Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020

Urge fazer regressar a Língua Portuguesa às suas raízes greco-latinas, para que ela possa renascer, antes que desapareça da face da Terra ...

 

... isto, em Portugal, obviamente, que é o que nos interessa.

 

Já há tanto tempo que se anda a dizer o que o Professor Hélio Alves escreveu recentemente, num artigo publicado no seu mural do Facebook, referenciado mais abaixo!

 

Mas NADA. Não acontece nada. Não se faz nada. Não se recua, para que possa haver evolução. É o mesmo que falar para paredes. Em São Bento e em Belém não existe gente. Só paredes. E as paredes não ouvem, não vêem, não falam. Daí o silêncio que rodeia a questão gravíssima da Língua Oficial de Portugal que, com o aval do Estado português, perdeu a sua dignidade de Língua, ao transformar-se, ortograficamente, num dialecto de si mesma.    


A quem nos devemos dirigir, para exigir que a Língua Portuguesa regresse às sua origens greco-latinas?

 

Em Portugal não haverá nenhuma entidade idónea, com PODER para anular um “acordo” que jamais foi acordo e só serviu para destruir a nossa Língua e, com ela, a nossa identidade?

 

Seremos assim tão desprovidos de Portugueses com Poder e ao mesmo tempo Competência (porque os há com Poder, mas sem competência, e os com Competência, mas sem Poder) para desfazer este “acordo” mal engendrado, que substituiu, maioritariamente, a grafia portuguesa pela grafia brasileira?

A quem podemos recorrer?

Isabel A. Ferreira

 

Hélio Alves.png

 

Por Hélio Alves

 

«O Acordo Ortográfico é muito simples» 

 

«Fico sempre surpreendido pela quantidade de coisas que a generalidade das pessoas não sabe acerca do chamado "acordo ortográfico de 1990". O erro é meu: a maioria das pessoas não tem tempo para se informar acerca dum assunto que, é bem de ver, os responsáveis sempre fizeram questão de não abrir ao conhecimento público. Além disso, sempre fizeram por enredar o assunto numa teia de complexidades jurídicas absurdas, técnica, aliás, conhecida para fazer passar, à socapa da população, atropelos directos à cidadania.


A questão do AO90 não é a única de ausência de democracia em Portugal, evidentemente. Mas é uma das mais gritantes. Por isso, não custa fixar alguns dos seus aspectos fundamentais, por muito que governo, imprensa e "mass media" façam por querer esquecê-los.


Eis aqui uma enumeração rápida de pontos a fixar por todos:


1- A aplicação do AO90 em Portugal é feita, única e exclusivamente, através duma Resolução do Conselho de Ministros (RCM) e não por uma Lei (ou Decreto-Lei). Isto quer dizer que a Lei ortográfica em vigor continua a ser a mesma que era antes da RCM.


2- A RCM aplica-se exclusivamente à administração pública da República Portuguesa. Isto quer dizer que nenhuma entidade privada é obrigada a cumprir a RCM. Por exemplo: a RTP, como entidade pública, deve cumpri-la, mas a SIC, a TVI e os restantes canais privados não estão obrigados a tal.


3- A RCM destina-se a aplicar em Portugal o chamado Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que é um tratado internacional de todos os países de língua oficial portuguesa (oito). No entanto, o acordo não foi cumprido até hoje. Por isso, conceberam-se estratagemas para o modificar, implementando-o mais rapidamente onde fosse considerado possível.


4- O mais importante desses estratagemas é o chamado Segundo Protocolo Modificativo, de 2004, que permitiu a implementação do AO90 desde que houvesse apenas 3 países a ratificá-lo. A ideia de unificar a ortografia de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tornou-se, portanto, uma ideia falsa.


5- O AO90 determina que algumas palavras possam ser escritas de mais do que uma maneira, respeitando as pronúncias diferentes de cada país. Por exemplo, segundo o AO90, pode escrever-se "recepção" ou "
receção" conforme o país subscritor. Assim, no Brasil deve escrever-se "recepção" porque os brasileiros articulam o P, ao contrário do que sucede entre os portugueses. E assim para algumas centenas de outros casos.

 

6- A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra) (*) dum acordo internacional que foi modificado para não abranger senão uma minoria dos países de língua portuguesa. E que essa grafia obriga as entidades públicas de Portugal mas não as privadas. E ainda que essa grafia não anulou a Lei ortográfica portuguesa de 1945, com as ligeiras alterações de 1970 - Lei que assim continua em vigor em 2020.

 

7- Conclusões. Quando se fala (em Portugal) em "seguir o acordo", fala-se de obedecer a uma RCM que não se aplica a privados, que não diz respeito a um tratado internacional (até hoje incumprido) e que nem de longe corresponde à ortografia usada em outros espaços da língua. Obedecer à RCM é falar também em não cumprir a Lei ortográfica que continua em vigor.


Epílogo. A actual versão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Santos Silva é que o Governo português aguarda pacientemente que os países ratifiquem o AO90. Já lá vão 30 (trinta) anos... Como bem sabemos, a paciência do poder político português para com os outros países não tem tido correspondência na forma como tem tratado os cidadãos.


