Quarta-feira, 12 de Junho de 2019

PAN DESAFIA LISBOA E PORTO A SEREM CIDADES “VEG-FRIENDLY”

 

O PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza quer posicionar Lisboa e Porto na vanguarda da sustentabilidade, da diminuição da pegada ecológica e das preocupações com o bem-estar animal.

 

Daí que faça um desafio visando a sustentabilidade do nosso já moribundo Planeta.

 

Untitled.png

 

Origem da imagem:

https://pt.slideshare.net/UgoWerneck/svb-cartilha-impactos-ambientais-consumo-carne

 

Em comunicado enviado à imprensa o PAN alerta para os impactos ambientais de um consumo excessivo de carne e quer dar o exemplo nas duas maiores cidades do país, apresentando uma iniciativa que pretende declarar Lisboa e Porto como cidades veg-friendly, ou seja, amigas de uma cultura de alimentação 100% vegetal.

 

 

As recomendações de ambos os Grupos Municipais serão apresentadas e submetidas a votação na Assembleia Municipal do Porto hoje, dia 12 de Junho, e na Assembleia Municipal de Lisboa no dia 18 de Junho.

 

De acordo com Bebiana Cunha, deputada municipal do PAN na Assembleia Municipal do Porto, a primeira cidade onde o PAN vai apresentar esta iniciativa, “Uma alimentação de base vegetal, ao contrário do que se possa pensar, não está apenas associada a questões de bem-estar animal, mas também a questões ambientais e da nossa saúde. Os dados sobre a pegada ecológica da produção de animais para consumo são preocupantes, contrastando com o impacto da produção de produtos de origem vegetal. Para além disso, são conhecidos os benefícios de um menor consumo de carne para a nossa saúde”.

 

Em Lisboa, a deputada municipal Inês de Sousa Real acrescenta ainda que “não podemos descurar, em ambas as cidades, que o número de pessoas preocupadas com o seu bem-estar, com a sua saúde e com o ambiente aumenta de dia para dia. É necessário que as políticas públicas apoiem as respostas para estas pessoas, sejam locais ou visitantes, que optam por uma dieta à base de produtos de origem vegetal”.

 

Na base destas recomendações estão factos que relacionam o consumo excessivo de carne aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o impacto da produção pecuária na emissão de gases de efeito de estufa, na degradação dos solos e no consumo de água, uma vez que para produzir 1 Kg de carne são necessários 16.000 litros de água, cerca de 15 vezes mais do que é necessário para produzir 1 Kg de cereais ou leguminosas[1].

 

Por outro lado, a Organização Mundial de Saúde tem vindo a alertar para o risco de um consumo regular de carnes vermelhas, que está associado ao aparecimento de cancro colo-rectal, do pâncreas e da próstata, bem como ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e da diabetes.

 

As recomendações para Lisboa e Porto visam, essencialmente, desenvolver uma estratégia para se declarar as cidades veg-friendly, que pode passar por implementar acções que informem e incentivem uma alimentação vegetal, prever uma opção 100% vegetal nos eventos públicos das cidades, realizar um dia 100% vegetal por semana em todas as cantinas municipais e proporcionar formação em cozinha vegetariana nessas cantinas. O PAN propõe ainda a elaboração de guias gastronómicos vegetarianos e a criação de plataformas que valorizem projectos com uma visão sustentável e o comércio de proximidade.

 

[1] Water Footprint Network, UNESCO

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:30

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2018

CARTA ABERTA AO SENHORES DEPUTADOS DA NAÇÃO PORTUGUESA

 

Senhores deputados: olhem bem para esta imagem.

 

É isto que resta de um Touro, ser senciente, tão animal como eu, depois de ser barbaramente torturado por cobardes, nas arenas de Portugal.

 

Se pretendem fazer desta imagem um símbolo da identidade portuguesa, esqueçam as palavras que escreverei a seguir, e mantenham-se mergulhados nas trevas que vos ofusca a visão da modernidade.

 

TOURO.jpg

 

Para amanhã, dia 6 de Julho de 2018, está marcada uma discussão do Projecto de Lei pela Abolição da Tauromaquia em Portugal, proposto pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a qual pode catapultar o nosso País para o rol dos países civilizados, e retirá-lo do número restrito de países terceiro-mundistas (oito, em 193 existentes no mundo) que ainda mantêm esta prática do tempo da monarquia espanhola, que a introduziu em Portugal e na América Latina.

