Arco de Almedina

Num país onde tudo anda à balda, nomeadamente nas questões do meio ambiente e protecção animal, em que as políticas falham, lá se vão extinguindo a nossa fauna e a nossa flora, pela má-acção dos homens que nos governam e também dos outros…

Que país, triste, este!

(Isabel A. Ferreira)

Foto: JOAQUIM TEODÓSIO/SPEA

“Estas denúncias são preocupantes, desde logo porque falamos da morte de espécies protegidas que poderiam ter sido perfeitamente evitáveis. Estamos perante um alegado incumprimento da Directiva Aves, para além de que já foram identificadas soluções alternativas de redes que têm menor impacto para as aves e são de baixo custo e facilidade de implementação e que, por inércia do ICNF, ainda não foram experimentadas”, afirmou André Silva, porta-voz do PAN.

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento, através da comunicação social (Jornal Público, 21 de Julho de 2020), de denúncias preocupantes da SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), da morte, totalmente evitável, de inúmeras aves, incluindo espécies protegidas, nas redes de protecção em explorações de aquacultura.

Várias situações foram documentadas pela SPEA, em áreas ocupadas pela aquacultura nos estuários do rio Mondego e do rio Sado e ainda na Ria Formosa, no Algarve, em que “a colocação de redes feitas de fio de nylon transparente e de malha larga, onde exemplares do corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo) acabam por se enrodilhar quando procuram alimento nas espécies piscícolas criadas em regime de aquacultura. Por sua vez, o corvo-marinho acaba por atrair aves de rapina, nomeadamente a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), que por vezes também ficam presas.

Garças e outras aves, incluindo espécies ameaçadas, também são encontradas mortas nas redes que protegem a produção aquícola”. Pior, morrem após “horas em sofrimento” havendo imagens recolhidas pela SPEA que “ilustram que as aves ficam com cortes profundos no corpo e nas asas e chegam a morrer afogadas. Outras ficam enrodilhadas na armadilha de nylon e passam horas a tentar soltar-se, acabando por sucumbir à exaustão, fome e desidratação”.

Segundo a comunicação social, a SPEA e outras entidades (Associação Portuguesa de Aquicultores, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) já reuniram, em Fevereiro de 2020, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para se encontrarem soluções para esta situação, não tendo ocorrido qualquer desenvolvimento desde então. Entre as opções possíveis destacam-se soluções simples como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas.

O processo de colocação das redes nos tanques de aquacultura passa por um pedido de autorização ao ICNF que, ao licenciar a colocação das redes de nylon, abre uma derrogação à Directiva Aves (79/409/CEE e 2009/147/CE), ao abrigo do artigo 9º da Directiva 2009/147/CE. Contudo, para o fazer o ICNF teria que demonstrar que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas, monitorizar o impacto da derrogação nas aves e provar não ter soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto.

Compete ainda ao ICNF, no uso da referida derrogação, a fiscalização, de forma a garantir que espécies protegidas não são afectadas, e uma avaliação contínua das medidas implementadas. Porém, de acordo com a SPEA, as autoridades portuguesas não entregam relatórios à União Europeia que fundamentam a instalação de redes e do seu impacto nas aves desde 2014.

Em síntese, estamos perante um potencial incumprimento da Directiva Aves, por parte do ICNF, ao que acresce já terem sido identificadas soluções alternativas para a protecção das aquaculturas, com menor impacto para as aves e de baixo custo e facilidade de implementação que, por inércia do ICNF, não são experimentadas.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza solicitou as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática:

1 - O Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem conhecimento das alegadas irregularidades no cumprimento da Directiva Habitats por parte do ICNF, designadamente o estipulado no artigo 9º da Directiva 2009/147/CE?

2 -  Caso o referido incumprimento do artigo 9º da Directiva Habitats (Directiva 2009/147/CE) não se verifique, o PAN agradece informação quanto a:

a) demonstração que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas,

b) relatórios de monitorização do impacto nas aves;

c) prova de inexistência de soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto;

d) relatórios de fiscalização que comprovem que espécies protegidas não são afectadas;

e) relatórios de avaliação contínua das medidas implementadas.

3 -  O Ministério do Ambiente vai solicitar ao ICNF uma acção urgente de implementação de soluções alternativas, como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas, entre outras? Em caso afirmativo, qual o prazo de implementação dessas soluções?»

