Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019

AO90: ARTIGO DE NUNO PACHECO NO JORNAL “PÚBLICO” É UMA VERDADEIRA BOMBA ATÓMICA

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

 

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

 

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

 

NUNO PACHECO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

 

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

 

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

 

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Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

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Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006



Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

 

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:23

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Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

E AGORA CELITO?

 

Li no jornal Público, que a «prótoiro quer que Presidente (da República) defenda touradas, de que até gosta, de “ataques inconstitucionais», e para tal até pediu uma audiência a Belém.

É que todos sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa era aficionado (não sabemos se ainda é, porque sempre há a probabilidade de uma pessoa evoluir). Sim, o Celito, quando ainda era apenas Marcelo Rebelo de Sousa, gostava de assistir à tortura de Touros, frequentava-as, aplaudia-as, apoiava-as, cumprimentava os carrascos. Quem não aprecia estas práticas bárbaras, nem amarrado vai vê-las. Mas Marcelo ia e aplaudia.

E a protóiro, que não tem a mínima noção de que as touradas não fazem parte da vida normal dos portugueses, quer que Marcelo intervenha e os receba em Belém.

Pois se os receber, daqui lanço já o meu apelo, para que o presidente da República receba o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), porque a Língua Portuguesa, essa sim, ao contrário da tauromaquia, está a sofrer gravíssimos ataques constitucionais, e faz parte da Identidade e Cultura Portuguesas.

 

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Diz a protóiro que em 2015, Marcelo manifestou-se um aficionado das touradas, porém, desde então, devemos dar-lhe o bónus da evolução, ou não fosse ele o actual Presidente da República Portuguesa

Origem das fotos: Internet

Diz a notícia:

«A Prótoiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia pediu uma audiência ao Presidente da República para lhe fazer um ponto da situação sobre “o que se passa pelo país” relativamente “aos ataques inconstitucionais de acesso dos portugueses à cultura”. Vai também pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que se pronuncie publicamente sobre “estes ataques enquanto responsável pelo garante da Constituição». O pedido de audiência em Belém foi enviado a 7 de Novembro e ainda não obteve resposta.

 

Se a tauromaquia, que não faz parte da Cultura Portuguesa, nem sequer pertence ao rol dos símbolos que identificam a Nação Portuguesa, obtiver resposta por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, todos os portugueses, incluindo eu, que estamos fartos de dirigir cartas abertas e fechadas ao responsável pelo garante da Constituição da República Portuguesa, que está a ser violada no que respeita à imposição ilegal do AO90, EXIGIMOS que nos responda também. Se faz favor.

 

A prótoiro quer «debater com o Presidente da República o envolvimento de alguns órgãos de Estado na restrição que está a ser feita aos direitos, liberdades e garantias de acesso aos cidadãos à cultura”, neste caso às touradas, afirmou ao PÚBLICO Hélder Milheiro, secretário-geral da prótoiro.

 

O MPLP quer debater com o Presidente da República a ilegalidade e inconstitucionalidade e o crime de lesa-infância que constitui a aplicação do AO90 em Portugal.

 

Os da prótoiro, ainda não perceberam que as touradas não fazem parte de nenhuma cultura? São uma prática bárbara, cruel, grosseira, medievalesca que tortura violentamente um ser vivo senciente, para divertir um bando de sádicos e psicopatas, gente que sofre de uma deformação mental e de graves desvios comportamentais, estudados pela Psiquiatria e Psicologia?

 

Lá por Marcelo Revelo de Sousa ter sido (será ainda, ou evoluiu?) aficionado de algo tão selvático como a tauromaquia, não significa que, enquanto presidente da República tenha de validar algo que o mundo civilizado rejeita com repugnância, e a esmagadora maioria dos Portugueses também.

 

E a prótoiro, sem ter a noção do ridículo, desesperadamente acha que Marcelo tem o dever de vir a público defender a barbárie.

 

Logo Marcelo, que não é capaz de vir a público defender a Língua Portuguesa que, essa sim, é Património Cultural Imaterial de Portugal, virá defender a selvajaria tauromáquica?

 

A tauromaquia está a ser atacada como nunca esteve, porque é algo que apesar de ser legal, caminha à margem da sociedade moderna. Nos tempos que correm, já ninguém se diverte a torturar seres vivos, a não ser uma minoria muito atrasada civilizacionalmente.

 

E o presidente da República se não defende o símbolo maior da identidade portuguesa, a sua Língua Materna, irá defender a tortura de Touros?

 

Interrogamo-nos.

É verdade o que diz a prótoiro: «em Fevereiro de 2015, ainda antes de anunciar a sua candidatura a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após participar na Tertúlia do Convento, iniciativa organizada pela Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, em Virtudes, concelho de Azambuja, assumiu-se um aficionado das touradas, nomeadamente dos espectáculos com toiros de morte».

 

«Já assisti diversas vezes a faenas sensacionais que terminaram com a morte do toiro, sobretudo em Espanha, e não me lembro de ter ficado indignado com o facto. Em Portugal há quase uma tradição contra isso desde o tempo do Marquês de Marialva», afirmou na altura ao jornal O Mirante.

 

Eu também li isto no Mirante e estarreci-me, embora sempre soubesse que as Universidades não formam índoles. Estes desvios vêm do berço. Mas há sempre a possibilidade da evolução.

