Eis algo que pode fazer sair Portugal do rol dos países terceiro-mundistas. A saber: Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica".

Cristina Rodrigues apresentou, ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei, no qual propõe a abolição das touradas e a criação de apoios para reconverter as praças de Touros em espaços culturais, através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito.

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues

Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

Cristina Rodrigues justifica a necessidade de levar adiante este projecto «não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à protecção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, sendo a tourada um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje».  

Cristina Rodrigues considera ainda que é «urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta actividade bárbara, considerando que «a tauromaquia é uma actividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento".  

Cristina Rodrigues salienta que a tauromaquia, para além da dor física, provoca no Touro um elevado nível de stress e que, apesar de os animais não morrerem na arena [excepto em Barrancos, legalmente, graças ao ex-presidente Jorge Sampaio, e em Monsaraz, ilegalmente, graças ao fechar-de-olhos das autoridades, que apesar de se dizerem competentes, são de uma incompetência inacreditável!] são abatidos dias depois, se coincidir com um feriado ou fim-de-semana, por os matadouros estarem fechados, ficando os animais a sofrer e as morrer lentamente, uma vez que nas praças não há condições para os abater depois das corridas.  Assim é que é.

Cristina Rodrigues refere também que a Lei de Protecção aos Animais «consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal».

Acrescente-se que esta Lei não considera ANIMAIS os Touros e os Cavalos envolvidos nas touradas. Se considerasse, não haveria touradas, uma vez que estas são tortura pura para os desventurados Touros e Cavalos.

Cristina Rodrigues considera que a excepção às touradas, prevista nesta lei, só vem confirmar que o legislador estava bem ciente de que se trata de maltratos injustificados, e citando o estatuto jurídico dos animais, salienta que esta legislação "determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza".

Cristina Rodrigues dá ainda como exemplo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma emenda para que os fundos da Política Agrária Comum não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de Touros destinados às actividades tauromáquicas, e lembrou igualmente a proposta de José Manuel Fernandes (PSD) e de Gérard Deprez, que pediam que os fundos não fossem usados para financiar as actividades letais da tauromaquia.

Posto isto, esperamos todos que os restantes deputados da Nação, tenham em consideração esta exposição da Deputada não-inscrita, Cristina Rodrigues, e rumem em direcção à EVOLUÇÃO.

Isabel A. Ferreira

(Esperemos que isto não seja mais um daqueles rebuçados que os deputados da Nação nos dá, para nos adoçar, e depois de consumido, fica tudo na mesma, como é hábito, nestas coisas da tortura de Touros. E o tempo já não é de rebuçados, mas de ABOLIÇÃO, e apenas a ABOLIÇÃO constitui um grande passo civilizacional -  Isabel A. Ferreira)

Como é sabido, cerca de 40 deputados do Partido Socialista foram “obrigados” (dizem eles) a votar contra a sua vontade, pelo aumento do IVA das Touradas. Mas isto não é normal?  

E porque (dizem eles) a tal foram obrigados, fizeram uma declaração de voto, e foi então pior a emenda que o soneto, porquanto, nessa declaração, deixaram bem demonstrada uma tremenda falta daquele bom senso e Saber esperados de gente que se candidata a tão elevado cargo público. Uma vergonha!

Para que fique registado no Livro Negro da Tauromaquia em Portugal, que está a ser escrito, para memória futura, aqui ficam os nomes dos 38 deputados afectos à selvajaria tauromáquica, que votaram contrariados o aumento do IVA, e a vergonhosa declaração de voto que fizeram, na qual misturaram alhos com bugalhos, numa atitude deveras inaceitável, para quem ocupa o cargo de deputados da Nação.

Que habilitações literárias terão estes deputados, para insistirem na selvajaria tauromáquica como uma “tradição cultural”, ou “cultura do gosto”, completamente insensíveis ao sofrimento atroz dos Touros e dos Cavalos; ou para que usem a ruralidade como expressão da actividade tauromáquica, insultando com esse lixo o verdadeiro mundo rural?

