Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»

 

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

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Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

 

Isto é um facto confirmado.

 

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

 

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

 

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

 

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

 

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

 

E como se engana, quem assim cogita.

 

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.



 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o
Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

 

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

 

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

 

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

 

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

 

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

 

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

 

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

 

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

 

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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Quinta-feira, 27 de Junho de 2019

«A MORTE NATURAL DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL»

 

Quem o diz é Aitor Hernández-Morales, (correspondente em Portugal do Jornal El Mundo). Aitor refere que em 2018 realizaram-se apenas 173 touradas no país vizinho, ou seja, em Portugal, num novo mínimo histórico. O texto está escrito em Castelhano, num site espanhol.

Traduzi-o para Português, e o original vem indicado num link mais abaixo.

 

Nem tudo o que Aitor Hernández-Morales escreve corresponde à verdade. Por isso, decidi apensar umas NOTAS repondo os factos tal como são.

 

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Texto de Aitor Hernández-Morales

(Traduzido do Castelhano por Isabel A. Ferreira)

 

«Houve um tempo em que a cidade portuguesa da Póvoa de Varzim era conhecida pela sua afición tauromáquica. No século XVIII, as touradas eram realizadas na praça principal da fortaleza da cidade, e nos anos 40 do século passado, a popularidade da lide entre os habitantes locais era tal que eles exigiram a construção de uma grande praça no centro da cidade.

 

No entanto, setenta anos depois, as touradas já não entusiasmam os poveiros, e a monumental praça tem os seus dias contados. Durante anos, realizaram-se touradas na cidade, e a arena, construída para acolher os grandes toureiros de então, tem estado meio abandonada. Com a finalidade de melhor aproveitar o recinto (…) a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou que em poucos meses a praça será demolida; no seu lugar será construído um pavilhão municipal multiusos, com instalações que a autarquia considera ser de maior interesse para os residentes locais.

 

O destino da Praça de Touros da Póvoa de Varzim é idêntico ao de muitas outras que desapareceram nos últimos anos em Portugal, onde a tauromaquia parece estar em vias de extinção. De acordo com o mais recente relatório da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), entidade estatal encarregada de supervisionar a tauromaquia em terras lusas, em oito anos os eventos tauromáquicos perderam quase metade do seu público, passando dos mais de 680.000 espectadores em 2010, para os 379.000 registados no ano passado. Em 2018, o número de eventos tauromáquicos em Portugal também caiu para mínimos históricos: das mais de 300 touradas realizadas em 2006, apenas 173 ocorreram no ano passado.

 

O ocaso de uma actividade histórica

 

Durante séculos a actividade tauromáquica foi um elemento fundamental da cultura portuguesa. Documentos históricos mostram que as touradas já foram realizadas em Portugal no século XII (1), e no século XVI o rei português exigiu a interferência do Papa quando um inquisidor de Lisboa tentou abolir a actividade. No século XIX, surgiu o factor que hoje em dia continua a diferenciar a lide portuguesa da espanhola: as autoridades proibiram a morte do Touro em público, de maneira informal, e assim nasceu a “tourada portuguesa”, na qual o touro morre nos curros da praça, ou directamente no matadouro. (2)

 

As touradas fascinavam os Lusos do século passado, e em algumas cidades portuguesas a obsessão pelas touradas abeirava a loucura (3). No Porto, havia 11 praças a funcionar ao mesmo tempo e, na cidade vizinha de Espinho, a praça primitiva acolhia um público de mais de 5.000 espectadores. Quando assumiu o poder, o ditador António de Oliveira Salazar reconheceu a força deste sector e decidiu dar-lhe apoio oficial (4). Ao longo do seu regime do Estado Novo (1933-1974) o Governo (Salazar) apoiou a tauromaquia e subsidiou a construção de praças não só em Portugal, mas também nas então colónias portuguesas de Angola e Moçambique (5).

 

No entanto, a Revolução dos Cravos, em 1974, pôs fim a tudo isso. Tal como o fado, a luta também foi rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Sem apoio institucional, as touradas passaram a depender de um público cada vez mais desinteressado em um sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. (6)

 

Actualmente existem alguns locais activos nas regiões centro e sul, nas regiões agrárias do Alentejo e Ribatejo, em lugares como Vila Franca de Xira, Évora, Estremoz e Montijo. A praça mourisca do campo pequeno em Lisboa - o equivalente português de Las Ventas em Madrid - foi parcialmente convertida num centro comercial e actualmente acolhe mais concertos e convenções do que touradas.

 

Um tema apolítico

 

No país vizinho (Portugal) a tourada não tem cores ideológicas: onde há menos touradas é na região Norte, reduto dos conservadores portugueses, enquanto o Alentejo - feudo tradicional dos comunistas portugueses - foi onde se realizou o maior número de touradas, no ano passado. Ao contrário de Espanha, onde comunidades autónomas como as Ilhas Canárias e a Catalunha promoveram a abolição da tauromaquia, e onde outras como Madrid e Múrcia financiam a lide - em Portugal os políticos têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas (7).

 

Na Assembleia da República, os deputados rejeitam a proibição das touradas - há um ano a grande maioria votou contra uma proposta que teria abolido a lide em terras lusas - mas também não mantêm a lide com subsídios. A nível local, menos de 10% dos municípios portugueses destinam fundos à prática de actividades tauromáquicas (8).

 

Desta forma, o futuro do sector é decidido pela lei do mercado, e o desinteresse do público tem um papel determinante no resultado da situação. Embora a tourada portuguesa não desapareça completamente amanhã, a cada ano que passa é menos viável realizar touradas em praças meio vazias.

 

Embora lamente a tendência, o sociólogo Luís Capucha, presidente da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal (ATTP), clama que «o futuro de um evento popular está nas mãos do povo» e não nas mãos de políticos.

 

«Lamento que desapareça, porque para os aficionados o Touro é um animal sagrado, que nós respeitamos pela sua bravura, e é uma lástima que se proíba o motivo pelo qual foi criado, ou seja, para lutar pela sua morte digna».

 

«No entanto, não há necessidade nem que o Parlamento, nem que um autarca proíba as touradas; já existem muitas pessoas para quem os Touros não lhes dizem nada. Se uma cidade quer realizar touradas, que paguem para vê-las. E se não, então não as tenham». (9)

 

Texto original em Castelhano neste link:

https://cadenaser.com/ser/2019/06/18/internacional/1560868236_101781.html?fbclid=IwAR0bwlN3-gu7B3aiXbRjBUYUXweihJUNkBuz1t91TEiWewra1_N_Comj6K4

 

***

 

NOTAS:

 

(1) As touradas foram introduzidas em Portugal, pelo Rei Filipe II de Espanha, I de Portugal, na segunda metade do século XVI.

 

(2) O que na realidade acontece, é que os Touros não morrem nos curros das praças, porque deixam-nos ficar ali a morrer lentamente, sem qualquer lenitivo, dois ou mais dias, até que os levem para o matadouro. Alguns morrem com grande sofrimento, antes de os levarem.

 

(3) Ainda hoje podemos comprovar essa loucura nas localidades   mais atrasadas, onde a tauromaquia está ainda arreigada, como no Ribatejo e Alentejo, em algumas ilhas dos Açores, nomeadamente ilha Terceira, e Ponte de Lima.

 

(4) Apesar de se ter realizado a Revolução de Abril, que pretendeu acabar com as políticas salazaristas, todos os que vieram substituir Salazar, na dita “democracia”, continuaram, porém, com algumas políticas do ditador, entre elas esta de apoiar a selvajaria tauromáquica institucionalmente.