 

E a notícia prossegue com a lengalenga habitual, com a alusão a Picasso e tal, como se Picasso fosse um exemplo de ser humano para alguém, ele, de quem até os filhos e as mulheres diziam que era um homem extremamente cruel!

 

Diz a protóiro: Marcelo Rebelo de Sousa considerou mesmo “incompreensível” o facto de “haver pessoas e movimentos que se opõem à realização de touradas em Portugal”. Afirmando que não se via como um “homem das cavernas” ou um “troglodita”, como por vezes são classificados os aficionados pelos activistas antitouradas, o agora chefe de Estado deu o exemplo de Pablo Picasso, que “era um amante de toiros e tinha uma visão de esquerda”, ou do próprio Manuel Alegre, que além de ser político e poeta “é caçador e gosta de touradas”.

 

Pois o grave problema dessa gente é esse mesmo: ser amantes de touros e adorar vê-los sofrer na arena, não compreendendo que torturar e matar animais por prazer faz parte da psicopatia e sadismo que atacam determinadas pessoas.

 

No início deste mês, a Prótoiro e a Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal reclamaram a demissão da ministra da Cultura, considerando que Graça Fonseca “insultou” os milhões de portugueses aficionados ao afirmar no Parlamento que a discriminação da tauromaquia “não é uma questão de gosto, mas de civilização”.

 

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, não insultou “milhões” de portugueses aficionados, porque os aficionados nem sequer chegam ao milhar. Além de que defender a Civilização e a Cultura não pertence ao rol dos insultos, em parte nenhuma do Universo. Defender a barbárie é que insulta os milhões de portugueses que já evoluíram e rejeitam esta prática medievalesca, que não faz parte da modernidade, e constitui uma descomunal ofensa à inteligência humana.

 

E agora Celito? (como amorosamente o nosso PR é designado em Angola).

 

Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) ou prótoiro?

Quem será recebido em Belém?

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/20/politica/noticia/protoiro-quer-marcelo-pronunciarse-ataques-inconstitucionais-touradas-1851629?fbclid=IwAR2p5te4bEB9cWhz_sPzpZng6z5ctZcFjZxItl5oDAL9G5pZtn65G55hqwg#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:01

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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2018

O caçador Manuel Alegre ficou melindrado porque a ministra da Cultura defendeu a cicilização

 

Pois é! É que a caça está no mesmo patamar das touradas, ou seja, ambas são práticas bárbaras, onde se tortura e mata animais indefesos, por mero divertimento.

 

Os caçadores matam animais e dizem que fazem muito por eles (pelos animais) e pela Natureza, como se nós fôssemos muito estúpidos.

A etapa de caçador, no percurso evolutivo do homem, é a etapa mais primitiva. De caçador passou a colector, de colector a agricultor, e hoje o Homem vai à Lua.

Manuel Alegre é caçador. Não seria preciso dizer mais nada.

Mas vou dizer, porque me repugna os poetas que gostam de matar ou ver matar e torturar animais indefesos, algo que não faz parte da Cultura e da Civilização do Homem Contemporâneo.

 

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Origem da imagem: Internet

 

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre manifestou-se esta quinta-feira muito incomodado com as declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre as touradas no Parlamento. "É este tipo de intolerâncias que cria os Bolsonaros", disse Manuel Alegre ao jornal PÚBLICO.

 

Contudo, de acordo com Leonardo Boff, com o qual estou completamente de acordo, «tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram as suas vidas porque ergueram a sua voz e tiveram a coragem de dizer: "não te é permitido fazer o que fazes". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibilidade ética ou comodismo. Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida do Planeta e de destruir grande parte da biosfera

 

Não devemos ter tolerância com aqueles que se divertem a matar e a torturar animais indefesos, porque tal não faz parte da Ética, da Civilização, da Evolução Humana.

 

Não podemos ser tolerantes com gente que não respeita a Vida. A vida de qualquer ser vivo é tão importante para ele, como a nossa vida é importante para nós. Daí que não possamos ser tolerantes com gente que mata e tortura animais apenas para se divertir ou passar o tempo.

 

Não podemos ser tolerantes com os trogloditas, sejam eles caçadores/poetas, ou escritores, ou pintores, ou presidentes da República, ou tauricidas.

 

Incomodado com a posição defendida pela ministra da Cultura relativamente às touradas, Manuel Alegre assume que "atitudes como" a de Graça Fonseca "colocam a democracia em causa".

 

Mas qual democracia? Torturar e matar animais não-humanos é uma atitude antidemocrática, porque não farás aos outros (sejam esses outros animais humanos ou não-humanos) o que não gostas que te façam a ti. E este é um princípio democrático, que remonta quase ao início dos tempos. Um preceito universal já conhecido dos povos muito antigos.

 

Ao explicar que o Governo não pretende recuar no fim da isenção do IVA para toureiros, Graça Fonseca disse: "Quanto à tauromaquia não é uma questão de gosto, é de civilização e manteremos como está". O CDS logo se indignou, no hemiciclo e fora dele, mas agora também os socialistas estão a mostrar o seu desagrado.

 

Eu direi: estão a mostrar o seu IMO. Não estão a demonstrar o seu desagrado. Os socialistas (não serão todos, mas como não se manifestam, são medidos pelo mesmo alqueire) estão de conluio com as máfias da tauromaquia e da caça. Os socialistas apoiam estas políticas carniceiras da monarquia e da direita republicana.

