Arco de Almedina

Um Cão jamais ataca o seu “dono” se este é seu AMIGO e não lhe inflige maus-tratos. JAMAIS. Um cão amado pelo “dono” é o MAIOR defensor do “dono”.

(Não gosto da palavra “dono”. Nunca fui “dona” dos meus amiguinhos de quatro patas. Eu sempre fui a MAIOR amiga deles. Dona, sou do meu nariz.)

O cão desta história triste vivia tristemente acorrentado.

O “dono” vivia sozinho, e o cão, fora da casa, acorrentado a uma casota. Dia após dia. E acorrentar um animal, como o CÃO - o melhor amigo do Homem, quando o Homem é seu AMIGO - é uma situação de maus-tratos muito agravados. Ou devia ser. Se um ser humano não gosta de viver acorrentado, por que há-de um ser não-humano, que não fez mal a ninguém, gostar de viver acorrentado? Nenhum animal, seja humano, ou não-humano, nasceu para viver acorrentado.

O que se vê na imagem não é o Cão desta história triste. É o Cão de outra história triste, vítima de maus-tratos, resgatado, pela GNR em Bragança. Histórias tristes, sobre maus-tratos a animais, não faltam. Esta pode ser consultada aqui:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/1059197/cao-acorrentado-e-vitima-de-maus-tratos-resgatado-pela-gnr-em-braganca

Um dia, num momento mau, quando talvez o “dono” lhe tivesse dado algum pontapé, o Cão, ao defender-se, morde o “dono”, que morre a esvair-se em sangue. Este Cão poderá se condenado à morte, ser abatido, porque num dia mau, já farto de ser maltratado, matou o “humano” que o mantinha acorrentado. Onde está a justiça disto?

A questão de manter os Cães acorrentados é uma grave questão, ao que parece, agora legislada, através do PAN. Porém, como em outras situações, a lei existe, mas quem faz cumprir a lei? Quem anda por aí a fiscalizar os quintais, as varandas, os terraços, os cantos e recantos, onde animais sobrevivem no mais infeliz abandono, acorrentados, sozinhos, como se não fossem tão animais como os “donos”?

O Cão desta história triste, foi recolhido pela GNR, tendo ficado ao cuidado dos serviços veterinários municipais. Depois da investigação, as autoridades vão decidir se abatem o animal.

Abater o animal? Porquê? Se o Cão for abatido está a ser condenado DUAS vezes. E isto é injusto.

Ninguém merece ser condenado duas vezes, muito menos um INOCENTE Cão, que viveu toda a vida acorrentado, e não tem como contar o motivo por que ferrou o “dono”.

Esta é uma história triste, que me magoa profundamente.

Há que começar a exigir que os ditos humanos não maltratem os não-humanos, porque estes são portadores de uma dignidade mais humana do que aqueles que os maltratam.

Não se sabe o que levou o cão a morder o “dono”. E jamais se saberá.  O homem morreu, e o Cão não fala. Fosse o que fosse, o homem podia fugir do cão, porque o Cão não iria atrás dele. Estava acorrentado. Porque não o fez? Há muitas perguntas a fazer, para as quais nunca haverá respostas. Mas uma coisa é certa: os Cães jamais mordem os donos que os tratam BEM.

Ao Cão desta história triste deve dar-se a oportunidade de ser feliz, junto a uma família que seja AMIGA dele e não sua DONA.

Isabel A. Ferreira

Ver notícia aqui:

https://www.cm-tv.pt/atualidade/detalhe/homem-encontrado-morto-em-porto-de-mos?ref=Atualidade_DestaquesPrincipais

Isto só acontece num país governado por gente de terceiro-mundo 

Enviem os vossos protestos para:

sepna@gnr.pt,  dirgeral@dgav.pt,  cmmoita@mail.cm-moita.pt,  presidente@bvmoita.pt,  comando@bvmoita.pt,  smpc@mail.cm-moita.pt,  geral@icnf.pt

Após DENÚNCIA formal no dia 7 de AGOSTO (com Auto nº: 2736-2021), relativamente a uns animais de quinta (vacas, bois e vitelos) que se encontram ao abandono num terreno na Moita SEM ÁGUA NEM COMIDA, continuamos sem resposta definitiva das entidades competentes!

