Arco de Almedina

Um excelente texto de Manuela Gonzaga (Pessoas-Animais-Natureza (Pessoas-Animais-Natureza) onde esta põe a nu a verdadeira "essência" da tauromaquia, algo absolutamente inconcebível, nos tempos que correm.

Como é possível, que alguém, que tenha a veleidade de se dizer "humano", pode praticar ou aplaudir ou apoiar tamanha crueldade!

Enquanto o Parlamento for constituído por uma maioria troglodita, que vai para ali  precisamente defender as touradas, jamais Portugal deixará de ter uma costela terceiro-mundista.

Um texto para ler aqui:

https://www.publico.pt/2021/07/08/p3/cronica/tauromaquia-adiar-nao-basta-1969447?fbclid=IwAR3EylTjtxidFguhlFzyV-fA99Sh1l5j11L5qry5qDLEfkKmqJv6I7JsnP8

Uma disciplina que tenha por objectivo fazer LAVAGEM CEREBRAL aos alunos, como é o caso de «Cidadania e Desenvolvimento”, nem sequer deveria existir, muito menos ser uma "disciplina" obrigatória.

Se todos os Pais tivessem a CORAGEM de Artur Mesquita Guimarães, de certeza que o ensino em Portugal não estaria a um nível tão rastejante e tão caótico, como está.

Vejamos o que nos diz a este propósito José Ribeiro e Castro, num texto bem elaborado e fundamentado, que publicou no DN, sob o título «Carrascos, mordomos e farsantes»

«A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver».

Por José Ribeiro e Castro

«Carrascos, mordomos e farsantes»

Salvo um caso em curso, que enxovalha a memória do país e a nossa dignidade enquanto povo, não conheço, em toda a história da educação em Portugal, que alguma vez um ministério desenvolvesse uma sanha persecutória ao ponto de reprovar crianças para punir os pais pelas suas convicções e agredir essas crianças na sua consciência e formação. Se me dissessem que aqui era possível um tal atrevimento totalitário, eu diria que não.

Gostava de saber. Num caso em que os pais rejeitassem ter os filhos sujeitos a doutrinações contrárias à sua consciência, gostava de saber se, em toda a Monarquia Constitucional, na I República, na Ditadura Nacional, no Estado Novo, nalgum governo a seguir ao 25 de Abril, incluindo os revolucionários e os constitucionais, algum ministro ou secretário de Estado se transbordou de autoritarismo ou algum reitor ou director escolar se armou de carrasco ou mordomo para perseguirem e discriminarem essa família, indo ao extremo de reprovarem consecutivamente as crianças até as fazer vergar a cerviz e morder o pó. Gostava de saber se alguma vez aconteceu para conhecer os nomes desses monstros, saber a história desses perseguidores e deles poder traçar a linhagem até aos actuais ministro Tiago Brandão Rodrigues, secretário de Estado João Costa e director Carlos Teixeira, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.

A semana passada terminou com a notícia de Tiago e Rafael, alunos brilhantes, com altas classificações e comportamento exemplar, ao terminarem o 7.º e o 9.º anos de escolaridade naquele agrupamento, terem recebido uma medida administrativa de reprovação, sendo barrados de transitar de ano. Em completa insanidade e exagero de violência administrativa, foi repetida a dose de há um ano.

Em que mundo e em que tempo vivemos? Vamos ver.

Os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. Incumbe ao Estado, para protecção da família, cooperar com os pais na educação dos filhos. Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação. A liberdade de consciência é inviolável. Ninguém pode ser perseguido [ou] privado de direitos por causa das suas convicções. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias. Todas estas normas estão na Constituição.

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua família. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade. Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento [e] de consciência. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Estas proclamações estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Pode ler estes textos a partir das ligações que o Ministério da Educação exibe no portal de Documentos de referência da Educação para a Cidadania, enquanto os atropela e viola com total despudor e impunidade. É o reino hipócrita dos farsantes. Por isso faz corar e indigna conhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança a partir do mesmo portal: nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua família. A criança tem direito à protecção da lei contra tais intromissões ou ofensas. A responsabilidade de educar a criança e de assegurar o seu desenvolvimento cabe primacialmente aos pais. Os Estados asseguram assistência adequada aos pais no exercício da responsabilidade que lhes cabe de educar a criança. Os Estados tomam as medidas adequadas para velar por que a disciplina escolar seja assegurada de forma compatível com a dignidade humana da criança.

Num Estado de direito, bastaria isto. Pintem a cara de preto.

Advogado e ex-líder do CDS.

Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Fonte:

https://www.dn.pt/opiniao/carrascos-mordomos-e-farsantes-13911929.html?fbclid=IwAR0ObrtwN5UJ3tjmB6pUMwFOIdRCjlODPOBCkMeEuBODDNSRPr9vZdlh4EM

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Ler mais sobre este absurdo aqui:

«Perseguição “Ditatorial” Intensifica: Filhos de Artur são Novamente Chumbados»

https://noticiasviriato.pt/perseguicao-ditatorial-intensifica-filhos-de-artur-sao-novamente-chumbados/?fbclid=IwAR1x5TlnrdcZ9SkBqUz2H11bzV0cRKae5g_AsaXtZHUEgn6YQpFghX8UqKY

Um texto recebido via e-mail

Bem dizia Eça de Queiroz que “os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”. E Guerra Junqueiro referiu-se aos portugueses como: “um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante (…)”.

Por Orlando Castro

No dia 29 de Setembro (de 2020) encontrei um cão esquelético (só tinha pele e ossos), faminto, a vaguear numa rua de Koudougou no Burkina Faso. Na verdade encontrei-o na Rua Almada Negreiros, na cidade de Valongo, distrito do Porto (Portugal). Afinal, também nas terras lusas, até para ser cão é preciso ter sorte. Não foi o caso. A civilidade humana e, já agora, os direitos dos animais não fazem parte das prioridades dos detentores do poder autárquico em Valongo.

Eis o que se passou. No dia 29 de Setembro à tarde socorri um cão (faminto e esquelético) que vagueava pela rua Almeida Negreiros em Valongo. Peguei nele e dirigi-me ao Centro Veterinário Municipal de Valongo para lá deixar o indefeso animal.

Fui então informado (na rua, junto ao portão do Centro), depois de verificarem que o animal não tinha chip, que eu acabara de cometer um crime (provavelmente de lesa civilidade) ao violar o ordenamento jurídico português (quiçá a própria Constituição portuguesa) que me impede de socorrer um animal. Deveria, isso sim, chamar as autoridades para tratarem de ajudar o animal.

Perante a situação, arriscando a ser condenado (presumo) a uma pena de prisão máxima, identifiquei-me e disse ao funcionário que me atendeu que iria deixar o cão à porta (portão, mais exactamente) do Centro Veterinário Municipal de Valongo. E assim fiz.

No dia seguinte, à tarde, dirigi-me novamente ao Centro Veterinário Municipal de Valongo para tentar, de viva voz, explicar aos responsáveis o que se tinha passado na véspera e saber como estava o cão.

Foi então que encontrei o animal a vaguear nas ruas adjacentes ao Centro Veterinário Municipal de Valongo. Por telefone foi-me dito que teria de expor o assunto por e-mail, orando a Deus que o animal não fosse, entretanto, e convenientemente, atropelado.

Mesmo considerando o “crime” que supostamente terei cometido ao socorrer um animal abandonado, faminto e esquelético, expliquei tudo isto – por escrito, conforme solicitado – às autoridades municipais, nomeadamente ao médico veterinário municipal (Fernando Rodrigues) e ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

Os dias, as semanas, os meses, foram passando e destas entidades municipais nenhuma resposta chegava. Alarguei a divulgação do sucedido aos vereadores da Câmara Municipal, a associações de protecção animal, às juntas de freguesia do Concelho de Valongo, aos partidos, Ordem dos Médicos Veterinários, aos órgãos de comunicação social da região e a outras autoridades, caso da Polícia de Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República.

Foi então que, 14 dias depois do sucedido, o médico veterinário responsável pelo Centro Veterinário Municipal de Valongo, Fernando Rodrigues, teve a gentileza de fazer o favor de responder, dizendo:

«Acusamos a receção [em Português: recePção] da exposição de V. Exa. pelo que informamos que nos termos do DL 315/2003, compete apenas às Autarquias a recolha de animais na via pública por forma a garantir que os mesmos são errantes e estão dentro da circunscrição do município.»

Como se constata, é uma resposta que em nada responde às minhas denúncias, ou acusações, e marimba-se para o que era de facto (mesmo que não de jure) o cerne da questão: o estado de saúde do animal.

Não deixando os seus créditos por mãos alheias, o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, respondeu-me dizendo:

«Agradecemos o contacto de V. Exa. e, verificamos que o médico veterinário municipal de Valongo, Dr. Fernando Rodrigues, já remeteu a V. Exa. uma resposta sobre o assunto, no qual informou que deverá ser contactada a Autarquia em caso de se verificar a existência de animais errantes, para que possa ser efetuada [em Português: efeCtuada] a recolha do(s) animal(is), nos termos do Decreto-Lei nº 315/2003.»

Provavelmente por escrevermos num tipo de português que não é entendível em Portugal, as respostas dos dois principais responsáveis por este assunto indicam-nos onde fica o fundo do corredor quando a pergunta é: quem é corredor de fundo.

Entretanto, por informação da Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana (Proc. LSOS n.º 3609/2020 de 01/10/2020) o caso foi remetido para a PSP (Polícia de Segurança Pública) “tendo em conta que a situação descrita tem lugar na área de responsabilidade dessa Polícia de Segurança Pública.”

