Arco de Almedina

Um excelente  texto de Teresa Botelho, publicado no seu Blogue Retalhos de Outono.

Neste texto, Teresa Botelho suplanta a reportagem da TVI, e diz-nos mais alguma coisa sobre este submundo das corridas de galgos, onde o Poder tem um poder obscuro…

Texto de Teresa Botelho

«Quando se fala de Galgos, vislumbra-se de imediato um negócio sujo e obscuro, do qual a TVI teve a coragem de levantar o véu, embora sem ir directamente ao fundo da questão e às implicações indecorosas que estes negócios de maltrato animal têm no esbanjamento de dinheiros públicos, assumidos descaradamente por certos municípios.

Todos sabemos que a maior parte das Câmaras deste país, são regidas por partidos e portanto, dizer-se que certas actividades se situam "longe das autoridades", como foi dito na referida reportagem do dia 15 de Outubro do corrente ano, não só serviu, para atirar areia para os olhos (já de si turvos), da maioria dos submissos contribuintes, como é redondamente falso!

As corridas de galgos, têm ocorrido na maioria das feiras de caça, agricultura, pecuária, pesca, turismo, etc., feitas no nosso país de norte a sul, ano após ano e todas elas apoiadas e organizadas pelos respectivos poderes locais, senão, vejamos alguns exemplos: Macedo de Cavaleiros, Ponte de Lima, Castro Verde, Beja e muitas outras que trazem nos seus programas corridas de galgos, entre outras demonstrações igualmente violentas de caça, exposição de espécies cinegéticas, falcoaria, etc..

Às alegadas Associações de Galgueiros, como a legislação não contempla os seus registos unicamente pela prática da exploração dos cães, mais precisamente galgos, apresentam-se como associações de caça ou lebreiras, como acontece entre outras, com a Associação Galgueira e Lebreira do Norte, com inúmeras actividades, campeonatos nacionais de galgos pelo país inteiro, divididos por idades, sexos e até proveniência, como acontece com as exibições de animais importados em corridas. 

A Federação Nacional de Galgueiros que abrange as referidas associações de "caça", promove treinos privados com lebres vivas e a Associação Galgueira e Lebreira de Vila do Conde, integra nas suas actividades "desportivas" a mesma conduta, alertando para o facto de serem espectáculos para "estômagos fortes".

Em 2011, houve uma largada de lebres vivas numa reserva dos arredores de Cuba, onde participaram galgos de canis de Alenquer, Faro, Albufeira, Famalicão, Cadaval, Rio Maior, Vila do Conde e Venda do Pinheiro e perante a quantidade de cães envolvidos, podemos imaginar quantas dezenas ou mais de lebres foram trituradas para gozo da assistência, mas como é evidente, o espectáculo não terá sido aberto, porque só em 2015, a câmara CDU inaugurou a maior pista de corridas de galgos do país, construída com dinheiros públicos, numa zona envelhecida e carenciada, mas cujos valores despendidos na sua construção, não foram divulgados ao público. Contudo, não é só em Cuba que existe uma infra-estrutura deste tipo, porque também em Castro Verde há uma pista municipal para corridas de galgos, entre outras a que não tive acesso. 

Na feira de Mértola, a realizar no próximo dia 25 do corrente mês, a organização e responsabilidade, pertencem igualmente à Câmara Municipal e com ela colaboram, além de Associações de Galgueiros do Sul e de caça, entre outros, o Agrupamento de Escolas de Mértola. 

Pelo menos, duas ou três corridas de galgos serão realizadas durante a feira, junto à escola e os eventos de caça serão diários, para que o gosto de matar e ver sofrer, se integrem no dia a dia das crianças e adolescentes, como actos pedagógicos dignos de serem perpetuados e banalizados como divertimentos sadios para as novas gerações.

