Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019

Comemora-se hoje o Dia Mundial dos Animais, de todos os animais, e não só de Cães e Gatos

 

Apesar de todos os dias serem dias de todos os animais.

 

Mas hoje, celebra-se São Francisco de Assis, que morreu em 03 de Outubro de 1226. É o Santo patrono e irmão de todos os animais não-humanos e plantas (meio ambiente).

 

E quando se fala em patrono dos animais, não é apenas patrono de cães e gatos, mas de todos os outros animais não-humanos: touros, cavalos, porcos, vacas, galinhas, tigres, leões, aves, enfim, os outros animais que sofrem barbaridades às mãos de humanóides, porque os seres humanos não maltratam os animais, nem permitem que os maltratem.

 

Para celebrar este dia, que também poderá ser o meu, porque sou um animal humano (não sou, como hoje já ouvi a Maia a dizer: metade animal e metade humana. Qual será a parte animal e a parte humana da Maia?), deixo-vos com um magnífico texto de Leonardo Boff, um teólogo, escritor, filósofo e professor universitário brasileiro que muito prezo (daí o texto estar escrito segundo a ortografia brasileira) .

 

Leonardo-Boff.jpg

 

«Os animais: portadores de direitos e devem ser respeitados

 

A acei­ta­ção ou não da dig­ni­da­de dos ani­mais de­pen­de do pa­ra­dig­ma (vi­são do mun­do e va­lo­res) que ca­da um as­su­me. Há dois pa­ra­dig­mas que vêm da mais al­ta an­ti­gui­da­de e que per­du­ram até ho­je.

 

O pri­mei­ro en­ten­de o ser hu­ma­no co­mo par­te da na­tu­re­za e ao pé de­la, um con­vi­da­do a mais a par­ti­ci­par da imen­sa co­mu­ni­da­de de vi­da que exis­te já há 3,8 bi­lhões de anos. Quan­do a Ter­ra es­ta­va pra­ti­ca­men­te pron­ta com to­da sua bi­o­di­ver­si­da­de, ir­rom­pe­mos nós no ce­ná­rio da evo­lu­ção co­mo um mem­bro a mais da na­tu­re­za. Se­gu­ra­men­te do­ta­dos com uma sin­gu­la­ri­da­de, a de ter a ca­pa­ci­da­de re­fle­xa de sen­tir, pen­sar, amar e cu­i­dar. Is­so não nos dá o di­rei­to de jul­gar­mo-nos do­nos des­sa re­a­li­da­de que nos an­te­ce­deu e que cri­ou as con­di­ções pa­ra que sur­gís­se­mos.

 

A cul­mi­nân­cia da evo­lu­ção se deu com o sur­gi­men­to da vi­da e não com o ser hu­ma­no. A vi­da hu­ma­na é um sub-ca­pí­tu­lo do ca­pí­tu­lo mai­or da vi­da.

 

O se­gun­do pa­ra­dig­ma par­te de que o ser hu­ma­no é o ápi­ce da evo­lu­ção e to­das as coi­sas es­tão à sua dis­po­si­ção pa­ra do­mi­ná-las e po­der usá-las co­mo bem lhe aprou­ver. Ele es­que­ce que pa­ra sur­gir pre­ci­sou de to­dos os fa­to­res na­tu­ra­is, an­te­rio­res a ele. Ele jun­tou-se ao que já exis­tia e não foi co­lo­ca­do aci­ma.

 

As du­as po­si­ções têm re­pre­sen­tan­tes em to­dos os sé­cu­los, com com­por­ta­men­tos mui­to di­fe­ren­tes en­tre si. A pri­mei­ra po­si­ção en­con­tra seus me­lho­res re­pre­sen­tan­tes no Ori­en­te, com o bu­dis­mo e nas re­li­gi­ões da Índia. En­tre nós além de Ben­tham, Scho­pe­nhau­er e Schweit­zer, seu mai­or fau­tor foi Fran­cis­co de As­sis, di­to pe­lo Pa­pa Fran­cis­co em sua en­cí­cli­ca “So­bre o cui­da­do da Ca­sa Co­mum” co­mo al­guém “que vi­via uma ma­ra­vi­lho­sa har­mo­nia com Deus, com os ou­tros, com a na­tu­re­za e con­si­go mes­mo…exem­plo de uma eco­lo­gia in­te­gral”(n.10). Mas não foi es­te com­por­ta­men­to ter­no e fra­ter­no de fu­são com na­tu­re­za que pre­va­le­ceu.

