Arco de Almedina

Por Eduardo Ferraz da Rosa (Dr.)

1. Com lançamento anunciado para amanhã (dia 16 de Abril) na Biblioteca Nacional em Lisboa, a 2.ª edição do livro de A Confiança no Mundo inclui um posfácio novo de Eduardo Lourenço, texto que o “Público” divulgou sob o título de “O desejo amoroso do mal” e onde o reputado professor e ensaísta – salientando fundamentalmente que esse trabalho denuncia “uma função problematizadora da própria mitologia democrática sob a qual, em princípio, assenta a ordem ideal da chamada Civilização Ocidental e não só” –, escreve subtilmente assim:

– “A questão da tortura no mundo actual é tratada pelo nosso antigo primeiro-ministro numa perspectiva assumidamente política, sociológica e cultural, não apenas como uma realidade e um escândalo ético de um passado memorial em perpétua repetição, mas como escândalo e contradição ética intolerável na perspectiva de uma ordem propriamente democrática tal como algumas das nações mais ilustres – e ilustradas – do nosso mundo contemporâneo quase miticamente a apresentam”.

E mais adiante, ao subscrever que “Cada homem é a condição humana na sua integridade”, Eduardo Lourenço salienta: “Esta é a linha vermelha que separa todo o respeito que se deve a essa ‘identidade’ universal e particular ao mesmo tempo, de todas as tentações de a converter em ‘objecto’ sobre o qual qualquer se humano creia ter direitos.

“Dessas tentações (...) a do uso da tortura é a mais inumana. Denunciar abstractamente o seu uso não é pequeno mérito. Não isentar deles os actores mesmos que ocasionalmente violaram ou violam ainda o pacto democrático que por excelência a exclui e a si mesmo se nega é mais arriscada. E por isso mesmo mais meritório. Não é um combate contra um inimigo imaginário”...

2. Esta obra, logo a quando do lançamento da sua primeira edição, provocou várias e muito díspares reacções políticas, culturais e ideológicas, às quais não foram alheias, evidentemente, as anteriores actividades pessoais e as responsabilidades partidárias e governativas de Sócrates e do PS, o mesmo sendo talvez de esperar novamente agora e apesar dos implícitos ou explícitos avales que lhe foram dando, por exemplo e entre outros, personalidades tão política e intelectualmente distintas como Lula da Silva (que a prefaciou), Mário Soares (que a apresentou), Vital Moreira (que sobre ela escreveu) e agora Eduardo Lourenço (que agora lhe dispensou um posfácio).

Todavia, vinda de outro quadro de leitura filosófica e ética, e a partir ainda de diferenciadas categorias e tradições de pensamento, parece-me digna de ser assinalada aqui – até porque menos consensual, ou menos mediatizada... – também aquela que foi desenvolvida pelo meu colega filósofo Paulo Borges, argumentando precisamente do seguinte modo:

– «José Sócrates, Lula da Silva e Eduardo Lourenço têm obviamente razão e a maioria de nós reconhece-se nas suas palavras e sentimentos de indignação perante um acto tão bárbaro e inumano como a tortura. Mas infelizmente, eles e muitos de nós, vítimas do preconceito antropocêntrico e especista que domina a nossa cultura, esquecemos que a tortura de que são vítimas os seres humanos têm sido e é cada vez mais nos nossos dias uma manifestação apenas da inimaginavelmente mais ampla e cruel tortura que infligimos aos animais.

«Com efeito, pense-se em como são criados, (mal)tratados e abatidos os biliões de animais que anualmente usamos para nossa alimentação, vestuário, divertimento, experiências ditas científicas e trabalho. Biliões de vidas que, como as nossas, se manifestam em corpos e mentes sensíveis e vulneráveis à dor, ao medo e à angústia. Biliões de vidas que, como as nossas, aspiram à liberdade, à segurança e ao bem-estar e são arrancadas aos seus habitats naturais ou produzidas numa demência industrial para serem instrumentalizadas, violentadas, torturadas e destruídas sem a menor consideração pela sua alteridade e pelo seu estatuto de seres conscientes e sencientes. Ou seja, precisamente o mesmo, mas em muito maior escala, que atrás se definiu como a quinta-essência da tortura, expressão do ‘Inumano’ e ‘acto por excelência que se assume como pura vontade do Mal, quer dizer, da negação do estatuto do Outro como outro’, que muitas vezes, como nos circos, touradas e demais espectáculos, ainda é ‘acompanhado pelo prazer do mesmo acto que anula o outro e em que nós nos anulamos suprimindo inocentemente a nossa essência humana».