 
 
António Gameiro
Ascenso Simões
Carlos Pereira
Clarisse Campos
Cristina Jesus
Cristina Sousa
Eurídice Pereira
Fernando Paulo
Hugo Costa
João Castro
João Gouveia
João Miguel Nicolau
João Paulo Pedrosa
Joaquim Barreto
Jorge Gomes
José Manuel Carpinteira
José Rui Cruz
Lara Martinho
Lúcia Araújo Silva
Luís Moreira Testa
Manuel Afonso
Mara Lagriminha Coelho
Marcos Perestrello
Maria da Luz Rosinha
Norberto Patinho
Nuno Sá
Palmira Maciel
Pedro Cegonho
Pedro Coimbra
Pedro do Carmo
Raul Castro
Ricardo Leão
Ricardo Pinheiro
Santinho Pacheco
Sérgio Sousa Pinto
Sofia Araújo
Telma Guerreiro
Vera Braz
 
***

Declaração de Voto (*)

(Nota: os excertos a negrito, entre parêntesis, são da responsabilidade da autora do Blogue, não são opiniões, mas tão-só factos, mais do que comprovados, e que fazem parte da história negra da tauromaquia em Portugal).

«Portugal é um espaço de tolerância, de respeito pela diferença e de integração da diversidade.

(Verdade: mas apenas quando não está em causa a tortura de seres vivos, para divertimento de sádicos e de psicopatas).

Portugal é feito de um conjunto de tradições, de percursos e de inovações, num quadro de memória e respeito pelas comunidades locais e pela sua cultura popular.

(Verdade: quando essas tradições, percursos, inovações, memórias e respeito pelas comunidades locais e pela sua cultura popular nada têm a ver com costumes bárbaros que não dignificam o Homem).

É, por isso, absolutamente contraditório com estas realidades a imposição de uma 'cultura do gosto' e é exatamente por isso que os deputados (**) e deputadas do Partido Socialista subscritores desta declaração assumem-se convictamente defensores da cultura portuguesa, em que se inclui a Tauromaquia, e declaram a oposição material à exclusão dos espetáculos tauromáquicos da lista de taxa reduzida do IVA, passando a estar sujeitos à aplicação da taxa normal de 23%, desde logo, quando este agravamento se aplica apenas a esta atividade cultural, tradicional e parte importante das economias locais de vários pontos do território nacional.

(Mentira: porque a tauromaquia não é uma questão de “gosto”, mas de Ética, de Civilização e de Cultura Culta, e os deputados, neste caso, NÃO defendem a cultura Portuguesa, porque a tauromaquia não faz  parte da Cultura, nem sequer é portuguesa, como se sabe, a tauromaquia é um costume bárbaro introduzido em Portugal pelos Reis Filipes de Espanha, além disso, a  tortura de touros NÃO é um espeCtáculo, ou uma aCtividade cultural, é tão-só uma prática sanguinária, não é tradição, mas costume bárbaro, e não é parte importante das economias locais, pois os ganadeiros vivem à custa dos impostos dos portugueses. Que vão plantar batatas!).  

Na verdade, o que se apresenta como uma medida fiscal é, antes, uma posição de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, particularmente enraizada em muitas comunidades.

(Mentira: como já foi referido, a tauromaquia NÃO É uma vertente da cultura popular portuguesa, mas tão-só uma prática bárbara, que de cultura só se for da BRONCA, enraizada e circunscrita a umas poucas comunidades atrasadas civilizacionalmente vários séculos). 

Observamos, em nome do compromisso e das regras, a disciplina de voto mas não é possível deixar de declarar que não temos defendido, e não defendemos, a medida legislativa apresentada.

(EVOLUAM)

De facto, o compromisso determina que a disciplina de voto tem garantia em deliberações concretas: o Programa do Governo, o Orçamento do Estado, as moções de censura e de confiança e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da Comissão Política Nacional.

Por imposição desse compromisso de disciplina de voto, votaremos favoravelmente o artigo 214o que altera a lista I anexa ao Código do IVA, da proposta de lei n.o 69/XXII/2019 que aprova o Orçamento do Estado para 2020, bem como votaremos contra as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, nomeadamente a este mesmo artigo 214o, com os números n.o 272C, 980C, 1112C e 1216C, apresentadas por outros partidos.

