Quarta-feira, 13 de Março de 2019

«PAN LISBOA PEDE FIM DAS TOURADAS NO CAMPO PEQUENO»

 

«Por iniciativa do Grupo Municipal do PAN debateu-se ontem na Assembleia Municipal de Lisboa o futuro da Praça de Touros do Campo Pequeno. O PAN alertou mais uma vez para os contornos pouco claros que envolvem a gestão do terreno e do edifício do Campo Pequeno, bem como para as questões relacionadas com o sofrimento animal.»

 

Inês Sousa Real.png

Inês de Sousa Real, deputada municipal do PAN, por Lisboa, durante a sua intervenção…

 

De acordo com o Comunicado do PAN à imprensa «apesar de alguma controvérsia que marcou o debate, Fernando Medina assumiu que está disposto a desobrigar a Casa Pia da realização de corridas de touros na Praça do Campo Pequeno.»

 

Esta é uma grande conquista do PAN, que já em Julho do ano passado tinha apresentado uma Recomendação que foi reprovada pela Assembleia Municipal e que pedia precisamente que a Câmara Municipal de Lisboa, à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclarecesse a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas serem abolidas dos usos afectos aquele espaço.

 

A Deputada Municipal Inês de Sousa Real acredita ser "possível a Casa Pia prosseguir com a sua actividade realizando outros eventos e espectáculos sem sofrimento animal".

 

O terreno do Campo Pequeno foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espectáculos tauromáquicos, espectáculos gimnodesportivos e “fogos de vistas”, mas também para outro tipo de espectáculos com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra ou caso o terreno fosse cedido pela Casa Pia a outra entidade, o que aconteceu já por duas vezes.

 

Durante o Debate, o PAN esclareceu que a Casa Pia, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, e mais tarde à Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.), sociedade, ENTRETANTO, já dissolvida e em liquidação, com uma dívida que ascende aos 90 milhões de euros, mas que estranhamente continua a exercer actividade e a organizar corridas de touros.

 

Tudo isto demonstra um claro incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície, aspecto para o qual o PAN tem vindo a alertar a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal e voltou a alertar neste debate.

 

O PAN referiu ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indirectamente beneficia assim desta isenção.

 

A Deputada Municipal do PAN durante o debate deixou o desafio a Fernando Medina: “A realização de espectáculos que promovam o sofrimento animal não pode ter a chancela de duas entidades públicas como a Câmara Municipal e a Casa Pia de Lisboa, pelo que pedimos a esta Assembleia, mas sobretudo à Câmara Municipal na pessoa do seu Presidente que acompanhem o PAN e que envidem esforços para que este espaço, em pleno coração de Lisboa, deixe de acolher touradas.”

***

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN, uma alternativa aos já esgotados PS, PSD, PCP e CDS/PP que apoiam esta prática cavernícola:

 

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. É uma iniciativa de transformação da consciência da sociedade portuguesa que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação humana, o especismo e o antropocentrismo. Defende uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no respeito pelo valor intrínseco de todas as formas de vida. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 2 deputados para a Assembleia Municipal de Lisboa – Miguel Santos e Inês de Sousa Real (Outubro 2017), tendo também vários outros representantes a nível local.

 

Nas últimas eleições legislativas foi o partido que mais cresceu.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:25

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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018

FIM DO USO DE ANIMAIS SELVAGENS NO CIRCO APROVADO NA ASSEMBLEIA

 

Espero que aqui estejam incluídos também os Cães.

Os animais nos circos são barbaramente maltratados para que façam coisas para os quais não nasceram.

O único animal que deve ser permitido nos circos é o animal humano, que tem muito potencial para as artes circenses, sem precisar de torturar animais selvagens ou domésticos.

A primeira e última vez que levei os meus filhos ao circo, foi há muitos anos, quando vi o Vítor Hugo Cardinali a bater, na arena, num elefante que se recusou a fazer a vénia. Levou com um grosso cajado na tromba e as lágrimas escorreram-lhe pela cara.

E se isto foi em público, imagine-se às escondidas!

Além de que os elefantes estavam confinados a jaulas e extremamente stressados. Fotografei-os.

Os animais selvagens pertencem à selva, não aos circos.

