ARCO DE ALMEDINA

Sim, caçador Manuel Alegre. Se o Cão é um animal mamífero, como nós, o Touro também é um animal mamífero como nós. Ou acha (se ao menos, pensasse!) que uns são mais animais do que outros, à boa maneira dos ditadores? E aqueles animais que o caçador mata, pelo simples gozo de matar? Serão o quê? Ervas daninhas?

E o caçador diz gostar tanto de animais! E o caçador diz também:

«Que prazer me dá matá-los!»

E como Freud explica bem estas mentes deformadas!

Manuel Alegre deixou de ser o poeta.

Os poetas progridem. Integram-se na Cultura Culta. Não se imiscuem com os torturadores de animais sencientes. Não caçam cobardemente animais indefesos. E se o fazem, deixam de ser poetas, para serem simplesmente caçadores.

O poeta Manuel Alegre morreu, no momento em que declarou o que declarou, envergonhando as Artes e as Letras e a Cultura Culta, e a Civilização e o Socialismo (como doutrina política).

Declara Manuel Alegre:

“Eu sei que há evolução, sou contra os maus-tratos aos animais, não haja dúvida nenhuma sobre isso. Mas sou pelas pessoas e sou por qualquer coisa de sagrado que há na corrida, qualquer coisa de sagrado muito antigo. Quem não percebe isso também não percebe a poesia, não percebe a literatura”, afirma Manuel Alegre, que presta homenagem ao Partido Comunista Português (PCP) por ser “fiel às tradições” e “não tem medo do PAN, não tem medo do politicamente correcto”.

Como disse o caçador?

Não, não sabe que há evolução. Se soubesse, teria evoluído. E não, não há nada de sagrado na tortura de Touros. Há sadismo. Há psicopatia. Está nos livros. E comparar a tortura de um ser senciente, numa arena (para que um bando de sádicos se divirta), com Poesia e Literatura, é o mesmo que comparar um monte de esterco com um Roseiral. E isto só de alguém que perdeu a noção da virtude.

E Manuel Alegre elogia o Partido Comunista Português que se vende por um punhado de votos, na região mais empobrecida de Portugal (Ribatejo e Alentejo) onde a selvajaria tauromáquica está enraizada e confinada, e onde o PCP consegue eleger alguns poucos presidentes de Câmara, algo que envergonharia o Prémio Nobel José Saramago que, das touradas, tinha esta visão universal, que é a do Senso Comum:

«A violência das touradas ou dos autos-de-fé apraz ao povo que, obscuro e ignorante, se diverte sensualmente com as imagens de morte, esquecendo a miséria em que vive.» in Memorial do Convento.

«(...) As criancinhas ao colo das mães batem palmas, os maridos, excitados, apalpam as excitadas esposas e, calhando, alguma que não o seja, o povo é feliz enquanto o touro tenta fugir aos seus verdugos deixando atrás de si regueiros de sangue. É atroz, é cruel, é obsceno. Mas isso que importa se Cristiano Ronaldo vai jogar pelo Real Madrid? Que importa isso num momento em que o mundo inteiro chora a morte de Michael Jackson? Que importa que uma cidade faça da tortura premeditada de um animal indefenso uma festa colectiva que se repetirá, implacável, no ano seguinte? É isto cultura? É isto civilização? Ou será antes barbárie?» Junho de 2009 in Outros Cadernos de Saramago, neste link:

https://www.facebook.com/TouradasNAO/posts/as-touradas-por-saramagoa-viol%C3%AAncia-das-touradas-ou-dos-autos-de-f%C3%A9-apraz-ao-pov/385462384842313/

Obviamente é barbárie, mas o caçador Manuel Alegre, habituado a matar animais indefesos, não sabe, como não sabem os socialistas trogloditas (porque os há civilizados, mas não se manifestam).

E querem saber uma grande verdade?

Esta polémica ao redor do IVA dos torturadores de Touros, juntamente com a recente e vergonhosa e falaciosa e encomendada reportagem que a aficionada TVI apresentou (só quem não está habituado aos meandros de uma reportagem realizada com cabeça, troncos e membros não se apercebeu) só veio dar votos ao PAN, de quem Manuel Alegre e os seus camaradas (mas não o povo português) morrem de medo.

Isabel A. Ferreira

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

Intróito

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»

Viriato Teles no seu melhor.

Texto de Viriato Teles

«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».

Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»

As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».

A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»

Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.

A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.

A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.

É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.

Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.

Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.

(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»

Fonte:

https://www.rtp.pt/noticias/opiniao/viriato-teles/o-acordo-que-ninguem-quer_1104494

Ninguém mais, fora desse círculo, defende o universalmente indefensável: a tortura de seres sencientes para divertir sádicos.

