Quarta-feira, 20 de Maio de 2020

Lamentável: proposta do PAN, que excluía apoio a “artistas” (?) tauromáquicos, foi chumbada

 

Os “tauromáquicos”, nem sequer são ARTISTAS. Esqueceram-se? São TORTURADORES, logo, não são ARTISTAS.

Ainda não aprenderam a nova TERMINOLOGIA tauromáquica? Também nem sequer fazem “espectáculos”. A TORTURA não é um espectáculo, é uma actividade BÁRBARA.

Querer meter um actor, uma bailarina clássica, um pianista, um artista plástico, um cineasta, um poeta, um escritor, no mesmo saco de um TORTURADOR DE TOUROS, é da ignorância.


O PAN apresentou ontem, na Reunião da Comissão de Cultura e Comunicação, uma proposta que pedia um “apoio extraordinário à redução da actividade económica dos artistas e profissionais do espectáculo, com excepção para os profissionais do espectáculo tauromáquico“.

 

Pode ler-se no Artigo 26.º-A do Projecto de Lei chumbado, um reforço da tentativa de exclusão da Tauromaquia: “o apoio previsto no presente artigo não se aplica à actividade tauromáquica ou aos artistas tauromáquicos, qualquer que seja a sua modalidade“.

 

Os partidos chumbaram a proposta com a seguinte votação:

Contra: PSD, PS, PCP, CDS (sempre os mesmos trogloditas).

Abstenção: BE (uma surpresa, apesar do direito que têm em absterem-se).

Favor: PAN

Então e os Verdes? O Chega? A Iniciativa Liberal? A Joacine Katar Moreira?

Muito, muito lamentável. Pelo que se vê, a EVOLUÇÃO fica nas escadarias do Palácio de São Mento. Não há modo de lá entrar!

 

touradas.png

Fonte:

https://infocul.pt/actualidade/proposta-do-pan-que-excluia-apoio-a-artistas-tauromaquicos-foi-chumbada/?fbclid=IwAR0zq9njh5aoDpstIYAJelNmxLXzSxgbwRGuDUtmIUGtlhP_HgAYNyJdFzM

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:23

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Sexta-feira, 8 de Maio de 2020

Parlamento aprovou proposta do PAN para realização de campanha de informação sobre deposição correcta de material de protecção descartável

 

O Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução, do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza, o qual visa a realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da actual crise sanitária.

 

Luvas.jpg

A isto chama-se falta de educação, falta de civismo, péssimo exemplo. (Foto D.R.)

 

No actual contexto pandémico, e perante a incorrecta deposição de resíduos de materiais usados na prevenção/combate à COVID-19, tais como luvas ou as máscaras que são atiradas à rua ou depositadas em ecopontos, o PAN alerta que este é um comportamento que pode colocar em risco a saúde ou possível contaminação dos trabalhadores que contactam manualmente com estes resíduos.

 

O PAN entende (e muito bem) que é urgente realizar uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correcta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à COVID-19, no contexto da actual crise sanitária.

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:13

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Terça-feira, 5 de Maio de 2020

PAN: urge campanha de informação sobre deposição correcta de material de protecção descartável

 

Porque ainda há muita falta de civismo, em Portugal...

 

lousa-luvas-chao.jpg

 

Fonte da imagem:  https://www.noticiasdecoimbra.pt/157296-2/

 

Devido ao actual contexto pandémico, e perante a incorrecta deposição de resíduos de materiais usados na prevenção/combate à COVID-19, tais como luvas ou máscaras atiradas à rua ou depositadas em ecopontos, o PAN alerta que este é um comportamento que pode colocar em risco a saúde ou possível contaminação dos trabalhadores que contactam manualmente com estes resíduos. 

 

Por isso, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza decidiu dar entrada na Assembleia da República de um projecto de resolução que visa a realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da actual crise sanitária.

 

No entender do PAN, é urgente realizar uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correcta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à COVID-19, no contexto da actual crise sanitária.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:11

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Quarta-feira, 22 de Abril de 2020

Dia Mundial da Terra – Mensagem do porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

 

Estado de alerta: Dia da Terra

Uma mensagem importante de André Silva (PAN).

Clicar no link para ouvir o vídeo

https://www.facebook.com/PANpartido/videos/255126838962267/

 

«Enquanto seres humanos, cada vez mais invadimos ecossistemas intocáveis, convivemos cada vez mais com espécies selvagens que deveriam estar preservadas nos seus ecossistemas e passamos assim também a ser hospedeiros de um novo vírus, com o qual não sabemos lidar e que causou esta grave crise sanitária e a paragem destas actividades económicas.