 

Gostaria de aqui expor o seguinte: aproximam-se eleições legislativas, e o meu voto, e o voto de milhares de Portugueses, dependerá das decisões que os partidos políticos, ao serviço do minoritário lobby tauromáquico, tomarem, amanhã.

 

À parte de considerar inacreditável e inaceitável que, em pleno século XXI D. C., ainda se esteja a discutir, na Assembleia da República Portuguesa, um projecto de lei que pede o fim da tortura de um animal numa praça pública, mais inconcebível se torna o facto de ser permitida a entrada e participação de menores nesta actividade. A posição da ONU em relação à exposição/participação de crianças em eventos tauromáquicos é muito clara:

 

In order to prevent the harmful effects of bullfighting on children, the Committee recommends that the State party prohibit the participation of children under 18 years of age as bullfighters and as spectators in bullfighting events.”

 

(Espero que todos os Senhores Deputados saibam ler Inglês, porque Português, nem todos sabem, uma vez que por mais informações que lhes damos a este respeito, na nossa Língua, a esmagadora maioria dos senhores não entende nada, e como gostam de estrangeirismos, o Inglês poderá ser mais conveniente).

 

Para além disso, é absolutamente escabroso o apoio, na forma de subsídios da ordem dos 16 a 20 milhões de euros anuais, a uma actividade que está em franco declínio, é cruel, violenta e desadequada aos tempos modernos, enquanto que nas áreas da Saúde, do Ensino, da Cultura Culta, os apoios andam muito minguados.

 

Daí que me parece de carácter urgente e mandatório que os senhores deputados da minha Nação tenham a hombridade de votarem a favor do Projecto de Lei do PAN, e, desse modo, contribuírem para a evolução de Portugal.

 

Mais saliento que, ao votarem contra este projecto, estarão directamente a legislar tanto contra as recomendações da ONU relativamente aos direitos das crianças (não salvaguardando a integridade moral e psicológica das crianças portuguesas), como a permitir que vastas somas de dinheiros públicos, de contribuintes como eu, continuem a sustentar uma obsoleta e medievalesca prática, como a manter Portugal no número restrito de países atrasados civilizacionalmente. Porque basta que 40 municípios, em 308, mantenham esta barbárie, para que Portugal não possa ser considerado um país civilizado.

 

Anda-se por aí a fazer-de-conta que é. Mas na realidade não é.

 

Esperando que amanhã, a Assembleia da República seja iluminada pela lucidez, envio os meus cumprimentos, que só serão respeitosos no dia em que eu vir os senhores deputados respeitarem as normas da civilidade para com os Touros e os Cavalos, que também são criaturas de Deus e animais como eu,  os quais, em nome da mais hedionda estupidez, são torturados nas arenas portuguesas.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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Domingo, 29 de Maio de 2016

ADVOGADOS ATACAM PROJECTO DO PS PARA PROTEGER ANIMAIS DE COMPANHIA

 

Ordem dos Advogados diz que a informação científica disponível “não sustenta” que um gato ou um cão sejam mais sensíveis do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo.

 

GATOS.jpg

 

Texto de Ana Henriques  

29/05/2016 - 08:15

 

A Ordem dos Advogados aponta várias fragilidades aos projectos de lei destinados a aumentar a protecção dos animais, em discussão na Assembleia da República. No que às propostas dos socialistas diz respeito, os advogados falam não apenas numa oportunidade perdida como, nalguns aspectos, em retrocessos legislativos – em linha, de resto, com as críticas já feitas à competência legislativa dos deputados quer pelo Conselho Superior da Magistratura, quer pelo Conselho Superior do Ministério Público.

 

Em causa estão alterações ao Código Civil para mudar o estatuto jurídico dos animais, por forma a que deixem, por fim, de ser vistos pela justiça como coisas, alcançando um estatuto jurídico intermédio entre os objectos e as pessoas. Mas também várias correcções que os parlamentares querem fazer ao Código Penal para sanar as múltiplas deficiências da lei que, há perto de dois anos, criminalizou os maus tratos e o abandono – e que, segundo a Ordem, conduziram ao arquivamento inapelável de muitos processos.

 

A principal objecção relaciona-se com o facto de o grupo parlamentar socialista se recusar a alargar a protecção contra maus tratos a outros animais que não os de companhia. “A informação científica hoje disponível não sustenta que um gato ou um cão sejam mais sencientes [sensíveis] e tenham maior capacidade para experimentar dor e sofrimento do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo”, assinalam as advogadas incumbidas de redigir o parecer, Alexandra Reis Moreira e Sónia Cristóvão.