Por sua vez o Ministério Público remeteu o assunto para o “Diretor [em Português: direCtor] do Departamento de Investigação e Ação [em Português: aCção] Penal do Porto” (DA n.º 15488/20 – Animal abandonado – Email de 03-10-2020 – DA nº. 15488/20 – Entrada nº. 32053-20).

Como nota provisoriamente final, informo que até saber o que de facto se passou com este cão (que, provavelmente, por criminosa incúria humana já terá morrido), publicarei regularmente aqui este mesmo texto. Esta é a nona publicação. A primeira foi a 22 de Outubro, a segunda em 22 de Novembro, a terceira a 20 de Dezembro de 2020, a quarta em 21 de Janeiro de 2021, a quinta a 21 de Fevereiro de 2021, a sexta em 22 de Março de 2021, a sétima em 22 de Abril de 2021 e a oitava em 23 de Maio de 2021.

Fonte:  https://jornalf8.net/2021/prestar-contas-so-do-que-convem/

Se nada se fizer, daqui a cinco anos (poderá até ser menos) a Língua Portuguesa já terá desaparecido, porque os Portugueses e quem de direito, incluindo professores, pais, políticos, governantes, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” que têm a obrigação e o dever de saber escrever bem e falar bem, não souberam lutar por ela, e a próxima geração será a geração dos analfabetos funcionais, que estarão (já estando) na cauda da Europa (como sempre estiveram).

Já em 2002, de acordo com o estudo “O futuro da Educação em Portugal”, apresentado pelo então Ministro da Cultura, Roberto Carneiro, se dizia que o nosso sistema educativo era «medíocre, quando comparado com os níveis internacionais» tendo Portugal, segundo o mesmo estudo, «um atraso de 200 anos, (…) 80% dos Portugueses não tinha mais de nove anos de escolaridade e (…) 60% da população estava satisfeita com o seu nível educativo».

Se a situação em 2002 já era péssima, e já estávamos atrasados 200 anos, desde então, as coisas pioraram substancialmente e o atraso será agora para cima de mil anos, com a introdução do AO90 e o colossal desleixo no uso da Língua nas escolas, nos livros escolares, nos livros traduzidos, nos livros publicados, na comunicação social escrita e televisionada, nas legendas de filmes, no rodapé das notícias, em todos os canais televisivos,  imperando em Portugal uma agigantada iliteracia, em que estão bem evidenciadas as dificuldades na escrita, na leitura, na capacidade de interpretação do que se escreve e também na oralidade, com tantas bacoradas, de bradar aos céus, que se dizem alto… E as pessoas que lêem, ou ouvem rádio ou vêem televisão têm o direito de exigir que se escreva e se expressem num Português correCto.

Para não falar nas desventuradas crianças que foram frequentar escolasm para terem um Ensino de Qualidade, como é do direito delas, e atiraram-lhes à cara o lixo ortográfico, base de toda a comunicação e de todo o Ensino, desde o básico ao superior! Mas quando temos "peixe graúdo" como um presidente da República, um primeiro-ministro, ministros e deputados da nação a falar e a escrever tão mal, nas páginas oficiais e nas suas redes sociais, e que deveriam dar o exemplo da boa escrita e da boa oralidade, esperar o quê  dos "mexilhões"? Poderiam, ao menos, ter vergonha, mas não têm.  

Não é apenas na Covid-19 que Portugal ultrapassa a linha vermelha.

No Ensino da Língua Portuguesa já se ultrapassou, faz tempo, todas as linhas vermelhas possíveis e imagináveis.

Daí que seja premente que todos os Portugueses e quem de direito:  professores, pais, políticos, advogados, escritores, jornalistas, tradutores, apresentadores de televisão, artistas, juristas, enfim a sociedade mais instruída, as pessoas mais “importantes” e mediáticas acordem e se unam para exigir dos governantes e do constitucionalista-mor, que é o primeiro a não cumprir a Constituição da República Portuguesa, a anulação do aberrante AO90 e a reposição da grafia de 1945, não só nas escolas, como em TUDO o que mexe com o Idioma Oficial de Portugal, além de um Ensino de Qualidade, que nos faça acompanhar os níveis europeus.

Ou somos gente que sente, ou não somos ninguém!

Ou seremos apenas fantoches nas mãos de fantocheiros, a deambular por aí, sempre a dizer que sim, que sim… ?

Isabel A. Ferreira

A ideia partiu do Paulo Teixeira, que vai coordenar os trabalhos.

«Citando A. Jackson (presidente dos Estados Unidos da América do Norte de 1829 a 1837, pelo Partido Democrata): «um só homem armado de coragem, vale por uma maioria». Nem mais. 

O Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» está totalmente à disposição deste novo Movimento, para divulgar o que for necessário divulgar. Eu continuarei a aplicar o meu lema: «Contra o AO90, marchar, marchar!»

