Terça-feira, 10 de Novembro de 2020

Governo acolhe várias medidas propostas pelo PAN - Pessoas - Animais - Natureza em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021

 

Óleo-de-palma.jpeg

Fonte da imagem: https://jra.abae.pt/plataforma/artigo/a-grande-batalha-orangotangos-vs-oleo-de-palma/

Por quanto mais tempo iremos deixar que morram orangotangos, para consumirmos certos produtos? Todos aqueles produtos como os cereais, os gelados e a margarina são feitos com óleo de palma e isso traz inúmeras consequências para os orangotangos.

 

Biocombustíveis produzidos sem óleo de palma

 

medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de Janeiro de 2022, apresentada pelo PAN, foi igualmente aceite pelo governo.

 

No entender do PAN, é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui.

 

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Recrutamento de Médicos-Veterinários para o ICNF

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objectivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos-veterinários.

 

No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da protecção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos-veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência.

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra  aqui.

 

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IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos passa de 6% para 13%

 

O PAN conseguiu também que uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos microplásticos na água, sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico, fosse acolhida pelo governo.

 

É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas. 

 

A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra , aqui

 

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Interditar comercialização de produtos cosméticos e detergentes com microplásticos 

 

O PAN conseguiu ainda o acolhimento, por parte dedo governo, de uma medida que visa interditar a comercialização de produtos cosméticos e detergentes que contenham microesferas ou microplásticos.


Os microplásticos, presentes em produtos de cosmética, detergentes, roupas, medicamentos, entre outros, acabam nos oceanos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Para além disso, os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas na fertilidade, no aumento da incidência de cancro mamário, no desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas. 


A proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

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Criação de “hope spots” coloca Portugal na dianteira da conservação dos ecossistemas marinhos

 

- Açores reconhecidos em 2019 como “local de esperança” para a conservação dos valores marinhos pelas organizações internacionais Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance

A criação de regime jurídico especial em 2021 por proposta do PAN vem abrir caminho à classificação de novas áreas de protecção e ao aprofundamento das medidas de protecção em áreas já identificadas

 

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza também conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida de vanguarda que visa abrir o caminho para a criação de “pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e comunidade académica ou científica. Beneficiando desse regime de protecção especial, poderão constituir exemplos mundiais em matéria de protecção dos ecossistemas marinhos.

 

A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos chamados “Hope Spots”, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes “pontos de esperança” marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça.

 

Organizações internacionais como a “Mission Blue Foundation” defendem a criação destes locais considerados críticos para a saúde dos nos oceanos. Enquanto que cerca de 12% da terra está protegida, sob alguma forma, menos de 6% o oceano tem alguma forma de protecção. Os Hope Spots visam permitir planear o futuro, olhando para além das actuais áreas marinhas protegidas (AMP), em face dos impactes já visíveis ou potenciais resultantes dos diversos usos de exploração, como pesca e mineração em alto mar.

 

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estão numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, com a aplicação concreta de planos de conservação da natureza, numa subida que a própria agência classifica como "marginal" (apenas +3,8%). Comparativamente, noutros países da União Europeia como a Espanha as áreas especiais de conservação multiplicaram-se por dez no mesmo período de tempo e em França cresceram perto de 200%.

 

Recorde-se que em Julho de 2019, Mission Blue Foundation/”Sylvia Earle Alliance” reconheceram o arquipélago dos Açores como “hope spot” de proteção dos oceanos, reconhecimento este que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana  Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.

 

Esta proposta de alteração pode ser consultada na íntegra aqui.

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:40

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Sexta-feira, 18 de Março de 2016

«MALTRATAR ANIMAIS É DEMONSTRAR COBARDIA E IGNORÂNCIA» (LEON TOLSTÓI)

 

(Escritor russo, autor do bestseller “Guerra e Paz”)

 

Uma reflexão magnífica de sábios, sobre a condição animal, matéria tão descurada por aqueles que se consideram seres “racionais”.

