Porque o pacto está feito [há quem escreva pato], e fosse qual fosse o inquilino de Belém, qualquer um dos que ficaram de fora NÃO garantiria a defesa e a consideração pela Constituição da República Portuguesa (CRP).

Milhares de palavras já foram gastas, a este respeito, em vão.

Agora que ando a organizar o Arquivo dos textos publicados no Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa»  vejo (já não me lembrava do muito que aqui se escreveu)  que este era o lugar onde a Língua de Portugal estava segura, pela quantidade de artigos que uma infinidade de muito ilustres portugueses e brasileiros escreveu, com provas mais do que comprovadas, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do AO90  –  apenas os governantes, professores, comunicação social acordista, magistrados e presidentes da República passaram e continuam a passar por essa ilegalidade e inconstitucionalidade como o cão por vinha vindimada, ou seja, passar sem querer que se perceba que se passa. Fonte: “ETNOGRAFIA PORTUGUESA” – Livro III – José Leite de Vasconcelos.

Não é nada com eles. A Língua Portuguesa não lhes diz respeito. Eles escrevem conforme lhes dá na telha. O que interessa é poder estar no Poder. Prometem o que não podem cumprir. Todos os candidatos prometeram defender a CRP, mal sabendo que, ao não saberem grafar a sua Língua Materna, violam a Constituição.

Ninguém tem intenção de desfazer o pacto, tal como o outro interlocutor desse pacto desfez os acordos que assinou, mas nunca cumpriu.

A subserviência dos governantes portugueses ao senhor de engenho ultrapassa toda a razoabilidade, a lucidez, a lógica do dever para com a defesa e cumprimento da Constituição da República Portuguesa. E quem se importa com isto?

Não pensemos que com Seguro a nossa Língua vá estar segura em Belém. Não vai.

Seguro é acordista. Usa o mixordês, junta a grafia portuguesa com a grafia brasileira, num mesmo texto, aliás como todos os acordistas fazem, incluindo professores.  É adepto de dizer portuguesas e portugueses.  Já se vê por esta aragem quem vai na carruagem, e no que NÃO vai fazer pela Língua de Portugal.

No próximo dia 09 de Março, Seguro jurará defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e essa será a sua primeira mentira como Presidente da República. A não ser que, respeitando-se a si próprio, desfaça o pacto e diga o dito pelo não dito, bem alto, para o mundo ouvir: em Portugal mandam os Portugueses. Mandaremos o AO90 às malvas, e o nosso maior símbolo identitário, a Língua de Portugal, regressará à sua Genetriz.

Só assim teremos um PR diferente de Marcelo Rebelo de Sousa, no que a esta questão gravíssima diz respeito.

Isabel A. Ferreira

Nos meus Blogues «Arco de Almedina» e «O Lugar da Língua Portuguesa», na parte lateral direita poder ler-se o seguinte, no que se refere aos Comentários:

Comentários

Este Blogue aceita comentários de todas as pessoas, e os comentários serão publicados desde que seja claro que a pessoa que comentou interpretou correctamente o conteúdo da publicação, e não se esconda atrás do anonimato.

1) Identifiquem-se com o verdadeiro nome.

2) Sejam respeitosos e cordiais, ainda que críticos. Argumentem e pensem com profundidade e seriedade, e não como quem "manda bocas".

3) São bem-vindas objecções, correcções factuais, contra-exemplos e discordâncias.

4) Serão eliminados os comentários que contenham linguagem ordinária e insultos, ou de conteúdo racista e xenófobo.

5) Em resumo: comentem com educação, atendendo ao conteúdo da publicação, para que o vosso comentário seja aceite.

***

Quem tiver intenção de pretender discutir seja o que for comigo, e que nada tenha a ver com a publicação em causa, por favor usem o e-mail do Blogue (abaixo indicado), correrá o risco de não ver o seu comentário publicado e a sua questão sem resposta.

Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt   

***

Este preâmbulo serve para alertar os possíveis comentadores que tenham a ideia de vir para aqui “sem cara e sem nome” armar ao pingarelho, e evitar que eu abra excepções para anónimos, com quem, não tendo cara nem nome, não tenho a obrigação de ser delicada, até porque a estupidez é uma das coisas que me fazem trepar pelas paredes, não conseguindo ignorá-la.

Serve também para informar o que é este Blogue e a sua autora.

 Foi o que aconteceu com o Anónimo que me enviou o comentário, abaixo reproduzido, e que, excepcionalmente publiquei, respondendo-lhe no meu estilo furacão, que é um estilo que apenas uso para quem não tem cara nem nome.

Anónimo comentou o post «O Dia de Portugal e as guerras culturais» às 17:48, 16/06/2025 :

Uma das regras deste Blogue é NÃO publicar comentários de gente que se esconde no anonimato para dizer baboseiras, mas, às vezes, abro uma excepção, apenas para lançar alertas a possíveis outros anónimos que não têm a coragem de ter NOME e CARA.

Este meu Blogue é totalmente APARTIDÁRIO, e nele cabem todas as ideias que sejam racionais e condizentes com a realidade política portuguesa. Isto de esquerda e direita é coisa da tropa: esquerda/direita/um/dois/esquerda/direita/um/dois...

De resto são todos farinha do mesmo saco.

E o que quero dizer com isto?

Quero dizer que sou apartidária, mas não apolítica e, sobretudo, PENSO pela minha cabeça, e NÃO pela cabeça dos outros. Sou livre pensadora e tenho a liberdade de ser, de estar e de fazer o que EU penso que está certo. Tenho esse direito, o direito que também tem o “sem cara e sem nome” que escreveu este comentário a chispar ódio por algo a que chama “esquerdolas”, para rimar com cervejolas?, talvez a mais, para matar as mágoas...

O termo racismo não se aplica apenas quando odeiam negros ou outras etnias. O racismo também se aplica quando, em Democracia, se odeia os que, estando nos partidos contrários ao seu, pensam de modo diferente.

Em todos os partidos políticos encontro ideias boas e ideias péssimas.

Quando são aproveitáveis, publico-as, venham de onde vierem. Quando não são, não publico, e o critério não é ser deste ou daquele partido. Estou-me nas tintas para o partidarismo. O critério é a essência das ideias.

A mim, não me interessa a que partido político o Tiago pertence.

A mim interessou-me o que ele disse, e o que ele disse é de alguém que vê, ouve e lê, e depois pensa por ele próprio, e disse coisas acertadas acerca da realidade desta nossa sociedade pobre e apodrecida pela política dos três “is”: Incultura, Ignorância e Irracionalidade, e por uma governação calculista e fossilizada, que se tem mantido num tempo demasiado longo.

O “sem cara e sem nome” não gostou? Temos pena.