Poderia ter aplicado palavras mais suavezinhas e não chamar trogloditas aos que praticam, aplaudem e apoiam a tortura de bovinos e cavalos numa arena, ou sádicos aos que vão assistir a tamanha barbárie. Poderia. Mas não estaria a adjectivar adequadamente aqueles que deliram com o sofrimento de um animal que, como ser biológico, se equipara ao homem.

Li a carta aberta a Manuel Alegre, e o que tenho a dizer é que nunca os NINS fizeram evoluir o mundo. Existem determinadas coisas em que não pode haver meio termo. Ou é sim ou sopas. E a cruel tortura e violência exercidas sobre Touros e Cavalos antes, durante e depois da lide é uma delas.

(Esmiuçando a Carta aberta de António Costa a Manuel Alegre, as passagens a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue).

O Dr. António Costa, primeiro-ministro de Portugal, depois de toda a polémica levantada pela actual Ministra da Cultura, quanto ao IVA a pagar pelos torturadores de Touros, decidiu responder, dando uma no cravo, outra na ferradura, à carta aberta que o caçador Manuel Alegre, lhe dirigiu, muito indignado, por haver um membro do governo que, pela primeira vez, pôs a Civilização à frente dos interesses económicos do lobby tauromáquico, aliás, muito bem representado na Assembleia da República.

António Costa começa por dizer: «(…)Por respeito pelo pluralismo e amor à liberdade, não subscrevo a frase habitualmente atribuída a Mahatma Gandhi "que o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais." Prefiro pensar que as civilizações também se distinguem pela forma como tratam os animais. Como se distinguem pela forma como valorizam a dignidade do ser humano, a natureza ou se relacionam com o transcendente, por exemplo. Não acredito numa hierarquia de civilizações, nem no exclusivismo identitário, nem no determinismo histórico da evolução civilizacional.

É no mínimo estranho que um primeiro-ministro de Portugal que, por várias vezes, na Assembleia da República, votou a favor da barbárie, venha com este discurso de liberdade e pluralismo, numa tentativa de desviar o que Gandhi quer dizer, quando sabemos que o grau de civilização de uma sociedade também se mede pelo saber usar a Liberdade (há limites para o uso da liberdade ou então todos os bandidos que fazem parte da sociedade teriam de ter também a liberdade de praticarem toda a espécie de banditismo e todos os actos bárbaros teriam de ser permitidos), e o pluralismo só se aplica ao que for benéfico para a sociedade, incluindo nela toda a sua fauna humana e não-humana. Até porque no Planeta Terra, o homem não é a medida de todas as coisas. E pensar em liberdade e pluralismo apenas no que respeita ao homem, é pensar pequeno, e marginalizar todos os outros seres que connosco partilham o Planeta e já cá estavam muitos milhares de anos antes de nós, não faz parte do grau de civilização de que fala Gandhi.

E António Costa continua no seu registo apenas no plano humano:

Não acredito numa hierarquia de civilizações, nem no exclusivismo identitário, nem no determinismo histórico da evolução civilizacional. Por isso, afirmar que uma certa opção é uma questão de civilização não significa desqualificar o oponente como incivilizado. O diálogo de civilizações exige respeito mútuo, tolerância e a defesa da liberdade. Ao contrário do que a frase de Gandhi pode fazer supor, uma mesma sociedade comporta diferentes visões civilizacionais.

Pois o Dr. António Costa tem toda a liberdade de não acreditar no que não sente. Quando refere que o diálogo de civilizações exige respeito mútuo, tolerância e a defesa da liberdade, está correctíssimo. Devemos respeitar, tolerar e defender a liberdade das civilizações diferentes da nossa, que têm religiões, culturas, crenças, costumes diferentes dos nossos. Certíssimo.

Contudo, não temos de respeitar, nem tolerar a prática de actos bárbaros, nem de defender a liberdade de os praticar, pois não fazendo parte de nenhuma civilização, estaremos a ser cúmplices da prática desses actos criminosos.

Portanto, no que respeita à tauromaquia, e a outras práticas bárbaras, perpetradas contra toda a espécie de animais selvagens e domésticos, em território português, apesar da existência de leis que deviam protegê-los, mas, na prática, não protegem, não há respeito possível, nem tolerância, nem defesa da liberdade de as praticar.

A alturas tantas, o Dr. António Costa diz a Manuel Alegre: « (…) não me receie como "mata-toureiros", qual versão contemporânea de "mata-frades". Prefiro conceder a cada município a liberdade de permitir ou não a realização de touradas no seu território à sua pura e simples proibição legal e considero extemporâneo um referendo sobre a matéria. Choca-me que o serviço público de televisão transmita touradas. Mas não me ocorre proibir a sua transmissão. Contudo, reclamo também a minha própria liberdade e defendo a liberdade de quem milita contra a permissão das touradas.