Passados mais de 20 dias, a situação de alegados maus-tratos, NEGLIGÊNCIA E CRIME (os animais que morrem são alegadamente enterrados no próprio terreno, o qual constitui crime assim como um perigo para a saúde pública) subsistem.

Os animais continuam sem alimento e bebida, à FOME e à SEDE, e continuamos sem resposta coordenada das autoridades no sentido de SALVAGUARDAR o bem-estar dos animais a longo-prazo. E mais, requeremos que sejam APREENDIDOS cautelarmente e que lhes seja assegurada a alimentação e cuidados médico-veterinários de forma URGENTE.

Por isso mandamos um email às entidades competentes: Câmara Municipal da Moita, Serviço Municipal de Protecção Civil, DGAV, ICNF, GNR-SEPNA para apelar à intervenção imediata, urgente, coordenada e definitiva, para fiscalizar e AUXILIAR estes animais.

Precisamos ajudar estes animais, vacas, bois e vitelos que se encontram num terreno ao abandono!

Os animais não têm voz mas têm-nos a nós.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita, Sr. Rui Garcia,

Exmos. Srs. do Serviço Municipal de Protecção Civil da Moita,

Exmos. Srs. da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV),

Exmos. Srs. do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (GNR-SEPNA),

Venho por este meio apelar à intervenção imediata, urgente, coordenada e definitiva, relativamente à denúncia colocada pela Secretaria de Acção Jurídica do PAN junto das autoridades competentes, em particular junto da GNR-SEPNA e DGAV no passado dia 7 de Agosto, com Auto nº: 2736-2021.

No Penteado, encontram-se vários animais de pecuária, vacas, bois e vitelos que se encontram num terreno ao abandono, à fome e à sede. Denote-se que o terreno não possui qualquer alimento, sendo terra seca. Ainda, os animais que morrem são alegadamente enterrados no próprio terreno, o qual constitui crime assim como um perigo para a saúde pública.

A Câmara Municipal e restantes autoridades aqui visadas têm conhecimento pormenorizado tanto da denúncia como do problema e sabemos, pelas redes sociais, que os Bombeiros Voluntários da Moita assistiram os animais numa única ocasião, mas é insuficiente. A situação de alegados maus tratos, negligência e crime subsistem, os animais continuam sem alimento e bebida, à fome e à sede, e continuamos sem resposta coordenada e definitiva das autoridades no sentido de salvaguardar o bem-estar dos animais quer a curto quer a longo-prazo.

Esta é infelizmente uma das muitas situações de negligência e maus-tratos que se vêm por todo o território da Moita e que os Munícipes denunciam junto do PAN e associações zoófilas por repetida falta de resposta das autoridades. Mas é responsabilidade das autoridades competentes aplicar a legislação vigente e acautelar a protecção de toda a população, incluindo os animais. No dia 25 de Agosto os Bombeiros Voluntários da Moita foram contactados para prestar auxílio tendo, contudo, referido que qualquer tipo de intervenção só poderá ser realizada sob indicação da Câmara Municipal e/ou da Protecção Civil.

Face ao exposto solicita-se uma fiscalização e auxílio aos animais de forma conjunta da DGAV e do SEPNA e restantes autoridades locais, com carácter de urgência, e mais, se requer que os animais sejam apreendidos cautelarmente e que lhes seja assegurada a alimentação e cuidados médico veterinários de forma urgente.

Fonte das imagens e da denúncia

https://www.facebook.com/pan.na.moita/photos/pcb.1821820031330798/1821804411332360/

Isto só acontece num País, onde o Futuro já aconteceu, mas os que o governam ainda não se aperceberam disso. 

«Uma sociedade civilizada é aquela que avança atendendo à consciência ética dos cidadãos». Pepi Vegas (activista da causa da Abolição das Touradas em Espanha).

No próximo dia 26 de Agosto a selvajaria tauromáquica regressa ao campo pequeno, onde se pretende homenagear o torturador de Touros João Moura, que carrega às costas, também a acusação de ter deixado morrer à fome os seus Cães, encontrando-se ainda em curso o processo-crime, que lhe foi instaurado, por maus tratos a animais!

