Segunda-feira, 4 de Março de 2019

«O NEGÓCIO DO ACORDO ORTOGRÁFICO»

 

Recupero hoje um texto publicado pelo Jornal O DIABO em 05/12/2015. E esta é a verdadeira história do AO90.

Este texto mostra preto no branco a negociata (mais do que negócio) do AO90, que está a conduzir à decadência da Língua Portuguesa, apenas porque uns “intelectais” (o termo é mesmo este) mercenários decidiram pôr sete países (Portugal, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que mantinham uma ortografia normalizada, clara e escorreita, a grafar à brasileira.

E, se bem que nada tenhamos contra a grafia brasileira (e que isto fique bem claro) que pertence unicamente ao Brasil e aos Brasileiros, e faz parte da norma linguística da Língua (oriunda da Língua Portuguesa) que os políticos brasileiros escolheram para o Brasil, não podemos aceitá-la como nossa, porque além de não ser nossa, retira Portugal do seu contexto Europeu, porque a Língua de um Povo é a sua identidade, e nós não somos Brasileiros.

Isabel A. Ferreira)

 

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Texto assinado pelo Jornal «O DIABO»

(Nota: os excertos a negrito e os sublinhados são da responsabilidade da autora do Blogue)

 

«O projecto, nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal.

 

O português mais distraído talvez pense que um colégio de sábios bons e eminentes terá decidido um dia, após longos anos de estudo e investigação, proceder à reforma do sistema ortográfico da Língua Portuguesa – e que os governos dos países lusófonos, tendo-se debruçado sobre o assunto com o auxílio ponderado de gramáticos e lexicógrafos, terão conscienciosamente aprovado essa tão bem preparada reforma. Mas o português distraído estaria redondamente enganado.

 

Já se sabia que o acordo ortográfico foi preparado em cima do joelho, longe do debate público e do escrutínio do povo, dos mestres da Língua e dos especialistas da Gramática. Mas só agora começa a conhecer-se, em detalhe, todo o processo de promoção de um tratado internacional que, embora já esteja a ser aplicado em alguns países (como Portugal), só entrará plenamente em vigor, se algum dia entrar, quando todos os governos lusófonos o assinarem. E ainda falta um…

 

Em Portugal, no Brasil e em Angola, o acordo suscita enormes polémicas e tem contra si uma parte considerável do mundo académico e literário. Não obstante, governos e parlamentos dos PALOP têm vindo a ratificar consecutivamente o tratado, na ilusão “politicamente correcta” (estranhamente adoptada em Portugal por Executivos de centro-direita) de que ele representa “progresso” e “igualdade”.

 

A ideia, é certo, nasceu na cabeça de um académico esquerdista, o brasileiro Antônio Houaiss, que contou em Portugal com o providencial auxílio do linguista Malaca Casteleiro. Viajemos, então, no tempo e procuremos a génese de todo o processo, que nas últimas três décadas tem enchido os bolsos a um grupo restrito de autores e editores.

 

Segundo o testemunho do escritor português Ernesto Rodrigues, professor da Faculdade de Letras de Lisboa, publicado no seu ‘blog’ na internet, “Antônio Houaiss e Malaca Casteleiro dinamizavam, desde 1986, um projecto de acordo ortográfico”. Este fora sugerido, em primeiro lugar, no ano anterior, por Houaiss, que até aí fizera carreira como autor de versões brasileiras de dicionários enciclopédicos e dirigira, havia pouco, um “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa” (1981).

 

Consultor de editoras privadas

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Quem era Antônio Houaiss? De origem libanesa, nascido no Rio de Janeiro em 1915, Houaiss era docente de Língua Portuguesa e consultor de várias editoras privadas de livros quando a ideia lhe surgiu. Apoiante de Getúlio Vargas (e depois de Leonel Brizola e do Partido Democrático Trabalhista, membro da Internacional Socialista), nunca escondeu as suas ideias políticas.

 

Estas levá-lo-iam mais tarde ao cargo de ministro da Cultura no governo socialista de Itamar Franco, entre 1992 e 1993, e à direcção do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura (1994-1995). Foi a seguir (1996) presidente da Academia Brasileira de Letras. Jocosamente, o humorista brasileiro Millôr Fernandes referia-se-lhe dizendo: “Houaiss conhece todas as palavras da Língua Portuguesa, ele só não sabe juntá-las”.

 

Em 1985, Antônio Houaiss era apenas um intelectual de esquerda com uma ambição: compor um dicionário da Língua Portuguesa que ombreasse com o famoso “Dicionário Aurélio”, da autoria de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, que desde a sua primeira edição, em 1975, já vendera até então mais de um milhão de exemplares. Mas Houaiss confrontava-se com uma “pequena” dificuldade técnica: para ultrapassar as marcas de Aurélio, o seu dicionário teria de galgar as fronteiras do Brasil e impor-se em todo o mundo lusófono como obra de referência. E para tanto era preciso “unificar a Língua”…

 

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde sucedeu a Álvaro Lins (diplomata “progressista” que nos anos 50 provocara uma crise diplomática entre Brasília e Lisboa ao conceder asilo político a Humberto Delgado na embaixada brasileira em Portugal), Houaiss começou a congeminar um projecto de “unificação ortográfica” logo em 1985, com o auxílio do filólogo Mauro de Salles Villar.

 

No início de 1986, Houaiss promoveu no Rio de Janeiro os primeiros “Encontros para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa”, que haveriam de arrastar-se até 1990. O dicionarista obtivera para isso “carta branca da ABL”, segundo referiu José Carlos de Azeredo, professor do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista ao jornal digital brasileiro UOL. “O Antônio Houaiss era o único representante brasileiro”, especificou.

 

Máquina política e comercial

 

De início, a intelectualidade dos dois lados do Atlântico fez vista grossa à flagrante coincidência entre o autor da ideia de “unificar a Língua” e o potencial autor do primeiro grande dicionário da Língua “unificada”. Só depois, por fugas de informação, a comunidade científica se apercebeu da monstruosidade do propósito. Mas a máquina política e comercial já estava em marcha…

 

Em 1990, os representantes dos PALOPs são levados a subscrever um primeiro tratado com vista à “uniformização” da ortografia. E Antônio Houaiss e Salles Villar embrenham-se na elaboração da sua obra-prima. De caminho, Houaiss vinha publicando outros livros, de carácter mais partidário, como “O fracasso do conservadorismo”, “Brasil-URSS 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas”, “Socialismo e liberdade” ou “Socialismo – Vida, morte e ressurreição”. Creditava-se, assim, como político, condição que assumiu plenamente ao integrar o governo socialista de Itamar Franco, na sequência do ‘impeachment’ do presidente Collor de Melo.

 

Por esta altura, tornara-se óbvia a falta de entusiasmo dos intelectuais brasileiros quanto a uma reforma da ortografia. Um primeiro acordo fora assinado, é certo, mas previa-se um longo e difícil caminho até à sua promulgação final no Brasil. Na própria Academia Brasileira de Letras, muitos eram os académicos que se manifestavam contra o projecto. Um deles, o conhecido gramático Evanildo Bechara, afirmava mesmo: “Deus nos livre desta monstruosidade”.

