Arco de Almedina

Deu hoje entrada no Parlamento uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, em que questiona o Ministério do Ambiente e Acção Climática sobre a morte de mais um Lobo-Ibérico, em Montalegre:

- Terá o Ministério conhecimento da morte de mais um exemplar de Lobo-Ibérico, em Montalegre, ocorrida no corrente mês de Março?

- Se tem, quais as diligências efectuadas pelas autoridades competentes?

- Já teria sido apurada a causa da morte do animal? Qual o resultado da autópsia?

- Tendo em conta os casos recentes da morte de Lobos-Ibéricos naquela região, existirá alguma investigação em curso, considerando o regime especial de protecção desta espécie?

- E que acções de sensibilização para a protecção desta espécie irá o Governo promover, de modo a evitar que este tipo de situações venha a repetir-se?

Estas são as questões que o PAN quer ver respondidas.

Origem da foto: Internet

Alertado por populares e de acordo com a imprensa local, o Núcleo de Protecção Ambiental da GNR, de Chaves (SEPNA/NPA), encontrou, na manhã do passado dia 09 de Março, um cadáver de um jovem Lobo-Ibérico no lugar de Salto, em Montalegre (Trás-os-Montes), o qual não apresentava qualquer ferimento.

No âmbito da investigação iniciada foi, então, feita uma pesquisa no terreno para ver se existiam indícios de crime, tendo sido o cadáver do animal transportado para um laboratório em Vila Nova de Gaia para ser autopsiado e apuradas as causas da morte.

Segundo o PAN, lamentavelmente, nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de Lobos-Ibéricos mortos naquela região, ou na sequência de acidentes de viação ou do uso de armadilhas de caça.

Já em Setembro de 2021, foi encontrado um exemplar morto próximo da vila de Montalegre, presumindo-se que tenha sido vítima de acidente de viação. Nesse mesmo ano, em Fevereiro, foi noticiada a morte de dois Lobos-Ibéricos e de um Cavalo garrano, na freguesia de Cabril, concelho de Montalegre, dentro do perímetro do Parque Natural da Peneda-Gerês.

***

PS: Pergunto-me: será que o Lobo-Ibérico está mesmo protegido dos homens-predadores, dos caçadores, que adoram matar tudo o que se mexe nos matos e nas zonas florestais, protegidas ou não?

Mas não são só os Lobos, são também Cabras-Montesas (no passado mês de Fevereiro, mataram-nas, também no PNPG, para exibirem as suas cabeças como troféus), Cavalos, Javalis, e às vezes até outros caçadores, mortos por tiros que saem ao lado…

É que não basta existirem LEIS, há que as pôr em prática e penalizar, com pesadas penas, os que se atrevem a violá-las.

Mas, no nosso País, infelizmente, as LEIS NÃO são para cumprir (a começar pelos "de cima") nem para se fazerem cumprir.

Isabel A. Ferreira

E há quem considere esta história muito normal, e que não belisca em nada as nossas Forças Armadas. Esta e outras histórias vergonhosas, que desonram Portugal e criam um clima de desconfiança no Povo pensante português, que sente vergonha da vergonhosa corrupção ao mais alto nível, que por aí grassa.

Em que organismo estatal e governamental o Povo português pensante pode acreditar?

Pela parte que me toca, em NENHUM. Nenhum merece o meu crédito. Absolutamente NENHUM.

Fonte da imagem (leia-se o que consta no link, e se quiserem saber mais é só clicar):

https://www.agroportal.pt/forca-aerea-promoveu-caca-ao-javali-no-campo-de-alcochete-autorizada-pelo-icnf/

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre a alegada prática de caçadas ilegais em instalações das Forças Armadas, como é o caso da reserva militar do Campo de Tiro de Alcochete, sob tutela do Estado Maior da Força Aérea. Local onde estarão a ser realizadas caçadas, geralmente ao fim-de-semana e que contarão com a participação de caçadores convidados pelas altas patentes militares e vários empresários que terão negócios com o Estado.

O caso já terá motivado a abertura de um processo de investigação pelo Ministério Público em articulação com Polícia Judiciária Militar, podendo estar em causa eventuais crimes de corrupção, favorecimento pessoal e recebimento indevido de vantagem, com suspeitas de contrapartidas financeiras para os responsáveis militares.

Num documento dirigido ao presidente da Assembleia da República, sob o título «Caçadas ilegais nas Forças Armadas» (no qual me baseio) o PAN pretende que o Ministério do Ambiente e Acção Climática e o Ministério da Defesa Nacional venham esclarecer esta situação com a máxima urgência.

É que a notícia caiu como uma bomba:  realizaram-se caçadas ilegais na reserva militar do Campo de Tiro de Alcochete, sob a tutela do Estado Maior da Força Aérea, geralmente aos fins-de-semana, numa zona junto às reservas naturais dos estuários do Tejo e do Sado, que se acredita serem “antigas e recorrentes” e que contará com a participação de caçadores convidados pelas altas patentes militares.