No cartaz encontramos ainda o nome do seu filho, João Moura Jr., que também ficou conhecido pelas imagens que mostravam os seus cães a atacar um touro, refere Inês de Sousa Real, porta voz do PAN, no seu Instagram.

Isto não é coisa de gente, e muito menos digno de homenagens.

De acordo ainda com a porta-voz do PAN, esta prática abjecta, foi abolida na Inglaterra em 1835, e é conhecida como “bull-bating”, que consiste em atiçar cães para despedaçar bovinos vivos, algo proibido também em Portugal pela Lei n.º 92/05, de 12 de Setembro, de Protecção aos Animais.

Sabemos que estas leis existem, mas não são para ser cumpridas, ainda mais se nessas práticas estiver envolvida gente apoiada e protegida pelos trogloditas de serviço no Parlamento Português.

Inês de Sousa Real afirma que «Lisboa não pode continuar a ter touradas em pleno coração da cidade. E homenagens indignas como esta. Recordo que o terreno pertence à Câmara Municipal e a Praça propriedade da Casa Pia, que se encontra sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social».

Ainda segundo a porta voz do PAN, está nas mãos do Estado e do Poder local acabar com esta prática anacrónica, naquela que é a capital de um País europeu, e não permitir a quem explora o espaço que nele se realize touradas ou menos ainda, que se homenageei alguém que está a ser processado pelo crime de maus-tratos animais.

«O bem-estar animal é hoje um valor incontornável das sociedades modernas e do nosso ordenamento jurídico. E a violência não faz parte dos valores da cidade de Lisboa e menos ainda do nosso país» concluiu Inês de Sousa Real.

E os trogloditas de serviço lá querem saber disto para alguma coisa? Não saem bem na fotografia, sabem que ficarão para a História como os maus da fita, e o que lhes importa isso? Nada, porque lhes falta dignidade.

Isabel A. Ferreira

 Fonte:  https://twitter.com/lnes_Sousa_Real/status/1425418837625917445

Isto aconteceu em Portugal, no mês passado, quando as touradas estavam proibidas.

Quantas mais se realizariam, por aí, ilegalmente, longe dos olhares dos Portugueses, mas do conhecimento das autoridades?

Vamos pedir explicações. Eu escrevi para:

denuncias@igac.pt,

igacgeral@igac.pt,

dirgeral@dgav.pt,

accaojuridica@pan.com.pt,

sg@sgambiente.gov.pt,

marinhenses.antitouradas@gmail.com

Escrevam também.

Isabel A. Ferreira

Exmas. autoridades,

No passado dia 12/07/2021, decorreu, na praça de touros da Póvoa de São Miguel, um evento no qual foram lidados 6 touros. De acordo com um site tauromáquico, que divulgou as imagens do evento, este “mais pareceu uma corrida de toiros”, o que, de resto, se pode comprovar observando tais imagens aqui: https://parartemplarmandar.com/noticia/5913

Na minha qualidade de cidadã portuguesa, dotada de espírito crítico e de cidadania e que nasceu no século XX depois de Cristo, solicito que me informem se a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou a realização deste evento, e se a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em articulação com a IGAC, assegurou o cumprimento das regras previstas no Regulamento do (dito) “espectáculo” tauromáquico (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho) em matéria de bem-estar animal.

Caso as respostas às minhas duas questões (que ficarei a aguardar, por legítimo direito a elas)  sejam negativas, agradeço que considerem, desde já, esta minha mensagem como uma denúncia da situação, que infligiu maus-tratos e sofrimento injustificados a animais sencientes, o que me obriga, em nome da Ética, da Evolução, da Civilização e da Legalidade, a enviar esta mensagem, não só para a IGAC e para a DGAV, como também para o Gabinete de Acção Jurídica do PAN, e para a Provedora Nacional do Animal, solicitando à Provedora Nacional do Animal que, por favor, lhe encaminhe esta mensagem. 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

Um excelente texto de Manuela Gonzaga (Pessoas-Animais-Natureza (Pessoas-Animais-Natureza) onde esta põe a nu a verdadeira "essência" da tauromaquia, algo absolutamente inconcebível, nos tempos que correm.

Como é possível, que alguém, que tenha a veleidade de se dizer "humano", pode praticar ou aplaudir ou apoiar tamanha crueldade!