Pois é! É que a caça está no mesmo patamar das touradas, ou seja, ambas são práticas bárbaras, onde se tortura e mata animais indefesos, por mero divertimento.

Os caçadores matam animais e dizem que fazem muito por eles (pelos animais) e pela Natureza, como se nós fôssemos muito estúpidos.

A etapa de caçador, no percurso evolutivo do homem, é a etapa mais primitiva. De caçador passou a colector, de colector a agricultor, e hoje o Homem vai à Lua.

Manuel Alegre é caçador. Não seria preciso dizer mais nada.

Mas vou dizer, porque me repugna os poetas que gostam de matar ou ver matar e torturar animais indefesos, algo que não faz parte da Cultura e da Civilização do Homem Contemporâneo.

Origem da imagem: Internet

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre manifestou-se esta quinta-feira muito incomodado com as declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre as touradas no Parlamento. "É este tipo de intolerâncias que cria os Bolsonaros", disse Manuel Alegre ao jornal PÚBLICO.

Contudo, de acordo com Leonardo Boff, com o qual estou completamente de acordo, «tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram as suas vidas porque ergueram a sua voz e tiveram a coragem de dizer: "não te é permitido fazer o que fazes". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibilidade ética ou comodismo. Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida do Planeta e de destruir grande parte da biosfera.»

Não devemos ter tolerância com aqueles que se divertem a matar e a torturar animais indefesos, porque tal não faz parte da Ética, da Civilização, da Evolução Humana.

Não podemos ser tolerantes com gente que não respeita a Vida. A vida de qualquer ser vivo é tão importante para ele, como a nossa vida é importante para nós. Daí que não possamos ser tolerantes com gente que mata e tortura animais apenas para se divertir ou passar o tempo.

Não podemos ser tolerantes com os trogloditas, sejam eles caçadores/poetas, ou escritores, ou pintores, ou presidentes da República, ou tauricidas.

Incomodado com a posição defendida pela ministra da Cultura relativamente às touradas, Manuel Alegre assume que "atitudes como" a de Graça Fonseca "colocam a democracia em causa".

Mas qual democracia? Torturar e matar animais não-humanos é uma atitude antidemocrática, porque não farás aos outros (sejam esses outros animais humanos ou não-humanos) o que não gostas que te façam a ti. E este é um princípio democrático, que remonta quase ao início dos tempos. Um preceito universal já conhecido entre os povos muito antigos.

Ao explicar que o Governo não pretende recuar no fim da isenção do IVA para toureiros, Graça Fonseca disse: "Quanto à tauromaquia não é uma questão de gosto, é de civilização e manteremos como está". O CDS logo se indignou, no hemiciclo e fora dele, mas agora também os socialistas estão a mostrar o seu desagrado.

Eu direi: estão a mostrar o seu IMO. Não estão a demonstrar o seu desagrado. Os socialistas (não serão todos, mas como não se manifestam, são medidos pelo mesmo alqueire) estão de conluio com as máfias da tauromaquia e da caça. Os socialistas apoiam estas políticas carniceiras da monarquia e da direita republicana.

E Manuel Alegre diz ao PÚBLICO, esta coisa espantosa: «O que está aqui em causa com as suas [da Ministra da Cultura] declarações é a liberdade de uma grande tradição ibérica reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas. […] Agora são as touradas, depois há-de ser a caça e depois o livro que podemos ou não ler ou o filme que podemos ou não ver".

Pois. O problema aqui é que a caça pode vir a ser atingida pela flecha certeira da Civilização. O que vale é que os caçadores são uma espécie em extinção. A nova geração é feita de outro barro. Jamais a Cultura Culta, da qual fazem parte os livros e os filmes, estará no mesmo saco da caça e das touradas.

Como é possível aliar um costume bárbaro, introduzido em Portugal pelo rei espanhol Filipe I (II de Espanha, e que não regulava lá muito bem da cabeça) a uma tradição ibérica, reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas, como se os tais escritores e artistas, que os trogloditas tanto gostam de citar, fossem deuses intocáveis ou gente de boa índole, e não tivessem grandes pancas, ou não fossem cruéis como Picasso, ou com graves problemas psicológicos, como Hemingway (que se suicidou) e Garcia Lorca. Além disso, na época dessa gente não se sabia o que hoje se sabe sobre a senciência animal. Mas a dúvida persistirá: uma vez bárbaro, bárbaro para sempre? Os contemporâneos têm toda a informação, e continuam aficionados, porque pau que nasce torto nunca se endireita (são raríssimos os que se endireitam), e o facto de serem artistas ou escritores ou frequentarem universidades não implica que tenham boa índole. Os maiores assassinos da História da Humanidade foram (e são) gente com cursos e cargos dos mais superiores. Porque isto da boa índole, do carácter, do IMO forma-se no berço.

