ARCO DE ALMEDINA

«Na Tourada à Corda o sofrimento psicológico do animal é forte», salienta o Dr. Vasco Reis, Médico Veterinário, que dá a cara pela Causa Animal.

O que hoje publico é um texto escrito por quem sabe.

Porém, poderia ser também um texto escrito por quem sente, porque existem coisas que, basta um olhar, para nos ferir o coração e a alma, o que é um indicador da existência de empatia, o sentimento maior que faz do homem um ser humano, e que na questão animal (como em tudo na vida) faz toda a diferença entre os seres humanos, e os seres desumanos desprovidos de alma e de empatia, o que os leva a divertirem-se com o sofrimento de um ser vivo.

Bem-haja, Dr. Vasco Reis!

NOBLESSE OBLIGE

Texto do Dr. Vasco Reis (Médico Veterinário)

«Tenho muito gosto em estar aqui na defesa de animais não humanos e humanos (pessoas) deste país, Portugal.

Sou Vasco Reis, médico veterinário aposentado, conhecedor da tourada à portuguesa e da tourada à corda. Fui médico veterinário municipal no Concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores, de 1986 a 1989, terra onde existem bastantes aficionados e se organizam muitas touradas à corda. Fui, então, incumbido pelo município da PV de examinar, avaliar e fazer acompanhamento e intervenção (nomeadamente, a retirada de bandarilhas/arpões) nos touros que eram ali toureados à portuguesa. É inegável que os touros lidados à portuguesa sofrem imenso psicológica e fisicamente antes, durante e após a Tourada. O sofrimento só termina quando são sofridamente abatidos.

E, acompanhei, também, algumas touradas à corda.

Na Tourada à Corda o sofrimento psicológico do animal é forte:

1º - Desde que é retirado do campo onde se encontrava acompanhado;

2º- Acrescido da corda que lhe é imposta ao pescoço e que os pastores seguram para o travar e dirigir;

3º- Pela provocação e alarido da multidão.

O Sofrimento físico é constante:

1º - Pelo esforço/esgotamento das correrias por percursos muito variados e até acidentados;

2º- Pelo elevado risco de lesões que pode sofrer no percurso por onde corre, salta, tomba, embate, pelo forte e agressivo esticão da corda - Tudo pode acontecer e muito tem acontecido - queda, entorse, fractura, acidente cardiovascular, desmaio, afogamento, quando levado para a praia e mar, etc.

Os riscos de segurança e de vida são muitos para as pessoas que teimam em assistir a este tipo de “entretenimento” uma vez que podem ser atingidas pelo animal, ou pela corda, ou pela multidão em fuga, ou por derrube das estruturas, etc.

As crianças estão expostas à violência e ao perigo eminente.

Tudo pode acontecer ali e atingir gravemente alguém tornando-o inválido ou até provocar a morte, por temeridade, por excesso de álcool, por azar, por esforço exagerado, por pânico, etc.

Além dos terceirenses, também muitos turistas arriscam a vida ao assistir a estas “festividades”.

Os touros depois da corrida podem voltar para o campo e ali permanecerem e podem constituir um perigo para pessoas que por lá passem, inclusive turistas incautos em passeio.

A propósito da uma tourada à corda mostrada em vídeo: Uma fotografia retirada do vídeo - “Tourada no Cabo da Praia com toiros da Ganadaria de (MJR) 31 de Agosto de 2019. Ilha Terceira, Açores”, mostra um touro ainda preso na caixa de contenção e muito próximo vê-se uma mão que segura uma seringa carregada com cerca de 7ml de um líquido de cor leitosa. Isto deu azo a suspeita de doping e a denúncia de suspeita de que se tratou de contenção do bovino e de material para injecção do bovino!

O caso foi revelado no Facebook e provocou reacções lastimáveis de pessoas com conhecimentos limitados e errados e afirmações irresponsáveis. Tais "Aprendizes de feiticeiro" afirmam que se trataria de medicação (antibiótico) para devolver o "bem-estar" ao animal. Já aqui está implícito o reconhecimento de que a corrida provoca tais danos na saúde psicológica e física do animal, que justificam ou exigem medicação. E esta pode ter efeitos secundários.

Nota - Constata-se a progressiva resistência de agentes patogénicos a antibióticos.