 

Que fazer? A generalidade dos cientistas opunha-se ao acordo, mas este estava assinado e podia, ainda que informalmente, ser “imposto” através da divulgação massiva de um “novo dicionário” usando as “novas regras”. E se essa divulgação pudesse ser feita pelo próprio Estado, tanto melhor. Foi este o caminho escolhido pelos defensores dessa “nova língua” a que em Portugal logo se pôs a alcunha de “acordês”.

 

Ministro socialista

 

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Houaiss era agora ministro da Cultura de Itamar Franco. Numa entrevista concedida ao programa televisivo Roda Viva, da TVCultura, em 16 de Novembro de 1992, o dicionarista deixou claro o seu propósito de dinamizar “um instituto que, por iniciativa do Estado, fizesse na área da cultura do livro aquilo que a cultura privada não queria fazer”. E confessou, indo direito ao assunto: “A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) tem uma capacidade de distribuição acima de qualquer distribuidora de livros no Brasil. E ela, a título não oneroso, poderá fazer isso para os editores privados, que terão seus livros circulando pelo Brasil inteiro, com uma diminuição de carga de despesas bem substancial. Essa é a linha que eu estou imaginando poder fazer”.

 

Durante essa entrevista, o escritor Ivan Ângelo ainda tentou introduzir a questão em que toda a gente pensava, mas poucos se atreviam a colocar. “Parece que há grandes grupos da indústria cultural, nos dois países, Brasil e Portugal, interessados no acordo, porque isso fará com que se abra um mercado dos países africanos, para dicionários, fascículos, livros escolares, livros didácticos”, sugeriu o romancista. E perguntou com candura: “O senhor sente ou já sentiu alguma vez a presença dessa indústria cultural no favorecimento, ou no apressamento, ou algum ‘lobby’ para que esse acordo saia o mais breve possível para aumentar os seus negócios internacionais?”.

 

Mas Houaiss deixou a pergunta sem resposta directa. Em contrapartida, reconheceu que “aspirava”, com o seu “vocabulário ortográfico pan-lusofônico”, chegar a “20% da população, tendencialmente 25, 26, 27%”. E isto só poderia conseguir-se com o auxílio do Estado na distribuição de exemplares pelas escolas e organismos oficiais.

 

Surpreende a franqueza com que Houaiss confessou, na mesma entrevista: “Eu evidentemente tenho subjacente em mim uma direcção socializante, certas visões de relevo derivam dessa minha própria formação”. E, assim, o autor da ideia da “unificação ortográfica” e autor do primeiro dicionário comercial baseado nessa ideia tornava-se agora, como ministro, o promotor desse mesmo dicionário através dos organismos estatais da sua tutela.

 

E não era desprezível, o auxílio que a FAE podia prestar aos editores comerciais de dicionários. Criado em 1983, este organismo tinha a seu cargo a aquisição, difusão e distribuição gratuita de livros didácticos destinados aos alunos das redes públicas de ensino, excluindo expressamente da lista as obras “desactualizadas”. Era uma pescadinha de rabo na boca.

 

O aliado português

 

Entretanto, Houaiss garantira em Portugal a colaboração de um aliado providencial: o linguista João Malaca Casteleiro. Oriundo da área de Filologia Românica, Casteleiro era desde 1981 professor da Universidade de Lisboa e participara, em representação da Academia das Ciências, no primeiro Encontro para a Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, em 1986.

 

Preparando as grandes alterações que o acordo ortográfico fazia adivinhar, e enquanto Houaiss trabalhava no Brasil para concluir o seu opus magnum, Malaca Casteleiro lançou-se em Lisboa à tarefa de coordenar um “Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea” patrocinado pela Academia das Ciências, incluindo estrangeirismos, coloquialismos, brasileirismos e africanismos.

 

A tentativa não lhe correu bem: ao fim de mais de dez anos de trabalho (financiado pela Fundação Gulbenkian e pelo Ministério da Educação), o “Dicionário da Academia” era acolhido pelo público e pela comunidade académica com uma indiferença gelada. Em 2006, aquando do lançamento comercial da obra, pela Editorial Verbo, o próprio editor reconhecia: “o Dicionário tem falhas, tem lacunas e precisa de ser urgentemente revisto”.

 

Na sequência do malogro, Malaca Casteleiro foi afastado da presidência do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Academia e dedicou-se à elaboração de dicionários de edição comercial, utilizando a “nova ortografia” que ele próprio ajudara a definir e chegara a recomendar oficialmente, em nome da Academia.

 

Em 2007 solicitou (e obteve) um financiamento público de 70 mil euros para elaborar um “Dicionário Ortográfico e de Pronúncias do Português Europeu”, com a participação de uma empresa privada de edição de livros, a Opifício Limitada. Entretanto, surgira em 2002 como coordenador da versão nacional do “Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa”, que já teve edições pelo Círculo de Leitores e pela Temas & Debates.

 

Vasco Graça Moura acusa

 

Ainda em 2012, o escritor Vasco Graça Moura, recentemente falecido, escrevia (no Diário de Notícias) que “o professor Malaca tem-se especializado em produções de medíocre qualidade, como o famigerado e redutor dicionário da Academia das Ciências, abominável exercício de encolhimento do português contemporâneo”. E Madalena Homem Cardoso, destacada activista anti-acordo ortográfico, escrevia no seu ‘blog’ na internet sobre os dois grandes promotores do “acordês” no Brasil e em Portugal: “O que é que existe em comum entre Malaca Casteleiro e Houaiss? Ambos têm raízes genealógicas fora da cultura de língua portuguesa. Houaiss foi filho de pais emigrantes libaneses chegados ao Brasil sem saber falar uma palavra de português. Malaca Casteleiro tem a suas raízes genealógicas na ex-Índia portuguesa, onde o português nunca foi língua comum. Para nenhum deles, portanto, o Português é Língua Materna; não o é, pelo menos, com a profundidade/densidade/qualidade que ela tem para a maioria de nós. Isto é importante que se diga, para que se compreenda esta evidente leviandade no delapidar de um património tão rico”.

 

Entretanto falecera no Brasil (em 1999, com 83 anos) o primeiro e principal promotor do acordo ortográfico, Antônio Houaiss. À data do seu passamento, o acordo era ainda uma incerteza: assinado pelo governo de Brasília, não entrara ainda em vigor e cresciam à sua volta as vozes críticas.

 

Mas Mauro de Salles Villar prosseguia na elaboração do “Dicionário Houaiss”, certo de que (como veio a suceder) as autoridades brasileiras colaborariam na sua compra e difusão. Prudentemente, Antônio Houaiss criara em 1997 um “Instituto” com o seu nome, em cuja delegação portuguesa passou a pontificar Malaca Casteleiro.

 

Acontecesse o que acontecesse com o acordo, o projecto de edição comercial mantinha-se, agora no âmbito do “Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia”, com sede no Rio de Janeiro, e da “Sociedade Houaiss Edições Culturais”, sediada em Lisboa. Apesar das designações de sabor científico, trata-se de duas empresas de responsabilidade limitada. O Instituto, no Rio de Janeiro, passou, entretanto, a editar freneticamente, estando hoje massificados o “Dicionário Houaiss” (concluído em 2001), o “Mini Houaiss”, o “Meu Primeiro Dicionário Houaiss”, o “Dicionário Houaiss de Sinônimos e Antônimos” e uma miríade de outros títulos, como “Gramática Houaiss” e “Escrevendo pela nova ortografia/Como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa”. O negócio continua.

