Arco de Almedina

Os “tauromáquicos”, nem sequer são ARTISTAS. Esqueceram-se? São TORTURADORES, logo, não são ARTISTAS.

Ainda não aprenderam a nova TERMINOLOGIA tauromáquica? Também nem sequer fazem “espectáculos”. A TORTURA não é um espectáculo, é uma actividade BÁRBARA.

Querer meter um actor, uma bailarina clássica, um pianista, um artista plástico, um cineasta, um poeta, um escritor, no mesmo saco de um TORTURADOR DE TOUROS, é da ignorância.

O PAN apresentou ontem, na Reunião da Comissão de Cultura e Comunicação, uma proposta que pedia um “apoio extraordinário à redução da actividade económica dos artistas e profissionais do espectáculo, com excepção para os profissionais do espectáculo tauromáquico“.

Pode ler-se no Artigo 26.º-A do Projecto de Lei chumbado, um reforço da tentativa de exclusão da Tauromaquia: “o apoio previsto no presente artigo não se aplica à actividade tauromáquica ou aos artistas tauromáquicos, qualquer que seja a sua modalidade“.

Os partidos chumbaram a proposta com a seguinte votação:

Contra: PSD, PS, PCP, CDS (sempre os mesmos trogloditas).

Abstenção: BE (uma surpresa, apesar do direito que têm em absterem-se).

Favor: PAN

Então e os Verdes? O Chega? A Iniciativa Liberal? A Joacine Katar Moreira?

Muito, muito lamentável. Pelo que se vê, a EVOLUÇÃO fica nas escadarias do Palácio de São Mento. Não há modo de lá entrar!

Fonte:

https://infocul.pt/actualidade/proposta-do-pan-que-excluia-apoio-a-artistas-tauromaquicos-foi-chumbada/?fbclid=IwAR0zq9njh5aoDpstIYAJelNmxLXzSxgbwRGuDUtmIUGtlhP_HgAYNyJdFzM

O Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução, do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza, o qual visa a realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da actual crise sanitária.

A isto chama-se falta de educação, falta de civismo, péssimo exemplo. (Foto D.R.)

No actual contexto pandémico, e perante a incorrecta deposição de resíduos de materiais usados na prevenção/combate à COVID-19, tais como luvas ou as máscaras que são atiradas à rua ou depositadas em ecopontos, o PAN alerta que este é um comportamento que pode colocar em risco a saúde ou possível contaminação dos trabalhadores que contactam manualmente com estes resíduos.

O PAN entende (e muito bem) que é urgente realizar uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correcta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à COVID-19, no contexto da actual crise sanitária.

Porque ainda há muita falta de civismo, em Portugal...

Fonte da imagem:  https://www.noticiasdecoimbra.pt/157296-2/

Devido ao actual contexto pandémico, e perante a incorrecta deposição de resíduos de materiais usados na prevenção/combate à COVID-19, tais como luvas ou máscaras atiradas à rua ou depositadas em ecopontos, o PAN alerta que este é um comportamento que pode colocar em risco a saúde ou possível contaminação dos trabalhadores que contactam manualmente com estes resíduos. 

Por isso, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas–Animais–Natureza decidiu dar entrada na Assembleia da República de um projecto de resolução que visa a realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da actual crise sanitária.

No entender do PAN, é urgente realizar uma campanha de informação nacional multimeios, junto de canais com maiores níveis de audiência, sobre a correcta prática de deposição de resíduos utilizados para prevenção à COVID-19, no contexto da actual crise sanitária.

Estado de alerta: Dia da Terra

Uma mensagem importante de André Silva (PAN).

Clicar no link para ouvir o vídeo

https://www.facebook.com/PANpartido/videos/255126838962267/

«Enquanto seres humanos, cada vez mais invadimos ecossistemas intocáveis, convivemos cada vez mais com espécies selvagens que deveriam estar preservadas nos seus ecossistemas e passamos assim também a ser hospedeiros de um novo vírus, com o qual não sabemos lidar e que causou esta grave crise sanitária e a paragem destas actividades económicas.