PETA.jpg

 Filhote de elefante a ser treinado para o circo, e se isto não são maus tratos… (Foto: PETA)

 

REUTERS.jpg

 Treino de um macaquinho num circo da China. Os métodos de treino são bastante cruéis, e envolvem medo, privação e espancamento. Veja-se o ar assustadíssimo do pobre macaquinho. Só de ver estas imagens dá vontade de atirar fogo ao circo. (Foto Reuters)

 

Foi aprovado, esta quinta feira, na especialidade, o fim do uso de animais selvagens nos circos, tendo sido estabelecido um prazo de seis anos, passados os quais a utilização dos animais passa a ser punida com contra-ordenações.

 

André Silva, deputado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), em Dezembro de 2017 promoveu este debate na Assembleia da República.

 

O novo diploma, hoje aprovado em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, a par do PCP e do PEV.

 

No documento, as referências a animais selvagens "reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas". Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

 

No entanto, nesta lista, devia constar todos e quaisquer animais não-humanos, uma vez que nenhum animal não-humano nasceu para as artes circenses, que é coisa exclusiva dos “homens”. Não consta que os animais não-humanos possam ser treinados para substituir os homens na Assembleia da República, que é um lugar onde há também bastantes palhaçadas. Ora se não servem para a AR, também não servirão para os circos.

 

Competirá ao Governo criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circos, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores) que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.

 

O Governo terá ainda de definir uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, que terá também de efectuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos recintos e recolocar, em centros de acolhimento, os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários ou detentores.

 

Mas como não há bela sem senão, os representantes portugueses da Associação Europeia de Circos já se manifestaram contra esta proibição, defendendo que o uso de animais selvagens nos circos contribui para a preservação da biodiversidade. E isto só se for no planeta Marte, porque no Planeta Terra, não se preserva a biodiversidade torturando cruelmente animais selvagens para fazerem habilidades humanas. Isto só pode sair de cabeças onde não existe nenhum neurónio a funcionar.

 

Que se acabe com este tipo de palhaçada nos circos, e que se promovam as Artes Circenses, incluindo a Arte de Fazer Rir, que é nobre e dignifica o Homem. Mirem-se no Cirque du Soleil.

 

Isabel A. Ferreira

Fonte da notícia:

https://rr.sapo.pt/noticia/128640/fim-do-uso-de-animais-selvagens-no-circo-aprovado-no-parlamento?fbclid=IwAR15ff-AuTzZSlbnV2uWzAL3KEhFE2qLPxAxrHRVGtTbTud_BBZQQl9EFO4

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:05

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Domingo, 24 de Junho de 2018

«RAZÕES FILOSÓFICAS, RACIONAIS E MORAIS JUSTIFICAM SOBEJAMENTE O FIM DAS TOURADAS»

 

«Um excelente texto que deveria servir como doutrina para próximas intervenções públicas e orientação política. Óptimo seria fazer chegar ao Governo a recomendação da EU, aqui expressa: proibição de gastos de dinheiros públicos com estas aberrações – incluindo, naturalmente, as autarquias», referiu o meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, ao enviar-me este artigo, via e-mail.

Meu caro amigo, o governo português conhece esta recomendação, mas faz ouvidos de mercador, porque o governo português não anda ali para servir a Nação, mas os lobbies, entre eles, o da tauromaquia.

Não é triste?

 

NARCISO MACHADO.jpg

 Narciso Machado

Opinião

 

 

«PÓVOA DE VARZIM, UM CONCELHO ANTITOURADAS

 

 

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.

 

Em nota publicada na sua página oficial, do passado dia 20/6, o município povoense anunciou que, por deliberação aprovada por unanimidade, a câmara municipal declarou o concelho da Póvoa de Varzim “Antitouradas”, com efeitos a partir de Janeiro de 2019, ficando, portanto, proibidas, a partir dessa data, as “corridas de touros ou outros espectáculos que envolvam violência sobre os animais”. A praça de touros da cidade vai ser substituída por um pavilhão multiusos. Esta decisão aparece no seguimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, em 2012, se tornou, formalmente, na primeira “Cidade Antitouradas” em Portugal.

