção há anos e se mostra incapaz de julgar os corruptos, temos a combinação perfeita para em Portugal existir apenas um simulacro de democracia e não um verdadeiro regime democrático.

Acresce a isso que há anos nesta coluna temos vindo a demonstrar a falácia democrática que resulta do nosso regime eleitoral, em que os deputados são escolhidos pelos chefes partidários e não pelos eleitores. Deputados que no Parlamento seguem cegamente as orientações do líder do partido que os escolheu, já que de contrário não seriam os escolhidos em futuras eleições, ou para os mais variados cargos políticos colocados à sua disposição, seja nos governos seja na administração. Ou seja, Portugal não é hoje um regime democrático e os resultados eleitorais em que não participam metade dos eleitores, serão tudo menos a verdadeira expressão de uma qualquer verdade democrática.

Esta questão é, contudo, apenas o princípio de uma realidade mais grave em que vivemos hoje. Como resultado do sistema não democrático da escolha dos militantes dos partidos para cargos políticos ou governativos, a actividade partidária autónoma é substituída pela actividade governativa, as sedes partidárias ficam vazias, os gabinetes de estudo desaparecem e a democracia interna dos partidos fica condicionada a favor da vontade autocrática do chefe. 

O melhor exemplo é o próprio Partido Socialista no poder em que nada acontece fora da vontade de António Costa, em que a ausência de currículo da generalidade dos escolhidos, ou tão só a sua falta de competência, não impede a sua participação no Governo, ou nos restantes cargos do Estado. Trata-se da clara demonstração de que essas escolhas representam apenas da vontade de António Costa, pessoas por ele escolhidas e que a ele devem total fidelidade. 

Um outro exemplo, este de sinal contrário, é o caso do grupo parlamentar do PSD, composto pelos escolhidos de Rui Rio e que não seguem, ou seguem mal, as orientações do novo líder Luís Montenegro. Trata-se, nos dois casos e de igual forma, de uma demonstração clara que no sistema político português foi criada uma autocracia partidária que nada tem a ver com os regimes democráticos em que os eleitos representam o povo que os elege e que como tal interagem com os eleitores que os escolheram.

A corrupção é uma outra consequência do modelo não democrático do nosso sistema político. De facto, os políticos escolhidos pelo chefe partidário e mantendo com ele uma relação de fidelidade e não estando dependentes da vontade dos eleitores, ficam livres para enveredarem por formas ilícitas de usarem os seus cargos para benefício próprio, das suas famílias e amigos. Além do mais, porque a prática do sistema político os defende, seja na administração seja na Justiça. Quando António Costa diz “há política o que é da política e há Justiça o que é da Justiça”, está a criar um sistema de defesa política e ética dos acusados por crimes de corrupção.

Infelizmente, o modelo não democrático não termina aqui. Pouco a pouco os escolhidos pelo chefe acabam por ocupar todos os cargos públicos de alguma importância e também pouco a pouco, tornam-se numa máquina de branqueamento da corrupção e da criação de dificuldades às investigações, ou seja, como diz o povo, são os que ficam à porta, parte da enorme máquina política que usa todas as oportunidades para evitar os julgamentos, os quais poderiam não apenas condenar o réu, mas condenar igualmente o sistema político não democrático que permite a corrupção.

Nas coisas que escrevo tenho evocado com frequência aquilo a que chamo a “grande família socialista”. A razão é simples e a sua importância é óbvia, trata-se de uma enorme máquina burocrática que controla todos os cargos de alguma importância no Estado e em muitas empresas públicas e que actua com um elevado sentido de solidariedade, sem capacidade de critica interna, salvo uns raros casos de militantes mal vistos no partido. Aliás, sempre que surge de fora da família algum escolhido, como é o caso recente do director nomeado para tentar resolver os problemas existentes na Saúde, a família socialista cria todo o tipo de obstáculos. Neste caso, nem o estatuto das suas funções foi possível aprovar.

