Arco de Almedina

Numa iniciativa do Grupo Municipal do PAN, teve lugar ontem, na Assembleia Municipal do PAN, a segunda e última sessão do debate “Lisboa e os Animais: os desafios da sociedade actual”., tendo sido a primeira vez que a Assembleia Municipal acolheu um debate sobre esta matéria.

Na sua intervenção, a deputada municipal Inês de Sousa Real afirmou que «finalmente falou-se sobre este tema com a seriedade e profundidade que ele merece. Lisboa já deu importantes passos neste contexto, como a proibição de circos com animais, mas os desafios são ainda muitos. É preciso passar do papel para a acção. Não adianta aprovarmos medidas de protecção animal quando na prática as coisas não acontecem».

É o caso do Hospital Veterinário Solidário, uma medida do PAN que foi aprovada há mais de um ano, mas ainda sem previsão para ser criado. Esta seria uma das respostas sociais para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas idosas, pessoas em contexto de violência doméstica ou pessoas em situação de sem-abrigo. Relativamente a esta última população, a Crescer – Associação de Intervenção Comunitária afirmou neste debate que é urgente encontrar soluções para alojar pessoas em situação de sem-abrigo que tenham animais de companhia, algo para o qual o PAN  já tinha alertado.

O PAN clarificou ainda neste debate que quando falamos de bem-estar animal não falamos apenas de animais de companhia. «Não podemos dizer que Lisboa corrigiu um atraso civilizacional com o fim do abate no canil municipal, como referiu o PS, enquanto continuamos a praticar corridas de touros no Campo Pequeno, a abater pombos ou a deixar ao abandono animais como cavalos ou ovelhas”, referiu Inês de Sousa Real.

O Grupo Municipal do PAN reiterou ainda neste debate algumas daquelas que continuam a ser as suas principais preocupações nesta matéria, nomeadamente a urgência de um plano estratégico municipal que permita dar resposta às situações diárias que colocam em risco a vida de animais e também de pessoas, a criação de um regulamento do bem-estar animal, a sensibilização para o não-abandono e para a adopção responsável, o apoio às associações zoófilas de Lisboa, a importância de agilizar os procedimentos em caso de maus-tratos ou abandono de animais e de dar resposta aos pedidos de recolha de animais da via pública e às denúncias feitas por munícipes.

Este debate decorreu em duas sessões, nas quais participaram várias associações de protecção animal e de cariz humanitário que actuam na cidade, como a Quebr’a Corrente, a Animais de Rua, a Associação Zoófila Portuguesa, a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e a Crescer, assim como representantes dos serviços municipais - desde a Casa dos Animais de Lisboa, ao LxCRAS, à Provedoria dos Animais, bem como entidades externas: Projecto Defesa Animal da PSP, Ordem dos Veterinários, ANVETEM, entre outros especialistas e particulares que aderiram a este debate. Todos foram unânimes em reconhecer que, apesar do caminho percorrido até agora, muitos são ainda os aspectos que a cidade tem de melhorar, nomeadamente no que diz respeito ao combate ao abandono e aos maus-tratos dos animais.

Fonte:

Comunicado do PAN à Imprensa

… como se as touradas “à americana” não fossem touradas, e dessem mais dignidade a esta prática abominável: ou seja, divertir um bando de sádicos à custa da violência (ainda que mais  PSICOLÓGICA do que física, mas também física) exercida sobre um ser vivo indefeso, retirado do seu habitat e metido, à força na arena (sim porque o bovino não vai para ali por sua livre vontade), não lhe restando a mínima possibilidade de fuga, obrigando-o a andar às voltas, desorientado, acossado por trogloditas aos gritos, histéricos, ululantes, como se isto fosse um divertimento normal, natural, civilizado…

Faço minhas as palavras de Arsénio Pires

… como se as touradas com velcro, protagonizadas pelos trogloditas norte-americanos (sim porque lá também os há), fossem os bailados  “Quebra Touros” ou  “Lago dos Touros”, nas mentes deformadas e subdesenvolvidas, que se recusam a evoluir, e não conseguem divertir-se com espectáculos civilizados, porque nem tudo o que vem dos EUA é civilizado. E tourada com velcro é tão boçal e imbecil como a tourada com bandarilhas, porque os Touros são animais sencientes, não são coisas que se levem para uma arena, para divertir um punhado de broncos.