Porque já chega de marcar passo e de deixar que políticos ignaros, incompetentes, irresponsáveis e servis usem e abusem do poder que (ainda) têm, para impor a Portugal um “tratado” que nenhum dos países, ditos lusófonos, cumpre, por ser algo do foro da irracionalidade.

Deixo-vos com a carta onde Paulo Teixeira diz ao que vem.

Da minha parte, espero que as figuras públicas/mediáticas, que se têm manifestado publicamente contra a absurdez do AO90, saiam da sua zona de conforto e se disponham a usar da sua influência e mediatismo, para que Portugal possa, definitivamente, ver-se livre, deste pesadelo, gerado por gente que não sabe ser e, muito menos, não sabe estar.

Isabel A. Ferreira

Caros desacordistas,

É com enorme agrado e orgulho que vos contacto, em especial para vos felicitar pela corajosa opção de rejeitar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) na vossa vida!

O meu é nome é Paulo Teixeira, sou gestor comercial e, certamente, do mesmo modo que todos vós, abomino o AO90! É um bom começo e uma constatação feliz para todos, sim, mas não basta haver muitas pessoas como nós. Na verdade, e ainda que sejamos a maioria nesta batalha contra o AO90, partilhamos entre nós um grave problema que nos impede de ser bem-sucedidos: estamos todos a trabalhar isoladamente, cada um para seu lado, desorganizados e a cada instante mais desgastados e desmotivados...

Mas há dias tive uma ideia que abrandou as minhas preocupações e me encheu de motivação, um pensamento que bem delineado poderá transformar-se numa poderosa "ferramenta" contra o AO90. E então pensei: se o acordo continua de pé por culpa de estarmos desunidos e desfocados do cerne desta batalha, então a criação de um "grupo de trabalho" no Facebook com as pessoas certas pode ser o primeiro passo para convergirmos para o mesmo fim!

E quem são as pessoas certas, perguntarão? Para mim, são todas aquelas capazes de contribuir activamente com algo importante para o grupo e suas acções, em especial as figuras públicas de relevo, que se manifestam declaradamente contra o AO90! Se queremos vencer este atentado ortográfico, vamos precisar de toda a criatividade do mundo para chegar às melhores ideias, de muita energia para dar andamento às estratégias de ataque mais eficazes e do "peso" das maiores figuras públicas/mediáticas! E porque são as figuras públicas/mediáticas tão especiais? Porque são a "influência" perfeita para inverter tendências e mudar mentalidades! Actores, cantores, compositores, músicos, escritores, tradutores, professores, linguistas, comediantes, juristas, médicos! Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90! Todos juntos num lugar que, passo a partilhar, se encontra aberto no Facebook com o nome Portugal em Movimento Contra o AO90, em: https://facebook.com/groups/pemcao90/

Dito isto, ficam desde já convidados a integrar este Movimento, pois acredito que a vossa presença, a par de tantas outras de renome, vai fazer toda a diferença na defesa e preservação da Língua Portuguesa! Conto convosco!

Muito obrigado pelo vosso tempo!

Com os melhores cumprimentos,

PAULO TEIXEIRA - coordenador deste Movimento.

pauloteixeiramailbox@gmail.com

Só no nosso Portugal terceiro-mundista é que ainda se vê animais acorrentados uma vida inteira, nomeadamente, nas aldeias, por onde passa a GNR, a qual, apesar disto configurar um crime de maus-tratos a animais de companhia, mas também a muitos outros animais que apesar de não serem de companhia, são ANIMAIS, e que, em princípio, deveriam estar protegidos por duas leis (Leis de Protecção e Estatuto Jurídico dos Animais) já aprovadas, mas confinadas às gavetas, nada se faz para acabar com a imagem triste que ilustra este texto.

 Isabel A. Ferreira

Mahatma Gandhi asseverava que «a grandeza de uma Nação pode ser julgada pelo modo como os seus animais são tratados». É fácil pois, mediante esta imagem, avaliar a desgrandeza de Portugal.     

O  projecto de lei do PAN visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, defendendo a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento.

Nenhum animal de companhia pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado. Esta é a proposta do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.   

E isto, não obstante as alterações legislativas que se têm registado em matéria de protecção e de bem-estar animal desde 2001 - ano em que foram fixadas em diploma as condições de detenção e de alojamento dos animais de companhia - “são inúmeras as denúncias que existem, por todo o país, de animais que vivem permanentemente acorrentados, sem condições de alojamento, com impactos muito negativos no seu bem-estar.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real quer, por isso, um «Plano Nacional de Desacorrentamento e a alteração do diploma, que passará a limitar a possibilidade de alojar animais em varandas ou espaço exíguos ou mantê-los 24/24 horas acorrentados, corrigindo o desajustamento da legislação, que esteve cerca de duas décadas sem qualquer actualização, à realidade actual».

