Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2016

EM DECISÃO HISTÓRICA FRANÇA ALTERA CÓDIGO CIVIL E CONHECE ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES

 

O Mundo avança, e Portugal continua no passado…

 

ORANGOTANGO.jpg

A orangotango Sandra, pioneira sobre o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos na Argentina – Foto: Natacha Pisarenko AP sandra

 

Animais têm sentimentos. É o que reconhece o parlamento francês a partir desta quarta-feira (28) após um ano de intensos debates na Assembleia Nacional. Finalmente o parlamento votou a leitura final do projecto de lei sobre a modernização do código civil idealizado pela ONG Fondation 30 Million Amis que altera o status jurídico dos animais no país, actualizando a legislação penal vigente e reconhecendo os animais como seres sencientes (novo artigo 515-14) e não como propriedade pessoal como o antigo artigo (artigo 528). Desta forma, os animais não são mais definidos por valor de mercado ou de património, mas sim pelo seu valor intrínseco como sujeito de direito. Segundo a ONG idealizadora do projecto, esta virada histórica coloca um fim a mais de 200 anos de uma visão arcaica do Código Civil francês em relação aos animais. Finalmente os parlamentares levaram em conta a ética de uma sociedade do século XXI.

 

O Código Civil da França foi elaborado por Napoleão em 1804 e os animais eram considerados como bens de consumo, principalmente para trabalho forçado em fazendas. Até então, a representatividade legal dos animais na França perante os tribunais era mínima.

 

Segundo o jornal The Local, a França obtém um poderoso lobby agrícola, a FNSEA, juntamente com alguns políticos pressionavam o parlamento expressando preocupação de que a mudança na legislação poderia prejudicar os interesses dos agricultores e criadores de gado particulares.

 

A vitória abre importante precedente para a vida dos animais no território e um respiro para as organizações protectoras da causa animalista.

 

Por definição, senciência é a capacidade de sentir, atribuição dada pelos especialistas há muito tempo aos animais. O parlamento francês finalmente percebeu algo que muitas pessoas já sabiam: os animais são capazes de vivenciar seus próprios sentimentos: Dor, amor, felicidade, raiva, alegria, amizade e tantos outros. A diferença agora é que este direito é reconhecido de forma legal no código civil do país.

 

Um pouco antes, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina também declarou parecer favorável aos direitos animais, concedendo a uma orangotango chamada Sandra, o status de “pessoa não-humana”, um exemplo para toda a América Latina. Outras nações podem se espelhar nestas mudanças e desencadear acções que abracem os animais como sujeitos de direitos perante os tribunais.

 

A mudança não foi fácil e só veio depois de duros empurrões dados pela Fondation 30 Million Amis (Fundação de 30 Milhões de Amigos), principal organização francesa no auxílio do projecto apresentado ao parlamento e cujo presidente Reha Hutin trouxe a público a actual situação dos animais na França, dizendo: “O país está para trás no que se refere a leis de bem-estar animal.”

 

Uma coisa é certa, reconhecendo os animais como seres sencientes a França dá um passo na direcção correcta, mas o país ainda tem muito trabalho a fazer para se desvincular da má fama perante os animais, já que uma proposta para proibir as touradas foi rejeitada em 2012 e o país ainda é considerado a capital número um de produção de foie gras no mundo.

 

Fonte:

http://www.anda.jor.br/03/02/2015/decisao-historica-franca-altera-codigo-civil-reconhece-animais-seres-sencientes

 

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, em Portugal, este texto foi reproduzido, via corrector automático, para Língua Portuguesa)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:36

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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

«Opinião sobre “Contestação do Livro “1808” de Laurentino Gomes” de autoria de Isabel A. Ferreira»

 

 

 

 Por Quintino Geraldo Diniz de Melo *
 
 
Tenho a honra de, a pedido da autora, manifestar minha opinião sobre a interessante obra “CONTESTAÇÃO – De como Portugal tem o dever de defender a sua Honra e a sua História” (Chiado Editora, Portugal, 2008), da insigne historiadora e jornalista luso-brasileira, Isabel A. Ferreira.
 
A autora discorre com uma simplicidade e honestidade cativantes, revelando que seu empreendimento foi inspirado pelo amor à sua terra natal, sendo um “contributo no sentido de resgatar o bom-nome de Portugal”.
 
Dividido em dezesseis capítulos com sugestivos títulos, tais como De como D. João, Príncipe Regente de Portugal, teve a coragem de não se vergar aos pés de Napoleão Bonaparte (Cap. 1), De como um império dito decadente consegue sobreviver e impor-se entre impérios poderosos (Cap. 5), De como a Inglaterra deve a uma Rainha portuguesa o requintado costume do “five o’clock tea” (Cap. 11), De como não pode haver requinte longe da civilização (Cap. 13), De como Portugal não perdeu a honra nem esteve nunca abandonado (Cap. 14), De como os brasileiros deveriam orgulhar-se das suas origens (Cap. 16), o texto da Drª Isabel é de gostosa e fácil leitura, com sabor de uma crônica jornalística.
 
Buscando uma explicação psicológica, ela atribui o tom agressivo da narrativa de Laurentino Gomes a uma certa rejeição natural que o colonizado nutre por seu colonizador. Seria essa a razão porque tantos brasileiros procuram menosprezar Portugal e seus feitos.
 
Registre-se que a obra é impregnada, do início ao fim, da ideologia do politicamente correto, sendo uma preocupação constante da autora frisar que não aprova o colonialismo, mesmo o português, que para ela foi tão “mau” quanto os colonialismos inglês, francês ou qualquer outro.
 
Daí a ausência de elogios à colossal obra missionária e civilizadora empreendida por Portugal e Espanha, que é seu principal legado e mais importante patrimônio imaterial dos latino-americanos.
 
Ademais, a mestiçagem promovida pelos colonizadores ibero-católicos, e ausente nas áreas de colonização protestante, é outro grande feito da engenharia política portuguesa pouco explorado pela autora.
 
É de se admitir que o resultado dessa abertura do português para as outras raças, tão bem sintetizada pelo pernambucano Gilberto Freire em sua obra-prima “Casa Grande e Senzala”, é responsável pela inviabilidade política de um nacionalismo étnico no Brasil.
 
 Ser brasileiro, portanto, é ser mestiço, se não no corpo ao menos na alma.
 
E isto só foi possível por todos os diferenciais da colonização portuguesa em relação à colonização promovida por outros povos.
 
Talvez fosse interessante, no que toca ao tema principal da obra contestada - a “fuga” da Corte -, acrescentar que esta veio de encontro a um antigo e estratégico projeto de transferência do Governo Português para a sua maior e mais rica colônia. Há inúmeros estudos nesse sentido.
 
Embora o objetivo imediato de D. João VI fosse o de salvar sua dinastia, este incompreendido monarca luso-brasileiro tinha seu olhar mais longe, querendo a unidade política e espiritual do império lusitano.
 
Denúncia bem articulada contra a pena politicamente incorreta do Sr. Laurentino Gomes, “Contestação” é uma leitura que vale a pena.
 
Recife, 28 de dezembro de 2008.
 
 
* Quintino Geraldo Diniz de Melo, é Promotor de Justiça em Pernambuco-Brasil.
 
 
 
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 17:56

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