Ainda de acordo com as notícias, nestas caçadas participaram altas patentes das Forças Armadas e vários empresários que terão negócios com o Estado, o que motivou a abertura de um processo de investigação pelo Ministério Público articulado pela Polícia Judiciária Militar.

Segundo a CNN Portugal que denunciou o caso, poderão estar em causa eventuais crimes de corrupção, favorecimento pessoal e recebimento indevido de vantagem, com suspeitas de contrapartidas financeiras para os responsáveis militares, tendo em conta que os empresários convidados para as caçadas gerem empresas que têm contratos públicos celebrados com as Forças Armadas.

As mesmas notícias afirmam que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou que foram solicitadas autorizações para controlar a presença de javalis na área e que, alegadamente, terá dado autorização para a realização de acções de correcção de densidade naquela zona. As informações tornadas públicas indicam que terão sido realizadas acções de caça ilegais, que não foram autorizadas nem comunicadas às entidades com competência nesta matéria.

É frequentemente visível a presença de veados no interior de algumas unidades das Forças Armadas, pelo que ao PAN importa saber se tais animais foram igualmente mortos no âmbito de tais caçadas ilegais.

Além disso, é referido que as caçadas terminavam com almoços de caça com os participantes e distribuição de peças de caça por diferentes unidades da Força Aérea “como gesto de simpatia e de manutenção de bom ambiente”.

Numa reportagem exibida pela CNN - Portugal, Jacinto Amaro (Presidente da FENCAÇA) refere mesmo que é normal “(...) quando o Comandante do campo de tiro é caçador, há sempre lá caçadas. Porque ele convida colegas ou gente de fora, ou... quem ele quiser”.

O caso alerta mais uma vez para a falta de controlo, rigor e fiscalização na forma como a actividade da caça é realizada em Portugal, encapotada de “conservação da biodiversidade” e baseada numa suposta correcção de densidade de determinadas espécies, onde tudo serve de justificação para abater animais.

[Eu diria: para dar azo ao instinto assassino dos caçadores, que MATAM POR PRAZER, porque nenhuma das justificações que dão para MATAR animais são válidas a não ser vesse prazer mórbido].

Mas o mais incompreensível é que tal seja feito, de forma ilegal, e com a chancela do Estado, a quem compete, nos termos da Constituição da República Portuguesa, defender a Natureza.

Face ao que aqui foi exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN apresentou ao Ministério do Ambiente e Acção Climática as seguintes questões:

1 - O Ministério do Ambiente e Acção Climática autorizou a realização de caçadas na reserva militar do Campo de Tiro de Alcochete?

2 -  Qual o fundamento para a realização destas acções de caça, número e tipo de selos utilizados, tipo de espécies abatidas e número total de animais abatidos, por ano, naquelas instalações nos últimos cinco anos?

3 - O Ministério tem conhecimento da participação de empresários privados, ou outro tipo de civis, em caçadas realizadas nas instalações das Forças Armadas em Alcochete?

4 -  Quais as diligências efectuadas pelo Ministério em relação a este caso denunciado na comunicação social?

5 - O Ministério, através do ICNF, autorizou a realização de acções de caça noutras instalações das Forças Armadas? Quais?

6 - Estão previstas outras acções de caça em instalações das Forças Armadas nos próximos tempos? Quais e qual o seu fundamento?

E ao Ministério da Defesa Nacional, o PAN dirigiu as seguintes questões:

1 - O Ministério da Defesa Nacional tem conhecimento da realização de caçadas ilegais nas instalações das Forças Armadas em Alcochete?

2 - Quem dentro da estrutura das Forças Armadas autorizou a realização de uma caçada nas instalações das Forças Armadas?

3 -  Quem das Forças Armadas participou desta caçada? Incluindo na alegada caça ilegal?

4 - Quais as diligências efectuadas ou a efectuar pelo Ministério da Defesa Nacional na sequência deste caso?

5 - É frequente a realização de caçadas nas instalações das Forças Armadas?

6 - Em caso afirmativo, quais as acções de caça realizadas nos últimos cinco anos em instalações das Forças Armadas portuguesas, número total e espécie animal abatidas por ano?

 ***

Os Portugueses PENSANTES também gostariam de ver estas questões esclarecidas tim-tim por tim-tim. É que já estamos fartos destas vergonhosas acções envolvendo membros de organismos do Estado português, e também já estamos fartos de que os caçadores andem por aí a dizimar a nossa fauna, em nome do simples PRAZER DE MATAR.

Isabel A. Ferreira

Isto acontece em Portugal, um país que diz ter leis de Protecção Animal. Mas uns, são mais animais do que outros. E uns, são mais bárbaros do que outros. E os que perpetraram este biocídio deram aso aos seus mais primitivos instintos assassinos. Nenhum animal não-humano seria capaz de tamanha atrocidade.

O “massacre” da Azambuja envolveu a maior parte dos veados e gamos que viviam na Quinta da Torre Bela e também de uma quantidade considerável de javalis, e tal carnificina está a gerar uma revolta generalizada de autarcas locais, forças partidárias, ambientalistas e defensores dos animais.