(EVOLUAM)

Sublinhamos, portanto, que a posição assumida se deve exclusivamente à disciplina de voto.

Estamos na primeira sessão da legislatura e a abordagem do tema da Tauromaquia não acaba aqui.

Reafirmamos também o nosso compromisso com a defesa do Mundo Rural e com as diversas expressões da ruralidade, em linha com o enunciado de uma estratégia nacional de valorização do Interior. É no Mundo Rural e no Interior que uma grande parte da riqueza deste país é gerada, e essa riqueza valoriza os protagonistas desta festa popular, que em muito contribuem para a identidade e as economias locais.
A tauromaquia é, em suma, e também, uma expressão da ruralidade.

(Mentira: a tauromaquia NÃO é a expressão da ruralidade. A expressão da ruralidade jamais passou por uma aCtividade que vive da TORTURA de Touros e Cavalos, e isto também não é uma “festa” e muito menos popular. Será a festa de broncos, mas não de gente evoluída).

Continuaremos a defender o direito à cultura plural e diversificada e o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.

(Correcto: defendam tudo o que quiserem, desde que essa cultura e esse direito NÃO colida com o bem-estar de seres vivos, que também são animais, ou não saberão os senhores deputados que os Touros e os Cavalos SÃO ANIMAIS? Acham que são ervas daninhas?

Continuaremos a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espetáculos em igualdade de circunstâncias.

(Muito bem: se defenderem a liberdade de escolha e acesso a espeCtáculos civilizados, nada contra. É sinal de que EVOLUÍRAM).

Continuaremos a defender, tal como previsto na Lei, que a tauromaquia constitui uma atividade cultural, sendo "parte integrante do património da cultura portuguesa", devendo merecer o respeito de quem não aprecia.

(Recordando: a tauromaquia NÃO é uma aCtividade cultural, embora seja tida como tal numa lei parva, mas se a lei é parva,  que culpa terá o mundo civilizado? A selvajaria tauromáquica NÃO é parte integrante do património da cultura portuguesa, nem sequer os torturadores de Touros e Cavalos merecem o menor respeito. Respeito merecem os animais que são torturados, para que uns poucos encham os bolsos e se divirtam à custa do sofrimento alheio. E isto não faz parte de nenhuma cultura civilizada, em parte alguma do Planeta e arredores).

Palácio de S. Bento, 4 de fevereiro de 2020.》

Fonte:

https://www.facebook.com/VergonhaNacional/photos/a.1218268481549138/3616803891695573/?type=3&theater&ifg=1

(*) Senhores deputados, EVOLUAM e apareçam. Nunca vimos tantos disparates, tanta incultura, tanta ignorância, concentrados num só texto. E uma vez que a declaração de voto é uma peça que envergonha qualquer Assembleia da República, ainda mais vergonhosa se torna com os erros ortográficos marcados a vermelho, porquanto a ortografia que está em vigor é a do AO45, e NÃO a do AO90, até porque esta última é ilegal, por força da de 45 não ter sido revogada. E isto qualquer aluno do 1º ano de Direito deve saber. É básico).

(**) Um apedeutismo e redundância:  não é preciso dizer deputados e deputadas, pois deputados é um substantivo colectivo de pessoas – um grupo de pessoas, de membros que fazem parte de uma Assembleia, constituída por eles e elas. Mas também é o plural de deputados, o que neste caso, não se aplica).

Isabel A. Ferreira

 “O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.

Origem da foto: Internet

O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.

E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)

Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.

Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se,  nomeadamente, as seguintes:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a

***

Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.

Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.

Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:

JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL

Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.

Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.

O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.

Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA

Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.

Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.

AGRICULTURA E FLORESTAS

Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.

Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL

Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)

Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.

Redução do IVA nos actos médico-veterinários

Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.

Dedução do IRS nos medicamentos para animais

Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.

TRANSPARÊNCIA

Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

Se o Orçamento de Estado já é MAU, e se a esse MAU acrescentarmos o facto de estar escrito em MIXORDÊS, o que diz da gigantesca tragédia linguística que assola o nosso desventurado país, que faz-de-conta-que-tem-uma-língua, então o OE2020 é péssimo.