Advertência suplementar. Os cidadãos não têm de ter mais paciência com o poder político.

 

Fonte: https://www.facebook.com/helio.alves.7946/posts/3351186184901672

 

(*) Diz o Professor Hélio Alves: «A grafia a que a RCM obriga é a versão exclusivamente portuguesa (e não brasileira ou outra)». Esta parte não é bem assim. A RCM obriga à grafia brasileira, em 80% (mais por cento, menos por cento) dos vocábulos acordizados, ou seja, mutilados. O AO90 assentou (entre outras)  na Base IV do Formulário Ortográfico de 1943, que impõe: Consoantes mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não, adoptado unilateralmente no Brasil. Apenas uns poucos vocábulos e as suas variantes, escaparam à mutilação, porque no Brasil pronunciam-se os pês e os cês e, em Portugal, não. Exemplo: recePção (no Brasil), “receção” (em Portugal) -  uma invencionice à portuguesa, um mono ortográfico sem qualquer origem. E como este, os restantes que por aí andam a enxovalhar a Língua Portuguesa, como exceto (“eiscêtu”), aspeto (âspêtu”), perspetiva (p’ersp’tiva”) etc..


No Brasil, o AO90 apenas atingiu a acentuação e a hifenização. Em Portugal, além da acentuação e hifenização, atingiu todos os vocábulos com consoantes não pronunciadas, incluindo os que no Brasil se pronunciam, e nós não (como já referi), e que deu origem aos tais monos ortográficos. (Isabel A. Ferreira)

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:24

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Segunda-feira, 8 de Junho de 2020

O “Dia 10 de Junho” já foi um dia de orgulho para Portugal. Hoje, nem por isso – O dia foi desvirtuado…

 

O "10 de Junho" de 2020 vai ser recordado (não celebrado) no Mosteiro dos Jerónimos, apenas com oito presenças: presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro; presidentes do Tribunal Constitucional, do STJ, do STA e do Tribunal de Contas; e o Cardeal Tolentino de Mendonça.

 

E Marcelo Rebelo de Sousa explica: «O 10 de Junho será como achei que deveria ser o 25 de Abril e o 1.º de Maio”.

 

Será? Eu faço outra leitura desta “celebração” minguada.  

Vejamos.

 

CAMÕES TONÉ.JPG

 

No 10 de Junho (data da morte de Luís Vaz de Camões, em 1580) celebra-se (ou devo dizer celebrava-se?) o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mas também o Dia da Língua Portuguesa, da nossa Língua Mãe, da original, da europeia – a Língua de Camões - que transferiram para 5 de Maio, para ser o Dia (Mundial) da Língua Portuguesa, começando logo aqui o desvirtuamento desta lembrança.

 

O que os Portugueses celebravam (não celebram mais) no 10 de Junho era um Portugal que está a perder (se é que já não perdeu) a sua identidade linguística e cultural, ao alienar o seu mais precioso Património Cultural Imaterial - a sua Língua Portuguesa - porque uma Língua também é a sua ortografia, e esta anda por aí mutilada, esfarrapada, depauperada, afastada das suas origens indo-europeias, transformada no dialecto (=variante) de uma ex-colónia (Brasil). O que anda por aí mal escrita e mal falada já não é a nobre e celebrada “Língua de Camões”, mas tão-só uma mixórdia ortográfica e verbal, de que milhares de Portugueses, dentro e fora de Portugal (nas tais Comunidades Portuguesas), se envergonham.

 

Ó Tágides minhas, que me inspirais estas palavras, dizei-me o que há para celebrar neste dia 10 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos, onde descansam os imortais poetas Luís Vaz de Camões, Alexandre Herculano e Fernando Pessoa, que souberam honrar Portugal, espalhando a glória dos seus feitos e da sua Poesia, por esse mundo onde os Portugueses se abancaram?

 

Ó Tágides minhas, dizei-me que espécie de homens são estes, que entrarão no Templo e, diante dos túmulos destes imortais, soltarão ao vento vãs palavras, eivadas de vil hipocrisia, quando dos seus actos fazem atos, sem qualquer sentido, desonrando, desta forma, a memória de quem dignificou Portugal, com feitos valorosos.  

 

O 10 de Junho já não é o Dia de Portugal, mas de um País cujos governantes o venderam por trinta dinheiros.

 

 O 10 de Junho já não é o Dia de Camões, pois para o ser, os que vão aos Jerónimos não deviam fazer-de-conta que o celebram, pois se só o desonram, ao desonrarem a Língua que ele representa, e sabemos como o presidente da República de Portugal, a desonra, na sua página oficial!  



O 10 de Junho já não é o Dia das Comunidades Portuguesas, porque a identidade portuguesa está a desmoronar-se como um castelo de areia, construído junto à língua das ondas, na orla das águas, das praias do Oceano Atlântico…

 

O 10 de Junho já não é o Dia da Língua de Camões, porque essa está a aguardar que a libertem dos calabouços do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, onde a mantêm impiedosamente cativa.