 

“Aliás, as evidências científicas apontam que, até em matéria de faculdades cognitivas, as capacidades de um cão ou um gato têm sido suplantadas por porcos em experiências que testam o índice de inteligência, situando-se ao nível dos resultados dos chimpanzés”, prosseguem. “Perder, mais uma vez, a oportunidade de conformar a lei penal, na parte respeitante à protecção dos animais, com a Constituição (…) é insistir no erro e eternizar parte dos problemas” criados pela legislação em vigor.

 

As autoras do parecer criticam também o projecto do PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza – por ser maximalista, alargando a protecção até aos invertebrados: “Animais como as moscas ou vermes receberiam tutela penal contra maus tratos físicos (…), o que iria detonar generalizado repúdio social. A sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional”.

 

E os maus tratos psicológicos?

 

A Ordem dos Advogados considera, porém, lamentável que nenhum dos dois projectos, que ainda terão de ser votados, contemple os maus tratos psicológicos e os danos à saúde, “repetindo o erro” da legislação em vigor. O stress intenso e as deficientes condições de alojamento são responsáveis por patologias graves e comportamentos anómalos como a automutilação, recordam. A punição do recurso a animais para práticas sexuais – que já é crime em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda e Noruega – também não está prevista.

 

Aliadas às alterações do Código Civil, destinadas a alterar o estatuto jurídico dos bichos, também preconizadas pelos socialistas, as alterações previstas para o Código Penal podem ter o efeito perverso de desproteger todos os animais que não sejam domésticos, o que representaria, dizem as duas juristas, um retrocesso face ao actual regime: “Vão deixar-se impunes actos de violência contra animais na posse de humanos que não sejam de companhia. A morte causada dolosamente [com intenção] a animais utilizados na actividade pecuária deixaria sequer de constituir crime de dano, ficando os autores dessas atrocidades impunes.”

 

O projecto do PS estipula ainda uma pena entre seis meses a dois anos, substituível por multa, para quem matar um animal de companhia – punição que a Ordem entende ser excessivamente branda, tendo em conta que a moldura penal pelo crime de mero dano vai até aos três anos.

 

Analisada de forma global, a proposta do partido do Governo “fica muito aquém das expectativas sociais e das necessidades de censura e violência gratuita”. Até porque cada vez mais a ciência tem vindo a associar os maus tratos de animais à psicopatia e à sociopatia.

 

E até a alteração do estatuto jurídico dos animais não escapa às críticas das duas juristas, que explicam que o projecto do PS nesta matéria se inspirou na lei francesa – que, apesar de recebida de forma entusiástica quando foi aprovada, no início do ano passado, “não teve, afinal, qualquer utilidade prática”. A solução passará por criar legislação especial para regular a matéria, uma possibilidade que o grupo parlamentar socialista, de resto, também preconiza.

 

Não é possível proibir já o abate, sustentam veterinários

 

No Parlamento está também em discussão um projecto apresentado pelo PAN a proibir o abate indiscriminado de animais nos canis municipais. Para a Ordem dos Veterinários é cedo demais para isso, uma vez que, quando existem, os centros de recolha das autarquias têm uma capacidade limitada.

 

“Não há, por enquanto, condições para proibir o abate”, reconhece uma dirigente da Ordem, Sónia Miranda. O projecto prevê que os animais vadios sejam devolvidos à rua. Para os veterinários, o facto de os cães se poderem organizar em matilhas é um dos entraves a tal solução.

 

in

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/ha-erros-e-retrocesso-no-projecto-do-ps-para-proteger-animais-alertam-advogados-1733384?page=-1

***

ACHEGA DO MÉDICO VETERINÁRIO DR. VASCO REIS

É fundamental serem revelados amplamente os conhecimentos da ciência relativamente à senciência de todos os animais. Isso contribui para a evolução de mentalidades e é motivador da protecção a todos os animais, o que deve acelerar a feitura de legislação respeitadora, seguida de prática proteccionista. Se "a sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional", há que a esclarecer melhor, debater o assunto, pressionar essa preparação, apelar à ética, sugerir alternativas alimentares salutares e que não sacrifiquem animais, pugnar pelo fim da exploração animal, etc. Se não se apresentam grupos que defendam tais estratégias abertamente, ao menos que alguns indivíduos o façam.

CANDEIA QUE VAI ADIANTE...

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:31

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