Uma vez mais as palavras VERGONHA e VERGONHOSO podem ser aplicadas com toda a propriedade, porque em mais nenhum país do mundo, tal insulto a uma Língua Materna, acontece.

A quem querem os governantes portugueses fazer de parvos?

Deixo-vos com o texto de  Francisco Miguel Valada, que começa por citar o escritor, filósofo, semiólogo, linguista e bibliófilo italiano Umberto Eco, que diz o seguinte:

«Ora, questa frenesia dell’apparire (e la notorietà a ogni costo, anche a prezzo di quello che un tempo era il marchio della vergogna) nasce dalla perdita della vergogna o si perde il senso della vergogna perché il valore dominante è l’apparire, anche a costo di vergognarsi?»

«Ora, esse frenesi de aparecer (e notoriedade a todo custo, mesmo ao custo do que antes era a marca da vergonha) nasce da perda da vergonha ou perde-se o sentido da vergonha,  porque o valor dominante é a aparência, mesmo à custa de se envergonhar?» (Umberto Eco)

Isabel A. Ferreira

Foto: Tiago Petinga/Lusa [http://bit.ly/36HQkRp]

Um texto de Francisco Miguel Valada

 «Contra o Orçamento do Estado para 2020»

«É impossível alguém rever-se no OE2020, a não ser que ande a espalhar o caos ortográfico. Efectivamente, a mixórdia de 1990 tem um dos seus pontos altos anuais no momento em que o ministro das Finanças entrega ao presidente da Assembleia da República um texto que o primeiro obviamente não escreveu e o segundo certamente não lerá. Baseio esta minha hipótese num facto: estes são exactamente os mesmos protagonistas dos momentos simbólicos do OE2016, do OE2017, do OE2018 e do OE2019.

Se Mário Centeno e Eduardo Ferro Rodrigues tivessem escrito ou lido as propostas de 2016, 2017, 2018 e 2019, provavelmente não teríamos o caos de 2020 que aqui vos deixo, sob a forma de pequena amostra:

caráter geral (p. 231) e carácter geral (p. 123);

setor público (p. 194) e sector público (p. 188);

atualizações dos escalões (p. 249) e actualizações salariais (p. 62); 

despesa efetiva (p. 73) e despesa efectiva (p. 70);

Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais (p. 61) e Programas Orçamentais e Políticas Públicas Sectoriais (p. 61): sim, na mesma página;

setores e funções (p. 84) e entre sectores (p. 136);

acordos coletivos (p. 17) e serv. colectivos (p. 91);

exigência da fatura (p. 197) e remanufactura (p. 198)- sim, rimavam: mas isso era antigamente;

eletricidade (p. 194) e electricidade (p. 207); 

largo espetro (p. 157) e espectro internacional (p. 211);

gestão de ativos (p. 292) e gestão de activos (p. 294); 

proteção social (p. 170) e protecção social (p. 114);

ação social (p. 100) e acção social (p. 91);

Direção (p. 224) e Direcção (p. 220). (*)

Como este exercício de entrega e recepção é meramente simbólico, pois as personagens deste ritual (já interpretadas por duplas como Vítor Gaspar e Assunção Esteves, Maria Luís Albuquerque e Assunção Esteves ou Centeno e Ferro Rodrigues) não dão o devido valor ao texto (o valor intrínseco de qualquer texto só pode ser extraído se ele for de facto lido), não vale a pena insistir no exercício de leitura e de escrita.

Portanto, convém que o poder político dê o único passo lógico para termos uma ortografia clara, sem ambiguidades, uma ortografia com carácter, com sector, com sectores, com facturas, com protecção, com acção e com direcção.

Como o Acordo Ortográfico de 1990 falhou (cf. 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020), regressemos à ortografia de 1945, sff.

Obrigado e até para o ano.»