 

E é essa Língua Cativa, que me mantém activa, por isso,  celebro-a, todos os dias, neste Lugar, onde a Língua Portuguesa chora e clama para que a libertem, e o 10 de Junho possa ser celebrado com a dignidade que merece.

 

CAMÕES.png

Belíssimo poema de Camões, eternizado por um outro imortal português, Zeca Afonso, nesta belíssima balada.

 

 

Esta é a NOSSA CULTURA, a que devia ser celebrada, no 10 de Junho. Não a queiram esmagar.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:47

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019

«Língua Portuguesa aferrolhada a sete chaves, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal»

 

Um desabafo revoltoso de Abílio Mendonça de Carvalho, o qual o é também de milhares de Portugueses, de acordo com o próprio.

 

(Nota: os trechos a negrito são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

MNE.png

 

Texto de Abílio Mendonça de Carvalho

 

«Sim, é verdade. A Língua Portuguesa está aferrolhada a sete chaves, cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. E quem tem as chaves é o ministro socialista, Augusto Santos Silva. E ele, e só ele, diz o que se pode dizer sobe este cativeiro. E ele, e só ele, é o dono da língua.

 

Isto é um facto confirmado.

 

Estou em crer que o MNE, na pessoa de Augusto Santos Silva, principal envolvido e responsável do esquema do AO/90, deve ter um observatório de supervisão de acordistas.

 

Pelo estilo tirano que lhe é peculiar, Augusto SS conseguiu calar o Presidente da República sobre o AO/90, após a visita que este fez a Moçambique. O PR nunca mais falou do assunto, perfilou-se ao lado dele, limitando-se a emitir opiniões extemporâneas sem nexo, o que demonstra, em minha opinião, “estar-se puramente nas tintas”, e o que faz por aí é só protagonismo… e nada mais.

 

Mas Augusto SS conseguiu também calar os partidos políticos, representados no Parlamento, que, obedientemente, aceitam as mentiras emanadas do seu ministério, e não têm sequer ideias próprias. Por toda a parte, toda a gente tem medo de sofrer represálias, de perder os tachos, os privilégios, ou que se lhes instaurem processos disciplinares. Então existe uma nota ministerial chapa cinco, que todos têm de saber de cor e salteado, como bons paus-mandados, e depois papagueá-la, quando são questionados a este respeito.

 

Entretanto, “O Lugar da Língua Portuguesa», da Isabel A. Ferreira, a quem agradeço, uma vez mais, a abertura do blogue, para a publicação deste meu desabafo revoltoso, o qual o é também de milhares de portugueses, publicou algumas denúncias das fraudes e mentiras em que o AO/90 está assentado, e é de estranhar todo este silêncio por parte dos desacordistas, do presidente da República, dos partidos políticos, da própria comunicação social, tão preocupada com as fraudes de tantos vigaristas em tantos lugares-chave da função pública, mas quanto às fraudes do AO/90, andam todos muito calados, numa cumplicidade, deveras notória.

 

Já era (é) tempo de a justiça fazer alguma coisa, a este respeito, mas como estamos em Portugal, já sabemos como ela funciona, ou melhor, como não funciona, e é talvez, baseados nesta premissa, que se anda por aí a fazer de conta que nada foi denunciado, que as mentiras e fraudes não existem, e que a questão do acordo ortográfico é uma não-questão. Inatacável. Um ponto assente.  

 

E como se engana, quem assim cogita.

 

O problema é que o AO/90 não é uma não-questão. O AO/90 é precisamente um problema gravíssimo, que extinguirá a Língua Portuguesa, se não se travar esta onda de ignorância e prepotência dos governantes, iniciada, como se sabe, com Cavaco Silva, que foi levado pela ideia alienígena da uniformização das ortografias portuguesas, pela sua génese, assente na parlapatona e inexacta proposta de Malaca Casteleiro, por Portugal, e de Evanildo Bechara, pelo Brasil, e também pela determinação estapafúrdia em uniformizar o que não é uniformizável no seio   da CPLP, tendo sido estrategicamente excluídos os africanos de língua oficial portuguesa  e os timorenses, que não foram      chamados para esta questão.



 Consequentemente, o AO/90 impôs-se também pela ignorância e prepotência de Santana Lopes e do governo de José Sócrates, e do actual governo, comandado por Augusto Santos Silva, a quem já denominam o
Kaiser e o SS da Língua (o qual anda a fazer o frete a quem bem nós sabemos) pela sua despótica, ilegal e inconstitucional ordem de imposição do AO/90 no Ensino, em Portugal, e em muitos casos, socorrendo-se de vis chantagens: ou aplica o AO/90 ou chumba, ou não se aceitam as teses de mestrado, ou levam com um processo disciplinar, e por aí fora…

 

Os que já passaram por isto deviam denunciar estas prepotências.

 

Supõe-se que os mais prováveis favorecidos deste negócio, que se traduziu no uso ilegal do AO/90 em Portugal, sejam os editores, cujos lucros se ancoram nas negociatas com o Estado português, que é como quem diz, com o Ministério da Educação. Isto é verdade, mas existem outros interesses para além destes: interesses meramente políticos, em que a Língua Portuguesa é a moeda de troca.