 

Vale a pena ler, e depois de ler, nunca mais poderão dizer que não sabiam…

 

DIREITOS DOS ANIMAIS.jpg

 

A defesa dos direitos dos animais ou da libertação animal, também chamada simplesmente abolicionismo constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos.

 

Eis uma visão humanista e sábia sobre os animais não humanos.

 

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«Pensei mais de uma vez que, quando se trata de animais, todo o homem é um nazista.» - Isaac Bashevis Singer in «O Penitente»

 

«O que todos esses pretensos sábios, filósofos e líderes mundiais sabem a seu respeito? Eles convenceram-se de que o homem, o pior transgressor dentre todas as espécies, é o ápice da criação. Todos os outros seres foram criados somente com o propósito de servirem a humanidade, podendo, com isso, serem atormentados e exterminados. Em relação a eles, todas as pessoas são nazistas; para os animais o mundo é uma eterna Treblinka.» - Isaac Bashevis Singer in The Letter Writer)

 

«Concedei aos animais um vislumbre de razão, imaginai que pesadelo apavorante é, para eles, o mundo: um sonho de homens de sangue-frio, cegos e surdos, que lhes cortam a garganta, abrem-lhes o peito, esventram-nos, cortam-nos em pedaços, cozinham-nos vivos, às vezes rindo-se deles e de suas contorções enquanto padecem em agonia. Há coisa mais atroz entre os canibais?» - Romain Roland

 

«Quanto mais completamente a criação inferior se encontra submetida à nossa força mais responsáveis deveremos ficar pelo seu mau governo; por maioria de razão se deve considerar esta responsabilidade, visto que a própria natureza dos animais inferiores os torna incapazes de receberem em outro mundo qualquer recompensa dos maus tratos que sofrerem neste.» - Alexander Pope, in The Guardian

 

«Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.» - Voltaire, in Dicionário filosófico.

 

«Responde-me maquinista, teria a natureza ajustado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição.» - Voltaire, in Dicionário filosófico.

 

«Chegará o dia em que todos os homens conhecerão o íntimo de um animal. E neste dia, todo o crime contra o animal será um crime contra a humanidade.» - Leonardo da Vinci, citado em "Pantanal‎.

 

«Mentem todos os que afirmem que os animais nasceram para servir de sustento ao homem ou para servirem de nossos escravos… Se assim fosse teríamos de aceitar como perfeitamente lógica a asserção, condenada actualmente, de que a exploração do homem pelo homem é uma coisa imprescindível e que existe todo o direito do homem sacrificar os seus semelhantes, visto que, como os animais, nós possuímos inteligência, vida, percepção, e somos também sensíveis ao sofrimento.» - J. Fontana da Silveira em Almanaque Vegetariano.

 

«Os animais foram criados pela mesma mão caridosa de Deus que nos criou... É nosso dever protegê-los e promover o seu bem-estar.» - Madre Teresa de Calcutá.

 

«Não me interessa nenhuma religião cujos princípios não melhoram nem tomam em consideração as condições dos animais.» Abraham Lincoln.

 

«Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seus semelhantes.» - Albert Schweitzer (Recebeu o Prémio Nobel da Paz de 1952).

 

«A protecção dos animais faz parte da moral e da cultura dos povos civilizados.» - Victor Hugo,

 

«As pessoas se sentem ofendidas com campanhas pelos direitos dos animais. Isso é um absurdo. Não é tão ruim quanto a indústria de assassinato em massa de animais.» - Richard Gere .

 

«Como zeladores do Planeta, é nossa responsabilidade lidar com todas as espécies com carinho, amor e compaixão. As crueldades que os animais sofrem pelas mãos dos homens estão além da nossa compreensão. Por favor, ajudem a parar com esta loucura.» - Richard Gere.

 

«Eu dei minha beleza e minha juventude aos homens. Agora dou minha sabedoria e minha experiência aos animais.» - Brigitte Bardot - Actriz francesa, sobre a instituição de protecção aos animais que fundou na década de 80.