Enquanto o Parlamento for constituído por uma maioria troglodita, que vai para ali  precisamente defender as touradas, jamais Portugal deixará de ter uma costela terceiro-mundista.

Um texto para ler aqui:

https://www.publico.pt/2021/07/08/p3/cronica/tauromaquia-adiar-nao-basta-1969447?fbclid=IwAR3EylTjtxidFguhlFzyV-fA99Sh1l5j11L5qry5qDLEfkKmqJv6I7JsnP8

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais - Natureza questionou o Ministério da Educação sobre uma publicação que a empresa que fornece 85.000 refeições por dia ao sector do Ensino, apresentando várias questões contrárias aos princípios do bem-estar animal e da alimentação saudável ou vegetariana/vegana, distribuiu pelas escolas.

O que pretende o Ministério da Educação fazer com as nossas crianças? Já não basta obrigá-las a escrever "incurrÊtamente" a Língua Materna delas, querem agora também impingir-lhes uma alimentação desadequada e  a deseducação para o bem-estar animal? 

Isabel A. Ferreira

Origem da imagem: Internet

A Companhia Gertal de Restaurantes e Alimentação, S.A., tem uma cobertura nacional de grande expressão, servindo cerca de 85.000 refeições/dia ao sector do Ensino, desde jardins de infância, escolas, colégios, a universidades e institutos politécnicos.

Inscrevem-se nos princípios da empresa, o "Princípio da Prevenção da Poluição na Origem”, em que é referido o seguinte: “aplicamos continuamente uma estratégia preventiva integrada, garantindo o envolvimento de todas as partes interessadas por forma a aumentar a eco-eficiência, a reduzir os riscos ambientais, os riscos para a saúde humana, optimizando os recursos ao nível dos processos e produtos”.

Constam ainda entre os princípios da empresa o “Princípio da Responsabilidade”, segundo o qual, assumem a responsabilidade das suas decisões, acções e actividades no Ambiente, Economia e Sociedade. Por outro lado, a Gertal assume como objectivos para 2020/2021 os “estímulos a uma alimentação mais saudável e sustentável” e a “redução do sal, açúcar e gordura”.

Para tal a empresa Gertal lançou a Sebenta “Alimenta-te Sem Porquês”, cuja primeira edição teve como mote o regresso às aulas e a preocupação com a alimentação e segurança dos consumidores mais novos, num contexto dominado pela COVID-19, tendo sido distribuídos mais de 70.000 exemplares, a nível nacional, nas escolas, uma iniciativa importante que o PAN saúda.

Porem, neste momento, está a ser distribuída uma outra edição, de 17 páginas, sob a temática “Um dia na quinta”, dirigido a crianças do pré-escolar e primeiro ciclo. Este livro tem como objectivo ajudar as crianças a conhecer melhor os alimentos que comem, a forma como são cultivados e produzidos, quais os seus benefícios, procurando incentivar as crianças a fazerem escolhas saudáveis na sua vida futura. No entanto, esta edição, coloca os animais numa perspectiva utilitarista, como existindo para consumo e interesse humanos, o que assenta totalmente numa perspectiva antropocêntrica. Neste livro, refere-se que os animais de quinta “produzem carne”, o que, do ponto de vista linguístico e semântico, é um erro não acautelado pela revisão da edição, uma vez que os animais não produzem carne, sendo que o seu corpo é que é transformado em carne alimentar.

Por outro lado, dão-se exemplos de que a vaca chega a beber 50 litros por dia e pode produzir 100 copos de leite por dia. Além do erro de linguagem, que deve ser corrigido, esta informação assenta apenas na promoção do consumo, pecando por falta de informação quanto aos impactos da produção de leite e carne no ambiente e na saúde humana. Viola mesmo, o Princípio da “Prevenção da Poluição na Origem” desta empresa, uma vez que a produção agro-pecuária é uma das mais intensas actividades de poluição ambiental.

Mais preocupante é a co-relação que faz entre a existência de porcos na quinta e os “famosos chouriços, presunto ou fiambre, de que tanto gostamos”. Esta assunção de conteúdo é particularmente gravosa, até porque há crianças e famílias que não se alimentam com animais, e, portanto, não se revêem, nem querem rever-se, nesta expressão do livro, que demonstra ser claramente discriminatória para com todas as crianças e familiares cuja alimentação seja vegetariana ou vegana, e cujos princípios de bem-estar animal não são compatíveis com o consumo de animais no prato.

