Arco de Almedina

«Os partidos, que deveriam ser a essência da democracia, estão a aniquilá-la». (Paulo de Morais)

Um artigo actualíssimo, publicado em 17 de Janeiro de 2019, no Jornal PÚBLICO, que vai exactamente ao encontro daquilo que penso sobre os partidos políticos, em Portugal.

Não podia estar mais de acordo com Paulo de Morais, e penso que os Portugueses deviam estar mais atentos ao que diz este senhor.

Isabel A. Ferreira

Paulo de Morais

 «Criados para representar as diferentes visões da sociedade, ao serviço do eleitorado, os partidos políticos estão em fase acelerada de degenerescência. São habitados por elites políticas que esqueceram os cidadãos e tudo fazem agora para manter os privilégios de que se foram apropriando. São os principais responsáveis pela abstenção, pelo desinteresse crónico pela política e pela crise da democracia.

 O principal objectivo dos maiores partidos portugueses é, na verdade, manterem-se na esfera do poder, partilhar negócios de Estado com os grupos económicos de que são instrumento e garantir emprego aos muitos milhares de apaniguados, os militantes partidários e seus familiares.

O seu primeiro desígnio é eliminar a concorrência. Instalados no poder, os partidos do sistema (PSD, PS, CDS, Bloco e PC) garantem o exclusivo das candidaturas ao Parlamento, para que personalidades independentes não possam ter assento na Assembleia da República. Não permitem a entrada no seu feudo parlamentar de independentes, obstaculizam o acesso a novos partidos. Para beneficiar os maiores, permitem-se violar o princípio da proporcionalidade, que a Constituição exige: em 2015, um deputado do PSD ou do PS foi eleito com 20 mil votos, mas já o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista necessitam para a sua eleição de cerca de 30 mil votos. Além do mais, impedem que outras forças políticas tenham acesso ao Parlamento, apesar de algumas delas terem recebido muitos mais votos do que os 20 mil que elegem cada um deles.

Os partidos nem sequer cumprem a Lei, em múltiplos aspectos, o mais escandaloso dos quais é o desrespeito pela legislação de financiamento político. São recorrentemente condenados, multados pelo Tribunal Constitucional; mas sem quaisquer consequências, porque o Estado sempre permite a prescrição, no tempo, das sanções que aplica.

Estes partidos garantem ainda, apenas para si próprios, financiamentos de Estado permanentes. Usufruem de subsídios públicos de todo o tipo, com os quais mantêm uma máquina de propaganda, ilegítima fora de períodos eleitorais. Só em Portugal há, em permanência, propaganda partidária nas ruas, uma forma de lavagem cerebral sistemática. Utilizam até o domínio público como propriedade sua: são aos milhares os pequenos cartazes ilegais, degradados, apensos a candeeiros públicos, de propaganda ao Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Este lixo urbano deveria ser removido pelas câmaras; o que não acontece, porque os partidos estão acima da lei.

Agarrados como lapas ao Estado, os dirigentes partidários distribuem benesses e privilégios pelas empresas que os financiam e para as quais vão mais tarde como assalariados. Foi o que sucedeu com as ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias, cujo maior agente foi a Mota-Engil, que acabou a albergar quase todos os ex-governantes do sector das obras públicas: de Jorge Coelho a Seixas da Costa, do PS, a Valente de Oliveira e Ferreira do Amaral, do PSD. O mesmo fenómeno de promiscuidade entre política e negócios marcou a onda de privatizações ao desbarato, manipuladas por políticos que hoje recebem tenças milionárias nas empresas que os próprios partidos privatizaram. O socialista Luís Amado preside à privatizada EDP, assessorado pelo social-democrata António Mexia e pela centrista Celeste Cardona. Para presidir à privatizada ANA, foi designado o ex-ministro José Luís Arnaut. A lista dos políticos de negócios é interminável, neste infernal sistema de portas giratórias que coloca o Estado ao serviço de interesses privados.

