Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados Mariana Silva e José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes” solicitaram ao Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte questão, para que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Teve o Ministério do Ambiente conhecimento da organização e ocorrência da referida montaria na Quinta da Torre Bela na Azambuja? Quando e de que forma?; A concessão da presente Zona de Caça Turística foi feita por que período?; Tem o ministério, ou o organismo responsável feito o acompanhamento e fiscalização da actividade cinegética nesta ZCT ao longo da sua concessão, e é feita a contabilidade do número de animais abatidos por ano nesta como nas restantes Zonas de Caça Turísticas?; No plano de ordenamento e exploração cinegética da Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela não há um limite para o número de animais abatidos por caçador e por jornada de caça? E nas restantes Zonas de Caça Turística?; Numa actividade desta natureza qual é a o procedimento que é feito nomeadamente em: autorização, acompanhamento e fiscalização, inspecção veterinária dos animais abatidos, censo das populações dos animais abatidos?; Como está a ser feito o censo anual das populações cinegéticas e que impacto tem tido a caça nestas populações?; Quantos efectivos do corpo de Vigilantes da Natureza e ou Guardas Florestais estão afectos à zona onde se localiza a Zona de Caça Turística da Quinta da Torre e que condições têm para monitorizar as actividades cinegéticas que aí decorrem?; Que outros espaços no país têm condições para que aconteçam situações semelhantes sem o conhecimento público?
Questões que também todos nós, que lutamos pela defesa dos Direitos de TODOS os Animais, queremos ver respondidas.
Os rostos destas crianças pintados de sangue dos animais mortos, diz da imoralidade desta actividade.
Fonte das imagens:
https://www.facebook.com/photo?fbid=3384483391648990&set=pcb.3384483481648981
De acordo com o requerimento enviado pelo “Os Verdes” ao presidente da Assembleia da República, a organização de batidas e montarias à caça grossa, num acto de tamanha dimensão, chocou aquele Partido Ecologista, tal como chocaram igualmente a opinião pública as notícias e imagens que vieram a público dando conta de uma massiva matança de ungulados na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, no Concelho da Azambuja, pela violência e exibicionismo do acto, pela ostentação das imagens e, sobretudo, pela sensação de impunidade associada ao acto e nítida ausência de uma autoridade monitorizadora e fiscalizadora da actividade cinegética.
A “Os Verdes” também chocou o facto de que as autoridades competentes tivessem tido conhecimento deste massacre através da comunicação social, sem que tenha sido dado qualquer parecer ou autorização pelo organismo que tutela a caça, para que esta actividade pudesse ter tido lugar. Ao que tudo indica nem antes nem depois da contabilidade feita ao número de animais abatidos, refere o requerimento.
De acordo com as várias notícias saídas a público, nos órgãos de comunicação social, a montaria ou batida terá tido lugar no passado dia 17 de Dezembro, na quinta feira, na Zona de Caça Turística da Quinta da Torre Bela, na qual terão participado 16 caçadores, que terão abatido na jornada de caça, cerca de 540 animais, entre javalis (Sus scrofa) veado europeu (Cervus elaphus) e gamos (Dama dama).
De acordo com “Os Verdes” «a enormidade de indivíduos abatidos torna esta ocorrência de facto condenável, podendo mesmo ser apelidado de um verdadeiro massacre de veados e javalis.»
Para os deputados ecologistas, se é um facto que há uma percepção que as populações de javali e até mesmo de veado, estão a aumentar em Portugal, por variadas razões, seria fundamental conhecer em concreto o estado das populações, e conhecer o impacte que esta acção irá ter nesta mesma população nacional. Por outro lado, interessa saber se no plano de ordenamento e exploração cinegética da referida Zona de Caça consta a possibilidade de abater tantos animais e se a autoridade responsável, nomeadamente o ICNF, aprovou este plano.
A caça e a sua prática são cada vez menos, na nossa sociedade, um assunto consensual. Este acto condenável, que agora veio a público gera a sensação de que de facto o exercício da caça ocorre no nosso país sem o devido acompanhamento e monitorização. Este facto, bem como os montantes envolvidos nestas caçadas, que são públicos no sítio da Internet da empresa concessionária, levanta ainda a questão de saber se não haverá outros locais no país, com a descrição suficiente para acontecimentos deste tipo terem lugar sem que isso chegue a público.
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Conclusão:
Parece que NADA, em Portugal, é fiscalizado e que TUDO, em Portugal, anda à balda.
Isabel A. Ferreira
Isto acontece em Portugal, um país que diz ter leis de Protecção Animal. Mas uns, são mais animais do que outros. E uns, são mais bárbaros do que outros. E os que perpetraram este biocídio deram aso aos seus mais primitivos instintos assassinos. Nenhum animal não-humano seria capaz de tamanha atrocidade.
O “massacre” da Azambuja envolveu a maior parte dos veados e gamos que viviam na Quinta da Torre Bela e também de uma quantidade considerável de javalis, e tal carnificina está a gerar uma revolta generalizada de autarcas locais, forças partidárias, ambientalistas e defensores dos animais.
Cerca de 540 animais foram mortos durante uma montada, ocorrida no passado dia 17 de Dezembro, na Quinta da Torre Bela, em Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, na qual participaram 16 caçadores espanhóis, homens, mas também mulheres, numa iniciativa de uma empresa espanhola, que todos os anos promove esta prática bárbara na Península Ibérica.
Eis a posição do PAN sobre o massacre destes animais:
Imagens que correm nas redes sociais e envergonham Portugal e a Humanidade
De acordo com as informações recebidas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, foram abatidos 540 animais numa montaria realizada na Quinta da Torre da Bela, em Aveiras de Cima (concelho de Azambuja). No entender do PAN, matar por regozijo e desporto é simplesmente desumano e representa um grave retrocesso civilizacional.
O PAN tem defendido uma regulamentação apertada para o sector da caça decorrente dos visíveis impactos negativos para a biodiversidade, protecção e bem-estar animal e ainda que as propostas apresentadas por este Partido não tenham tido acolhimento parlamentar até à data, não deixarão de pugnar por uma legislação mais apertada e justa.
Por outro lado, refere o comunicado, ninguém sabe com exactidão qual é o estado de conservação das populações de espécies classificadas como cinegéticas. Os dados existentes resultam da contabilização dos animais mortos e não do número efectivo. Daí que, no entender do PAN, a realização de censos é fundamental. Foi nesse sentido que apresentaram uma proposta para que o Governo procurasse assegurar a realização de um censo e a monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética, a qual foi, contudo, rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e PCP [sempre os mesmos atrasos de vida, uns que se dizem de esquerda, outros que se dizem de direita, unidos para viabilizarem massacres de seres vivos, para divertimento de uns poucos. Não esquecer disto na hora de votar].
Sobre esta questão em concreto, na zona da Azambuja, o PAN já questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, com vista a apurar o que levou à autorização desta montaria, numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, para onde está, inclusivamente, prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se ainda em fase de consulta pública até 20 de Janeiro de 2021. Para além disso, o PAN requereu também hoje uma audição ao Ministro do Ambiente com carácter de urgência para esclarecer esta situação.
O que aconteceu na Azambuja é absolutamente repugnante. Os responsáveis por este massacre deviam ser acusados de biocídio.
O PAN promete investigar o caso e exigir responsabilidades sobre o sucedido.
Isabel A. Ferreira