Terça-feira, 10 de Março de 2020

Audição com carácter de urgência: PAN quer que Governo esclareça o Parlamento sobre dragagens no Sado, um atentado ao ambiente e a toda a biodiversidade do estuário

 

Isto só é possível num país onde os interesses de uns poucos se sobrepõem aos interesses da maioria, aqui incluídos os golfinhos-roazes, daí que o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) tivesse requerido uma audição com carácter de urgência ao Ministro do Ambiente e Acção Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes, e ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, para que estes venham explicar os procedimentos de pós-avaliação de impacte ambiental das dragagens no rio Sado.

 

DRAGAGEM.png

 

Cristina Rodrigues, deputada do PAN, eleita pelo círculo de Setúbal, explica: «Segundo a legislação os documentos resultantes do procedimento de pós-avaliação deveriam estar disponíveis no site da APA, mas ao arrepio do que está previsto na lei até à data não existe qualquer documento para consulta pública».

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, compete à APA a execução do procedimento de Pós-Avaliação, que inclui a análise dos relatórios de monitorização e de outra documentação relevante, a realização de visitas ao local de implantação do projecto e a realização de auditorias, de forma a avaliar correctamente a eficácia das medidas fixadas para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos, e potenciar os efeitos positivos nas fases de construção, definindo, se necessário, a adopção de novas medidas.

 

Cristina Rodrigues esclarece que na sequência desta ausência de informação e de diversas denúncias quanto ao incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), nomeadamente o facto de a draga ter alegadamente trabalhado por diversas vezes fora do polígono de implantação do canal de dragagem, foram solicitados inúmeros pedidos de esclarecimento ao MAAC”, contudo, quer por parte do Ministro João Pedro Matos Fernandes, quer por parte do presidente da APA, não houve qualquer resposta num completo incumprimento do Regimento da Assembleia da República. Por isso, decidimos avançar para o requerimento desta audição, a fim de tentar obter os esclarecimentos devidos".

 

É de recordar que o Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal (Dragagens do Sado) foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo sido emitida a DIA em Junho de 2017 e iniciado a sua execução em Dezembro de 2019, não obstante os elevados impactes nomeadamente na comunidade residente de golfinhos-roazes.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

PAN pede esclarecimentos sobre morte de animais no Sado

 

 

PAN.png

 

O Grupo Parlamentar do PANPessoas – Animais – Natureza informa que um mês depois de terem iniciado as dragagens no rio Sado, endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no rio Sado.

 

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens. No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre as circunstâncias da morte destes animais, os números exactos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências.

 

Para além destas situações, informa o PAN que tem sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afectar grandemente a qualidade da água do rio. Recorde-se que o rio Sado foi exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas actividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública.

 

Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN afirmou que “importa indagar se a APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas acções de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”.

 

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

 

Informa ainda o PAN que as dragagens se integram no projecto de melhoria da acessibilidade da via marítima para aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção. A operação coloca em elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves.

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:31

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