Arco de Almedina

«Por iniciativa do Grupo Municipal do PAN debateu-se ontem na Assembleia Municipal de Lisboa o futuro da Praça de Touros do Campo Pequeno. O PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal.»

Inês de Sousa Real, deputada municipal do PAN, por Lisboa, durante a sua intervenção…

De acordo com o Comunicado do PAN à imprensa «apesar de alguma controvérsia que marcou o debate, Fernando Medina assumiu que está disposto a desobrigar a Casa Pia da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno.»

Esta é uma grande conquista do PAN, que já em Julho do ano passado tinha apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a Câmara Municipal de Lisboa, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas serem abolidas dos usos afectos aquele espaço.

A Deputada Municipal Inês de Sousa Real acredita ser "possível a Casa Pia prosseguir com a sua actividade realizando outros eventos e espectáculos sem sofrimento animal".

O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espectáculos tauromáquicos, espectáculos gimnodesportivos e “fogos de vistas”, mas também para outro tipo de espectáculos com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que aconteceu já por duas vezes.

Durante o Debate, o PAN esclareceu que a Casa Pia, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade, ENTRETANTO, já dissolvida e em liquidação, com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer actividade e a organizar corridas de touros.

Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspecto para o qual o PAN tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal e voltou a alertar neste debate.

O PAN referiu ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indirectamente beneficia assim desta isenção.

A Deputada Municipal do PAN durante o debate deixou o desafio a Fernando Medina: “A realização de espectáculos que promovam o sofrimento animal não pode ter a chancela de duas entidades públicas como a Câmara Municipal e a Casa Pia de Lisboa, pelo que pedimos a esta Assembleia, mas sobretudo à Câmara Municipal na pessoa do seu Presidente que acompanhem o PAN e que envidem esforços para que este espaço, em pleno coração de Lisboa, deixe de acolher touradas.”

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Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN, uma alternativa aos já esgotados PS, PSD, PCP e CDS/PP que apoiam esta prática cavernícola:

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. É uma iniciativa de transformação da consciência da sociedade portuguesa que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação humana, o especismo e o antropocentrismo. Defende uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no respeito pelo valor intrínseco de todas as formas de vida. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 2 deputados para a Assembleia Municipal de Lisboa – Miguel Santos e Inês de Sousa Real (Outubro 2017), tendo também vários outros representantes a nível local.

Nas últimas eleições legislativas foi o partido que mais cresceu.

… porque é necessário esclarecer as posições da Câmara Municipal de Lisboa (dona do terreno), da Casa Pia (dona do edifício) e do BCP (dono da entidade que explora a praça - a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno).

VER EM DIRECTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa terá de olhar para o futuro do “campo pequeno”, num debate promovido pelo PAN, que invoca o fim das touradas na capital portuguesa.

Inês de Sousa Real, deputada municipal do PAN, referiu que, nesta fase, o partido quer ouvir os diferentes grupos municipais, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre o futuro deste edifício, que é a nódoa negra da cidade de Lisboa.

A deputada do PAN salienta que «tendo em conta que a praça pertence à Casa Pia, através de um direito de cedência de superfície, feito pela Câmara Municipal sob a condição de não o transmitirem a terceiros e de ali realizarem corridas de touros e outras actividades, entendemos que estas duas entidades, sendo públicas e com missões muito específicas, devem promover esforços no sentido de reconverter a actividade que ali é prosseguida, e obviamente, através de iniciativas que não promovam o sofrimento animal».

Inês de Sousa Real realça ainda o facto de «a Casa Pia ter por missão proteger crianças e jovens e não realizar touradas, uma vez que não faz sentido, à luz da ética actual, ter a chancela destas duas entidades [Câmara e Casa Pia] na actividade que ali é prosseguida».

A deputada lembra ainda que o edifício, por pertencer a uma entidade pública, está isento do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) no valor de nove milhões de euros ano, cujo beneficiário é a entidade que explora a praça, a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno. Esta isenção, de acordo com a deputada, é vista pelo grupo municipal do PAN como uma "injustiça face a outros operadores económicos que trabalham quer na cidade, quer noutros municípios". Importando também debater o facto de a sociedade que explora a praça estar em processo de liquidação, após insolvência. A entidade, detida pelo BCP, deve vários milhões de euros — e cerca de 400 mil euros ao Estado.

Salienta ainda a deputada do PAN que «há neste processo questões opacas que têm de ser esclarecidas, questões como a prossecução da exploração do espaço através de uma entidade que está em processo de dissolução e liquidação, ou o facto de o banco, sendo o titular das quotas da sociedade, não promover a realização de outro tipo de actividades que não passe pelo sofrimento animal (…) Não estamos a dizer que queremos que a praça volte à Câmara Municipal, queremos que estas entidades promovam outros espectáculos que não corridas de touros".

Diz ainda a deputada municipal do PAN que «tendo uma dívida de 90 milhões de euros, certamente seria muito mais lucrativo prosseguir outras actividades do que as corridas de touros, que é uma actividade em declínio, com a qual os lisboetas não concordam» e cita uma sondagem da Universidade Católica que mostra que 89% dos lisboetas nunca assistiu a uma tourada no Campo Pequeno desde que a praça foi reinaugurada em 2006.

O mesmo estudo, de Maio de 2018, revela que 75% dos lisboetas é contra a utilização de dinheiros públicos para financiar ou apoiar touradas — e apenas 2% estão contra o uso do espaço para outros eventos que não touradas.

A esperança do PAN é a de que «os valores humanistas se sobreponham aos valores económicos e ao interesse da actividade tauromáquica, e que Fernando Medina acompanhe o repto do PAN, no sentido de se comprometer a que Lisboa venha a tornar-se numa cidade livre de touradas.»

Inês de Sousa Real afirma ainda que: «Temos noção da esfera de influência que Lisboa tem sobre o restante país. Acreditamos que nalgumas regiões do país em que possa estar mais enraizada a “cultura” tauromáquica possa ser um processo mais difícil, mais lento, mais moroso; mas não nos podemos esquecer de que por algum lado temos de começar a dar este exemplo. Viana do Castelo já se assumiu livre de touradas, Póvoa de Varzim também», o que a leva a acreditar no peso que o fim da tourada na capital pode ter na mesma luta no resto do território.

"Não faz qualquer sentido que Lisboa, que é uma cidade que se tem declarado amiga dos animais, que deu passos importantes, como ao criar a figura do provedor dos animais, que não existiam em mais lado nenhum do país; proibindo o abate de animais de companhia já em 2013, quando ainda não era uma obrigação ao nível de todo o país — acreditamos que também Lisboa tem de dar este passo em relação a outras actividades", realçou a deputada do PAN, lembrando ainda a proibição de circos com animais em espaços públicos.

«Queremos que efectivamente acabem as touradas em pleno coração de Lisboa», conclui Inês de Sousa Real.

Fonte de onde foi retirada a notícia:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/lisboa-assembleia-municipal-discute-o-fim-das-touradas-na-cidade-com-a-reconversao-do-campo-pequeno

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Todos nós esperamos que efectivamente as touradas acabem não só em pleno coração de Lisboa, como em Portugal, para que este deixe de constar no rol dos países que ainda vive com um pé fincado na Idade Média.

Isabel A. Ferreira