 

E Manuel Alegre diz ao PÚBLICO, esta coisa espantosa: «O que está aqui em causa com as suas [da Ministra da Cultura] declarações é a liberdade de uma grande tradição ibérica reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas. […] Agora são as touradas, depois há-de ser a caça e depois o livro que podemos ou não ler ou o filme que podemos ou não ver".

 

Pois. O problema aqui é que a caça pode vir a ser atingida pela flecha certeira da Civilização. O que vale é que os caçadores são uma espécie em extinção. A nova geração é feita de outro barro. Jamais a Cultura Culta, da qual fazem parte os livros e os filmes, estará no mesmo saco da caça e das touradas.

 

Como é possível aliar um costume bárbaro, introduzido em Portugal pelo rei espanhol Filipe I (II de Espanha, e que não regulava lá muito bem da cabeça) a uma tradição ibérica, reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas, como se os tais escritores e artistas, que os trogloditas tanto gostam de citar, fossem deuses intocáveis ou gente de boa índole, e não tivessem grandes pancas, ou não fossem cruéis como Picasso, ou com graves problemas psicológicos, como Hemingway (que se suicidou) e Garcia Lorca. Além disso, na época dessa gente não se sabia o que hoje se sabe sobre a senciência animal. Mas a dúvida persistirá: uma vez bárbaro, bárbaro para sempre? Os contemporâneos têm toda a informação, e continuam aficionados, porque pau que nasce torto nunca se endireita (são raros os que se endireitam), e o facto de serem artistas ou escritores ou frequentarem universidades não implica que tenham boa índole. Os maiores assassinos da História da Humanidade foram (e são) gente com cursos e cargos dos mais superiores. Porque isto da boa índole, do carácter, do IMO forma-se no berço.

 

Manuel Alegre diz que a introdução do IVA agora decidida "é uma perseguição aos toureiros e a uma actividade que mexe com milhares de pessoas". Mas que milhares de pessoas? Talvez umas centenas. Contudo, uma actividade sangrenta, brutal, irracional, inculta, estúpida, cruel e desumana, ainda que mexa com centenas de pessoas, não pode justificar a sua existência. Essas pessoas que vão plantar batatas, porque plantar batatas também alimenta bocas, e é uma profissão digna. Ser toureiro nem profissão é. Poderá não dar para comprar Ferraris e Porches, mas enche o estômago.

 

E Manuel Alegre não se contentou a fazer uma triste figura com estas declarações anti-civilização. Teve o desplante de deixar um aviso a Graça Fonseca e a outros políticos, como se ele fosse o dono do mundo, e disse esta coisa incrível: "Falar de touradas pode dar muita visibilidade, mas há problemas mais graves de que os deputados e governantes não falam, como por exemplo o desaparecimento dos cavalos marinhos da Ria Formosa ou a proliferação de eucaliptos por todo o país".

 

Pois o governo da geringonça não fala desses problemas e de muitos outros mais, aliás muito cabeludos, como o da ilegalidade do acordo ortográfico de 1990, por exemplo, porque não lhes convém, o que não tira que a actual Ministra da Cultura, confrontada com a pergunta da deputada do CDS/PP, não tivesse o direito e o dever de lhe responder adequadamente, colocando a questão no plano da Civilização.

 

Era o que mais faltava, um caçador vir admoestar uma Ministra da Cultura, a mais equilibrada que já tivemos desde há longos, longos anos, apenas porque esta defendeu a Civilização!

 

E Manuel Alegre conclui, de um modo, inacreditável, apenas condizente com mentalidade da direita: «Isto não é uma questão de gostar ou não gostar. Isto não pode ser uma questão de natureza filosófica como a ministra quer fazer crer».

 

Pois esta coisa das touradas nada mais é do que uma questão filosófica, uma questão social, uma questão cultural, uma questão moral, uma questão civilizacional, que a senhora Ministra da Cultura teve a lucidez e a coragem de levar para um hemiciclo que, na sua maioria, pugna pela incultura e pela incivilização.

 

E nós, a esmagadora maioria dos Portugueses, estamos com a senhora Ministra da Cultura, e vaiamos o poeta da carnificina.

 

Faço inteiramente minhas as palavras do Comandante Manuel Figueiredo, um dos muitos portugueses que enviaram à senhora Ministra Graça Fonseca, o seu apoio:

 

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Para terminar, diz a notícia que o primeiro socialista a mostrar a sua indignação foi o deputado Luís Moreira Testa, que escreveu no Facebook: «Gabriel García Márquez, Mario Vargas Llosa, Ernest Hemingway ou Federico García Lorca. É desta civilização que eu faço parte, mas também da de Goya, Dalí ou Picasso e de tantos outros, como Jorge Sampaio ou Manuel Alegre».

 

Pois o senhor Luís Moreira Testa tem todo o direito de expressar o que lhe vai na alma, e os seus gostos literários e de amizade. Contudo, é preciso dizer que a todos os cidadãos citados, falta-lhes o sentimento maior que faz de um ser, um verdadeiro Ser Humano: a empatia. Dir-se-á, igualmente, que todos esses senhores ficarão para a História, quando a bárbara tauromaquia estiver extinta, do meswmo modo que ficaram os imperadores romanos, apoiantes do bárbaro Circo Romano, ou seja, serão lembrados como seres incivilizados, incultos, primitivos, dotados de instintos cruéis, ou seja, ficarão lembrados como seres desumanos.