A proposta do PAN procura, assim, introduzir a interdição do recurso ao acorrentamento ou a amarração, salvo no caso de se revelar indispensável para a segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais. Nas situações em que não existe alternativa, o acorrentamento/amarração do animal deve ser limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias. «E devem, claro, ser sempre salvaguardadas as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal», acrescenta Inês de Sousa Real.

Com este projecto de lei, o PAN procura, consequentemente, pôr fim a vários anos de inoperância da legislação vigente, em parte devido a disposições de conteúdo excessivamente indeterminado ou subjectivo, bem como às consequências decorrentes também do carácter qualitativo de algumas das normas que, desprovidas de referenciais objectivos, impossibilitam a devida fiscalização e geram dúvidas de interpretação. Segundo Inês de Sousa Real, «a actual legislação peca por uma indefinição prática ao dispor que «os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo o mesmo permitir a prática de exercício físico adequado». Ora, o que se entende exactamente por adequado?»

Defende ainda a porta-voz do PAN que «não resulta admissível nem conforme aos presentes regimes legais, nem aos valores do nosso tempo, que um animal de companhia possa ser alojado em varandas ou outros espaços semelhantes e mantido acorrentado uma vida inteira, muitas vezes em condições insalubres condenado a uma existência miserável, privada de liberdade de movimentos que é, afinal, a essência da condição animal».   Com efeito, vários são os estudos que dão nota, nomeadamente, de que os cães, enquanto animais sociáveis, necessitam da socialização para poderem desenvolver-se de forma saudável. Se permanecerem acorrentados ou confinados a uma área exígua durante horas, dias, meses ou até anos, podem sofrer sérios danos emocionais e físicos devido aos efeitos acumulados do isolamento, da frustração e do tédio, podendo até consequentemente tornar-se agressivos. De entre os danos físicos a que estão sujeitos os animais amarrados ou acorrentados, contam-se as feridas e os cortes na pele e músculos do pescoço em resultado dos puxões das amarras. Há também o risco de o animal poder asfixiar ao tentar libertar-se, no caso de a corrente ou amarra se enrolar e prender.

Nos últimos anos, o acorrentamento de animais de companhia tem sido alvo de grande divulgação na sociedade civil, sendo que a proibição do acorrentamento permanente é já uma realidade, por exemplo, em diversos municípios e comunidades de Espanha, tais como Galiza, Madrid, Catalunha, Saragoça, Valência, Aragão, Andaluzia, Tenerife; na Alemanha; em França e em 23 Estados norte-americanos.

Consulte aqui o projecto de lei do PAN.

Fonte da imagem e lista das praias onde são permitidos animais:

https://blog.thepetmarket.pt/praias-para-caes-em-portugal-2020/

Lisboa, 14 de Junho de 2021 - A Deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje um projecto-lei que visa que seja dada liberdade aos concessionários das praias para que estes decidam se pretendem ou não admitir cães na sua concessão e sob que regras, e clarificar qual o regime relativamente às praias não concessionadas.

Em Portugal, existem cada vez mais famílias que detêm animais de companhia. De acordo com os dados de Julho de 2020 do estudo TGI da Marktest, três milhões duzentos e vinte e quatro mil indivíduos referiram ter em casa pelo menos um ou mais cães, o que corresponde a 37.6% do total de residentes no Continente. Um outro estudo de 2017, revelava que cerca de dois milhões de lares contam com pelo menos um animal de estimação, um pouco mais de metade das casas portuguesas, num total de 6,2 milhões de animais. 

Segundo dados do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), houve um aumento de 78% na adopção de gatos e 15% na adopção de cães em 2020, tendo-se verificado assim um aumento acentuado do número de adopções. 

“Os animais fazem cada vez mais parte do nosso dia a dia e também são cada vez mais percepcionados como membros do agregado familiar. Por isso, também é mais comum que, especialmente os cães, nos acompanhem em actividades fora de casa quando se tratam de actividades ao ar livre.”, refere a parlamentar.

Noutros países da Europa é frequente os cidadãos fazerem-se acompanhar dos seus cães, havendo regimes diferentes para admitir a sua presença. Veja-se o caso de Espanha em que em toda a costa tem praias disponíveis para que detentores e os seus animais possam circular e permanecer. 

Em Itália, por exemplo, os cães podem estar em todas as áreas públicas desde que de trela, estejam identificados electronicamente e os detentores possuam a sua documentação. Também na Grécia os cães são admitidos em todas as praias desde que estejam de trela.

Acresce que também cada vez mais os turistas que visitam o nosso país se fazem acompanhar dos seus animais de companhia, sendo que em Portugal existem limitações, como vimos, à sua permanência nas praias por oposição a outros países do sul da Europa. 

Por outro lado, esta medida pode também ser um contributo para combater o abandono de cães que como sabemos continua a ser um flagelo no nosso país. Segundo dados da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, os Centros de Recolha Oficial de Animais no ano de 2020 recolheram 31339 animais, sendo que estes dados não incluem as recolhas efectuadas por associações de protecção animal. Sabemos que no Verão o número de abandonos aumenta sendo uma das razões apontadas para as férias. 