 

O se­gun­do pa­ra­dig­ma, o ser hu­ma­no “mes­tre e do­no da na­tu­re­za” no di­zer de Des­car­tes, ga­nhou a he­ge­mo­nia. Vê a na­tu­re­za de fo­ra, não se sen­tin­do par­te de­la, mas seu se­nhor. Es­tá na ra­iz no antro­po­cen­tris­mo mo­der­no que tan­tos ma­les pro­du­ziu com re­fe­rên­cia à na­tu­re­za e aos de­mais se­res. Pois o ser hu­ma­no do­mi­nou a na­tu­re­za, sub­me­teu po­vos e ex­plo­rou to­dos os re­cur­sos pos­sí­veis da Ter­ra, a pon­to de ho­je ela al­can­çar uma si­tu­a­ção crí­ti­ca de fal­ta de sus­ten­ta­bi­li­da­de.

 

Seus re­pre­sen­tan­tes são os pa­is fun­da­do­res do pa­ra­dig­ma mo­der­no co­mo Newton, Fran­cis Ba­con e ou­tros, bem co­mo o in­dus­tri­a­lis­mo con­tem­po­râ­neo que tra­ta a na­tu­re­za co­mo me­ro bal­cão de re­cur­sos, um baú ines­go­tá­vel de bens e ser­vi­ços, em vis­ta do en­ri­que­ci­men­to.

 

O pri­mei­ra pa­ra­dig­ma – o ser hu­ma­no par­te da na­tu­re­za – vi­ve uma re­la­ção fra­ter­na e ami­gá­vel com to­dos os se­res. De­ve-se alar­gar o prin­cí­pio kan­ti­a­no: não só o ser hu­ma­no é um fim em si mes­mo, mas igual­men­te to­dos os se­res, es­pe­ci­al­men­te os vi­ven­tes e por is­so de­vem ser res­pei­ta­dos.

 

Há um da­do ci­en­tí­fi­co que fa­vo­re­ce es­ta po­si­ção. Ao des­co­di­fi­car-se o có­di­go genético por Drick e Dawson nos anos 50 do sé­cu­lo pas­sa­do, ve­ri­fi­cou-se que to­dos os se­res vi­vos, da ame­ba mais ori­gi­ná­ria, pas­san­do pe­las gran­des flo­res­tas e pe­los di­nos­sau­ros e che­gan­do até nós hu­ma­nos, possuímos o mes­mo có­di­go genético de ba­se: os 20 ami­no­á­ci­dos e as qua­tro ba­ses fos­fa­ta­das. Is­so le­vou a Car­ta da Ter­ra, um dos prin­ci­pa­is do­cu­men­tos da UNES­CO so­bre a eco­lo­gia mo­der­na, a afir­mar que “te­mos um es­pí­ri­to de pa­ren­tes­co com to­da a vi­da” (Pre­âm­bu­lo). O Pa­pa Fran­cis­co é mais en­fá­ti­co: “ca­mi­nha­mos jun­tos co­mo ir­mãos e ir­mãs e um la­ço nos une com ter­na afei­ção, ao ir­mão sol, à ir­mã lua, ao ir­mão rio e à Mãe Ter­ra” (n.92).

 

Nes­ta pers­pec­ti­va, to­dos os se­res, na me­di­da que são nos­sos pri­mos e ir­mãos/as e pos­su­em seu ní­vel de sen­si­bi­li­da­de, so­frem e são por­ta­do­res de cer­ta in­te­li­gên­cia, que lhes per­mi­te fa­zer co­ne­xões ce­re­bra­is e as­sim se ori­en­ta­rem no mun­do. Por is­so mes­mo são por­ta­do­res de dig­ni­da­de e de di­rei­tos. Se a Mãe Ter­ra go­za de di­rei­tos, co­mo afir­mou a ONU, eles, co­mo par­tes vi­vas da Ter­ra, par­ti­ci­pam des­tes di­rei­tos.