E se acha que este blogue é uma treta, o que veio cá fazer? Não é obrigado a ler o que aqui se publica, porque o que aqui se publica é apenas para mentes LIVRES de amarras partidárias, e que aceitam o pensar dos outros, quando esses outros apresentam análises com cabeça, tronco e membros.

Isabel A. Ferreira

É urgentemente necessário, hoje, um novo “Grito do Ipiranga” às avessas, desta feita no Rio Tejo, em BELÉM, de onde partiam, outrora, as caravelas portuguesas. Só assim se poderá salvar a Matriz da Língua Portuguesa.

Fonte da Imagem: Internet

A Língua Portuguesa é um vector essencial do brasil, portugal, , conforme estabelecido no artigo 2, alínea 2 (a) da CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL (CSPCI), de 17 de Outubro de 2003, devidamente ratificada, mas infelizmente violada [mais uma] pelos sucessivos governantes de Portugal.

Cf. texto escrito em Língua Portuguesa, e NÃO na Variante Brasileira (é que o Português PT anda por aí muito adulterado e grafado à brasileira, e o mundo já não pode confiar na sigla PT).

Consultar hiperligação:

https://ich.unesco.org/doc/src/00009-PT-Portugal-PDF.pdf

Com efeito, no dia 17 de Outubro de 2003, foi aprovada a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), no decurso da 32ª Conferência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Esta Convenção entrou em vigor no dia 20 de Abril de 2006, três meses após a data do depósito do 30º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por Portugal, junto do Director-Geral da UNESCO.

É PRECISO NÃO ESQUECER ISTO!

 Ora pasmem! E abram finalmente os olhos!

Esta exclamação é dirigida a ambos os Povos dos dois lados do Atlântico. Actualmente, as chamadas “elites” de ambos os países que serão responsabilizadas e julgadas perante a História, pois têm sido, de facto, instrumentos daquilo que está cada vez mais claro e evidente, ou seja, a marginalização e subsequente substituição da Língua Portuguesa, no plano internacional, por uma das suas Variantes actuais: a futura Língua Brasileira!

Examinemos, então, a triste realidade histórica e como no chamado “país irmão” (Brasil) foram tratados, no passado, os portugueses (repito a tal minoria, por exemplo, em Pernambuco e Mato-Grosso). As insurreições no Estado de Pernambuco (1848-1850) foram, no início, e mais uma vez, contra os comerciantes portugueses, tendo depois alastrado a toda a comunidade portuguesa. Na capital, Recife, os manifestantes gritavam “MATA-MARINHEIRO”, nome pelo qual eram conhecidos naquela altura os portugueses (M. J. M. Carvalho e B. A. Câmara -2008 - in “Insurreição Praieira, Forum Almanaque Braziliense nº 8”, pp 5-38, Usp São Paulo.

Pois é, o tal ódio (de que se fala mais acima) era tanto contra Portugal que Deocleciano  Martyr, o jacobinista florianista, criador e  redactor-chefe  de O JACOBINO e ex-integrante do Batalhão Tiradentes, sugeriu ao governo brasileiro da época, o seguinte: «O confisco dos bens de raiz de todos os portugueses; a proibição de entrada nos portos do Brasil de navios que houvessem tocado portos portugueses; e pena de morte para os brasileiros que tentassem, mesmo ao de leve, proteger os portugueses».

in Suely Robles Reis de QUEIROZ (1986) - «Os radicais da República», São Paulo, Editora Brasiliense.

Cf. igualmente: «Jacobinos versus Galegos: Urban Radicals versus Portuguese Immigrants in Rio de Janeiro in the 1890s» - in JSTOR.

Consultar a hiperligação:

https://www.jstor.org/stable/174772

Ainda neste livro, de Suely R. R. de Queiroz, pode ler-se o seguinte, numa mensagem do já citado grupo JACOBINO, de apoio ao presidente Floriano Peixoto: «O Clube dos Jacobinos de São Paulo prometia combater os estrangeiros, especialmente “os portugueses”, raça inferior, povo refractário ao progresso, nosso inimigo de todas as épocas, causador de todos os nossos males e do nosso atrazo» - in S.R.R QUEIROZ, 1986:105]

Já tive a ocasião de falar neste tipo de ataques repugnantes, num artigo que foi publicado aqui neste Blogue:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-grito-do-ipiranga-da-variante-381214

Artigo esse que redigi em reacção a um outro artigo da autora do Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa», a qual foi alvo de ataques ad hominem:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/desde-ontem-que-o-grupo-novo-movimento-380362

Refiro estes dois artigos para demonstrar que os ataques à Nação Portuguesa e aos Portugueses, não ocorreram só nos Séculos passados, eles têm continuado ao longo dos tempos.

Hoje, tal como no passado, a história parece estar a repetir-se. As “elites” governativas, não costumam defender objectivamente os interesses do Povo Português e da Nação Portuguesa, mas acatam e seguem cegamente instruções/ordens vindas do estrangeiro, porque a isso são constrangidas.  A ausência de soberania, afinal, não existe apenas no plano político. A ausência de soberania existe também no domínio linguístico, na preservação do nosso Património Imaterial, do qual faz parte a LÍNGUA OFICIAL da NAÇÃO PORTUGUESA. Essas “elites” impuseram ditatorialmente um pseudo-acordo ortográfico, contra a vontade do Povo Português, carecendo de legitimidade, para tal (adicionalmente e no futuro a inconstitucionalidade de tudo o que os governantes fizeram desde a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011, será estabelecida e contas serão exigidas) já não falando na negociata repugnante, que constitui a “negociação” desse pseudo-acordo ortográfico, conforme pode ser consultada nesta hiperligação:  

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

O ANTI-LUSITANISMO existe, e isso há já muito tempo no Brasil (o republicanismo e o anti-lusitanismo andavam de mão-dada) desde o Jacobinismo (grupo homónimo inspirado da Revolução Maçónica Francesa (veja-se como se tropeça quase sempre na maçonaria) passando, inter alia, pelo hino anti-português (Hino ao 07 de Abril), continuando por um feroz MASSACRE de portugueses, na Província de Mato-Grosso, na noite de 30 para 31 de Maio de 1834. Chacina essa que também é cinicamente conhecida por RUSGA, e indo até à “Guerra à Nação Portugueza” (nos finais de 1891).

Esta “Guerra à Nação Portugueza” deve-se em grande parte à rivalidade que existia entre 1889 e 1945, no mercado do trabalho, no Brasil, e que originou mais uma onda de hostilidade anti-portuguesa, a qual se revestiu de variadas formas (ameaças, assaltos, etc. e que culminou numa carta, em finais de 1891, enviada à Embaixada de Portugal, no Rio de Janeiro, a qual ilustra perfeitamente a hostilidade (ou dever-se-á dizer o “ódio”?) aos portugueses, pois estes chegaram até a ser acusados de conspirar contra o Brasil.