 

«Quando se é capaz de lutar por animais, também se é capaz de lutar por crianças ou idosos. Não há bons ou maus combates, existe somente o horror ao sofrimento aplicado aos mais fracos, que não podem defender-se.» - Brigitte Bardot.

 

«Quando o assassinato de um animal, especialmente com requintes de perversidade, for na verdade punido como crime hediondo, aí o homem terá justificada a sua condição de racional.» - Geuza Leitão.

 

«É uma barbárie, horrível, medieval. Não posso imaginar-me por um momento sequer, a cantar lá.» - Paul McCartney, revoltado com cenas de matança de cães e gatos num mercado chinês.

 

«Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar. O que importa é que são capazes de sofrer». - Jeremy Bentham.

 

«Enquanto matarmos e torturarmos animais, vamos continuar a torturar e a matar seres humanos - vamos ter guerra. Matar precisa ser ensaiado e aprendido em pequena escala; enquanto prendermos animais em gaiolas, teremos prisões, porque prender precisa ser aprendido em pequena escala; enquanto escravizarmos os animais, teremos escravos humanos, porque escravizar precisa ser aprendido em pequena escala.» - Edgar Kupfer- Korberwitz.

 

«O animal selvagem e cruel não é aquele que está atrás das grades. É o que está na frente delas.» - Axel Munthe.

 

«Não podemos ver a beleza essencial de um animal enjaulado, apenas a sombra de sua beleza perdida.» - Julia Allen Field.

 

«O circo ensina as crianças a rir da dignidade perdida dos animais. Nesse caso, a 'humanização' dos bichos reflecte claramente a falta de humanidade das pessoas projectada em um macaco de vestido, camuflada sob os risos.» - Olegario Schmitt (escritor brasileiro) em No Pé da Letra (1999).

 

«Matar um animal para fazer um casaco é um pecado. Nós não temos esse direito. Uma mulher realmente tem classe quando rejeita que um animal seja morto para ser colocado sobre os seus ombros. Só assim ela será verdadeiramente bela.» - Doris Day.

 

«A pessoa que eu amo nunca usaria pele de animais. Pele faz-me pensar em mulheres rasas, que não têm consciência. A indústria de peles pertence a uma época em que as pessoas eram inacreditavelmente egoístas. Se você fosse uma espécie de chefe de organização tribal e não existisse uma loja de departamentos, 350 anos atrás, eu entenderia. Mas hoje em dia temos fibras sintéticas e usar peles não é mais uma necessidade. O elitismo das peles deixa-me com vontade de vomitar.» - Gavin Rossdale, em entrevista à revista Grrr!

 

«A protecção dos animais faz parte da moral e da cultura dos povos.» - Victor Hugo

 

«Todos os seres vivos buscam a felicidade; direccione a sua compaixão para todos.» - Mahavamsa (Budista)

 

«Os animais existem por suas próprias razões. Eles não foram feitos para humanos, assim como negros não foram feitos para brancos ou mulheres para os homens.» - Alice Walker

 

«... vários vivisseccionistas ainda alegam que o que eles fazem ajuda a salvar vidas humanas. Eles estão a mentir. A verdade é que as experiências em animais matam pessoas, e os que investigam em animais são responsáveis pelas mortes de milhares de homens, mulheres e crianças a cada ano.» - Dr. Vernon Coleman (Membro da Sociedade Real de Medicina, Inglaterra)

 

«Crueldade é algo que está presente em famílias humanas por incontáveis eras. É quase impossível alguém que é cruel com os animais ser generoso com as crianças. Se se permite às crianças a crueldade contra os seus animais de estimação ou outros que cruzem os seus caminhos, elas aprenderão facilmente a ter o mesmo prazer com a miséria dos seus semelhantes. Essas tendências podem facilmente levá-las ao crime». - Fred A. McGrand (1895)

 

«Se eu tivesse outra vida, dedicá-la-ia inteiramente à luta contra a vivissecção.» - Bismark

 