 

Daí que se afirme que a Língua Portuguesa está cativa das mentiras emanadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, aquele que manda calar.

 

Porquê calar? Porque esperam que ninguém se atreva a ir mais longe, para não terem de admitir publicamente que mentiram e andaram a engendrar fraudes para impor e manter algo que de outro modo seria impossível, pela mais do que óbvia inviabilidade de unificar oito ortografias portuguesas, com características linguísticas e culturais completamente distintas. Só mesmo através da mentira seria possível impor um “acordo” que, aliás nunca o foi, nunca existiu, e não está em vigor na Ordem Jurídica de nenhum país, que integra esse organismo (que tresanda a resquícios coloniais, e a interesses político-diplomáticos) denominado CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e, consequentemente, nem sequer na Ordem Jurídica Internacional.

 

Por isso, é urgente combater, em todas as frentes, incluindo, nas escolas, aliás, particularmente nas escolas, a imposição do AO/90, pelo prepotente e ignorante poder político.

 

É que conforme, li algures numa rede social, «é fácil ser valente e autoritário quando se enfrenta quem não pode prejudicar-nos, ou penalizar material, física ou espiritualmente. Mas a Humanidade só evoluiu com aqueles que correram esses riscos reais. Se Sócrates (o filósofo grego, não o ex-governante que nos impingiu coercivamente o AO90), Cristo, Galileu, Darwin, Aristides de Sousa Mendes, Churchill, Stauffenberg, Einstein, Mandela, Xanana Gusmão, Gandhi ou as bravas mulheres do Curdistão Sírio não tivessem optado por vencer o medo, por enfrentar corajosamente os poderes imensos e implacáveis que ousaram desafiar, a civilização humana não teria avançado um milímetro».

 

Precisa-se urgentemente de rebentar com as grades dos calabouços do MNE, onde encerraram a Língua Portuguesa, consumida por um fogo de mentiras, para que ela se liberte e renasça das cinzas.

 

Ao que li neste Blogue, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (ILC-AO) finalmente foi admitida na Assembleia da República. E este é o momento ideal para rebentar com as referidas grades. Assim haja coragem política por parte da oposição ao governo despótico de António Costa e dos seus autómatos ministros.

 

Espera-se também que, finalmente, o presidente da República Portuguesa dê o ar da sua (des)graça e se imiscua nesta questão, que, mais do que tirar selfies, é de crucial importância para o nosso País, que está em vias de ser colonizado.»

 

Abílio Mendonça de Carvalho

Lamego, 19 de Novembro de 2019

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:45

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Domingo, 15 de Setembro de 2019

Documentos/Provas/Mentiras/Fraudes do Acordo Ortográfico de 1990 (AO1990)

 

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

 

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

 

FRAUDE.png

 

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

 

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

 

Vejamos:

 

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

 

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

 

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

 

Datas diferentes

 

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

 

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

 

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»


Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

 

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

 

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

 

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

 

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

 

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

 

***

 

 Seguir todo o enredo aqui:

 

«Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre o Acordo Ortográfico»

 (Parte I)

 

«Acordo Ortográfico de 1990 nu nca entrou em vigor»

(Parte II)

 

«São Tomé e Príncipe nunca entrou no «Acordo Ortográfico» de 1990»

(Parte III)

 

 «Cabo Verde nunca se vinculou ao «Acordo Ortográfico» de 1990»

 (Parte IV)

 

«Cabo Verde não tem «instrumentos de ratificação» dos protocolos ao Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte IV-A)

 

«A data do depósito do «instrumento de ratificação» do 1º protocolo de Cabo Verde é falsa»

(Parte IV-B)

 

«A data de depósito do «instrumento de ratificação» do 2º protocolo de Cabo Verde também é falsa»

(Parte IV-C)

 

«Brasil e Portugal declararam datas discrepantes do Acordo Ortográfico de 1990»

(Parte V – Brasil)

 

«Augusto Santos Silva e Lula da Silva declararam versões muito diferentes quanto ao depósito do instrumento de ratificação do 1º protocolo ao Acordo Ortográfico»

(Parte V-A)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:42

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Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019

O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 É (JÁ SE SABE) “GATO ESCONDIDO COM O RABO DE FORA” – E AGORA, SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

 

  E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional?

 

AO90.png

 

 

Desde há muito que se sabia que os políticos portugueses escondiam algo muito obscuro sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o qual, com base num decreto que, na realidade, nunca existiu, se apressaram a OBRIGAR a aplicar nas escolas, na função pública e nos organismos Estatais, entre eles, os meios de comunicação social servis, (que, pelo visto, fazem parte do aparelho de Estado, tal o servilismo!).

 

Intriga-me o facto de esses, que, cegamente, se apressaram a aplicar o AO90, ou por ignorância, ou porque foram alvo de chantagem, ou por uma mera vocação servil inata, nunca tivessem a curiosidade de perguntar: qual a Lei que obriga a aplicar o AO90?

 

Eu já perguntei. E a resposta foi ZERO, o que significa que essa lei não existe. Se existisse, teriam esclarecido a cidadã ignorante. Não teriam?

