Arco de Almedina

(Texto recebido via e-mail)

«Ainda têm a desfaçatez de terem sindicatos e fazerem greves»

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«Os juízes na Suécia»

Agora que tanto se comenta os absurdos e afrontosos ordenados, pensões de reforma e um sem-número de privilégios de que desfrutam os juízes portugueses, parece oportuno referir o exemplo de países evoluídos onde, ao contrário do nosso atrasado Portugal, a justiça efectivamente funciona e usufrui de inquestionável credibilidade.

É, nomeadamente, o caso da Suécia — um modelo de transparência e de tolerância zero contra a corrupção nos serviços públicos.

Os seus 16 juízes do Supremo Tribunal de Justiça recebem unicamente um salário fixo, sem direito a qualquer tipo de benefícios ou mordomias extras, como automóvel, motorista, secretários pessoais, verbas de representação ou seguros pagos pelo Estado, assim como residência subsidiada.

E, tal como os ministros, deputados, autarcas e outros altos funcionários do Estado, utilizam transportes públicos ou carro próprio (alguns até usam bicicleta...) quando não estão oficialmente em serviço.

O seu ordenado mensal oscila, ao equivalente em euros, entre cerca de 3000 e 5800. Não são adicionados suplementos exclusivos às suas pensões de aposentação, que são rigorosamente enquadradas nos escalões do regime geral.

A clareza é absoluta: os vencimentos e despesas de serviço dos magistrados podem ser livremente consultados, a todo o momento, pelo cidadão comum — como, de resto, todos os processos judiciais em curso.

Além de impedidos de aceitar viagens ou quaisquer outras ofertas, os juízes suecos não dispõem de imunidade ou de estatuto privilegiado, podendo ser processados e julgados como qualquer normal cidadão.

Não se conhecem, porém, casos de magistrados envolvidos em corrupção. A ética imperativa do sector público da Suécia rege-se pelo princípio de que “é imoral gozar de regalias pagas com dinheiro dos contribuintes”.

Atente-se, pois, no chocante contraste entre a Justiça de um país europeu abastado, desenvolvido, organizado, eficaz e transparente e esta controversa e paradoxal Justiça portuguesa, arcaica, opaca, vagarosa, corporativista e ineficiente. Complicada, burocratizada e politicamente poluída. De fiabilidade duvidosa.

Forte com os fracos e fraca com os poderosos.

Que se arrasta de recurso em recurso, até à prescrição e ao arquivamento, à Ivo.

Que raramente decide em tempo útil.

Dolorosamente dispendiosa para uma nação empobrecida e gravemente endividada e um povo crescentemente massacrado pela tirania fiscal.

César Faustino, Cascais

Expresso, 22 de Junho de 2019

Nota:

Se o acordo conseguido com os juízes for aplicado aos procuradores, o subsídio de casa passa dos 775 para os 875 euros, é pago 14 vezes e terá desconto da Caixa Geral de Aposentações.

Os aumentos do vencimento só se reflectem nos recibos dos procuradores da República com mais de 15 anos de carreira que terão um aumento bruto de 341 euros (de 5778 para 6119); e no dos procuradores-gerais-adjuntos, que passarão dos actuais 6129 para os 6629.

A PGR passará a ganhar 6629 euros a que se juntam despesas de representação e o subsídio.