Perante isto e como o texto já vai longo, não entrarei no real tratamento deste cães, na curta e difícil sobrevivência dos animais envolvidos, nos treinos selvagens, no negócio das apostas clandestinas, na venda de sangue, etc., visto o programa da Alexandra Borges e o posterior debate, terem sido elucidativos quanto baste, sobretudo quanto à legislação omissa e tendenciosa de 2014 sobre protecção de animais de companhia, tão bem explicada pelo advogado Garcia Pereira, mas que só conseguiu ser aprovada, com a introdução das tão oportunas salvaguardas que ao serem impostas e adicionadas aos textos originais do PAN e BE pelos restantes partidos adeptos destas práticas de maltrato animal, permitiu ao Parlamento reprovar posteriormente a pretensão de se proibirem as corridas de galgos e até a tauromaquia e seus derivados em Portugal.

Perante tudo o que se viu e ouviu, deveria restar no povo português, uma enorme preocupação, quanto às habilitações académicas e literacia dos nossos governantes que ignoram a existência de tais espectáculos, quando eles próprios visitam essas feiras e não conseguem soletrar sequer os seus programas, onde não se escondem tais eventos, como aconteceu frequentemente durante o "reinado" do Ministro Capoulas Santos e o seu secretário de Estado que manifestaram total desconhecimento sobre semelhantes espectáculos, a que provavelmente assistiram, mas que já não se recordam. 

Enfim, talvez após este incidente televisivo que tanto contrariou os envolvidos, apareça finalmente uma legislação apropriada à continuação destes espectáculos, com regras tão eficazes como a das touradas que estabelecem as regras de bem massacrar touros e cavalos, mas cuja fiscalização não repara, porque a corrupção galopa de alto a baixo neste país de governantes tão honestos, democráticos e bem falantes que este povinho explorado elege por ignorância, medo, ou simples  tolerância, porque se acostumaram tão bem aos cabrestos que lhes foram colocando, ano após ano que pelos vistos, lhes passaram a assentar que nem luvas...»

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/2019/10/por-falar-de-galgos.html?showComment=1571318573560#c6687312843779749731

«André Silva deputado do PAN esteve no programa do RAP na TVI “Gente que não sabe estar” e bateu o humorista aos pontos.

A prestação do André foi hilariante e defendeu com inteligência todas as medidas do PAN que têm sido deturpadas pelos supostos jornalistas e fazedores de opinião deste país.»

Fonte do texto: Blogue Prótouro

https://protouro.wordpress.com/2019/09/23/gente-que-sabe-estar-parabens-andre/

Para quem quiser ver o vídeo clicar AQUI

Na SIC Marques Mendes teve a distinta lata de afirmar que tirando as coisas dos animais e do ambiente o André Silva é um susto.

Nós por acaso até sabemos quem é o susto e não, não é o André mas sim o caga-tacos que tem a mania que é comentador.

Esta gente ainda não percebeu que quanto mais batem no PAN mais força lhe dão e no dia 6 de Outubro verão o resultado.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

«VAMOS A FACTOS

E as touradas?

Rui Rio afirmou que o PSD sempre se preocupou com animais e até criou a primeira lei para a sua protecção. Pois, é mesmo verdade, foi uma lei proclamatória (Lei 92/95 de 12 de Setembro), que de nada serviu a muitos animais. Essa foi a lei que deixou de fora touros e cavalos, porque expressamente refere que não se aplica à tauromaquia (artigo 3º).

Podíamos não ter nascido, ou ser pequenitos, mas temos boa memória, e sabemos bem que desde sempre se colocaram ao lado de actividades retrógradas, caso contrário nestes mais de 20 anos, já teriam proposto alterar a vossa própria contradição.

No PAN não temos dúvidas, touros e cavalos, animais sencientes, são merecedores da protecção da sociedade. As corridas de touros e todos os eventos similares, formas de violência injustificada sobre animais, são para abolir. E, ao contrário de outros "amigos dos animais", não fazemos distinção entre os regulamentados no RET e os que se fazem pelas ruas.

Fonte:

https://www.facebook.com/PAN.VFX/photos/a.139800729934089/485648978682594/?type=3&theater&ifg=1

Morte de abelhas no jardim do Campo Grande poderá ter sido causada pelo uso de pesticidas que já são proibidos em espaços públicos no nosso país.