Além de negócios e rendas milionárias, os partidos garantem a sobrevivência económica dos seus apoiantes através da atribuição de muitos milhares de empregos. Usam, para este fim, a Administração Central, as autarquias, as empresas municipais, os institutos públicos. Transformaram-se mesmo na maior agência de emprego do país.

Assim, os partidos tudo fazem para manter o status quo: controlam o sistema eleitoral, impedem a apresentação de alternativas, violam leis, utilizam recursos públicos em seu proveito, manipulam a opinião pública, enxameiam as televisões com comentadores facciosos, censuram todo o discurso contraditório. Ameaçados pelo desmoronar das bases democráticas, preferem apelidar de populista qualquer alvo em movimento, do que realmente regenerar a sua missão. Os partidos, que deveriam ser a essência da democracia, estão a aniquilá-la.

Presidente da Frente Cívica»

Fonte:

https://www.publico.pt/2019/01/17/politica/opiniao/partidocracia-destroi-democracia-1857917?fbclid=IwAR2aUdF98IzlPwoD2K6csIB_TnOl1fo-c17QcWmoNGYPl1IPFUfwdUthdz8

«Com todas estas ligações a negócios privados, muitos dos parlamentares alienaram a lealdade para com o povo que os elegeu e transformaram-se em fiéis serventuários dos grupos económicos a que estão associados e que lhes garantem generosas tenças. Estes deputados (e os partidos que os acolhem) desonram o seu mandato e arruínam a democracia.»

Quem o diz é Paulo Morais. Sem papas na língua. E se nós, cidadãos mais atentos a esta submissão da maioria dos nossos parlamentares aos grupos de pressão, quer sejam económicos ou outros, já sabemos destas ligações impróprias a representantes do povo português, outros há que ainda não se deram conta disso, e é preciso que comecem a abrir os olhos.

Este texto serve para isso mesmo: abrir os olhos a quem os mantém fechados, por opção. É que VER dá muito trabalho.

Texto de Paulo de Morais

«O rol de deputados em situação de conflito de interesses (de que apresento aqui apenas alguns exemplos) é interminável e faz-se sentir em todas as áreas da governação.

Promiscuidade entre política e negócios: esta continua a ser a característica mais marcante do Parlamento português. A maioria dos deputados tem ligações profissionais e empresariais que influenciam e contaminam a actividade parlamentar. Os conflitos de interesses são recorrentes e frequentes nas comissões parlamentares.

Por exemplo, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o seu presidente, António Topa, tem interesses em empresas que actuam na área do imobiliário, a Epifei e a Tocortal. À mesma comissão pertence o deputado Emídio Guerreiro, dirigente da bem-sucedida construtora Garcia, Garcia, SA. Qual é o problema? É que na sua condição de deputados, Topa, Guerreiro e outros têm acesso a informação privilegiada que podem canalizar para as empresas que servem; e podem ainda influenciar a legislação, em função dos interesses do sector da construção ou da promoção imobiliária a que estão ligados.

Por outro lado, na Comissão de Saúde, que superintende a actividade do Governo que maior fatia do Orçamento do Estado despende, encontramos o dirigente social-democrata Maló de Abreu, que administra a Maló Clinic Group, a Pharmashop e outras empresas do sector da saúde. Ao mesmo tempo que fiscaliza a actividade do Governo, tem acesso a verbas do Orçamento do Estado. Na mesma situação se encontra a socialista Ana Ribeiro da Silva, que preside à Associação Nacional AVC e aos corpos dirigentes do Centro Social Zulmira Pereira Simões, entidades potencialmente beneficiárias dos dinheiros do Estado.

Se mudarmos de área, a saga do conflito de interesses continua. Mais alguns exemplos: o social-democrata Paulo Rios de Oliveira, com interesses na Campo Grande – Comunicação e Marketing, integra a Comissão de Comunicação e Cultura; pertencente à Comissão de Ambiente, o deputado social-democrata Hugo Oliveira defende e faz lobby a favor dos interesses da Associação de Termas de Portugal e das empresas suas associadas, enquanto o seu colega de partido, Nuno Carvalho, se dedica, através da sociedade Neoasfalto, à indústria de betumes ecológicos; na Comissão de Agricultura, o socialista Joaquim Barreto preside à Mútua de Basto – ao mesmo tempo que, enquanto deputado, fiscaliza a ministra da Agricultura, defende interesses privados que beneficiam de apoios da sua fiscalizada.