Em Portugal tem-se feito um caminho importante em matéria de defesa e protecção dos animais. No entanto, no que diz respeito às praias, apenas são oficialmente admitidos cães em seis praias em todo o território continental, havendo dúvidas sobre o regime relativo às praias não concessionadas. 

Esta questão encontra-se actualmente regulada pela Lei n.º 159/2012 de 24 de Julho, no entanto, esta permite várias leituras. Segundo o art. 10.º, n.º 9, al. e), os editais de praia devem conter informação sobre a interdição de permanência e circulação de animais fora das zonas autorizadas. Deixando por isso a dúvida sobre se as praias não concessionadas são consideradas zonas autorizadas ou não, bem como impossibilita aos concessionários das praias decidirem se permitem ou não a circulação e permanência de animais. Apenas se poderá verificar essa autorização se a excepção for expressamente prevista nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de cada região em particular. De notar que um detentor que circule com o seu cão numa praia em cuja a circulação não seja admitida está sujeito a uma coima que pode ir até € 2.500,00.

“Pelo que se entende ser necessário actualizar a legislação por forma a dar maior liberdade a quem detém animais, mas também aos concessionários das praias, já que são estes os titulares de licença ou autorização de equipamentos ou instalações balneares, bem como da prestação de serviços de apoio, vigilância e segurança dos utentes da praia. Assim, esta proposta assemelha-se à solução encontrada na já mencionada Lei n.º17/2018 relativamente aos estabelecimentos de restauração.”, adianta Cristina Rodrigues.

Em caso de admissão de cães nas praias, os titulares da concessão devem definir as regras de permanência e circulação, devendo estas respeitar outra legislação já existente, como por exemplo a necessidade de utilização de trela e presença do detentor (Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro), bem como esta informação deve estar em local visível na entrada da praia. 

Nas praias não concessionadas a decisão sobre a possibilidade de permanência e circulação de cães caberá aos municípios, sendo que no caso de na entrada da praia nada dizer, se presume que são admitidos.

Fonte:  https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=120922

Eu, como cidadã portuguesa, que se orgulha do país onde nasceu, mas não se orgulha NADA dos seus governantes, nem de alguns portugueses que se recusam a EVOLUIR, senti-me desmedidamente envergonhada, perante o discurso delirante de Marcelo, o acto pidesco da Câmara Municipal de Lisboa, e a troglodicite de um açoriano, que atravessará a Europa evoluída, em autocaravana, por conta do campeonato de futebol, a fazer propaganda à execrável “festa brava”, como se tal abominação fizesse parte da Cultura Portuguesa.

Nada disto prestigia Portugal!!!!!!!!

Marcelo Rebelo de Sousa disse isto, como se isto fosse verdade: «Desenganem-se os profetas da decadência, Portugal é um país com futuro, que investe no mar (poluindo-o?); que não desperdiça fundos europeus (então e a corrupção, que por aí anda à solta?), que não se esquece dos seus emigrantes (não se esquecerá???) e sabe acolher quem vem de fora para construir um país melhor (principalmente os que foram para Odemira e os que vivem, sub-humanamente, em bairros de lata, na maior das pobrezas, sem qualquer esperança de uma vida melhor).

Portugal é um "país de futuro" apenas para os que vivem numa bolha a cheirar a mofo, e não têm a noção da realidade.

Este senhor, que anda por aí a representar (MAL) Portugal, não tem a mínima visão de futuro, e está a contribuir para o seu desaparecimento, como país independente, ao ser cúmplice, por exemplo, da fraude linguística, que nos transforma numa colónia brasileira.

Este senhor devia ter vergonha de andar por aí a enganar os mais incautos, e a vender um Portugal francamente decadente.

Ler notícia aqui:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/investir-no-mar-nao-desperdicar-um-centimo-dos-fundos-europeus-e-saber-acolher-quem-faz-de-portugal-um-pais-de-futuro-os-recados-de-marcelo-neste-10-de-junho

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Diz a notícia que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, no passado mês de Janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo de Vladimir Putin.

Fernando Medina diz que tal «não podia ter acontecido», mas o facto é que aconteceu, e pediu desculpa pelo "erro lamentável" da Câmara Municipal de Lisboa, mas isto é algo indesculpável.

Senhor Fernando Medina, tenha a hombridade de se demitir!

É o mínimo que pode fazer, depois deste acto pidesco, absolutamente imperdoável, num regime que se diz DEMOCRÁTICO. A quem pretende enganar com essa conversa de "erro lamentável"? Há erros que não podem ser lamentados, porque são irreversivelmente perversos. E este é um deles. Não tem a noção da gigantesca gravidade deste erro, sinónimo de propósito?