 

Todos esses nomes já constam do Livro Negro da Tauromaquia, facto que não dá prestígio a nenhum deles.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/01/politica/noticia/manuel-alegre-tipo-intolerancias-touradas-cria-bolsonaros-1849611#comments

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:40

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Domingo, 24 de Junho de 2018

«RAZÕES FILOSÓFICAS, RACIONAIS E MORAIS JUSTIFICAM SOBEJAMENTE O FIM DAS TOURADAS»

 

«Um excelente texto que deveria servir como doutrina para próximas intervenções públicas e orientação política. Óptimo seria fazer chegar ao Governo a recomendação da EU, aqui expressa: proibição de gastos de dinheiros públicos com estas aberrações – incluindo, naturalmente, as autarquias», referiu o meu amigo Comandante Manuel Figueiredo, ao enviar-me este artigo, via e-mail.

Meu caro amigo, o governo português conhece esta recomendação, mas faz ouvidos de mercador, porque o governo português não anda ali para servir a Nação, mas os lobbies, entre eles, o da tauromaquia.

Não é triste?

 

NARCISO MACHADO.jpg

 Narciso Machado

Opinião

 

 

«PÓVOA DE VARZIM, UM CONCELHO ANTITOURADAS

 

 

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.

 

Em nota publicada na sua página oficial, do passado dia 20/6, o município povoense anunciou que, por deliberação aprovada por unanimidade, a câmara municipal declarou o concelho da Póvoa de Varzim “Antitouradas”, com efeitos a partir de Janeiro de 2019, ficando, portanto, proibidas, a partir dessa data, as “corridas de touros ou outros espectáculos que envolvam violência sobre os animais”. A praça de touros da cidade vai ser substituída por um pavilhão multiusos. Esta decisão aparece no seguimento da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, em 2012, se tornou, formalmente, na primeira “Cidade Antitouradas” em Portugal.

 

Razões filosóficas, racionais e morais justificam sobejamente o fim das touradas, susceptíveis de estimular os maus instintos. São cada vez mais os movimentos cívicos a pedir às entidades públicas para tomarem medidas eficazes na defesa dos animais, pretensões que vão tendo correspondência por parte de alguns municípios portugueses. Viana do Castelo e agora Póvoa de Varzim são um bom exemplo. Actualmente, embora não o declarem formalmente, são já muitas as câmaras (vg. Guimarães) que seguiram o mesmo caminho e algumas associações de estudantes acabaram até com as garraiadas nas suas festas.

 

O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) através do seu deputado (André Silva) à Assembleia da República, levou na agenda para o Parlamento, além de outras iniciativas, o tema sobre a defesa intransigente dos direitos dos animais, pretendendo que a Constituição reconheça a sua dignidade, à semelhança do que acontece no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a restrição relativamente à organização de touradas, proibindo menores a assistir a esses espetáculos.

 

À decisão do executivo da Povoa de Varzim reagiu “A Prótoiro - Federação Portuguesa da Tauromaquia” alegando que “a tauromaquia é um traço centenário da cultura e identidade dos Poveiros e a sua praça um ex-libris da cidade e do norte de Portugal”.

 

Já em crónicas anteriores, no PÚBLICO, versando tal a matéria, referi que a invocação da tradição para justificar esses entretenimentos cruéis é manifestamente inaceitável à luz dos valores actuais da nossa sociedade. Na verdade, sendo Portugal rico de tradições culturais, pretende-se que se reveja, não em actos bárbaros, mas cada vez mais nas suas ancestrais virtudes, na convicção de que somos apenas usufrutuários dum património cultural imaterial, com a obrigação de o transmitir aumentado e valorizado. Mas, como é evidente, nessa valorização não pode caber, de modo algum, práticas de enorme violência só para mero divertimento. É que a todas as manifestações de cultura acumuladas, através das gerações, deve corresponder a tentativas de aproximação de valores ideais, nomeadamente lutar por um mundo livre de crueldade e violência gratuita contra animais indefesos, apenas para divertir.    

 

Recorde-se que o movimento “Abolição das Corridas de Touros” denunciou que a “barbárie chega a tal ponto que os touros, quando saem das arenas, são metidos em camiões e ficam ali, por vezes até segunda-feira, que é quando são encaminhados para o matadouro. Não têm espaço para se deitarem, não bebem água e as bandarilhas são-lhe retiradas com ajuda de uma navalha”.

 

Os estudiosos e investigadores, quando falam do significado e das origens da lide de touros, identificam-nas com os bárbaros espectáculos circenses da antiguidade. Outros autores, indo mais longe, reportam as suas origens a mitos religiosos e sacrifícios cruentos, de cariz pagão, de civilizações muito mais remotas.

 

Uma medida importante contra as touradas foi a decisão do Parlamento Europeu ao aprovar uma proposta a impedir a utilização de fundos europeus para financiar touradas. Trata-se de uma excelente medida, que, por ir ao encontro da vontade de uma larga maioria dos cidadãos europeus e portugueses, deve merecer uma atenção muito especial do governo e das autarquias, já que é inaceitável que fundos europeus sejam utilizados para financiar, directa ou indirectamente, uma actividade que explora o sofrimento animal para entretenimento. De acordo com artigo 13.º do TFUE, aceite pelo Tratado de Lisboa, a “União e os Estados-membros deverão ter plenamente em conta as exigências em materia de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas”. Daqui resulta o dever de reconhecer os deveres de protecção e bem-estar dos animais por parte do legislador da UE e dos Estados membros.