 

Golpe e negócio

 

No final dos anos 90, contudo, havia razões para pensar que o acordo ortográfico corria o risco de “não passar” no Brasil. Muitos escritores, professores e académicos manifestavam reservas, e a própria Academia Brasileira de Letras resistia à sua promulgação. O acordo estava esquecido, e era provável que nunca entrasse em vigor. Foi então que, em 2006, ao tempo da presidência do esquerdista Lula da Silva, antecessor de Dilma Rousseff à frente dos destinos do Brasil, uma reviravolta acabou por impor aos brasileiros, gostassem ou não, a “unificação ortográfica”. Quem o conta é o professor Sérgio de Carvalho Pachá, então lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras (ABL), em entrevista a Sidney Silveira, do Instituto Angelicum de Filosofia.

 

Respondendo à pergunta “Quem foi a pessoa que promoveu este golpe?”, Pachá revelou: “A Academia elegeu um homem que, por temperamento, gostava de aparecer nos Media, na televisão [Marcos Vinícios Vilaça, presidente da ABL em 2006-2007 e 2010-1011]. Uma das primeiras providências desse senhor foi criar um escritório de divulgação, dirigido por um indivíduo cuja função fosse promover as autoridades da ABL nos Media, através de menções nos jornais e na televisão. Este homem era pago, muito bem pago, para ‘badalar’ a Academia. Um belo dia, este indivíduo ouviu dizer que dormia nas gavetas, havia mais de dez anos, um projecto de ‘unificação’ ortográfica. Este homem não era professor de Português, não era linguista, não era filólogo: era um jornalista [Antônio Carlos Athayde, assessor de Imprensa da ABL]. Ele ouvir dizer [que havia esse projecto] e logo pensou em ‘unificar tudo’. Ele correu para o presidente e disse: ‘presidente, eu tive uma ideia que não vai tirar mais a ABL dos Media. Nós vamos promover a unificação ortográfica’. E o presidente, que não entendia absolutamente nada de ortografia ou de sistemas ortográficos, imediatamente comprou aquela ideia genial e a Academia mais que depressa começou a promover a ‘unificação’ ortográfica”.

 

Para esta reviravolta muito contribuiu o gramático Evanildo Bechara, que começara por ser um dos mais acérrimos críticos do acordo e que em 2006 mudou repentinamente de opinião e passou a defendê-lo. Só um pouco mais se tarde se percebeu porquê: em breve era publicado o seu livro “O que muda com o novo acordo ortográfico”, vendido aos milhares pela editora brasileira Nova Fronteira…

 

Conclui Sérgio de Carvalho Pachá: “Eles tinham já o gramático de plantão, o ortógrafo de plantão, que se transformou no grande propagandista da ‘unificação’ que não unifica coisa nenhuma. Para quê chamar outros filólogos, que poderiam introduzir controvérsia? […] A ABL não fez isso com o intuito generoso de unificar as grafias da Língua Portuguesa. Não: foi um golpe de publicidade […]. Foi vender gato por lebre. Foi uma balela desde o começo […], uma fraude”. Não tardou muito que o lexicógrafo-chefe da Academia Brasileira de Letras fosse despedido e Lula da Silva decretasse o uso compulsivo do “novo Português” em todo o Brasil.

 

Em Portugal, o acordo ortográfico foi introduzido no dia-a-dia da administração pública e do ensino oficial, mas a sua aplicação definitiva e vinculativa só terá efeito a partir do momento em que estiver ratificado por todos os países lusófonos. Falta que Angola o faça, e em Luanda crescem as dúvidas sobre se isso algum dia virá a acontecer. A decana da Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto e ex-directora executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Amélia Mingas, resumiu desta forma a opinião da comunidade académica do seu país: “o governo angolano é o único que não ratificou [o acordo ortográfico] e eu estou plenamente de acordo com isso, porque a variação que a língua portuguesa sofreu no nosso país não está ali considerada”.

 

O poder dos negócios e da política parece, até hoje, ter vingado. Mas nem tudo está perdido.

 

Fonte:

http://jornaldiabo.com/cultura/acordo-ortografico-negocio/

 

***

Não, nem tudo está perdido. Não pode estar perdido. Não estará perdido.

Porque a Língua Portuguesa, apesar de andar em bolandas, recuperará a sua condição de Língua Indo-Europeia de Raiz Greco-Latina. (IAF)

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:10

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

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Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

O "ACORDO" QUE NINGUÉM QUER

 

«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»

 

Viriato Teles no seu melhor.

VIRIATO TELES.jpg

 

Texto de Viriato Teles

 

«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».

Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»

As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».

A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»

Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.

A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.

A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.

É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.

Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.

Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.

(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»

 

Fonte:

https://www.rtp.pt/noticias/opiniao/viriato-teles/o-acordo-que-ninguem-quer_1104494

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:51

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Domingo, 24 de Junho de 2018

QUANDO UMA LINGUISTA CONFUNDE O CONCEITO DE REFORMA ORTOGRÁFICA COM CÓPIA DE GRAFIA ESTRANGEIRADA NÃO FICARÁ TUDO DITO?

 

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Diz-se que Margarita Correia é linguista e especialista em lexicologia, ou seja, estuda as palavras como se as colocasse num microscópio. Professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa foi recentemente eleita presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) um organismo da CPLP, e proferiu esta sentença inacreditável: sensacional: «As reformas ortográficas não são feitas para os velhos. São feitas para o futuro».

 

A senhora linguista até tem razão. As Reformas Ortográficas são feitas para o futuro. Contudo, a senhora linguista esqueceu-se de especificar que Reformas Ortográficas e para o futuro de quem.

 

Primeiro, o AO90, não é uma reforma ortográfica, mas simplesmente uma cópia (mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen, mais , menos , mais , menos ) da grafia brasileira, saída do Formulário Ortográfico de 1943 efectuado no Brasil, portanto, antes da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira 1945, que o Brasil assinou, mas não cumpriu, tendo atirado ao caixote do lixo esse compromisso.

 

Bom, e é a cópia desse Formulário Ortográfico de 1943 (mais acento, menos acento, mais hífen, menos hífen, e meia dúzia de pês e cês que não emudeceram no Brasil) que a senhora linguista considera reforma ortográfica, e, na verdade, ela não foi feita para os velhos, mas também não foi feita para os novos, porque simplesmente não existiu reforma alguma.

 

O que se fez foi pegar na actual ortografia brasileira, em vigor desde 1943, modificar-lhe uns acentos e uns hífenes, para disfarçar, chamaram-lhe acordo ortográfico de 1990, engendrado por Malaca Casteleiro (Portugal) e Evanildo Bechara (Brasil) e que apenas os serviçais portugueses aplicam, e que realmente se destina ao futuro, mas ao futuro dos futuros analfabetos.

 

Francamente, senhora linguista! Esperava-se muito mais de quem estuda as palavras como se as colocasse num microscópio… Ao que parece, o microscópio de V. Excelência é cego.

 

Para quando a extinção da CPLP e da IILP, dois organismos completamente dispensáveis, porque absolutamente inúteis?

