Arco de Almedina

Isto acontece em Portugal, um país que diz ter leis de Protecção Animal. Mas uns, são mais animais do que outros. E uns, são mais bárbaros do que outros. E os que perpetraram este biocídio deram aso aos seus mais primitivos instintos assassinos. Nenhum animal não-humano seria capaz de tamanha atrocidade.

O “massacre” da Azambuja envolveu a maior parte dos veados e gamos que viviam na Quinta da Torre Bela e também de uma quantidade considerável de javalis, e tal carnificina está a gerar uma revolta generalizada de autarcas locais, forças partidárias, ambientalistas e defensores dos animais.

Cerca de 540 animais foram mortos  durante uma montada, ocorrida no passado dia 17 de Dezembro, na Quinta da Torre Bela, em Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, na qual participaram 16 caçadores espanhóis, homens, mas também mulheres, numa iniciativa  de uma empresa espanhola, que todos os anos promove esta prática bárbara na Península Ibérica. 

Eis a posição do PAN sobre o massacre destes animais:

Imagens que correm nas redes sociais e envergonham Portugal e a Humanidade

De acordo com as informações recebidas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, foram abatidos 540 animais numa montaria realizada na Quinta da Torre da Bela, em Aveiras de Cima (concelho de Azambuja). No entender do PAN, matar por regozijo e desporto é simplesmente desumano e representa um grave retrocesso civilizacional.

O PAN tem defendido uma regulamentação apertada para o sector da caça decorrente dos visíveis impactos negativos para a biodiversidade, protecção e bem-estar animal e ainda que as propostas apresentadas por este Partido não tenham tido acolhimento parlamentar até à data, não deixarão de pugnar por uma legislação mais apertada e justa.

Por outro lado, refere o comunicado, ninguém sabe com exactidão qual é o estado de conservação das populações de espécies classificadas como cinegéticas. Os dados existentes resultam da contabilização dos animais mortos e não do número efectivo. Daí que, no entender do PAN, a realização de censos é fundamental. Foi nesse sentido que apresentaram uma proposta para que o Governo procurasse assegurar a realização de um censo e a monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética, a qual foi, contudo, rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e PCP [sempre os mesmos atrasos de vida, uns que se dizem de esquerda, outros que se dizem de direita, unidos para viabilizarem massacres de seres vivos, para divertimento de uns poucos. Não esquecer disto na hora de votar].

Sobre esta questão em concreto, na zona da Azambuja, o PAN já questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, com vista a apurar o que levou à autorização desta montaria, numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, para onde está, inclusivamente, prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se ainda em fase de consulta pública até 20 de Janeiro de 2021. Para além disso, o PAN requereu também hoje uma audição ao Ministro do Ambiente com carácter de urgência para esclarecer esta situação.

O que aconteceu na Azambuja é absolutamente repugnante. Os responsáveis por este massacre deviam ser acusados de biocídio.

O PAN promete investigar o caso e exigir responsabilidades sobre o sucedido.

Isabel A. Ferreira

Num país onde tudo anda à balda, nomeadamente nas questões do meio ambiente e protecção animal, em que as políticas falham, lá se vão extinguindo a nossa fauna e a nossa flora, pela má-acção dos homens que nos governam e também dos outros…

Que país, triste, este!

(Isabel A. Ferreira)

Foto: JOAQUIM TEODÓSIO/SPEA

“Estas denúncias são preocupantes, desde logo porque falamos da morte de espécies protegidas que poderiam ter sido perfeitamente evitáveis. Estamos perante um alegado incumprimento da Directiva Aves, para além de que já foram identificadas soluções alternativas de redes que têm menor impacto para as aves e são de baixo custo e facilidade de implementação e que, por inércia do ICNF, ainda não foram experimentadas”, afirmou André Silva, porta-voz do PAN.

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza teve conhecimento, através da comunicação social (Jornal Público, 21 de Julho de 2020), de denúncias preocupantes da SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), da morte, totalmente evitável, de inúmeras aves, incluindo espécies protegidas, nas redes de protecção em explorações de aquacultura.

Várias situações foram documentadas pela SPEA, em áreas ocupadas pela aquacultura nos estuários do rio Mondego e do rio Sado e ainda na Ria Formosa, no Algarve, em que “a colocação de redes feitas de fio de nylon transparente e de malha larga, onde exemplares do corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo) acabam por se enrodilhar quando procuram alimento nas espécies piscícolas criadas em regime de aquacultura. Por sua vez, o corvo-marinho acaba por atrair aves de rapina, nomeadamente a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), que por vezes também ficam presas.

