Arco de Almedina

O investigador holandês Theo Boer é professor de Ética dos Cuidados de Saúde na Universidade Teológica Protestante em Groningen, sendo uma das vozes críticas da legalização da eutanásia no país e tem feito alertas sobre o efeito de “rampa deslizante”, usado como argumento contra a despenalização.

Ao início, Theo Boer estava a favor da eutanásia, mas numa entrevista ao Jornal i, o eticista fala do que o fez mudar de opinião.

Sugiro uma leitura atenta a este texto, porque nele está implícito algo aterrador: caminhamos para uma sociedade onde a eutanásia, de acordo com uma investigação que está a realizar-se, é já uma das mais importantes causas de morte. Já não são as doenças. E uma pílula, nas mãos de quem já fez 70 anos, pode tornar-se uma diabólica tentação…

Querem despachar o povo, custe o que custar…

Durante quase dez anos Theo Boer pertenceu a um dos comités de revisão dos casos de eutanásia na Holanda, onde participou na análise de mais de 4000 processos, o que o levou a desenvolver estudos sobre o tema.  Este professor de Ética admite que a eutanásia pode ser uma solução em casos excepcionais, mas defende que a legalização deixa as portas abertas para aceitar cada vez mais casos – e está convicto de que o mesmo acontecerá em Portugal. Se há 20 anos foi a favor da descriminalização que tornaria a Holanda um caso de estudo, acredita que o balanço deve levar os países a evitar seguir o mesmo caminho, e refere que a eutanásia passou de um último recurso para uma “maneira padrão de morrer”.

 Questionado sobre qual era a sua visão e que tipo de discussão havia na altura entre médicos e Igreja, sendo especialista em Teologia e Ética, Theo Boer referiu que «a partir de meados da década de 1980 participei regularmente em debates com teólogos e médicos. A atmosfera geral na minha igreja – a Holanda é um país protestante e sou membro da maior igreja protestante – era pró-eutanásia. Os meus tutores não eram excepção: sistematicamente desconstruíram todos os argumentos tradicionais contra a eutanásia e substituíram-nos por argumentos teológicos a favor. Alguns desses argumentos “pró” eram duvidosos, por exemplo a visão de que a eutanásia é aceitável porque, após a morte, continuamos vivos, ou a visão de que os seres humanos têm a liberdade de devolver o dom da vida ao seu Doador. Era crítico deste liberalismo, mas ao longo dos anos fiquei convencido de que a lei holandesa da eutanásia era um compromisso seguro e responsável. Um dos motivos para a minha convicção foi o enorme apoio social à eutanásia, combinado com a presença frequente de sintomas intratáveis. Como protestante genuíno achei que era melhor trazer algo para a luz do dia e regulá-lo em vez de permitir que acontecesse em segredo. Estava errado. Trazê-lo para a luz do dia levou a uma procura sem precedentes.

Quanto ao que faziam e quais eram as questões mais difíceis de avaliar, durante os dez anos em que Theo Boer foi membro de um dos cinco comités de revisão de casos de eutanásia, este investigador salientou que foi membro entre 2005 e 2014, e que têm cinco comités para cinco regiões [na legislação holandesa, em vez de vários pareceres prévios como prevêem os projectos de lei em Portugal, os médicos reportam os casos a estes comités para uma avaliação a posteriori]. «Éramos três membros: um advogado que preside, um médico e eu como eticista. Revíamos cerca de 40 casos por mês, já depois de a eutanásia ter tido lugar. Os casos mais difíceis para mim eram aqueles em que achava que teria havido possibilidade para um tratamento com sucesso. Por vezes, médico e doente ficavam presos numa estrada em direcção à eutanásia. (…) Os casos mais difíceis que encontrei foi de doentes com uma esperança de vida maior mas que estavam determinados em ter acesso à eutanásia e recusavam discutir alternativas. Pense-se por exemplo num doente que desenvolve uma cegueira, que tem muitos amigos e familiares, mas que diz “se não consigo ver, a vida não vale a pena”. Ou um doente com autismo cuja principal razão para o sofrimento era adaptar-se a novas situações. Em ambos os casos pensei: “Estamos a usar uma solução médica para um problema não médico”. Pensei que as pessoas envolvidas deveriam ter investido mais em formas de enfrentar aquelas questões.