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte:

https://www.jornaldenegocios.pt/weekend/detalhe/margarita-correia-as-reformas-ortograficas-nao-sao-feitas-para-os-velhos-sao-feitas-para-o-futuro

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:52

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Terça-feira, 5 de Junho de 2018

ANEDOTA DO DIA: SANTOS SILVA DIZ QUE A UNIFORMIZAÇÃO DA ORTOGRAFIA PRESERVA A COERÊNCIA DA LÍNGUA

 

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Augusto Santos Silva

Foto: Leonel de Castro/Global Imagens

 

Com certeza o senhor ministro falava da língua estufada com ervilhas, que é preciso estar uniformemente cozinhada, para manter a coerência do cozinhado.

 

Porque se está a referir-se à Língua de comunicação dos povos, peço desculpa, mas mostrou uma ignorância descomunal.

 

O senhor ministro pode até saber muito de "negócios estrangeiros" e dos “negócios da Língua”, mas de Língua Portuguesa não sabe rigorosamente nada.

 

É muito triste ler estas afirmações, eivadas de uma ignorância descomunal, proferidas por um ministro de Portugal.

 

Envergonho-me de tudo isto, e repudio este falso português.

 

Senhor ministro, regresse aos bancos da escola básica, por favor, para aprender o significado de uniformização e coerência, porque estas duas palavrinhas têm um significado completamente diferente daquele que o senhor lhes deu.

 

O que é que se passa? O senhor acha (ia escrever pensa, mas pensar não é para qualquer um) que todos os portugueses são parvos? Que pode vir a público debitar ignorâncias deste calibre, e pronto...!

 

Há que tomar providências e exigir que este ministro dos negócios DOS estrangeiros seja demitido.

 

Não serve os interesses de Portugal, dos Portugueses e da Língua Portuguesa, que pretende "uniformizada" do modo mais desuniforme e disforme que se possa imaginar.

 

O senhor faça o favor de ir impor esta ditadura linguística para um planeta deserto. Talvez lá, possa ter sucesso.

 

Mas do que falou Santos Silva, quando falou da uniformização que dá coerência à língua?

 

Esmiucemos a notícia:

 

«O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, enalteceu, esta sexta-feira, o trabalho do Instituto Internacional de Língua Portuguesa para a preservação da "coerência sistémica" da língua portuguesa, considerando, por exemplo, que essa missão é cumprida quando o instituto uniformiza a ortografia ou conceitos científicos.»

 

Primeiro: o IILP é um daqueles organismos que, tal como a CPLP ou o Instituto que já não é do Camões, mas do Malaca Casteleiro, deviam ser desactivados, porque não têm qualquer razão de existir, por não servirem a Língua Portuguesa, mas o arremedo de língua que nos querem impingir.

 

Que ortografia o IILP uniformiza? Sim, porque uniformizar significa tornar uniforme (igual), submeter a um modelo único a língua, e o que temos é uma ortografia mixordizada, com 16 normas que instituem facultatividades, e com o Brasil a escrever uma série de palavras de um modo, e Portugal, de outro, o que não uniformizam nem dão coerência a coisa nenhuma.

 

E a notícia prossegue:

 

«Depois do presidente da República de Cabo Verde ter defendido o português como a maior herança do colonizador e do ministro da Comunicação Social angolano ter afirmado que Angola livre fez mais pela promoção da língua do que as autoridades coloniais em 500 anos de presença no território, Augusto Santos Silva deixou a convicção de que "a língua portuguesa não é a língua dos colonos", mas dos "libertadores", dando o exemplo da "resistência timorense".

 

Segundo: isto é tão verdade, que Cabo Verde adoptou o Crioulo Cabo-verdiano como primeira língua, e o Português como língua estrangeira. Os nossos irmãos africanos de expressão portuguesa, até podem considerar que a Língua Portuguesa foi a maior herança, (porque o resto foi tão pobrezinho...) mas o certo é que os autóctones falam os dialectos e os crioulos deles, muito legitimamente.

 

E que Angola livre fez mais pela promoção da língua do que as autoridades coloniais em 500 anos de presença no território é absolutamente verdade, tanto que continuam a preservar a Língua na sua forma culta e europeia, não tendo aderido à grafia brasileira. Porque haveriam de aderir?

 

E que a Língua Portuguesa não é a língua dos colonos, mas dos libertadores também pode ser verdade, se bem que os libertadores só libertaram as ex-colónias à custa de muitas mortes.

 

Prosseguindo:

 

«No encerramento da grande conferência do 130º aniversário do Jornal de Notícias, o governante sublinhou que não está entre os lusos que olham para o português como a língua de Camões. "O português é uma realidade dinâmica e está em crescimento. Eu não pertenço ao grupo daqueles que dizem que a língua portuguesa é a língua de Camões. Eu prefiro dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano Almeida, de Clarice Lispector

 

Quarto: esta afirmação é muito interessante. O senhor ministro não está naquele grupo dos lusos que olham para o Português como a língua de Camões, até aí já tínhamos compreendido. Como poderia, se nada sabe de Camões e da Língua? Que o Português é uma realidade dinâmica e que está em crescimento, é verdade. Cada ex-colónia juntou ao Português, herdado dos libertadores, palavras oriundas da Cultura nativa, dos seus dialectos, dos seus crioulos, enriquecendo a Língua, criando uma diversidade riquíssima que o AO90 quer destruir a todo o custo.


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E o senhor ministro diz esta coisa espantosa: «Eu prefiro dizer que a língua portuguesa é a língua de Mia Couto, de Pepetela, de Germano Almeida, de Clarice Lispector.». Repare-se que aqui já não estão incluídos Eça de Queiroz, Camões, Fernando Pessoa ou Saramago. Apenas os muito ilustres escritores Mia Couto (Moçambique, sem AO90); Pepetela (Angola, sem AO90); Germano Almeida (Cabo Verde, com AO90) e Clarice Linspector (Brasil, com a grafia brasileira, agora imposta a Portugal). Pois é! Todos estes escritores representam os seus países e têm uma linguagem portuguesa africanizada e abrasileirada. Excluídos estão os autores portugueses, cujos livros estão a ser retirados das Bibliotecas e livrarias, e a ser substituídos pela mixórdia criada pelo AO90. E a isto chama-se colonização linguística.

 

E a notícia prossegue:

 

«Assinalando que já há mais de 200 mil estudantes a aprender o português no estrangeiro e que as previsões apontam para um aumento de 260 para 500 milhões de pessoas a falar a nossa língua no final deste século, Santos Silva entende que a melhor forma de cultivar essa expansão é fazendo circular informação e conhecimento na nossa língua. A parceria entre a Global Media Group com órgãos de comunicação social de nações que falam o português merece o aplauso do ministro, na certeza de que a "língua é mesmo o principal recurso para a influência económica" de Portugal

 

Quinto: o que o governo português e o ministro do negócio da Língua andam por aí a fazer é a propagandear o AO90, que não é Língua Portuguesa, mas sim o Dialecto Brasileiro, que querem impor ao mundo. Andam por aí a vender gato por lebre, quais vendedores de banha da cobra, numa subserviência rastejante aos interesses brasileiros. E acham que isto trará vantagens à economia… Mas esquecem-se de dizer a que “economia”.