«Até que tenhamos coragem de reconhecer a crueldade pelo que ela é - seja a vítima um animal humano ou não humano - não podemos esperar que as coisas melhorem neste mundo...não podemos ter paz vivendo entre homens cujos corações se deleitam em matar criaturas vivas. Para cada acto que glorifica o prazer de matar, estamos atrasando o progresso da humanidade» - Rachel Carson

 

«A civilização de um povo se avalia pela forma como 0os seus animais são tratados.» - Humboldt

 

«Mutilar animais e chamar isso de “Ciência” justifica a condenação da espécie humana ao inferno moral e intelectual... Essa repugnante Idade das Trevas da tortura impensada dos animais tem que ser superada.» - Grace Slick (Músico)

 

«Se fôssemos capazes de imaginar o que se passa, constantemente, nos laboratórios de vivissecção, não poderíamos dormir em paz e em nenhum dia estaríamos felizes e tranquilos.» - Dr. Ralph Bircher

 

«Não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais (...) os animais, como os homens, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento» - Charles Darwin  

 

«Os animais dividem connosco o privilégio de ter uma alma» - Pitágoras

 

«Pergunte aos vivisseccionistas por que eles experimentam em animais e eles responderão: «Porque os animais são como nós». Pergunte aos vivisseccionistas por que é moralmente 'OK' experimentar em animais e eles responderão: «Porque animais não são como nós». A Experimentação animal apoia-se em contradição de lógica.» - Professor Charles R. Magel (1920)

 

«Incêndios deliberados e crueldade contra animais são dois dos três sinais de infância que sinalizam o potencial de um serial killer» - John E. Douglas

 

«Por que é que o sofrimento dos animais me comove tanto? Porque fazem parte da mesma comunidade a que pertenço, da mesma forma que os meus próprios semelhantes.» - Émile Zola

 

«Não há crueldade pior do que pensar e acreditar que os animais existem para servir o Homem.» - Gabriela Toledo

 

«A Vivissecção é bárbara, inútil e um empecilho ao progresso científico.» - Dr. Werner Hartinger (Cirurgião)

 

«Entre 135 criminosos, incluindo ladrões e estupradores, 118 admitiram que quando eram crianças queimaram, enforcaram ou esfaquearam animais domésticos.» - Ogonyok (Soviet anti-cruelty magazine; citado em "The extended circle: a dictionary of humane thought‎”.

 

«Respeitem os mais velhos e celebrem os jovens. Mesmo os insectos, as ervas e as árvores não devemos nunca maltratar.» - Ko Hung  Confucionista - Taoista

 

«Não sou basicamente um conservacionista. Quando a última baleia for massacrada, como certamente um dia acontecerá, o sofrimento delas vai acabar. Essa não é uma perda para a baleia, mas para a espécie humana. Não estou preocupado com a extinção de espécies - isso é loucura dos homens - Eu tenho uma única preocupação: o sofrimento que nós deliberadamente infligimos aos animais enquanto estão vivos.» - Clive Hollands

 

«O erro da ética até ao momento tem sido a crença de que só se deve aplicá-la em relação aos homens» - Albert Schweitzer  

 

«Jamais creia que os animais (não humanos) sofrem menos do que os (animais) humanos. A dor é a mesma para eles e para nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos» - Dr. Louis J. Camuti  

 

 Fonte do texto:

https://pt.wikiquote.org/wiki/Direitos_dos_animais

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:28

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Terça-feira, 27 de Outubro de 2015

UNIÃO EUROPEIA SUBSIDIA TOURADAS

 

Não é uma vergonha?

Amanhã, dia 28 de Outubro, o Parlamento Europeu votará uma proposta de alteração que, se passar, impedirá a utilização de fundos europeus para financiar touradas de morte. É apenas um pequeno passo, mas é importante que seja dado.

 

Todos nós, que lutamos por um mundo livre de crueldade e violência gratuitas contra animais indefesos, apenas para divertir uns poucos sádicos, acreditamos ser inaceitável e imoral a existência de falsos “agricultores” a receber subsídios para criação de bovinos destinados a touradas.