Passar para os municípios a liberdade de permitir ou não touradas é tentar empurrar o lixo para debaixo do tapete… dos outros. É uma atitude NIM. Mas esta de dizer que lhe choca que o serviço público de televisão transmita touradas, mas não lhe ocorre proibir a sua transmissão, é de uma falta de coerência descomunal. O choque é para agradar a gregos; o não ocorrer (será no sentido de não lhe calhar?) proibir o que o choca, é para agradar a troianos; e as duas coisas juntas é para não agradar a nenhum ser pensante. A liberdade está aqui muito mal aplicada. Porque a nossa liberdade acaba, quando a liberdade dos outros seres vivos ao direito de ter uma vida tranquila e feliz, começa.

E depois o Dr. António Costa faz esta comparação estranha: «O Estado não proíbe o consumo do sal ou do açúcar, mas deve informar os cidadãos dos riscos que o seu consumo comporta para a saúde e tem o dever de promover a educação para uma alimentação saudável. E quando o faz não atenta contra a liberdade de escolha alimentar de cada um. Como a antiquíssima proibição da lide de morte tem sido aceite e até defendida pela generalidade dos aficionados.»

Há aqui algo que não bate certo: o Estado não proíbe o consumo do sal ou do açúcar, mas deve informar os cidadãos dos riscos… e tal … O que é que tem a ver o sal e o açúcar, que o animal-homem, que se diz racional, deve saber que não deve consumir em excesso, com a tortura de indefesos Touros, que o animal-homem diz não serem racionais, e a pseudo-proibição da lide de morte, que é permitida descaradamente e ilegalmente em Monsaraz, e legalmente em Barrancos, graças ao socialista Jorge Sampaio?

E o Dr. António Costa continua:

«Será ilegítimo distinguir entre diferentes géneros de espectáculos? Não. Seja por razões económicas, mesmo que muito discutíveis, como se pretende ao não abranger os "festivais". Seja por opções civilizacionais como já acontece com a pornografia. A causa da promoção do bem-estar animal é absolutamente legítima e tem tido, felizmente, progressiva expressão legal, a mais relevante das quais a recente alteração do Código Civil, que deixou de considerar os animais como "coisas". Ou a limitação à utilização de animais em espetáculos de circo.

Vejamos: um espeCtáculo (com cê em cima, sem cê em baixo?) é a exibição pública de actividades artísticas, tais como peças de teatro, filmes, bailados, concertos… onde não se encaixa a prática da tortura de seres vivos, por não ser uma actividade artística, mas tão-só um acto incivilizacional.

Ora, se por uma opção civilizacional, a pornografia não pode ser taxada ao mesmo plano de uma peça de teatro, porque haveria a tortura de touros, seguindo a mesma opção civilizacional, de ser taxada como uma actividade artística ao mesmo plano de um bailado clássico?

E para finalizar em grande, o Dr. António Costa diz o seguinte: «Como homem da Liberdade tem também de respeitar os cidadãos que, como eu, rejeitam a tourada como manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal. Será assim ilegítimo, totalitário, violentador da liberdade a não atribuição de benefício fiscal à tourada? O que seria então se lhe fosse dado um tratamento fiscal agravado, como acontece com o tabaco ou o álcool? Bem sei que o novo politicamente correcto é ser politicamente "incorreto"... Mas então prefiro manter a tradição e defender o que acho certo, no respeito pela liberdade dos outros defenderem e praticarem o contrário.

Um abraço com estima, admiração e camaradagem.

António Costa

Primeiro-ministro»

Como disse, senhor primeiro-ministro? Manuel Alegre tem de respeitar os cidadãos que, como o senhor, rejeitam a tourada como manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal?

Alguma coisa nesta frase soa a dúbio. À primeira confunde o leitor. Mas lendo com mais atenção, o senhor rejeita a tourada não como uma manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal, o que na realidade ela é. O que o senhor primeiro-ministro diz é que rejeita que a tourada seja uma manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal.

Ou seja, o senhor deu uma no cravo, outra na ferradura. Ou percebi mal?

Se o senhor rejeita a tourada como uma manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal só tem uma opção: abolir esta prática abominável, que não prestigia Portugal, nem tão-pouco o seu primeiro-ministro.

E é lamentável que diga que o novo politicamente correCto é ser politicamente "incorreto"..., seja lá o que isto for...