Acusando os portugueses residentes no Brasil de conspirarem contra a República, os signatários dessa carta ameaçavam: «represálias que chegarão até o dynamite, o punhal ou o incêndio a pessôas e aos bens dos subditos portuguezes, suspeitados de conspiradores. Nós contamos para esse fim com o apoio de todos os homens de cor, grande parte da colónia ITALIANA [???!!!???] que justamente odeiam essa Nação de exploradores sem entranhas» - in JUNIOR, J. J. 2011

 «Recomeça a Guerra dos mascates! GUERRA À NAÇÃO PORTUGUEZA! Fora a essa RAÇA de JUDEUS do OCIDENTE» (***). in JUNIOR, J. J. 2011: 108 - «Jacobinismo, anti-lusitanismo e identidade nacional da República Velha». in Historiae, vol. 2 nº 2, pp 89-106 Rio Grande, FURG

(***) Em finais 1891, acusavam os portugueses de serem os “judeus do Ocidente”. Poucos de nós conhecíamos a vertente vergonhosamente anti-semita dessas camadas da sociedade brasileira.

Com efeito não só acusavam, em 1891, os portugueses de serem os “judeus do Ocidente”, mas também de serem uns “MONSTROS” e de [os portugueses serem] «uma raça inferior, povo refractário ao progresso, nosso inimigo de todas as épocas, causador de todos os nossos males e do nosso atrazo», conforme já foi citado.

E isto não será uma forma de “ódio” aos Portugueses? 

Esta hostilidade nunca desapareceu, continuando, até pelo contrário, a ser veiculada até por personagens políticas igualmente tóxicas e inclusive condenadas pela Justiça Brasileira. Com efeito este tipo de ataque repugnante, foi de novo proferido por Lula da Silva, numa Universidade em Madrid, em 16 de Dezembro de 2015, o qual culpou os colonizadores por atrasos na educação do Brasil. Cf. consta nesta hiperligação:

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151214_lula_colonizadores_mdb

No entanto, no site do Semanário Económico Oje, o colunista Diogo de Sousa-Martins publicou, na última segunda-feira (14) um texto dizendo que “não fica bem” a tentativa de atribuir “o ónus do atraso do sistema de educação brasileiro para uma colonização que abandonou o país há quase 200 anos e que nele inaugurou o ensino superior” -  Cf. hiperligação:

https://www.psdb.org.br/ro/polemica-em-portugal-lula-culpa-colonizadores-por-atrasos-na-educacao-do-brasil/

Esta declaração de Diogo de Sousa-Martins fala por si própria e não é necessário acrescentar mais nada. Os leitores apreciarão e julgarão, com conhecimento de causa, se se trata de xenofobia, de racismo anti-português ou até mesmo de “ódio” aos ex-colonizadores. Ou de qualquer outra elucubração … 

Os exemplos não faltam, e eu citarei mais abaixo outros casos concretos e históricos, que muitos portugueses não conhecem e decerto igualmente muitos brasileiros, o que não é certamente um motivo de orgulho para ninguém.

A abolição da escravatura no Brasil ocorreu em 1831 (Lei Feijó), e segundo se diz, sob pressão da Inglaterra, mais tarde, através da Lei de 1845 dita Bill Aberdeen (veja-se mais em: 

https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-abolicao-escravatura.htm

o que permitiria uma outra emigração “livre” para o Brasil, oriunda de outras paragens, mas o tráfico continuou a ser assegurado por navios com bandeira portuguesa, como era ainda permitido na época, pelas Convenções Internacionais, mas apenas a Sul do Equador.

Segundo M. Florentino e C. Machado (2002: 93) - «Imigração portuguesa e miscigenação no Brasil nos Séculos XIX e XX» - um ensaio, in C. Lessa 2002:25; «Os Lusíadas na Aventura do Rio Moderno», pp-91-116, Rio de Janeiro), os portugueses começaram por ser os únicos europeus no Brasil, ao longo da época colonial, e constituíram depois 1/3 dos 5 milhões e 600.000 mil estrangeiros chegados ao Brasil entre 1820 e 1972 contra 29% de italianos e 13% de espanhóis, e tenho de sublinhar o facto de que estes povos contribuíram para a italianização (que instilou a fobia da eliminação das consoantes ditas erradamente mudas, em certas palavras, e acrescentando-as, em contrapartida, noutras) ; e a castelhanização da Língua Portuguesa, em grande escala, não só na ortografia como  também na fonologia.

De 1884 a 1930, entram no Brasil quatro vezes mais portugueses que entre 1820 e 1883. «Chegados aqui, passam a substituir o trabalhador escravo [a abolição da escravatura ocorreu em 1888 (Lei Áurea, aprovada no dia 13 de Maio de 1888, e assinada pela Princesa Isabel) no campo e na cidade. No Rio de Janeiro, o emigrante português, já monopolizador do comércio a varejo, vai ocupando o mercado de trabalho, que passa de africano a luso-africano, e depois a totalmente português, nos anos imediatamente posteriores à Abolição». G. S. Ribeiro (1990:10. Mata Galegos – «Os portugueses e os conflitos de trabalho na República Velha» - São Paulo, Editora Brasiliense.

Temos aqui, decerto, mais uma causa [cf. igualmente mais abaixo a decisão de GUATIMOZIM, Imperador do Brasil Dom Pedro I de proibir as actividades maçónicas] da malquerença, da inveja, da hostilidade e do “ódio” aos portugueses, resumida igualmente nesta frase «Por que você veio encher o pandulho aqui?» (G. S. Ribeiro 1994, – «Os portugueses, o anti-lusitanismo e a exploração das moradias populares no Rio de Janeiro da República Velha», in «Análise Social», Vol. XXIX nº 127, pp 631-654 - Lisboa, UL Instituto de Ciências Sociais.

Como se sabe no Brasil, os brasileiros fazem chacota sobre Portugal e os Portugueses: «português é burro ou padeiro», ouvi eu tantas vezes!  

Como já tive a ocasião de o escrever num artigo publicado, no dia 19 de Junho 2022, neste Blogue e intitulado “O Grito do Ipiranga da Variante Brasileira da Língua Portuguesa deve ser gritado para pôr cobro a algo que desonra  o Brasil e  Portugal “. 

Esse tipo de brasileiro provavelmente oriundo de “camadas inferiores da sociedade” está, na verdade, a fazer chacota de si próprio.