Sobre o risco da “rampa deslizante” que o fez mudar a sua percepção sobre a eutanásia, e para a qual tem vindo a alertar o mundo, Theo Boer refere que «no início os números permaneceram estáveis, mas passados alguns anos começaram a aumentar, e hoje são o triplo. Comecei a pensar: como é que é possível se as opções de cuidados paliativos melhoraram tanto? Para muitas pessoas, a eutanásia passou de último recurso para uma maneira padrão de morrer, um direito do doente, com um correspondente dever do lado do médico. Nunca foi essa a intenção da lei, mas funcionou dessa maneira.»

E adiantou que «não são 20 anos de experiência, mas 35: a nossa primeira decisão governamental para tolerar e regular a eutanásia remonta a 1985. A maioria de nós no início dos anos 2000 pensou que a melhoria dos cuidados em final de vida (cuidados paliativos) iria reduzir a necessidade de eutanásia, mas aconteceu o contrário, os números triplicaram. Além disso, as razões para ter a eutanásia expandiram-se. No início era para doenças terminais. Agora cada vez mais diz respeito a doentes com uma esperança de vida de anos, alguns de décadas. A eutanásia passou de um último recurso para prevenir uma morte terrível para um último recurso para prevenir uma vida terrível. E o que vemos é que a eutanásia cada vez mais colide com o dever do Governo de prevenir o suicídio.

Colocada a questão de que se o acesso à eutanásia não poderia prevenir casos de pessoas que colocam o fim à sua vida de forma violenta, Theo Boer retorquiu que «é um dos argumentos que se ouve repetidamente. Pode ser verdade a nível individual: um doente que tenha a possibilidade de eutanásia poderá abster-se de se matar ou mesmo deixar de procurar a morte. A nível nacional, no entanto, não é verdade. No período entre 2009 e 2019, em que a eutanásia se tornou disponível na Holanda, para pessoas com depressão, Alzheimer, o número de suicídios violentos aumentou 35%. Nos países vizinhos o número de suicídios manteve-se estável ou diminuiu. Na Alemanha, a taxa de suicídio diminuiu 10%. A minha explicação é que as discussões contínuas acerca da morte, como solução em casos de sofrimento severo, criam uma cultura de desespero e cinismo.»

Sabe-se que os projectos de lei que estão a ser discutidos em Portugal limitam a morte assistida a doentes adultos com doenças incuráveis e fatais ou lesões definitivas e sofrimento duradouro e insuportável, ficando excluídas pessoas com anomalia psíquica e doença mental, o que se traduz por uma abordagem mais redutora do que a holandesa, contudo, Theo Boer tem vindo a alertar os outros países para que não sigam este exemplo: «Não se deixem seduzir. Não existe uma jurisdição no mundo onde a prática da eutanásia não se tenha expandido. O Canadá é um exemplo importante e trágico. Há cinco anos a eutanásia foi legalizada apenas para doentes terminais. Em Setembro do ano passado, o Tribunal Superior da província de Quebeque decidiu que essa limitação é uma discriminação e determinou que a eutanásia deve estar disponível para qualquer pessoa em sofrimento insuportável. O Governo decidiu então que esta decisão se aplicaria a todas as províncias. Por isso, agora, apesar de todas as cautelas, a eutanásia ficará disponível para doentes psiquiátricos, doentes com demência, doentes idosos e doentes com patologia crónica. Houve alterações semelhantes nos EUA, na Bélgica e na Suíça. Mais uma vez: não se deixem seduzir. Os activistas da eutanásia dirão que é uma questão de compaixão para com as pessoas que estão a morrer. Não conheço nenhuma sociedade de direito à morte que não propague totalmente o direito de qualquer indivíduo capaz a ter uma morte assistida. Nesta visão de longo prazo, a proposta de lei portuguesa é apenas um trampolim para uma maior liberalização. Dentro de cinco anos após a promulgação desta lei, verá processos judiciais a acusar o Governo de discriminação e paternalismo. Quem nega este automatismo é mal informado ou mal-intencionado.»