 

Um estudo publicado em 2007 revelou que uma larga maioria dos portugueses não querem as corridas de touros em Portugal e muito menos transmitidas pela RTP, com o dinheiro dos contribuintes. Mais recentemente, “A Plataforma Basta” divulgou, no passado dia 18/6, uma sondagem, segundo a qual 69% dos lisboetas discordam da realização de touradas no Campo Pequeno e não concorda com o apoio da autarquia a espectáculos tauromáquicos. Na sequência desta informação, o PAN pediu uma reunião com o presidente da câmara, Fernando Medina (cf. PÚBLICO, 19.06.18).

 

Espera-se que o movimento abolicionista, preocupado com o bem-estar animal e o sofrimento infligido aos touros, prossiga o seu caminho.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2018/06/23/opiniao/opiniao/povoa-de-varzim-um-concelho-antitouradas-1835596

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:57

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Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018

EM PORTUGAL EXISTE UMA LEI QUE PERMITE AOS PSICOPATAS TORTURAREM EM PÚBLICO UM SER VIVO

 

Como se isto por si só já não fosse uma anormalidade desmedida, existe ainda um regulamento tauromáquico,  que nos remete para um passado muito, muito remoto, caracterizado por uma descomunal ignorância, que pretende atirar areia aos olhos de quem os tem abertos para a modernidade.

 

 

Esta é a máscara da crueldade

 

Um destes dias ouvi um psiquiatra forense caracterizar um psicopata deste modo: uma criatura que não tem empatia pelo outro, pelo sofrimento do outro, e pior do que isso, sente um prazer mórbido com o sofrimento do outro.

 

Isto a propósito do psicopata inglês que assassinou brutalmente, cruelmente, com todos os requintes de malvadez (inclusive filmando os estertores de dor da vítima, enquanto a massacrava), um português que sofria de esquizofrenia “passiva”, isto é, um ser humano que não reagia agressivamente a coisa nenhuma.

 

Pois este “outro” pode ser um ser humano ou um ser não-humano. A psicopatia é a mesma.

 

Os psicopatas tauromáquicos (os que praticam, os que aplaudem, os que legislam e os que promovem e apoiam esta selvajaria) não têm empatia pelos seres vivos, nem pelo sofrimento atroz que se inflige aos seres vivos, e pior do que isso, sentem um prazer patológico com o sofrimento dos seres vivos torturados (neste caso os bovinos e os cavalos), excluídos do Reino Animal, não se sabe bem a que propósito.

 

Estes psicopatas tauromáquicos são portadores de uma desordem de personalidade, caracterizada por um comportamento anti-social, uma diminuição da capacidade de sentir empatia/remorso e um baixo controlo comportamental. E estão-se nas tintas para a dor dos outros. São extremamente egoistas. E o que interessa são eles, eles e depois eles.

 

Dito isto, e sabendo que estes psicopatas podem fazer o que fazem publicamente, protegidos por uma lei parva e ilegal, mas aprovada na Assembleia da República e (ainda) vigente, como podemos respeitar ou aceitar uns governantes que transformam a psicopatia em algo viável socialmente?

 

Isto não é de doidos?

 

***

TOURADAS COM NOVO REGULAMENTO A MEIO DA ÉPOCA OU O DESPUDOR LEGISLATIVO

 

Abram o link e leiam

http://expresso.sapo.pt/touradas-com-novo-regulamento-a-meio-da-epoca=f885674

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:15

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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2018

AGONIA SAMPAIO - O PREMIADÍSSIMO AUTOR DE BANDAS DESENHADAS ESTARÁ NO “ARCO”

 

Agonia Sampaio foi meu colaborador no tempo em que, e durante vinte anos, mantive no Jornal «O Comércio do Porto» um suplemento dominical infanto-juvenil, por mim criado, intitulado «Cantinho do Nicolau».

 

A partir de amanhã, Agonia Sampaio estará presente neste Blogue com os seus magníficos desenhos, por isso, aqui vos deixo uma pequena nota do seu percurso artístico, à laia de introdução...

 

TONE.jpg

 Agonia Sampaio

 

António Manuel Agonia Sampaio, nasceu em Luanda a 16 de Março de 1970, residente na Póvoa de Varzim, começou desde muito cedo a desenhar. Aos 11 anos de idade fazia BD para distrair um primo seu, mas a partir dos 12 anos, na escola, na disciplina de Educação Visual teve de fazer uma banda desenhada e nunca mais parou. A partir de então começou a somar prémios a nível nacional. Aos 16 anos ganhou no Seixal o 3º prémio de um concurso a nível nacional; aos 17 ganha vários como por exemplo o do Comicarte do Porto (2º Prémio ex aequo); o 1º Prémio do Clube Português de BD de Lisboa, e um 1º prémio num concurso em Espanha.