Portugueses dignos e verticais nunca esquecerão como a nossa Nação, a nossa Cultura, a nossa Língua estão a ser enxovalhadas por um certo tipo de brasileiros, por indivíduos incultos e muito ignorantes e que, afinal de contas, ao cuspir dessa maneira em Portugal, na Língua Portuguesa e nos Portugueses estão, na verdade, a escarrar em cima de si próprios e dos próprios antepassados!    

Não esquecer que eles são meros descendentes de colonos portugueses, (castelhanos, italianos, etc., etc.). É bom não esquecer isto! É também irrefutável que os Brasileiros de raiz são os INDÍGENAS!

Agora veja-se como eles, os Brasileiros de raiz, os Indígenas, são HOJE tratados por esses brasileiros, descendentes de colonos, cuja cultura consiste essencialmente em ESCARRAR, em VOCIFERAR, em INSULTAR outros Povos e outras Nações.

Neste caso, a Nação Portuguesa, o seu Povo, a sua Cultura e a sua Língua.

Séculos depois, os métodos repugnantes continuam similares, e o alvo mais fácil de atingir continua, infelizmente, a ser PORTUGAL e os Portugueses.

A hostilidade (ódio?) a PORTUGAL e aos PORTUGUESES apenas mudou de contexto, de época e de apresentação. Na «Carta ao Autor das Festas Nacionais», R. Pompeia (2018) - São Paulo, Itaú Cultural -  descrevia-se assim o grande acontecimento anual da Comunidade Portuguesa no Rio de Janeiro (Festa tradicional da Penha): «crianças que comem de ventre em terra, ao redor de mesas de improviso; um que atravessa um frango à boca, outros virados mamando vinho…. E um bêbado que dorme sobre pilhas de melancia e outro que sai para a estrada cambaleando, agitando molemente a bengala, vomitando o viva à Penha …»

Na primeira versão do Hino ao 07 de Abril (que viria a ser o Hino Nacional Brasileiro, ou seja, a “Marcha Triunfal”) os portugueses são apelidados de “MONSTROS” e insultados desta maneira (manifestamente de maneira anti-semita): «Homens bárbaros, gerados de SANGUE JUDAICO e mouro, desenganai-vos, a Pátria já não é vosso tesouro». R. L. Souza (2005) - «O Anti-lusitanismo e a afirmação da Nacionalidade» Vol. 5 nº 1, pp. 133-151 «Vitória da Conquista», UESB.  (*** Cf. mais acima igualmente).  Em 1891, acusavam os portugueses de serem os “judeus do Ocidente”. Poucos de nós conhecíamos a vertente vergonhosamente anti-semita dessas camadas da sociedade brasileira. 

Conheceriam, porventura, a CHACINA de que foram vítimas os portugueses em CUIABÁ, capital da Província de Mato-Grosso, e em outras cidades, na noite de 30 para 31 de Maio de 1834, e a que chamaram cinicamente simplesmente uma RUSGA?

Mais pormenores: «Na hora combinada civis e militares atacam de maneira sangrenta os portugueses nascidos na Metrópole (muitos deles comerciantes). Foi uma chacina, surpreendidas nas suas casas fora de horas, as pessoas são mortas a tiro, à facada ou a golpes de espada. Os distúrbios continuaram durante meses.» (T. M. Cruz Ferreira 2000 - pp 500-501.

Lusofobia, in Vainfas, R. – Dicionário do Brasil Imperial, Rio de Janeiro, Editora Objectiva. «Desconhece-se o número exacto de vítimas pois os documentos da época, como por acaso, DESAPARECERAM! Fala-se de 400 mortos, se não mais» (Taunay- 1891-125). I.R.F. AGUIAR 1869 – Prefácio in MOUTINHO, J.F.

A notícia sobre a Província de Matto-Grosso, São Paulo, Typ. de Henrique Schröder, que foi outro autor da época, afirma que chegaram a registar-se «acessos do mais imprudente canibalismo». in I.R.F. Aguiar (1869 Prefácio. in Moutinho, J. F.  

Os moradores de CUIABÁ (capital da Província de Matto-Grosso), sob controlo de bandidos como foi referido, «foram obrigados mais tarde a acender luminárias, festejando a terrível matança» (T. M. CRUZ FERREIRA 200 500-501 in LUSOFOBIA, Editora Objectiva- Rio de Janeiro Dicionário do Brasil Imperial. 

Ora, Dom Pedro abdicou em 07 de Abril de 1834 e havia boatos de que seria reposto no trono. Mais uma vez acusaram os portugueses que viviam na cidade de serem conspiradores e futuros beneficiários dessa «suposta conspiração». Mais uma vez o alvo fácil foram os portugueses.

Mas, as verdadeiras razões foram a malquerença e a inveja em relação aos comerciantes portugueses. Pergunta que faço aos leitores: e isto não vos lembra outras vítimas e outros povos, noutras épocas?

É necessário relembrarmos, aqui e agora, um outro facto histórico (o pretendido acto de independência do Brasil, o tal grito no Rio Ipiranga, a pôr em paralelo com a travessia do Rio Delaware, nos EUA, durante a noite levada a cabo por um outro maçon, George WASHINGTON, para atacar traiçoeiramente os soldados Ingleses que dormiam na outra margem. Aqui temos de novo um maçon envolvido, detalhe muito pertinente para uma melhor compreensão das razões da hostilidade a Portugal, suscitada por uma certa “elite” de maçons portugueses, e que seriam os futuros brasileiros.

 E como se chegou, consequentemente, muitos anos depois, num outro capítulo de hostilização igualmente importante, ao estado presente da marginalização e da subsequente eliminação da Língua Portuguesa a médio/longo prazo, pela sua Variante, a futura Língua Brasileira. Para que tal acontecesse, utilizou-se um outro tipo de instrumento altamente perverso, o histórico "Cavalo de Tróia", a que chamam «Acordo Ortográfico de 1990 (A0-1990)».

Acordo esse que foi calcado sobre a Variante Brasileira da Língua Portuguesa, mas que nada mais é do que um dialecto estatal, minoritário e usado apenas em Portugal, através de actos ilegais e inconstitucionais, iniciados e impostos por uma outra personagem altamente tóxica e que levou Portugal à bancarrota. 

Assim como este político profissional o fez com o país levando-o à falência, este governante, tentou enviar para o cadafalso a LÍNGUA PORTUGUESA! Não o conseguiu totalmente, porque portugueses despertos, dignos e verticais, através de uma mobilização inicial, o impediram! 

Mas pôs a LÍNGUA PORTUGUESA em PERIGO DE MORTE! 

A HORA da RESISTÊNCIA ACTIVA CHEGOU!

(Continua…)

A Parte III será publicada amanhã, dia 09 de Setembro, e será dedicada a Dom Pedro IV de Portugal (I do Brasil) e de como a Maçonaria terá influenciado o que Portugal vivencia, HOJE, estando a perder a sua IDENTIDADE, apenas porque os políticos portugueses NÃO mandam NADA em Portugal, e fazendo-se também certas revelações sobre determinadas decisões de Dom Pedro IV.