 

UNIÃO EUROPEIA.jpg

 

Daí ser premente acabar com os subsídios europeus para que ganadeiros continuem a encher os bolsos com o dinheiro dos europeus que trabalham honestamente.

 

Além disso o Convénio Europeu sobre a protecção dos animais nas ganadarias é muito claro:

 

Os animais não devem sofrer dor, lesões, medo ou ansiedade.

 

Os ganadeiros, que se dedicam à criação de bovinos para touradas, não cumprem estes requisitos, mas também não há autoridade nenhuma que os faça cumprir.

 

A Comissão Europeia, como responsável pelo cumprimento dos Tratados devem fazer com que o mencionado no referido Convénio seja cumprido.

 

Por isso, senhores deputados europeus, amanhã, serão chamados a votar em várias propostas relativas ao orçamento geral da União Europeia para 2016.

 

Uma das propostas é a Alteração 22, apresentada pelo deputado estónio, Indrek Tarand (Verdes/ALE), que pretende impedir que subsídios europeus sejam destinados ao financiamento de touradas de morte, já que estas violam a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nas Explorações de Criação.

 

É totalmente inaceitável que fundos públicos sejam utilizados para financiar, directa ou indirectamente, uma actividade que explora o sofrimento animal para entretenimento, e que não tem mais razão de ser em pleno século XXI da era cristã, considerando tudo o que já sabemos sobre a senciência animal e a sua capacidade de sentir dor e tristeza, de sofrer, de chorar, de ter medo…

 

Por essa razão, é da racionalidade que os senhores deputados europeus votem a favor da Alteração 22, reflectindo o pensamento dos cidadãos evoluídos de todo o mundo, que manifestamente rejeitam esta actividade cruel, sangrenta e desumana, e sobretudo repelem o seu financiamento público.

 

Esta tendência da União Europeia para financiar a selvajaria tauromáquica esbarra nos lobbies dos empresários da tortura envolvidos e na falta de vontade política para alterar cânones retrógrados que deixam de servir interesses nacionais, para promoverem receitas extraordinárias para ganadeiros sem escrúpulos.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:03

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2013

FOI AGENDADA PARA O PRÓXIMO DIA 25 DE OUTUBRO A DISCUSSÃO EM SESSÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE UMA NOVA LEI DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM PORTUGAL

 

O que o povo português espera desta discussão?

 

Que se faça LUZ e, finalmente, TODOS os animais não humanos possam ser protegidos por uma lei maternal, racional, pró-ética e humana, que leve também à abolição da abominável tauromaquia, que eliminou do Reino Animal os Touros e os Cavalos.

 
 

(Origem da imagem: Internet)

 

A actual lei que regulamenta a protecção dos animais (Lei nº 92/95 de 12 Setembro) exclui dessa protecção os animais utilizados na “arte” (?) equestre e nas touradas “autorizadas” por “lei”, excluindo deste modo falacioso, os Touros e os Cavalos do Reino Animal.

 

Sendo uma lei que não corresponde à realidade das ciências biológicas, é inaceitável, à luz da razão, da lógica e da ciência, e qualquer cidadão idóneo tem o dever de rejeitá-la, por imprecisão do seu enunciado.

 

As leis devem ser claras e de acordo com a realidade. Não devem servir os interesses obscuros de um lobby.

 

Esta é uma das bases argumentativas (entre outras que a seu tempo virão) que servirá de apoio aos defensores dos Direitos dos Animais, para exigirem a abolição da tauromaquia.

 

Para isso temos de dar a estocada final nesta vergonha.

 

O que fazer, então?

 

Portugal, que ainda mantem o costume bárbaro de torturar Bovinos e Cavalos, para divertimento, considera-se um “estado democrático”.   

