Arco de Almedina

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada de uma iniciativa que visa o fim progressivo do abate de animais para fins de extracção de peles e da importação de peles em Portugal, bem como a criação de uma rotulagem mais transparente para os consumidores.

Inês de Sousa Real porta-voz e deputada do PAN afirmou que “Os impactes ambientais e em termos de protecção animal do sector têxtil não podem ser descurados, particularmente num contexto de recursos escassos e de agravamento das alterações climáticas, de perda de biodiversidade e de crescente preocupação das pessoas para com o bem-estar animal. Assim, é preciso continuar a aprofundar o caminho e a dar sinais económicos claros para uma transição verde deste importante sector de actividade, que vem ele próprio mostrando evidências de que a inovação pela sustentabilidade é o caminho a seguir”.

Inês de Sousa Real defende que “neste momento, no plano da União Europeia (UE), está em curso uma oportunidade única para que se limite o uso de métodos de produção e/ou a importação de produtos de fora da União Europeia, que recorrem à crueldade animal por via do uso de produtos de origem animal e Portugal não deve ficar à margem desta mais do que necessária e justa mudança de paradigma”,  até porque os dados demonstram que muito há ainda a fazer, como seja na Europa, onde em média cada pessoa compra anualmente cerca de 26 quilos de têxteis e deita fora uma média de 11 quilos/ano, sendo que apenas 1% das roupas descartadas globalmente é reciclada.

Com efeito, desde Março de 2021, está em discussão uma estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, a qual prevê um conjunto de acções concretas para garantir que, até 2030, os produtos têxteis colocados no mercado europeu sejam de longa duração e recicláveis, feitos tanto quanto possível de fibras recicladas, isentos de substâncias perigosas e produzidos no respeito dos direitos sociais e do ambiente.  Contudo, apesar de o uso de produtos de origem animal pela indústria têxtil ser um factor que, para além de promover práticas cruéis, tem preocupantes impactes ambientais que podem comprometer o cumprimento dos objectivos europeus de neutralidade carbónica, este é um aspecto que não merece qualquer menção na estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares. 

A deputada do PAN acrescenta que “é neste contexto que o PAN, procurando suprir estas insuficiências, avança com a presente iniciativa que visa que o Governo assegure que, no âmbito da discussão da estratégia da UE para os têxteis sustentáveis e circulares, são incluídas medidas de limitação do abate de animais para fins de produção de peles e da importação de peles pela União Europeia”, explica. “Pretendemos ainda que o Governo actue no sentido de vir a ser garantido que se classificam como intrinsecamente insustentáveis os produtos têxteis de origem animal por comprometerem o bem-estar destes seres, e que aposte na criação de apoios à investigação e ao desenvolvimento de alternativas sustentáveis de origem não animal. 

“É preciso ainda, por outro lado, que, tendo em conta que os artigos de peles e de couro são muitas vezes rotulados de forma deliberadamente errada e em termos que induzem em erro o consumidor, Portugal, através do Governo, defenda no quadro da União Europeia a revisão do Regulamento sobre Rotulagem de Têxteis, de forma a assegurar uma rotulagem transparente de todas as partes não-têxteis de origem animal”.

Para o PAN, Portugal deve pôr-se ao lado de países como a França, Itália, Irlanda e Estónia ou - em fase de discussão - Bulgária, Letónia, Polónia e Espanha, e caminhar para a proibição do abate de animais para fins de produção de peles e a importação de peles de criação no nosso país. 

A presente iniciativa do PAN procura dar resposta à Iniciativa de Cidadania Europeia “Europa sem peles”, que até ao momento já recolheu mais de 1,5 milhões de assinaturas, exortando a União Europeia a proibir a criação de peles e a importação de produtos de peles de criação, uma iniciativa apoiada e difundida por várias organizações de protecção animal em Portugal.

Fonte da foto: https://i0.wp.com/followthecolours.com.br/wp-content/uploads/2016/05/follow-the-colours-lacoste-pele2.jpg

Amanhã, dia 3 de Março, assinala-se o Dia Internacional da Vida Selvagem, e o Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pretende exigir ao Governo a plena implementação do Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), uma espécie considerada “em perigo” desde 1990 em Portugal. Este é um dos temas que o PAN leva amanhã a discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que reúne a partir das 15h00.