Penso que não existe uma lista de todos os casos de corrupção, grande e pequena, que estão na Justiça para chegarem a julgamento e a probabilidade será que a maioria acabe sem que os acusados cheguem à prisão. Apenas em três casos, Sócrates, BES e EDP, estão envolvidas dezenas de pessoas muito poderosas, com muito dinheiro e com muitas relações na justiça, na política e na comunicação social. Num regime verdadeiramente democrático que representasse o povo, há muito que teriam sido julgados e os portugueses teriam uma ideia da enormidade dos prejuízos que provocaram ao País. Todavia nesta autocracia de fachada democrática, a probabilidade é que nunca saibamos o que verdadeiramente foi feito.

Vivi metade da minha vida em ditadura e a sonhar com a democracia. Agora estou a terminar a segunda metade da vida e lamento acabar a viver numa falsa democracia. Em qualquer caso, acredito que mais tarde ou mais cedo, a verdadeira democracia acabará por emergir, mas o enorme prejuízo provocado ao País por muitos anos de más políticas, de maus governantes e de defesa de interesses menos respeitáveis, deixará Portugal exausto, muito pobre e muito dependente do exterior.

21-08-2023

Henrique Neto

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«Por setenta vezes ouviu-se a frase: "Eu, abaixo-assinado(a), afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas." De um primeiro-ministro, de 19 ministros e de 50 secretários de Estado.»

Se ao menos esta jura fosse para valer!!!! Mas todos sabemos que as juras de políticos são como as chuvas de Verão...

Fonte do excerto em itálico e da imagem:

https://www.dn.pt/poder/xxii-governo-constitucional-nunca-tantos-tomaram-posse-no-mesmo-dia-11448658.html

Tal feito não deixa de surpreender o mundo, e nem só os Portugueses, que vêem assim uma fatia dos seus impostos gastos num governo gigantesco, que se ainda ao menos servisse para governar BEM, menos mal. Porém, pela amostragem, não será o caso.

E não é a quantidade que faz a qualidade.

O que é que está a passar-se com António Costa e com um Partido Socialista prepotente? Pretendem regressar ao passado e impor uma nova ditadura?  

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João Marques de Almeida escreveu um artigo no jornal Observador, sob o título «O partido-Estado» que subscrevo inteiramente e que aqui transcrevo, com a devida vénia.

«O PS não é um partido de esquerda nem de direita; é simplesmente um partido para estar no Estado e para usá-lo em seu benefício. No PS já não há ideologia nem doutrinas. Há spin doctors e boys e girls a lutar por jobs» (João Marques de Almeida)

Exactamente. Assim, tal e qual.

 «O Partido-Estado/premium

Por João Marques de Almeida

«O que dizer de um partido que acaba de formar um governo com 19 ministros e 50 secretários de Estado? Juntem agora os assessores e os adjuntos e teremos um governo com cerca de 500 membros. Isto não é um governo para melhorar o país. É um governo para se apropriar dos recursos do Estado e para controlar o país e os portugueses. Um partido com menos de dois milhões de votos tem poder para controlar, no essencial, a vida dos dez milhões de portugueses. Pode surpreender muita gente, mas António Costa recebeu menos votos dos portugueses do que Passos Coelho em 2015. Este é o retrato da degradação da nossa democracia, da apatia dos portugueses e do fim do ‘sonho’ de um ‘Portugal europeu’: um país próspero, uma sociedade civil forte e um Estado limitado (ainda se lembram das ambições nos anos de 1980 quando entrámos para a Comunidade Europeia?)

