Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Acorrentar Cães, em Portugal, constitui violação da legislação de Protecção Animal, portanto, constitui um CRIME

 

No entanto, o que vemos mais por aí, nomeadamente nas aldeias ou nos arredores das cidades, são Cães acorrentados, vivendo tristemente, como se fossem uns simples seres desprezíveis, e não houvesse uma lei para os proteger.

 

Os Animais acorrentados, presos em currais, gaiolas, galinheiros, continuam a morrer, vítimas dos incêndios florestais, que, graças à falta de uma Política Florestal, em Portugal, aliás, à falta de TODAS as políticas de TUDO, continuam a devastar a flora e também a fauna portuguesas – não esquecer isto.

 

E todos os anos, ouvimos os governantes dizerem sempre o mesmo: vamos fazer isto, e mais aquilo, e mais aqueloutro, e no fim das contas NADA se faz, e, todos os anos, todos os crimes inerentes a estes incêndios diabólicos, são repetidos, porque, simplesmente,  NADA é feito.

 

Os Cães acorrentados permanentemente violam a lei portuguesa em vigor sobre o acondicionamento de animais (Decreto-Lei n.º 276/2001 e Decreto-Lei n.º 315/2003) no entanto, é ainda uma realidade bastante frequente e VISÍVEL a olho nu, por todo o nosso país terceiro-mundista.

 

E não vemos as autoridades, principalmente a GNR, que anda pelas aldeias a bater às portas de pessoas idosas, quase todas com Cães acorrentados, a adverti-las para o crime que estão a cometer, ao manter os Cães acorrentados.

 

O PAN emitiu um comunicado onde informa que vai exigir ao Governo implementação urgente do Plano Nacional de Desacorrentamento.

 

Cão queimado.PNG

Foto: Associações Ira E Apbs

 

E isto, no seguimento de mais um ano em que os incêndios voltaram a tirar a vida a animais que se encontravam acorrentados, sem qualquer hipótese de fuga, e foram deixados ali a morrer.  Nada que já não tivesse acontecido anteriormente. E ninguém aprende nada com os erros cometidos e repetidos anos, após anos.

 

Daí que o PAN venha exigir que o Governo implemente, com carácter de urgência, o Plano Nacional de Desacorrentamento de Animais de Companhia que ficou inscrito no Orçamento do Estado 2022, por proposta desse Partido político, e regule as condições de alojamento dos animais.

 

Segundo se lê no comunicado de imprensa, apesar das mortes trágicas registadas em Santo Tirso há dois anos e em Santa Rita no ano passado, continuam a morrer dezenas de animais de companhia acorrentados, vítimas dos incêndios florestais que varrem o país, como se veio a verificar nos incêndios de Palmela e agora na Serra da Estrela.

 

[Mas não só os de companhia, são animais. Morrem milhares de animais nas florestas ardidas, presos nos currais, nos galinheiros, nas jaulas...]

 

No mesmo comunicado, Inês de Sousa Real porta-voz e deputada do PAN, salientou que «não é aceitável que todos os anos continuem a morrer animais de forma tão atroz nos incêndios, por não serem evacuados e se encontrarem permanentemente acorrentados ou sob outras formas de retenção, sem qualquer forma de escapatória a uma morte cruel e dolorosa».

 

«Sucede que, apesar de a sociedade portuguesa ter ficado horrorizada com imagens como as que nos chegaram dos pelo menos 73 animais de companhia mortos por se encontrarem retidos em dois abrigos em Santo Tirso e de ter pedido uma mudança às autoridades competentes, chegamos ao dia de hoje e continuamos a ter animais de companhia em fogos florestais», lamenta ainda Inês de Sousa Real.

 

E, acrescenta: “É absolutamente incompreensível que o Governo ainda não tenha avançado com a implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento de Animais de Companhia. Plano este que visa apoiar as pessoas a reconverterem os espaços onde os animais se encontram, de forma a poderem ser libertados das correntes”.

 

A porta-voz do PAN exorta, por isso, o Governo a que dê seguimento com carácter de urgência à elaboração e implementação de um plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia, concretizando a medida inscrita no Orçamento do Estado de 2022, por iniciativa do PAN, cuja verba inscrita orça os 500 mil euros.

 

Paralelamente, o PAN vai voltar a levar o tema à Assembleia da República, mediante a apresentação de uma nova proposta de iniciativa que visa regular o acorrentamento permanente, com vista ao seu fim, e o alojamento dos animais de companhia em Portugal, retomando assim os termos de um projecto de lei submetido em Junho de 2021 e aprovado na generalidade, mas que, por fruto do fim antecipado da legislatura, acabou por não ser sujeito a votação final.

 

Do mesmo modo, o PAN insiste na importância da iniciativa apresentada para a criação pelo Governo de um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil, com aplicação e concretização municipal, já proposto, nomeadamente em sede de OE 2022, rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, e Iniciativa Liberal.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:08

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