Em Portugal, todos os projectos de lei estabelecem que o pedido para morrer tem de ser repetido várias vezes pelo doente e que este terá de estar consciente no momento da morte, exceptuando uma das iniciativas que determina que o processo pode avançar se a decisão estiver expressa no testamento vital. Contudo, na lei holandesa e de acordo com Theo Boer «(…) decidimos que uma directiva escrita pode substituir o pedido oral. Na minha leitura, era para doentes que, tendo iniciado os procedimentos para eutanásia e pedido ao médico para o fazer, ficassem inconscientes ou delirantes. O artigo legal evoluiu, entretanto, para que pessoas possam ser eutanasiadas com base em directivas antecipadas de vontade feitas meses ou anos antes. Os comités de revisão regionais, que são responsáveis pela interpretação da lei, determinaram em 2008 que a cláusula legal sobre as directivas antecipadas também se aplica a pessoas em estado avançado de demência. É baseado na mesma lei, mas houve uma mudança de interpretação.»

Quanto à reacção entre os médicos, Theo Boer refere que «a lei holandesa da eutanásia é uma lei feita por médicos, iniciada a pedido de médicos que nos anos 80 e 90 tinham doentes em sofrimento excruciante e não eram capazes de lhes dar alívio adequado. O que eles pediam era, em caso de emergência, quando estivermos encostados à parede, confiem em nós e não nos criminalizem. Muitos lamentam-no agora: alterou a relação médico-doente no sentido em que agora alguns doentes vêem a eutanásia como um procedimento médico normal. Conheço muitos médicos que hoje recusam a eutanásia. A percentagem que diz que nunca fará eutanásia subiu de 11% em 2002 para 19% em 2006. Entre psiquiatras a percentagem é maior.»

Em Portugal, há médicos a favor, contudo, a Ordem dos Médicos não é favorável à eutanásia. Sobre isto Theo Boer salienta que «se os médicos estão contra, não vão por aí. Também é uma visão protestante: cada pessoa é responsável por si própria. Se um doente quer morrer de forma activa, ajudem-nos a encontrar forma de o fazer sem a ajuda de um médico. Essa é a autonomia real» que nada tem a ver com suicídio assistido, mas com suicídio autónomo com meios que não sejam violentos e traumatizantes para os outros.

Um dos argumentos contra a legalização da eutanásia em Portugal é precisamente a falta de cuidados paliativos que possam amenizar e não prolongar o sofrimento dos doentes. Em relação a isto Theo Boer refere que o antigo ministro da Saúde, da Holanda, Els Borst, «avançou em 2001 com a legislação da eutanásia, e admitiu-o uma vez: fizemos isto pela ordem contrária, primeiro legalizar a eutanásia e depois melhorar o nosso sistema de cuidados paliativos. Se em 1990 tivéssemos o nível de cuidados paliativos que temos hoje, penso que nunca teríamos legalizado a eutanásia. Pensar que, no ano 2020, os doentes devam solicitar a eutanásia por falta de cuidados paliativos é uma desgraça. Se a morte é uma alternativa mais barata aos cuidados paliativos, essa é uma das coisas mais tristes que podem acontecer num país civilizado. (…) Se os cuidados paliativos não funcionam para todos os doentes, penso que a coisa certa a fazer é procurar maneiras de explicar por que não funcionam e aprender com isso. Se podemos colocar pessoas na Lua e enviar rovers para Marte, também poderemos encontrar novas maneiras de pôr as pessoas confortáveis.»

Questionado sobre se viu casos em que os doentes foram pressionados por familiares ou médicos Theo Boer disse: «vi exemplos claros de pressão da família e de pressão por parte dos médicos e documentei-os; no entanto, os Comités de Revisão Regionais proibiram-me de dar detalhes e números, seria uma violação da confidencialidade. A boa notícia é que a eutanásia não se tornou um modelo de negócio. Um clínico geral (na Holanda) recebe 300€ por todo o procedimento. Uma excepção poderá ser a Clínica de Fim de Vida (hoje “Expertisecenter Euthanasia’”) que recebe cerca de 3000 € por cada eutanásia.»

Segundo o Jornal i, um artigo recente no The Guardian dizia que hoje em dia um quarto das mortes na Holanda já são de alguma forma induzidas, quer os casos de eutanásia quer os casos de sedação paliativa, em que os doentes em estado terminal são colocados em coma, mas não existe a intenção deliberada de matar. Apesar de as questões que Theo Boer tem vindo a denunciar, morrer-se-á de forma mais digna do que no passado? A esta questão o eticista respondeu: «Penso que em muitos casos, tanto a eutanásia quanto a sedação paliativa podem ser maneiras dignas de morrer, especialmente quando comparadas com os leitos de morte excruciantes do passado, quando os doentes eram deixados a sufocar, a gritar pelas suas mortes. Mas não nos podemos esquecer que uma morte natural, com a ajuda de bons cuidados paliativos, é a mais digna de todas.»