O Grupo Municipal do PAN já pediu esclarecimentos, reconhecendo o importante papel das abelhas na sobrevivência da fauna e flora do planeta.

Em comunicado à Imprensa o Grupo Municipal do PAN informa que questionou hoje a Câmara Municipal de Lisboa (CML), relativamente aos vários casos relatados de morte de abelhas no Jardim do Campo Grande e arredores. Em causa poderá estar um alegado uso de pesticidas cuja utilização é proibida na União Europeia.

De acordo com o Comunicado do PAN Lisboa, nos últimos dois meses, dezenas de abelhas de várias espécies têm sido encontradas mortas junto à ciclovia do Jardim do Campo Grande, na horta comunitária da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e na zona do hipódromo.

Uma análise preliminar a alguns dos animais mortos aponta para uma contaminação por tipos de pesticidas que não podem ser usados na Europa e que deviam obedecer a regras estritas de utilização.

Acontece que a lei portuguesa proíbe o uso de pesticidas e herbicidas nos espaços públicos, salvo excepções devidamente autorizadas pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Ainda de acordo com a informação do PAN, o uso destes produtos pode ter um impacto negativo na saúde humana, na biodiversidade existente e nos animais de companhia. O maior impacto é nas abelhas, aliadas fundamentais na preservação dos ecossistemas e na sobrevivência do planeta, como tantas vezes tem vindo a ser comprovado.

“Se for confirmado que a causa da morte destes animais tem origem no uso de pesticidas, tal pode ser considerado contra-ordenação ou até crime, uma vez que os vestígios encontrados nas abelhas mortas correspondem a pesticidas cuja utilização foi proibida. Por outro lado, não podemos ignorar a extrema importância que as abelhas têm no equilíbrio do nosso ecossistema, pois são responsáveis pela polinização da flora selvagem e das culturas que alimentam pessoas e animais. Sem abelhas, o nosso ecossistema fica destruído”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

O requerimento enviado à CML pelo Grupo Municipal do PAN pede, assim, esclarecimentos sobre se a intervenção foi feita pelos serviços municipais e se foi aplicado algum pesticida nos jardins do Campo Grande e, se sim, que tipo de pesticida foi utilizado.

Apesar dos incontáveis apelos que se fizeram, o Parlamento português rejeitou, hoje, os dois projectos do PAN e do BE que pretendiam proibir as corridas de cães, especialmente de Galgos, em Portugal.

Os diplomas foram rejeitados com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP. A favor votaram, além do PAN e do Bloco de Esquerda, o Partido Os Verdes e 12 deputados, a maioria da bancada socialista.

Prova-se, uma vez mais, que o Parlamento português está cheio de mofo. Cheira mal. Precisa de ser arejado. Esperemos que nas próximas eleições esse arejo aconteça.

Portugal merece coisa melhor. Merece governantes mais racionais, mais humanos, mais sensíveis, mais responsáveis, mais civilizados, mais evoluídos. Menos servis a grupos económicos de baixo nível moral e cultural.

Deixo-vos com o excelente texto de Teresa Botelho, no seu Blogue «Retalhos de Outono», fazendo minhas todas aas suas palavras.

O Parlamento português acaba de condenar os Galgos a este miserável destino.

Origem da imagem:

https://www.ideal.es/jaen/jaen/mundial-galgo-animal-20190201123146-nt.html

Texto de Teresa Botelho

«Afinal os galgos não são cães»

«Conseguiu-se finalmente em Portugal, uma legislação que defende alguns animais e permite que se explorem outros, porque pelos vistos, tal como acontece com o povo desta terra, nem todos merecem ser bem tratados!

"O cão é o melhor amigo do homem", mas não é assim que pensam alguns deputados da nossa Assembleia e por incrível que pareça, são sempre os mesmos carrascos insensíveis, cujos interesses pessoais se sobrepõem às leis e à visão honesta de certas situações condenáveis, sujas e mais que evidentes.

Sempre me pareceu que um Galgo era um cão com necessidades semelhantes a qualquer outro, cuja constituição física tem limites, mas cujo abuso da sua resistência, lhes limita a saúde, o bem-estar e a própria vida.