Isabel A. Ferreira

Ler a carta de António Costa, na íntegra, neste link:

https://www.publico.pt/2018/11/11/politica/opiniao/carta-aberta-manuel-alegre-1850600?fbclid=IwAR3U2BmBy89swli3RPpytBNp5ZesKvjCFPFY6-eAWSt9jdJFGoA5snESzoE

Num momento em que a Cultura e a Civilização foi posta em causa por um poeta, recordemos este magnífico texto de Duarte Belo, fotógrafo, filho do Poeta Ruy Belo

E pensar que este magnífico Touro

é transformado nisto:

 …por “gente” como esta:

«O problema destas criaturas é que lhes falta mundo, educação, cultura. A única realidade que conhecem é mesmo esta, dos costumes bárbaros, da brejeirice. Muitos, só conhecem, e mal, o mundinho onde vivem ou quanto muito foram a Badajoz comprar caramelos. Não evoluem, porque não podem. Não têm capacidade. Pararam no tempo. São uns pobres de espírito. São empedernidos, fossilizados. A única esperança é que entrem em extinção, brevemente» (Judite Corte-Real)

***

«OS TOUROS E A LIBERDADE»

«Numa viagem recente atravessei Portugal de norte a sul. Já em terras alentejanas paro o carro para fotografar animais a pastar. Quando me aproximo da cerca, as vacas e os bois levantam a cabeça e olham-me fixamente. Por breves momentos como que se estabeleceu ali um diálogo entre duas espécies biológicas diferentes. Fiz algumas fotografias. Haveria de recordar, mais tarde, outros encontros com animais, outras imagens, num percurso mental pelo meu arquivo fotográfico.

Não posso negar que tenho dificuldade em compreender que espectáculo é esse em que se amputa a principal arma de defesa de um animal, os seus chifres, e se o empurra para o centro de uma arena, onde, do alto de um cavalo leve, rápido e ágil, é proporcionada ao cavaleiro a posição dominante e segura para espetar bandarilhas no seu dorso. O sangue não tardará a escorrer pelo seu corpo negro, musculado e pujante. O animal, longe dos horizontes vastos em que cresceu, vai revelar um sofrimento crescente.

As touradas são a exibição pública de um confronto entre duas espécies em que há uma que sai sempre derrotada. A aparente manifestação de bravura dos toureiros é o símbolo arcaico de sociedades desiguais em que um macho dominante simbolizava a defesa contra os inimigos da comunidade, fossem eles de tribos rivais ou as próprias intempéries vindas do céu ou os abalos da terra.

O mundo mudou. Terá passado o tempo em que as touradas eram elogiadas em páginas de bela literatura. Hoje há enormes problemas ambientais com a que a humanidade se defronta. É o aquecimento global ou a extinção acelerada de numerosas espécies. Está em risco um equilíbrio planetário do qual dependemos para a nossa própria sobrevivência. Poderá parecer que as touradas nenhuma relação têm com os problemas ambientais com que nos deparamos na actualidade, mas têm tudo em comum. É a continuidade de uma atitude arrogante perante a Natureza. Assumamos a nossa condição animal. Será quando nos soubermos reintegrar, regressar, em certa medida, à Natureza, respeitar as outras espécies que connosco partilham esta casa comum, a Terra, que daremos um passo em frente num processo civilizacional que não tem regresso.

Há muitas coisas que estão mal na nossa sociedade, há tradições profundamente nefastas que urge ultrapassar. Uma tomada de consciência sobre aquilo que realmente podemos ser como espécie biológica, no contexto desta contemporaneidade, poderá conduzir-nos a uma sociedade mais livre, justa e igualitária.

Talvez apenas o conhecimento nos transporte a estados clarividentes de consciência de tempo, de espaço, de vida. O conhecimento do mundo baseado nessa fascinante narrativa que a ciência nos tem vindo a desvendar, tão sabiamente acompanhada pelas leituras da arte, da poesia, das intuições disruptivas, é uma estrada fascinante. Olhemos longe o horizonte. Projectemos viagens que não signifiquem a anulação, a destruição do outro, seja ele humano ou não. Já nos podemos libertar dessa cruel e bárbara dimensão que ao longo de milénios fez de nós a mais poderosa máquina de sobrevivência e destruição. A extinção das touradas será bom sinal para uma humanidade mais livre, para um mundo melhor.

Duarte Belo»

(AVISO: este texto foi corrigido para a grafia portuguesa, via corrector automático, visto a aplicação do AO90 ser ilegal em Portugal).

Os socialistas distanciam-se da Ministra da Cultura? E daí? A esmagadora maioria dos Portugueses aproximaram-se da Ministra da Cultura.

E a quem interessa ser próximo de trogloditas?

Antes só do que mal-acompanhada.

E a direita está muito caladinha, mais o PCP, com medo de perderem mais votos do que aqueles que sabem que vão perder. Estão todos caladinhos também para que o PS se enterre cada vez mais e perca votos, que todos sabemos que vai perder. E isso só ajuda o PAN a subir. Porque os Portugueses já estão demasiado fartos de políticas carniceiras, e de ver o nome de Portugal enxovalhado no mundo civilizado, à conta da barbárie (e não só).