 

Razões filosóficas, racionais e morais justificam sobejamente o fim das touradas, susceptíveis de estimular os maus instintos. São cada vez mais os movimentos cívicos a pedir às entidades públicas para tomarem medidas eficazes na defesa dos animais, pretensões que vão tendo correspondência por parte de alguns municípios portugueses. Viana do Castelo e agora Póvoa de Varzim são um bom exemplo. Actualmente, embora não o declarem formalmente, são já muitas as câmaras (vg. Guimarães) que seguiram o mesmo caminho e algumas associações de estudantes acabaram até com as garraiadas nas suas festas.

 

O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) através do seu deputado (André Silva) à Assembleia da República, levou na agenda para o Parlamento, além de outras iniciativas, o tema sobre a defesa intransigente dos direitos dos animais, pretendendo que a Constituição reconheça a sua dignidade, à semelhança do que acontece no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a restrição relativamente à organização de touradas, proibindo menores a assistir a esses espetáculos.

 

À decisão do executivo da Povoa de Varzim reagiu “A Prótoiro - Federação Portuguesa da Tauromaquia” alegando que “a tauromaquia é um traço centenário da cultura e identidade dos Poveiros e a sua praça um ex-libris da cidade e do norte de Portugal”.

 

Já em crónicas anteriores, no PÚBLICO, versando tal a matéria, referi que a invocação da tradição para justificar esses entretenimentos cruéis é manifestamente inaceitável à luz dos valores actuais da nossa sociedade. Na verdade, sendo Portugal rico de tradições culturais, pretende-se que se reveja, não em actos bárbaros, mas cada vez mais nas suas ancestrais virtudes, na convicção de que somos apenas usufrutuários dum património cultural imaterial, com a obrigação de o transmitir aumentado e valorizado. Mas, como é evidente, nessa valorização não pode caber, de modo algum, práticas de enorme violência só para mero divertimento. É que a todas as manifestações de cultura acumuladas, através das gerações, deve corresponder a tentativas de aproximação de valores ideais, nomeadamente lutar por um mundo livre de crueldade e violência gratuita contra animais indefesos, apenas para divertir.    

 

Recorde-se que o movimento “Abolição das Corridas de Touros” denunciou que a “barbárie chega a tal ponto que os touros, quando saem das arenas, são metidos em camiões e ficam ali, por vezes até segunda-feira, que é quando são encaminhados para o matadouro. Não têm espaço para se deitarem, não bebem água e as bandarilhas são-lhe retiradas com ajuda de uma navalha”.

 

Os estudiosos e investigadores, quando falam do significado e das origens da lide de touros, identificam-nas com os bárbaros espectáculos circenses da antiguidade. Outros autores, indo mais longe, reportam as suas origens a mitos religiosos e sacrifícios cruentos, de cariz pagão, de civilizações muito mais remotas.

 

Uma medida importante contra as touradas foi a decisão do Parlamento Europeu ao aprovar uma proposta a impedir a utilização de fundos europeus para financiar touradas. Trata-se de uma excelente medida, que, por ir ao encontro da vontade de uma larga maioria dos cidadãos europeus e portugueses, deve merecer uma atenção muito especial do governo e das autarquias, já que é inaceitável que fundos europeus sejam utilizados para financiar, directa ou indirectamente, uma actividade que explora o sofrimento animal para entretenimento. De acordo com artigo 13.º do TFUE, aceite pelo Tratado de Lisboa, a “União e os Estados-membros deverão ter plenamente em conta as exigências em materia de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas”. Daqui resulta o dever de reconhecer os deveres de protecção e bem-estar dos animais por parte do legislador da UE e dos Estados membros.

 

Um estudo publicado em 2007 revelou que uma larga maioria dos portugueses não querem as corridas de touros em Portugal e muito menos transmitidas pela RTP, com o dinheiro dos contribuintes. Mais recentemente, “A Plataforma Basta” divulgou, no passado dia 18/6, uma sondagem, segundo a qual 69% dos lisboetas discordam da realização de touradas no Campo Pequeno e não concorda com o apoio da autarquia a espectáculos tauromáquicos. Na sequência desta informação, o PAN pediu uma reunião com o presidente da câmara, Fernando Medina (cf. PÚBLICO, 19.06.18).

 

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/06/23/opiniao/opiniao/povoa-de-varzim-um-concelho-antitouradas-1835596

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:57

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