 

(5) Que no entanto e entretanto, abandonaram essas práticas bárbaras, levadas pelo colonizador. No que Angolanos e Moçambicanos só mostraram elevação de espírito.

 

(6) Repondo a verdade: com a Revolução dos Cravos, em 1974, não se pôs fim a tudo isto. Tal como o Fado (que foi declarado pela UNESCO Património Cultural Imaterial da Humanidade, em 2011) a Tauromaquia NÃO FOI rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Pois tal actividade continua com APOIO INSTITUCIONAL, e as touradas AINDA EXISTEM, devido a esse apoio institucional. De resto, É VERDADE que existe um público cada vez mais desinteressado num sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. Apenas o PS, o PSD, o PCP e o CDS/PP NÃO consideram ÚTIL esta actividade monárquica e salazarista e reaccionária e cruel e desonesta, por isso, mantêm o apoio institucional.

 

(7) Os políticos NÃO têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas. Os políticos portugueses, ou melhor, o PS e PCP (que se dizem de esquerda) e o PSD e CDS/PP (da direita) têm-se mantido UNIDOS a favor dos apoios às touradas, enquanto o BE, o PEV e o PAN se têm pautado pelo FIM dos apoios às touradas.

 

(8) Na Assembleia da República, graças aos deputados do PS e PCP (que se dizem de esquerda) e do PSD e CDS/PP (da direita) os subsídios às touradas mantêm-se, e não fosse isso, as touradas já teriam acabado. Duas dezenas de ganadeiros vivem à tripa forra, à custa desses subsídios, oriundos do erário público. Constituem um grupo de pressão económica aos quais aqueles partidos são completamente subservientes. E, na verdade, dos 308 municípios portugueses, apenas 40 mantêm esta prática bárbara, se bem que em franca decadência.

 

(9) O “sociólogoaficionado de touradas, Luís Capucha, considera que um “evento popular” como a tortura de touros está nas mãos de que povo? De uns poucos trogloditas que não evoluíram, e não nas mãos de políticos? Como se engana, o “sociólogo” Capucha. Aliás, fica-lhe bastante mal, como “sociólogo” proferir tamanhas patacoadas, como as que proferiu, chamando SAGRADO ao Touro que vão estraçalhar e matar lentamente, achando que o Touro foi criado para LUTAR por ESSA MORTE LENTA e INDIGNA.

Realmente não há necessidade de se proibirem as touradas, porque elas extinguir-se-ão, naturalmente, pelas mãos de aficionados como o “sociólogo” Capucha, com argumentos tão irracionais, como os que proferiu.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:13

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Sexta-feira, 7 de Junho de 2019

DEVOLVA-SE A PORTUGAL A LÍNGUA PORTUGUESA, E TEREMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR O DIA 10 DE JUNHO

 

10 de Junho

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

Têm a certeza?

Vejamos.

 

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As comemorações do dia 10 de Junho/2019 vão realizar-se entre  domingo e terça-feira, de Portalegre ao Mindelo (Cabo Verde), e contam com a participação do presidente da República e do primeiro-ministro que, despudoradamente, andam por aí a vender Portugal e a Língua Portuguesa.

 

O que há para comemorar?

 

Os governantes portugueses celebrarão o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas com cerimónias que serão hipócritas, porque em nada honram a Bandeira do País, que está a ser vendido ao retalho; em nada honram Luís Vaz de Camões, o poeta maior da Língua Portuguesa, a qual está a ser deliberadamente destruída, estando Portugal a perder, deste modo infame, um dos seus maiores símbolos identitários; e em nada honram as Comunidades Portuguesas, que deixaram o seu País em busca de uma vida melhor, e que, por este andar, não terão País para onde possam regressar, porque o País estará nas mãos de estrangeiros, desde o Capital à Língua. Portugal está em vias de extinção. O facto de se ver a bandeira do Brasil como símbolo do Português em instâncias europeias, e isto não motivar um protesto dos governantes portugueses diz tudo.

 

No dia 10 de Junho, Luís de Camões será celebrado numa Língua que já não é a Língua de Camões, aquela com a qual tornou grande um Portugal pequeno, e que, devido à mania das grandezas, à pala do gigante sul-americano, tornará a ser pequeno e sem identidade própria, porque está a perder a Língua que o identificava (já não identifica mais) como uma nação europeia. Até a bandeira já não é a portuguesa, quando se fala de Português.

 

Se Luís de Camões pudesse falar, lá do limbo onde com certeza se encontra, diria, desgostoso:

 

«Parai, ó (h)omens sem (h)onra! Arrancastes as raízes da Língua, com a qual celebrei os feitos dos Portugueses, e agora só restam palavras alteradas, afastadas das suas origens, para contar as proezas imperfeitas dos que venderam, por baixo preço, o meu País!»

 

Jamais nenhuma Língua do mundo, mesmo aquelas com mais variantes do que a Língua Portuguesa, teve de se unificar para se impor internacionalmente. O acordo ortográfico de 1990 pretende ferir de morte a diversidade linguística e cultural que constitui o património que ainda UNE o mundo dito lusófono. Não queiram uns poucos alucinados com uma grandeza que, na realidade, não existe, destruir esse património e desunir o que estava unido pela diversidade.

 

***

 

Eu, como cidadã portuguesa, não compactuarei jamais com esta traição à minha Pátria. E chamem-se os nomes que quiserem. Eu amo o meu País, eu amo a minha Língua, e, qual padeira de Aljubarrota, continuarei a combater, com todas as garras de fora, os que, por trinta dinheiros, pretendem destruir o meu País, destruindo a minha Língua.

 

Que acordo ortográfico permitiu unificar que língua? A Língua Portuguesa não foi, com toda a certeza. A Língua Portuguesa não é aquela mixórdia de palavras mal escritas e mal ditas que os governantes portugueses pretendem impingir-nos, ilegalmente e à força.

 

É que no Brasil, fala-se e escreve-se Brasileiro. Nos restantes países ditos lusófonos, (excepto Cabo Verde) fala-se e escreve-se Português. Em Portugal, fala-se e escreve-se mixordês, uma mistura do Português e do Brasileiro.

 

Espero que quem ama verdadeiramente a sua Pátria e os seus valores culturais identitários, digam um rotundo NÃO a esta deslealdade para com os Homens (com H maiúsculo) que nos deixaram uma Língua íntegra, e que omens (sem H nenhum – se não se lê, não se escreve, não é esta a nova regra?) querem matar por trinta dinheiros.

 

Porque não há nada de mal em ser-se patriota, até porque ser patriota não é sinónimo de ser idiota, mas simplesmente sinónimo de amor pela sua Pátria, pela sua Origem, pela sua Ascendência, pelo seu Passado, porque sem isto, não se tem futuro, e anda-se no mundo só por ver andar os outros, tal qual zombies. Ou se é patriota, ou se é idiota.

 

Mas em Portugal, a quem interessa a destruição da Língua e da bandeira portuguesas?

 

Uma grande mulher, livre-pensadora portuguesa, Idalete Giga responde e eu subscrevo cada palavra sua: «Interessa aos mais variados lobbies (editoras, sobretudo, mas também ao próprio desgoverno que não tendo coragem para assumir a culpa do tremendo atentado contra a Língua e Cultura Portuguesas que é o (des)AO90, continua VERGONHOSAMENTE a esconder a cabeça na areia, a desprezar o DESCONTENTAMENTO de milhões de portugueses e a criar o maior universo de analfabetos de que não há memória em Portugal. Não ouve os verdadeiros especialistas na matéria. Não ouve intelectuais, jornalistas, poetas, escritores quer portugueses, quer brasileiros. Não ouve os governantes de Angola, Moçambique que não assinaram o Linguicídio. Fechou-se na casca dos imbecis e dos cobardes (!!!!!) Mas... mais cedo ou mais tarde (talvez depois do Brasil) o nosso Grito do Ipiranga tem de fazer tremer todos os recantos das várias lusofonias (que suas ex.as, como são vesgos, só conseguem ver uma lusofonia) (!!!!!!!).»