***

Para quem está a seguir este trabalho de investigação:

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte I)

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte II)

«Hoje, tal como aconteceu há 200 anos, urge proclamar um novo “Grito do Ipiranga”, desta vez, no Rio Tejo, em Belém, porque a Língua Portuguesa corre perigo de morte» (Parte III)

A ideia partiu do Paulo Teixeira, que vai coordenar os trabalhos.

«Citando A. Jackson (presidente dos Estados Unidos da América do Norte de 1829 a 1837, pelo Partido Democrata): «um só homem armado de coragem, vale por uma maioria». Nem mais. 

O Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» está totalmente à disposição deste novo Movimento, para divulgar o que for necessário divulgar. Eu continuarei a aplicar o meu lema: «Contra o AO90, marchar, marchar!»

Porque já chega de marcar passo e de deixar que políticos ignaros, incompetentes, irresponsáveis e servis usem e abusem do poder que (ainda) têm, para impor a Portugal um “tratado” que nenhum dos países, ditos lusófonos, cumpre, por ser algo do foro da irracionalidade.

Deixo-vos com a carta onde Paulo Teixeira diz ao que vem.

Da minha parte, espero que as figuras públicas/mediáticas, que se têm manifestado publicamente contra a absurdez do AO90, saiam da sua zona de conforto e se disponham a usar da sua influência e mediatismo, para que Portugal possa, definitivamente, ver-se livre, deste pesadelo, gerado por gente que não sabe ser e, muito menos, não sabe estar.

Isabel A. Ferreira

Caros desacordistas,

É com enorme agrado e orgulho que vos contacto, em especial para vos felicitar pela corajosa opção de rejeitar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) na vossa vida!

O meu é nome é Paulo Teixeira, sou gestor comercial e, certamente, do mesmo modo que todos vós, abomino o AO90! É um bom começo e uma constatação feliz para todos, sim, mas não basta haver muitas pessoas como nós. Na verdade, e ainda que sejamos a maioria nesta batalha contra o AO90, partilhamos entre nós um grave problema que nos impede de ser bem-sucedidos: estamos todos a trabalhar isoladamente, cada um para seu lado, desorganizados e a cada instante mais desgastados e desmotivados...

Mas há dias tive uma ideia que abrandou as minhas preocupações e me encheu de motivação, um pensamento que bem delineado poderá transformar-se numa poderosa "ferramenta" contra o AO90. E então pensei: se o acordo continua de pé por culpa de estarmos desunidos e desfocados do cerne desta batalha, então a criação de um "grupo de trabalho" no Facebook com as pessoas certas pode ser o primeiro passo para convergirmos para o mesmo fim!

E quem são as pessoas certas, perguntarão? Para mim, são todas aquelas capazes de contribuir activamente com algo importante para o grupo e suas acções, em especial as figuras públicas de relevo, que se manifestam declaradamente contra o AO90! Se queremos vencer este atentado ortográfico, vamos precisar de toda a criatividade do mundo para chegar às melhores ideias, de muita energia para dar andamento às estratégias de ataque mais eficazes e do "peso" das maiores figuras públicas/mediáticas! E porque são as figuras públicas/mediáticas tão especiais? Porque são a "influência" perfeita para inverter tendências e mudar mentalidades! Actores, cantores, compositores, músicos, escritores, tradutores, professores, linguistas, comediantes, juristas, médicos! Todos juntos seremos imparáveis e capazes de derrotar a inutilidade que é o AO90! Todos juntos num lugar que, passo a partilhar, se encontra aberto no Facebook com o nome Portugal em Movimento Contra o AO90, em: https://facebook.com/groups/pemcao90/

Dito isto, ficam desde já convidados a integrar este Movimento, pois acredito que a vossa presença, a par de tantas outras de renome, vai fazer toda a diferença na defesa e preservação da Língua Portuguesa! Conto convosco!

Muito obrigado pelo vosso tempo!

Com os melhores cumprimentos,

PAULO TEIXEIRA - coordenador deste Movimento.

pauloteixeiramailbox@gmail.com

«Os Votos do “Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico” (NOECAO) para 2020 vão para a salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da Nação Portuguesa, do qual a LÍNGUA é um elemento essencial, o que tem vindo a ser minado, pelo menos desde Janeiro de 2011,e progressiva e sistematicamente dilacerado!  

A erradicação do vírus chamado Acordo Ortográfico de 1990 já começou e a sua eliminação está à vista.» 

Toda a artilharia está apontada para o pseudo-acordo ortográfico de 1990!

(Origem da imagem: Internet do Filme “Guerra das Estrelas” (1977) 

Caros amigos, colegas e conterrâneos!

Em breve 2019 acabará!  E o ano 2020 iniciar-se-á! Os votos do “Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico” (NOECAO) vão para a Nação Portuguesa e para a salvaguarda do seu Património Cultural e Imaterial!

Os nossos votos vão igualmente para o despertar do POVO Português, da Sociedade Civil e da Imprensa! É vital que TODOS finalmente acordem para a realidade e sacudam o pesadelo em que os mergulharam, desde o 25 de Abril!   

Portanto, antes de 2019 acabar, gostaríamos de relembrar o que já feito por portugueses individualmente ou colectivamente, dignos e verticais, de maneira a salvar o Património Cultural e  Imaterial de  Portugal, do qual a LÍNGUA PORTUGUESA é um vector e elemento essencial, segundo a definição da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI) da UNESCO.

É óbvio que muitas outras acções foram levadas a cabo e são já do conhecimento público. Começamos por citar uma das últimas iniciativas de que tivemos conhecimento. 

O Blogue «O Lugar da Língua Portuguesa» iniciou a publicação de provas documentais que revelam ao público, em Portugal e no estrangeiro, as GIGANTESCAS FRAUDES que foram feitas para tentarem impor um pseudo-acordo ortográfico (AO). Fraudes essas que foram silenciadas e branqueadas por diversos governantes de diversos países.  

Essas FRAUDES GIGANTESCAS resumem-se em tentarem impor ilegalmente um Tratado Internacional, sem ele nunca ter entrado em vigor segundo as leis internacionais e  as dos  seguintes 4 Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Portugal.

Esse Tratado Internacional, conhecido popularmente por «Acordo Ortográfico», NUNCA entrou em vigor na ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL e em nenhum desses 4 (quatro) Estados.   Esse TRATADO é, por conseguinte, JURIDICAMENTE INEXISTENTE.