Ler notícia aqui:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/fernando-medina-fala-em-erro-lamentavel-da-camara-de-lisboa

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E este vai ENVERGONHAR Portugal, com a propaganda troglodita da "festa brava", numa Europa já civilizada, e que abomina esta prática bárbara e obsoleta, a cheirar ao mofo da Idade Média.

E pior do que isto, são estas parangonas que as televisões fazem a favor da PARVOÍCE! 

Será este o Portugal com futuro que tanto orgulha Marcelo Rebelo de Sousa?

Se é, estamos muito mal servidos!

Isabel A. Ferreira

Hoje, dia 01 de Junho, comemora-se o Dia Mundial da Criança, assinalado pela primeira vez, em 1950 nas Nações Unidas, com o objectivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam, ou seja, os mesmos problemas que, passados 71 anos, ainda enfrentam.

Oficialmente, o dia é assinalado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de Novembro, data em que no ano de 1959 foram aprovados pela Assembleia-Geral da ONU os Direitos da Criança. Na mesma data (20 de Novembro), mas no ano de 1989, foi adoptada pela Assembleia-Geral da ONU a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990.

O que fez o mundo, desde então, pelas crianças? Festas e festinhas, prendas e prendinhas, para as que já têm tudo.

E as outras? As que realmente interessam?

O que os governos fizeram ou  estão a fazer por elas?

Sabemos, que em pleno século XXI .d. C.:

guerras insanas matam e mutilam centenas de crianças todos os dias; todos os dias crianças são vítimas de abusos sexuais, de violência doméstica, de pedofilia, são assassinadas, demasiadas vezes, pelos próprios progenitores; são obrigadas a trabalhar horas a fio; são traficadas, usadas e abusadas; são mandadas para as guerras, transformadas em carne para canhão.

E o que é que os governos têm feito para acabar com todos estes crimes de lesa-infância?

Existe uma Declaração Universal dos Direitos da Criança, proclamada pela Resolução 1386 (XIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1959, também conhecida como a Declaração de Genebra dos Direitos da Criança, um documento internacional que difunde os Direitos da Criança, elaborado por Eglantyne Jebb, adoptado pela Liga das Nações em 1924.

Recordemos o que diz a Acta da Criação da Declaração dos Direitos da Criança:

Preâmbulo

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, a sua fé nos direitos fundamentais, na dignidade do homem e no valor da pessoa humana e que resolveram favorecer o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa liberdade mais ampla;

Considerando que as Nações Unidas, na Declaração dos Direitos do Homem, proclamaram que todos gozam dos direitos e liberdades nela estabelecidas, sem discriminação alguma, de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna ou outra situação;

Considerando que a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem
necessidade uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento;

Considerando que a necessidade de tal protecção foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos estatutos de organismos especializados e organizações internacionais preocupadas com o bem-estar das crianças;

Considerando que a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar,

A Assembleia Geral Proclama esta Declaração dos Direitos da Criança com vista a uma infância feliz e ao gozo, para bem da criança e da sociedade, dos direitos e liberdades aqui estabelecidos e com vista a chamar a atenção dos pais, enquanto homens e mulheres, das organizações voluntárias, autoridades locais e Governos nacionais, para o reconhecimento dos direitos e para a necessidade de se empenharem na respectiva aplicação através de medidas legislativas ou outras progressivamente tomadas de acordo com os seguintes princípios:

Princípio I – Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer excepção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição económica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.

Princípio II – Direito a especial protecção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade.

Princípio III – Direito a um nome e a uma nacionalidade.
A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

Princípio IV – Direito a alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.
A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.

Princípio V – Direito a educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.

Princípio VI – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afecto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe.

Princípio VII – Direito a educação gratuita e ao lazer infantil.
O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.
A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral, chegando a ser um membro útil à sociedade.

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
A criança deve – em todas as circunstâncias – figurar entre os primeiros a receber protecção e auxílio.

Princípio IX – Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.
A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico.
Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar a sua saúde ou a sua educação, ou impedir o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Princípio X – Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar as suas energias e aptidões ao serviço dos seus semelhantes.

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Princípios que não estão a ser cumpridos pela maioria dos governos do mundo, incluindo Portugal, onde os maus-tratos, a fome, a pobreza, as violações, a violência doméstica, a pedofilia, assassinatos, na maioria das vezes, perpetrados pelos próprios progenitores, ainda vitimizam milhares de crianças, e se a estes crimes, juntarmos o crime também de lesa-infância, que está a ser cometido nas escolas portuguesas, obrigando as nossas crianças a escreverem incorrectamente a Língua Materna delas, fica-se com uma visão bem NEGRA da actuação dos governantes portugueses, no que respeita ao respeito a ter pelos DIREITOS de todas as Crianças, em Portugal.

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Posto isto, deixo-vos com imagens que nos esmagam, permitidas pelos governantes deste mundo enlouquecido, onde umas crianças são mais crianças do que outras, e nada se faz para que todas as crianças do mundo, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade, tenham o DIREITO a uma infância vivida na sua plenitude, conforme consta da Declaração dos Direitos da Criança.  