 

No próximo dia 10 de Junho, em vez de flores, continuarei, tal como nos anos anteriores, a depositar as minhas lágrimas no túmulo de Luís Vaz de Camões, porque sei, sinto que Camões estará a chorar comigo.

 

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Imagem: Carlos Luís M C da Cruz - Obra do próprio, Domínio público https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=4831811

 

E que os hipócritas comemorem a própria vã glória de existir.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:16

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Segunda-feira, 4 de Março de 2019

«O NEGÓCIO DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

Recupero hoje um texto publicado pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015. E esta é a verdadeira história do AO90.

Este texto mostra preto no branco a negociata (mais do que negócio) do AO90, que está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, porque a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros.

Isabel A. Ferreira)

 

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Texto assinado pelo Jornal «O DIABO»

(Nota: os excertos a negrito e os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

 

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

 

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um…

 

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP têm vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

 

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

 

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

 

Consultor de editoras privadas

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Quem era Antônio Houaiss? De origem libanesa, nascido no Rio de Janeiro em 1915, Houaiss era docente de Língua Portuguesa e consultor de várias editoras privadas de livros quando a ideia lhe surgiu. Apoiante de Getúlio Vargas (e depois de Leonel Brizola e do Partido Democrático Trabalhista, membro da Internacional Socialista), nunca escondeu as suas ideias políticas.

 

Estas levá-lo-iam mais tarde ao cargo de ministro da Cultura no governo socialista de Itamar Franco, entre 1992 e 1993, e à direcção do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura (1994-1995). Foi a seguir (1996) presidente da Academia Brasileira de Letras. Jocosamente, o humorista brasileiro Millôr Fernandes referia-se-lhe dizendo: “Houaiss conhece todas as palavras da Língua Portuguesa, ele só não sabe juntá-las”.

 

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

 

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde sucedeu a Álvaro Lins (diplomata “progressista” que nos anos 50 provocara uma crise diplomática entre Brasília e Lisboa ao conceder asilo político a Humberto Delgado na embaixada brasileira em Portugal), Houaiss começou a congeminar um projecto de “unificação ortográfica” logo em 1985, com o auxílio do filólogo Mauro de Salles Villar.

 

No início de 1986, Houaiss promoveu no Rio de Janeiro os primeiros “Encontros para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa”, que haveriam de arrastar-se até 1990. O dicionarista obtivera para isso “carta branca da ABL”, segundo referiu José Carlos de Azeredo, professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal digital brasileiro UOL. “O Antônio Houaiss era o único representante brasileiro”, especificou.

 

Máquina política e comercial

 

De início, a intelectualidade dos dois lados do Atlântico fez vista grossa à flagrante coincidência entre o autor da ideia de “unificar a Língua” e o potencial autor do primeiro grande dicionário da Língua “unificada”. Só depois, por fugas de informação, a comunidade científica se apercebeu da monstruosidade do propósito. Mas a máquina política e comercial já estava em marcha…

 

Em 1990, os representantes dos PALOPs são levados a subscrever um primeiro tratado com vista à “uniformização” da ortografia. E Antônio Houaiss e Salles Villar embrenham-se na elaboração da sua obra-prima. De caminho, Houaiss vinha publicando outros livros, de carácter mais partidário, como “O fracasso do conservadorismo”, “Brasil-URSS 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas”, “Socialismo e liberdade” ou “Socialismo – Vida, morte e ressurreição”. Creditava-se, assim, como político, condição que assumiu plenamente ao integrar o governo socialista de Itamar Franco, na sequência do ‘impeachment’ do presidente Collor de Melo.

 

Por esta altura, tornara-se óbvia a falta de entusiasmo dos intelectuais brasileiros quanto a uma reforma da ortografia. Um primeiro acordo fora assinado, é certo, mas previa-se um longo e difícil caminho até à sua promulgação final no Brasil. Na própria Academia Brasileira de Letras, muitos eram os académicos que se manifestavam contra o projecto. Um deles, o conhecido gramático Evanildo Bechara, afirmava mesmo: “Deus nos livre desta monstruosidade”.

 

Que fazer? A generalidade dos cientistas opunha-se ao acordo, mas este estava assinado e podia, ainda que informalmente, ser “imposto” através da divulgação massiva de um “novo dicionário” usando as “novas regras”. E se essa divulgação pudesse ser feita pelo próprio Estado, tanto melhor. Foi este o caminho escolhido pelos defensores dessa “nova língua” a que em Portugal logo se pôs a alcunha de “acordês”.

 

Ministro socialista

 

DICIONÁRIO.jpg

 

Houaiss era agora ministro da Cultura de Itamar Franco. Numa entrevista concedida ao programa televisivo Roda Viva, da TVCultura, em 16 de Novembro de 1992, o dicionarista deixou claro o seu propósito de dinamizar “um instituto que, por iniciativa do Estado, fizesse na área da cultura do livro aquilo que a cultura privada não queria fazer”. E confessou, indo direito ao assunto: “A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) tem uma capacidade de distribuição acima de qualquer distribuidora de livros no Brasil. E ela, a título não oneroso, poderá fazer isso para os editores privados, que terão seus livros circulando pelo Brasil inteiro, com uma diminuição de carga de despesas bem substancial. Essa é a linha que eu estou imaginando poder fazer”.

 

Durante essa entrevista, o escritor Ivan Ângelo ainda tentou introduzir a questão em que toda a gente pensava, mas poucos se atreviam a colocar. “Parece que há grandes grupos da indústria cultural, nos dois países, Brasil e Portugal, interessados no acordo, porque isso fará com que se abra um mercado dos países africanos, para dicionários, fascículos, livros escolares, livros didácticos”, sugeriu o romancista. E perguntou com candura: “O senhor sente ou já sentiu alguma vez a presença dessa indústria cultural no favorecimento, ou no apressamento, ou algum ‘lobby’ para que esse acordo saia o mais breve possível para aumentar os seus negócios internacionais?”.

 

Mas Houaiss deixou a pergunta sem resposta directa. Em contrapartida, reconheceu que “aspirava”, com o seu “vocabulário ortográfico pan-lusofônico”, chegar a “20% da população, tendencialmente 25, 26, 27%”. E isto só poderia conseguir-se com o auxílio do Estado na distribuição de exemplares pelas escolas e organismos oficiais.

 

Surpreende a franqueza com que Houaiss confessou, na mesma entrevista: “Eu evidentemente tenho subjacente em mim uma direcção socializante, certas visões de relevo derivam dessa minha própria formação”. E, assim, o autor da ideia da “unificação ortográfica” e autor do primeiro dicionário comercial baseado nessa ideia tornava-se agora, como ministro, o promotor desse mesmo dicionário através dos organismos estatais da sua tutela.

 

E não era desprezível, o auxílio que a FAE podia prestar aos editores comerciais de dicionários. Criado em 1983, este organismo tinha a seu cargo a aquisição, difusão e distribuição gratuita de livros didácticos destinados aos alunos das redes públicas de ensino, excluindo expressamente da lista as obras “desactualizadas”. Era uma pescadinha de rabo na boca.