 

O se­gun­do pa­ra­dig­ma – o ser hu­ma­no se­nhor da na­tu­re­za – tem uma re­la­ção de uso com os de­mais se­res e os ani­mais. Se co­nhe­ce­mos os pro­ce­di­men­tos da ma­tan­ça de bo­vi­nos e de aves fi­ca­mos es­tar­re­ci­dos pe­los so­fri­men­tos a que são sub­me­ti­dos. Ad­ver­te-nos a Car­ta da Ter­ra: “há que se pro­te­ger ani­mais sel­va­gens de mé­to­dos de ca­ça, ar­ma­di­lhas e pes­ca que cau­sem so­fri­men­to ex­tre­mo, pro­lon­ga­do e evi­tá­vel” (n.15b).

 

Aí nos re­cor­da­mos das pa­la­vras sá­bi­as do ca­ci­que Se­at­le (1854): “Que é o ho­mem sem os ani­mais? Se to­dos os ani­mais se aca­bas­sem, o ho­mem mor­re­ria de so­li­dão de es­pí­ri­to. Por­que tu­do o que acon­te­cer aos ani­mais, lo­go acon­te­ce­rá tam­bém ao ho­mem. Tu­do es­tá re­la­ci­o­na­do en­tre si”.

 

Se não nos convertermos ao pri­mei­ro pa­ra­dig­ma, con­ti­nu­a­re­mos com a bar­bá­rie con­tra nos­sos ir­mãos e ir­mãs da co­mu­ni­da­de de vi­da: os ani­mais. Na me­di­da em que cres­ce a con­sci­ên­cia eco­ló­gi­ca mais e mais sen­ti­mos que so­mos pa­ren­tes e as­sim nos de­ve­mos tra­tar, co­mo São Fran­cis­co com o ir­mão lo­bo de Gub­bio e com os mais sim­ples se­res da na­tu­re­za. Es­ta­mos se­gu­ros de que che­ga­rá o dia em que es­te ní­vel de con­sci­ên­cia se­rá um bem co­mum de to­dos os hu­ma­nos e en­tão, sim, nos com­por­ta­re­mos co­mo uma gran­de fa­mí­lia de se­res vi­vos, di­fe­ren­tes, mas uni­dos por la­ços de familiaridade e ir­man­da­de. »

 

(Le­o­nar­do Boff é ar­ti­cu­lis­ta do JB on-li­ne e es­cre­veu: «Fran­cis­co de As­sis: sa­u­da­de do pa­ra­í­so», Vo­zes 1999)

 

Fonte:

https://www.dm.com.br/opiniao/2017/11/os-animais-portadores-de-direitos-e-devem-ser-respeitados/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:19

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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2018

O CAÇADOR MANUEL ALEGRE FICOU MELINDRADO PORQUE A MINISTRA DA CULTURA DEFENDEU A CIVILIZAÇÃO

 

Pois é! É que a caça está no mesmo patamar das touradas, ou seja, ambas são práticas bárbaras, onde se tortura e mata animais indefesos, por mero divertimento.

 

Os caçadores matam animais e dizem que fazem muito por eles (animais) e pela Natureza, como se nós fôssemos muito estúpidos.

A etapa de caçador, no percurso evolutivo do homem, é a etapa mais primitiva. De caçador passou a colector, de colector a agricultor, e hoje o Homem vai à Lua.

Manuel Alegre é caçador. Não seria preciso dizer mais nada.

Mas vou dizer, porque me repugna os poetas que gostam de matar ou ver matar e torturar animais indefesos, algo que não faz parte da Cultura e da Civilização do Homem Contemporâneo.

 

alegre.jpg

Origem da imagem: Internet

 

O ex-candidato presidencial Manuel Alegre manifestou-se esta quinta-feira muito incomodado com as declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre as touradas no Parlamento. "É este tipo de intolerâncias que cria os Bolsonaros", disse Manuel Alegre ao jornal PÚBLICO.

 

Contudo, de acordo com Leonardo Boff, com o qual estou completamente de acordo, «tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram as suas vidas porque ergueram a sua voz e tiveram a coragem de dizer: "não te é permitido fazer o que fazes". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibilidade ética ou comodismo. Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida do Planeta e de destruir grande parte da biosfera

 

Não devemos ter tolerância com aqueles que se divertem a matar e a torturar animais indefesos, porque tal não faz parte da Ética, da Civilização, da Evolução Humana.