Sabemos, diz-nos a história, que a seguir a uma grave crise económica há sempre uma emergência desenvolvimentista, uma emergência produtivista de recuperação e de retoma urgente da economia, com a criação de riqueza, de postos de trabalho. Sabemos também, diz-nos a história, que as principais preocupações são apenas e só económico-financeiras, com impactos enormes ao nível daquilo que são os direitos laborais e ambientais, na medida em que esta retoma é feita grandemente à custa da exploração infinita de recursos que são finitos.

E é importante não esquecer que nós vivemos uma crise climática enorme, profunda, que está a seguir o seu curso e que impõe que nós não regressemos ao modelo socioeconómico pré-covid, de exploração desmedida e consumo de recursos e que adoptemos uma economia climática neutra, que não deixe ninguém para trás, que seja justa socialmente e que seja ambientalmente sustentável.

É por aí que o PAN vai apostar e desenvolver um pacote de medidas que visem precisamente dar resposta a esta crise económica que vivemos, mas não regressando ao anterior modelo socioeconómico.»

Em comunicado à imprensa o PAN - Pessoas-Animais-Natureza exige ao Governo mais esclarecimentos sobre que medidas efectivas de prevenção e monitorização da pesca acessória (by-catch) existem ou estão previstas, dados os impactos da mesma no aumento da mortandade de golfinhos e de outros cetáceos.

A deputada do PAN, Cristina Rodrigues, denuncia que «suportando-se somente na aparente inexistência de registos de episódios significativos deste tipo de capturas, o Governo solicitou a isenção da implementação de um programa regulador, junto da União Europeia (UE). Contudo, chamamos a atenção para o facto de que os mesmos instrumentos governamentais, que apontam para uma alegada falta de episódios significativos, reconhecem uma lacuna de informação útil de cerca de 90% da frota nacional».

De acordo com o comunicado, em 2019, Portugal não reportou o número de capturas de mamíferos marinhos, pois que os seus instrumentos de monitorização - Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), coordenado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), bem como por instrumentos regionais como o Plano Observação das Pescas dos Açores (POPA) - não revelaram a existência de episódios significativos.

Foi assim que, apoiado nesta discutível ausência de valores concretos, que o Governo solicitou a classificação de “exempt” à UE para as pescas nacionais ao largo, ou seja, requereu o reconhecimento de que existe apenas uma possibilidade remota de captura acidental de mamíferos marinhos. O reconhecimento desta classificação implica que as pescas passam a ficar isentas da implementação de um programa regulador. E é este aspecto que o PAN vem contestar.

“A falta de dados não significa a inexistência de capturas acidentais, esta ausência pode estar associada a outras situações que cremos ser de apurar. Se as pescas passam a ser classificadas como “exempt”, o problema do by-catch pode perpetuar-se sem que, no futuro, venhamos a ter qualquer dado, o que no nosso entender é muito grave do ponto de vista precaução e da prevenção em matéria de conservação destas espécies”, critica a deputada.

Por outro lado, os mesmos instrumentos de acompanhamento das capturas acidentais reconhecem não deter informação suficiente sobre valores de by-catch e o seu efeito nas populações das espécies de cetáceos afectadas, em relação às embarcações inferiores a 12 m, que representam quase 90% da frota nacional. «Consequentemente, como pode o Governo afirmar que os instrumentos não têm revelado a existência de episódios significativos de pesca by-catch e ao mesmo tempo admitir que não existe informação suficiente sobre estes mesmos valores?», indaga a deputada. “Há aqui uma grave incongruência que importa esclarecer”, defende.

É de recordar, prossegue o comunicado,  que a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e as medidas de garantia da sua aplicação em águas nacionais contemplam medidas de protecção ambiental de espécies não-alvo, nas quais se incluem todas as espécies de cetáceos e um reforço das medidas de vigilância e fiscalização desenvolvidas pelas autoridades competentes. Mais concretamente, a Portaria nº 172/2017, de 25 de Maio, estabelece um regime participado de gestão e acompanhamento da pescaria com arte xávega, que prevê no seu artigo 5º a instalação de equipamentos de dissuasão acústicos, adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos. Segundo informação recente, Portugal encontra-se mesmo em “fase de instalação” dos referidos equipamentos.