Quando um cão é abusado pelo seu detentor, chama-se a polícia, coisa que nesta terra de impunidades pouco resolve na maior parte dos casos, mas para certas classes altas, amigas do poder e cujas responsabilidades se perderam no lodo da corrupção e do compadrio, os Galgos não são cães, mas sim objectos úteis à especulação das apostas ilegais e dos interesses de minorias abastadas, interesseiras e das já bem conhecidas e frequentes trocas de favores.

No secretismo dos "clubes" de caça que agora também viram o proveitoso furo de treinarem cães para corridas, vale tudo, mas se os ditos "atletas", não cumprirem os objectivos, não aguentando os choques eléctricos, drogas e todas as "técnicas" desumanas de que são alvos, deixam de prestar e tornam-se pouco rentáveis, tal como acontece aos mais "incompetentes" das matilhas de caça que por aí se vão encontrando mortos, ou espalhados a monte por terras de ninguém.

Assim funcionam os "representantes" de um povo amorfo, analfabeto e alheio a tudo o que não sejam os seus umbigos, mas que ao contrário dos cães, faz gosto nos treinos a que o sujeitam!

Assim se compôs, com a colaboração deste povo cego e domesticado, a tal Casa da "Democracia" que há muito exige reforma e assim perduram e sobrevivem os dinossauros que dão lustro a certas bancadas, espoliando os nossos já parcos recursos e enxovalhando descaradamente, toda uma nação!

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.com/

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FIM DAS CORRIDAS DE GALGOS - REJEITADO

Fonte:

https://www.facebook.com/PANpartido/photos/a.920439104683852/2409375119123569/?type=3&theater

Contra – PCP, PSD, CDS e PS (menos 12 deputados que votaram a favor)

Apesar do reconhecimento de um novo estatuto para os animais, que pretendeu robustecer a protecção e bem-estar destes seres sencientes, a maioria dos partidos fecham os olhos à brutalidade desta actividade, que não tem tradição em Portugal, com motivações puramente económicas e de entretenimento.

Sim, queríamos que acabasse este vergonhoso e cruel processo de selecção, manutenção, treino e destino dos galgos usados na competição profissional.

Diploma a diploma, a máscara vai caindo aos partidos que pretendem ter uma agenda de protecção animal. Não por sensibilidade, não por equidade, não por bondade, mas apenas para ganhar mais uns votos.

Consulta aqui o nosso Projecto de Lei:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43361
 

 
A ver vamos como se comportam os deputados da Nação!

A ver vamos se os Galgos são ou não são CÃES, para os deputados dos partidos referidos!

Indústria das corridas de galgos continua a matar milhares de animais

Origem da foto, onde pode ler-se um texto sobre a maldição que caiu sobre estes nobres cães:

https://www.doglink.pt/noticias/industria-das-corridas-de-galgos-continua-a-matar-milhares-de-animais

 Intervenção de André Silva

«Apesar do reconhecimento de um novo estatuto para os animais em geral, e de protecção penal para os cães em particular, tem-se verificado que continuam a aparecer actividades, como a corrida de galgos, com motivações puramente lucrativas, que perpetuam a exploração dos animais, que os sujeitam a treinos particularmente difíceis, que sujeitam ao abandono e a condições de vida indignas.

Os animais são sujeitos a treinos violentos, doping e são utilizadas coleiras electrificadas. Também é comum o recurso a esteróides para que se verifique aumento de massa muscular e mais energia durante as corridas.

Quando o "espectáculo" acaba, os animais que já não suportam mais as corridas ou não são suficientemente bons devido às mazelas provocadas pelas brutalidades da actividade, são muitas vezes abandonados ou mortos.

E nesta actividade, nem sequer têm a desculpa esfarrapada da tradição.

"A tendência mundial é, portanto, para se ir proibindo este tipo de actividades. Tendência essa a que Portugal não deve ficar alheio, especialmente porque esta nem sequer é uma actividade que se diga fortemente implementada em Portugal nem tão pouco que seja uma actividade tradicional", defende André Silva.