 

Podem consultar essa minha tentativa de obter um esclarecimento junto dos governantes, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-todos-os-caminhos-vao-dar-ao-197027?tc=15453345475

 

O resultado da aplicação ilegal do AO90 foi o seguinte: desatou-se a escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agora chegar-se à conclusão, a partir de provas documentais irrefutáveis, de que o AO90, de facto, nunca esteve em vigor em país nenhum, e que os Portugueses foram alvo, e as crianças portuguesas, as grandes vítimas, da maior BURLA de todos os tempos.

 

E ninguém nos venha dizer que os que nos governam NÃO SABIAM!

 

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional.

 

Neste meu Blogue, sempre se chamou à atenção para o facto de o AO90 ser a maior FRAUDE de todos os tempos, desde que Dom Afonso Henriques nos deixou de herança um pequeno País, que já teve grande influência no Mundo, e hoje é apenas um País pequeno, encolhido e subserviente, que se arrasta na cauda da Europa, graças a uma corrupção engravatada, instalada numa política de trazer por casa.

 

Uma autêntica vergonha! E não julguem os políticos portugueses que são aceites na Europa, devido à sua competência e clareza. Porque não são. Aceitam-nos apenas por mero interesse estratégico. De resto, todos sabem que Portugal se arrasta na cauda da Europa, sendo o último em quase tudo.

 

Quiseram-nos arrancar à força o nosso maior símbolo identitário: a Língua Portuguesa, substituindo a nossa grafia, pela grafia brasileira, que apenas ao Brasil diz respeito, perdendo Portugal, deste modo, o respeito por si próprio, apenas porque uns poucos (porque eles até são poucos) traidores da Pátria decidiram dar um golpe de mão. (*)

 

Só que esses poucos esqueceram-se de um pormenor: o de esconder o rabo da tramóia (como na expressão gato escondido com o rabo de fora) que, trocado em miúdos, significa que os que se envolveram nesta coisa do AO90, fizeram uma negociata entre eles, esquecendo-se de que, como em tudo o que não é legal, há sempre um ponto fraco por onde se pode descobrir o “segredo” que parecia estar no “olimpo dos deuses menores”.

 

Podem consultar «O Negócio do Acordo Ortográfico», publicado nos Jornal O Diabo, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

 

Os negociantes contaram com a subserviência (ressalvando todas as raras e honrosas excePções, obviamente) dos meios de comunicação social (nomeadamente dos televisivos, os mais servis), dos funcionários públicos, dos professores, de uma classe política ignorante e de uma população alienada, mais interessada em futebol, telenovelas e reality shows do que nas trafulhices da Língua, que devia identificar-nos como um POVO europeu independente, e, neste momento, identifica-nos como um povo servil e parvo, que trocou a bandeira portuguesa, pela bandeira brasileira, no que se refere à Língua; bem comotambém um povo trapaceiro, que, para tal, usou de um cambalacho, para impor a Portugal uma grafia que é pertença exclusiva do Brasil.

 

Para os negociantes, o segredo parecia estar bem guardado no olímpico Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas não estava, porque o AO90 configura um gato escondido com o rabo de fora. E como nem todos são servis, neste país cheio de serviçais, conseguiu-se achar o fio à meada…

 

Coube a Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, descobrir a ponta da meada, e, sob o título «Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas», publicou um artigo (que pode ser consultado no link mais abaixo), em que, apresentando provas documentais, conclui o seguinte:

 

«Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?»

 

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR1_a4l2oOCnw3EO1DnfYOzil64bQy19vzKuX9kLuHvxr3pH57U2nB2xeLg

 

Com base naquele “por agora”, e tanto quanto sei, ainda há muito mais por desvendar, devidamente documentado. Aguardemos, pois.

 

Posto isto, do que estão à espera os órgãos de comunicação social televisivos, para abordarem este tema gravíssimo e danoso para a Nação Portuguesa? Fazem propaganda à selvajaria tauromáquica, e silenciam o que é importante para o País?

 

Do que estará à espera o senhor Presidente da República Portuguesa, para se pronunciar sobre esta descoberta macabra?

 

Isabel A. Ferreira

 

***

(*)Golpe de mão”: diz-se de um acto praticado com má-fé.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:23

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Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019

AO90: ARTIGO DE NUNO PACHECO NO JORNAL “PÚBLICO” É UMA VERDADEIRA BOMBA ATÓMICA

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

 

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

 

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

 

NUNO PACHECO.jpg

 

Texto de Nuno Pacheco

 

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

 

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

 

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

 

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

 

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

 

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

 

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

 

FOTO1.jpg

Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

 

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

 

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

 

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

 

Foto2.jpg

 

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006



Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

 

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

 

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:23

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 OU A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO!

 

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

 

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

 

MNE.png

 

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

 

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio,  ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio

 

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO

 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

  

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

 

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

 

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

 

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

 

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

 

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

 

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

 

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

 

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

 

Porquê este silêncioO que é que este silêncio pode esconder?