Os conflitos de interesses que dominam a Assembleia da República sentem-se com maior intensidade nos maiores partidos, mas percorrem todo o hemiciclo parlamentar. Atingem até os partidos de um só deputado, como o Chega. André Ventura, que pertence à Comissão de Orçamento e Finanças, trabalha para a influente consultora Finpartner. Assim, o deputado Ventura pode recolher no Parlamento informação privilegiada sobre questões fiscais, de máximo interesse para os clientes da Finpartner, que presta assessoria em questões… fiscais. Quem melhor para assessorar os privados do que quem está no âmago das decisões públicas?

O rol de deputados em situação de conflito de interesses (de que apresento aqui apenas alguns exemplos) é interminável e faz-se sentir em todas as áreas da governação. E tudo isto se passa com o beneplácito duma inútil Comissão Parlamentar para a Transparência, cujo presidente, Jorge Lacão, profere inúmeras e continuadas proclamações públicas a favor da transparência. A acção desta comissão não passa pois de pura cosmética.

A situação é já desmoralizante, face ao que se conhece por agora. Mas, inexplicavelmente, ainda há deputados cujos interesses não foram sequer revelados – volvidos mais de 120 dias sobre o início da legislatura, ou seja, mais do dobro do prazo admitido para a sua divulgação. É o caso do centrista João Gonçalves Pereira ou dos socialistas Joaquim Barreto, Hugo Pires e Carlos Pereira, entre outros.

Com todas estas ligações a negócios privados, muitos dos parlamentares alienaram a lealdade para com o povo que os elegeu e transformaram-se em fiéis serventuários dos grupos económicos a que estão associados e que lhes garantem generosas tenças. Estes deputados (e os partidos que os acolhem) desonram o seu mandato e arruínam a democracia.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/03/03/politica/opiniao/parlamento-assembleia-res-privada-1905684?fbclid=IwAR2lEunkvKcJSeOInUlk_pprpbmaCoYSYh8k3bdygshw9Tzwikq82K-8wwY

Com a devida autorização, transcrevo uma carta que recebi de uma cidadã portuguesa, com sentido crítico, e que exerce magistralmente o seu direito cívico, e denuncia e luta e age e incomoda e agita a consciência de quem a tem.

Afinal, ainda há Padeiras de Aljubarrota em Portugal!

Não me peça desculpa, Idalete. Não me maçou nada com a sua carta. Ao lê-la fui até ao fundo do abismo em que Portugal e os Portugueses adormecidos se arrastam.

Origem da imagem: https://www.facebook.com/pg/raphaelgouveamonteiroescritor/posts/?ref=notif

Cara Isabel

Muito obrigada pela sua rápida resposta. Congratulo-me em saber que continua activa no Movimento que criou! O que revela sobre os anti-acordistas que se fecharam em copas quando lhes foi pedido apoio e acção, não é nenhuma novidade para mim. Com a Frente Cívica (à qual pertenço, como associada) liderada pelo Dr. Paulo de Morais, tem sido a mesmíssima coisa. Imagine que ainda não se conseguiram as 20 mil assinaturas para apresentar na AR o Projecto de lei para acabar com as PPPs Rodoviárias que são altamente lesivas para o erário público (!) Isto é quase inacreditável.

Acho que fez muito bem sair dos Grupos do Facebook. Através dos comentários que me irritavam (muitos deles completamente estúpidos e cheios de erros de ortografia) é que podemos avaliar o tipo de pessoas que se dizem anti-acordistas. Estou convencida de que não fazem a mínima ideia do que significa a tragédia cultural do AO90 e as negociatas porcas que estiveram na sua origem. Faz muito bem em denunciar, a seu tempo e em Tribunal de confiança, as implicações do 1º ministro e do anestesista do povo português que é o PR, (e não só...) nas negociatas do AO90. Mas, sim! O segredo é a alma do negócio!