 

Sabemos, diz-nos a história, que a seguir a uma grave crise económica há sempre uma emergência desenvolvimentista, uma emergência produtivista de recuperação e de retoma urgente da economia, com a criação de riqueza, de postos de trabalho. Sabemos também, diz-nos a história, que as principais preocupações são apenas e só económico-financeiras, com impactos enormes ao nível daquilo que são os direitos laborais e ambientais, na medida em que esta retoma é feita grandemente à custa da exploração infinita de recursos que são finitos.

 

E é importante não esquecer que nós vivemos uma crise climática enorme, profunda, que está a seguir o seu curso e que impõe que nós não regressemos ao modelo socioeconómico pré-covid, de exploração desmedida e consumo de recursos e que adoptemos uma economia climática neutra, que não deixe ninguém para trás, que seja justa socialmente e que seja ambientalmente sustentável.

 

É por aí que o PAN vai apostar e desenvolver um pacote de medidas que visem precisamente dar resposta a esta crise económica que vivemos, mas não regressando ao anterior modelo socioeconómico.»

 

André Silva - Terra.png

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:31

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Terça-feira, 14 de Abril de 2020

PAN exige medidas para reduzir impacto da pesca acessória na mortandade de cetáceos

 

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

 

GOLFINHOS.png

 

A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».

 

De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

 

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.

 

A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

 

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

 

É de recordar, prossegue o comunicado,  que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:18

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Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

«Cavaleiro tauromáquico João Moura constituído arguido por suspeita de maltratar cães»

 

Isto pode dar pena de prisão.

A ver vamos se há justiça em Portugal!


Ser detido qualquer um é. Eu também já estive detida numa esquadra por estar a defender um trovador francês de rua, do abuso de poder policial.

 

Ser arguido também qualquer um é. Já fui várias vezes arguida, por defender o Ambiente, os Direitos dos Animais, os Direitos Humanos, os Direitos das Crianças, por dizer verdades que os todo-poderosos não gostam que se digam...

E a justiça fez-se: nunca fui pronunciada, porque nunca fiz mal algum a animais humanos e não-humanos.

Veremos o que acontece a um torturador de Touros, Cavalos e Cães, num país onde a tortura e a morte é cultuada e avalizada por lei.

 

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«As suspeitas surgiram depois de alguns galgos se terem soltado e de terem ido parar à estrada. Quando foram devolvê-los os elementos da GNR repararam que o estado de magreza alguns deles inspirava preocupação. O veterinário municipal confirmou nesta quarta-feira que, apesar se tratar de uma raça magra, estes 18 animais estavam abaixo de um peso aceitável. 

 

Depois de ter sido momentaneamente detido, João Moura foi submetido a interrogatório por parte do Ministério Público no Tribunal de Portalegre. O cavaleiro tauromáquico - que o PÚBLICO não conseguiu contactar até ao momento — é criador desta raça de cães. Ouvido pelo blogue tauromáquico Farpas, o arguido desvalorizou o episódio: “Tinha lá uns cães mais magros e alguém denunciou isso, mais nada”. A figura da tauromaquia nega ter submetido os animais a maus tratos: “Agora vão instruir o processo e vai seguir para a frente. Já prestei as minhas declarações e estou em casa tranquilo e com a consciência tranquila. Não matei ninguém, não roubei ninguém, não tratei mal os meus cães. Alguns estavam magros, mas não os tratei mal”.

 

 Ler Mais

Morreu um dos galgos retirados ao cavaleiro tauromáquico João Moura

 

Há vários anos que João Moura é adepto das corridas de galgos. Quando, em 2010, teve uma cadela a vencer um prémio de relevo em Espanha afirmou que essa vitória era “tão importante como, no campo tauromáquico, sair em ombros pela porta grande de Madrid”. Trata-se de uma actividade controversa. No Verão passado os grupos parlamentares do PAN e do Bloco de Esquerda tentaram proibi-la, mas esbarraram na oposição dos restantes partidos. Argumentavam que as corridas de galgos envolviam treinos violentos, com a utilização de coleiras electrificadas com pequenos choques infligidos por controlo remoto aos cães menos rápidos e que era comum o uso de esteróides para melhorar o seu desempenho.

 

Entretanto, esta quinta-feira, a GNR divulgou fotografias dos animais e avançou que estes foram recolhidos pela Câmara Municipal de Monforte e que vão agora receber cuidados veterinários.