 

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

 

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

 

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

 

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

 

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

 

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

 

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

 

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

 

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

 

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

 

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:12

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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017

Nova Carta Aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa

 

Por uma Cultura Culta, em Portugal

 

 ABERRAÇÃO.png

 

Exmo. Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Digníssimo Presidente da República Portuguesa,

 

Foram várias as vezes que ousei escrever a V. Excelência, abordando, publicamente, matérias que, aos meus olhos de cidadã portuguesa, imbuída de juízo crítico, considerei pertinentes, por serem do interesse de Portugal e dos Portugueses. 

 

Aqui estou, uma vez mais, a dirigir-me a V. Excelência, com o mesmo intuito, aproveitando duas circunstâncias actuais, bastante significativas: uma, de enorme júbilo; outra, de enorme tristeza.

 

A de júbilo, alude à atribuição do Prémio Camilo Castelo Branco/2017, à insigne escritora portuguesa, Teolinda Gersão que, há tempos, dirigiu ao Senhor Presidente, as palavras reproduzidas na imagem que ilustra esta carta, e que, já agora, aproveito, para fazer também minhas.

 

A atribuição deste prémio a uma das vozes críticas à imposição, que V. Excelência sabe ser ilegal e inconstitucional, da ortografia brasileira aos Portugueses, nomeadamente às crianças portuguesas, as mais enganadas e prejudicadas com esta atitude incompreensível à luz de todas as razões, além de ser merecida, do ponto de vista literário, pois Teolinda Gersão é uma fabulosa artesã da Língua Portuguesa, constitui uma bofetada bem assente na cara de todos aqueles que, por motivos obscuros, teimam em trocar a qualidade pela quantidade, estando, com isto, a servir de pasto à ignorância, se me permite esta expressão menos erudita.

 

A de tristeza, diz respeito à tragédia dos fogos que consumiram vidas humanas a fauna e flora portuguesas, de um modo brutal, irracional, inconcebível, jamais visto, e que deixou a Europa e o mundo estupefactos. Como é que num país territorialmente tão pequeno, foi possível uma tragédia desta dimensão? Mais um caso único português, para o Guinness World Records.

 

Pois bem, Senhor Presidente da República Portuguesa, foi com grande expectativa que, ontem, aguardei a comunicação de V. Excelência, ao País. Devo confessar que esperava mais do mesmo, como é hábito dos nossos governantes, que não costumam dar-nos nada de novo, muito pelo contrário.

 

Mas ontem, ontem, dia 17 de Outubro de 2017, precisamente quatro meses passados sobre a tragédia de Pedrógão Grande, o senhor surpreendeu Portugal com o discurso mais notável, jamais proferido, por um Presidente da República Portuguesa, um discurso realmente digno de um Presidente da República Portuguesa, no qual demonstrou a força e o poder que um Presidente da República pode e deve ter, quando o País está à beira de se afundar num abismo de incompetências, de jogos de poder, de incapacidades, de um “brincar à política” nunca visto.

 

Ontem, o Senhor Presidente demonstrou ser o Presidente de todos os Portugueses quando, humildemente, pediu desculpas, sem ter culpas, pela tragédia sem precedentes, que se abateu sobre Portugal, atitude que o primeiro-ministro de Portugal não teve.

 

Pela primeira vez, um Presidente da República fez cair um governante que, ao que parece, já teria pedido a demissão, mas não a aceitaram, porque enquanto os “canhões” estivessem virados para o Ministério da Administração Interna, o primeiro-ministro continuaria em segurança.

 

Foi então que eu, e talvez milhares de Portugueses, com o mesmo sentido crítico e cívico, nos apercebemos de que se o Presidente da República quer, o Presidente da República pode, ou seja, ontem, V. Excelência mostrou que tem poder para influir na governação do país, quando ele está desgovernado.

 

Posto isto, e uma vez que Portugal está no mau caminho, no que respeita a outros Ministérios, como por exemplo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (que é mais dos negócios dos estrangeiros, e tem Portugal suspenso por um fio de teia de aranha sob um abismo, no que respeita à Língua Oficial Portuguesa, que o PR tem o dever de defender); o Ministério da Cultura (que não sabe distinguir Cultura Culta de cultura inculta, e anda por aí a apoiar, para vergonha de Portugal, a selvajaria tauromáquica); o Ministério da Educação (que anda a enganar as crianças portuguesas, exigindo-lhes que aprendam uma ortografia que não é a portuguesa), para falar apenas nos que mais disparates têm feito, no que respeita à Língua, à Cultura e ao Ensino, três pilares que sustentam a alma portuguesa, porque nem só de pão vive o homem, venho solicitar ao Senhor Presidente, e tenho certeza, em nome de milhares de Portugueses que, da mesma forma que ontem veio a público, exercer o seu poder, para defender Portugal do descalabro total, e para que não tenha de vir novamente a público pedir perdão aos Portugueses, desta vez, com culpas redobradas, por ter deixado “queimar” a Língua Portuguesa, num fogo tão endoidecido, como o que fez arder mais de uma centena de Portugueses, uma vastíssima área das nossas florestas, incluindo o Pinhal de Leiria, património português, a nossa fauna, morta aos milhares, fábricas, culturas agrícolas, o que tornou Portugal muito mais pobre e negro, venha a público, defender também, com igual força e poder, a Língua Oficial Portuguesa, a Língua Portuguesa, consignada na Constituição da República Portuguesa, e que o Presidente da República Portuguesa tem o supremo dever de defender.