 Graça Fonseca (Manuel de Almeida/Lusa)

Fonte da notícia:

https://ionline.sapo.pt/632623?source=social&fbclid=IwAR188HKSXUqU6jo6EsXcRnNJkMDLu8sDXFyPGQepUzXGqGPk4DgK34mEtuc

Habemus Ministra da Cultura!

Pois já era tempo de termos uma Ministra da Cultura culta e interessada pela civilização, porque Portugal ainda se encontra num patamar muito medievalesco, no que respeita a certos actos bárbaros, validados por deputados da nossa desventurada Nação.

E tanto isto é verdade que ainda é possível ver por aí comentários como o que a imagem mostra, naturalmente oriundos de gente primitiva que ficou especada na Idade das Trevas e ainda não se apercebeu de que o mundo  se iluminou e evoluiu.

Que mentes mais deformadas! A tauromaquia é que quer, porque quer, impor a ditadura do gosto, porque desconhece a noção de civilização; e insulta a Humanidade, com os seus actos bárbaros, cruéis, violentos. Mas não nos surpreende que os tauricidas queiram inverter os papéis. Sonhar que têm alguma importância na sociedade é a única coisa que lhes resta.

É de louvar (e até que enfim, podemos louvar alguma coisa!) a resposta que a actual Ministra da Cultura, Graça Fonseca, deu a Vânia Dias, deputada pelo CDS/PP, a qual, na sua pobre infeliz intervenção no Parlamento, acusou o governo de discriminação e imposição de uma ditadura do gosto relativamente à manutenção do IVA a 13% para as actividades tauromáquicas, a que Graça Fonseca respondeu do seguinte modo:

“Senhora deputada, a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização e manteremos como está.”

(Aqui, dizemos nós, o IVA bem poderia subir para os 23%, porque a tortura de Touros é um mal social).

Depois de tantos anos a ver ministros a vergar-se à incultura, ouvir uma frase destas faz bem à alma.

Quanto ao desespero e desagrado dos tauricidas… temos pena.

Não há mal que sempre dure… e já é mais do que tempo de Portugal se descartar destas actividades bárbaras e medievalescas.

O tempo é outro!

Isabel A. Ferreira

Fonte da notícia:

https://protouro.wordpress.com/2018/10/30/a-tauromaquia-nao-e-uma-questao-de-gosto-e-uma-questao-de-civilizacao/

É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.

E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.

E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.

É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.

Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:

«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.

"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».

Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.

Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.

Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?

E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?

Pois excelentíssimos acordistas,

Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.

E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.

As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.

Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.

O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.

Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a)   11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.

Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.

Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.

Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.

Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.

E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.

Isabel A. Ferreira

Um texto de Sérgio Medeiros para reflectir Portugal

 (Isto também é Portugal)

Um texto de Sérgio Medeiros

«Portugal é um país que investiu forte na formação do seu povo, em engenharias florestais, zoo técnicas, ambientais, mecânicas, civis, em arquitectos, em médicos, em gestores, economistas... e exportamos "aviões" a custo zero, mão de obra especializada para a Alemanha, e de lá, de lá chegam Mercedes a preço de ouro. Somos um povo macambúzio e ignorante! Não, políticos criminosos e vendilhões? Sim.

Cinquenta e três anos de vida. Filho de gente humilde. Filho da aldeia. Filho do trabalho. Desde criança fui pastor, matei cordeiros, porcos e vacas, montei móveis, entreguei roupas, fui vendedor ambulante, servi à mesa e ao balcão. Limpei chãos, comi com as mãos, bebi do chão e nunca tive vergonha. Na aldeia é assim, somos o que somos porque somos assim, sem tirar nem pôr.

Cresci numa aldeia que pouco mais tinha que gente, trabalho e gente trabalhadora.

Cresci rodeado de aldeias sem saneamento básico, sem água, sem luz, sem estradas e com uma oferta de trabalho árduo e feroz. Cresci numa aldeia com valores, com gente que se olha nos olhos, com gente solidária, com amigos de todos os níveis, com família ali ao lado. Cresci com amigos que estudaram e com outros que trabalharam. Os que estudaram, muitos à custa de apoios do Governo, agora estão desempregados e a queixarem-se de tudo. Os que sempre trabalharam lá continuam a sua caminhada, a produzir para o País e pouco se fazem ouvir apesar de terem contribuído para o apoio dos que estudaram e a nada receberem em troca.

Cresci a ouvir dizer que éramos um País em Vias de Desenvolvimento e ... de repente éramos já um País Desenvolvido, que depois de entrarmos para a União Europeia e que o dinheiro tinha chegado a "rodos" e que passamos de pobretanas a ricos "fartazanas". Cresci assim, sem nada e com tudo até me trazerem a esta porca miséria.

