Arco de Almedina

Artigo de Octávio dos Santos

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https://folhanacional.pt/2024/05/21/outono-marcelista/

O Partido CHEGA anunciou formalmente, oficialmente, no dia 7 de Maio de 2024: «Não vamos deixar passar em branco as palavras que ouvimos de Marcelo (Rebelo de Sousa) durante estes últimos dias. Por isso, tomámos hoje a decisão de processar o Presidente da República por traição à pátria. Em nome da história de Portugal e dos nossos antepassados: que seja feita justiça!» Estão em causa as declarações que o Chefe de Estado proferiu – e das quais, até ao momento em que escrevo, não se retractou – num jantar com jornalistas estrangeiros, correspondentes no nosso país, a 23 de Abril último sobre o suposto dever por parte de Lisboa de pagar indemnizações, «reparações», a nações soberanas que foram colónias portuguesas por alegados crimes cometidos contra aquelas e os seus povos durante séculos, desde o início da era dos Descobrimentos, no século XIV, até ao século XX. 

Existem dúvidas sobre se tal processo jurídico – e político – tem condições para ser concretizado, desenvolvido e levado até às últimas consequências, mas o cerne da questão é, de facto, totalmente incontroverso: o actual residente no Palácio de Belém admitiu publicamente que Portugal, do qual é, seria (mas não se comporta como tal), o «supremo magistrado», é colectivamente – e por muitas gerações – culpado por actos hediondos que nenhum tribunal ou qualquer outra instância nacional ou internacional tem qualquer autoridade e capacidade para julgar. Mas Marcelo Rebelo de Sousa acredita que nos deveríamos auto-condenar e, logo, proceder a enormes transferências de riqueza que, ultimamente, nos poderiam arruinar e destruir definitivamente. Entretanto, e o que não é de surpreender, o corrente governo esquerdista do Brasil, onde abundam amigos e admiradores de tiranos e de terroristas a começar pelo seu corrupto e cadastrado líder Lula da Silva, já se manifestou – através de duas ministras – a favor da abertura de um «negócio» desse tipo, no qual, incrivelmente, também São Tomé e Príncipe quer entrar. Pelo que a resposta «diplomática» a dar a estes e a todos os outros potenciais «reclamantes» é, obviamente, mandá-los para um determinado sítio.

É importante referir e recordar que esta não é, porém, a primeira vez que Marcelo Rebelo de Sousa possibilita, se não pelas suas acções então pelas suas inacções, graves prejuízos tanto morais como materiais a Portugal em particular e a todo o espaço da Lusofonia em geral. Se as «reparações» ainda não aconteceram – e, espera-se, nunca irão acontecer – e, por isso, ainda não causaram prejuízos, o denominado «Acordo Ortográfico de 1990» é, infelizmente, uma realidade, e tem provocado danos elevados aos níveis educativo, cultural e comunicacional.

O actual Presidente da República não é um dos originadores desta aberração linguística, mas o cargo que desempenha no presente, e o seu passado enquanto professor de Direito, dão-lhe a autoridade, o conhecimento e a legitimidade para desencadear as acções necessárias tendentes a reverter este autêntico atentado à identidade e à dignidade nacionais, perpetrado ilegalmente por via de tratados e de resoluções deficientes. Algo que, no entanto, ele não fez até agora, e tudo leva a crer que não o fará. Tal é também comprovado pelo facto de ele não ter respondido a um «Apelo em Defesa da Língua Portuguesa» que um alargado grupo de cidadãos, coordenado por Isabel A. Ferreira e no qual eu me incluo, lhe enviou em Abril de 2023. Repare-se e compare-se: o mesmo grupo remeteu posteriormente uma mensagem sobre o mesmo assunto a Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, e ela respondeu! 

Não se pode ter a certeza de que Marcelo Rebelo de Sousa sente remorsos que advirão não só de o seu pai ter sido governador-geral de Moçambique e Ministro do Ultramar, mas também por os seus progenitores terem tido como amigo e padrinho de casamento um homem que foi o derradeiro primeiro-ministro da ditadura derrubada a 25 de Abril de 1974. Todavia, esse eventual desconforto pessoal não lhe dá a justificação para abusar da sua posição de Chefe de Estado e, em resultado disso, arrastar e prejudicar todo o país. A «Primavera Marcelista» de Caetano não tardou a revelar-se ilusória. 50 anos depois, aquele que como homenagem foi baptizado com o seu primeiro nome está em pleno «Outono Marcelista» que faz com que seja cada vez mais difícil que ele termine o seu mandato com dignidade.