O diploma do PAN que determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos, será votado esta sexta-feira.

O diploma pode ser consultado aqui: https://bit.ly/325zUkC

As estatísticas de público nas touradas fornecidas pela Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC) não são fiáveis

Comparação entre os dados do INE (Institudo Nacional de Estatística) e da IGAC ( Inspecção-geral das Actividades Culturais)  em 2010

Origem da imagem:

http://basta.pt/estatisticas-publico-nas-touradas-nao-sao-crediveis/

O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que o tratamento de dados estatísticos referentes à actividade tauromáquica volte a ser atribuído ao Instituto Nacional de Estatística.

À Inspecção-geral das Actividades Culturais (IGAC) cabe, actualmente, entre outras funções, a elaboração de um Relatório Anual da Actividade Tauromáquica. Um dos elementos constantes deste Relatório diz respeito ao número de espectadores presentes nos espectáculos realizados. No entanto, os dados relativos ao público que assiste a touradas são contabilizados através de uma estimativa por observação, ou seja, pelo “palpite” dos Delegados Técnicos Tauromáquicos, que em cada espectáculo tauromáquico indicam sem contabilização alguma o número de espectadores presentes na praça de touros. Tal como assume a IGAC nos Relatórios Anuais da Actividade Tauromáquica: “o número de espectadores é apurado por estimativa de ocupação através da verificação efectuada pelos Delegados Técnicos Tauromáquicos e com base na lotação definida pela IGAC”.

Fica demonstrado que as estimativas realizadas pela IGAC apresentam resultados muitíssimos empolados face à realidade.

Até 2010 a estatística do número de espectadores que assistia aos Espectáculos Tauromáquicos era feita por duas entidades, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a IGAC, que utilizavam métodos diferentes de contabilização e registo. O INE fazia a contabilização através do número de bilhetes vendidos e oferecidos, o que aliás continua a fazer para os museus, para os espectáculos ao vivo e para o cinema ou para o teatro. A partir de 2011 a IGAC passou a ser a única entidade a realizar as estatísticas da actividade tauromáquica em Portugal, não tendo por base o número de bilhetes vendidos e oferecidos, mas mera estimativa, método de uma total aleatoriedade e susceptível a erros vários.

A comparação entre os dados do INE e da IGAC entre 2000 e 2010 (em anexo) revela a falta de rigor e de credibilidade com que estes dados têm sido apresentados aos portugueses. Verifica-se uma diferença abissal entre o número de espectadores identificados pelo INE, com base nos bilhetes vendidos e oferecidos, e pela IGAC, demonstrando duas realidades completamente diferentes. As estimativas “a olho” efectuadas pela IGAC revelam sempre números de espectadores duas a quatro vezes superiores relativamente aos contabilizados pelo INE, através da bilhética. Fica demonstrado que as estimativas realizadas pela IGAC apresentam resultados muitíssimos empolados face à realidade.

A título de exemplo, no ano de 2005, o INE registou 120.864 bilhetes vendidos e oferecidos, já as estimativas da IGAC indicaram que 503.542 espectadores tinham assistido aos espectáculos, uma gritante diferença de público extrapolado de 417%. Não deixa também de ser assinalável que, por exemplo, no ano de 2008, a relação entre bilhetes oferecidos e vendidos é de 70%, informação que se deixou de obter devido ao fato de a IGAC não a apurar.

A Plataforma Basta alerta ainda de que, além da falta de rigor na obtenção dos números é necessário considerar que os Delegados Técnicos Tauromáquicos são habitualmente pessoas fortemente ligadas ao meio tauromáquico, podendo não estar aptos por falta de isenção a esta função, uma vez que existe uma preocupação assumida no meio em esconder o crescente desinteresse dos portugueses pelas touradas.

Esta análise permite concluir que a contabilização feita pela IGAC não produz resultados fidedignos, uma vez que é feita “a olho”, não se compreendendo qual o motivo para o INE ter deixado de realizar as estatísticas da tauromaquia, como o fazia até 2010, tendo sido esta a única actividade cujos dados deixaram de constar das suas publicações. Para além disso, existe uma clara diferença de tratamento entre a actividade tauromáquica e as restantes no que diz respeito a esta matéria, parecendo que se quer ocultar informação relativa ao crescente desinteresse dos portugueses por este espectáculo.