 

Aos 17 anos é convidado a colaborar (durante 14 anos) no Jornal «O Comércio do Porto» no suplemento «O Cantinho do Nicolau», criado pela autora do Blogue «Arco de Almedina», Isabel A. Ferreira, e, nesse ano, junta o Troféu do Rotary Club Póvoa de Varzim, "O mais da BD".

 

Em 1990 e 1991 vence por 2 vezes o prémio Rafael Bordalo Pinheiro, e em 1992 o 1º prémio em Moura, juntamente com várias menções honrosas. Para além da colaboração em vários jornais (O Comércio do Porto, Público, Jornal de Notícias,, O Primeiro de Janeiro, A Voz da Póvoa, O Comércio da Póvoa e Mankicu (Angola), colaborou em várias exposições nacionais e internacionais.

 

Tem oito livros publicados, destacando-se "A História da Cerejinha"; «A partida do Zequinha"; "Á descoberta do arquivo"; "A maior prova de Amor"... e quatro fanálbuns de edição de autor.

 

Ganhou o galardão jovem em 1995 na Tertúlia de BD organizada por Geraldes Lino (militante dos fanzines, crítico e estudioso de BD).

 

O nome de Agonia Sampaio vem incluído no dicionário de cartoons e autores de banda desenhada. Actualmente é colaborador em algumas editoras.

 

Os desenhos de Agonia Sampaio são, enfim, os "seus filhos".

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:48

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

«4379 CIDADÃOS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA»

 

A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se.

 

RUI VALENTE.jpgRui Valente

Opinião

4379 cidadãos para a Língua Portuguesa

A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se.

 

14 de Novembro de 2017, 7:43

 

No Verão passado, fez agora um ano, tive o azar de dizer em voz alta: “Move-se. E, desta vez, não me parece que possa ser parada.”

 

Referia-me à Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) contra o Acordo Ortográfico (AO). Este movimento acabava de ganhar um novo fôlego com a redução do número de assinaturas necessárias para apresentar uma ILC no Parlamento (de 35.000 para 20.000) e com a possibilidade de recolhermos as assinaturas em falta por via electrónica. Para cúmulo das facilidades, até o vetusto n.º de eleitor desapareceu, deixando de ser necessário para a subscrição. Cheguei a ponderar um “não pode ser parada”. Felizmente, mantive o “não me parece” — salvei-me assim do pecado da soberba, limitando-me a ser ingénuo.

 

Em meu abono, convenhamos que o cenário era francamente animador. Se foi possível reunir mais de 14.000 assinaturas no tempo das vacas magras, quando era preciso assinar fisicamente um papel e enviá-lo pelo correio, não haveríamos de conseguir agora uns meros 5000 e poucos cliques de rato? Parecia fácil. Parece fácil, ainda hoje...

 

O Acordo Ortográfico sempre foi um desastre, sob todos os pontos de vista: científico, político, social. A fuga para a frente e a insistência na sua aplicação só tem servido para agravar ainda mais o estado da ortografia no nosso país. Neste contexto, reunir as assinaturas em falta parecia uma brincadeira de crianças. O que correu mal?

 

Aconteceu um pouco de tudo. Para começar, a plataforma Causes acabou — de uma assentada, perdemos o contacto com mais de 120.000 seguidores da ILC. As únicas vias de comunicação com os nossos subscritores passaram a ser a nossa página no Facebook, com cerca de 9500 seguidores, e o sítio oficial da ILC, em www.ilcao.com.

 

Aconteceu, também, a dispersão dos próprios anti-acordistas. É um fenómeno estranho, mas real: há quem assine tudo o que for contra o AO... excepto esta ILC. Queixas na Provedoria, petições, cartas abertas, pedidos de referendos, manifestações e até — pasme-se — uma petição “com valor simbólico de ILC”. Tudo é preferível à participação numa ILC a sério.

 

Nenhuma daquelas iniciativas produziu resultados. Mas, a cada revés, os seus promotores optam sempre por começar algo novo, a partir do zero. Apoiar uma ILC praticamente concluída parece estar fora de questão.

 

Que mais pode acontecer? Que tal uma nova mudança nas regras das ILC? Sim, a notícia do fim do n.º de eleitor revelou-se algo exagerada. Esta ILC pôs de pé um portal para subscrição online da Iniciativa mas, passado menos de um ano, eis que esse portal se torna obsoleto. Lá tivemos de meter novamente mãos à obra, acrescentando os campos que, aos olhos da Assembleia da República, são afinal imprescindíveis.

 

Tudo isto — "redes sociais" que não funcionam, tiros no pé de anti-acordistas e burocracia da Assembleia da República — afecta bastante a luta contra o Acordo.

 

Mas nada é tão pernicioso como o muro de indiferença que continua a rodear este assunto. A existência do AO90 é insustentável — e, no entanto, o AO90 arrasta-se. Este paradoxo, alimentado pelo desnorte de sucessivos governos no capítulo da Língua, é um duro teste à nossa capacidade para resistir ao disparate.

 

A própria Assembleia da República contribui para o marasmo ao criar (mais) um Grupo de Trabalho para avaliar o impacto do AO90, cuja única conclusão, até ao momento, é a de que deve continuar a avaliar.

 

Mas há mais e pior: a anunciada "revisão" do AO90, que ameaça tornar-se a machadada final no Português Europeu. Para já, o único resultado desse anúncio parece ser uma anestesia ainda maior da luta contra o Acordo.

