Arco de Almedina

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza num comunicado enviado á Imprensa, informou que questionou a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, quanto ao cumprimento da legislação em vigor das iniciativas integradas no “Dia da Tauromaquia”, agendadas para o próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita [e isto só podia acontecer na Moita].

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Refere o comunicado que, tal como em anos anteriores, estão previstos eventos que violam a legislação vigente, tais como a exibição de “recortadores” e “demonstrações de toureio” com a participação de CRIANÇAS de “escolas” [leia-se antros] de toureio.

E o que são os “recortadores”? São uma prática que inclui a lide de bovinos ditos de “raça brava” [não existe na Natureza bovinos de “raça brava”] na arena por grupos de acrobatas, algo que não está contemplado na legislação que regula as práticas tauromáquicas e que é bastante clara quanto a este tipo de ocorrências tauromáquicas AINDA permitidas em Portugal, bem como aos indivíduos que participam nos mesmos.

De acordo com o PAN, apesar da insistência da indústria tauromáquica, os “recortadores” foram excluídos do RET (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho). Porém, como já é hábito, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tem ignorado este facto e as constantes denúncias realizadas, permitindo que os “recortadores” continuem a exibir-se em várias praças de touros fixas.

Além disso, e ainda segundo o PAN, tal como em 2020, o [inconcebível] “Dia da Tauromaquia” prevê a realização de demonstrações das "escolas" de toureio com a participação de CRIANÇAS, situação que viola igualmente a legislação vigente, pois que a participação de CRIANÇAS menores de 16 anos é expressamente proibida por lei, pelo que, no entender do PAN, é importante que as autoridades competentes actuem na salvaguarda da segurança e superior interesse destas crianças e no cumprimento da lei.

Estando-se em vias de mais um atropelo (entre muitos outros) à Lei vigente, o PAN quer ser informado [e todos nós, que somos anti-tourada, queremos saber também] do seguinte:

- Se o Ministério da Cultura tem conhecimento da realização desta iniciativa ilegal de “recortadores” e de uma “demonstração de toureio” com a participação de escolas de toureio, no próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita;

 - Se estas práticas tauromáquicas (com lide de reses [ditas] “bravas”) foram licenciadas pela IGAC e ao abrigo de que legislação;

- Quem se responsabiliza pela segurança das CRIANÇAS que participarão na “demonstração de "escolas" de toureio” e quais os meios previstos para garantir essa segurança;

- Se a praça de touros da Moita cumpre todos os requisitos previstos no RET [raramente isto acontece] nomeadamente ao nível da segurança e assistência médica;

- Se foi feita alguma inspecção à referida praça;

- E que medidas vai o Governo adoptar para evitar a realização de um evento ilegal.

Todos aguardamos, com grande expectativa, que a senhora Ministra da Cultura, Doutora Graça Fonseca, nos elucide acerca desta questão, que, a realizar-se, será gravíssima, porque lesiva da Lei vigente.

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Noutro registo, aqui deixo outra informação oriunda de um comunicado do PAN, que informa o seguinte:

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Parlamento vai ouvir Governo sobre situação de seca a pedido do PAN

Refere o PAN que o Ministro do Ambiente e Acção Climática, José Pedro Matos Fernandes, e a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vão ser chamados ao Parlamento para a realização de um debate político de urgência sobre a situação de seca em Portugal, num requerimento que surgiu pela mão do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, na conferência de líderes de 18 de Fevereiro, porém, na altura, não reuniu o consenso necessário.

 Contudo, atendendo à gravidade da situação de seca no país e aos impactos que já se fazem sentir em termos ambientais e socioeconómicos, o PAN entendeu avançar na passada segunda-feira, dia 21, com pedidos de reunião urgente a ambos os ministros.

À proposta do PAN veio juntar-se uma iniciativa do PCP no mesmo sentido, em nova conferência de líderes realizada hoje, tendo sido aprovadas. O debate político sobre o tema terá lugar já na próxima semana, isto numa altura em que 91% do território nacional se encontra em seca severa e extrema.