Claro que me interesso por tudo o que está a ser feito pelo MPLP. Aliás, vou pedir a familiares ligados ao Ensino que apoiem e façam parte do MPLP. Se não se importa dar-lhes-ei o seu email e os links que me enviou, incluindo o do seu Blog.

Portugal encontra-se numa encruzilhada muito perigosa, pois continuamos nas "garras" de políticos tecnocratas sem ética, sem moral, que só vêem cifrões e estão mergulhados num verdadeiro tsunami economicista. A recente "reestruturação" eleitoralista do (des)governo é uma maquilhagem manhosa, enganadora, eu direi mesmo, sinistra (!) Aquilo que o (des)governo oculta no OE é verdadeiramente escandaloso. Por exemplo o que vai pagar (largas centenas de milhões) às PPPs (!) é um crime financeiro e social de lesa Pátria (!) Mas como o povo está estupidificado, alienado por sucessivos desgovernos desde o 25 de Abril, já não reage a nada. Nem se interessa. Só percebe de futebol. Vai para o FB escrever asneiras (!) E isto é assustador! Os sucessivos desgovernos (PS+PSD+CDS) não fizeram outra coisa senão destruir, sub-repticiamente, as reservas morais do povo português. Desprezo pela Cultura. Sistema Educativo a cair de podre. Corrupção em toda a Administração Pública. Poder Judicial + Poder Político+ Poder Financeiro unidos numa promiscuidade repugnante com um objectivo comum: destruir o que resta da riqueza própria do País. Vender tudo a estrangeiros com a promessa garantida de auferirem salários principescos quando mudam da principal Central de Negócios que é o Parlamento para se acomodarem parasitariamente nas grandes empresas (Bancos, Empresas multinacionais, Empresas Público-Privadas, etc., etc.).

Li há dias uma entrevista do Coronel Pedro Tinoco de Faria que me emocionou profundamente. É um dos poucos militares de alta patente que não se deixou corromper. Também criou aquele "Movimento das Espadas" que teve muitos apoiantes no início, mas quando chegou a hora para depositar as espadas aos pés do PR, os grandes cobardes desertaram e ele ficou praticamente sozinho. Na entrevista dada por Skype (pois o Coronel vive em Londres) há interferências constantes e muito estranhas, sobretudo quando um dos jornalistas, João Chaves, lhe dirige perguntas. Mesmo assim ouvi até ao fim. Abordam-se todos os principais problemas que levaram o País à desgraça em que se encontra. (Corrupção nas Forças Armadas, na Política, em toda a parte; Roubo de armas em Tancos; Maçonaria - a que pertencem praticamente todos os militares de alta patente, políticos, empresários, etc.) O Coronel não demonstra qualquer medo em relação ao que afirma e afirma coisas incríveis que se passam em Portugal, dominado pela Maçonaria. Cita nomes. Tira a radiografia realista do País. Depois do Movimento das Espadas, foi humilhado, perseguido, insultado, desprezado pelos camaradas traidores (!). Vive em Londres com os dois filhos e quis ser empregado de mesa num Hotel para saber o que é a vida de um emigrante. Está a escrever um livro que certamente vai ser uma bomba em Portugal. Acredito que a palavra pode ser uma arma mais mortífera que mil granadas! Dizer a verdade já é um acto revolucionário! São destes homens que Portugal necessita com urgência. Ele, a dada altura, afirma mesmo que a situação em Portugal só mudará com um novo golpe. Felizmente que tem, apesar dos camaradas traidores de braço dado com a velhacaria política, outros que o apoiam e não o abandonaram.

Peço desculpa se a macei com um email tão longo. Continue a contar comigo. A palavra é uma arma!!!!

Idalete Giga