*E agora, o que temos nós?

Um país com duas imagens. A de Lisboa: cidade grandiosa, moderna, com tudo e mais alguma coisa, o lugar onde tudo se decide e onde tudo se divide, cidade com passado, presente e futuro. Enquanto a imagem do interior do país, é um território desertificado, envelhecido, abandonado, improdutivo, esquecido, pisado e desprezado.

* Um país de vícios;

- Esqueceram-se os valores, sobrepuseram-se os doutores;

- Não interessa a tua história, interessa o lugar que ocupas;

- Não interessa o que defendes, interessa o que prometes;

- Não interessa como chegaste lá, mas sim o que representas lá;

- Não interessa o quanto produziste, interessa o que conseguiste:

- Não interessa o meio para atingir o fim, interessa o que me podes dar a mim;

- Não interessa o meu empenho, interessa o que obtenho;

- Não interessa que critiquem os políticos, interessa é estar lá;

- Não interessa saber que as associações de estudantes das universidades são o primeiro passo para a corrupção activa e passiva que prolifera em todos os sectores políticos, interessa é que o meu filho esteja lá;

- Não interessa saber que as autarquias tenham gente a mais, interessa é que eu pertença aos quadros;

- Não interessa ter políticos que passem primeiro pelo mundo do trabalho, interessa é que o povo vá para o diabo.

* Um país sem justiça;

- Pedófilos que são condenados e dão aulas passados uns dias.

- Pedófilos que por serem políticos são pegados em ombros, e juízes que são enviados para as catacumbas do inferno;

- Assassinos que matam por trás e que são libertados passados sete anos por bom comportamento!

Criminosos financeiros que escapam por motivos que nem ao diabo lembram;

- Políticos que passam a vida a enriquecer e que jamais têm problemas ou alguém questiona tais fortunas;

- Políticos que desgovernam um país e "emigram" para Paris;

- Bancos que assaltam um país e que o povo ainda ajuda a salvar;

- Um povo que vê tudo isto e entra no sistema, pedindo favores a toda a hora e alimentando a máquina que tanto critica e chora, é um povo ou uma vassalagem à corrupção?

* Um país sem educação;

- Quem semeia ventos colhe tempestades;

- Numa época em que a sociedade global apresenta níveis de exigência altamente sofisticados, em Portugal a educação passou a ser um circo;

- Não se podem reprovar meninos mimados;

- Não se pode chumbar os malcriados;

- Os alunos podem bater e os professores nem a voz podem levantar;

- Entrar na universidade passou a ser obrigatório por causa das estatísticas;

- Os professores saem com os alunos e alunas e os alunos mandam nos professores;

- Ser doutor, afinal, é coisa banal, é prender a ser obediente e parasita.

* Portugal é um país que abandonou a produção endógena.

- Um país rico em solo, em clima e em tradições agrícolas que abandonou a sua história;

- Agora o que conta é ter serviços sofisticados, como se o afamado portátil fosse a salvação do país;

- Um país que julga que uma mega fábrica de automóveis dura para sempre;

- Um país que pensa que turismo no Algarve é que dá dinheiro para todos;

- Um país que abandonou a pecuária, a pesca e a agricultura;

- Que pisa quem ainda teima em produzir e destaca quem apenas usa gravata e rouba quem produz.

- Um país que proibiu a produção de Queijo da Serra artesanal na década de 90 e que agora dá prémios ao melhor queijo regional;

- Um país que diz ser o do Pastel de Belém, mas que esquece que tem cabrito de excelência, carne mirandesa maravilhosa, Vinho do Porto fabuloso, Ginjinha deliciosa, Pastel de Tentúgal tentador, Bolo Rei português, Vinho da Madeira, Vinho Verde, lacticínios dos Açores e Azeite de Portugal para vender e produzir em vez de eucalipto, e tanto, tanto mais... que sai da terra e da nossa história.

* Um país sem gente e a perder a alma lusa, este povo que depois dos feitos Egípcios, Gregos e Romanos nenhum outro fez tanto e em tão pouco tempo;

- Um país que investiu forte na formação de um povo, em engenharias florestais, zoo técnicas, ambientais, mecânicas, civis, em arquitectos, em advogados, em médicos, em gestores, economistas e marketeers, em cursos profissionais, em novas tecnologias e em tudo o mais, e que agora fecha as portas e diz para os jovens têm de emigrar;

- Um país que está desertificado e sem gente jovem, mas com tanta gente velha e sábia que não tem a quem passar tamanha sabedoria.