 

O aliado português

 

Entretanto, Houaiss garantira em Portugal a colaboração de um aliado providencial: o linguista João Malaca Casteleiro. Oriundo da área de Filologia Românica, Casteleiro era desde 1981 professor da Universidade de Lisboa e participara, em representação da Academia das Ciências, no primeiro Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, em 1986.

 

Preparando as grandes alterações que o acordo ortográfico fazia adivinhar, e enquanto Houaiss trabalhava no Brasil para concluir o seu opus magnum, Malaca Casteleiro lançou-se em Lisboa à tarefa de coordenar um “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” patrocinado pela Academia das Ciências, incluindo estrangeirismos, coloquialismos, brasileirismos e africanismos.

 

A tentativa não lhe correu bem: ao fim de mais de dez anos de trabalho (financiado pela Fundação Gulbenkian e pelo Ministério da Educação), o “Dicionário da Academia” era acolhido pelo público e pela comunidade académica com uma indiferença gelada. Em 2006, aquando do lançamento comercial da obra, pela Editorial Verbo, o próprio editor reconhecia: “o Dicionário tem falhas, tem lacunas e precisa de ser urgentemente revisto”.

 

Na sequência do malogro, Malaca Casteleiro foi afastado da presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia e dedicou-se à elaboração de dicionários de edição comercial, utilizando a “nova ortografia” que ele próprio ajudara a definir e chegara a recomendar oficialmente, em nome da Academia.

 

Em 2007 solicitou (e obteve) um financiamento público de 70 mil euros para elaborar um “Dicionário Ortográfico e de Pronúncias do Português Europeu”, com a participação de uma empresa privada de edição de livros, a Opifício Limitada. Entretanto, surgira em 2002 como coordenador da versão nacional do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, que já teve edições pelo Círculo de Leitores e pela Temas & Debates.

 

Vasco Graça Moura acusa

 

Ainda em 2012, o escritor Vasco Graça Moura, recentemente falecido, escrevia (no Diário de Notícias) que “o professor Malaca tem-se especializado em produções de medíocre qualidade, como o famigerado e redutor dicionário da Academia das Ciências, abominável exercício de encolhimento do português contemporâneo”. E Madalena Homem Cardoso, destacada activista anti-acordo ortográfico, escrevia no seu ‘blog’ na internet sobre os dois grandes promotores do “acordês” no Brasil e em Portugal: “O que é que existe em comum entre Malaca Casteleiro e Houaiss? Ambos têm raízes genealógicas fora da cultura de língua portuguesa. Houaiss foi filho de pais emigrantes libaneses chegados ao Brasil sem saber falar uma palavra de português. Malaca Casteleiro tem a suas raízes genealógicas na ex-Índia portuguesa, onde o português nunca foi língua comum. Para nenhum deles, portanto, o Português é Língua Materna; não o é, pelo menos, com a profundidade/densidade/qualidade que ela tem para a maioria de nós. Isto é importante que se diga, para que se compreenda esta evidente leviandade no delapidar de um património tão rico”.

 

Entretanto falecera no Brasil (em 1999, com 83 anos) o primeiro e principal promotor do acordo ortográfico, Antônio Houaiss. À data do seu passamento, o acordo era ainda uma incerteza: assinado pelo governo de Brasília, não entrara ainda em vigor e cresciam à sua volta as vozes críticas.

 

Mas Mauro de Salles Villar prosseguia na elaboração do “Dicionário Houaiss”, certo de que (como veio a suceder) as autoridades brasileiras colaborariam na sua compra e difusão. Prudentemente, Antônio Houaiss criara em 1997 um “Instituto” com o seu nome, em cuja delegação portuguesa passou a pontificar Malaca Casteleiro.

 

Acontecesse o que acontecesse com o acordo, o projecto de edição comercial mantinha-se, agora no âmbito do “Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia”, com sede no Rio de Janeiro, e da “Sociedade Houaiss Edições Culturais”, sediada em Lisboa. Apesar das designações de sabor científico, trata-se de duas empresas de responsabilidade limitada. O Instituto, no Rio de Janeiro, passou, entretanto, a editar freneticamente, estando hoje massificados o “Dicionário Houaiss” (concluído em 2001), o “Mini Houaiss”, o “Meu Primeiro Dicionário Houaiss”, o “Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos” e uma miríade de outros títulos, como “Gramática Houaiss” e “Escrevendo pela nova ortografia/Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa”. O negócio continua.

 

Golpe e negócio

 

No final dos anos 90, contudo, havia razões para pensar que o acordo ortográfico corria o risco de “não passar” no Brasil. Muitos escritores, professores e académicos manifestavam reservas, e a própria Academia Brasileira de Letras resistia à sua promulgação. O acordo estava esquecido, e era provável que nunca entrasse em vigor. Foi então que, em 2006, ao tempo da presidência do esquerdista Lula da Silva, antecessor de Dilma Rousseff à frente dos destinos do Brasil, uma reviravolta acabou por impor aos brasileiros, gostassem ou não, a “unificação ortográfica”. Quem o conta é o professor Sérgio de Carvalho Pachá, então lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras (ABL), em entrevista a Sidney Silveira, do Instituto Angelicum de Filosofia.

 

Respondendo à pergunta “Quem foi a pessoa que promoveu este golpe?”, Pachá revelou: “A Academia elegeu um homem que, por temperamento, gostava de aparecer nos Media, na televisão [Marcos Vinícios Vilaça, presidente da ABL em 2006-2007 e 2010-1011]. Uma das primeiras providências desse senhor foi criar um escritório de divulgação, dirigido por um indivíduo cuja função fosse promover as autoridades da ABL nos Media, através de menções nos jornais e na televisão. Este homem era pago, muito bem pago, para ‘badalar’ a Academia. Um belo dia, este indivíduo ouviu dizer que dormia nas gavetas, havia mais de dez anos, um projecto de ‘unificação’ ortográfica. Este homem não era professor de Português, não era linguista, não era filólogo: era um jornalista [Antônio Carlos Athayde, assessor de Imprensa da ABL]. Ele ouvir dizer [que havia esse projecto] e logo pensou em ‘unificar tudo’. Ele correu para o presidente e disse: ‘presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL dos Media. Nós vamos promover a unificação ortográfica’. E o presidente, que não entendia absolutamente nada de ortografia ou de sistemas ortográficos, imediatamente comprou aquela ideia genial e a Academia mais que depressa começou a promover a ‘unificação’ ortográfica”.

 

Para esta reviravolta muito contribuiu o gramático Evanildo Bechara, que começara por ser um dos mais acérrimos críticos do acordo e que em 2006 mudou repentinamente de opinião e passou a defendê-lo. Só um pouco mais se tarde se percebeu porquê: em breve era publicado o seu livro “O que muda com o novo acordo ortográfico”, vendido aos milhares pela editora brasileira Nova Fronteira…

 

Conclui Sérgio de Carvalho Pachá: “Eles tinham já o gramático de plantão, o ortógrafo de plantão, que se transformou no grande propagandista da ‘unificação’ que não unifica coisa nenhuma. Para quê chamar outros filólogos, que poderiam introduzir controvérsia? […] A ABL não fez isso com o intuito generoso de unificar as grafias da Língua Portuguesa. Não: foi um golpe de publicidade […]. Foi vender gato por lebre. Foi uma balela desde o começo […], uma fraude”. Não tardou muito que o lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras fosse despedido e Lula da Silva decretasse o uso compulsivo do “novo Português” em todo o Brasil.