Todos esperamos que as políticas, para esta questão, sejam levadas muito a sério, tão a sério, que se lembrem, por exemplo, de que os campos de Golf, para uns poucos andarem a divertir-se, bebem mais água do que várias manadas de gado bovino, ovino, caprino e suíno.

Isabel A. Ferreira

O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas - Animais – Natureza deu entrada de um requerimento para que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, seja ouvida em audição no Parlamento sobre o transporte de animais vivos para países terceiros.

Israel quer acabar com o transporte de animais vivos? Então que acabe, e se recuse a receber seres vivos, que agonizam em viagens infernais.

O transporte de animais vivos, por via terrestre ou marítima, é um problema sério em resultado do incumprimento das regras de bem-estar animal no que diz respeito, principalmente ao transporte de animais vivos por via marítima.

Os casos mais recentes revelaram imagens absolutamente chocantes de animais transportados a partir de Portugal que chegaram ao destino feridos, amontoados uns em cima dos outros, cobertos de sangue e alguns deles mortos.

A violação das regras de transporte de animais vivos com origem em Portugal tem sido notícia de forma regular na comunicação social, sem que sejam tomadas medidas que garantam o cumprimento da legislação e a salvaguarda do bem-estar dos animais. Os próprios navios que realizam o transporte destes animais deixam sérias dúvidas sobre as condições de transporte e de segurança, existindo até casos de navios impedidos de operar em Portugal que aparecem novamente nos nossos portos com outra designação, o que faz aumentar as dúvidas na opinião pública sobre a forma como é efectuada a fiscalização deste tipo de transporte.

Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”, pelo que é muito importante que a Ministra da Agricultura preste esclarecimentos a esta Comissão acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados para países terceiros com origem no nosso país.

Ponha-se os olhos na Nova Zelândia, que se prepara para proibir a exportação de animais vivos para consumo humano, uma decisão que foi tomada após a divulgação de uma reportagem feita pela emissora TVNZ denunciando as condições precárias e os maus-tratos inerentes ao transporte marítimo de animais, sobretudo após o naufrágio do cargueiro Gulf Livestock 1 que culminou na morte de 40 tripulantes e cerca de 6 mil bovinos em Setembro de 2020.

Também não podemos esquecer os cerca de 3.000 animais que ficaram durante três longos meses em mar alto, desde Dezembro de 2020 até finais de marco de 2021, impossibilitados de atracar em qualquer porto, devido a uma suspeita de surto de língua azul. Os animais permaneceram sem qualquer tipo de assistência médico-veterinária, em condições degradantes e alguns deles morreram no navio, tendo os seus cadáveres sido atirados ao mar, até as autoridades espanholas terem decidido que a única solução era o abate dos milhares de animais, apesar de a maioria necessitar apenas de descanso e alimentação adequada para recuperar.

Constitui um dever da Assembleia da República contribuir para o escrutínio e esclarecimento da opinião pública. Os elementos apurados nos últimos meses são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”.

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«Uma vergonha para Portugal. Algo indigno de seres que querem fazer-se passar por HUMANOS. Algo desprezível, a que o governo português devia pôr fim, imediatamente. É urgente que os parlamentares trogloditas (aqueles que chumbam todas as iniciativas que pugnam pelo fim do maltrato animal, em Portugal, em todas as suas vertentes - transporte de animais vivos, caça e pesca desportivas, touradas, zoológicos, corridas de cavalos e de cães, circos com animais, enfim TUDO o que explora seres vivos SENCIENTES), para que Portugal possa igualar-se à Nova Zelândia, pioneira na Protecção Animal. Lá não se faz-de-conta que se protege e defende os animais. Lá, PROTEGE-SE e DEFENDE-SE, de facto, os animais» (Isabel A. Ferreira)

Links para consultar, a este propósito:

Boas notícias! A Nova Zelândia proíbe a exportação de animais

Parlamento de Bruxelas aprova lei que reconhece os animais não-humanos como seres sencientes

A Nova Zelândia reconheceu oficialmente todos os animais como seres sencientes