 

Ora os regimes democráticos são baseados na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, isto é, quem tem a palavra é o povo que, tendo o direito de votar, vota nos candidatos que se apresentam às eleições legislativas para SERVIR esse mesmo povo, e LEGISLAR conforme os interesses reais do povo e não segundo as conveniências de lobbies infiltrados nas candidaturas aos cargos da governação, apenas para assegurar os interesses económicos deles, e consequentemente encher os bolsos a quem se deixa vender.

 

E o que temos neste momento, quanto a este facto, no nosso país   que se diz viver em “democracia”?

 

Temos um grupo de “governantes” dominados pelos interesses desses lobbies económicos, os quais (governantes) desrespeitam não só as Leis do país, a Constituição, o povo português e o juramento que fizeram ao tomar posse dos cargos.

 

Em Portugal, como todos sabem, existe uma Constituição da República Portuguesa. Pois dei-me ao trabalho de a ler, e verifiquei que o Governo Português NÃO CUMPRE a grande maioria dos artigos consignados no documento maior da República.

 

Quando isto acontece, não podemos falar em “democracia”, mas numa ditadura económica, que impõe a um povo aquilo que ele não quer, e o defrauda no que respeita ao direito à integridade moral desse mesmo povo, a qual é inviolável perante a Lei, e ao direito de ver os seus impostos serem aplicados construtivamente, e não destrutivamente.

 

Em tais circunstâncias, e estando em vigor uma Constituição que devia assegurar a decisão do povo; devia garantir os direitos fundamentais dos cidadãos; e devia estabelecer os princípios basilares da Democracia, com vista a uma sociedade moderna, dentro dos padrões do que se entende por “civilização”, mas que não assegura, não garante, não estabelece coisa nenhuma, o que deve fazer o povo? (estou a falar de maiorias, o nosso caso).

 

RESISTIR, LUTAR, REAGIR. É um direito que nos assiste.   

 

Como podemos ter qualidade de vida, ou um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado, quando vivemos cercados de arenas de morte, agredidos por cartazes anunciando a TORTURA nas ruas, uma estação de televisão de serviço público a passar em directo actos de uma violência atroz, contra um ser vivo (aqui só vê quer, mas o nosso dinheiro está lá metido) e os governantes a apoiarem tudo isto e a darem primazia a uma minoria (os que praticam, aplaudem e apoiam a tauromaquia), e a esbanjarem dinheiros públicos nesta aberração?

 

Já reflectiram de onde virá tanta VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

 

Ora temos o DEVER DE DEFENDER o nosso DIREITO de não sermos agredidos pelas anormalidades que o governo quer impor-nos.

 

Temos o DEVER de EXIGIR que os nossos IMPOSTOS sejam aplicados nas necessidades prementes do povo, e não para encher os bolsos de ganadeiros e destruir cruelmente a vida de animais sencientes, como divertimento, o que vai contra todas as normas de uma vivência saudável, no seio de uma sociedade que se quer HUMANA.

 

O que temos em relação à tauromaquia, em primeiro lugar, é um desvio comportamental de uma MINORIA de portugueses que não tem representatividade alguma no que respeita à imposição dos seus vícios, da sua anomalia mental e dos seus defeitos, à esmagadora maioria da população portuguesa, que não se revê nestes actos bárbaros.

 

Em segundo lugar, temos uns “governantes” que, não passando de SERVIDORES DE UM POVO LIVRE (se quiséssemos continuar a ser vassalos, não teríamos derrubado a monarquia), têm o DEVER, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, de SERVIR o POVO, e manter uma soberania, una e indivisível, que reside nesse mesmo povo, NÃO TENDO O DIREITO de se vergar a nenhum interesse económico que não seja o do povo (continuo a falar de maiorias).

 

Isto de servir lobbies obscuros não combina com soberania e muito menos com legalidade.

 

E a quem está muito preocupado com o que vão fazer os POUCOS que gravitam ao redor da tauromaquia, quando a tauromaquia for abolida, eu direi que vão fazer o mesmo que os MILHARES de trabalhadores das incontáveis empresas que fecharam no nosso país, devido à má política económica (se bem que para a tauromaquia sempre houve APOIO ECONÓMICO comunitário, governamental e autárquico, uma imoralidade e ilegalidade), e ninguém ficou preocupado. 