 

Em Portugal, o acordo ortográfico foi introduzido no dia-a-dia da administração pública e do ensino oficial, mas a sua aplicação definitiva e vinculativa só terá efeito a partir do momento em que estiver ratificado por todos os países lusófonos. Falta que Angola o faça, e em Luanda crescem as dúvidas sobre se isso algum dia virá a acontecer. A decana da Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto e ex-directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Amélia Mingas, resumiu desta forma a opinião da comunidade académica do seu país: “o governo angolano é o único que não ratificou [o acordo ortográfico] e eu estou plenamente de acordo com isso, porque a variação que a língua portuguesa sofreu no nosso país não está ali considerada”.

 

O poder dos negócios e da política parece, até hoje, ter vingado. Mas nem tudo está perdido.

 

Fonte:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

 

***

Não, nem tudo está perdido. Não pode estar perdido. Não estará perdido.

Porque a Língua Portuguesa, apesar de andar em bolandas, recuperará a sua condição de Língua Indo-Europeia de Raiz Greco-Latina. (IAF)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:10

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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019

«GOVERNO DE CABO VERDE QUER “CLASSIFICAÇÃO IMEDIATA” DO CRIOULO COMO PATRIMÓNIO NACIONAL»

 

Este é o título de um artigo publicado ontem, na Página Plataforma, e que pode ser consultado neste link:

https://www.plataformamedia.com/pt-pt/noticias/sociedade/interior/governo-de-cabo-verde-quer-classificacao-imediata-do-crioulo-como-patrimonio-nacional-10604088.html?fb_comment_id=fbc_1941042479354452_1941244959334204_1941244959334204

 

facto que originou uma troca de impressões entre um cavalheiro e eu. É essa troca de impressões (e algo mais) que aqui transcrevo, porque penso que devemos aproveitar todas as deixas para defender a Língua Portuguesa dos que a querem destruir.

 

MINISTRO DA CULTURA CV.jpg

Ministro da Cultura e Industrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente.

Orlando Almeida/Global Imagens

 

A propósito desta proposta do Ministro da Cultura de Cabo Verde, deixei no texto o seguinte comentário:

 

Isabel A. Ferreira (comentou):

Todos os países ditos lusófonos terão as suas línguas oficiais locais, e a Língua Portuguesa ou passa a língua estrangeira ou então desaparece, nesses países.

Então para quê estar a arruinar a Língua Portuguesa, em Portugal, com a adoPção do Acordo Ortográfico de 1990, que não passa do abrasileiramento da língua, que no Brasil passará a ser a Língua Brasileira?

Qual o interesse de estrangeirar o Português, da Família Indo-Europeia? Com que finalidade? Com que obscuros desígnios?

Acabem com esta vergonhosa ingerência no Património Cultural Imaterial de Portugal. Que cada país fique com a sua Língua, com a sua Cultura. Não será mais inteligente?

Força! As ex-colónias portuguesas merecem ser completamente independentes. Concordo que pugnem pelos seus dialectos e os transformem em Línguas Oficiais.

 

***

E o cavalheiro Luís Oliveira retorquiu deste modo:

 

Luís Oliveira (comentou):

Quando isso acontecer, será o caminho para o desaparecimento da lingua portuguesa em qualquer país que fale português.. E o crioulo só vai atrapalhar mais o desenvolvimento dos respetivos países além de tb ter os dias contados... No Brasil, pela imensidão de gente que fala português, será onde estará mais tempo o português... Mais que em Portugal que acabará abafado pelo espanhol e inglês... Separar o português nos países que falam português, dará mais margem para o espanhol inglês dominar no mundo e estes agradecem... Os proximos séc. serão de imposições de linguas mais faladas no mundo e as linguas com menos de 20 milhões de falantes irá ser museu já em 100 anos! Não queiras estragar tudo com ideias estupidas...

 

***

Como não sou de me calar quando um cavalheiro investe contra a minha pessoa deste modo elegante, respondi-lhe o seguinte:

 

Isabel A. Ferreira (comentou):

Luís Oliveira desculpe, mas ideias enviesadas tem o senhor que, pelo que se vê, desconhece a história das línguas no mundo, e tem uma visão muito distorcida da questão das línguas.

Enquanto houver PORTUGAL e PORTUGUESES jamais a Língua Portuguesa desaparecerá do mundo. JAMAIS. (Não esquecer que a Língua Portuguesa é Património Cultural Imaterial de Portugal). E isto é o que interessa. Não interessa para nada os MILHÕES, quando esses milhões se afastaram da Língua Portuguesa e criaram uma outra língua. Contudo, se os "luíses oliveiras" e os "augustos santos silvas" e os "antónios costas" e os "marcelos rebelos de sousas", que deixaram de ser portugueses, continuarem a predominar sobre os PORTUGUESES, e se Portugal se transformar no quintal dos estrangeiros (estamos perto disso) ora então teremos a invasão do mandarim, do brasileiro, do castelhano, do inglês, do francês e sabe-se lá de que mais línguas.

O Crioulo Cabo-Verdiano (de origem portuguesa), bem como os restantes dialectos cabo-verdianos já são falados há muito, em Cabo Verde. O Português tenderá a ser uma língua estrangeira. E os Cabo-Verdianos fazem muito bem. Há que cortar o cordão umbilical com o ex-colonizador.

Nos restantes países, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe (onde o Francês predomina), Timor-Leste, os povos falam os seus dialectos, e embora a Língua Portuguesa ainda seja língua oficial, ela é falada apenas por uma minoria, porque o que predomina são os muitos dialectos desses povos.

E o que interessa a Portugal que o Português tenha de ser a língua mais falada no mundo? Nada. Porque jamais será. Porque os milhões de brasileiros substituirão o vocábulo "portuguesa" por "brasileira". E fazem muito bem.

E nós, Portugueses, poucos, mas bons, continuaremos a preservar o nosso Património Linguístico.

 

***

Num outro comentário, uma outra visão, sobre a mesma questão, a qual não deixa de ser real:

 

VC Rodrigues (comentou):

Os paises ex-colónias portuguesas só têm interesse no relacionamento com Portugal enquanto tiram algum proveito disso. Quando um presidente ou primeiro-ministro vai a um destes paises a viagem fica maioritáriamente centrada, na perspectiva dos políticos daqueles povos, na questão da facilitação dos vistos para imigrar para Portugal (e Europa) e na facilitação da obtenção cidadania portuguesa para os seus cidadãos. E os portugueses lá lhes vão dando sempre o que eles querem em troca de umas promessas de negócios para as empresas dos amigos dos políticos. Agora apróximação cultural, "familiar", etc., é tudo conversa da treta e eles sabem-no bem. O que até se compreende porque apenas no final do sec. XIX e no sec. XX (ao todo não mais de 100 anos) é que estivemos lá verdadeiramente e com ocupação efectiva dos territórios. Durante este tempo os indigenas maioritáriamente não eram mais do que simples empregados miseráveis ou trabalhadores em troca de alimentação apenas (quase escravos). A aproximação entre povos com relacionamentos no passado assim é uma fantasia. Em Angola por exemplo a maioria destesta-nos. E em Moçambique parece estar a despertar o antiportuguesismo. E grande parte dos que imigraram para Portugal não querem saber de se integrar, não querem ser portugueses ou apenas o são por oportunismo e muitos pisgam-se logo que podem para a Europa (veja-se o caso do cabo-verdianos que por via de Portugal invadiram a Holanda).

 

***

Entretanto, um outro comentário surgiu e deixou-me estupefacta:

 

André Filipe (comentou):

Eles que adoptem o idioma que quiserem, a partir do momento que não querem a língua portuguesa, Portugal deveria cortar relações de vez com os paises lusófonos que de lusófonos teem cada vez menos.