 

E a finalizar diz ao que vem:

 

"A força portuguesa é a língua e as comunidades que a falam. A nossa força é a força das palavras. Não tem a ver com canhões, mas com armas da cultura, do pensamento e da comunicação. Com a nossa língua, podemos comunicar entre diferentes regiões e interesses", argumenta, lembrando a descontinuidade regional dos territórios que falam português, o que valoriza a influência da língua em diferentes geografias, sobretudo no hemisfério Sul.»


Pois... o Hemisfério Sul... o busílis de toda esta questão...

 

O ministro Santos Silva limita-se a ser  porta-voz do Itamaraty. Ficou claríssimo que Santos Silva está ao serviço do Brasil e não de Portugal, e que a Língua Portuguesa corre grave perigo de se desintegrar, de se extinguir. Ficou claríssimo que Santos Silva está-se nas tintas para o nosso país, para a nossa Língua, para a nossa Cultura, para a nossa Identidade, renegando até o Hino Nacional, ao dizer que a força de Portugal está nas palavras (mal escritas e mal pronunciadas obviamente) e não nos canhões (desconhecendo, por completo, o simbolismo destes canhões), e falando nas armas da cultura, do pensamento e da comunicação, sem ter a mínima noção do que isto é.

 

O que pretende Santos Silva é acabar com a Cultura Portuguesa, através da colonização da Língua.

 

Pois antes que Santos Silva acabe com a Cultura Portuguesa, vamos nós acabar com o vendilhão da Pátria, exigindo a sua saída da governação, por não servir os interesses de Portugal.

 

Isabel A. Ferreira

 

 Fonte da notícia:

https://www.jn.pt/nacional/interior/santos-silva-diz-que-a-uniformizacao-da-ortografia-preserva-a-coerencia-da-lingua-9401383.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:04

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Sábado, 5 de Maio de 2018

A LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ EM “PRIGO”…

Ora se está!

Realmente, nunca como agora a Língua Portuguesa correu tanto perigo de se transformar num simples linguajar de analfabetos.

E quem se importa?

Importo-me eu – que a tenho como instrumento não só de trabalho, mas também de lazer, porque ler com prazer é o meu passatempo favorito – e muitos outros que, no entanto, não estão a ser suficientemente ruidosos, para serem ouvidos pelo governo português, perito em fazer ouvidos de mercador.

 

PRIGO.png

 

O que vemos na legenda desta imagem, que nos diz dos “migantes em prigo” não será culpa do AO90, mas é com toda a certeza consequência dele. Porque o AO90, além de assentar na ignorância da Língua, é também um veículo que conduz ao desleixo do Saber Escrever.

 

Para quem tem de escrever em acordês, cheio de palavras mutiladas, mal acentuadas e pessimamente hifenizadas, tanto faz, como tanto fez escrever correctamente ou não. A ordem é para escrever como falam, seguir a oralidade, suprimir as consoantes que não se lêem, tirarem acentos e hífenes, e levam isto à letríssima.

 

Então cortam tudo, a torto e a direito. E os canais de televisão que, ao que parece, são órgãos estatais, pois alguém os obrigou a adoptar o AO90, embora não fossem a tal obrigados, não se limitaram a usar a grafia brasileira, foram ainda mais longe, uma vez que a grafia portuguesa, correcta, escorreita, baseada em regras, não é obrigatória, para quê estarem com preciosismos? Não é verdade? Em acordês não há necessidade de estilo. Qualquer palavreado serve.

 

Quando lemos “migantes em prigo” não sabemos logo o que isto é? Então, para quê estar a queimar neurónios?

 

Isto ultrapassa o razoável.

 

Perante isto, o governo português está mudo. O ministro da Educação está mudo. O presidente da República está mudo. Os tribunais, que ficaram de dar um parecer sobre o AO90, estão mudos. Aquela comissão da Assembleia da República”, que ficou de “estudar o impacto do AO”, está muda.

 

A Academia das Ciências de Lisboa também está muda.

 

Os juristas, que alardeiam a ilegalidade e inconstitucionalidade do AO90, não usam os seus conhecimentos jurídicos para processar o Estado Português. Eu, se soubesse aquele fraseado jurídico, já o teria feito.

 

Nas escolas usa-se da chantagem para impor o AO90, a quem não o quer utilizar, porque a tal não é obrigado: ou escrevem em acordês ou chumbam. E o medo instalou-se, à boa maneira das ditaduras.

 

O AO90 está envolvido num mistério de tal modo obscuro e poderoso, que nenhum argumento racional, conseguiu ainda ter força suficiente para derrubá-lo. Por enquanto.

 

Agora que mistério é este? O que está por trás desta parva teimosia? O que propriamente foi cozinhado à porta fechada entre Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), paus-mandados de políticos desonestos, ainda está no semi-segredo dos deuses, porque existe uma explicação para tal descalabro, só que essa explicação é tão, mas tão, mas tão macabra que nenhum mortal consegue aceitá-la a bem, levando-a para o domínio dos delírios, e automaticamente descarta-a, por lhe parecer inconcebível. Mas não é.

 

Este “negócio da língua” aglomera vários interesses, e nenhum deles serve Portugal, os Portugueses, e a Cultura Portuguesa, sendo que o principal interessado é o Brasil. Os Brasileiros já o admitiram.

 

Pediram-me uma opinião sobre isto. Fizeram-me algumas perguntas. Qual a minha opinião?

 

Pois é a seguinte:

 

A primeira questão foi: de 27 membros da Academia das Ciências de Lisboa, 25 manifestaram-se contra o AO90, e ainda assim isto foi para diante? Se isto é Democracia? Se em Democracia há espaços para secretismos?

 

Respondi que não, isto não é democracia. É uma ditadura disfarçada de democracia. E numa ditadura disfarçada de democracia haverá espaço para o secretismo? Sem dúvida alguma que há. Para o secretismo e um descomunal obscurantismo, uma oposição sistemática ao desenvolvimento da instrução e do progresso, um estado de completa ignorância.

 

O que está por detrás de toda esta maquinação?

 

Eu tenho uma opinião. Baseada em factos documentados e empíricos. Já os expus neste meu Blogue, sem papas na língua. Sem receio de ser politicamente incorrecta.

 

A maquinação é maquiavélica. Os interesses são, acima de tudo, políticos, mas também económicos, e um desejo secreto, há muito acalentado, de esmagar o Português. E os políticos portugueses, envolvidos nesta maquinação, não saem disto de mãos a abanar.

 

Por que é que ninguém diz abertamente o que se forjou secretamente com os representantes brasileiros? Porquê? E alguém diz abertamente as trafulhices em que está envolvido?

 

Porque é que o nosso presidente da República anda tão encolhidinho, e nada diz a este respeito, desrespeitando, como desrespeita, a Constituição da República Portuguesa, que jurou defender?

 

Sendo ele uma pessoa reconhecidamente influenciável, ora virado para o Norte, ora para o Sul, um narcisista ao mais alto grau, foi há tempos, a Moçambique e lá questionaram-no sobre esta matéria, e ele ponderou reabrir a discussão, mas quando cá chegou, alguém, que poderia ter sido o ministro dos negócios da língua, aconselhá-lo-ia a calar-se (estou a supor), porque ele nunca mais abriu a boca para falar no assunto. Nem de raspão. Um silêncio de defunto. Ora isto faz pensar…

 

Portugal está a ser vendido ao retalho, e os Portugueses estão a ser tomados por lorpas. Até os Brasileiros já o dizem.