Em comunicado, o PAN refere as várias medidas contidas no PACLobo que precisam urgentemente de sair do papel, de modo a que seja assegurada a sustentabilidade da ocorrência desta espécie em Portugal. Para tal, enumera o porta-voz e deputado do PAN, André Silva, “é fundamental que o Governo assegure a concretização dos objectivos operacionais que se encontram definidos no plano de acção, e que, de resto, deveriam ter sido apresentados até Novembro de 2019, com destaque, por exemplo, para os Planos Globais de Gestão (PGG) para cada núcleo populacional de lobo”.

O PAN exige ainda ao Governo que, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, a quem cabe a tutela da Conservação da Natureza, os PGG venham a integrar, por sua vez, a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres (como o corço, veado, cabra-montês e javali) sem actividade cinegética, em cada núcleo populacional do lobo-ibérico.

“Tão ou mais prioritário é ainda a elaboração de um novo diagnóstico da situação do lobo ibérico no nosso país, mediante a realização de um censo populacional, porque só com a actualização dos dados disponíveis que datam de 2002-3 podem, por um lado actualizar o mapa de distribuição da espécie e estimar o número e distribuição dos grupos familiares existentes, e, por outro, desenvolver medidas de conservação adequadas”, defende André Silva. Complementarmente, defende ainda, é também premente a constituição de um plano de monitorização de espécies cinegéticas com o sentido de determinar o estado das populações de presas silvestres.

O PAN avança ainda com a proposta de um conjunto de outras medidas que incluem a realização de um relatório com as medidas e áreas para fomento de cada espécie de presa silvestre; de um mapa de risco de mortalidade ilegal; de um manual de actuação em casos de suspeita de ocorrências de envenenamento, captura e abate ilegal de lobo; ou de protocolo de recuperação de lobos acidentados com vista à sua devolução à natureza.

Estima-se que a principal causa de morte dos lobos ibéricos se mantém maioritariamente relacionada com a perseguição ilegal por humanos, tendo por referência o Sistema de Monitorização de Lobos Mortos, a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas desde 1999. Contudo, apenas se conhece um relatório referente ao período de 1999-2008, havendo assim uma lacuna de informação relativa à monitorização de lobos mortos entre o período de 2008 e 2020.

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza informa que um mês depois de terem iniciado as dragagens no rio Sado, endereçou um Requerimento ao Governo para solicitar os resultados da monitorização a que o processo está obrigado. O pedido surge também na sequência de nos últimos dias terem sido denunciados por associações locais diversas mortes de animais no rio Sado.

Em causa estão a morte de cetáceos (golfinhos) e aves, entre as quais gaivotas, estas encontradas numa área muito próxima da restinga, local onde estão a ser depositados os sedimentos provenientes das dragagens. No seguimento desses acontecimentos, o PAN questionou também o Ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sobre as circunstâncias da morte destes animais, os números exactos de animais mortos, quem os recolheu e se estão a ser analisadas as verdadeiras causas destas ocorrências.

Para além destas situações, informa o PAN que tem sido alertado por diversas associações ambientalistas para a alteração na coloração da água do rio, que poderá ser consequência do aumento de sedimentos em suspensão, os quais poderão afectar grandemente a qualidade da água do rio. Recorde-se que o rio Sado foi exposto durante décadas a emissões de poluentes provenientes das diversas actividades industriais pesadas localizadas junto ao estuário e da agricultura, os quais podem estar presentes nos sedimentos que até às dragagens se encontravam depositados no fundo do rio e que agora poderão voltar à cadeia alimentar através do consumo pelas espécies marinhas com impactos no ecossistema e na saúde pública.

Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN afirmou que “importa indagar se a APA tem de facto acompanhado as dragagens e se têm sido feitas acções de fiscalização para garantir a implementação das medidas de mitigação. É fundamental que sejam públicos os resultados, por exemplo, da monitorização da qualidade da água e dos contaminantes nos sedimentos”.

Do ICNF, o PAN pretende também saber se entre os cetáceos encontrados sem vida se encontram golfinhos-roazes pertencentes à comunidade residente do Estuário do Sado, bem como que dados existem relativos ao arrojamento de cetáceos na região de Setúbal e Grândola e se existe a intenção concreta de se criar uma rede nacional que permita recolher e analisar estes números.

Informa ainda o PAN que as dragagens se integram no projecto de melhoria da acessibilidade da via marítima para aumentar a capacidade do porto para receber contentores da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra. Ao todo serão movimentados 6 500 000 m3 de areia, um número nove vezes superior à quantidade de sedimentos removida nas dragagens de manutenção que o canal sofreu regularmente entre 2010 e 2015, nas dragagens de manutenção. A operação coloca em elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a protecção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Directivas Comunitárias Habitats e Aves.