***

 

Não poderia deixar sem resposta este desvario do André Filipe:

 

Isabel A. Ferreira (comentou):

André Filipe, desculpe, não concordo consigo. As ex-colónias portuguesas, hoje, são países livres e soberanos, e têm todo o direito de escolherem a língua que bem entenderem.

Não querem o Português? Estão no seu direito. Mas isso não deve ser motivo para se cortar relações. Muito pelo contrário, devemos cultivar as boas relações com esses povos, como mantemos com outros. E a Língua não deve servir nem para UNIR nem para DESUNIR. Cada um deve ficar com a sua, porque na diversidade é que está toda a riqueza das relações. Nada há mais interessante e frutuoso do que a união de povos através da diversidade que cada um apresenta.

A minha Língua é a Língua Portuguesa. Mas amo conhecer a língua de outros povos. Isto faz parte do nosso enriquecimento cultural. Vou adorar aprender o Crioulo Cabo-Verdiano e acrescentá-lo ao rol das línguas estrangeiras que domino.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2019

A MINHA MENSAGEM DE ANO NOVO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

 

MARCELO E BOLSONARO.pngBrazil's President Jair Bolsonaro, right, shakes hands with the President of Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, during a bilateral meeting at the Presidential Palace, in Brasilia, Brazil, Wednesday, Jan. 2, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres)

Source: AP

Fonte da imagem: http://www.bta.bg/en/gallery/image/5438367

 

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

É com muita atenção que sigo o que diz e o que faz o Presidente da República Portuguesa, em representação do Povo Português, e, pertencendo eu ao povo, e não tendo escolhido V. Exa. para me representar, por vezes, sinto-me bastante desassossegada, com as suas atitudes.

 

Não sou das que critique V. Exa., por ter ido à tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro. Afinal, Portugal mantém uma relação de amizade com TODAS as suas ex-colónias, e não seria de bom tom recusar o convite para estar presente. O que me surpreendeu, foi que o Presidente da República do meu País, numa atitude que transcende a sua competência, tivesse dito que «o mundo acordou com uma má notícia», logo depois de Jair Bolsonaro ter sido o mais votado na primeira volta das eleições presidenciais brasileiras, e vá agora ao Brasil prestar homenagem ao protagonista dessa má notícia, que de repente passa a ser um irmão, e passar a mensagem de que o Brasil faz parte da CPLP (um resquício do colonialismo), porque interesses mais altos se levantaram, destacando-se a importância da “cooperação económica e bilateral» e da CPLP , defendendo que «não há CPLP forte sem uma aposta forte do Brasil”.

 

Para V. Exa., a CPLP representa negócios, estando nestes negócios também incluído o negócio da Língua Portuguesa, que pelo facto de os Brasileiros serem milhões, V. Exa. faz muita questão que seja vendida ao Brasil, impondo a sua versão sul-americana, aos restantes países, ditos lusófonos, cuja maioria não aderiu a esta insensatez, mas que Portugal, tanto quanto nos apercebemos, unilateralmente e inacreditavelmente, anda por aí muito empenhado em impor, sabendo-se, como se sabe, que o AO90 é ilegal e inconstitucional, e viola várias Convenções.

 

Além disso, pelo que li na imprensa brasileira, que não tem de bajular o presidente da República de Portugal, como o faz a imprensa portuguesa, Jair Bolsonaro não conhecia o irmão português, e para os Brasileiros, os destaques foram para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o “premiê” da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, e mais importante ainda foi a presença do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

 

Segundo ainda a imprensa brasileira: «Da América do Sul, os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), e Evo Morales (Bolívia) também vão participar da cerimônia de posse presidencial. Também estarão presentes os presidentes de Honduras, Juan Orlando Hernández, e de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, além do primeiro-ministro do Marrocos, Saadeddine Othmani.»  

 

Ora aqui está. Da CPLP não estiveram presentes os presidentes de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, e o da Guiné Equatorial (onde não se fala Português mas pertence á lusofonia) e que, absurdamente, faz parte desta Comunidade de Países de (uma) Língua (que Portugal quer que deixe de ser) Portuguesa. Desconheço se foram convidados ou se enviaram representantes. Nada li a este respeito, tal como Portugal passou um pouco ao lado.

 

Vistas bem as coisas, não considero positivo o balanço a fazer desta deslocação de V. Exa. ao Brasil, ou da tão apregoada unidade da CPLP. O positivo está apenas cá deste lado. A este propósito também não ouvi nenhuma declaração do presidente Bolsonaro.

 

A “empatia natural”, referida por V. Exa., e que facilitou a passagem da mensagem que V Exa. se apressou a levar a Jair Bolsonaro, não me pareceu tão natural assim.

 

Mudando o registo (no Brasil, registro): da mensagem de Ano Novo que V. Exa. deixou aos portugueses, retive duas questões: a do apelo ao voto do povo, para que possa escolher os seus representantes, e não o deixar em mãos alheias, o que é algo muito importante, visto que na última eleição presidencial quem a ganhou foi a Abstenção, somada aos votos Brancos e Nulos; e o facto de V. Exa. dizer aos portugueses para pensarem nos filhos e nos netos.

 

Ora aqui está algo inquietante.

 

De facto, os Portugueses há muito que estão preocupadíssimos com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, nascidos em Portugal, sendo, pois, Portugueses também. E agora vou ater-me apenas à questão ligada à minha luta neste meu Blogue: a da preservação da Língua Materna de todos eles, e que V. Exa. não está a levar em conta.

 

Sabemos que sendo V. Exa., também um Português, está preocupado com os filhos e netos de V. Exa., que vivem no Brasil e serão brasileiros (os netos ?).

 

Mas os nossos, nasceram em Portugal, são Portugueses, e têm o direito à sua Língua Materna, greco-latina, indo-europeia, que não é a mesma da dos Brasileiros, na ortografia, na pronúncia, na sintaxe, na concordância, na acentuação, no léxico. E V. Exa. é apenas o Presidente da República de Portugal, não também presidente da República Federativa do Brasil.



E porque ao dirigir-se aos Portugueses, o senhor Presidente da República parece dizer «olhem para o que eu digo, não olhem para o que eu faço» envio a V. Exa. esta particular mensagem de Ano Novo:

 

Senhor Presidente, desejo-lhe um Bom e Próspero Ano Novo, grafado na minha Língua Materna, e porque penso nos meus filhos, e principalmente nos meus netos, que andam a ser analfabetizados, ou seja, andam a ser enganados no que diz respeito à Língua Materna deles, numa escola portuguesa, desejo que V. Exa., tenha a hombridade de ser o Presidente também deles, embora ainda não votem, e zelar pelos interesses deles, porque dos interesses dos filhos e netos brasileiros, tenho certeza de que o presidente Jair Bolsonaro zelará, com toda a firmeza, porque é homem para cumprir o que diz. E ele diz o Brasil acima de TUDO, incluindo  acima de Portugal, obviamente. Tenha V. Exa. a certeza disto.

 

E como gostaria de ver o presidente da República Portuguesa clamar, no fim dos seus discursos: PORTUGAL ACIMA DE TUDO E DE TODOS (os estrangeiros, obviamente), porque uma coisa são as relações de amizade e comerciais com os outros países, e outra coisa é a Independência de Portugal e a preservação dos seus Valores Culturais.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:51

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Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2018

«SERÃO OS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA A VIREM ENSINAR AOS PORTUGUESES A ESCREVER CORRECTAMENTE A SUA LÍNGUA»

 

Recebi, via e-mail, uma carta de um ex-professor do Ensino Secundário, a qual aqui transcrevo, com a devida autorização, e que traça um retrato real da vergonhosa e inconcebível situação que se vive actualmente em Portugal, à conta do AO90.