 

Posto isto, é nosso DEVER EXIGIR a ABOLIÇÃO DA TAUROMAQUIA, à luz do que acabei de expor, e a anulação da lei bastarda (Lei nº 92/95 de 12 Setembro) que regulamenta a protecção dos animais, substituindo-a pela que vai ser proposta, mais inteligente e condizente com os valores humanos e com os Direitos dos Animais, e sem omissões.

 

E que omissões são essas?

 

São as que irracionalmente mantém um costume bárbaro que não dignifica o ser humano, nem Portugal, nem dois magníficos mamíferos banidos do Reino Animal, e o DEVER de os governantes governarem segundo o “evangelho” do povo, e não segundo o “evangelho” dos lobbies.

 

E claro, vamos USAR O VOTO COMO ARMA, nas próximas eleições legislativas.

 

Nestas últimas eleições autárquicas, já se mostrou um cartão amarelo ao governo, e aos que se candidataram para servir exclusivamente o lobby tauromáquico, conforme podemos verificar neste link:

 

http://protouro.wordpress.com/2013/10/02/rescaldo-das-autarquicas-candidatos-aficionados/

 

Na próxima vez, mostraremos o CARTÃO VERMELHO.

Não somos muitos? Não queremos ver os Bovinos e os Cavalos livres da tortura? E todos os animais protegidos dos seus predadores?

 

Se a tauromaquia ainda existe é porque NÓS DEIXAMOS que ela exista.

 

Portanto, há que reverter esta situação e COMEÇAR A AGIR.

 

E a acção começará no dia 25 de Outubro, pelas 10 horas, quando na Assembleia da República se discutir uma proposta para uma NOVA LEI DE PROTECÇÃO ANIMAL

 

E é bom lembrar que

 

O PODER É DO POVO, NÃO DE QUEM O SERVE.

 
 
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 18:36

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Sábado, 1 de Dezembro de 2012

«UM PASSO EM FRENTE” POR UMA NOVA LEI DE PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM PORTUGAL

 
 

SÓ É IGNORANTE QUEM QUER

ESTÁ AQUI TUDO O QUE É PRECISO SABER

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 17:43

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Quinta-feira, 1 de Março de 2012

OS TOUROS NÃO SÃO CONSIDERADOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS

 

 

Este magnífico ser, não é considerado um animal, na Lei Portuguesa de Protecção aos Animais

 

 

A Lei nº 92/95 além de ser muito engraçada é estúpida, anormal e existe para não ser cumprida.

 

Transcrevo aqui apenas 4 alíneas, e nada do que aqui está consignado se faz cumprir, à excepção das touradas. Os Touros (e os Cavalos que são usados numa tourada) como pode ler-se no sublinhado (que é meu) não são considerados “animais”, uma vez que são tratados como “excepção”.

 

Excepção porquê? Um animal É um animal, não é uma “excepção”.

 

Para que se quer uma lei de protecção aos animais que não protege os animais, pelo contrário, permite a sua tortura?

 

Reparem no que a Assembleia da República decreta (e depois dizem que eu sou agressiva).

 

PROTECÇÃO AOS ANIMAIS

 

http://www.lpda.pt/legislacao/proteccao_animais.htm

 

Lei n.º 92/95
 

de 12 de Setembro
Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro


A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

 

CAPÍTULO I
 

Princípios gerais

 

Artigo 1.º
Medidas gerais de protecção

 

1 - São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.

 

(São proibidas TODAS AS VIOLÊNCIAS... e TODAS AS VIOLÊNCIAS são cometidas, nas barbas das autoridades, contra todos os animais, de estimação e de não estimação)...

 

2 - Os animais doentes, feridos ou em perigo devem, na medida do possível, ser socorridos.