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.

Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:

JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL

Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.

Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.

O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.

Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA

Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.

Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.

AGRICULTURA E FLORESTAS

Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.

Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL

Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)

Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.

Redução do IVA nos actos médico-veterinários

Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.

Dedução do IRS nos medicamentos para animais

Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.

TRANSPARÊNCIA

Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

Este ano no Porto, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza assinala o Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de Junho, com uma Acção de Limpeza na Praça de Mouzinho de Albuquerque (Rotunda da Boavista) das 18h às 19h.

Desafio: Quantas beatas conseguimos recolher do chão no período de 1 hora?

As pontas de cigarros, usualmente conhecidas como beatas, são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, são também tóxicos e perigosos para o ambiente.

Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objectivos reais e soluções integradas, estruturais e adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da sociedade portuguesa.

Estima-se que para cerca de 20% da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão, um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Alguns fumadores atiram a ponta de cigarro para o chão como um gesto automático e inconsciente, sem qualquer noção do real perigo deste resíduo, não considerando este um acto inadequado e nem entendendo sequer a beata como lixo, por ser tão pequena e móvel.

Assim, com esta acção, pretendemos sensibilizar a população no que concerne a esta problemática no concelho e no distrito do Porto e alertar para a urgência de serem disponibilizados equipamentos e infra-estruturas para o depósito destes resíduos, sendo este um problema apontado por 80% dos fumadores.

Tendo em conta a inexistência de soluções para estes resíduos no Distrito, após esta acção entregaremos todas as beatas no Laboratório da Paisagem em Guimarães, no âmbito do projecto “EcoPontas e PapaChicletes – Redução e Valorização de Resíduos”.

Traz luvas reutilizáveis e junta-te a nós nesta acção de limpeza. Juntos, celebraremos o Dia Mundial do Ambiente deixando-o mais limpo. Aceitas o desafio?

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PAN Lisboa incentiva a produção local

E se pudesse comprar legumes e a fruta na sua vizinhança?

Comprar produtos da área metropolitana de Lisboa será melhor para o ambiente, para a economia local e para a sua saúde, sempre conjugado com as metas da descarbonização e diminuição da poluição.

Lisboa, 4 de Junho de 2019 – A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do Grupo Municipal do PAN de incentivo a cadeias curtas agro-alimentares na área metropolitana de Lisboa, com o objectivo de promover uma maior sustentabilidade alimentar na cidade. Esta recomendação foi aprovada por maioria, com o voto contra do PSD, com excepção do ponto 7 que foi rejeitado.

As cadeias agro-alimentares curtas têm sido apontadas em diversos estudos como positivas não só na diminuição do impacto ambiental, mas também porque promovem a proximidade entre produtores e consumidores e estimulam as relações interpessoais, combatendo fenómenos urbanos que o PAN já abordou, como a solidão. A efectivação desta recomendação passa também por atingir as metas da descarbonização e da redução dos níveis de poluição na cidade, aumentando a qualidade de vida de todos e de todas.

“A mudança está não só no consumidor, mas também no produtor! Cada vez mais a grande distribuição e a indústria alimentar introduzem nos nossos hábitos produtos processados, carregados de pesticidas, descurando assim a economia local, os impactos no ambiente e na nossa saúde. O incentivo às hortas urbanas e à produção local é a melhor forma de promover a economia circular na área metropolitana, sabendo quem produz, onde produz e como produz!”, afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real.

Esta recomendação visa aumentar as áreas de hortas na cidade, regularizar estas hortas e produções individuais e elaborar um Regulamento Municipal de Hortas Urbanas, atribuir talhões de hortas urbanas a colectividades, incentivar a criação de pequenas unidades de produção em áreas permeáveis na cidade e, por fim, construir um portal de informação que reúna todos os produtos e produtores de Lisboa.

“Com esta recomendação pretendemos promover a agricultura sustentável e biológica no território do município e na área metropolitana, desde a produção aos pontos de venda e restauração. Queremos ligar produtores e consumidores directamente, diminuindo o custo final do produto, eliminando a necessidade de conservantes e reduzindo drasticamente a pegada carbónica, ao mesmo tempo que incentivamos a auto-sustentabilidade e o aproveitamento dos excedentes de produção”, acrescenta Inês de Sousa Real.