Isto pode dar pena de prisão.

A ver vamos se há justiça em Portugal!

Ser detido qualquer um é. Eu também já estive detida numa esquadra por estar a defender um trovador francês de rua, do abuso de poder policial.

Ser arguido também qualquer um é. Já fui várias vezes arguida, por defender o Ambiente, os Direitos dos Animais, os Direitos Humanos, os Direitos das Crianças, por dizer verdades que os todo-poderosos não gostam que se digam...

E a justiça fez-se: nunca fui pronunciada, porque nunca fiz mal algum a animais humanos e não-humanos.

Veremos o que acontece a um torturador de Touros, Cavalos e Cães, num país onde a tortura e a morte é cultuada e avalizada por lei.

«As suspeitas surgiram depois de alguns galgos se terem soltado e de terem ido parar à estrada. Quando foram devolvê-los os elementos da GNR repararam que o estado de magreza alguns deles inspirava preocupação. O veterinário municipal confirmou nesta quarta-feira que, apesar se tratar de uma raça magra, estes 18 animais estavam abaixo de um peso aceitável. 

Depois de ter sido momentaneamente detido, João Moura foi submetido a interrogatório por parte do Ministério Público no Tribunal de Portalegre. O cavaleiro tauromáquico - que o PÚBLICO não conseguiu contactar até ao momento — é criador desta raça de cães. Ouvido pelo blogue tauromáquico Farpas, o arguido desvalorizou o episódio: “Tinha lá uns cães mais magros e alguém denunciou isso, mais nada”. A figura da tauromaquia nega ter submetido os animais a maus tratos: “Agora vão instruir o processo e vai seguir para a frente. Já prestei as minhas declarações e estou em casa tranquilo e com a consciência tranquila. Não matei ninguém, não roubei ninguém, não tratei mal os meus cães. Alguns estavam magros, mas não os tratei mal”.

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Morreu um dos galgos retirados ao cavaleiro tauromáquico João Moura

Há vários anos que João Moura é adepto das corridas de galgos. Quando, em 2010, teve uma cadela a vencer um prémio de relevo em Espanha afirmou que essa vitória era “tão importante como, no campo tauromáquico, sair em ombros pela porta grande de Madrid”. Trata-se de uma actividade controversa. No Verão passado os grupos parlamentares do PAN e do Bloco de Esquerda tentaram proibi-la, mas esbarraram na oposição dos restantes partidos. Argumentavam que as corridas de galgos envolviam treinos violentos, com a utilização de coleiras electrificadas com pequenos choques infligidos por controlo remoto aos cães menos rápidos e que era comum o uso de esteróides para melhorar o seu desempenho.

Entretanto, esta quinta-feira, a GNR divulgou fotografias dos animais e avançou que estes foram recolhidos pela Câmara Municipal de Monforte e que vão agora receber cuidados veterinários.

Depois do chumbo a associação SOS Animal lançou uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (ILC) para pedir multas e penas de prisão até dois anos para quem organiza, auxilia ou participa em provas ou campeonatos onde os cães competem. “O que está em causa é (...) sofrerem maus tratos antes, durante e após as corridas, serem abandonados ou encarcerados e forçados a dar sangue o resto da vida, ou mesmo abatidos quando já não servem este propósito de entretenimento humano”, dizia esta associação de protecção animal. Mas a petição não conseguiu reunir as 20 mil assinaturas necessárias para que o tema voltasse a ser discutido no Parlamento, embora não tenha ficado longe desse objectivo.»

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/19/sociedade/noticia/cavaleiro-joao-moura-detido-maltratar-caes-1904847?fbclid=IwAR1Ocqs_kCCoHYJUllY32Wtki54QDcU2KdAbQcXOwG-KzIFOZbeOVOZtEx0

Mas isto já é mal de família.

Toureiro João Moura Jr adepto do “Bull-Baiting”

Ver aqui as imagens  abomináveis expostas no Facebook de Cães a atacarem Touros:

http://pelostourosvivos.blogspot.com/2013/06/toureiro-joao-moura-jr-adepto-do-bull.html

Um excelente texto do Professor Anselmo Borges, para reflectir a EUTANÁSIA, algo que o PS, o BE, o PSD e o PAN estão com uma pressa estranha em descriminalizar.

«Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?»

(…)

«Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.»

Professor Anselmo Borges (*)

Não podia estar mais de acordo com o Professor Anselmo Borges

Origem da imagem:

https://labor.pt/home/2018/09/27/conferencia-pensar-o-futuro-com-anselmo-borges/

Texto de Anselmo Borges

«Não é por acaso que este texto tem por título "a morte medicamente assistida e a eutanásia". É que, em primeiro lugar, nestes debates de vida e de morte é preciso ser claro e não induzir em erro as pessoas de forma manhosa: morte medicamente assistida é uma coisa, eutanásia é outra... O grande filósofo Hegel lembrou a urgência de conceitos claros, pois "de noite todos os gatos são pardos" e, no meio da confusão, ninguém se entende, e, nessas circunstâncias, em problemas que têm que ver com o limite o mais provável é cair no abismo.

Evidentemente, a posição da Igreja na questão da eutanásia só pode ser, mesmo no caso de um referendo - a Conferência Episcopal Portuguesa acaba, tarde, de se manifestar favorável nas presentes circunstâncias ao referendo -, a de uma oposição contundente e propugnando a defesa dos cuidados paliativos e a presença plena, humana e cristã, junto de quem se encontra em dificuldades, na solidão, na dor, no sofrimento e a caminho do fim. Aliás, essa presença solidária tem de ser durante a vida toda, para vivermos dignamente, sabendo que da vida digna faz parte a morte digna: viver dignamente e morrer dignamente. Mas previno que o que está em questão não é, em primeiro lugar, a religião, mas valores fundamentais, constitutivos, da civilização, de tal modo que a aprovação da eutanásia significaria um retrocesso e mesmo uma ruptura civilizacional.

Embora compreenda os argumentos a seu favor - há vários textos meus nos quais explico esses argumentos -, quero que fique bem claro que eu me oponho à eutanásia e a que o debate sobre o seu pedido volte à Assembleia da República. Porque é que os principais partidos não debateram abertamente a questão durante a recente campanha eleitoral nem a colocaram nos programas? Não estou só a pensar nos perigos da rampa deslizante: lembro que, nos pouquíssimos países onde o pedido de eutanásia é legal, esta rampa ou plano inclinado existe de facto, com alargamento quantitativo e qualitativo de pedidos aceites e autênticos casos de abuso (homicídio) reconhecidos - por exemplo, está em curso na Bélgica uma acusação contra um pediatra por nove "eutanásias disfarçadas". E qualquer pessoa fica preocupada com a notícia que chega da Holanda "da pílula sem dia seguinte", como, no seu modo sempre arguto, atirou o eurodeputado Paulo Rangel: "Todas as pessoas que fazem 70 anos receberão como prenda de aniversário um comprimido com o qual podem suicidar-se. E depois quem é que controla o destino destes comprimidos? Às tantas, vamos ter gente a matar outra gente" (Público, 9 de Fevereiro). Porventura as pessoas com 70 anos valem menos do que quem tem 50 ou 30? Confesso: isto, a ser verdade, significa o colapso de uma sociedade.

Ainda no contexto da rampa deslizante, é preciso não ser ingénuo. Numa sociedade economicista, de individualismo e egoísmo atrozes, ergue-se o perigo gravíssimo de pessoas serem "empurradas" a pedir a eutanásia e, pior, muitos interiorizarem inclusivamente a obrigação de a pedir. Isso não obriga a pensar?

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia?

