Domingo, 15 de Setembro de 2019

Documentos/Provas/Mentiras/Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO1990)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

 Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:42

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Segunda-feira, 3 de Junho de 2019

FALEM MAL DO PAN, MAS FALEM DO PAN!

 

Anda por aí uma onda de medrosos a falar mal do PAN, nas televisões, nos jornais...

É óptimo que o PAN esteja a dar tanto que falar. É sinal de que está no caminho certo: incomoda e agita as consciências amodorradas.

Tanta gente com medo do PAN! A isso chama-se ser poderoso! Têm medo de quê e porquê?

E eles, os que falam mal do PAN, nem se apercebem disso.

 

Untitled.png

 

A propósito, deixem-me que vos conte algo:

 

À conta de eu, pela primeira vez, ter apelado ao voto de um Partido Político, o PAN, este meu Blogue perdeu dois seguidores. Mas o que me interessa é a elevada audiência de novos e velhos visitantes e a divulgação das mensagens por 140 países, de todos os continentes. Por isso, parafraseando o Ricardo Araújo Pereira, apetece-me dizer que isto é gente que não sabe estar, em Democracia, e gente assim, não me interessa e só vem dar razão à razão por que, nestas eleições, decidi dar a cara por um Partido, do qual sou simpatizante (não posso?), se bem que com algumas reservas, porque nem tudo no PAN me agrada, e eles sabem disso. É preciso um pouco mais de coerência.

 

E por que fiz isto? Não tenho de dar satisfações das minhas atitudes a ninguém, mas talvez seja bom dizer que eu, como cidadã portuguesa, dotada de um forte sentido de dever cívico, pela primeira vez, senti-me na obrigação de sugerir que é preciso deixar entrar uma lufada de ar fresco no actual mofoso Sistema político, onde sempre os mesmos dizem e fazem as mesmas coisas, e o nosso País não avança, e, em alguns aspectos retrocedeu a olhos vistos.

 

Aliás, o nosso País está na cauda da Europa em quase tudo, e isto significa que algo vai mal na República de Portugal.

 

É preciso que outras vozes sejam ouvidas. É preciso OUSAR, e logo veremos o que acontece.

 

Os partidos políticos, que até agora estiveram no poleiro, incluindo a “geringonça”, que usurpou o Poder, pois, bem ou mal, não foi o PS que ganhou as últimas eleições legislativas, e o Bloco de Esquerda e o PCP acolitaram essa usurpação (isto não é uma atitude democrática) já mostraram o que valem, e o que valem está cotado muito por baixo.

 

É preciso MUDAR alguma coisa no Sistema, constituído por vários sistemas caducos que impregnam a (pseudo) democracia portuguesa de uma viscosidade inaceitável, e o PAN, a meu ver (não posso?) é um dos partidos que podem trazer algo de novo ao Sistema e fazer alguma diferença, porque é preciso AVANÇAR para algures, porque nós estamos estagnados.

 

Mas, a ver vamos, porque o Poder tem muito poder, e nem todos os que chegam ao Poder têm capacidade para não se deixarem enredar nas manhas e artimanhas desse Poder, que lhes acena com requebrados e piscar de olhos, à moda de uma odalisca, e não resistem a tanta sedução.

 

A ver vamos o que faz o PAN, que chegou para vencer.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:40

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Terça-feira, 19 de Julho de 2016

CAPOULAS SANTOS DESCONHECE A EXISTÊNCIA DE CORRIDAS DE GALGOS EM PORTUGAL?

 

André Silva denuncia na sua página do Facebook:

 

«Após uma reportagem da VISÃO que denunciava um universo opaco de treinos com choques eléctricos, dopagem e um desgaste brutal, por trás das corridas de galgos que se realizam todos os fins-de-semana em pistas de Norte a Sul do País, o PAN dirigiu oito perguntas ao governante que tutela o bem-estar animal. Do ministro Capoulas Santos, só obteve uma resposta: "Não tem conhecimento da existência das corridas referidas."

 

GALGOS.jpg

(Na imagem: Corrida de galgos na Póvoa de Varzim (Terroso) que se junta à realização de touradas, tiro aos pombos e batida às raposas)

 

«Capoulas Santos argumentou que o seu ministério "não tem quaisquer competências no controlo de corridas de qualquer tipo", sendo essa "uma função das autoridades policiais".

 

Moral da história: Capoulas Santos quer tentar convencer-nos que agora a matéria de bem-estar animal passou a estar tutelada pelo ministério da administração interna. Bem sei que sou novo nisto mas acredito mais facilmente em vacas voadoras. (André Silva)

 

***

No passado dia 19 de Maio a revista Visão publicou uma reportagem sobre a proliferação das corridas de galgos de Norte a Sul de Portugal e do aumento das suspeitas de graves maus-tratos a esses cães.

 

A este propósito o PAN dirigiu oito perguntas ao ministro Capoulas Santos, que tutela, através da Direcção-Geral de Veterinária, o bem-estar animal e o registo de canídeos.

 

«Além de referenciar mais de duas dezenas de pistas em todo o País nas quais se realizam corridas de galgos, o PAN queria ser esclarecido sobre a regulamentação legal e sanitária destes eventos. As respostas chegaram há dias ao Parlamento, com o assunto a morrer logo na primeira afirmação do ministro Capoulas Santos, que disse desconhecer a "existência de corridas de galgos" em Portugal. Quanto às restantes sete perguntas, o governante despachou-as com a menção de que estavam "prejudicadas pela resposta anterior"

 

Perante esta espantosa falta de conhecimento de uma matéria que pertence à tutela do Ministro da Agricultura, o PAN anunciou que "vai continuar a pressionar o ministro, mostrando-lhe os factos".

 

Entretanto, a revista Visão interpelou Capoulas Santos, enviando-lhe um pedido de esclarecimento que sobretudo pretendia clarificar a aparente contradição entre a afirmação do ministro de que "não tem conhecimento da existência de corridas de galgos" no nosso país, e um apanhado de notícias publicadas na Imprensa e de reportagens transmitidas na TV sobre o assunto, de 2010 a 2016, que a revista lhe mostrou, incluindo a matéria mencionada na reportagem e alusões a um campeonato nacional. Estas lutas estendem-se de Famalicão à Maia, da Póvoa de Varzim a Castro Verde e a Cuba.

 

Em resposta à questão colocada pela Visão, Capoulas Santos teve a ousadia de dizer que «o seu ministério não tem quaisquer competências no controlo de corridas de qualquer tipo, sendo essa uma função das autoridades policiais».

 

Fonte:

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2016-07-15-Ministro-Capoulas-Santos-diz-nao-saber-que-ha-corridas-de-galgos-em-Portugal-1

 

 

***

Pois... Capoulas Santos só sabe o que lhe interessa. Até as pedras da calçada sabem da existência de corridas de galgos e de outras raças de cães em Portugal. Apenas o ministro é que não.

Algo vai mal na República de Portugal.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:44

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Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

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