O Tratado de 1990 (chamado «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»)  previa a sua  entrada em vigor  em 1-1-1994, após dos instrumentos de ratificação de todos os Estados  (7, na altura) terem sido depositados, segundo o Artigo 3:

«Artigo 3.º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.»

O Tratado inicial previa também   a conclusão de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOCLP), tendo este de ser concluído até um ano ante:

«Artigo 2.º

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.»

Os prazos foram ultrapassados, e em 17 de Julho de 1998 os Estados da CPLP fixaram o texto de uma alteração ao Tratado, chamada Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As datas de 1-1-1994 (entrada em vigor) e 1-1-1993 (prazo final para conclusão do vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa – VOCLP) foram eliminadas:

«Artigo 3.º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.»

«Artigo 2.º

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.»

A regra continuava a ser a de estarem todos os 7 Países, mas passou-se a exigir 14 instrumentos de ratificação dos 7 Estados de Língua Portuguesa, ou seja:   7 sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990 + 7 do (1º) Protocolo Modificativo de 1998, para que o Tratado com a revisão (com as duas alterações dos artigos 2 e 3 do Protocolo Modificativo) pudesse entrar em vigor nos 7 Países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe).

Depois, em 25 de Julho de 2004, os Estados da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) adoptaram entre si um método deveras estranho para a entrada em vigor do Tratado, através de uma alteração, à qual os Países deram um nome oficial «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa».

Este 2º Protocolo Modificativo previa que o Tratado poderia entrar em vigor quando fosse ratificado apenas por 3 Países:

«Artigo 3.º

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.

3 — ... o presente Protocolo Modificativo entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.»

Por conseguinte, cada um dos 3 Estados que entrasse   para o  futuro Tratado, deveria,   previamente,  ratificar internamente  3  instrumentos de  ratificação: o  [ chamado] Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, o 1º Protocolo Modificativo de 1998  e   o 2º Protocolo Modificativo de 2004, ou seja, um total de 9  Instrumentos de Ratificação, aprovados internamente, e que teriam  depois  de  ser OBRIGATORIAMENTE  enviados para  o  Ministério dos  Negócios  Estrangeiros  (MNE)  do País Depositário (Portugal).

A finalização da Ratificação interna dos 3 Instrumentos (AO/1990 e 2 Protocolos) não era só por si suficiente: os 3 Países que entrassem inicialmente no Tratado   teriam obrigatoriamente ainda de enviar os seus 3 Instrumentos de Ratificação, para efeitos de guarda fiel e depósito (cf.  Artigo 77 -  Funções dos Estados Depositários, artigo 2 -  Convenção de  Viena )  para o Ministério dos Negócios  Estrangeiros    (MNE)  do Estado Depositário  (Portugal).

Por exemplo, em Portugal o processo interno do AO1990 foi fechado em 1991, com uma resolução do Parlamento, mais um decreto do Presidente da República, mas não o processo externo, que só termina com o depósito, entrega de um documento, dizendo: «Envia-se para efeitos de depósito o Instrumento de Ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», seguido do decreto presidencial, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A data de depósito seria 30 de Abril de 1996 (mesmo dia da do Brasil, consultar:

https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/brasil-e-portugal-declararam-datas-209014

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

O Tratado Internacional TERIA então entrado em vigor no mês imediatamente a seguir a ao 3º País ter enviado TODOS os seus 3 Instrumentos de Ratificação, para o MNE em Portugal.

Este estranho (e ilegal para muitos) modo de entrada em vigor, sem publicação de todos os Avisos de Ratificação pelo Estado Depositário, era secretista, e prestava-se a vários atropelos (violações da Lei) que efectivamente vieram a acontecer.

O primeiro atropelo é que o Estado Depositário (Portugal) nunca publicou oficialmente no Diário da República, (1) nem os Avisos dos Instrumentos de Ratificação dos Países, (2) nem sobre o (chamado) Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, (3) nem sobre o 1.º Protocolo Modificativo de 1998.

O Estado Depositário, consequentemente, violou as regras de publicação no Diário Oficial da Constituição da República de Portugal e as dos outros Países de Língua Oficial Portuguesa.

Os acordistas não quiseram sequer ouvir falar destes atropelos!  Por razões óbvias!

Passamos adiante, porque há duas dezenas de outros atropelos muitíssimos mais graves. Com efeito, os próprios Países nunca cumpriram o método secretista de entrada em vigor do Tratado Internacional que tinham acertado entre si!

E este  facto, além de  ser risível,  denota igualmente o desprezo pelas  regras de direito internacional  e  pelos  próprios  princípios  dos Estados signatários, quando afinal, o Tratado  Internacional  NUNCA CHEGOU  A  ENTRAR EM VIGOR internacionalmente,  e  ainda muito menos  em 3 ou 4 Estados  (Cf , inter-alia, artigo  77, alínea c), que se refere  à  obrigatoriedade do Estado Depositário ter de «receber e guardar todos os instrumentos, notificações e  comunicações relativas ao tratado da Convenção de Viena. Ver novamente aqui: da Convenção de Viena. Ver novamente aqui:

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf)

As mentiras foram repetidas até à exaustão, mas são apenas propaganda!   A narrativa oficial do Tratado Internacional do chamado «Acordo Ortográfico» ter entrado em vigor dá falsamente a entender que o Tratado teria sido ratificado pelos 3 Países indicados no 2º Protocolo Modificativo ao chamado acordo ortográfico (Brasil, Cabo Verde, e São Tomé, e o Tratado), até Dezembro de 2006, e que teria entrado em vigor no mês a seguir em 1-1-2007.

Pior, essa narrativa oficial   acrescenta que depois disso teria havido um 4º País, Portugal, a ter ratificado em 2008 um Tratado que já teria entrado em vigor no direito internacional, e se teria vinculado a um alegado Tratado (verdadeiramente inexistente) com o depósito do Instrumento de Ratificação do 2º Protocolo, em 13-5-2009.

Todos estes “factos” nunca se verificaram! Como já acima referido (mas nunca é demais realçá-lo para contrabalançar a falaciosa narrativa oficial), os próprios Países incumpriram os mínimos dos mínimos do que acordaram entre si! 

Portugal, Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, assim como a CPLP, MENTIRAM DESCARADAMENTE a 250 milhões de pessoas em todo o mundo! 

Mentiras destas constituem a ilustração   do apreço e do respeito dos governantes, pela apregoada «palavra dada» pelas suas respectivas Nações, além de   demonstrar um desdém pelos cidadãos, que são igualmente contribuintes, ou seja, os verdadeiros financiadores do Orçamento de Estado), assim como são eleitores. Ora, a   legitimidade desses governantes provém unicamente do mandato dos eleitores. E esses eleitores nunca foram esclarecidos, nem nunca deram um mandato à classe política para cometerem tantos e tamanhos atropelos! 