E por mais que se prove que nenhuma modalidade de tourada é viável e adequada à modernidade, as mentes encolhidas dos socialistas e afins, não conseguem encaixar a realidade.

… como senão soubéssemos que o que aqui está em causa é o LUCRO dos ganadeiros, que teriam de ir trabalhar, como todos os portugueses, que os subsidiam, para porem comida no prato. Mas também é aquele gosto macabro e anormal pela dominação de um animal indefeso e enfraquecido, se bem que de maior porte do que os seus carrascos, e que dá a ilusão, e apenas a ilusão da valentia destes últimos sobre o primeiro.

Andam os Portugueses a pagar os salários deste tipo de gente que está no Parlamento português, para servir lóbis e os próprios instintos sádicos, sem um pingo de inteligência, que lhes permita discernir e evoluir, sem um pingo de bom senso e sensibilidade.

E não me peçam para ser politicamente correcta, porque gente assim não merece a mínima consideração.

Nestes últimos dias, os jornais online encheram-se de textos lúcidos que demonstram que as touradas, quaisquer que sejam as modalidades, são uma prática que não dignifica o Homo Sapiens Sapiens.

Mas os socialistas e afins, portadores de mentes mirradas, optam por não ler estes textos e ficam-se pelo que dizem os três trogloditas de serviço da protório, que insultam até a inteligência das pedras, e não vejo a Ordem dos Veterinários e a Ordem dos Sociólogos tomar medidas para que tais personagens não andem por aí a atirar à fossa o bom nome das profissões dos Médicos Veterinários e dos Sociólogos.

Propor touradas com velcro é propor a continuidade da barbárie na versão mais soft, e do negócio da tortura, porque touradas, seja qual for a modalidade, são touradas, ou seja, o uso e abuso de animais sencientes, arrancando-os à força dos prados, o que só por si já constitui uma VIOLÊNCIA, para divertir os sádicos.

O que faz falta a esta gente é Cultura, que só a muita LEITURA proporciona. Não são as universidades ou os altos cargos governamentais.

Veja-se a incongruência desta ideia, que nem de jerico é, porque se fosse de jerico, de certeza que seria boa ( e o caçador socialista Manuel Alegre acha a ideia "interessante"):

«A ideia é aplicar velcro no touro, como se faz noutros países. Este modelo segue aquilo que já se faz nos EUA (e não é por acaso que isto existe apenas na Califórnia e Texas), Canadá e Grécia (?????)por exemplo. É colocada uma capa de velcro sobre o dorso do touro onde são coladas as bandarilhas. O touro não é espetado e não há sangue».

Acontece que na Grécia não há touradas nem com velcro nem sem velcro; a única tourada que se realizou na Grécia teve lugar nos anos 70 organizada (adivinhem por quem), isso mesmo: por um troglodita português. Só podia ser.

E eles acham que lá por não haver sangue, não há tortura psicológicae  também física. Os bovinos são seres sencientes. Mansos e tão delicados que se incomodam com as moscas. 

E dizem mais:

«Por outro lado, como o touro não sangra, não enfraquece, e investe com mais força nos forcados. O touro bravo que não é picado também perde reacção, o que pode dificultar a arte do toureio a pé ou a cavalo».

Ora isto implica admitir que quando o Touro (simplesmente Touro, o BRAVO é invenção dos carrascos, porque não existem Touros bravos na Natureza) sangra, fica enfraquecido, aliás fica mais enfraquecido ainda, pois enfraquecido já ele entra na arena. Isto é admitir a COBARDIA dos forcados. Pois o Touro, para ficar bravo e reagir (ou seja, para se DEFENDER) tem de ser picado, rasgado por dentro, sangrado, e ficar com dores horrorosa (lembrem-se da função da música estridente na hora da lide, que é para abafar os urros desesperados de dor dos Touros) porque se não é picado, estraga a exibição das bailarinas enchumaçadas.