Quanto à discussão da disponibilização de um comprimido letal a pessoas com mais de 70 anos, Theo Boer pensa que «embora durante algum tempo tenha havido uma maioria parlamentar para isso, agora acredito que não passará. Dois comités científicos governamentais separados, um em 2016 e outro este ano, concluíram que uma Lei da Vida Completa é imprudente. Seria inseguro, há pouca necessidade prática, minaria a actual Lei da Eutanásia, minaria os programas de prevenção ao suicídio e seria uma discriminação de idosos e pessoas vulneráveis. Ainda assim, o facto de estarmos a discutir essa lei há pelo menos cinco anos é uma indicação de que uma lei de eutanásia levará a práticas novas e mais liberais.»

Neste momento da discussão da eutanásia em Portugal a recomendação de Theo Boer é a seguinte: 

«Diria: não legalizem a eutanásia de todo. Deixem ao critério dos médicos disponibilizar o alívio adequado. Se esse alívio, por exemplo, através de doses elevadas de morfina, implicar que, em casos excepcionais, os doentes morram mais cedo, que seja assim. A legalização da eutanásia teve como efeito profanar a profissão de médico: o seu trabalho tornou-se parte de uma agenda social liberal. Penso que a posição deve ser confiar nos médicos e não os perseguir, pois agem nas zonas cinzentas da vida. Mas assim que se legaliza a eutanásia, é como se estivesse a colocar essa acção excepcional na montra de uma loja: ‘Olhe, esta é uma das suas opções legais!’ Os exemplos holandeses e belgas são a prova de que a oferta criará procura. Não há país no mundo em que legalizar a eutanásia tenha sido o fim de uma discussão. Em todos os países, foi o início de novas discussões. Se Portugal legalizar a eutanásia, basta olhar para os Países Baixos para saber onde vão estar daqui a vinte anos.»

Deixar essa decisão ao critério dos médicos não aumenta o risco de desigualdades? A este respeito Theo Boer refere que «legalizar a eutanásia não reduz a desigualdade. Mesmo na Holanda liberal, um médico realiza a eutanásia sempre, outro nunca, e um terceiro e um quarto fazem-no cada um em condições diferentes. Se deseja abandonar a desigualdade, a coisa certa a fazer é tornar a eutanásia um ‘procedimento médico normal’ a que todos têm direito. Mas isso seria prejudicial para a ética médica.»

À questão «em que casos é a favor da eutanásia», Theo Boer salienta que «em 2020, num país civilizado, penso que a eutanásia não é necessária para prevenir mortes terríveis. Nas excepções em que os cuidados paliativos não são eficazes, podemos querer pôr fim à vida de maneira directa e intencional. Mas isso é uma tragédia e penso que é um erro acharmos que uma tragédia pode ser legalmente regulamentada. No momento em que regulamos uma forma de tragédia, outras tragédias exigirão uma nova liberalização da lei. O que mais me preocupa é que a eutanásia começou a minar a nossa determinação de lidar com as nossas dificuldades. Em vez de dar esperança, enviamos o sinal de que, para alguns doentes, é melhor deixar de existir.

Poderá existir, no limite, o argumento individual: enquanto sociedade, porque é que havemos de negar o último pedido de alguém e que não obriga ninguém a fazer o mesmo?

Sobre esta questão Theo Boer salienta que «a liberdade de alguns afectará as liberdades de outros. A eutanásia não é apenas uma decisão individual. Se, num barco, uma pessoa que vai à frente saltar, todas as outras serão afectadas. A eutanásia começa com as liberdades de alguns, mas em breve estabelecerá um padrão para outros. Temos estado a fazer essa investigação e, em alguns municípios holandeses, a eutanásia está a tornar-se uma das causas de morte mais importantes.»

Fonte em que esta publicação se baseou:  

https://ionline.sapo.pt/artigo/686781/theo-boer-nao-existe-nenhum-sitio-onde-a-eutanasia-nao-se-tenha-expandido-?seccao=Portugal&fbclid=IwAR3KU4fdJbIRx0c01Sfz313XkCe8PDtAUQK7E29aAUo96H0tefMJwFZOl7w#disqus_thread