 

Não podemos ser tolerantes com gente que não respeita a Vida. A vida de qualquer ser vivo é tão importante para ele, como a nossa vida é importante para nós. Daí que não possamos ser tolerantes com gente que mata e tortura animais apenas para se divertir ou passar o tempo.

 

Não podemos ser tolerantes com os trogloditas, sejam eles caçadores/poetas, ou escritores, ou pintores, ou presidentes da República, ou tauricidas.

 

Incomodado com a posição defendida pela ministra da Cultura relativamente às touradas, Manuel Alegre assume que "atitudes como" a de Graça Fonseca "colocam a democracia em causa".

 

Mas qual democracia? Torturar e matar animais não-humanos é uma atitude antidemocrática, porque não farás aos outros (sejam esses outros animais humanos ou não-humanos) o que não gostas que te façam a ti. E este é um princípio democrático, que remonta quase ao início dos tempos. Um preceito universal já conhecido dos povos muito antigos.

 

Ao explicar que o Governo não pretende recuar no fim da isenção do IVA para toureiros, Graça Fonseca disse: "Quanto à tauromaquia não é uma questão de gosto, é de civilização e manteremos como está". O CDS logo se indignou, no hemiciclo e fora dele, mas agora também os socialistas estão a mostrar o seu desagrado.

 

Eu direi: estão a mostrar o seu IMO. Não estão a demonstrar o seu desagrado. Os socialistas (não serão todos, mas como não se manifestam, são medidos pelo mesmo alqueire) estão de conluio com as máfias tauromáquica e da caça. Os socialistas apoiam estas políticas carniceiras de direita, e que já foram monárquicas.

 

E Manuel Alegre diz ao PÚBLICO, esta coisa espantosa: «O que está aqui em causa com as suas (da Ministra da Cultura) declarações é a liberdade de uma grande tradição ibérica reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas. (…) Agora são as touradas, depois há-de ser a caça e depois o livro que podemos ou não ler ou o filme que podemos ou não ver".

 

Pois. O problema aqui é que a caça pode vir a ser atingida pela flecha certeira da Civilização. O que vale é que os caçadores são uma espécie em extinção. A nova geração é feita de outro barro. Jamais a Cultura Culta, da qual fazem parte os livros e os filmes, estarão no mesmo saco da caça e das touradas.

 

Como é possível aliar um costume bárbaro, introduzido em Portugal pelo rei espanhol Filipe I (II de Espanha, e que não regulava lá muito bem da cabeça) a uma tradição ibérica, reflectida por muitos escritores e artistas de todas as áreas, como se os tais escritores e artistas, que os trogloditas tanto gostam de citar, fossem deuses intocáveis ou gente de boa índole, e não tivessem grandes pancas, ou não fossem cruéis como Picasso, ou com graves problemas psicológicos, como Hemingway (que se suicidou) e Garcia Lorca. Além disso, na época dessa gente não se sabia o que hoje se sabe sobre a senciência animal. Mas a dúvida persistirá: uma vez bárbaro, bárbaro para sempre. Os contemporâneos têm toda a informação, e continuam aficionados, porque pau que nasce torto nunca se endireita (são raros os que se endireitam), e o facto de serem artistas ou escritores ou frequentarem universidades não implica que tenham boa índole. Os maiores assassinos da História da Humanidade foram (e são) gente com cursos e cargos dos mais superiores. Porque isto da boa índole, do carácter, do IMO forma-se no berço.

 

Manuel Alegre diz que a introdução do IVA agora decidida "é uma perseguição aos toureiros e a uma actividade que mexe com milhares de pessoas". Mas que milhares de pessoas? Talvez umas centenas. Contudo, uma actividade sangrenta, brutal, irracional, inculta, estúpida, cruel e desumana, ainda que mexa com centenas de pessoas, não pode justificar a sua existência. Essas pessoas que vão plantar batatas, porque plantar batatas também alimenta bocas. Poderá não dar para comprar Ferraris e Porches, mas alimenta bocas.