 

Senhor Presidente, V. Excelência sabe como a Língua Portuguesa anda por aí espezinhada, mal escrita, mal falada, mal ensinada. É que, em Portugal, não se escreve nem em Português, nem em acordês, mas sim num vergonhoso mixordês, que é isto mesmo que anda por aí a circular, como língua de uma nação europeia, um daqueles casos únicos, que fez entrar Portugal para o Guinness World Records.

 

Em Portugal, está-se a formar uma geração de semianalfabetos, aqueles que aprenderão os rudimentos da escrita e da leitura, mas nunca serão capazes de escrever, ler e compreender o que lêem, corrente e correctamente, a sua própria língua. Mas estão a aprender a escrever e a ler correctamente o Inglês, o Francês e o Castelhano, por exemplo.

 

E V. Excelência sabe que tenho razão. Basta olhar à volta, na nossa comunicação social (felizmente nem toda), e nos ofícios e mensagens estatais, tudo rabiscado na mais vergonhosa e pobre ortografia.

 

Aguardo, aguardamos todos, que V. Excelência use do poder que ontem demonstrou ter, para recomendar a demissão do MNE, do MC e do ME, porque não estão a servir Portugal, mas tão-só os interesses de grupos económicos obscuros.

 

Com os meus mais respeitosos cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:50

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009

Meninos escravos no Gana – Eu não sou cúmplice!

 

 

Hoje recebi um e-mail enviado por um amigo meu, com uma petição intitulada EU NÃO SOU CÚMPLICE, com o que se passa com os meninos escravos do Gana, dirigida à nossa Assembleia da República, ao nosso Governo, ao nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O conteúdo da petição poderia referir-se a muitas partes do mundo, onde as crianças são exploradas de toda a maneira, mas esta diz o seguinte:
«Sei dos muitos casos gritantes de crueldade exercida sobre as crianças em todo o Mundo. Sei da impossibilidade de lhes acudir. Mas sei que posso acudir aos Meninos Escravos do lago Volta no Gana. Basta escrever aqui apenas o meu nome. A minha assinatura representa a Esperança para milhares de crianças prisioneiras, com 3, 4 e 6 anos de idade. Meninos que trabalham 14 horas por dia na pesca do poluído lago Volta, escravos dos pescadores que os compram por 30 euros. Que morrem no lago, porque muitas dessas crianças não sabem nadar. Eu vou ajudar a salvá-las. Porque quero pôr termo a este genocídio. Os Meninos Escravos do lago Volta trabalham 14 horas por dia durante os 7 dias da semana. Pagam-lhes com fome e maus-tratos – têm o corpo coberto de cicatrizes. Todos eles sofrem de doenças graves. Não lhes assiste sequer o direito a sentar-se. Sei que desde 2005 vigora no Gana uma lei que proíbe o tráfico humano. Mas a lei não se cumpre. Não quero ser cúmplice deste CRIME! Não quero ser cúmplice desta IMPUNIDADE!O meu nome vai ajudar a libertar estas crianças. Para que, quem pode tome decisões. Para que um massacre destes não volte a acontecer no Gana nem noutra parte do mundo.O meu nome representa a imagem das Crianças Escravas do lago Volta como se fossem filhos meus!»
Assinei esta petição com a esperança de que algo possa mudar na vida destas crianças e de todas as outras que sofrem inconcebíveis horrores; e de que todos os governantes dos países, que se dizem civilizados e detêm poderes para transformar as coisas (se quiserem), se unam num combate justo contra estas crueldades.
Entretanto, aqui deixo um outro apelo, palavras que podem correr mundo, na esperança de que toquem o coração daqueles que têm poder para poder transformar o mundo num lugar onde haja lugar para que todas as crianças possam ser crianças.
 
 
AO HOMEM DO PLANETA TERRA
 (Um recado de criança)
 