Fonte:

https://aventar.eu/2019/12/17/oe2020/#comments

(*) Questão: quem é capaz de afirmar conviCtamente que as palavras grafadas a vermelho pertencem à Língua Portuguesa? E se não pertencem, como todos sabemos que não, o que estão a fazer num documento oficial do governo português? (Isabel A. Ferreira)

«Este artigo não foi escrito pelo guarda nocturno da minha área de residência, nem por um qualquer esquerdista com explosivos escondidos nos sapatos. Foi escrito em 2013, por Alberto Pinto Nogueira, uma pessoa com responsabilidades, antigo Procurador-Geral da República, tem 72 anos de idade e não me parece ter a doença do alemão (Alhzeimer)... Merece, pois, uma leitura.» (A. M.).

«O poder, seja lá de que natureza for, persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os sabujadores» (Alberto Pinto Nogueira)

Eu, Isabel A. Ferreira, não podia estar mais de acordo com esta sentença.

«A BROA DOS VELHOS»

por Alberto Pinto Nogueira (*)

A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros.

Era o Séc. XVIII. A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias.

A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior.

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora….

Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892.

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram. 

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima.

As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado.

O Povo sofria a repressão e a guerra. O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos.

A II República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928.

Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades.

Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

Ingenuidade, logro e engano.

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas.

Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na.

Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora.

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011. 

O governo arrasa tudo. Governa para a troika (**) e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político.

Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas.

As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico.

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos.

Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta. Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer.

É um fora de lei.

Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!! 

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre.

Mete a faca na broa dos velhos.

Hoje 10, amanhã 15, depois 20%.

Até à côdea. Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?

Alberto Pinto Nogueira

Origem do texto e da foto:

http://macroscopio.blogspot.com/2013/09/a-broa-dos-velhos-por-alberto-pinto.html

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(*) Alberto Pinto Nogueira, antigo Procurador-geral da República, no Tribunal da Relação do Porto, nasceu em 26/04/47 e é natural de V. N. de GAIA.

(**) Hoje não temos a Troika, mas temos um governo desgorvernado e esbanjador e incompetente, sem capacidade para administrar os dinheiros públicos, mal distribuídos, mal gastos, mal utilizados. Para o essencial nunca há verbas.  Tudo vai de mal a pior. Desde 2013, se se avança um passo, recua-se cinco.  

«ANIMAIS DE PECUÁRIA

"Eu gostaria de lhe dizer que o deputado do PAN não é mais amigo dos animais do que aqueles que neste momento exercem funções de máxima responsabilidade no Ministério da Agricultura", disse a André Silva o Ministro da Agricultura, durante a audição da passada quarta-feira.

Guardem bem as palavras de Luís Capoulas Santos que irão ouvir/ler neste vídeo, porque infelizmente e muito proximamente teremos que lembrar o Ministério das atrocidades que continuam a ser cometidas juntos dos ditos animais de produção.

Em todo o Orçamento do Estado não encontramos nenhuma vez qualquer expressão relativa a bem-estar animal ou protecção animal. Nem uma. E, para que conste, os problemas com os animais de pecuária não se resolvem depois de terem acontecido. Os problemas devem ser antecipados, e daí a importância que o Orçamento do Estado tem também nesta matéria.

PAN - A causa de tod@s»

Concordo plenamente com esta intervenção do PAN.

Existe um vazio deplorável na AR no que diz respeito a esta matéria. Os deputados (a esmagadora maioria) estão-se nas tintas para o bem-estar dos portugueses, muito mais estarão para o bem-estar dos animais não-humanos.

Para os legisladores, os únicos animais considerados animais são os Cães (excepto os do circo, os das lutas e os das corridas que não são considerados animais) e os Gatos.

Na realidade é urgente colocar na AR mais vozes como as do André Silva.

Capoulas Santos é aficionado de touradas. Por isso, o que disse, na intervenção que ouvimos no vídeo, não me diz nada.

(*) George Orwell in «Animal Farm»

Apreciação do Orçamento do Estado - Reunião Plenária nº 39 | ARTV | 22 de Fevereiro de 2016 | Pergunta de André Silva (PAN) e resposta de António Costa

Como disse senhor Primeiro Ministro? Ou não disse?

E por que não disse?

Os dinheiros do Orçamento de Estado são provenientes de onde? Dizem respeito a quem?

