Arco de Almedina

Nota prévia:  todos os que me conhecem sabem que sou apartidária (deste facto provém a minha LIBERDADE), mas não sou apolítica, daí que absorva de cada partido político apenas o que cada um apresenta de melhor, porque todos eles, da esquerda à direita, têm coisas boas, coisas menos boas e coisas muito más. Foi com base nesta minha posição que me propus a fazer uma análise marginal à sessão solene, que hoje teve lugar no Parlamento, comemorativa do 46º aniversário do 25 de Abril.

Os que me conhecem, também sabem que nada tenho contra os cidadãos que são pais e cônjuges, e decidem ir para a política. Como sou muito exigente e só quero o melhor para o meu País, exijo que os políticos sejam tão bons na política, como são bons pais e cônjuges. O que nem sempre acontece, e então sou severa para com os políticos que não fazem política com Dignidade e Honestidade.  Contra os pais e cônjuges que eles são, nada tenho.

25 de Abril sempre, mas não contra o Povo!

Foto: Tiago Petinga - Lusa

A primeira observação que me ocorre fazer é a seguinte: muito democraticamente, hoje, no dia em que se celebra as tão propagadas Democracia e Liberdade, que os Capitães de Abril nos proporcionaram, a Deputada Joacine Katar Moreira, eleita por uma determinada fatia do Povo Português, foi impedida de usar a palavra. Não houve uma alminha sequer que, a exemplo de outras ocasiões, propusesse que se abrisse uma excePção, para que a deputada Joacine, no dia em que se celebra a Liberdade e a Democracia, pudesse dizer de sua justiça, ainda que eleita por uma minoria. Tinha esse direito, hoje. Não é para aqui chamado o facto de ela já não pertencer a um partido político. O que aqui interessa é que hoje, no dia em que se comemora a Liberdade e a Democracia, em Portugal, uma deputada da Nação, eleita pelo Povo, muito democraticamente, na Casa que se diz ser da Democracia, que é também a Casa do Povo, foi impedida de usar a palavra. E isto tem um nome: atitude ditatorial.

O primeiro convidado a chegar foi o ex-presidente Ramalho Eanes, de cravo na lapela. Nem todos trouxeram cravos. E estão no seu direito. Ninguém veio com máscaras, para o Parlamento. Parece que abriram o teCto do hemiciclo de São Bento, para não parecer um recinto fechado, e não ser obrigatório o uso de máscaras, como o é para o comum dos mortais portugueses, em recintos fechados.

Apenas o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente Manuel Magina da Silva, chegou a São Bento com a sua viseira, como é da boa prática. Mas retirou-a, quando se sentou na Galeria, e verificou (digo eu) que era o único.

Nas Galerias estavam apenas 14 convidados, entre eles o ex-presidente da República, General Ramalho Eanes, D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um representante da Associação 25 de Abril, entre outros. Nem todos os que foram convidados aceitaram ir.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, chegou sem cravo. Lá dentro deram-lhe um cravo, e foi com ele na mão que entrou no hemiciclo, mas logo o pousou algures, e nunca mais foi visto com ele.

A distância entre as pessoas, enquanto estiveram sentadas, foi respeitada. Enquanto estiveram de pé, foi ao molhe, em amenas cavaqueiras, sem máscaras ou luvas. É assim mesmo. Isto para demonstrar que o coronavírus não quer nada com o Parlamento Português. Não entra ali, porque Ferro Rodrigues não permite tal ousadia.

Depois de ouvido o Hino Nacional, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um discurso a cair de velho e pobre, começando pelo uso da tal linguagem inclusiva, que anda por aí a ser divulgada como se fosse algo muito chique, mas nada, nada, mesmo nada erudito, e que ora é, ora não é: começou com Portugueses e Portuguesas, como se os Portugueses não representassem UM POVO, onde estão incluídas as mulheres. Até porque, mais adiante e por variadas vezes, Ferro Rodrigues referiu Portugal e os Portugueses, deixando de fora as portuguesas, e os cidadãos do mundo inteiro, excluindo as cidadãs, e isso não se faz…  E esta linguagem parola é algo que me provoca urticária, de tão virulenta que é.

Enfim, Ferro Rodrigues começou o discurso evocando o vírus, que impediu uma celebração com todos; fez-se um minuto de silêncio pelos mortos da Covid-19, e o resto foi mais do mesmo.

Seguiram-se os discursos dos representantes do Povo, por ordem crescente de representação, na Assembleia da República, à excePção, como já foi referido, daquele povo representado pela deputada Joacine Katar Moreira.

Primeiro foi João Cotrim Figueiredo, do partido Iniciativa Liberal, que, sem cravo na lapela, fez um discurso diferente, com algo novo a dizer: leu a carta que escreveu ao seu filho, nascido há 18 anos, precisamente no dia 25 de Abril. Uma bela carta, a um filho a quem se pede que lute pelo futuro, pela liberdade, por um mundo melhor do que aquele que ele, como pai, não foi capaz de lhe deixar. Gostei bastante deste discurso, que não sendo político, foi humano.

Seguiu-se André Ventura do Chega, também sem cravo, e que fez um discurso assente em verdades, e as verdades não são de direita, nem de esquerda. As verdades são apenas verdades, e quando são verdades a que o Povo está atento, estes discursos têm um poder que os velhos discursos, ditos e reditos, já não têm. ATENÇÃO a isto!

Cuidado! Muito cuidado! Abram os olhos! Acordem para a realidade. A verdadeira Democracia não tem donos. São precisas novas políticas e um 25 de Abril renovado, de outro modo, os sonhos sonhados naquele 25 de Abril de 1974 serão engolidos pelos que chegam ao Povo, e o pesadelo regressará, se já não regressou.