Esta postura projecta opções e opiniões pessoais de quem escreveu ou orientou esta edição, não sendo aceitável a sua transmissão inconsequente junto das escolas e crianças.

Por outro lado, sendo a Gertal, uma empresa que se diz pautar por princípios de sustentabilidade e preocupada com o impacto da alimentação no ambiente, é incoerente que fale da agro-pecuária e não informe que esta é uma das áreas de actividade mais poluentes e responsável pelos gastos de água e devastação de ecossistemas, bem como não aborde outras opções mais saudáveis para a saúde e para o ambiente.

A alimentação é, de facto, um vector estratégico da saúde humana, sendo amplamente reconhecido o seu papel na prevenção de doença ou, em caso contrário, no surgimento de patologias resultantes de hábitos alimentares não-saudáveis, como a obesidade, a diabetes, as doenças cardiovasculares e a hipertensão arterial, com consequências gravosas para a vida das pessoas, para o erário público e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

A educação para uma alimentação saudável tem de ser transversal a todos os contextos, coerente entre aquelas que são as orientações e evidências científicas existentes e com as práticas quotidianas instituídas em todos os sectores sociais. É, particularmente importante, a educação para uma alimentação saudável junto das populações mais jovens, em fases de desenvolvimento físico e mental muito exigentes, sobretudo quanto às questões da qualidade e quantidade nutricionais, tendo a escola um papel essencial, seja através da literacia em saúde, seja através de práticas concretas instituídas nas comunidades escolares.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o PAN, por intermédio do presidente da Assembleia da República e nos termos e fundamentos que antecedem, solicita as seguintes informações ao Ministério da Educação:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento da distribuição da edição “Um dia na quinta” junto das escolas?
2. Foi solicitado alguma autorização por parte da empresa Gertal, no sentido da disponibilização do mesmo junto das escolas? Nesse caso, que avaliação foi realizada sobre a intencionalidade pedagógica desta publicação?
3. A edição em causa apresenta erros linguísticos referindo, por exemplo, que os animais de quinta “produzem carne”. Ao transmiti-lo desta forma, não só esta informação é linguisticamente incorrecta, como altera e esconde a realidade por detrás do consumo alimentar humano. Podem os materiais de divulgação das empresas ser distribuídos junto das crianças sem uma avaliação e revisão técnicas dos conteúdos por parte dos órgãos educativos competentes?
4. Além dos erros linguísticos, esta edição comporta uma mensagem educativa que incentiva a visão utilitária dos animais. Pode uma empresa disponibilizar material infantil nas escolas sem uma avaliação pedagógica prévia?
5. Nesta edição, referem que “os porcos são outros animais que podes encontrar numa quinta, principalmente em Portugal, já que os famosos chouriços, presunto ou fiambre de que tanto gostamos provêm deste animal”. Considera o Ministério da Educação que deve ser incentivado o consumo deste tipo de produtos processados, que a própria DGS considera não serem saudáveis, principalmente junto de crianças e escolas?
6. Que coerência existe nas políticas educativas que defendem a alimentação saudável e, ao mesmo tempo, promovem, através de edições deste tipo, o consumo de alimentos processados, com excesso de gordura e sal?
7. A frase em causa expressa uma opinião que não respeita os princípios das crianças e famílias, cuja opção alimentar não integra o consumo de animais. Considera o Ministério da Educação que este tipo de iniciativas possa ser lançado sem respeitar os princípios alimentares de quem não se revê nesse modelo alimentar? Considera estarem respeitados os princípios de equidade?
8. Que medidas vai tomar o Ministério em relação à distribuição desta edição da Gertal nas escolas?

Quando as vai tomar?

9. É esta a lógica educativa de promoção de saúde e de mitigação dos impactos humanos no ambiente que o Ministério da Educação considera dever ser utilizado junto das crianças? É com este tipo de conteúdos e mensagens educativas, que o Ministério considera que deve ser elaborado o esperado Referencial para o Bem-Estar Animal?