Isto é consequência do abuso da aplicação de antibióticos sem indicação correcta e por parte de muita gente sem autorização e sem preparação para isso. Provavelmente, nunca ficará esclarecido se, neste caso, se pode falar de responsabilidade de um profissional médico-veterinário. É muito improvável, pois estes técnicos da saúde animal não ousam meter-se nestas andanças.

Apesar da violência e crueldade exercida sobre animais nas diversas actividades tauromáquicas, há ainda quem considere que, pelo menos algumas, merecem ser reconhecidas património cultural de países e, até, da humanidade, por exemplo, a Tourada à Corda!

É claro que esta meta é civilizacionalmente inatingível. No entanto, abundam neste país pessoas de mentalidade retrógrada e praticam-se hábitos e tradições onde impera a violência exercida sobre animais. Há, pois, muito que educar, legislar e fiscalizar contra a liberdade de se abusar dos seres sencientes e conscientes, que são os animais.

Antes sim se apreciasse mais e se devesse o mesmo empenho em apresentar e divulgar a deliciosa música dos Açores, essa sim riqueza cultural superior e prestigiante!

Muitos são os aficionados em organismos detentores de poder económico, político e legislativo que ainda permitem a sobrevivência destas actividades. Assim, praticamente, se podem "preparar" touros e cavalos para as "festividades", sem qualquer controle de doping.

Hipocritamente, as poucas leis/regulamentos existentes, "pretendem promover o BEM-ESTAR animal nos eventos". Como se isso pudesse ser possível sob tanta violência!!!

Apesar, de muita "medicação" ser feita às escondidas, sempre se vão encontrando pistas do uso de Rompum, antibióticos, vários tranquilizantes, analgésicos, etc., nos locais onde as "festividades" tiveram lugar.

Insisto no facto e lastimo que a tourada à corda signifique sofrimento psicológico e físico para os bovinos envolvidos e que seja um evento de violência psicológica e física para quem assista, com risco de ferimentos graves, incapacitantes e até mortais e a par e passo sendo ainda causador de despesas públicas e privadas, que são perfeitamente evitáveis!

Que nódoa perigosa e desprestigiante para a Ilha Terceira.

Esta ilha e região são dotadas de paisagens maravilhosas, natureza luxuriante, clima algo instável, mas sempre temperado, de tanta beleza musical e de dança tradicional. Quanta riqueza e que atractivos para serem oferecidos a um turismo pacífico, sem a lastimável tourada à corda. Pessoalmente e por tudo isto, que é tão positivo, e ainda por muitas pessoas que conheci, guardo sempre saudades da Ilha Terceira e dos Açores! Queiram apreciar esta bela música tradicional “Olhos Pretos”, muito popular no arquipélago, cantada e gravada num serão que teve lugar na Praia da Vitória, Ilha Terceira. Isto sim, é uma verdadeira festa de alegria e comunhão entre as pessoas!

Basta reproduzir o link: https://youtu.be/l8my33yKwyY

Vasco Reis

19.09.2019

***

Menção: agradecemos ao Dr. Médico Veterinário Vasco Reis que cedeu este texto ao Movimento Não À Vaca das Cordas, o qual muito louvamos.

Pedimos que este texto seja partilhado por todos nós e que chegue a muitas pessoas que desconhecem esta realidade da Tourada à Corda em Portugal.

O teu apoio é muito importante, se és contra, assina a petição:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89816

Fonte:

https://www.facebook.com/eu.digo.nao.a.vaca.das.cordas/photos/rpp.1247201205382503/1896498330452784/?type=3&theater

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

Vejamos:

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

Datas diferentes

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»

Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

***

 Seguir todo o enredo aqui:

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte II)

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte III)

O desespero dos aficionados é tal que nem ler sentenças judiciais sabem, e há órgãos de (des) informação que fazem o jogo deles, e caem no ridículo.

Repondo a verdade dos factos:

Aqui está um texto do Blogue Prótouro que explica por que é que

PROIBIR TOURADAS NÃO É INCONSTITUCIONAL.

Praça onde se torturava Touros, na Póvoa de Varzim

«NÃO, PROIBIR TOURADAS NÃO É INCONSTITUCIONAL»

«Foi hoje conhecida a sentença do TAF Porto relativamente à acção judicial movida pela “prótoiro”, Clube Taurino Povoense e Associação Aplaudir contra a Câmara Municipal da Póvoa do Varzim por esta não ter permitido a realização de uma tourada na praça de touros da localidade.

A “prótoiro” veio de imediato com as aldrabices do costume e citamos:

“A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição.”

