Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022

A violação da legislação vigente continua, e o PAN questiona a Ministra da Cultura sobre o cumprimento legal do [inconcebível] “Dia da Tauromaquia” a “celebrar” na Moita [e isto só podia acontecer na Moita]

 

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza num comunicado enviado á Imprensa, informou que questionou a Ministra da Cultura, Graça Fonsecaquanto ao cumprimento da legislação em vigor das iniciativas integradas no “Dia da Tauromaquia”, agendadas para o próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita [e isto só podia acontecer na Moita].

 

Touro na Moita.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Refere o comunicado que, tal como em anos anteriores, estão previstos eventos que violam a legislação vigente, tais como a exibição de “recortadores” e “demonstrações de toureio” com a participação de CRIANÇAS de “escolas [leia-se antros] de toureio.

 

E o que são os “recortadores”? São uma prática que inclui a lide de bovinos ditos de “raça brava [não existe na Natureza bovinos de “raça brava”] na arena por grupos de acrobatas, algo que não está contemplado na legislação que regula as práticas tauromáquicas e que é bastante clara quanto a este tipo de ocorrências tauromáquicas AINDA permitidas em Portugal, bem como aos indivíduos que participam nos mesmos.

 

De acordo com o PAN, apesar da insistência da indústria tauromáquica, os “recortadores” foram excluídos do RET (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho). Porém, como já é hábito, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tem ignorado este facto e as constantes denúncias realizadas, permitindo que os “recortadores” continuem a exibir-se em várias praças de touros fixas.

 

Além disso, e ainda segundo o PAN, tal como em 2020, o [inconcebível] “Dia da Tauromaquia” prevê a realização de demonstrações das "escolas" de toureio com a participação de CRIANÇAS, situação que viola igualmente a legislação vigente, pois que a participação de CRIANÇAS menores de 16 anos é expressamente proibida por lei, pelo que, no entender do PAN, é importante que as autoridades competentes actuem na salvaguarda da segurança e superior interesse destas crianças e no cumprimento da lei.

 

Estando-se em vias de mais um atropelo (entre muitos outros) à Lei vigente, o PAN quer ser informado [e todos nós, que somos anti-tourada, queremos saber também] do seguinte:

 

- Se o Ministério da Cultura tem conhecimento da realização desta iniciativa ilegal de “recortadores” e de uma “demonstração de toureio” com a participação de escolas de toureio, no próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita;

 - Se estas práticas tauromáquicas (com lide de reses [ditas] “bravas”) foram licenciadas pela IGAC e ao abrigo de que legislação;

- Quem se responsabiliza pela segurança das CRIANÇAS que participarão na “demonstração de "escolas" de toureio” e quais os meios previstos para garantir essa segurança;

- Se a praça de touros da Moita cumpre todos os requisitos previstos no RET [raramente isto acontece] nomeadamente ao nível da segurança e assistência médica;

- Se foi feita alguma inspecção à referida praça;

- E que medidas vai o Governo adoptar para evitar a realização de um evento ilegal.


Todos aguardamos, com grande expectativa, que a senhora Ministra da Cultura, Doutora Graça Fonseca, nos elucide acerca desta questão, que, a realizar-se, será gravíssima, porque lesiva da Lei vigente.

 

***

Noutro registo, aqui deixo outra informação oriunda de um comunicado do PAN, que informa o seguinte:

 

SECA.jpg

Origem da imagem: Internet

 

Parlamento vai ouvir Governo sobre situação de seca a pedido do PAN

 

Refere o PAN que o Ministro do Ambiente e Acção Climática, José Pedro Matos Fernandes, e a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vão ser chamados ao Parlamento para a realização de um debate político de urgência sobre a situação de seca em Portugal, num requerimento que surgiu pela mão do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, na conferência de líderes de 18 de Fevereiro, porém, na altura, não reuniu o consenso necessário.



 Contudo, atendendo à gravidade da situação de seca no país e aos impactos que já se fazem sentir em termos ambientais e socioeconómicos, o PAN entendeu avançar na passada segunda-feira, dia 21, com pedidos de reunião urgente a ambos os ministros.

 

À proposta do PAN veio juntar-se uma iniciativa do PCP no mesmo sentido, em nova conferência de líderes realizada hoje, tendo sido aprovadas. O debate político sobre o tema terá lugar já na próxima semana, isto numa altura em que 91% do território nacional se encontra em seca severa e extrema.

 

Todos esperamos que as políticas, para esta questão, sejam levadas muito a sério, tão a sério, que se lembrem, por exemplo, de que os campos de Golf, para uns poucos andarem a divertir-se, bebem mais água do que várias manadas de gado bovino, ovino, caprino e suíno.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:09

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