- Um país com jovens empreendedores que desejam ficar, mas são obrigados a partir;

- Um país com tanto para dar, mas com o barco da partida a abarrotar, não, não levamos armas e ideologias quando partimos, levamos os dedos para dignificarmos os nossos antepassados;

- Um país sem alma, sem motivação e sem alegria;

- Um país gerido por porcaria com alma de gatunos.

E agora, vale a pena acreditar?

Vale. Se formos capazes de participar, congregar novos ideais sociais e de mudar, não votes até conquistares o direito de participar nas decisões.

* Porquê acreditar?

Porque oitocentos anos de história, construída a pulso, não se destroem em tempo algum. Porque o solo continua fértil, o mar continua nosso, o sol continua a brilhar e a nossa alma, ai a nossa alma, essa continua pura e lusitana e cada vez mais fácil de amar. Quem não ama Portugal não é Português.

Espero que o autor não se sinta melindrado, caso venha a ler o seu escrito, cujo teor, não me pertence, foi apenas por mim desarranjado em coisa insignificante.

Vamos corrê-los à pedrada!

Vamos criar uma Associação Política para a Divulgação e Implantação de uma Democracia Directa, fazermos depois um programa político, em plena campanha eleitoral apelamos à abstenção e no dia das Legislativas marcharemos sobre a escumalha traidora de todo um povo. O mais antigo da Europa, e de seguida seguirmos o programa político até a implantação plena de uma democracia verdadeira.

LEGITIMIDADE & LEGALIDADE, não existe legalidade sem legitimidade. Assim, para que os actos "roubos" da administração sejam legais é necessário que o regime se encontre legitimado a legislar e a executar as leis. Lê com atenção o que a seguir se expõe.

A Legitimidade é o facto gerador da legalidade. Só alguém muito inocente pode acreditar na Legitimidade dos actores dos três poderes da República Portuguesa "poder legislativo, executivo, e judicial" para proteger o povo. É evidente que ninguém confia em partidos políticos "legisladores e executores" nem em julgadores "tribunais".

Assim, basta teres dois dedos de testa e pensares por ti mesmo para poderes concluir que a legitimidade de um sistema político reside na vontade popular "povo", e não na lei que a subverte. Portanto, qualquer regime "democrático" que se legitime pelos votos expressos, o poder político perde a legitimidade "moral", política e jurídica quando a abstenção superar os 50%. Assim, com a abstenção a superar os 50% nas legislativas, visto que é nestas eleições que legítimas o poder legislativo-assembleia-da-república e executivo-governo, qualquer acção emanada do ESTADO carece de legitimidade e consequentemente de legalidade, encontrando-se neste momento reunidas as condições para;

- Em 1910 com o derrube da monarquia constitucional a realeza foi espoliada de bens e da nacionalidade portuguesa sob o pretexto que a monarquia era uma usurpação do poder, da vontade e da soberania popular. Se naquele tempo o povo se encontrava oprimido, roubado e sob o jugo de uma forma de usurpação do poder e soberania popular, hoje sucede exactamente o mesmo pelo que urge agir de idêntica forma. Aliás, em matéria de soberania nacional estamos hoje com menores poderes de decisão sob o destino de todos nós "nação" do que naquele tempo, para o confirmar basta vermos como um conjunto de eurocratas que não foram eleitos ou submetidos a sufrágio impõem regras e disposições à pátria portuguesa;

- Recorrer à violência se necessário contra qualquer forma de usurpação da democracia não é crime, é o direito à conquista da liberdade e à libertação do jugo a que a "democracia" representativa nos impõe. É legitimo o recurso à força contra todos aqueles que te oprimem e limitam a liberdade de participares na tomada de decisões que a todos dizem respeito. Não voto, é urgente derrubar este regime, implantar uma democracia verdadeira, espoliar de bens todos aqueles que sob a capa do poder regimental "democracia parlamentar-representativa" enriqueceram e enriquecem indevidamente.

Abstenção pode muito bem ser revolução se tu quiseres, há quem roube malas, e quem roube nações inteiras com o teu voto.

Se mais quiseres apreender sobre a Democracia verdadeira procura a imagem de capa da página Artigo 21. Resistência e Desobediência. Clica na mesma e lê atentamente o texto a ela agregado.

Do tarde se pode fazer cedo, dando assim razão a que nunca é demasiado tarde para aprender. Não voto até que todos tenhamos o direito a votar na tomada de decisões. E tu, se não confias em partidos políticos e nos seus actores porque votas neles, és burro ou fazes-te?

Não voto, é urgente derrubar este regime, implantar uma democracia verdadeira, espoliar de bens todos aqueles que sob a capa do poder regimental "democracia parlamentar" enriqueceram e enriquecem indevidamente.