Seguiu-se José Luís Ferreira, do PEV, com cravo na lapela. Ele disse que para trás ficou um povo triste e um país a cheirar ao mofo. Será que, na realidade, esse país ficou para trás? Não me parece. Penso que José Luís Ferreira dourou demasiado uma pílula amarelada, já gasta pelo tempo, e louvou demasiado o SNS, que antes do coronavírus era um autêntico caos. Hoje só não é caos porque milhares de pessoas, por medo, deixaram de procurar o SNS. E o esforço brutal que todo o pessoal médico e paramédico está a fazer nos hospitais, com poucos meios e protecção individual escassa, é de louvar. São eles os verdadeiros heróis disto tudo. Vamos ver o que se seguirá à pandemia. Vamos ver se o SNS aguentará o que aí vem.

Veio depois, Inês Sousa Real, do PAN, com um cravo na mão, e se não fosse aquele distintas e distintos convidados (então e as convidadas?)  e aquele todas e todos no final, como se Todos não significasse HUMANIDADE, onde estão incluídos eles e elas, eu teria aplaudido o discurso. Abordou as questões do ambiente e do desprezo pelos animais, que mancham a democracia portuguesa. Lembrou aqueles que hoje, não puderam celebrar o 25 de Abril porque estão confinados ou mortos à conta da Covid-19. Não são estas cerimónias que garantem a Democracia, referiu Inês. Pois não. Mas também não é com o modismo da linguagem inclusiva que resolverão o problema das mulheres. Não é através desta linguagem apoucada que elas se integrarão na sociedade, no trabalho, nos cargos políticos e empresariais, na vida. É apenas com atitudes. As palavras de nada servirão.

Telmo Correia, falou pelo CDS, sem cravo, e apresentou um discurso coerente, com o qual concordei, porque ali não entrou política, mas bom senso. O facto de 110.228 pessoas estarem contra estas celebrações (não contra o 25 de Abril, é preciso dizer isto alto) não foi uma questão ideológica, porque não foi, mas tão-só uma questão ontológica. E os que se empenharam em celebrar a Liberdade e a Democracia, não respeitaram o que se exigiu ao Povo.  O Parlamento deve respeitar os Portugueses, e este é um mau exemplo. Telmo Correia fez um discurso de protesto, com o qual tive de concordar, porque o meu conceito de Democracia engloba a vontade do Povo, quando ele se manifesta contra as imposições ditatoriais de quem, por eles, foram eleitos.

E estou-me nas tintas para os que dizem que com isto eu favoreço "os da direita". Desta vez, os que se dizem de esquerda, comportaram-se como se fossem da direita. E dizer a verdade não é favorecer. É simplesmente dizer a verdade. Certo?

Veja-se esta imagem. Correram duas petições: uma, contra a celebração do 25 de Abril por motivos óbvios; outra, a favor, por motivos que poderiam ser adiados, porque, afinal, o 25 de Abril não foi celebrado por quatro vezes, e nenhuma esteve ligada a uma pandemia desta dimensão. É bem certo que o promotor da petição contra, não fez chegar o documento ao Parlamento, e fiou-se não facto de que bastava os parlamentares visualizarem a petição para decidirem fazer a vontade de 110. 228 portugueses, porque isso seria um acto democrático, pois era avontade de uma boa fatia do Povo Português. Mas isso não serviu de nada. Como poderia, num regime ditatorial, disfarçado de democracia?

E como hoje, se celebra a Democracia e a Liberdade, os parlamentares entenderam que eles também tinham a liberdade de fazer o que muito bem entendessem, não respeitando o que o Bom Senso de milhares de portugueses ditou, nem sequer, as recomendações sanitárias, em recinto fechado.

Seguiu-se Jerónimo de Sousa, do PCP, com cravo à lapela, o velho guerreiro, e o deputado mais antigo da AR, o qual considerou que o 25 de Abril não seria apagado sem esta celebração no Parlamento. Não, não seria. O seu discurso foi coerente como sempre foi. Aliás, devo dizer que admiro a honestidade deste senhor, mas nem sempre concordo com ele, porque falha, por exemplo, quando apoia o lobby troglodita, a pensar nos votos.  Falou do Povo, e o Povo é quem mais ordena, mas desta vez, não ordenou coisa nenhuma. Um discurso quase igual aos que sempre proferiu.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, também com cravo na lapela, fez um discurso morno, não acrescentando nada de novo a esta celebração; aliás como Rui Rio (sem cravo) pelo PSD e Ana Catarina Mendes (com cravo) pelo PS. Três discursos iguais a si próprios, que nada nos disseram de novo, a não ser palavras de circunstância, que todos estamos cansados de ouvir.

Fechou a cerimónia Marcelo Rebelo de Sousa, que perdeu o cravo. O seu discurso centrou-se na preocupação de justificar esta celebração, e pouco mais. Foi mais um discurso, à Marcelo. Uma desilusão. Esperava muito mais.

Para terminar, uma curiosidade: a Itália, também comemora, precisamente hoje, o 25 de Abril dos italianos, para eles hoje, foi dia de celebrar a LIBERDADE, os 75 anos (não os 46, como nós) da libertação do nazi-fascismo. E celebraram esta data, cantando à janela e às varandas o "Bella Ciao", entre outros hinos.

Um belo exemplo, de como celebrar em conjunto, uma tão importante data, e, como ouvi dizer a um velho guerreiro italiano: «Hoje não é dia de celebrar a Liberdade, mas de combater o inimigo que nos tirou a liberdade.»

Mas nem todos têm esta lucidez e sabedoria.

Sugestão de leitura: clicar no link:

A grande farsa das comemorações do “25 de Abril”

Isabel A. Ferreira

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

Texto de Anselmo Borges

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE