Arco de Almedina

Recebi via e-mail, a declaração que aqui vou destacar.

Mas antes, devo dizer que concordo absolutamente com tudo o que o MAE declara.

A sociedade humana em vez de dar passos em frente para um Humanismo mais compassivo, recua aos tempos pré-históricos, em que os valores humanos ainda eram desconhecidos. Além disso, a pena de morte já foi abolida, faz tempo.

Faço minhas todas as palavras de António Bagão Félix, Paulo Otero, Pedro Afonso e Victor Gil.

Isabel A. Ferreira

***

«Portugal vive hoje um dia negro da sua história com a aprovação parlamentar em votação final global da legalização da eutanásia. 

Assim que conhecido o resultado da votação, pelas 14h00, o MAE - Movimento Acção Ética reafirmou a sua posição junto da opinião pública com o envio de uma declaração aos meios de comunicação social.

O documento pode ser lido na íntegra no website do MAE: AQUI

Atentamente,
António Bagão Félix, Paulo Otero, Pedro Afonso e Victor Gil

MAE - Movimento Acção Ética
09 de Dezembro de 2022»

«A LEGALIZAÇÃO ILEGÍTIMA DA EUTANÁSIA

Vem aí a legalização da eutanásia. Para já, em circunstâncias definidas pelo legislador; para já, não em qualquer situação, apenas por pedido.

Sabido que a eutanásia compromete de forma inexorável o respeito pela maior das conquistas civilizacionais, o direito à vida, e que põe em causa a centralidade da ética na vida de cada um e de todos, não será por passar a ser legal que a eutanásia e qualquer forma de eliminação física de um ser humano por outro ser humano passará a ser legítima. Mesmo que venha a ser permitida por lei, não deixará de ser iníqua, isto é, perversa e injusta.

Nenhum argumento a justifica; o respeito pela dignidade, a compaixão pelo sofrimento, materializam-se por outras formas.

Defensores da eutanásia exibem um despudorado e arrogante desprezo pelo maior de todos os valores. Ninguém é dono da vida! Não pedimos para nascer! Apenas recebemos a vida como um dom que temos que administrar. A legalização da eutanásia é apresentada como sinal de modernidade, ao dar primazia à autonomia, mas há limites à autonomia como a liberdade (é impensável decidir ser escravo!) e a vida.

Será negro o dia em que séculos de civilização recuam abrindo-se a um caminho em que muitos pesadelos são possíveis. Na consciência dos legisladores há-de pesar esta decisão. 

MAE - Movimento Acção Ética

09 de Dezembro de 2022»

Em Portugal a “cultura da morte” - eutanásia, morte de seres humanos indefesos, dentro do ventre materno, morte de seres vivos indefesos para diversão, a desnecessária morte cruel nos matadouros e laboratórios - implantou-se e prevalece.

No entanto, relativamente à eutanásia:

«Desvalorizar qualquer um dos momentos da vida é pôr em causa e relativizar o seu valor inalienável e intransferível, é desconsiderar a dignidade da velhice e da pessoa doente, é persistir no enfraquecimento do valor ético da responsabilidade e do cuidado social aos mais frágeis.» (MAE)

É urgente  a humanização parlamentar.

Isabel A. Ferreira

Fonte da imagem:

https://www.portaldoenvelhecimento.com.br/eutanasia-triunfo-da-empatia-e-da-compaixao-ou-cultura-da-morte/ 

«MAE expressa perplexidade pela pressa legislativa e reafirma a inconstitucionalidade do projecto de lei da eutanásia aprovado» 

Em resposta à votação realizada [no dia 05 de Novembro] na Assembleia da República que ditou a aprovação de um projecto de lei da eutanásia,  o MAE – Movimento Acção Ética manifesta o seu enorme desapontamento pelo resultado da votação: depois da abolição da pena de morte, no século XIX, eis que o Estado passa a ter nas mãos a possibilidade de atentar contra a vida humana, desde que exista o concurso da vontade do interessado. O Parlamento transformou a inviolabilidade da vida humana garantida pela Constituição, num princípio de sentido oposto: a lei da eutanásia permite a violação da vida humana em momentos de grande sofrimento.

O MAE expressa também a sua perplexidade pela pressa legislativa da votação de uma matéria tão sensível num contexto político de dissolução parlamentar e de eleições antecipadas em Portugal, por legislar em regime de contra-relógio inusitado e eticamente desajustado, omitindo ou ignorando até a posição de instituições relevantes, em especial no domínio da ética da vida.

Estamos diante de uma Assembleia da República politicamente eutanasiada que aprova a lei da eutanásia e num dia triste para a sociedade portuguesa pelo repúdio da mais elevada conquista da civilização, o direito à vida.

Neste sentido, o MAE – movimento cívico que tem como co-fundadores o economista António Bagão Félix, o constitucionalista Paulo Otero e os médicos Pedro Afonso e Vítor Gil – apela ao Presidente da República que, ante uma nova versão da lei ainda mais inconstitucional do que a anterior, solicite a apreciação preventiva da constitucionalidade ou, em alternativa, recuse a promulgação, neste cenário de um parlamento dissolvido que confere natureza absoluta ao seu veto.

Além das questões políticas, jurídico-constitucionais e científicas, o MAE reitera que o que está em causa em todo o processo é o desconsiderar a vida como bem supremo, o maior de todos os bens e valores, constituindo um continuum desde a sua concepção até à morte. Desvalorizar qualquer um dos momentos da vida é pôr em causa e relativizar o seu valor inalienável e intransferível, é desconsiderar a dignidade da velhice e da pessoa doente, é persistir no enfraquecimento do valor ético da responsabilidade e do cuidado social aos mais frágeis.

O MAE volta a insistir que uma qualquer lei permitindo a eutanásia, além de habilitar que um terceiro possa dispor de vida humana alheia ou, pelo menos, colaborar na sua supressão, comporta o risco da designada rampa deslizante ou porta entreaberta: o que está em causa não é uma morte medicamente assistida, mas sim uma morte medicamente provocada, o que se mostra ética e juridicamente inaceitável.

05 de Novembro de 2021

Fonte:

https://www.acaoetica.pt/comunicados/85-mae-expressa-perplexidade-pela-pressa-legislativa-e-reafirma-a-inconstitucionalidade-do-projecto-de-lei-da-eutanasia-aprovado?fbclid=IwAR0AVxshzZayPZxuWKCa-PKEm63-7iwoL2zfxWzEvOlYghqa9EbiMANtolU

Lisboa, 10 de Março de 2021

Actualmente, a sociedade vive momentos de grande insegurança e incertezas. Mais do que nunca é urgente reflectir sobre o modo como vivemos, tomamos decisões, agimos e organizamos a nossa sociedade.   

Diante desta constatação, António Bagão Félix (economista), Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista) fundaram, a 1 de Janeiro de 2021, Dia Mundial da Paz, o MAE – Movimento Acção Ética.

Sob a divisa “Vida, Humanismo e Ciência” e entendendo que não há remédios técnicos para males éticos, o Movimento Acção Ética (MAE) apresenta-se hoje publicamente, como iniciativa cívica que visa propor abordagens, reflexões, estudos e contributos em torno das questões éticas actuais.

O MAE tem na sua génese a vontade e determinação de pessoas de diferentes gerações, formação académica e percurso profissional, para quem o primado da ética é inseparável da razão de ser das acções pessoais e dos códigos de conduta profissionais ou institucionais.

Nos propósitos fundacionais humanistas e personalistas do MAE estará sempre a necessidade de combater a indiferença cívica, o minimalismo e relativismo éticos e o défice de responsabilidade pessoal e social.

Entre os vários princípios enformadores que estão na base do MAE, destacam-se:

- O valor inviolável e inegociável da vida humana;

- O respeito integral pelos princípios da dignidade e da centralidade da pessoa;

- A consideração da dignidade como propriedade inalienável de cada um e de todos os seres humanos, sem condições ou restrições;

- O respeito pela autonomia da pessoa, que existe por si e em si, repudiando visões programadas do ser humano;

- O ideal de equidade, tratando igualmente o que é igual e diferentemente o que é desigual, na medida dessa desigualdade;

- A harmoniosa conjugação entre direitos e deveres, bem como entre liberdade e responsabilidade;

- A consagração do valor da solidariedade como um princípio ordenador da vida em sociedade, uma virtude moral e um dever social;

O MAE propõe, assim, a ética centrada na pessoa e na valorização da vida humana, combatendo a indiferença e o relativismo ético, desejando contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos e para uma ética do futuro que não seja uma ética para o futuro, mas para hoje.

O MAE é aberto à participação das pessoas de boa vontade e de livre arbítrio, por neste movimento não caberem quaisquer formas de dependência.

Acesso à versão completa da “Carta Programática e de Princípios do MAE”

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