Por que não respondeu, senhor Primeiro Ministro?

Não respondeu por ser um aficionado de tourada?

Os Portugueses merecem uma resposta, pois é o dinheiro deles que está em causa.

Faço minhas todas as palavras desta magnífica reflexão.

Obrigada, Maria, João, pela sua lucidez, a lucidez que faz falta em quem nos (des)governa

«2014, num céu negro, sem estrelas...»

Por Maria João Gaspar Oliveira

1 de Janeiro de 2014 às 23:40

No estertor da sua agonia, 2013, cada vez menos lúcido, deixou-nos, em "testamento", uma austeridade assassina (como se não existissem alternativas...), de tesoura bem afiada, e uma pá de coveiro, para os mais frágeis: doentes, velhos e crianças, que já estão a ser internadas em hospitais, devido a doenças provocadas pela fome. A insensibilidade, mãe da indiferença, nunca moveu montanhas, tudo considera válido e lícito, e tem a faca e o queijo na mão. 

Quando o "subalterno" a olha nos olhos, já emite uma voz de trovão, para a terra tremer debaixo dos seus pés, e impedir o Grito de renascer das cinzas do medo. E há o Grito que a Arte solta, incomodando a prepotência e a corrupção, que o pretendem sempre abafar, até porque... as ditaduras nunca se deram bem com a liberdade de criação artística.

Entretanto, ao longo do ano findo, fizeram-se certas aprendizagens, uns com os outros, e também à custa de algumas dores e decepções. E foram belos os momentos em que muitos cicatrizaram feridas de vítimas que não têm voz.

Contudo, a Besta já inseriu na sua Pata, o número 2014, e traz, ao pescoço, um saco cheio de "pecados", a exigir penitência nos salários, pensões, subsídios, serviços públicos, etc. Tem uma preferência especial por funcionários públicos, reformados, pensionistas. E a sua obra de destruição vai prosseguir, em múltiplos e infindáveis casos de corrupção, e através de um Orçamento bem abastecido de normas inconstitucionais, mas já promulgado pelo PR, certamente em nome da "normalidade" e da "estabilidade"...

Um Orçamento que acentua a desigualdade e, uma vez mais, poupa os ricos, que têm motivos de sobra, para celebrar 2014, com caviar e champanhe francês, uma "herança" que concentrou nos seus cofres (e já são 870 portugueses...), 74 mil milhões de euros, um valor muito próximo daquele que a troika, usurariamente, emprestou a Portugal, com a agravante de o número de ultra-milionários ter aumentado, assim como o montante do respectivo património.

Além disso, o Orçamento do Estado para 2014 que, para este (des)governo, "cumpre a Constituição na íntegra", vai agravar, ainda mais, o desemprego e a extrema pobreza, sendo, assim, um belíssimo postal de Boas-Festas, para os banqueiros, para os grandes grupos económicos, que rejubilam, cada vez mais, com o crescimento da riqueza em Portugal, visto que em 2013, chegou a ser superior ao da média europeia.

Ao ver 2013 a passar como um filme, pela minha mente, apercebi-me, mais do que nunca, da enorme distância que existe entre desejar e QUERER. 2014 poderá brilhar, um pouco, no escuro, se nós QUISERMOS verdadeiramente, alcançando, pelo menos, alguns dos objectivos que não foram atingidos em 2013.

Obrigada, de todo o coração, aos amigos que passaram, por aqui, ou não, durante o ano de 2013. Obrigada a quem deixou um "like", comentou, publicou os seus poemas, assinou petições, e se indignou, perante o AO90, a opressão, a fome, a mentira, a barbárie que tortura e mata seres indefesos que amamos muito, e que têm o direito de viver e de ser felizes.

Obrigada por se terem recusado a ser meros espectadores da injustiça.

Quero também agradecer e retribuir os votos de Boas-Festas dos amigos que acabo de encontrar, entre os amigos dos amigos que me notificaram.

E, a todos, agradeço um dos maiores bens que guiaram os nossos passos, em 2013: a capacidade de dizer NÃO.

Texto publicado no Facebook

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