 

(Nos canis municipais são abatidos sem a mínima dignidade, muitas vezes à paulada, à pedrada, e até enterrados vivos, com o conhecimento das autoridades e dos veterinários)...

 

3 - São também proibidos os actos consistentes em:

 

a)     Exigir a um animal, em casos que não sejam de emergência, esforços ou actuações que, em virtude da sua condição, ele seja obviamente incapaz de realizar ou que estejam obviamente para além das suas possibilidades;

 

(Quantos burrinhos nós vemos carregados até aos olhos, velhinhos, sem poderem mais, doentes, muitos deles, a subir escarpas, nas reportagens que assistimos nas televisões? Só para falar nos burrinhos...)

 

b)    Utilizar chicotes com nós, aguilhões com mais de 5 mm, ou outros instrumentos perfurantes, na condução de animais, com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei;

 

(Reparem: com excepção dos usados na arte equestre e nas touradas autorizadas por lei. O que é isto? É o desdizer do que se disse acima. Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais do que outros? Isto não é uma ESTUPIDEZ. E como se usam os chicotes, nos animais do campo! E como se usam as esporas nos flancos dos cavalos, até fazê-los sangrar! E por aí fora...)

 

c)     Adquirir ou dispor de um animal enfraquecido, doente, gasto ou idoso, que tenha vivido num ambiente doméstico, numa instalação comercial ou industrial ou outra, sob protecção e cuidados humanos, para qualquer fim que não seja o do seu tratamento e recuperação ou, no caso disso, a administração de uma morte imediata e condigna;

 

(Onde é que isto se faz? Abandonam-nos a um canto até morrerem de fome e de sede. Quem os protege? ESTA LEI? Quantos animais apanhei na rua, nestas condições?)

 

d)    Abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial;

 

(Isto cumpre-se? Quem faz cumprir esta alínea? Por que será que os canis municipais e as Associações de acolhimento estão cheios de animais?)

 

e)     Utilizar animais para fins didácticos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou actividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade;

 

(Aqui podem ser incluídos os animais dos circos, e lá está a excepção: experiência científica... Não se pode provocar dor ou sofrimento (AFINAL ADMITEM QUE EXISTE DOR E SOFRIMENTO NOS ANIMAIS) mas para experiências científicas e para as touradas já se pode. Que lei parva será esta?

 

f)      Utilizar animais em treinos particularmente difíceis ou em experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros, salvo na prática da caça.

 

(É o que mais há por aí. Lutas de cães, de galos, e quem proíbe? ESTA LEI? Os animais de caça também não são animais, para a lei. Isto não é estúpido? A caça desportiva é uma prática estúpida.)

 

4 - As espécies de animais em perigo de extinção serão objecto de medidas de protecção, nomeadamente para preservação dos ecossistemas em que se enquadram.

 

(E dão caça aos lobos, às raposas, aos linces ibéricos, às aves, tudo debaixo da protecção da caça desportiva... Como a batida às raposas)...

 

E a “lei” continua por aí fora (é só consultar o link acima referido).

 

Isto não é uma LEI DE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.

 

Isto é uma LEI que condena os animais a viverem numa sociedade que não sabe o que é um animal.

 

É uma lei que diz e logo se contradiz.

 

Proíbe e logo consente, não atinando com o significado de ANIMAL.

 

RASGUE-SE ESTA LEI. Não serve para nada. Até porque nenhuma autoridade a faz cumprir.

 

Já tive de apelar a todas as autoridades locais, polícia, autarquia e associações de animais e NADA, não consegui que fizessem cumprir a lei, em casos de meter dó.

 

Porquê?

 

Porque o mal está em que as autoridades não TÊM SENSIBILIDADE para a CAUSA ANIMAL.

 

Esta lei é uma FARSA. Existe apenas para constar que existe.

 

E os Touros e os Cavalos, para as autoridades, NÃO SÃO ANIMAIS. São excepções.

 

Isto não será estúpido?

 

Como posso tratar isto com falinhas mansas?...

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:36

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