 

Vêm-me à memória as palavras de Nuno Pacheco, redactor-principal deste jornal: "Valha-nos, ao menos, a insistência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o acordo. Deviam assiná-la todos os que ainda não perderam a coragem."

 

Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

 

SUBESCREVER A ILC AQUI:

https://ilcao.com/subscricoes/subscrever.

 

Pela parte que nos toca, não contem connosco para deitar a toalha ao chão. O “endereço” para a subscrição electrónica aqui fica: https://ilcao.com/subscricoes/subscrever.

 

Se estão fartos de petições, de iniciativas de referendo ou de promessas de revisão, assinem. Se nunca ouviram falar desta ILC, assinem. E se tiverem 4379 amigos*, tragam-nos também. O futuro da Língua Portuguesa está nas vossas mãos.

 

*N.º de assinaturas que faltam para as 20.000

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2017/11/14/culturaipsilon/opiniao/4379-cidadaos-para-a-lingua-portuguesa-1792332?page=/opiniao&pos=1&b=list_opinion

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:08

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Sexta-feira, 22 de Julho de 2016

TOURADAS E CLIENTELAS POLÍTICAS

 

"Não deixa de ser estranha a indiferença e o alheamento com que a esmagadora dos deputados reagiu a esta exposição nua e crua da tortura animal."

 

Editorial do Público a 22 de Julho de 2016.

 

PAN ::: Pessoas-Animais-Natureza

 

 

PÚBLICO.png Fonte:

https://www.facebook.com/PANpartido/photos/a.920439104683852.1073741876.890462117681551/1128032237257870/?type=3&theater

 

Refere o Diário de Notícias:

 

"Pateada forte na bancada social-democrata", com o deputado "a fazer o gesto de quem espeta um par de bandarilhas e a lançar um 'olé!'".

 

A ideologia tauromáquica assusta e faz perpetuar uma actividade parasita do Estado, traduzida em numerosos e criativos procedimentos com dinheiros públicos. Vejam a lista:

 

- Isenção de taxas para ocupação da via pública;

 

- Mão de obra de funcionários camarários para trabalhos de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas de apoio;

 

- Compra de publicidade;

 

- Empréstimo de transportes municipais, aluguer de viaturas, cedência de materiais e equipamentos municipais;

 

-Organização de touradas e festejos taurinos, compra e oferta de bilhetes de corridas;

 

- Aluguer de touros, contratação de cavaleiros e matadores, subsídios a colectividades tauromáquicas;

 

- Contratação de serviços de limpeza de ruas e de recintos que receberam eventos tauromáquicos;

 

- Oferta de almoços e jantares, prémios, condecorações e ofertas;

- Compra de livros alusivos;

 

- Patrocínio de escolas de toureio, financiamento de casas-museu de matadores de touros;

 

- Cedência de fracções de imóveis, doação de propriedades;

 

e

- A cereja no topo do bolo, as faraónicas obras de reabilitação e recuperação de praças de touros, templos da cultura da violência e da morte.

 

Até quando?

 

PAN - A causa de tod@s

 

Fonte

https://www.facebook.com/PANpartido/posts/1127429157318178

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:50

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Domingo, 17 de Abril de 2016

CAMPANHA ANTI-TOURADA

 

Brothers Among Wera – Death in the Afternoon – Anti bullfighting Campaign

 

«Na sociedade moderna de hoje ainda temos lutas de gladiadores, para as quais os animais são criados apenas para serem mortos em público

 

( “In today’s modern society we still have gladiator games where animals are solely bred to be killed in public.”)

 

"Ver um touro a ser torturado durante algumas horas e a sua vida terminar com uma espada a perfurar-lhe o coração, sob os gritos de milhares de espectadores em delírio, é algo que nunca mais se esquece” (Linus Hasselberg)

 

(“When you have seen a bull being tortured for hours and its life ending with a sword pierced through it’s heart, to the cries of thousands of excited spectators you will never forget it” (Linus Hasselberg)

 

 

Fonte:

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2016/04/17/brothers-among-wera-death-in-the-afternoon-anti-bullfighting-campaign/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:10

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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016

MINISTRA DA JUSTIÇA ADMITE NECESSIDADE DE ALTERAR CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS

 

A Senciência Animal é uma realidade que ninguém pode ignorar, a não ser que não vivam no século XXI d. C.

 

Congratulo-me com esta abertura por parte da Senhora Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e com o Deputado do PAN, André Silva, que levou à Assembleia da República um discurso novo.

 

Este é o avanço de que Portugal precisa, para poder ser considerado um país realmente evoluído.

 

ANDRÉ.jpg

Origem da foto:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1277820695581431&set=a.148486151848230.26807.100000605386955&type=3&theater

 

Estará a Senciência Animal a caminho de Portugal?

 

«Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar. O que importa é que são capazes de sofrer" Jeremy Bentham

 

- Ministra da Justiça defende que animais deixem de ser “coisas” no Código Civil, na conferência organizada hoje pelo PAN na Assembleia da República "Reflexão sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais".

 

***

«O PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza vai apresentar no Parlamento esta sexta-feira um projecto destinado a alterar o estatuto jurídico dos animais, de forma a que a lei os deixe de encarar como coisas e passe a conferir-lhes uma nova categoria intermédia entre os objectos e as pessoas.