Aqui fica eternizado o cartaz que fez mossa aos caçadores?) pois se não lhes tivesse feito mossa, por que haveriam de o retirar? Não é verdade?

Fonte:

https://www.facebook.com/InesSousaReal/photos/a.358909947858703/1235544780195211?type=3&comment_id=1236338760115813&notif_id=1619538422198499&notif_t=feedback_reaction_generic&ref=notif

Inês de Sousa Real deputada  do PAN, na Assembleia República, na sua página do Facebook  queixou-se e muito bem, que apesar de vivermos num Estado de Direito (viveremos?) 47 anos depois daquele primeiro 25 de Abril, alguém [que se imagina quem seja] decidiu cortar e tirar a tela do PAN, que estava colocada em plena Rotunda do Marquês de Pombal, condicionando um dos mais basilares direitos que temos: o da liberdade de expressão, refere a deputada.

Inês de Sousa Real salientou ainda que, na falta de argumentos válidos, que sustentem esta actividade anacrónica e a chacina que aconteceu na Herdade da Torre Bela (e em tantas outras), praticam-se actos inaceitáveis, como o de furtar uma tela de um partido político no exercício da sua liberdade democrática.

«Mas não nos vão silenciar! Continuaremos sempre na senda da defesa das causas que formam o nosso ideário! A queixa-crime segue agora para as entidades competentes e agradecemos que nos façam chegar qualquer informação que alguém possa ter sobre o caso» refere ainda Inês de Sousa Real.

 É que, infelizmente, apesar de estarmos no ano 2021 d.C.:

Da caça, dos caçadores 

Anda por aí uma argumentação altamente falaciosa, para justificar a caça, nomeadamente, ao JAVALI, dizendo-se que é para controlar a sua população, que eles acham que é excessiva.

A caça traduz-se na exteriorização do instinto mais primário que existe no animal humano: o instinto de matar por prazer.

Não é necessária a intervenção do animal humano para a conservação das espécies. A própria NATUREZA encarrega-se disso muito sabiamente.

Os animais na Natureza não precisam de ser CAÇADOS para diminuírem a sua população, porque na Natureza os animais SABEM como resolver esse problema, sem terem de ser ASSASSINADOS.

A caça faz parte de um lobby, que mexe com muito dinheiro, à conta do assassinato de animais indefesos. É um lobby poderoso, aliás, como todos os lobbies ligados ao negócio da MORTE e EXPLORAÇÃO de animais não-humanos.  O lobby da caça, bem como todos os outros lobbies exterminadores, estão protegidos no Parlamento.

Contudo, os caçadores não passam de um bando de trogloditas com instintos primitivos, “gente” que não evoluiu e não sabe estar no Século XXI d. C. 

Deixo-vos com algumas citações brilhantes:

- «Ceder aos instintos mais primários, deixar que o ser primitivo se sobreponha ao ser humano que há em nós, é sinal de pouca inteligência». (...) Sejamos humanos, deixemos os animais em paz» (Carlos Galvão)

- «Os caçadores nem desejam o bem-estar animal nem procuram o equilíbrio da biodiversidade. O único desejo que têm em mente é o bem-estar do seu ego e o equilíbrio da sua arma».(Pedro Neves)

 - «Os caçadores podem ser muitos, mas aqueles que abominam a caça são mais ainda. E são mais novos. Muitos ainda não votam. Quando votarem terão morrido um número maior de defensores da caça.» (Miguel Esteves Cardoso)

- A caça é um instinto primitivo que, nos dias de hoje, se denomina biocídio. (Li algures)

Isabel A. Ferreira

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais – Natureza deu entrada de um requerimento para que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, seja ouvida em audição no Parlamento sobre o transporte de animais vivos para países terceiros.

Israel quer acabar com o transporte de animais vivos? Então que acabe, e se recuse a receber seres vivos, que agonizam em viagens infernais.

O transporte de animais vivos, por via terrestre ou marítima, é um problema sério em resultado do incumprimento das regras de bem-estar animal no que diz respeito, principalmente ao transporte de animais vivos por via marítima.

Os casos mais recentes revelaram imagens absolutamente chocantes de animais transportados a partir de Portugal que chegaram ao destino feridos, amontoados uns em cima dos outros, cobertos de sangue e alguns deles mortos.