 

E Manuel Alegre não se contentou a fazer uma triste figura com estas declarações anti-civilização. Teve o desplante de deixar um aviso a Graça Fonseca e a outros políticos, como se ele fosse o dono do mundo, e disse esta coisa incrível: "Falar de touradas pode dar muita visibilidade, mas há problemas mais graves de que os deputados e governantes não falam, como por exemplo o desaparecimento dos cavalos marinhos da Ria Formosa ou a proliferação de eucaliptos por todo o país".

 

Pois o governo da geringonça não fala desses problemas e de muitos outros mais, aliás muito cabeludos, como o da ilegalidade do acordo ortográfico de 1990, por exemplo, porque não lhes convém, o que não tira que a actual Ministra da Cultura, confrontada com a pergunta da deputada do CDS/PP, não tivesse o direito e o dever de lhe responder adequadamente, colocando a questão no plano da Civilização.

 

Era o que mais faltava, um caçador vir admoestar uma Ministra da Cultura, a mais culta que já tivemos desde há longos, longos anos, apenas porque esta defendeu a Civilização!

 

E Manuel Alegre conclui, de um modo, inacreditável, apenas condizente com mentalidade da direita: «Isto não é uma questão de gostar ou não gostar. Isto não pode ser uma questão de natureza filosófica como a ministra quer fazer crer».

 

Pois esta coisa das touradas só é uma questão filosófica, uma questão social, uma questão cultural, uma questão moral, uma questão civilizacional, que a senhora Ministra da Cultura, sendo uma senhora culta, teve a lucidez e a coragem de levar para um hemiciclo que, na sua maioria, pugna pela incultura e pela incivilização.

 

E nós, a esmagadora maioria dos Portugueses, estamos com a senhora Ministra da Cultura, e vaiamos o poeta da carnificina.

 

Faço inteiramente minhas as palavras do Comandante Manuel Figueiredo, um dos muitos portugueses que enviaram à senhora Ministra Graça Fonseca, o seu apoio:

 

DECLARAÇÃO.png

 

Para terminar, diz a notícia que o primeiro socialista a mostrar a sua indignação foi o deputado Luís Moreira Testa, que escreveu no Facebook: «Gabriel García Márquez, Mario Vargas Llosa, Ernest Hemingway ou Federico García Lorca. É desta civilização que eu faço parte, mas também da de Goya, Dalí ou Picasso e de tantos outros, como Jorge Sampaio ou Manuel Alegre».

 

Pois o senhor Luís Moreira Testa tem todo o direito de expressar o que lhe vai na alma, e os seus gostos literários e de amizade. Contudo, é preciso dizer que a todos os cidadãos citados, falta-lhes o sentimento maior que faz de um ser, um verdadeiro Ser Humano: a empatia. Dir-se-á, igualmente, que todos esses senhores ficarão para a História, quando a bárbara tauromaquia estiver extinta, como ficaram os imperadores romanos, apoiantes do bárbaro Circo Romano, ou seja, serão lembrados como seres incivilizados, incultos, primitivos, dotados de instintos cruéis, ou seja, ficarão lembrados como seres desumanos.

 

Todos esses nomes já constam do Livro Negro da Tauromaquia, facto que não dá prestígio a nenhum deles.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/01/politica/noticia/manuel-alegre-tipo-intolerancias-touradas-cria-bolsonaros-1849611#comments

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:40

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Domingo, 1 de Julho de 2018

«Limites da tolerância»

 

IMAGEM L. BOFF.jpg

Leonardo Boff

 

«Tudo tem limites, também a tolerância, pois nem tudo vale neste mundo. Os profetas de ontem e de hoje sacrificaram suas vidas porque ergueram sua voz e tiveram a coragem de dizer: "não te é permitido fazer o que fazes". Há situações em que a tolerância significa cumplicidade com o crime, omissão culposa, insensibilidade ética ou comodismo.

 

Não devemos ter tolerância com aqueles que têm poder de erradicar a vida humana do Planeta e de destruir grande parte da biosfera. Há que submetê-los a controles severos.

 

Não devemos ser tolerantes com aqueles que assassinam inocentes, abusam sexualmente de crianças, traficam órgãos humanos. Cabe aplicar-lhes duramente as leis.