Copyright © Isabel A. Ferreira 2009
 
 
         Começo por dizer-te
         Que ser criança é natural.
         Ninguém nasce já adulto.
         Repara,
         É como qualquer coisa que começa…        
         Nunca viste nascer seja o que for
         Já na sua forma definitiva.
         Tudo começa por ser pequenino,
         E depois lentamente
         Vai crescendo… crescendo… crescendo…
         Olha para ti.
         Dizem que quando nasceste
         Eras pequenino também.
         Não te lembras?
         Usaste fraldas, chupeta e biberão
         E brincaste com carrinhos, bolas e bonecas…
         Despreocupadamente...
         Eu, porém,
         Tenho outras preocupações:
        Preocupo-me contigo, que dizes ser homem...
        Diz-me:
        Até onde pretendes ir?
        Repara:
        Eu sou uma criança,
        Nada sei, preciso de aprender tudo.
        Queres ensinar-me?
         Mas rogo-te:
         Não me ensines tudo o que sabes,
         Ensina-me só o necessário.
         Ensina-me a respeitar o meu irmão
         E a Natureza.
         Preciso deles para viver,
         Por isso, não deves destruí-los.
         Ensina-me também a ser poeta
         Para poder cantar os sentimentos bons
         Que sei estarem escondidos dentro de ti.    
         Ensina-me a cantar as belezas da Natureza,
         A Paz, o Sonho…
         É isso!
         Ensina-me a sonhar, se souberes...
         Quanto a mim,
         Acho que não sei sonhar.
         Vivo apenas a vida que para mim escolheste,
         E não sei o que é sonhar…
         Às vezes,
         Penso que estou num lugar
         Onde o ar é puro para respirar;
         Onde há crianças que brincam
         Riem e são felizes…
         Onde há gente grande que se entende
         E sorri, inclusive para mim…
         Num lugar onde os animais vivem em paz,
         As flores são mais coloridas,
         As árvores mais frondosas,
         E não há poluição,
         Nem armas nucleares,
         Nem ladrões, nem assassinos,
         Nem fome, nem guerra,
         Nem terrorismo,
         Nem torturadores,
         Nem escravatura de crianças...
         Um lugar onde tudo está em perfeita harmonia.
         Então pergunto-te:
         Será isto sonhar?
         É possível?
         Eu não sei…
         Mas se é,
         Gostaria de te pedir que transformasses
         Este meu sonho em realidade,
         Pois sei que se quiseres…
         Consegues realizar todos os sonhos.
         Um dia sonhaste que podias ir à Lua.
         E foste.
         Se pudeste ir à Lua,
         Por que não podes construir
        Também um mundo
Onde eu possa viver tranquilamente?
         Digo viver, sim,
         Porque o que faço actualmente
         É apenas respirar.
         Se não respiro, sufoco…
         Mas penso que viver não é apenas respirar,
         Viver,
         Para mim, que sou criança,
         É  amar, ser amada, brincar,
         Sentir, pensar, sonhar, acreditar,
         Aprender, construir, ter sentido crítico
         E ser feliz em liberdade…
         Reparaste que eu não disse
         Odiar, desaprender, desacreditar ou destruir...
         Penso que essas coisas são indignas de ti.
         De ti,
         Que dizes ser homem, que tens um cérebro
         Diferente do dos macacos;
         De ti,
         Que tens umas mãos concebidas para construir;
         Uns pés que te permitem caminhar erecto
         E não rastejar, como um verme,
         Pelo chão que tu próprio sujas.
         Então por que te comportas
         Como um animal rastejante?
         Repara,
         Eu sou uma criança.
         Sei que um dia serei grande como tu.
         É a lei da Natureza.
         Mas confesso: tenho medo de crescer.
         Quero ficar sempre menino,
         Porque hoje,
         (apesar de ser criança)
         Penso na paz, no amor, na liberdade…
         Com esperança...
Penso apenas em ser feliz, um dia...
         E tenho medo de que, crescendo, como tu,
         Eu me torne igual a ti,
         Que só pensas em guerra, em odiar, em escravizar,
         Que planeias a tua felicidade
         À custa da infelicidade dos outros...
         Mas… Não!
        Tenho de dizer não!
         Nunca serei como tu. Nunca!
         Porque vou aprendendo com os teus erros,
         E vejo que o teu comportamento
         Só leva à destruição.
         E eu,
         Que ainda sou criança,
         Não quero que o mundo seja destruído,
         Porque preciso de viver o meu futuro.
         Tu, que não sabes viver a vida,
         Deves aceitar agora as minhas condições:
         Quero um mundo
         Onde eu,
         Criança,
         Possa amar, ser amada, brincar, sentir,
         Pensar, sonhar, acreditar,
         Aprender, construir, ter sentido crítico
         E ser feliz em liberdade…
         No entanto…
         Vê o que fizeste:
         Transformaste tudo o que era simples,
         Inocente e verdadeiro, num autêntico caos.
         Destruíste a confiança que eu depositei em ti.
         Sabes o que pensam as crianças?
         Pensam que a infância existe em todos,
         E é para ser vivida.
         Ela está dentro de nós.
         Crianças,
         Abri os braços e gritai comigo:
         Também temos direitos!
         Crianças,
         Ponham os pés firmes no chão,
         Não imitem aqueles que se dizem homens,
         E sede aquilo que eles não são.
         … E o menino sonhava…
         E sonhava o menino…
         Mas o que de belo no seu peito existia
         Logo à nascença morria…
         Conheces estes versos?
         Não! Claro! Só pensas em guerras!
         Já não acreditamos em ti,
         Nem queremos ser como tu,
         Porque tu só sabes destruir
         Os sonhos das crianças,
         Do menino que eu sou.
         Olha para mim de frente:
         Tens coragem de me negar
         A vida?
         Sabes do que estou a falar?
         Compreendes-me?
         Tens ideia do que quero? 
         Do que te imploro?
         Quero que inventes coragem
         E comeces a mudar o mundo
         Para que todos os dias
         O Sol possa brilhar
         No jardim da minha infância…
 
publicado por Isabel A. Ferreira às 15:08

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