A violação das regras de transporte de animais vivos com origem em Portugal tem sido notícia de forma regular na comunicação social, sem que sejam tomadas medidas que garantam o cumprimento da legislação e a salvaguarda do bem-estar dos animais. Os próprios navios que realizam o transporte destes animais deixam sérias dúvidas sobre as condições de transporte e de segurança, existindo até casos de navios impedidos de operar em Portugal que aparecem novamente nos nossos portos com outra designação, o que faz aumentar as dúvidas na opinião pública sobre a forma como é efectuada a fiscalização deste tipo de transporte.

Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”, pelo que é muito importante que a Ministra da Agricultura preste esclarecimentos a esta Comissão acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados para países terceiros com origem no nosso país.

Ponha-se os olhos na Nova Zelândia, que se prepara para proibir a exportação de animais vivos para consumo humano, uma decisão que foi tomada após a divulgação de uma reportagem feita pela emissora TVNZ denunciando as condições precárias e os maus-tratos inerentes ao transporte marítimo de animais, sobretudo após o naufrágio do cargueiro Gulf Livestock 1 que culminou na morte de 40 tripulantes e cerca de 6 mil bovinos em Setembro de 2020.

Também não podemos esquecer os cerca de 3.000 animais que ficaram durante três longos meses em mar alto, desde Dezembro de 2020 até finais de marco de 2021, impossibilitados de atracar em qualquer porto, devido a uma suspeita de surto de língua azul. Os animais permaneceram sem qualquer tipo de assistência médico-veterinária, em condições degradantes e alguns deles morreram no navio, tendo os seus cadáveres sido atirados ao mar, até as autoridades espanholas terem decidido que a única solução era o abate dos milhares de animais, apesar de a maioria necessitar apenas de descanso e alimentação adequada para recuperar.

Constitui um dever da Assembleia da República contribuir para o escrutínio e esclarecimento da opinião pública. Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”.

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«Uma vergonha para Portugal. Algo indigno de seres que querem fazer-se passar por HUMANOS. Algo desprezível, a que o governo português devia pôr fim, imediatamente. É urgente que os parlamentares trogloditas (aqueles que chumbam todas as iniciativas que pugnam pelo fim do maltrato animal, em Portugal, em todas as suas vertentes - transporte de animais vivos, caça e pesca desportivas, touradas, zoológicos, corridas de cavalos e de cães, circos com animais, enfim TUDO o que explora seres vivos SENCIENTES), para que Portugal possa igualar-se à Nova Zelândia, pioneira na Protecção Animal. Lá não se faz-de-conta que se protege e defende os animais. Lá, PROTEGE-SE e DEFENDE-SE, de facto, os animais» (Isabel A. Ferreira)

Links para consultar, a este propósito:

Boas notícias! A Nova Zelândia proíbe a exportação de animais

Parlamento de Bruxelas aprova lei que reconhece os animais não-humanos como seres sencientes

A Nova Zelândia reconheceu oficialmente todos os animais como seres sencientes

Origem da imagem: https://www.wallpaperup.com/37421/pigeons_sky_flight_flly_sunset.html

Foi aprovado, em reunião plenária, embora com os votos contra do PSD, CDS/PP, Chega e PCP (sempre os mesmos travões do progresso e da evolução) o projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, o qual determina a proibição da prática   de tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro, com o único propósito de servirem de alvo, e que vem criar também um regime contra-ordenacional, procedendo à alteração da lei actualmente em vigor.

De acordo com o comunicado do PAN, o incumprimento das proibições previstas no diploma constitui uma contra-ordenação, sancionada com coima de 200 a 3.740 euros, no caso de pessoas singulares, e de 500 a 44.800 euros, no caso de pessoas colectivas, se sanção mais grave não for prevista por lei.

Se o mesmo facto constituir simultaneamente crime e contra-ordenação, o infractor será sempre punido a título de crime, sem prejuízo da aplicação das sanções acessórias previstas para a contra-ordenação. De entre as sanções acessórias, constam ainda a perda de objectos e animais pertencentes ao infractor e o encerramento do estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença de autoridade administrativa e, entre outras, a suspensão de autorizações, licenças e alvarás.