Isabel A. Ferreira

(Imagens retiradas da Internet)

Sem qualquer surpresa, vemos os nomes de Carlos César, Manuel Alegre, Luís Castro Mendes, João Soares, Gabriela Canavilhas, Francisco José Viegas, e de 26 autarcas (18 socialistas), e de figuras do desporto, dos media, empresários, de 56 deputados de diversos partidos, tudo gente da INCULTURA, com os pés enterrados na Idade Média, sem a mínima visão de futuro.  Dizem que querem defender uma convivência democrática plural e tolerante da cultura, esquecendo-se que em Democracia há lugar para a CULTURA, mas não para a TORTURA de seres vivos, e que a liberdade deles acaba, quando a dos Touros e Cavalos começa.   

Também dizem que esperam do Estado «o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam, com isenção doutrinária ou ideológica, como forma de respeito pelo dever de tratamento de igualdade de todos os cidadãos, no caso em apreço, o dever da promoção do acesso à cultura, de toda a cultura, sem discriminação, como a lei obriga», esquecendo-se de que em parte alguma da CRP se diz que a TORTURA de Touros e Cavalos faz parte da Cultura Portuguesa.

A carta foi dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa, Graça Fonseca, Nuno Artur Silva, Nicolau Santos, Vieira de Andrade e Sebastião Coutinho Póvoas.

Chegados aqui não há necessidade de avançar mais nas (des)considerações deste pequeno grupo de cidadãos, que ainda NÃO EVOLUÍRAM, e pior, que se RECUSAM a evoluir, e estão a anos luz da verdadeira Cultura e Ética do mundo contemporâneo.

Para memória futura aqui fica o link da carta com os nomes desse grupinho insignificante numericamente e socialmente:  Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP  

Como se sabe, as touradas não dão mais audiência à RTP, que está na cauda dos canais televisivos.

Também como se sabe, hoje em dia, só os sádicos, os psicopatas e os trogloditas se divertem com o SOFRIMENTO de um ser vivo. Sentem “orgulho” de ser trogloditas, e isso já diz muito da deformação mental dessa gente.

As touradas são uma forma bárbara de maus-tratos a animais sencientes. Ou os Touros e Cavalos não serão animais? Não se pode maltratar um Cão e um Gato, mas os Touros e os Cavalos podem ser massacrados nas arenas, para que os sádicos se divirtam. Isto é algo que está à margem do senso comum e de toda a racionalidade.

A transmissão de touradas NÃO É serviço público, que deva ser pago com os impostos dos Portugueses. Ponto final.

Cada vez mais este tipo de “diversão” está a ser rejeitado e repudiado pela sociedade que, lentamente (é certo), vai evoluindo e deixando as práticas medievalescas, que não combinam com os festivais de música de Verão, a que milhares de jovens aderem.

Às arenas vão sempre os mesmos e poucos, marialvas e betinhos, em excursões pagas pelas autarquias, com dinheiros do Povo. De resto, nem as moscas querem lá por os pés.

As touradas só ainda existem, porque o PS, o PSD, o CDS/PP, o PCP, o CHEGA e o IL, fomentam esta política de direita e cujos deputados estão ao serviço do lobby tauromáquico, que enche os bolsos à custa dos impostos que o povo paga, com sacrifício.

Não fosse esse servilismo rastejante, as medievalescas touradas, que nasceram para entreter uma realeza decadente, na vizinha Espanha, e que os reis Filipinos espanhóis implantaram em Portugal com todos os seus defeitos, já não existiriam há muito.

Mas em Portugal ainda há esta mentalidade pobre de copiar o que de mau se faz no estrangeiro, apenas porque é estrangeiro. E os políticos portugueses e administradores disto e mais daquilo, que, vá-se lá saber porquê, adoram ser servis e vergam-se com muita facilidade ao poderio torpe estrangeiro, infantilmente dizem que sim a tudo, como aqueles bonecos que abanam a cabeça sempre para a frente, a dizer que sim, que sim…

Só não dizem que sim aos apelos da Razão, da Lucidez, da Evolução, da Civilização, da Ética e isto porque adoram viver no passado, a rastejar na lama.

Há que dizer BASTA a esta vergonhosa situação, que não dignifica a Nação Portuguesa e os Portugueses, que sentem orgulho em ser Portugueses.

Está mais do que na hora de o governo português, liderado por um Partido Socialista com uma asa na direita, rejeitar esta política a cheirar à monarquia decadente de outrora.

Está mais do que na hora de evoluir, e de caminhar com a espinha dorsal bem erecta, à maneira do Homo Sapiens Sapiens.

Pois é certo e seguro que as touradas e os trogloditas que as praticam, apoiam e aplaudem não têm lugar no FUTURO.

Isabel A. Ferreira