Fonte do texto:

https://pan.com.pt/pan-denuncia-as-falsas-estatisticas-da-tauromaquia-e-apresenta-iniciativa-que-garanta-a-credibilidade-dos-dados/?fbclid=IwAR1oQ4stL7iJDb9FgQ543w9kn7o-g9fhvvg4dTw91htvc84blaoLSZXD04c

(Aviso: este texto foi corrigido para a grafia portuguesa em vigor (a de 1945), via corrector automático, visto a aplicação do AO90 ser ilegal, em Portugal, e este Blogue não pactuar com ilegalidades).

Perante a crise climática e a grave ameaça à vida no nosso planeta, o Grupo Municipal do PAN responde ao desafio lançado pela autarquia e apresenta um conjunto de projectos que visa contribuir para valorizar a distinção Lisboa Capital Verde 2020

Lisboa, 1 de Julho de 2019 – Reconhecendo que as árvores são um elemento fundamental para o combate às alterações climáticas, o Grupo Municipal do PAN apresenta amanhã, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de dois programas municipais, um de apadrinhamento de árvores e outro de plantação de árvores por estudantes, e ainda uma moção para criação do Estatuto da Árvore.

Este é o reconhecimento da importância das árvores e florestas no equilíbrio ambiental do planeta. As propostas do Grupo Municipal do PAN surgem no seguimento de vários estudos que apontam que a floresta urbana tem um papel fundamental na mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Entre outras funções essenciais, as árvores têm um efeito positivo e comprovado na conservação dos solos, na qualidade do ar, bem como na protecção da biodiversidade.

“Com o agravamento da crise ambiental que vivemos, é urgente reconhecer que temos connosco o recurso natural mais poderoso de combate às alterações climáticas. As árvores têm benefícios únicos para o ambiente, saúde, vida animal e vegetal, contribui para a purificação do ar e para a fixação de carbono. A protecção das árvores nem sempre é garantida, pois o seu abate em contexto urbano continua a ser feito sem rigor ou método. Proteger as árvores e florestas é uma tarefa de superior grandeza e deve ser assegurada por todos e todas nós”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A recomendação apresentada visa, assim, promover um programa municipal de apadrinhamento de árvores, desenvolver um programa de plantação de árvores pelos estudantes de Lisboa no final de cada ciclo de ensino e, ainda, criar um programa de troca e doação de sementes. A moção tem como objectivo proteger a árvore enquanto ser vivo, através da criação de um estatuto próprio, da dinamização de campanhas de sensibilização de boas práticas florestais e da reimplementação de conferências florestais.

A oferta de ecopontos domésticos à população residente em Lisboa é uma das medidas propostas pelo Grupo Municipal do PAN

O Grupo Municipal do PAN apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação por um incentivo a uma maior separação selectiva de resíduos urbanos na cidade.

De acordo com esta proposta, que propõe a distribuição gratuita de ecopontos domésticos à população residente, para além da recolha porta-a-porta de resíduos indiferenciados e recicláveis que já existe em algumas zonas da cidade, devem ser criadas condições para que as pessoas façam a adequada separação dos resíduos dentro das suas casas, o que nem sempre acontece, por falta de equipamentos, de espaço, de conhecimento ou de tempo.

“Acreditamos que a Economia Circular é possível e estamos cientes de que é preciso apostar sobretudo no “R” da Redução, pois só assim Portugal irá atingir a neutralidade carbónica até 2050, conforme assumiu. Porém, há outros passos e outras medidas igualmente importantes, nomeadamente perceber os resíduos como recursos e sensibilizar a população para a importância da sua separação e reaproveitamento”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

Esta recomendação visa, assim, aumentar as campanhas de sensibilização da população para a importância da separação dos resíduos e para a reciclagem, bem como sobre o concento de Economia Circular, promover a oferta de ecopontos domésticos à população do concelho de Lisboa e, por fim, aumentar o número de ecopontos ou escolhas junto a jardins, parques urbanos e parques de merendas, como por exemplo nas zonas de merendas do Parque Florestal de Monsanto.