Esta iniciativa do PAN pode consultar-se aqui.

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza submeteu hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional, no seguimento dos recentes acontecimentos na Herdade da Torre Bela que resultaram na morte de 540 animais de grande porte.

Este não foi um evento isolado em Portugal, estando já agendados vários eventos do género para este ano, apesar das limitações impostas pela crise sanitária. No entender do PAN, importa ver esclarecidas várias questões, nomeadamente no que diz respeito à organização e fiscalização destes eventos, bem como ao impacto que têm na salvaguarda da biodiversidade.

Acresce ainda o facto de estar a decorrer um inquérito e processo judiciais para apurar responsabilidades relativamente ao caso na Torre Bela.

[ Esperamos que os culpados pelo massacre da Herdade da Torre Bela sejam severamente punidos, porque esta culpa não pode morrer solteira – I.A.F.].

O projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PAN visa, assim:

1. Determinar a suspensão imediata de todas as montarias previstas para o território nacional, até regulamentação deste modo de caça e garantias de capacidade de fiscalização;
2. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as zonas de caça que albergam animais cujas espécies são consideradas como “caça maior”;
3. Proceder ao levantamento e divulgação pública de todas as explorações, incluindo agrícolas, que desenvolvem actividade cinegética através de cercos ou cercões.

Consultar a iniciativa legislativa na íntegra aqui.

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PAN quer educação para protecção e bem-estar animal obrigatória na disciplina de cidadania

Está prevista a discussão no próximo dia 18 de Fevereiro (quinta-feira) uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas Animais-Natureza – que insta o Governo a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e incluir o “Bem-Estar Animal” nos domínios de carácter obrigatório em todos os ciclos de estudos do ensino básico.

Não esquecer que todos os animais, sem excepção, gostam de se sentir bem, tal como nós. Eles merecem o melhor, tal como nós. Porque eles são animais, tal como nós. (Isabel A. Ferreira)

Presentemente este domínio é de carácter opcional e está inserido no 3º grupo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Com esta iniciativa, o PAN pretende também que seja desenvolvido um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal autónomo e independente do Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, dando cumprimento à Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, cuja aplicação tem sido insuficiente, nomeadamente no cumprimento do artigo que define “a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”.

Para tal, o PAN propõe que seja criado um Grupo de Trabalho que integre profissionais e cidadãos relevantes das áreas da Educação, Psicologia, Medicina Veterinária, Etologia, entre outras, assim como especialistas em bem-estar e comportamento animal, incluindo representantes de Associações de Protecção Animal, cujas conclusões devem ser apresentadas até ao final do ano escolar de 2020/2021, para que sejam implementadas com urgência.

Bebiana Cunha, deputada do PAN defende que «o Governo está a falhar na educação para a protecção e bem-estar animal, desde logo por considerá-la opcional. O que propomos é que este tema entre na lista de domínios que têm carácter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e que se criem referenciais pedagógicos específicos para esta temática, garantindo o cumprimento da legislação, uma vez que já passaram mais de quatro anos desde a aprovação deste dever do Estado. Esta omissão da parte do Governo é incompreensível face à evidência de que os maus-tratos e o abandono de animais são um flagelo em todo o país, sendo disso exemplo episódios recentes de massacres ambientais e contra os animais, como os sucedidos em Santo Tirso e na Torre Bela”.

Ainda no entender do PAN, “a protecção e bem-estar animal” foi desvalorizada ao ser incluída parcialmente no Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade que, apesar de apresentar conceitos e conhecimentos de bem-estar animal, não os aborda de forma profunda nem com a especificidade que se exige para sensibilizar para os deveres dos detentores e combater o flagelo dos maus tratos e abandono. 

Bebiana Cunha conclui que «abordar a protecção da vida animal num contexto ambiental, de preservação das espécies ou numa perspectiva ecológica ou da zoologia não é o mesmo que educar para o fim dos maus-tratos e do abandono ou para os deveres de cuidados para com os animais. Só com Referencial autónomo, não-opcional e alargado a todo o ensino básico se poderá prevenir fenómenos de criminalidade nesta área. Para prevenir é fundamental educar. Este referencial para se tornar eficiente deve ser elaborado por uma equipa transdisciplinar e especializada em bem-estar e protecção animal».