 

Depois do chumbo a associação SOS Animal lançou uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (ILC) para pedir multas e penas de prisão até dois anos para quem organiza, auxilia ou participa em provas ou campeonatos onde os cães competem. “O que está em causa é (...) sofrerem maus tratos antes, durante e após as corridas, serem abandonados ou encarcerados e forçados a dar sangue o resto da vida, ou mesmo abatidos quando já não servem este propósito de entretenimento humano”, dizia esta associação de protecção animal. Mas a petição não conseguiu reunir as 20 mil assinaturas necessárias para que o tema voltasse a ser discutido no Parlamento, embora não tenha ficado longe desse objectivo.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/19/sociedade/noticia/cavaleiro-joao-moura-detido-maltratar-caes-1904847?fbclid=IwAR1Ocqs_kCCoHYJUllY32Wtki54QDcU2KdAbQcXOwG-KzIFOZbeOVOZtEx0

 

Mas isto já é mal de família.

 

João Moura JR (1).jpg

 

Toureiro João Moura Jr adepto do “Bull-Baiting”



Ver aqui as imagens  abomináveis expostas no Facebook de Cães a atacarem Touros:

http://pelostourosvivos.blogspot.com/2013/06/toureiro-joao-moura-jr-adepto-do-bull.html

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:01

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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

«A morte medicamente assistida e a eutanásia»

 

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

 

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

 

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

 

Anselmo Borges.png

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

 

Texto de Anselmo Borges

 

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

 

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

 

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

 

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

 

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

 

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

 

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

 

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

 

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

 

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

 

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

 

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

 

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

 

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:37

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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020

IVA das touradas fixado em 23%. Mais uma vitória para a Causa Abolicionista, a somar às outras...

 

Ou a tauromaquia cai de podre ou por decreto, porque cair, cairá. Em breve estaremos a festejar a abolição deste costume bárbaro, introduzido em Portugal pelos Reis Filipes de Espanha, entre 1580 a 1640: portanto, uma "coisa" antiga, sanguinária, monarquista e troglodita.

 

Seria da racionalidade não andarmos ainda a discutir o IVA das touradas na Assembleia da República, de um país integrado na União Europeia, em pleno ano de 2020, da era Cristã. Mas, em Portugal, a evolução de certas mentalidades ainda não se processou. Ainda há muito atraso civilizacional e de mentalidade, por aí, mormente no Parlamento português onde tudo se decide.

 

Contudo, ontem, deu-se mais um passo em frente a caminho da abolição e da evolução: a Assembleia da República aprovou, por maioria, o aumento do IVA das touradas para 23%, com os votos a favor do PS, PAN e BE.

 

E se isto foi uma vitória (e das boas) para a causa abolicionista, para os tauricidas, foi mais uma derrota, a somar a tantas outras, pois estão a perder terreno em várias frentes.

 

 Prossigamos, então,  a nossa senda até à abolição total.

 

O lobby tauromáquico terá de plantar hortas e pomares, que não dará, com certeza, para os Ferraris, que adquirem e exibem por aí, com os nossos impostos, mas dará, com toda a certeza, para um John Deere Gator HPX, que os ajudará no novo modo de subsistência.

 

Isabel A. Ferreira

 

BASTA.png

 

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069/2976926542338132/?type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:19

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Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

PAN apresenta 233 medidas de melhoria da proposta de Orçamento do Estado 2020

 

 O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.

 

TOURADAS.jpg

Origem da foto: Internet

O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.

E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)

 

Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.

 

Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se,  nomeadamente, as seguintes:

 

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

 

- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

 

- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

 

- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

 

- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

 

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

 

- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

 

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

 

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a

 

***

 

Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.

Ana Gomes.png

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:34

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Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020

Aeroporto do Montijo - PAN pede a demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

 

Esta foi a reacção do PAN à declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto de construção do aeroporto no Montijo.

 

E todos nós, que lutamos pela VIDA, qualquer VIDA, e não comemos, nem bebemos, nem respiramos dinheiro, também pedimos a demissão de todos os que estão ao serviço de interesses financeiros acima dos interesses das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

 

Aaves no Montijo.jpg

 

É também esta VIDA que está em causa com a construção do aeroporto no Montijo, e não só a má qualidade de vida que o aeroporto trará ao povo do Montijo.

Origem da imagem: Internet

 

O PAN considera que, no seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o actual Conselho Directivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual este partido pede a demissão do presidente e da Direcção.

 

«A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

 

De resto, afirma o PAN, que esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.

 

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas.

 

Com isto o PAN pretende apresentar uma iniciativa, que tenderá a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados.

 

 Não faz sentido para o PAN, por exemplo, que sejam os proponentes dos próprios projectos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental.  O PAN também quer ver ainda revistos os actuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspectos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo.

 

Informa ainda o PAN que contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projecto.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:05

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