 

Até agora, tudo o que os antiacordistas têm falado e escrito sobre esta matéria tem entrado por um ouvido (se é que entra) dos políticos e saído pelo outro.

 

Até agora. Mas não há mal que sempre dure…

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:28

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

«AINDA O ACORDO ORTOGRÁFICO»

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Recebi, via-email, o texto «Ainda o Acordo Ortográfico», que pode ser consultado, na íntegra, neste link

https://decaedela.blogspot.pt/2017/04/aindao-acordo-ortografico-recentemente.html?showComment=1502147188210#c4634909202976327295

com a seguinte mensagem: «Por favor diga de sua justiça acerca deste texto».

 

Pois bem, este é um texto burlão, de alguém que tem interesses obscuros, e pertence a uma minoria, conforme ele próprio diz; não tem conhecimento básico da Língua Portuguesa, nem do mecanismo das Línguas. De qualquer Língua.

 

Só o modo como ilustra o texto diz da sua crassa ignorância sobre a História e a Evolução da Língua Portuguesa.

 

Os ignorantes procuram sempre o caminho mais fácil para fazer as coisas. A minoria acordista pretende simplificar a ortografia e mutila-a, por incapacidade de aprender a ortografia portuguesa íntegra, como qualquer criança inglesa, francesa, alemã ou castelhana aprende, no que respeita ao Inglês, Francês, Alemão ou Castelhano.

 

O autor do texto mistura alhos com bugalhos. Mete os pés pelas mãos. Não tem a mínima noção do que está a dizer. Apresenta argumentos falaciosos e um discurso nitidamente encomendado.

 

Em relação aos outros países ex-colonizadores, que nunca fizeram, nem tiveram necessidade de fazer “acordos” com as ex-colónias, nem nunca se vergaram a elas, em sentido algum, o autor é de uma colossal ingenuidade.

 

O autor não sabe o que é uma Língua culta. Não sabe o que é uma língua viva. Não sabe o que é uma língua estruturada. Não sabe que uma Língua não pode andar por aí à balda, ao sabor dos interesses de mercenários ignorantes, e também ao sabor de como se fala, porque seria, aliás, como é, uma rebaldaria, porque o modo de falar varia tanto, que teríamos uma babel ortográfica, aliás, como já temos, absolutamente única no mundo.

 

O autor disse que nós não somos os donos da Língua Portuguesa. Não somos nós, nem ninguém, para que venham agora mandar-nos escrever a NOSSA Língua à maneira dos brasileiros. Herdámos uma Língua Culta e bem estruturada, e é nosso dever defendê-la.

 

O autor do texto apresenta números, como se os números tivessem alguma importância. A mim, não me interessa que mais de 200 milhões de pessoas escrevam incorreCtamente o Português. A mim interessa-me que os dez milhões de Portugueses, esta minoria europeia, escreva correCtamente a Língua Oficial de Portugal. Os néctares sempre se guardaram em pequenos frascos. O que interessa é a qualidade da escrita, não a quantidade de pessoas que a escrevem incorreCtamente.

 

Diz o autor do texto que «O processo que conduziu ao Acordo Ortográfico foi complexo, moroso e muitas vezes interrompido».

 

Mentira.

 

O acordo ortográfico de 1990 não existe. É uma fraude. O que existe é uma ortografia brasileira, que está em vigor desde 1943, e que uma minoria pretende impingir-nos como um "acordo" dos países lusófonos, ao qual apenas Portugal, servilmente, aderiu. Porque os restantes países estão-se nas tintas para este mal-amanhado AO90.

 

E o autor diz mais: «Entre 1931 e 1943, a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras mantiveram contactos e negociações que permitiram que, em 1943, fosse assinada uma Convenção Ortográfica entre Portugal e o Brasil. A tentativa de acordo não vingou».

 

Ora sejamos honestos. A convenção de 1945 foi assinada entre o Brasil e Portugal, mas o Brasil, esteve-se nas tintas para Portugal, rasgou essa papelada e continuou a escrever conforme a ortografia que adoptou em 1943, e Portugal seguiu em frente com a ortografia que ainda hoje é a ortografia oficial de Portugal, ou seja, a gerada nessa convenção assinada em 1945, e que o Brasil decidiu assinar, mas não cumprir. Porquê agora Portugal tem de se vergar a essa ortografia brasileira, a que convencionaram chamar AO90, para disfarçar?

 

Na discussão deste tema, o autor julga que deverão ser ponderadas primeiro a necessidade e a oportunidade e, depois, os custos de uma eventual alteração.

 

Primeiro, é urgente, necessário e oportuno acabar de uma vez por todas com a mixordice em que se transformou a Língua Portuguesa, e depois, o que aqui está em causa não são os custos da devolução da Língua Portuguesa a Portugal (assim é que é), porque quem lucrou com esta vergonhosa negociata deve ser julgado pelos crimes de linguicídio e de lesa-pátria, e pagar a factura advinda desses crimes. O que aqui está em causa é o absurdo deste servilismo.

 

Mais adiante o autor do texto diz esta coisa brilhante: «As línguas são vivas e tendem a diversificar-se. Acho preferível haver um acordo, mesmo que não seja perfeito, do que deixar a língua à solta, sem nenhum mecanismo que procure regulá-la. Não sou linguista, mas para falar de política de defesa nacional não é preciso ser militar…»

 

Que não é linguista, já se viu, através dos disparates que escreveu. E para se falar de política de defesa nacional até pode ser que não seja preciso ser militar, mas uma coisa é precisa: saber o mínimo daquilo que se está a falar, para não cozinhar uma caldeirada de disparates, como aqui foi cozinhada, e dizer que um caça russo atracou no cais do Sodré.

 

Prosseguindo o autor diz: «Os peritos dos oito países lusófonos decidiram valorizar a pronúncia em detrimento da etimologia». Que peritos dos oito países? Se só dois imperitos Evanildo Bechara e Malaca Casteleiro, e dois países, Brasil e Portugal, andaram a engendrar um modo de impingir aos outros seis países lusófonos, a ortografia brasileira, que eu aprendi, no Brasil, na escola primária? E desses países apenas Cabo Verde cedeu, numa primeira fase, mas logo pôs o Português para segundo plano, considerando-o língua estrangeira, e deu prioridade ao Crioulo Cabo-verdiano, no que fez muito bem.

 

Em todo este processo, nunca existiu nenhum “acordo internacional”, e a imposição a Portugal da ortografia brasileira, disfarçada de acordo, é obviamente ilegal e inconstitucional, uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade a que o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, dá cobertura.

 

E o autor prossegue, tentando, falaciosamente, virar o bico ao prego. Diz ele: «Falemos agora dos custos de um voltar atrás que continuo a esperar que possa ser evitado. Existem factos consumados. A partir do ano letivo (lê-se l’tivo) 2011-2012, as nossas crianças começaram a aprender a nova grafia. Se os pais e os avós quiserem ajudá-los nos trabalhos de Língua Portuguesa, terão de conhecer e respeitar o seu modo de escrever. Mudar as regras a meio da aprendizagem implicaria lançar a confusão numa geração inteira de miúdos».

 

Que grande bojarda!