 

A necessidade de alterar o Código Civil nesta matéria foi reconhecida esta terça-feira pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, numa conferência promovida pelo PAN na Assembleia da República. Admitindo que a lei que criminaliza os maus tratos, com escasso ano e meio de vigência, também precisa de ser aperfeiçoada, a governante defendeu que se deixe amadurecer a sua aplicação antes de levar a cabo quaisquer alterações. Posição diferente tem a ministra sobre a mudança do estatuto jurídico dos animais, que entende que pode avançar já, assim o entenda o Parlamento.

 

Essa é também a esperança do deputado do PAN, André Silva, que depois de ter falado com os diferentes grupos parlamentares entende existir consenso suficiente para fazer aprovar uma alteração legal que, mais do que consequências práticas, diz ter um valor proclamatório. Afinal, observa, não é possível maltratar uma coisa.

 

E o número de queixas apresentadas às autoridades por maus tratos ou abandono está a aumentar exponencialmente. Segundo dados apresentados pela PSP, ao longo de 2015 foram apresentadas 728 denúncias, cem das quais logo no primeiro trimestre do ano. Mas entre Janeiro e Março deste ano o número de queixas praticamente duplicou em relação ao mesmo período do ano passado.

 

Perfil do criminoso

 

O GNR tentou esboçar um perfil deste tipo de criminosos: são maioritariamente homens, mas só no caso dos maus tratos; quando se trata de abandono, eles e elas estão sensivelmente em pé de igualdade. Trata-se de pessoas mais velhas e, pelo que já foi estudado nalguns países, muitos deles já têm cadastro por outros crimes. Uma procuradora que se especializou na matéria, Eunice Marcelino, confirma-o: “Há uma profunda ligação destes a outros crimes, nomeadamente à violência interpessoal, e a problemas de saúde mental”. Quem abusa dos animais é mais propenso a maltratar crianças e mulheres, dizem alguns estudos.

 

Além de querer sanar a lei dos maus tratos das suas numerosas incongruências, André Silva vai apresentar um terceiro projecto na Assembleia da República para a permitir a entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais. No que diz respeito ao estatuto jurídico dos animais, foram os próprios socialistas a propor, na anterior legislatura, a sua alteração – o que voltarão a fazer na actual legislatura, quando o assunto for agendado, explicou ao PÚBLICO o deputado do PS Pedro Delgado Alves, adiantando que isso deverá suceder até ao Verão. Por outro lado, o grupo parlamentar do PS reconhece falhas na lei que criminaliza os maus tratos, fruto de um acordo com a anterior maioria PSD/CDS que implicou cedências de ambas as partes. “Estamos disponíveis para melhorar o texto da lei”, refere o mesmo deputado.

 

Para o PAN, em causa está, por exemplo, a punição prevista para quem matar um animal de companhia, que só sucede, segundo a letra da lei, se lhe essa pessoa causar previamente sofrimento ao bicho. E o que fazer quando o dono resolve envenená-lo? Como provar que foi mesmo ele, e não um vizinho mal-intencionado, o autor do crime? As mortes praticadas “de forma mais insidiosa”, por vezes para contornar a criminalização dos maus tratos, exigem técnicas de investigação que nem sempre são baratas, assinalou outro orador da conferência, o major Ricardo Alves, da GNR. Uma análise toxicológica para determinar se houve envenenamento pode custar cem euros. Não é incomum os donos dos animais recorrerem a fertilizantes que usam nos seus terrenos para se verem livres deles, assinalou.

 

O destino dos animais retirados aos donos por maus tratos constitui outro problema. Têm de ser entregues a centros de recolha. Mas que condições têm estes centros? Uma dirigente da associação de defesa dos animais Midas, Lígia Andrade, explicou na conferência desta terça-feira como o resgate de uma centena de animais de um abrigo ilegal sem condições de higiene ou salubridade na zona de Matosinhos, no final do ano passado, descambou na sua colocação num canil “que não tinha capacidade para acolher mais de 50”, enquanto o Ministério Público não decidia o seu destino.

 

A mesma responsável também relatou o caso de um gato com problemas de insuficiência renal que ficou oito meses num canil, à espera de uma decisão de um tribunal, em vez de ser dado para adopção. “Felizmente sobreviveu”, observou Lígia Andrade. A alteração do Código Civil pode evitar que casos como estes continuem a suceder, considera Eunice Marcelino.

 

Outra insuficiência apontada à lei que criminaliza os maus tratos, quer por activistas quer por juristas que estudaram o assunto, relaciona-se com o facto de ela se restringir aos bichos considerados de companhia – deixando assim de fora um enorme universo de animais, dos que actuam nos circos até aos animais de trabalho ou de caça. André Silva explica que isso faz com que dois cães da mesma ninhada possam ter graus de protecção legal diferentes, se um for usado na caça e outro mantido como animal de companhia.

 

A proposta de permissão de entrada de animais em estabelecimentos comerciais é aplaudida pelo bastonário dos veterinários, Jorge Cid, no entender de quem essa possibilidade deve ser alargada aos transportes públicos. E não deverá enfrentar objecções do PS, pelo que diz Pedro Delgado Alves: “Em teoria nada temos a opor”.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/animais-em-vias-de-deixarem-de-ser-encarados-como-objectos-1728823?page=-1

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:43

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Acordo Ortográfico

Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

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