E é assim que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. Tudo no toureio é completamente falso.

Como também é falso estarem preocupados com o bem-estar animal. Se estivessem preocupados com o bem-estar do animal, deixá-lo-iam a pastar tranquilamente nos prados, como é da sua natureza.

Tudo nesta coisa da tourada é falácia. A única coisa que não é falácia é este desesperado vale-tudo, para dar azo aos instintos sádicos dos aficionados.

Isabel A. Ferreira

Ordem dos Advogados diz que a informação científica disponível “não sustenta” que um gato ou um cão sejam mais sensíveis do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo.

Texto de Ana Henriques  

29/05/2016 - 08:15

A Ordem dos Advogados aponta várias fragilidades aos projectos de lei destinados a aumentar a protecção dos animais, em discussão na Assembleia da República. No que às propostas dos socialistas diz respeito, os advogados falam não apenas numa oportunidade perdida como, nalguns aspectos, em retrocessos legislativos – em linha, de resto, com as críticas já feitas à competência legislativa dos deputados quer pelo Conselho Superior da Magistratura, quer pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Em causa estão alterações ao Código Civil para mudar o estatuto jurídico dos animais, por forma a que deixem, por fim, de ser vistos pela justiça como coisas, alcançando um estatuto jurídico intermédio entre os objectos e as pessoas. Mas também várias correcções que os parlamentares querem fazer ao Código Penal para sanar as múltiplas deficiências da lei que, há perto de dois anos, criminalizou os maus tratos e o abandono – e que, segundo a Ordem, conduziram ao arquivamento inapelável de muitos processos.

A principal objecção relaciona-se com o facto de o grupo parlamentar socialista se recusar a alargar a protecção contra maus tratos a outros animais que não os de companhia. “A informação científica hoje disponível não sustenta que um gato ou um cão sejam mais sencientes [sensíveis] e tenham maior capacidade para experimentar dor e sofrimento do que um porco, um cavalo, um bovino ou um corvo”, assinalam as advogadas incumbidas de redigir o parecer, Alexandra Reis Moreira e Sónia Cristóvão.

“Aliás, as evidências científicas apontam que, até em matéria de faculdades cognitivas, as capacidades de um cão ou um gato têm sido suplantadas por porcos em experiências que testam o índice de inteligência, situando-se ao nível dos resultados dos chimpanzés”, prosseguem. “Perder, mais uma vez, a oportunidade de conformar a lei penal, na parte respeitante à protecção dos animais, com a Constituição (…) é insistir no erro e eternizar parte dos problemas” criados pela legislação em vigor.

As autoras do parecer criticam também o projecto do PAN – Partido Pessoas, Animais, Natureza – por ser maximalista, alargando a protecção até aos invertebrados: “Animais como as moscas ou vermes receberiam tutela penal contra maus tratos físicos (…), o que iria detonar generalizado repúdio social. A sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional”.

E os maus tratos psicológicos?

A Ordem dos Advogados considera, porém, lamentável que nenhum dos dois projectos, que ainda terão de ser votados, contemple os maus tratos psicológicos e os danos à saúde, “repetindo o erro” da legislação em vigor. O stress intenso e as deficientes condições de alojamento são responsáveis por patologias graves e comportamentos anómalos como a automutilação, recordam. A punição do recurso a animais para práticas sexuais – que já é crime em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Suécia, Holanda e Noruega – também não está prevista.

Aliadas às alterações do Código Civil, destinadas a alterar o estatuto jurídico dos bichos, também preconizadas pelos socialistas, as alterações previstas para o Código Penal podem ter o efeito perverso de desproteger todos os animais que não sejam domésticos, o que representaria, dizem as duas juristas, um retrocesso face ao actual regime: “Vão deixar-se impunes actos de violência contra animais na posse de humanos que não sejam de companhia. A morte causada dolosamente [com intenção] a animais utilizados na actividade pecuária deixaria sequer de constituir crime de dano, ficando os autores dessas atrocidades impunes.”

O projecto do PS estipula ainda uma pena entre seis meses a dois anos, substituível por multa, para quem matar um animal de companhia – punição que a Ordem entende ser excessivamente branda, tendo em conta que a moldura penal pelo crime de mero dano vai até aos três anos.