De acordo com as directivas aprovadas pela Comissão Europeia para aumentar os níveis de reciclagem e reduzir a deposição em aterros, 65% das embalagens terão de ser recicladas até 2025 (papel, plástico, vidro, metais e madeira) e a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterros não poderá ultrapassar os 10% em 2035, sendo que em Portugal esse valor atinge ainda os 29%.

Paralelamente, a separação selectiva sofre de alguns problemas, como a fraca adesão da população, separação incorrecta, deposição indevida das embalagens e dos resíduos ou presença de contaminantes nos equipamentos de deposição.

A Assembleia da República vai discutir, no dia 2 de Julho, dois projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN  (Pessoas-Animai- Natureza), com o objectivo de proibir as corridas de cães, prevendo pena de prisão e multa para quem o fizer.

É assim que acabam os Galgos depois de não servirem  mais para corridas. Imagem: Internet

O projecto do deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir as corridas de cães “em todo o território nacional, independentemente da sua raça” e prevê sanções para quem promova, divulgue, venda ingressos, forneça instalações, preste auxílio material ou “qualquer outra actividade dirigida à sua realização”.

Quem o fizer, poderá ser “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa” e quem “participar, por qualquer forma, com animais em corridas é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”, refere o texto que será debatido no dia 02 de Julho, e que acrescenta que também as tentativas de levar a cabo um evento destes são puníveis.

No texto, André Silva salienta que “a dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade” e que esse reconhecimento “implica a criação de um quadro jurídico adaptado às suas especificidades e, em particular, à necessidade de medidas vocacionadas para a sua protecção”.

“Apesar do reconhecimento deste novo estatuto para os animais em geral, e de protecção penal para os cães em particular, tem-se verificado que continuam a aparecer ou a persistir actividades, como a corrida de galgos, que perpetuam a exploração dos animais, que os sujeitam a treinos particularmente difíceis, que sujeitam ao abandono e a condições de vida indignas”, acrescenta.

O PAN explica que estes eventos costumam ter um isco vivo, como por exemplo, lebres e os incluem a administração de ‘doping’ aos cães, com “substâncias como efedrina, arsénico, estricnina e, às vezes, cocaína”, podendo levar ao abandono ou morte dos animais.

O partido refere também que as corridas de cães ainda são práticas “em 28 países em todo o mundo”, existindo pistas profissionais e pistas amadoras, como é o caso de Portugal, e que a tendência mundial é “para se ir proibindo este tipo de actividades”.

Na óptica de André Silva, essa é uma tendência à qual “Portugal não deve ficar alheio, especialmente porque esta nem sequer é uma actividade que se diga fortemente implementada em Portugal nem tão pouco que seja uma actividade tradicional”.

Também o BE lembra que as corridas de galgos “existem em vários países”, envolvem inclusivamente apostas, e são acompanhadas de “treinos violentos”.

“Em vários casos, as corridas de galgos decorrem sem qualquer licença e sem as mínimas estruturas de apoio à assistência e aos animais”, aponta o partido.

Por isso, os bloquistas querem “proibir as corridas de galgos e outros cães”, considerando “que são necessárias políticas de protecção do bem-estar animal, para garantir a não promoção de apostas ilegais, para a limitação de actividades que ligadas abandono animal decorrente de lesões e desadequação às corridas e dado que as corridas decorrem sem qualquer enquadramento, nomeadamente de protecção dos animais”.

Apesar de proibir “a realização de corridas de galgos e outros cães”, o projecto de Lei do Bloco de Esquerda não antecipa punições para quem o fizer, ao contrário do documento do PAN.

No dia 02 será também apreciada uma petição, que reuniu mais de 4.500 assinaturas, e que pede ao parlamento a “criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal”.

Fonte:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2019/06/23/parlamento-discute-proibicao-de-corridas-de-caes-a-2-de-julho/