Ora vamos por partes o que a sentença diz é que a Varzim Lazer, E.M. e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espectáculos tauromáquicos. Daí a referência a inconstitucionalidade orgânica ou seja o que tribunal quer dizer com isto é que considera que o órgão municipal não tem competência para proibir touradas porque essa competência é do governo.

Esse é o motivo pelo qual é referida a frase inconstitucionalidade orgânica se bem que a sentença esteja errada por considerar que a competência é do governo quando deveria referir que é da Assembleia da República.

Mas a sentença também afirma que a autarquia não é obrigada a ceder o espaço para a realização da tourada. Além disso também diz que a proibição da autarquia deve seguir em frente, não por causa do posicionamento da câmara em relação às touradas, mas porque o espaço onde ela podia decorrer não tem condições de segurança para receber este espectáculo.

Portanto a “prótoiro” gastou dinheiro num processo onde levou que contar porque o que queria ou seja realizar a tourada na praça de touros foi-lhe negado pelo acórdão.

Quanto a afirmarem que é inconstitucional proibir touradas essa é uma distorção propositada da “prótoiro” que sabe que muitas pessoas se limitam somente a ler títulos e não os artigos. Logo quando dizem que proibir touradas é inconstitucional a única finalidade é porem a ideia na cabeça das pessoas para que depois estas propaguem a falsidade.

Prótouro
Pelos touros em liberdade»

Fonte:
https://protouro.wordpress.com/2019/09/10/nao-proibir-touradas-nao-e-inconstitucional/

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?

A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, da Secretaria Geral do Ministério da Educação Nacional, portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.

Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

Isabel A. Ferreira

Portugal não é Lisboa.

Portugal não é António Costa.

Se os recentes elogios do Financial Times à recuperação económica portuguesa e, estranhamente, a António Costa, não foi fruto de uma encomenda, o jornalista limitou-se a ver Lisboa, e apenas Lisboa, à distância, esquecendo-se do Portugal profundo e da verdadeira realidade portuguesa, no interior do país, onde falta tudo, e das grandes contestações sociais, das inúmeras greves, do descontentamento da generalidade dos trabalhadores, e da falta de quase tudo em praticamente todos os sectores públicos.

Não há nada, nem ninguém para elogiar, e Portugal é o exemplo de um país onde apenas os estrangeiros, com poder económico elevado (não os que para cá vêm à procura de um futuro melhor) são apaparicados, e tudo se faz para que se sintam no paraíso.

Mas perguntem à classe laboral ou ao povo do interior do País se também vivem num paraíso.

Portugal é um país que se arrasta na cauda da Europa, e que deixou de ter Língua própria. 

Alguém acredita na análise enviesada do Finantial Times?
Que grande golpada!

Os números são de 2017, mas os de 2019 ainda serão mais elevados: um milhão de Portugueses em risco de pobreza será um bom exemplo?

Fonte:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/um-milhao-em-risco-de-pobreza-no-norte-e-centro/

(Texto recebido via e-mail)

«AINDA TÊM A DESFAÇATEZ DE TEREM SINDICATOS E FAZEREM GREVES»

Origem da imagem:

https://pt.pngtree.com/freepng/judge-hammer_3240229.html

Os juízes na Suécia

Agora que tanto se comenta os absurdos e afrontosos ordenados, pensões

de reforma e um sem-número de privilégios de que desfrutam os juízes

portugueses, parece oportuno referir o exemplo de países evoluídos

onde, ao contrário do nosso atrasado Portugal, a justiça efectivamente

funciona e usufrui de inquestionável credibilidade.

É, nomeadamente, o caso da Suécia — um modelo de transparência e de

tolerância zero contra a corrupção nos serviços públicos.

Os seus 16 juízes do Supremo Tribunal de Justiça recebem unicamente um

salário fixo, sem direito a qualquer tipo de benefícios ou mordomias

extras, como automóvel, motorista, secretários pessoais, verbas de

representação ou seguros pagos pelo Estado, assim como residência

subsidiada.

E, tal como os ministros, deputados, autarcas e outros altos

funcionários do Estado, utilizam transportes públicos ou carro próprio

(alguns até usam bicicleta...) quando não estão oficialmente em

serviço.

O seu ordenado mensal oscila, ao equivalente em euros, entre cerca de

3000 e 5800. Não são adicionados suplementos exclusivos às suas

pensões de aposentação, que são rigorosamente enquadradas nos escalões

do regime geral.