Muito pelo contrário, em 2010 o governo de José Sócrates, Augusto Santos Silva e Luís Amado, quis manter a ilusão de que o Tratado tinha entrado em vigor em 2007, com 3 Países: Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe.   Para que essa mentira surtisse efeito, teve que recorrer   a DEZENAS DE TRAFULHICES.

Senão vejamos, através de alguns exemplos.   

O MNE publicou no Diário da República  o Aviso Nº 255/2010 em 17 de Setembro de 2010,  em que indica  4 datas de depósito dos Instrumentos de  Ratificação,  mas apenas do 2º Protocolo Modificativo, pelo Brasil e Cabo Verde   (e a data destes dois seria exactamente a mesma: «12 de Junho de 2006»!), assim como de São Tomé e Príncipe  ( a «6 de Dezembro de 2006»), e finalmente Portugal:  «O depósito do respectivo Instrumento de Ratificação foi efectuado em 13 de Maio 2009, tendo o referido Acordo entrado em vigor para Portugal nesta data.»

Como muito astuciosamente (o que só por si é já assaz revelador do que se pretende esconder) está escrito no «Diário da República», o Aviso Nº 255/2010 do MNE intitulou-o «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», e não o «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» + os 2 Protocolos que o modificaram!!!! 

As razões de não mencionar logo no mesmo Aviso 255/2010, as   8 datas do Acordo de 1990 e do 1º Protocolo de 1998 (de Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Portugal) são claras como água de rocha:   vários desses Instrumentos de Ratificação não existem, outros são meros documentos sem o decreto do Presidente da República.  Outros [ainda] nunca chegaram a ser enviados para o MNE e por isso nunca houve verdadeiramente vinculação.  

O que aqui se leva a conhecimento público é capital e constitui mais uma razão para o MNE publicar esses documentos, se eles existem.     «Quem cala consente» diz o ditado e, portanto, teremos aqui mais uma prova, na ausência da publicação e verificação desses documentos originais, das ilegalidades e outras trafulhices cometidas.

O Estado Depositário (Portugal)tem o estrito dever de imparcialidade. Para conforto de leitura, transcrevemos o artigo 76-2 da Convenção de Viena: «As funções do depositário de um Tratado têm carácter internacional e o depositário está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um Tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação».

Quem informou o Brasil e Cabo Verde que o Tratado estava em vigor?

Só poderia ter sido o   Estado Português, como Depositário - Ler o Artigo 77, alínea f), da Convenção de Viena:

«f) Informar os Estados que possam vir a ser Partes no Tratado da data em que foi recebido ou depositado o número ...  de Instrumentos de Ratificação ... necessário para a entrada em vigor do Tratado».

Ler também as outras alíneas: «c) Receber todas as assinaturas do Tratado e receber e guardar todos os instrumentos, notificações e comunicações relativos ao Tratado», «e) Informar as Partes no Tratado e os Estados que possam vir a sê-lo dos actos, notificações e comunicações relativos ao Tratado».

Depois, o Aviso supracitado conclui abusivamente que um Protocolo Modificativo do Tratado (o chamado «Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa») teria entrado em vigor em 1-1-2007, com estes 3 Países: Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe:

«Por ordem superior se torna público que ... o referido Acordo do Segundo Protocolo Modificativo [ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa] entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.»

E, a seguir, está escrito que a modificação ao Tratado teria entrado em vigor em Portugal «em 13 de Maio 2009», citação: «Por parte de Portugal, o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008. O depósito do respectivo Instrumento de Ratificação foi efectuado em 13 de Maio 2009, tendo o referido Acordo entrado em vigor para Portugal nesta data.» Fim de citação.

Esta teia urdida de múltiplas mentiras oficiais sobre haver 12 Instrumentos de Ratificação (9 dos outros Países, mais 3 de Portugal) foi adequada para manter a farsa de que um Tratado completo, chamado «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa», com os 2 Protocolos Modificativos, teria entrado em vigor em 1-1-2007, para os 3 Países iniciais (Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, em 2006), e depois Portugal.

Todas estas mentiras têm sido mantidas em segredo durante 13 anos, o que é um pavoroso atentado à Democracia e são práticas indignas de um Estado de Direito, na Europa do Século XXI!

É para estes pontos fulcrais que a atenção geral do País deve ser   chamada!  O Povo Português nem sonha que possa existir ainda este tipo de monstruosa conspiração do silêncio, sobretudo depois do 25 de Abril, que acabou com o regime da época. O papel da Imprensa e da Sociedade Civil, mais do que nunca, é de denunciar   deste tipo de intrujices, e de exigir  contas e  responsabilidades  a todos  aqueles  que mancharam  a  imagem e a  reputação  da Nação Portuguesa,  a nível nacional e  internacional.

Os sucessivos governos (desde pelo menos 2006) e em particular o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) devem ser responsabilizados.

Dada a sensibilidade de tal assunto , e  em abono da  verdade   e da imprescindível transparência (no que se  refere  igualmente à  publicação  dos  Instrumentos de  Ratificação do chamado  acordo ortográfico), transparência  essa  que  é  um atributo  e  um pilar essencial de um Estado que  se proclama  de  Direito  e  Democrático,  achamos necessário, chamar de novo a atenção para os deveres e obrigações do Estado Depositário, (Portugal) claramente estipuladas na Convenção de  Viena sobre o Direito dos Tratados de 23 de Maio de  1969. 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já foi intimado por um Deputado para enviar os 12 Instrumentos de Ratificação para o Parlamento Português.  Este episódio foi relatado na Imprensa, e é bastante eloquente  no que se refere à  desconfiança  que já  existe  até no seio  de  uma parte da  própria  classe política,  que  não sabe  como se desenvencilhar   do EMBUSTE, que ela  própria  criou e  do qual ela  não  se consegue  agora  livrar, ou seja de uma  ignomínia  e das  consequências judiciais  que daí podem advir.

Continuemos então.   Não só o Ministro Santos Silva não os enviou ao Parlamentar, que os pediu, mas também indicou  apenas  10 datas ao Jornal Público, e não indicou as 12  datas  que eram mínimas:  4 Países x 3 Instrumentos de Ratificação,  ou seja  os do  chamado  «Acordo Ortográfico» de 1990,  mais os do 1º Protocolo, mais os do 2º Protocolo = 12 Instrumentos de  Ratificação  (com as suas  datas respectivas).

Citamos «Sua Excelência», o Ministro Augusto Santos Silva:

«Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009. Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006. O Brasil depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996, o instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo a 15 de agosto de 2002 e o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006. No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.»