Analisada de forma global, a proposta do partido do Governo “fica muito aquém das expectativas sociais e das necessidades de censura e violência gratuita”. Até porque cada vez mais a ciência tem vindo a associar os maus tratos de animais à psicopatia e à sociopatia.

E até a alteração do estatuto jurídico dos animais não escapa às críticas das duas juristas, que explicam que o projecto do PS nesta matéria se inspirou na lei francesa – que, apesar de recebida de forma entusiástica quando foi aprovada, no início do ano passado, “não teve, afinal, qualquer utilidade prática”. A solução passará por criar legislação especial para regular a matéria, uma possibilidade que o grupo parlamentar socialista, de resto, também preconiza.

Não é possível proibir já o abate, sustentam veterinários

No Parlamento está também em discussão um projecto apresentado pelo PAN a proibir o abate indiscriminado de animais nos canis municipais. Para a Ordem dos Veterinários é cedo demais para isso, uma vez que, quando existem, os centros de recolha das autarquias têm uma capacidade limitada.

“Não há, por enquanto, condições para proibir o abate”, reconhece uma dirigente da Ordem, Sónia Miranda. O projecto prevê que os animais vadios sejam devolvidos à rua. Para os veterinários, o facto de os cães se poderem organizar em matilhas é um dos entraves a tal solução.

in

https://www.publico.pt/sociedade/noticia/ha-erros-e-retrocesso-no-projecto-do-ps-para-proteger-animais-alertam-advogados-1733384?page=-1

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ACHEGA DO MÉDICO VETERINÁRIO DR. VASCO REIS

É fundamental serem revelados amplamente os conhecimentos da ciência relativamente à senciência de todos os animais. Isso contribui para a evolução de mentalidades e é motivador da protecção a todos os animais, o que deve acelerar a feitura de legislação respeitadora, seguida de prática proteccionista. Se "a sociedade não está preparada para uma tal mudança de paradigma civilizacional", há que a esclarecer melhor, debater o assunto, pressionar essa preparação, apelar à ética, sugerir alternativas alimentares salutares e que não sacrifiquem animais, pugnar pelo fim da exploração animal, etc. Se não se apresentam grupos que defendam tais estratégias abertamente, ao menos que alguns indivíduos o façam.

CANDEIA QUE VAI ADIANTE...

Atenção IGAC! Atenção ASAE! Atenção ORDEM DOS VETERINÁRIOS! Atenção GNR!

Atenção  AUTARCAS VIANENSES!

José Maria Costa não foi derrotado! 

Só é derrotado quem não tem razão!  

A montagem de uma arena em Darque (ver imagem) não cumpre a lei que rege a BARBÁRIE.  

Fiscalização precisa-se, no local!

 

Qem assinou este "documento" que veo a público?  

Este despacho, com a devida vénia, não se encaixa no Regulamento do “Espectáculo” Tauromáquico (RET), nem em parte alguma...

O que os bárbaros do sul chamam de “autoritarismo” da CM de Viana do Castelo não é mais do que o CUMPRIMENTO DA LEI.

Atenção Autoridades!

A entidade que despachou a autorização para a instalação de uma arena não deu razão a quem quer que seja, apenas permitiu a um grupo que VIVE à custa da tortura de bovinos, MONTAR UMA ARENA (sabe-se lá porque carga d’água!). Monta-se a arena… e faltará TUDO O RESTO, PREVISTO NO RET…

Atenção fiscalização!

É muita pretensão dos bárbaros do sul dizerem que o Dr. José Maria Costa é DESMASCARADO pelo tribunal.

Não, não é. Muito pelo contrário.

Isto só demonstra outra situação, que todos nós sabemos qual é, mas não dizemos em público.

Agora, cabe às autoridades (se realmente forem) competentes repor a legalidade ou seja, fazer cumprir o tal Regulamento do "Espectáculo" Tauromáquico e fiscalizar o local onde se pretende TORTURAR bovinos.

Porque a liberdade nada em a ver com ilegalidade e com manobras "curiosas"…

Isabel A. Ferreira