A clareza é absoluta: os vencimentos e despesas de serviço dos

magistrados podem ser livremente consultados, a todo o momento, pelo

cidadão comum — como, de resto, todos os processos judiciais em curso.

Além de impedidos de aceitar viagens ou quaisquer outras ofertas, os

juízes suecos não dispõem de imunidade ou de estatuto privilegiado,

podendo ser processados e julgados como qualquer normal cidadão.

Não se conhecem, porém, casos de magistrados envolvidos em corrupção.

A ética imperativa do sector público da Suécia rege-se pelo princípio

de que “é imoral gozar de regalias pagas com dinheiro dos

contribuintes”.

Atente-se, pois, no chocante contraste entre a Justiça de um país

europeu abastado, desenvolvido, organizado, eficaz e transparente e

esta controversa e paradoxal Justiça portuguesa, arcaica, opaca,

vagarosa, corporativista e ineficiente.

Complicada, burocratizada e politicamente poluída. De fiabilidade duvidosa.

Forte com os fracos e fraca com os poderosos.

Que se arrasta de recurso em recurso, até à prescrição e ao arquivamento, à Ivo.

Que raramente decide em tempo útil.

Dolorosamente dispendiosa para uma nação empobrecida e gravemente

endividada e um povo crescentemente massacrado pela tirania fiscal.

César Faustino, Cascais

Expresso, 22 de Junho de 2019

Nota:

Se o acordo conseguido com os juízes for aplicado aos procuradores, o

subsídio de casa passa dos 775 para os 875 euros, é pago 14 vezes e

terá desconto da Caixa Geral de Aposentações.

Os aumentos do vencimento só se reflectem nos recibos dos procuradores

da República com mais de 15 anos de carreira que terão um aumento

bruto de 341 euros (de 5778 para 6119); e no dos

procuradores-gerais-adjuntos, que passarão dos actuais 6129 para os

6629.

A PGR passará a ganhar 6629 euros a que se juntam despesas de

representação e o subsídio.

Como é possível tal crueldade existir em Portugal?

Ó, os de Sabugal! Não sabem divertir-se civilizadamente?

Quanto atraso de vida, quanto atraso de mentalidade!

Isto não dignifica nem Sabugal, nem a Humanidade!

E é isto património cultural imaterial? Só mesmo num país onde a Cultura rasteja na lama.

Veja-se o vídeo aqui:

https://www.facebook.com/ONGANIMAL/videos/vb.153439512953/465952094246505/?type=2&theater

Prática horrorosa, selvática, primitiva, cruel, desadequada à modernidade.  Se querem "capear" capeiem-se uns aos outros,  ó gente de Sabugal! 

Texto da ANIMAL

Pelo segundo ano consecutivo (que tenhamos imagens, porque, seguramente, este tipo de tragédia não se limitou a estes dois anos) morre um touro no Soito, Sabugal, numa Capeia Raiana. Espantem-se, falamos de uma actividade registada como Património Cultural Imaterial no Inventário Nacional do Instituto dos Museus e da Conservação.

Estas imagens são deste ano (sábado passado). Informamos que a ANIMAL já se pôs em campo, passando todas as informações que tem à DGPC e não só.

Repetimos: a tauromaquia não passa de um exercício de violência pura. Aficionados dirão "acidentes acontecem", nós dizemos "há acidentes que podem ser evitados se actividades macabras de barbarização de animais não existirem."

A ANIMAL continua o seu trabalho de quase 25 anos contra a tauromaquia e continuará sempre a denunciar situações destas.

Valeu (vale) a pena LUTAR.

Esta é uma CAUSA já ganha.

«Olhando para este gráfico percebemos que as touradas estão a acabar em Portugal. Não vale a pena tentar iludir a opinião pública, ou confundir as pessoas com mentiras. As touradas estão em queda acentuada nos últimos 10 anos e vão acabar por desaparecer, pelo seu carácter violento e de grande crueldade com os animais.

Avancemos para um país onde o sofrimento e o sangue de animais inocentes não é um espectáculo, mas sim uma barbaridade.» (Plataforma BASTA»

Fonte:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069/2571542259543231/?type=3&theater&ifg=1

(Nota: corrigiu-se a grafia acordista da fonte do Gráfico, porque a grafia do Acordo Ortográfico de 1990 é ilegal em Portugal, e este Blogue não pactua com ilegalidades).