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

Falta portanto indicar e publicar as 2 datas de depósito de 2 Instrumentos de Ratificação:

1)- Quanto à falta da 1ª data de Cabo Verde sobre o «Acordo Ortográfico» de 1990, consultar a hiperligação:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-205528

2)- A data de depósito dos Instrumentos de Ratificação  de Portugal, do 1º Protocolo Modificativo de 1998, está igualmente  omissa na resposta do Ministro Augusto Santos Silva ao Jornal Público.

Depois disto  tudo, é absolutamente INACEITÁVEL que o Ministro Santos Silva não tenha enviado ao Parlamento Português todos os Instrumentos de Ratificação   à  guarda  e  em possessão  do MNE, quando se trata de documentos críticos e fundamentais  sobre  a alegada entrada em vigor de um Tratado Internacional.

O Ministro Santos Silva violou o dever de imparcialidade a que a Convenção de Viena vincula o Estado Depositário, conforme estipulado no Artigo 76 -2, acima citado.

Mas há ainda muito pior: das 10 datas dos Instrumentos de Ratificação referidas publicamente pelo Ministro, salvo prova documental em contrário, 9 serão FALSAS !

O TRATADO INTERNACIONAL NUNCA CHEGOU A EXISTIR VERDADEIRAMENTE!  As Ortografias oficiais de Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (Decreto Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, com uma alteração de 1973), e do Brasil NUNCA FORAM REVOGADAS!

É evidente que, mais tarde ou mais cedo, o governo português terá de ser confrontado com os seus  actos  ilegais e condenáveis,  quando  for  intimado  para  responder   perante  o   Poder  Judiciário,  o qual , por definição  e tal como previsto na  Constituição  da  Nação,  é  totalmente independente  do Poder   Executivo  (Governo),  e  do Poder Político-Legislativo  (Assembleia  da República).

Esta FRAUDE GIGANTESCA deve ser submetida rapidamente   às Autoridades competentes em Portugal, e se [ainda] necessário  for, ulteriormente  aos Tribunais Europeus  e aos  Tribunais  competentes   do Sistema  Intergovernamental das Nações  Unidas, nomeadamente no que se refere à  queixa que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP)  já introduziu perante a UNESCO, uma   Instância  Internacional  da ONU.

O Ministério Público (MP), dirigido pela Procuradora-Geral da República (PGR), deverá ainda abrir processos criminais para apurar as responsabilidades acima indicadas (e outras), e evitar que a culpa «morra solteira», pelo menos a: José Sócrates, Pedro Passos Coelho, António Costa, Luís Amado, Augusto Santos Silva, Paulo Portas, Ministros da Cultura e da Educação, entre outros.

O mesmo deverá ser feito no Brasil, em relação a Lula da Silva, aos seus Ministros, e aos Presidentes seguintes.   Igualmente em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  Cabe aos Poderes Judiciários desses Países fazê-lo.   Mas também é evidente que as Sociedades Civis desses   Países  deverão  tomar   iniciativas  nesse sentido,  como se deverá fazer o mesmo em Portugal, incluindo  fazer  chegar  ao  conhecimento  da Procuradora-Geral da República  estes  factos.  

Para uma melhor e rápida compreensão do que  precede  e  igualmente  um conforto de leitura, é  favor  consultarem   estas 2  hiperligações (indicadas  igualmente mais  abaixo):

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-203378

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/documentosprovasmentirasfraudes-do-204024

Todos aqueles que estão interessados, poderão então informar-se convenientemente, indo directamente ao blogue «O Lugar da Língua Portuguesa»:

 https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/  

 clicando nas hiperligações   mais abaixo, ou por último (em caso de  dificuldade)  copiando-as  para  a barra do  Navegador  do vosso Computador. 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

(Parte I)

 «Acordo Ortográfico de 1990 nunca entrou em vigor»

(Parte II)

 «São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

«Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte IV)

 «Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

O MNE deverá publicar integralmente todos os documentos ORIGINAIS dos Instrumentos de Ratificação enviados para depósito e que tem nas suas catacumbas. O MNE deverá ainda publicar, entre outros documentos, a comunicação oficial da data de  entrada em vigor do Tratado (AO/90, alterado pelos dois Protocolos)  em 1-1-2007, e quaisquer outras comunicações que tenham sido feitas  pelos Estados signatários e pelos alegados Estados-parte (ver o Artigo 77, alínea e), da Convenção de Viena).

O desfecho deste triste interregno na História de Portugal aproxima-se!

Com  efeito,  as coisas  acontecem  quando há  perseverança,  agindo  com fé e com esperança e  sobretudo com determinação,   é  que  os Povos de Língua Portuguesa poderão   por  cobro às  fraudes,  às mentiras  e às manipulações  dos   seus  governantes,   para  que   finalmente  a  Língua  Portuguesa  possa  ser restaurada  em Portugal, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe,   e que o Decreto  Nº 35.228  de  8 de Dezembro de 1945  ( jamais foi revogado)  seja respeitado e aplicado, em Portugal, e também nas então colónias de Portugal, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe, onde o diploma obviamente também nunca foi revogado, pela  simples  razão de que  o chamado  «Acordo Ortográfico»  nunca chegou a entrar  em vigor!

O Tratado Internacional AO9O também nunca entrou em vigor no Brasil.

Por este facto deve ser também reconhecido que a Ortografia no Brasil nunca foi revogada e consequentemente deve ser reposta e voltar ao que era até antes de Lula da Silva ter colocado em aplicação uma «coisa» que não tem existência legal. A este respeito o NOECAO, tem o dever de vos assinalar   o artigo publicado no PÚBLICO intitulado: “Um bom exemplo brasileiro e mais datas para duvidar da validade do Acordo Ortográfico”:

 https://www.publico.pt/2019/12/12/culturaipsilon/opiniao/bom-exemplo-brasileiro-datas-duvidar-validade-acordo-ortografico-1896941

As ditaduras também podem começar pela vertente ortográfica.

Foram muitos os que protestaram e puseram a nu as aberrações linguísticas. O Poder seraficamente respondeu sempre que estava tudo bem e levando ao engano 250 milhões de pessoas: havia Tratado, e era para cumprir.

Mas afinal onde é que está o Tratado?  Onde é que estão os documentos que o provam?

O chamado «Acordo Ortográfico» está ferido de morte, porque foi nunca foi ratificado!

Afinal nesta “Democratura” muita coisa está podre!

As ditaduras por vezes colapsam, não devido a factores externos, mas por falhas internas.

O Ministro Augusto Santos Silva e o Governo de Portugal que mostrem TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS do «Acordo Ortográfico», que afinal nunca existiu!

Núcleo de Opositores na Europa ao chamado Acordo Ortográfico (NOECAO)

 12 de Dezembro de 2019

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

Isto é um facto confirmado.

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

E como se engana, quem assim cogita.

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.

 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019