A publicação desta carta insere-se numa acção a levar a cabo, brevemente, pelo Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), que a seu tempo será divulgada.

Para já, fiquemos com a referida carta e com este grito de Pedro Barroso.

Sim, seremos milhões a não compreender o assassinato do NOSSO PORTUGUÊS.

 

PEDRO BARROSO.png

 

 

Carta de António Vieira,

(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).

 

Sr.ª Isabel A. Ferreira

 

Não vou tomar-lhe tempo com os argumentos esgrimidos contra esta aberração (ou acordo "mortográfico" na lúcida e muito oportuna tirada jocosa do Dr. António Bagão Félix), dado que os mesmos são já sobejamente conhecidos.

 

Fui professor do Ensino Secundário até há cerca de um ano, na Escola Secundária José Estevão, em Aveiro (actualmente sou empresário) e pude constatar diversas posturas de Colegas meus professores de Português: uns abertamente contra, mas "rumorejando" em silêncio (dado que a chantagem exercida pelas chefias e a preservação do posto de trabalho "falam sempre mais alto").

 

Outros, arvorados em "progressistas" de "ideias avançadas e arejadas" apoiam a aberração em causa, mas furtam-se a um debate sério (presumo que alguns deles colaborem com Editoras de manuais escolares e os "trocos" suplementares vindos ao fim do mês venham sempre a calhar!, há sempre quem se venda por um prato de lentilhas).

 

Na minha modesta opinião, penso ser de aproveitar os seguintes pontos:

 

1º- O Ministro da Educação actual, Tiago Brandão Rodrigues, é contra o "AO 90” e faz parte da plataforma no "Facebook" (foi uma agradável surpresa eu ficar sabedor deste dado crucial).

 

2º- Angola já declarou a não-conformidade com o AO90 e declarou que o não o irá ratificar. (Moçambique, parece-me não ter uma posição muito definida, julgo que o que pretende é que lhe ofereçam os manuais escolares à borla, seja em que grafia for). Penso que se houver pressão por parte de algumas figuras políticas de peso no sentido de se moverem "nos bastidores" (é assim que as coisas se processam sempre) algum resultado poderá ser atingido). Mas do que não tenho dúvidas é que se houvesse um número suficiente de professores que declarassem uma resistência frontal e adoptassem uma atitude de desobediência deliberada (semelhante à de uma greve), o peso do número não deixaria de constituir um argumento inultrapassável, tanto mais que o Ministro da tutela também se encontra do mesmo lado da "barricada", assim, por meio duma "arregimentação" através das redes sociais (isto hoje é facílimo), numa iniciativa sincronizada, aí não tenho dúvidas de que a questão ganharia outros contornos, não de uma solução definitiva, mas lá que o barco apanhava um forte "rombo" não tenho quaisquer dúvidas.

 

Tenho a certeza duma opinião emanada pelo Doutor Menezes Leitão (Prof. Catedrático de Direito em Lisboa e Presidente da Associação de Senhorios) segundo a qual "iremos passar pela vergonha de serem os Africanos, nossos ex-colonizados, a virem tornar a ensinar aos Portugueses a escrever correctamente a sua Língua (no site "Moçambique e o AO90).

 

E, sintomaticamente, é negativa a apatia e impavidez do nosso Povo totalmente "embrutecido" com a bola, com o Ronaldo, etc. que se acomoda e adopta uma postura totalmente distinta dos nossos vizinhos aqui do lado (galegos, catalães, etc.) que defendem os seus idiomas com unhas e dentes, embora já se assista a algum inconformismo (fui testemunha duma conversa de rua aqui em Aveiro, há algum tempo de pessoas falando contra o AO90), mas ainda há dias na "receção (?)" do escritório duma empresa, questionei a funcionária que respondeu: «...agora com o acordo ortográfico..." e eu perguntei-lhe: mas qual acordo? de quem, com quem? e ela não fazia a menor ideia do que eu estava a referir. E como esta, muitas outras pessoas, dentro do espírito de "carneirada e... Maria vai com as outras!".

 

Entrego-lhe em mãos estas duas sugestões, fico grato pela atenção dada a este breve e singelo libelo pessoal de inconformidade.

 

Com um abraço, subscrevo-me atenciosamente,

 

António José Ferreira Simões Vieira»

 

***

Não podia estar mais de acordo com tudo o que António Vieira escreveu, nomeadamente quanto à postura dos professores, que se quisessem, já tinham acabado com este desacordo.

 

A chantagem das chefias são um vergonhoso modo de impor algo que está para além da racionalidade. Contudo, as pessoas não deviam aceitar placidamente essa chantagem, até porque ninguém seria despedido por desobedecer a algo que é ILEGAL.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:06

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

AGORA JÁ SABEMOS: MARCELO REBELO DE SOUSA EVITA FALAR NO AO90 PARA “NÃO ABRIR UMA QUERELA”

 

Signifique isto o que significar. Tenha a intenção que tiver.

Porém, a verdade não é que Marcelo evita falar, a verdade é que Marcelo recusa-se a falar sobre algo que está a afectar gravemente a sociedade portuguesa (e apenas a sociedade portuguesa, e mais nenhuma outra sociedade da dita lusofonia) naquilo que, culturalmente, ela tem de mais precioso: a Língua Materna. Marcelo emudeceu desde que foi a Moçambique e regressou com a intenção de reabrir o debate. Cá chegado, parece que levou com uma moca na cabeça, e, como se diz por aí, perdeu o pio.

 

MARCELO.png

Origem da imagem: Internet

 

E o silêncio não é compatível com a Democracia (se não me engano, foi da boca da senhora Ministra da Justiça, que ouvi esta frase, num canal de televisão, já não me lembro a propósito de quê).

 

Mas sim, é verdade. O silêncio de Marcelo não é compatível nem com a Democracia, nem com a transparência que se espera de um Chefe de Estado, que vê (ou não verá?) o seu maior símbolo a destruir-se, afundado na ilegalidade e na inconstitucionalidade, e tudo isto a ser contestado bastamente pelos portugueses, e Marcelo cala-se, sabe-se agora, para «não abrir uma querela».

 

Aconteceu no passado dia 19 de Novembro do corrente ano, em entrevista à Rádio Nacional de Angola. Questionado, entre outras questões, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta coisa curiosa: evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da CPLP.

 

O que o nosso Chefe de Estado se esqueceu de dizer foi que segue com manifesto desinteresse todos os protestos que diariamente muitos portugueses lhe dirigem a este propósito, e que, questionado sobre o assunto, recusa-se a responder.

A Rádio Nacional de Angola teve sorte.

 

E Marcelo disse mais. Disse que: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência», e defendeu a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”.

 

Isto foi o que o actual Presidente da República Portuguesa se lembrou de dizer sobre esta questão gravíssima, que já gerou o caos ortográfico em Portugal e mantém as crianças portuguesas na ignorância da própria Língua Materna.

 

Repare-se no jogo de Marcelo: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência». Mas que convergência? Se apenas Portugal está interessado em ajudar o Brasil a impor a sua grafia, para “dominar o mundo” como já ouvi dizer? Não esquecer de que as reformas de 1911 e  1945 foram rejeitadas pelo Brasil; não esquecer que essas reformas não impuseram uma ortografia estrangeira;  não esquecer que o Brasil, de ex-colónia passou a uma potência estrangeira, e nem Portugal, nem nenhum outro país da CPLP tem de adoptar a grafia de uma ex-colónia sul-americana,  se têm uma Língua culta e europeia como língua oficial, ainda que nessa ex-colónia eles sejam milhões. Nos EUA eles também são milhões, e nem por isso a Inglaterra abdica da sua British Language.