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio,  ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO! 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

Porquê este silêncio?  O que é que este silêncio pode esconder?

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

Apesar dos incontáveis apelos que se fizeram, o Parlamento português rejeitou, hoje, os dois projectos do PAN e do BE que pretendiam proibir as corridas de cães, especialmente de Galgos, em Portugal.

Os diplomas foram rejeitados com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP. A favor votaram, além do PAN e do Bloco de Esquerda, o Partido Os Verdes e 12 deputados, a maioria da bancada socialista.

Prova-se, uma vez mais, que o Parlamento português está cheio de mofo. Cheira mal. Precisa de ser arejado. Esperemos que nas próximas eleições esse arejo aconteça.

Portugal merece coisa melhor. Merece governantes mais racionais, mais humanos, mais sensíveis, mais responsáveis, mais civilizados, mais evoluídos. Menos servis a grupos económicos de baixo nível moral e cultural.

Deixo-vos com o excelente texto de Teresa Botelho, no seu Blogue «Retalhos de Outono», fazendo minhas todas aas suas palavras.

O Parlamento português acaba de condenar os Galgos a este miserável destino.

Origem da imagem:

https://www.ideal.es/jaen/jaen/mundial-galgo-animal-20190201123146-nt.html

Texto de Teresa Botelho

«Afinal os galgos não são cães»

«Conseguiu-se finalmente em Portugal, uma legislação que defende alguns animais e permite que se explorem outros, porque pelos vistos, tal como acontece com o povo desta terra, nem todos merecem ser bem tratados!

"O cão é o melhor amigo do homem", mas não é assim que pensam alguns deputados da nossa Assembleia e por incrível que pareça, são sempre os mesmos carrascos insensíveis, cujos interesses pessoais se sobrepõem às leis e à visão honesta de certas situações condenáveis, sujas e mais que evidentes.

Sempre me pareceu que um Galgo era um cão com necessidades semelhantes a qualquer outro, cuja constituição física tem limites, mas cujo abuso da sua resistência, lhes limita a saúde, o bem-estar e a própria vida.

Quando um cão é abusado pelo seu detentor, chama-se a polícia, coisa que nesta terra de impunidades pouco resolve na maior parte dos casos, mas para certas classes altas, amigas do poder e cujas responsabilidades se perderam no lodo da corrupção e do compadrio, os Galgos não são cães, mas sim objectos úteis à especulação das apostas ilegais e dos interesses de minorias abastadas, interesseiras e das já bem conhecidas e frequentes trocas de favores.

No secretismo dos "clubes" de caça que agora também viram o proveitoso furo de treinarem cães para corridas, vale tudo, mas se os ditos "atletas", não cumprirem os objectivos, não aguentando os choques eléctricos, drogas e todas as "técnicas" desumanas de que são alvos, deixam de prestar e tornam-se pouco rentáveis, tal como acontece aos mais "incompetentes" das matilhas de caça que por aí se vão encontrando mortos, ou espalhados a monte por terras de ninguém.

Assim funcionam os "representantes" de um povo amorfo, analfabeto e alheio a tudo o que não sejam os seus umbigos, mas que ao contrário dos cães, faz gosto nos treinos a que o sujeitam!

Assim se compôs, com a colaboração deste povo cego e domesticado, a tal Casa da "Democracia" que há muito exige reforma e assim perduram e sobrevivem os dinossauros que dão lustro a certas bancadas, espoliando os nossos já parcos recursos e enxovalhando descaradamente, toda uma nação!

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/

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FIM DAS CORRIDAS DE GALGOS - REJEITADO

Fonte:

https://www.facebook.com/PANpartido/photos/a.920439104683852/2409375119123569/?type=3&theater

Contra – PCP, PSD, CDS e PS (menos 12 deputados que votaram a favor)

Apesar do reconhecimento de um novo estatuto para os animais, que pretendeu robustecer a protecção e bem-estar destes seres sencientes, a maioria dos partidos fecham os olhos à brutalidade desta actividade, que não tem tradição em Portugal, com motivações puramente económicas e de entretenimento.

Sim, queríamos que acabasse este vergonhoso e cruel processo de selecção, manutenção, treino e destino dos galgos usados na competição profissional.

Diploma a diploma, a máscara vai caindo aos partidos que pretendem ter uma agenda de protecção animal. Não por sensibilidade, não por equidade, não por bondade, mas apenas para ganhar mais uns votos.

Consulta aqui o nosso Projecto de Lei:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43361