 

Primeiro, não existem factos consumados. Na verdade, as crianças não aprenderam a nova grafia (a grafia é nova em Portugal, mas muito velha no Brasil), o que aconteceu foi que no ano leCtivo de 2011/2012 elas começaram a desaprender a escrever a sua Língua Materna. Assim é que é. Os pais e os avós jamais terão de “respeitar” algo que as próprias crianças já estão a rejeitar, porque escrevem correCtamente director em Inglês, e incorreCtamente diretor (que pronunciam e muito bem dir’tor) em Português. Por alma de quem?

 

Segundo, as crianças têm uma capacidade infinita de aprender e desaprender tudo e mais alguma coisa. Assim como aprenderam a escrever mal, mais depressa aprenderão a escrever bem a sua própria Língua, ainda mais se estão a aprender também Inglês, ou Francês, ou Castelhano. Aprender o Português integral é muito mais fácil, pois se elas têm capacidade de escrever, por exemplo, “thought”, em Inglês, mais facilmente aprenderão a escrever director, actor, baptizado, factura, objecto, activa, acção… etc.. se tantas gerações antes desta conseguiram, porque não a actual? As crianças de hoje serão mais estúpidas do que as de antanho? Ou esta minoria acordista medirá a inteligência das crianças pela incapacidade deles próprios escreverem as consoantes mudas?

 

E confusas andam já as crianças com este mixordês que estão a impingir-lhes, e até já se questionam a este respeito. É que elas não são parvas.

 

E se eu, que apreendi a ler e a escrever no Brasil, nesta ortografia que agora nos querem impingir, e tive de a desaprender quando vim para Portugal, e tornei a aprender quando fui novamente para o Brasil, e tornei a desaprender quando regressei ao meu País, durante a minha infância, adolescência e juventude, e consegui, porque não as nossas crianças?

 

E não me venha dizer que o «Acordo Ortográfico modificou a grafia de uma minoria de palavras (1,6% em Portugal e 0,5% no Brasil). Para os brasileiros, as diferenças maiores assentam no uso do hífen e na acentuação dos ditongos».

 

Todas, ou quase todas (pois os brasileiros pronunciam umas poucas consoantes que nós não pronunciamos) as palavras às quais retiraram as consoantes mudas, fazem parte da ortografia brasileira, assente na italianização dessas palavras. Com este falso “acordo” os Brasileiros não têm de aprender nada, a não ser suprimir acentos e hífens, onde eles são necessários, o que eles se recusam a fazer, e fazem muito bem.

 

É que a Língua Portuguesa não é nossa, mas também não é dos Brasileiros ou dos outros países lusófonos. A Língua Portuguesa é simplesmente de quem a DEFENDE, na sua integridade e na sua raiz europeia, e não de quem a destrói e a descaracteriza.

 

Para finalizar pasmemo-nos.

 

Diz o autor do texto em causa: «Modernamente, existem mecanismos poderosos de regulação da linguagem que não precisam de ser acordados. De início, foram apenas os livros. Apareceu, depois, a rádio e, agora, é principalmente a televisão. Tanto o modo de falar dos locutores como a dicção dos personagens das telenovelas irão ter uma repercussão determinante. A pronúncia é também uma questão de moda».

 

Pois… as novelas! Foram o começo da colonização de Portugal pelo Brasil.

 

Esperemos que haja lucidez, e que o Presidente da República Portuguesa reponha a legalidade e a constitucionalidade, exigindo ao governo de António Costa que devolva a Portugal a Língua Portuguesa.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:05

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Sexta-feira, 3 de Novembro de 2017

NUNCA COMO HOJE PORTUGAL CORREU O RISCO DE PERDER A SUA IDENTIDADE

 

Portanto, precisamos de falar a sério, Dr. António Costa.

 

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 Fonte da imagem: Jornal i

 

O que o Senhor disse no Congresso Nacional dos Bombeiros serve para todas as outras áreas da governação, inclusive, para a reflexão do desastre que é a aplicação do AO90. E se os fogos desgraçaram Portugal, ao nível de perdas de vidas humanas e da fauna e flora em grande escala, de empresas, habitações, áreas agrícolas e florestais, enfim… a aplicação do AO90 está a desgraçar Portugal ao nível da identidade, da soberania, da cultura, do ensino, da aprendizagem…, ou seja, dos alimentos do espírito…

 

Portugal está a correr o grave risco real de perder a identidade portuguesa, para se tornar numa mera colónia do ex-colonizado Brasil, adoptando a ortografia brasileira a que se convencionou chamar AO90, caracterizada pela italianização, americanização, afrancesamento e espanholização da Língua Portuguesa, afastando-a das suas raízes cultas e europeias, e que o Brasil, já livre do jugo português, decidiu adoptar depois de declarada a independência, em 1822. (Estou sempre a repetir o mesmo, mas tenho esperança de que possa funcionar como a água mole na pedra dura…).

 

Todos sabemos que os governantes portugueses estão-se nas tintas para Portugal, para os portugueses, para as crianças portuguesas, que estão a ser enganadas, ao impingirem-lhes a ortografia brasileira, como sendo portuguesa. Estão a vender-lhes gato por lebre. E isso não se faz. É um crime de lesa-infância.

 

Os governantes portugueses estão apenas interessados nos interesses deles, nos interesses da família deles, nos interesses dos amiguinhos deles, e dos amigos estrangeiros. E só. Lamentavelmente.

 

E porque ao redor do AO90 muito se diz e se faz, vou aqui transcrever algumas conversas lúcidas, que vamos tendo por aí...

 

Um destes dias, Rosa Maria Brandão fez um comentário muito curioso, numa das páginas do Facebook, onde lutamos pela eliminação da mixórdia ortográfica promovida pelo governo português, a propósito da utilização dessa mixórdia, pelo próprio primeiro-ministro de Portugal: «Até o Sr. Primeiro-Ministro se encarrega de demonstrar a que ponto, o chamado "acordo" é absurdo, impulsionador da ignorância e do analfabetismo. Obrigada sr. Primeiro Ministro. Estou certa de que vai fazer alguma coisa para reverter a situação e repor o nosso património linguístico. É verdade que um povo analfabeto é fácil de manobrar, mas, com toda a certeza, o "nosso" chefe do Governo, não quer nem vai permitir isso».

 

Esperemos que não. Aguardamos que o senhor primeiro-ministro reflicta sobre esta matéria e recue, só lhe ficará bem, para não ter de vir novamente a público pedir desculpas forçadas pelas circunstâncias, ou «arrancadas a ferro pelo que todos viam, excepto o senhor e o seu governo», como salientou e muito bem, Teresa Araújo Costa, na mesma linha de conversa.

 

Entretanto, a propósito do despropósito de um elemento do PCP, José F. Ferreira que, numa conversa, referiu que para esse partido o AO90 não era prioritário, António Sérgio Marques fez este brilhante discurso:

 

«O património imaterial de um povo, um bem colectivo identitário e imensurável como é o caso da Língua materna desse povo, não pode ser apropriado por grupos de interesses privados, vendido por quem não é seu dono, depois de esquartejado e estropiado. E isto não é uma questão prioritária para o PCP?