Sérgio Medeiros

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10214332984652841&set=a.2146984628529&type=3&theater

Recebi um texto de Artur Soares, que se diz “escritor d’Aldeia”, e que aqui reproduzo, achando ele que me ia atirar pedras…

«PARA QUE CONSTE

Toiradas/aborto

O matador do touro na arena, pode ser homem bondoso e honesto. Dúvidas, também se podem colocar naqueles que gostam de assistir a tal massacre. E matar o touro na arena, é arte com certeza; mas desejar vê-lo morrer, pode ser falta de chá ou de sensibilidade;

Os portugueses atentos, os não feirantes nem alienados perante a vida social que teimam impor, conhecem as razões porque a lei do aborto em Portugal mata aos ziguezagues – a torto e a direito – porque todos, indirectamente, pagam para tais serviços, tais birras ou políticas cancerígenas;

Neste nosso enfadonho país em tantas coisas da vida social, hipocritamente chamam criminosos aos matadores de touros na arena. E aos que defendem o aborto e aos que defendem a liberdade de abortar, chamam-lhes democratas e progressistas. Foi pena – para tais defensores e decretantes – que não tivessem tido umas mães libertadas, que lhes fechassem as pernas ao nascer.

(In BICADAS DO MEU APARO – Artur Soares – escritor d’Aldeia)

(O autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico)»

***

Senhor Artur Soares,

Bateu na porta errada, ao enviar-me este seu texto, a tresandar a ignorância, pretendendo justificar uma estupidez, com outra estupidez, que é algo que me irrita profundamente.

Vamos por partes.

Primeira parte:

O matador do Touro na arena jamais será bondoso e honesto, e muito menos um homem.

O matador do Touro na arena é uma criatura com aspecto humano, mas não passa de um ser desumano com instintos assassinos. Os seres humanos bondosos e honestos jamais irão torturar e matar seres sencientes, indefesos, inocentes e inofensivos, e previamente enfraquecidos, para uma arena, com o intuito de divertir os sádicos. Isso é coisa de psicopatas, algo bastamente estudado pelas Ciências do foro mental.

Matar um Touro na arena jamais foi um acto artístico, mas sim, um acto cruel, violento, sanguinário, cobarde, perpetrado por gente que sofre de graves deformações mentais, devido à miséria moral, social e cultural em que foi criada.

Os que assistem e gostam de tais actos, são sádicos, e babam-se ao ver SOFRER um ser vivo, seja ele humano ou não-humano. Gostam de ver sangue, esgares, estertores da morte, tudo isso englobado numa descomunal demência colectiva, também provocada pela miséria moral, social e cultural em que foram criados.

Nesta imagem fica explicado que uma pessoa do bem e de bem, jamais se regozija ao ver um torturador de touros morrer na arena. Essa morte pode ser-lhe indiferente, como são indiferentes as mortes dos terroristas, dos assassinos em série, dos que andam por aí a fazer mal à Humanidade. Ninguém chora essas mortes, a não ser a família. O mundo sente alívio e apenas diz que é menos um a espalhar o mal.

Os tauricidas correspondem aos terroristas dos Touros. E quando um desses tauricidas morre na arena, diz-se que é menos um a fazer mal aos Touros. E isto não é sinónimo de regozijo. Mas de alívio.

A insensibilidade, deixamos para os que torturam Touros e se regozijam (esses sim) com o sofrimento atroz deles, dos Touros).

Segunda parte:

Já vimos que a tauromaquia é uma estupidez assente na mais profunda ignorância. Tentar justificar esta estupidez com a chacina de crianças no ventre materno, o que socialmente se designa por aborto ou interrupção voluntária da gravidez, é uma outra monumental estupidez.

E ainda bem que falou nisto.

 8 semanas, o embrião cresce a uma velocidade impressionante, protegido pelo saco fetal.

Origem da foto:

https://manuelhborbolla.wordpress.com/2015/05/30/la-vida-fetal-y-nuestro-origen-remoto/feto-13/

Uma estupidez jamais se justifica com outra estupidez.

Não misture a carnificina dos Touros, com a discussão da chacina de inocentes seres vivos dentro do santuário da vida, que é o útero de uma mulher.

A cobardia é igual. Matam-se seres indefesos, inocentes e inofensivos, unicamente por interesses dos mais variados. E tanto condeno a chacina de um Touro indefeso, inocente e inofensivo numa arena, como condeno a chacina de um ser, a quem chamariam filho (se o deixassem nascer) também indefeso, inocente e inofensivo dentro do útero materno, um lugar que deve ser de vida e não de morte.

Portanto, senhor escritor d’Aldeia, aprenda que jamais deve justificar uma estupidez, com outra estupidez.

Bateu à porta errada, mas agradeço que me tivesse enviado este texto, para eu poder publicá-lo com os meus esclarecimentos.

A única coisa que este texto tem de lúcido é não seguir o acordo ortográfico de 1990.

Isabel A. Ferreira