Garças e outras aves, incluindo espécies ameaçadas, também são encontradas mortas nas redes que protegem a produção aquícola”. Pior, morrem após “horas em sofrimento” havendo imagens recolhidas pela SPEA que “ilustram que as aves ficam com cortes profundos no corpo e nas asas e chegam a morrer afogadas. Outras ficam enrodilhadas na armadilha de nylon e passam horas a tentar soltar-se, acabando por sucumbir à exaustão, fome e desidratação”.

Segundo a comunicação social, a SPEA e outras entidades (Associação Portuguesa de Aquicultores, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) já reuniram, em Fevereiro de 2020, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para se encontrarem soluções para esta situação, não tendo ocorrido qualquer desenvolvimento desde então. Entre as opções possíveis destacam-se soluções simples como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas.

O processo de colocação das redes nos tanques de aquacultura passa por um pedido de autorização ao ICNF que, ao licenciar a colocação das redes de nylon, abre uma derrogação à Directiva Aves (79/409/CEE e 2009/147/CE), ao abrigo do artigo 9º da Directiva 2009/147/CE. Contudo, para o fazer o ICNF teria que demonstrar que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas, monitorizar o impacto da derrogação nas aves e provar não ter soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto.

Compete ainda ao ICNF, no uso da referida derrogação, a fiscalização, de forma a garantir que espécies protegidas não são afectadas, e uma avaliação contínua das medidas implementadas. Porém, de acordo com a SPEA, as autoridades portuguesas não entregam relatórios à União Europeia que fundamentam a instalação de redes e do seu impacto nas aves desde 2014.

Em síntese, estamos perante um potencial incumprimento da Directiva Aves, por parte do ICNF, ao que acresce já terem sido identificadas soluções alternativas para a protecção das aquaculturas, com menor impacto para as aves e de baixo custo e facilidade de implementação que, por inércia do ICNF, não são experimentadas.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza solicitou as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática:

1 - O Ministério do Ambiente e da Acção Climática tem conhecimento das alegadas irregularidades no cumprimento da Directiva Habitats por parte do ICNF, designadamente o estipulado no artigo 9º da Directiva 2009/147/CE?

2 -  Caso o referido incumprimento do artigo 9º da Directiva Habitats (Directiva 2009/147/CE) não se verifique, o PAN agradece informação quanto a:

a) demonstração que as aves causam prejuízos substanciais às aquaculturas,

b) relatórios de monitorização do impacto nas aves;

c) prova de inexistência de soluções alternativas, nomeadamente, com menor impacto;

d) relatórios de fiscalização que comprovem que espécies protegidas não são afectadas;

e) relatórios de avaliação contínua das medidas implementadas.

3 -  O Ministério do Ambiente vai solicitar ao ICNF uma acção urgente de implementação de soluções alternativas, como o uso de redes pretas (ao invés de transparentes) e o uso de malha mais apertada, para evitar que as aves fiquem presas, entre outras? Em caso afirmativo, qual o prazo de implementação dessas soluções?»

São pelo menos cinco os cavalos de raça garrana que estarão em risco de ser abatidos por ordem da Reitoria da Universidade de Lisboa. Tratam-se de exemplares daquela raça portuguesa autóctone, com registo genealógico e que viverão no terreno daquele instituto desde há 30 anos e de que a reitoria se quererá “livrar”, de acordo com uma denúncia que chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

Origem da imagem: Internet

Face à denúncia, o PAN deu entrada de uma pergunta aos ministérios da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com vista a procurar obter esclarecimentos sobre a situação reportada e a exigir, no caso de se confirmarem os termos da denúncia, o cabal cumprimento da lei e o respeito pelo bem-estar destes animais.

“Foi com muita perplexidade   que recebemos esta denúncia, para mais, por visar uma instituição de ensino superior, que dá nota da intenção do Instituto Superior de Agronomia em retirar os cavalos que sempre residiram nas instalações e encaminhá-los para abate. De acordo com os elementos que nos foram transmitidos, esta é uma situação que, a concretizar-se traduz-se num péssimo exemplo por parte da reitoria quanto ao respeito pela vida animal e pelos valores que juridicamente são hoje reconhecidos pelo nosso ordenamento jurídico, poderá”, afirma a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “É profundamente lamentável que nos cheguem diariamente notícias dando nota de maus-tratos, seja contra animais seja contra pessoas”, acrescenta.

O PAN pretende ainda saber que destino terão os animais em causa, de forma a que o seu bem-estar e dignidade possam ser acautelados, questionando quer a decisão de abate, quer a não manutenção dos animais no local que foi durante 30 anos a sua casa, animais que são também uma referência para os alunos e funcionários que passaram pelo estabelecimento de ensino ao longo destes trinta anos. Em matéria animal, o grupo parlamentar do PAN tem vindo a apresentar várias propostas no Parlamento com vista a contribuir para uma desejada mudança de mentalidade e de comportamento das pessoas quanto à forma como estes seres são tratados.