Há uma razão que diria metafísica para a oposição à pena de morte, a mesma para se opor à eutanásia. Penso, por exemplo, em L. Wittgenstein, para quem o mundo é o conjunto dos factos, verificáveis. Mas, para lá do verificável, há "o místico" (das Mystische), que "se mostra", o metafísico, o absoluto. Não como o mundo é, mas que o mundo seja é o místico, escreveu Wittgenstein. Deus também não é deste mundo, nem a ética, que é da ordem do dever ser e não dos factos. O morrer é deste mundo, mas a morte não é deste mundo. A morte, digo eu, é uma das faces do absoluto, a outra é Deus, e, por isso, não é deste mundo. Ora, a pena de morte é a condenação à morte eterna para este mundo, fechando a abertura à continuidade do processo de possibilidades, incluindo a do arrependimento e emenda, de retomar a existência na sua dignidade. Nenhuma instância terrena poderá, pois, fazer o juízo final, definitivo, de uma pessoa. E é preciso contar sempre com o perigo do erro no julgamento. Aí está porque não se pode ser a favor da pena de morte nem a favor da eutanásia. Aliás, quando alguém pede a morte por eutanásia, está a pedir o quê? Que grau de liberdade tem? E se entretanto se arrepender e quiser recuar?... Ai, os mistérios da existência humana e da liberdade! A dignidade da pessoa humana, inviolável, convive com a vulnerabilidade e, por isso, do que precisamos é de uma ética da fragilidade e do cuidado.

Mais. Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata? Porque é disso que se trata, não se venha com o eufemismo enganoso, porque manhoso e mentiroso, de "morte medicamente assistida", pois assistência médica, psicológica, familiar, afectiva, pastoral, religiosa (se for o caso) todos querem. No que o Estado deve pensar é na urgência dos cuidados paliativos, que ainda não chegam à maioria dos doentes; num relatório recente (cf. jornal i, 16 de Janeiro), lê-se que de 102 mil doentes que preencheriam os requisitos para beneficiar de cuidados paliativos em 2018, apenas um quarto teve acesso a este tipo de resposta que visa aliviar o sofrimento físico e psicológico em casos de doença incurável avançada e progressiva. As lacunas são ainda maiores nas crianças: em oito mil menores com doenças incuráveis, só 90 tiveram acesso a este tipo de cuidados, 0,01%. Concluiu-se que faltam 430 médicos, 2114 enfermeiros e 173 assistentes sociais nesta área. Conclusão: perante a sobrecarga, o tempo dedicado aos doentes é pouco: os médicos têm em média 44,5 minutos por semana com cada doente (nove minutos por dia). O mesmo se diga dos enfermeiros e assistentes sociais.

É uma vergonha para uma sociedade querer debater e despenalizar a eutanásia quando ainda não tem uma rede de meios paliativos minimamente suficientes. Os doentes, em casos extremos, precisamente porque o Estado lhes não garante apoios suficientes para a sua existência minimamente digna, são colocados perante o insuportável, de tal modo que se ergue de modo dramático a pergunta: nessas circunstâncias, onde está a sua liberdade para pedir a eutanásia? Afinal, pedem a morte ou apoio e alívio na dor, para continuar a viver dignamente e morrer dignamente? Aí está a razão por que, no contexto da precipitação para que a eutanásia volte ao Parlamento, logo após a aprovação do OE para 2020, observam alguns e não necessariamente cínicos: a eutanásia poderia ajudar bastante certos orçamentos de Estado, a Segurança Social!...

Evidentemente, opor-se à eutanásia não é ser a favor da distanásia e da obstinação terapêutica, que podem ser imorais. Deve-se aliviar a dor, mesmo que isso apresse a morte. Uma coisa é matar e outra deixar morrer em tempo oportuno e com dignidade, sem prolongar a vida artificialmente e de forma desproporcionada.

Aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse-o de modo perfeito. Cito uma entrevista sua a Marta Reis no jornal Sol, 11 de Janeiro. Em primeiro lugar, esclarecer: "O que temos de fazer, e esse é o aspecto mais importante, é dar o máximo de informação para o debate. Não é infrequente estar em reuniões com deputados, pessoas que se vão pronunciar, e confundem ainda eutanásia, a morte a pedido num caso de doença grave, com distanásia, que é prolongar a vida de uma pessoa indevidamente, prolongar a vida de alguém numa fase terminal em que o que se deve oferecer é o máximo de conforto."