 

O Estado Português rouba o mais importante e valioso bem colectivo do povo e entrega-o a mercenários disfarçados de académicos, que o retalham e mutilam, para depois o vender (a troco de…) aos privados que mandam na política de educação deste submisso país desde sempre – as editoras que lideram, e monopolizam a seu bel-prazer o negócio criminoso e imoral dos manuais escolares e dicionários deste país – e o PCP considera isto uma questão menor? Os ideais foram para a gaveta? O país precisa de um PCP coerente, idealista e combativo!

 

Não precisa de um PCP suspeitamente pragmático, amarrado às conveniências das “geringonças”, descredibilizado pelo grotesco folclore em torno de regimes brutais e nepotistas, que de marxistas genuínos nada têm, como a Coreia do Norte ou a Venezuela. Embora considere Marx um pensador fundamental na História da Humanidade, não sou, de forma alguma marxista. Contudo, ao pé de pessoas como V. Exas. Parecê-lo-ei, com certeza, tal é a vossa proximidade e/ou tolerância com os fascismos nepotistas angolano, norte-coreano ou venezuelano e a vossa condescendência com o ultraliberalismo de um país que vende o património colectivo ao sector privado, como é o caso da negociata cobarde e inqualificável do Acordo Ortográfico de 1990».

 

Grande discurso o do António Sérgio Marques. Concordo absolutamente com ele.

 

E continuemos outras conversas.

 

A propósito de um português-brasileiro, de nome João José da Silva, que estando a viver no Brasil considerou que a unificação da língua seria o ideal… e da discordância de vários interlocutores, nos quais me incluo, o Carlos Karlos disse, e muito bem, de sua justiça:

 

«Li tudo. E gostei de perceber que as pessoas estão muito bem informadas sobre esta história do AO90, excepto, claro o sr. Joao Jose da Silva (será João José da Silva?). É óbvio que alguém ganhou uns trocos com esta aberração; o Macaca Pasteleiro? Desculpem, o Malaca Casteleiro? Certamente. E mais uns tantos, com certeza. Não vou falar aqui do que já foi falado; pois concordo com todas as razões de carácter científico e com as outras de carácter lógico. Também estudei Latim, o que me faz doer ainda mais, no que respeita aos abusos que esta estupidez nos veio trazer. Não estou completamente de acordo quando alguns de vós dizem que a nossa ortografia se subjugou à ortografia brasileira. É óbvio que na palavra Egito, já aqui mencionada, isso acontece, mas por exemplo em recepção é exactamente o contrário: os brasileiros escrevem e pronunciam o "p" e os portugueses não. Porque aquele "p", para nós, tem outra função: abrir a vogal "e", e agora obrigam-nos a escrever receção.

 

Já há muitos anos que eu tenho vindo a verificar a expansão do PT-BR, quando me dei conta que havia muitos brasileiros a ensinar Português nos Estados Unidos da América do Norte. E faziam-no sem qualquer pudor e/ou qualidade; mas era mais barato. Foi pena que os nossos governantes da altura estivessem mais preocupados em encher os bolsos do que com a nossa língua. Em jeito de observação, li há pouco tempo algures na Net, que pediam pessoas para um call center no estrangeiro, que falassem Português. E acrescentavam: de preferência com sotaque brasileiro. Isto diz muito. Reparem nas legendas dos filmes e séries que passam, sobretudo na Televisão por cabo. Mas como é mais barato, não faz mal que as legendas sejam mal traduzidas e escritas. Mas adiante: o que aqui ainda não foi falado prende-se com a responsabilidade das editoras, que mesmo antes do AO estar em vigor, se apressaram a usá-lo em todos os seus livros, incluindo os livros escolares. Se pensarmos no dinheiro que elas iriam perder a refazer tudo, torna-se fácil compreender porque isto não anda para trás. Não se esqueçam que foram feitas gramáticas a justificar o AO. E agora? Como sabem, o dinheiro pode quase tudo. Sei do que falo pois também sou autor de livros escolares que contra minha vontade tiveram que ser publicados com este acordo. E tenho pena não poder fazer nada contra isso. Quando são os próprios professores de Língua Portuguesa e literatos a não conseguirem voltar atrás... fora os que estão de acordo com o AO, que os há. Isto é uma traição ao País. Diz-se que a História acaba por nos julgar; já cá não estarei para ver. Quanto ao sr. João José da Silva, aconselho-o a tentar perceber, junto de um Professor de Português, o que realmente se está a passar. Fiquem bem.»

 

Pois ficar bem... Ficar bem como? Depois de um discurso destes, onde se traça o mais negro panorama em que se encontra a nossa amada Língua, como podemos ficar bem?

 

Claro que temos de lutar para que “isto ande para trás”, porque não pode ir mais para a frente sem que Portugal corra o risco de cair no abismo, de desaparecer, de perder a sua identidade.

 

E não me falem em dinheiros já (mal)gastos, na aplicação desta mixórdia ortográfica (que está a atolar o país na mais profunda ignomínia) e que não possam ser atirados também ao lixo.

 

Se o governo português esbanja tanto dinheiro em coisas absurdas, ignominiosas, atira milhares de euros ao ar, terá de o poupar para devolver a Língua Portuguesa a Portugal. E quem perder nesta devolução, que perca, pois Portugal perderá muito mais, se vier a perder a sua identidade ao adoptar a ortografia brasileira adulterada e desuniformizada, pois há algumas palavras que os brasileiros escrevem correctamente, e os portugueses, não. Como recepção, por exemplo... 

Se o AO90 vingar em Portugal é triste, porque só Portugal está a aplicá-lo de facto, pois já se verificou que mais nenhum outro país lusófono o faz, e o Brasil nem precisa de fazê-lo, pois já aplica esta ortografia desde 1945, quando decidiu rasgar o acordo que fez com Portugal.

Só Portugal, por uma inconcebível subserviência bacoca, não está disposto a rasgar este negócio que fez com o Brasil, à revelia dos Portugueses.

 

Entretanto, Júlio Isidro diz isto:

 

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Mas o grande e grave problema não é o modo como Júlio Isidro escreve ou deixa de escrever. O grande e grave problema é como as filhas dele estão a desaprender a escrever a Língua Materna delas. Então, há que actuar, firmemente.

 

A mim, nunca ninguém ouviu dizer que continuarei a escrever como sempre escrevi, porque isso é mais do que ÓBVIO. A minha luta não é por mim. Mas pelas filhas do Júlio Isidro, pelos meus netos, e pelos filhos de todos os que têm filhos a frequentar escolas portuguesas que, neste momento, não são um lugar de aprendizagem, mas de caos, no que respeita ao ensino da Língua com que se expressam. E a Língua é precisa para TODAS as disciplinas. A Língua é fundamental. A Língua é o pilar de toda a aprendizagem. E quando este pilar falha, falha tudo o resto.

 

Portanto, não podemos permitir que se forme uma geração de semianalfabetos, (já agora, no Brasil escreve-se semi-analfabetos), que são aqueles que têm apenas os rudimentos da escrita e da leitura e não são capazes de ler, escrever e interpretar corrente e correctamente.

 

Por isso, é imperioso que rasguemos os manuais escolares acordizados, os dicionários acordizados, os livros acordizados. Levemos à falência as editoras acordizadas, os jornais e revistas acordizados. Exijamos que o governo português devolva a Portugal a Língua Portuguesa. As crianças e os jovens portugueses merecem e precisam que façamos isto por eles.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:39

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