Manuel Alegre diz que a introdução do IVA agora decidida "é uma perseguição aos toureiros e a uma actividade que mexe com milhares de pessoas". Mas que milhares de pessoas? Talvez umas centenas. Contudo, uma actividade sangrenta, brutal, irracional, inculta, estúpida, cruel e desumana, ainda que mexa com centenas de pessoas, não pode justificar a sua existência. Essas pessoas que vão plantar batatas, porque plantar batatas também alimenta bocas, e é uma profissão digna. Ser toureiro nem profissão é. Plantar batatas poderá não dar para comprar Ferraris e Porches, mas enche o estômago.

E Manuel Alegre não se contentou a fazer uma triste figura com estas declarações anti-civilização. Teve o desplante de deixar um aviso a Graça Fonseca e a outros políticos, como se ele fosse o dono do mundo, e disse esta coisa incrível: "Falar de touradas pode dar muita visibilidade, mas há problemas mais graves de que os deputados e governantes não falam, como por exemplo o desaparecimento dos cavalos marinhos da Ria Formosa ou a proliferação de eucaliptos por todo o país".

Pois o governo da geringonça não fala desses problemas e de muitos outros mais, aliás muito cabeludos, como o da ilegalidade do acordo ortográfico de 1990, por exemplo, porque não lhes convém, o que não tira que a actual Ministra da Cultura, confrontada com a pergunta da deputada do CDS/PP, não tivesse o direito e o dever de lhe responder adequadamente, pondo a questão no plano da Civilização.

Era o que mais faltava, um caçador vir admoestar uma Ministra da Cultura, a mais equilibrada que já tivemos desde há longos, longos anos, apenas porque esta defendeu a Civilização!

E Manuel Alegre conclui, de um modo, inacreditável, apenas condizente com mentalidade da direita: «Isto não é uma questão de gostar ou não gostar. Isto não pode ser uma questão de natureza filosófica como a ministra quer fazer crer».

Pois esta coisa das touradas nada mais é do que uma questão filosófica, uma questão social, uma questão cultural, uma questão moral, uma questão civilizacional, que a senhora Ministra da Cultura teve a lucidez e a coragem de levar para um hemiciclo que, na sua maioria, pugna pela incultura e pela incivilização.

E nós, a esmagadora maioria dos Portugueses, estamos com a senhora Ministra da Cultura, nesta questão, e vaiamos o poeta da carnificina.

Faço inteiramente minhas as palavras do Comandante Manuel Figueiredo, um dos muitos portugueses que enviaram à senhora Ministra Graça Fonseca, o seu apoio:

Para terminar, diz a notícia que o primeiro socialista a mostrar a sua indignação foi o deputado Luís Moreira Testa, que escreveu no Facebook: «Gabriel García Márquez, Mario Vargas Llosa, Ernest Hemingway ou Federico García Lorca. É desta civilização que eu faço parte, mas também da de Goya, Dalí ou Picasso e de tantos outros, como Jorge Sampaio ou Manuel Alegre».

Pois o senhor Luís Moreira Testa tem todo o direito de expressar o que lhe vai na alma, e os seus gostos literários e de amizade. Contudo, é preciso dizer que a todos os cidadãos citados, falta-lhes o sentimento maior que faz de um ser, um verdadeiro Ser Humano: a empatia. Dir-se-á, igualmente, que todos esses senhores ficarão para a História, quando a bárbara tauromaquia estiver extinta, do mesmo modo que ficaram os imperadores romanos, apoiantes do bárbaro Circo Romano, ou seja, serão lembrados como seres incivilizados, incultos, primitivos, dotados de instintos cruéis, ou seja, ficarão lembrados como seres desumanos.

Todos esses nomes já constam do Livro Negro da Tauromaquia, facto que não dá prestígio a nenhum deles.

Isabel A. Ferreira

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/01/politica/noticia/manuel-alegre-tipo-intolerancias-touradas-cria-bolsonaros-1849611#comments