E a autonomia do doente? Continuou Miguel Guimarães: "O doente tem autonomia para dizer que não quer fazer tratamentos. Um doente com cancro pode recusar um tratamento. Mas no caso da eutanásia, falamos de uma participação activa na morte, o código deontológico proíbe." Mesmo a nível internacional, "encara-se sempre a eutanásia como um acto médico. Não é. Não faz parte de nenhum compêndio que matar uma pessoa seja um acto médico, é a antítese do acto médico. Quando se diz que dar a uma pessoa um medicamento para matar tem de ser feito por um médico não percebo a justificação".

Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, a França, que está a rever leis de bioética, ter excluído do debate a eutanásia e, no limite, ser favorável à sedação profunda e continuada.

Já quase em post scriptum, quero dizer que aceitei figurar entre os 101 mandatários, como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, ou o médico e antigo bastonário Germano de Sousa, de uma petição a favor de um referendo sobre a matéria. É que, no meio da confusão que indiquei no início, e quando até deputados, como ficou dito, não sabem distinguir entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio medicamente assistido..., impõe-se um debate amplo, nacional, para que todos os portugueses sejam ouvidos e possam ficar minimamente esclarecidos sobre o que está em causa.»

(*) Padre e professor de Filosofia. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

Fonte:

https://www.dn.pt/edicao-do-dia/16-fev-2020/a-morte-medicamente-assistida-e-a-eutanasia-11823761.html?fbclid=IwAR0iCn6oHT2utPdmt9EDI4yum-mn2fJI-aiM9rftKWZvqvEaa0mCpE6NvyE

Ou a tauromaquia cai de podre ou por decreto, porque cair, cairá. Em breve estaremos a festejar a abolição deste costume bárbaro, introduzido em Portugal pelos Reis Filipes de Espanha, entre 1580 a 1640: portanto, uma "coisa" antiga, sanguinária, monarquista e troglodita.

Seria da racionalidade não andarmos ainda a discutir o IVA das touradas na Assembleia da República, de um país integrado na União Europeia, em pleno ano de 2020, da era Cristã. Mas, em Portugal, a evolução de certas mentalidades ainda não se processou. Ainda há muito atraso civilizacional e de mentalidade, por aí, mormente no Parlamento português onde tudo se decide.

Contudo, ontem, deu-se mais um passo em frente a caminho da abolição e da evolução: a Assembleia da República aprovou, por maioria, o aumento do IVA das touradas para 23%, com os votos a favor do PS, PAN e BE.

E se isto foi uma vitória (e das boas) para a causa abolicionista, para os tauricidas, foi mais uma derrota, a somar a tantas outras, pois estão a perder terreno em várias frentes.

 Prossigamos, então,  a nossa senda até à abolição total.

O lobby tauromáquico terá de plantar hortas e pomares, que não dará, com certeza, para os Ferraris, que adquirem e exibem por aí, com os nossos impostos, mas dará, com toda a certeza, para um John Deere Gator HPX, que os ajudará no novo modo de subsistência.

Isabel A. Ferreira

Fonte da imagem:

https://www.facebook.com/Basta.pt/photos/a.472890756075069/2976926542338132/?type=3&theater

 “O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.

Origem da foto: Internet

O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.

E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)

Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.

Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se,  nomeadamente, as seguintes:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a

***

Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.

Esta foi a reacção do PAN à declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto de construção do aeroporto no Montijo.

E todos nós, que lutamos pela VIDA, qualquer VIDA, e não comemos, nem bebemos, nem respiramos dinheiro, também pedimos a demissão de todos os que estão ao serviço de interesses financeiros acima dos interesses das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

É também esta VIDA que está em causa com a construção do aeroporto no Montijo, e não só a má qualidade de vida que o aeroporto trará ao povo do Montijo.

Origem da imagem: Internet

O PAN considera que, no seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o actual Conselho Directivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual este partido pede a demissão do presidente e da Direcção.

«A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

De resto, afirma o PAN, que esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas.

Com isto o PAN pretende apresentar uma iniciativa, que tenderá a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados.

 Não faz sentido para o PAN, por exemplo, que sejam os proponentes dos próprios projectos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental.  O PAN também quer ver ainda revistos os actuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspectos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo.

Informa ainda o PAN que contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projecto.