Cerca de 540 animais foram mortos  durante uma montada, ocorrida no passado dia 17 de Dezembro, na Quinta da Torre Bela, em Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, na qual participaram 16 caçadores espanhóis, homens, mas também mulheres, numa iniciativa  de uma empresa espanhola, que todos os anos promove esta prática bárbara na Península Ibérica. 

Eis a posição do PAN sobre o massacre destes animais:

Imagens que correm nas redes sociais e envergonham Portugal e a Humanidade

De acordo com as informações recebidas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, foram abatidos 540 animais numa montaria realizada na Quinta da Torre da Bela, em Aveiras de Cima (concelho de Azambuja). No entender do PAN, matar por regozijo e desporto é simplesmente desumano e representa um grave retrocesso civilizacional.

O PAN tem defendido uma regulamentação apertada para o sector da caça decorrente dos visíveis impactos negativos para a biodiversidade, protecção e bem-estar animal e ainda que as propostas apresentadas por este Partido não tenham tido acolhimento parlamentar até à data, não deixarão de pugnar por uma legislação mais apertada e justa.

Por outro lado, refere o comunicado, ninguém sabe com exactidão qual é o estado de conservação das populações de espécies classificadas como cinegéticas. Os dados existentes resultam da contabilização dos animais mortos e não do número efectivo. Daí que, no entender do PAN, a realização de censos é fundamental. Foi nesse sentido que apresentaram uma proposta para que o Governo procurasse assegurar a realização de um censo e a monitorização das espécies sujeitas a exploração cinegética, a qual foi, contudo, rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e PCP [sempre os mesmos atrasos de vida, uns que se dizem de esquerda, outros que se dizem de direita, unidos para viabilizarem massacres de seres vivos, para divertimento de uns poucos. Não esquecer disto na hora de votar].

Sobre esta questão em concreto, na zona da Azambuja, o PAN já questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, com vista a apurar o que levou à autorização desta montaria, numa zona de grande sensibilidade ecológica, envolta em polémica, para onde está, inclusivamente, prevista a instalação de uma central fotovoltaica com 775 hectares e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encontra-se ainda em fase de consulta pública até 20 de Janeiro de 2021. Para além disso, o PAN requereu também hoje uma audição ao Ministro do Ambiente com carácter de urgência para esclarecer esta situação.

O que aconteceu na Azambuja é absolutamente repugnante. Os responsáveis por este massacre deviam ser acusados de biocídio.

O PAN promete investigar o caso e exigir responsabilidades sobre o sucedido.

Isabel A. Ferreira

Amanhã, dia 3 de Março, assinala-se o Dia Internacional da Vida Selvagem, e o Grupo Parlamentar do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pretende exigir ao Governo a plena implementação do Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), uma espécie considerada “em perigo” desde 1990 em Portugal. Este é um dos temas que o PAN leva amanhã a discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que reúne a partir das 15h00.

Em comunicado, o PAN refere as várias medidas contidas no PACLobo que precisam urgentemente de sair do papel, de modo a que seja assegurada a sustentabilidade da ocorrência desta espécie em Portugal. Para tal, enumera o porta-voz e deputado do PAN, André Silva, “é fundamental que o Governo assegure a concretização dos objectivos operacionais que se encontram definidos no plano de acção, e que, de resto, deveriam ter sido apresentados até Novembro de 2019, com destaque, por exemplo, para os Planos Globais de Gestão (PGG) para cada núcleo populacional de lobo”.

O PAN exige ainda ao Governo que, através do Ministério do Ambiente e Acção Climática, liderado por João Pedro Matos Fernandes, a quem cabe a tutela da Conservação da Natureza, os PGG venham a integrar, por sua vez, a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres (como o corço, veado, cabra-montês e javali) sem actividade cinegética, em cada núcleo populacional do lobo-ibérico.

“Tão ou mais prioritário é ainda a elaboração de um novo diagnóstico da situação do lobo ibérico no nosso país, mediante a realização de um censo populacional, porque só com a actualização dos dados disponíveis que datam de 2002-3 podem, por um lado actualizar o mapa de distribuição da espécie e estimar o número e distribuição dos grupos familiares existentes, e, por outro, desenvolver medidas de conservação adequadas”, defende André Silva. Complementarmente, defende ainda, é também premente a constituição de um plano de monitorização de espécies cinegéticas com o sentido de determinar o estado das populações de presas silvestres.

O PAN avança ainda com a proposta de um conjunto de outras medidas que incluem a realização de um relatório com as medidas e áreas para fomento de cada espécie de presa silvestre; de um mapa de risco de mortalidade ilegal; de um manual de actuação em casos de suspeita de ocorrências de envenenamento, captura e abate ilegal de lobo; ou de protocolo de recuperação de lobos acidentados com vista à sua devolução à natureza.

Estima-se que a principal causa de morte dos lobos ibéricos se mantém maioritariamente relacionada com a perseguição ilegal por humanos, tendo por referência o Sistema de Monitorização de Lobos Mortos, a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas desde 1999. Contudo, apenas se conhece um relatório referente ao período de 1999-2008, havendo assim uma lacuna de informação relativa à monitorização de lobos mortos entre o período de 2008 e 2020.