 

Que necessidade é essa de aproximar realidades, se essas realidades já estavam aproximadas, antes de imporem o AO90, e neste momento estão desaproximadas, porque apenas Portugal está a aplicar a grafia brasileira preconizado pelo AO90? E como é óbvio e salutar, cada país, dito lusófono, legitimamente tem posições próprias, porque todos têm personalidade própria e são países livres. Não têm de estar a seguir o Brasil, nesta coisa da ortografia. Cabo Verde, já se desligou. E os restantes países não se vergaram. Só Portugal, servilmente, se vergou.

 

E isto não é assunto para resolver no futuro, senhor Presidente da República Portuguesa.

É assunto para resolver hoje, agora, imediatamente. Urgentemente, antes que disto saia uma geração cheia de analfabetos funcionais, como já existem na função pública servilista, nas escolas servilistas, na comunicação social servilista e nos anunciantes e demais  cidadãos desinformados.


Os outros países, ditos lusófonos, não têm pressa em resolver isto, porque não correm o risco de se encherem de analfabetos funcionais, por não aplicarem o AO90.

 

Mas, nós, Portugueses, temos urgência em eliminar este acordo, porque foi introduzido em Portugal ilegalmente, à força e, em muitos casos, mediante chantagem. E as crianças portuguesas estão a ser as mais prejudicadas. E isto constitui um crime de lesa-infância.

 

Portanto, senhor Presidente da República Portuguesa, é da maior prioridade que V. Exa quebre o silêncio e abra todas as querelas necessárias, para que este acordo à portuguesa seja eliminado da face da Terra, por não servir a lusofonia.

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://observador.pt/2018/11/19/marcelo-admite-que-se-pode-ir-mais-longe-na-liberdade-de-circulacao-dos-nacionais-da-cplp/#

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:04

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Sábado, 22 de Setembro de 2018

PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTÁ-SE NAS TINTAS PARA A DESTRUIÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PARA OS PORTUGUESES

 

Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.

 

Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS os portugueses se dirigem.

 

Será por que isto não aparece nas televisões?

 

marcelo-rebelo-sousa.png

 Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?

Origem da imagem:

http://www.almeirinense.com/2018/04/05/presidente-da-republica-sobre-jose-andrade-defensor-empenhado-do-nosso-mundo-rural-e-os-agricultores-portugueses/

 

Feito este preâmbulo, direi ao que venho.

Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.

 

No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.

Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença e falta de respeito.

 

Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que Sua Excelência, o presidente da República Portuguesa, não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.

***

 

«NOTA INTRODUTÓRIA

Carta endereçada ao Chefe de Estado

 

A resolução RCM 8/2011, de   25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES,   usurpou na prática,   poderes que não tinha e VIOLOU   GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal   e inconstitucionalmente um   pseudo acordo ortográfico, ou seja   um dialecto estatal   praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país   signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).   Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional   (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da   CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.

 

 

À atenção pessoal do Chefe de Estado

Professor Marcelo REBELO de SOUSA

Palácio Nacional de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

LISBOA - Portugal

8   de Maio de 2018

 

Ex. mo Senhor   Presidente da República Portuguesa,

 

Venho   pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação   de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição   da   [Matriz]   da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma   Constituição,   que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo   que   Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade   do Presidente da República Portuguesa.

 

Por   outro   lado a   Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o   “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” .   E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente   o oposto! Porquê?

 

Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como   é sabido. Muito pelo contrário.

 

Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e   do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.

 

Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical   ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.

 

Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).

 

O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia,   de Angola, Moçambique, estando   ipso facto,   protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal.   Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].

 

Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje,   as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um   País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).

 

Pelo simples facto de que   Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “   (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante),   tornou esse Tratado Internacional caduco.   Já antes o   AO1990 não vigorava,   nas ordens jurídicas  internacional e nacional, e essa decisão soberana   de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar   de sobremaneira,   a sua caducidade .

 

A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais   terem   falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998.   Isto foi apelidado, e muito justamente,   por juristas competentes   “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem   estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?

 

 Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional   de Portugal ficou portanto maculada,   no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo   no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma   determinada classe política em Portugal.

 

Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas   verdades “inconvenientes”?

 

Dado este descalabro, uma verdadeira   tragédia para a Língua   Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia   (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e   que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição,   por razões político-financeiras (utilizo   um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber),   do seu próprio Património   Imaterial e   da Matriz da sua   Língua Oficial.

 

Vários países fizeram   alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA   de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá   até maiores culpas no cartório).

 

Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e   jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011,   do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a   Constituição da República Portuguesa (CRP).

 

Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc.   E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar   o seu   “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente   37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas   a enriqueceu e a valorizou.   Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se   lançaram várias vezes   nesse tipo de   “Missão   Impossível”.  

 

Somente Portugal e o Brasil   mexem, a cada geração,   de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa,   na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?

 

Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma   “ Tara Luso-Brasileira” .   Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio  dum célebre filósofo,   salvo erro APELES que dizia: “ Não vá   o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!

 

Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo,   para nós todos?

A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez,   por políticos egoístas e   que tentaram ir atabalhoadamente   muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.

 

VASCO GRAÇA MOURA.png

 

Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas   dure   há já 7 anos,     num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?

 

Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ?   Os governantes devem pautar os seus actos sempre   em prol do interesse   público   e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?

 

 

Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” ,   é um descalabro total para Portugal, um pequeno   País, sim,   mas   que “DEU NOVOS MUNDOS ao   MUNDO”, e que parece agora ter sido   despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) ,   do que esta   Nação   Valorosa   contruiu   ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos   imprescindíveis à sua coesão, hoje,   e ainda mais , no futuro.

 

Vive-se   actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.

 

Excelência, se o pseudo   acordo   (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico   pode transformar-se   numa “gangrena”   linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas.   O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar   a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma   “gangrena”!

 

Esta “gangrena” será   então transmitida   às gerações futuras como uma herança,     demasiado   pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO,   a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá   apenas     o português AFRICANO   (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal !  

 

Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que   se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.  

 

A Língua Oficial da República Portuguesa é,   e continuará a ser,   o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei   Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945,   designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.  

 

 

Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:

 

(1) terá de ser   submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes;

(2) ou   então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [ eliminar] o português   culto e europeu da Constituição .

 

Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional,   e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência,   como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito,   com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.

 

E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?

 

Lamento, sinceramente,   ter de   dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte:   eu não me identifico com   este   Portugal, e muito menos com esse   dialecto estatal.   E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.

 

Não quero continuar a sentir-me   envergonhado e a ser humilhado pela ironia   de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente ),   ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.

 

Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos   escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu.   Aqui fica registada a minha homenagem e a   minha sincera admiração.

 

Será que o medo [ de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para   serem forçados a   aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte,   um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ]   voltou a este país, como outrora durante   a ditadura do Estado Novo?  

 

 

Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !). Ver foto aqui

SEBASTIÃO PÓVOAS.jpg

 

Senhor Presidente da República, querer é poder !

E   Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.

 

Contudo, devo afirmar,   com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo,   é   ensurdecedor. É incompreensível.  

 

Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.

 

O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato,  e Vossa Excelência teria um lugar   na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será   louvado pelos seus   sucessores. Será portanto  um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV,   pois   dos fracos não reza a História.

 

Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.

 

Bem-Haja!

 

Francisco João DA SILVA

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:06

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