Arco de Almedina

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada no Parlamento de um projecto de lei que prevê o fim da interdição da permanência e circulação de animais de companhia nas praias, mediante a alteração do regime do ordenamento e gestão das praias marítimas, passando assim a ser permitido o acesso de animais de companhia a praias.

Praia das Amoreiras, a primeira praia para cães foi inaugurada no concelho de Torres Vedras, em 2020.

in  https://jornaldemafra.pt/2020/07/08/praiadas-amoeiras-inaugurada-a-primeira-praia-para-caes-do-concelho-de-torres-vedras-imagens/

A este propósito refere Inês Sousa Real, porta-voz e deputada do PAN que os animais de companhia fazem cada vez mais parte integrante das famílias. Toda e qualquer medida que promova e facilite a integração dos animais na vida dos seus tutores, em particular numa época em que sabemos que existe a necessidade de deslocarem com o agregado familiar, promove, consequentemente, o combate ao abandono, que continua a ser um flagelo no nosso país, que se agrava especialmente no período de Verão. Permitir que os animais de companhia acompanhem os seus tutores também nas férias e nas actividades de lazer poderá ter um impacto significativo na diminuição do crime de abandono de animais de companhia, para além de ser uma componente na socialização dos animais e promoção do contacto com a natureza dos próprios e dos seus tutores.

E acrescenta ainda que em países como Espanha, por exemplo, toda a costa tem praias disponíveis para que os tutores e os seus animais de companhia possam circular e permanecer. Em países como a Itália ou a Grécia, os cães podem estar nas praias, devendo os seus tutores observar as regras em vigor.

Com a presente proposta, o PAN pretende que o  actual regime legal passe a contemplar a demarcação das zonas autorizadas à permanência e à circulação de animais de companhia, desde que se cumpra as obrigações legais existentes, como por exemplo a necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns de acesso à praia e presença do tutor ou a obrigatoriedade de recolha de dejectos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha e ainda a disponibilização de pontos de abeberamento para animais nos acessos à praia e que se evite também horas de maior calor, salvaguardando o bem-estar dos animais.

Em Portugal, encontram-se registados cerca de três milhões de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia, sendo que se estima que cerca de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de companhia.