O PS não é um partido de esquerda, nem de direita; é simplesmente um partido para estar no Estado e para usá-lo em seu benefício. No PS já não há ideologia nem doutrinas. Há spin doctors e boys (e girls) a lutar por jobs. Quando falo da conquista do Estado pelos socialistas não estou a pensar nos funcionários públicos que servem o Estado por escolha profissional. Já conheci muitos funcionários públicos portugueses altamente competentes e dedicados ao país que servem. Tenho uma grande admiração por esses profissionais. O que me custa muito é ver a partidarização do Estado e, através disso, o controlo de grande parte dos recursos do país. O resultado dessa partidarização é a estagnação do país e o empobrecimento dos portugueses. Em termos europeus, Portugal é hoje mais pobre do que era no final do século passado. Ou seja, aumentou o número de países europeus mais ricos do que Portugal, e diminuiu o número de país europeus mais pobres do que Portugal. O socialismo levou-nos para a cauda da Europa.

A União Europeia ajuda de certo modo a estratégia do PS. Infelizmente, Bruxelas ajuda mais o reforço do poder do Estado do que a emancipação e a liberdade da sociedade civil. Por isso, a discussão das perspectivas financeiras para o período de 2021 a 2028 é a questão europeia mais importante para o governo. Os recursos financeiros dos orçamentos europeus são fundamentais para quem controla o Estado. Se esses recursos diminuírem, o poder do PS enfraquece. Por isso, nenhum governo socialista entrará em guerra aberta com a UE. Foi isso que o BE e o PCP aprenderam durante os anos da geringonça.

Se o PS é neste momento o partido-Estado, a ambição do PSD de Rui Rio é tornar-se também um partido-Estado. Idealmente, chegando ao governo, quando uma crise afastar os socialistas. Ou, segunda escolha, usar a regionalização para aproveitar os recursos de algumas das futuras regiões. A discussão de Rio entre direita e centro (de uma pobreza arrepiante de resto) não tem nada de ideológico. O centro para Rio significa manter o PSD na reserva para ser também um partido-Estado.

Há ainda muitos portugueses que seguramente querem levar uma vida profissional inteira sem contar com ajudas do Estado para nada (ou a isso são obrigados). Estou a pensar nas profissões liberais, nos pequenos comerciantes, nos milhares de pequenas e medias empresas. Ou seja, os milhões de portugueses que contam com o seu trabalho, com o seu esforço, com as suas competências para progredir e melhorar o seu nível de vida. Quem os representa? Quem os defende? Quem procura adoptar as políticas certas para os ajudar a prosperar? O PS não é. E o PSD de Rio, ao contrário da tradição do partido, também não é. Neste momento, a sociedade civil e a iniciativa privada portuguesas estão politicamente órfãs. Quem diria mais de 45 anos depois do 25 de Abril e mais de três décadas depois da adesão europeia? Eis o maior fracasso da democracia portuguesa.»

Fonte:

https://observador.pt/opiniao/o-partido-estado/

Nota: os excertos a negrito, são da responsabilidade da autora do Blogue.

«VAMOS A FACTOS

E as touradas?

Rui Rio afirmou que o PSD sempre se preocupou com animais e até criou a primeira lei para a sua protecção. Pois, é mesmo verdade, foi uma lei proclamatória (Lei 92/95 de 12 de Setembro), que de nada serviu a muitos animais. Essa foi a lei que deixou de fora touros e cavalos, porque expressamente refere que não se aplica à tauromaquia (artigo 3º).

Podíamos não ter nascido, ou ser pequenitos, mas temos boa memória, e sabemos bem que desde sempre se colocaram ao lado de actividades retrógradas, caso contrário nestes mais de 20 anos, já teriam proposto alterar a vossa própria contradição.

No PAN não temos dúvidas, touros e cavalos, animais sencientes, são merecedores da protecção da sociedade. As corridas de touros e todos os eventos similares, formas de violência injustificada sobre animais, são para abolir. E, ao contrário de outros "amigos dos animais", não fazemos distinção entre os regulamentados no RET e os que se fazem pelas ruas.

Fonte:

https://www.facebook.com/PAN.VFX/photos/a.139800729934089/485648978682594/?type=3&theater&ifg=1