3. Por seu lado, em A Confiança no Mundo, como é sabido, sendo abordado o problema teórico e a consumação prática da Tortura em regimes democráticos, defende o seu autor que esse fenómeno constitui – claro! – não só um atentado à intrínseca e inerente dignidade dos seres humanos, quanto (ou conquanto) é um índice da profunda degenerescência e falsificação a que todos os regimes políticos – mesmo os liberais ou jurídico-formalmente estruturados como Estados de Direito – podem estar sujeitos, no que assim se instituiriam em aparelhos destituídos de legitimidade ético-política e de autoridade moral.

– Esta tese, cuja perspectiva de abordagem, embora não sendo academicamente inédita, traz alguns sugestivos contributos sintéticos para uma mais articulada questionação do fenómeno da Tortura no pensamento tradicional e na história política, securitária, colonial e militar-imperial recente das clássicas democracias europeias e norte-americana (aqui, nomeadamente após aos atentados terroristas do 11 de Setembro, com as contra-posições tácticas e estratégicas assumidas pelos EUA a nível jurisdicional, penitenciário e torcionário...), – mas reclamaria porém igualmente uma incisiva aplicação à História de Portugal, por maioria de razão agora nesta atribulada passagem e comemoração dos quarenta anos do 25 de Abril, quando, entre muitas outras coisas, conviria não esquecer a indomável resistência de tantos militantes anti-fascistas e democratas (que sofreram e de variado modo definharam ou morreram às mãos de carcereiros impiedosos e de agentes assumidamente serventuários da Ditadura), cujos testemunhos vivos e pungente memória psicofísica, moral, sociopolítica, narrativa e espiritual – a não silenciar nunca! – permanecem como outros tantos avisos e desafios à nossa incauta ou desarmada confiança no mundo e nos homens de hoje e de amanhã...

4. Este livro de Sócrates, sendo pois agora mais filosoficamente lido (ou legível...) de modo generoso, como o faz Eduardo Lourenço, poderia porém e justificadamente assim não só trazer à reflexão uma mais ampla e referencial evocação ética e quase metafísica do problema (e do Mistério?) do Mal – tanto no que ele absolutamente opõe, ou tenta, digo, derivadamente subtrair, ao Bem... –, quanto mais sistemática, criteriosa e consequentemente deveria estender a sua crítica visão a tudo o que, em recorrente incidência, por entre a barbárie radical da violência universal sádica e niilista da Tortura e seus suposta ou alegadamente banais (e menores?) actos maléficos quotidianos – como a mentira, a injustiça, a opressão, a exploração e todas as outras simulações ocultantes da verdade... –, ainda permanece intencional e quase inocentemente fruto da tal invocada (e desculpabilizante?) inumanidade ou desumanidade de que (todos e em que medida?) alegadamente seríamos, ou parecemos ser, parte integrante ou interessada...

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Em “Os Sinais da Escrita”:

http://sinaisdaescrita.blogspot.pt/2014/04/o-silenciamento-das-torturas-1.html

e Jornal “Diário dos Açores” (Ponta Delgada, 15.04.2014)

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia dos Remédios da Bretanha

Exmo. e Revmo. Senhor Dom António de Sousa Braga

Exmos. Senhores,

Amanhã, dia 8 de Março está programada a realização de uma “vacada”, integrada no programa da festa a favor do Império da Trindade nos Remédios da Bretanha, em Ponta Delgada.

- Considerando que as touradas ou “vacadas” contribuem para educar os cidadãos e cidadãs para o respeito a ter aos animais, além de proporcionarem grande alegria aos mesmos, que saltam de felicidade e dão urros de satisfação;

- Considerando que a vida das pessoas que praticam esta modalidade, muito divertida e cultural, aliás, não está em risco, nem física nem mentalmente, pelo contrário, dá-lhes uma visão de vida altamente evoluída; 

- Considerando que esta tradição cultíssima e religiosa justifica a alegria que dão aos animais, como desde tempos imemoriais foi hábito das gentes do Município de Ponta Delgada ou da ilha de São Miguel;

- Considerando que o Município de Ponta Delgada é visto em todo o mundo como um município moderno e como um exemplo de respeito pela natureza, pelo ambiente e pelos animais, humanos e não humanos, ficando associada a sua imagem à prática deste tipo de eventos super evoluídos;

- Considerando também que a Igreja Católica segue à risca os ditames do Papa Francisco, quanto ao respeito a ter por todas as criaturas de Deus, e a bula, ainda em vigor, do Papa Pio V, que mandava realizar vacadas e touradas em nome da Santa Madre Igreja, pois considerava-as como espectáculos de grandiosa caridade cristã, que muito agradava a Deus;

Venho apelar a Vossas Excelências que não deixem morrer este evento, que trará grande fama a Ponta Delgada e um enorme prestígio à Igreja Católica e à festa pagã do Império da Trindade.

É eventos destes que fazem progredir um povo em todos os sentidos.

Estão de parabéns os organizadores.

Os Açores continuarão no topo do mundo, como um Arquipélago com um nível cultural do mais elevado que há. Podem crer.

Atentamente,

Isabel A. Ferreira