 

Não devemos ser tolerantes com aqueles que escravizam menores para produzir mais barato e lucrar no mercado mundial. Aplicar contra eles a legislação mundial.

 

Não devemos ser tolerantes com terroristas que em nome da sua religião ou projecto político cometem crimes e matanças. Prendê-los e levá-los às barras dos tribunais.

 

Não devemos ser tolerantes com aqueles que falsificam remédios que levam pessoas à morte ou instauram políticas de corrupção que delapidam os bens públicos. Contra estes devemos ser especialmente duros pois ferem o bem comum.

 

Não devemos ser tolerantes com as máfias das armas, das drogas e da prostituição que incluem sequestros, torturas e eliminação física de pessoas. Há punições claras.

 

Não devemos ser tolerantes com práticas que, em nome da cultura, cortam as mãos dos ladrões e submetem mulheres a mutilações genitais. Contra isso valem os direitos humanos.

 

Nestes níveis não há que ser tolerantes, mas decididamente firmes, rigorosos e severos. Isso é virtude da justiça e não vício da intolerância. Se não formos assim, não teremos princípios e seremos cúmplices do mal.

 

A tolerância sem limites liquida com a tolerância assim como a liberdade sem limites conduz à tirania do mais forte. Tanto a liberdade, quanto a tolerância precisam, portanto, da protecção da lei. Senão assistiremos à ditadura de uma única visão do mundo que nega todas as outras. O resultado é raiva e vontade de vingança, fermento do terrorismo.

 

Onde estão então os limites da tolerância? No sofrimento, nos direitos humanos e nos direitos da natureza. Lá onde pessoas são desumanizadas, aí termina a tolerância. Ninguém tem o direito de impor sofrimento injusto ao outro.

 

Os direitos ganharam a sua expressão na Carta dos Direitos Humanos da ONU, assinada por todos os países. Todas as tradições devem confrontar-se com aqueles preceitos. Se práticas implicarem violação daqueles enunciados não podem justificar-se. A Carta da Terra zela pelos direitos da natureza. Quem os violar perde legitimidade.

 

Por fim, é possível ser tolerantes com os intolerantes? A história comprovou que combater a intolerância com outra intolerância leva à espiral da intolerância. A atitude pragmática busca estabelecer limites. Se a intolerância implicar crime e prejuízo manifesto a outros, vale o rigor da lei e a intolerância deve ser enquadrada. Fora deste constrangimento legal, vale a liberdade. Deve confrontar-se o intolerante com a realidade que todos partilham como espaço vital. Deve-se levá-lo ao diálogo incansável e fazê-lo perceber as contradições da sua posição. O melhor caminho é a democracia sem fim que se propõe incluir a todos e a respeitar um pacto social comum.»

 

Leonardo Boff

 

Leonardo Boff, teólogo da libertação e ex-padre brasileiro foi condenado pela Igreja Católica pelas suas posições. Em 1985, foi condenado a um ano de "silêncio obsequioso".

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:22

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Terça-feira, 2 de Junho de 2015

RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA NATUREZA

 

Assinem esta petição, por favor.

É fundamental.

E está absolutamente muito bem fundamentada, e escrita em Língua Portuguesa.

 

PETIÇÃO PÚBLICA.jpg

Origem da foto:

https://www.facebook.com/ReconhecimentoDireitosNatureza?notif_t=page_invite_accepted

 

Reconhecimento de Direitos Intrínsecos da Natureza e a Todos os Seres Vivos

Para: Presidente da Assembleia da República

 

Há hoje um amplo consenso em torno da gravidade do processo das alterações climáticas, fruto da modificação da estrutura química da atmosfera pelo Homem, pelo incremento da produção de gases com efeito de estufa, conforme evidenciam as conclusões do Quinto Relatório do Grupo II do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, da Organização das Nações Unidas, realizado entre 2013 e 2014. A velocidade e magnitude das mudanças climáticas em curso excedem a capacidade de adaptação dos organismos vivos e ameaçam a nossa existência interdependente. Alguns cientistas falam de uma nova era geológica, o Antropoceno, caracterizada pelo poder da acção humana alterar o frágil equilíbrio da rede de sistemas da estrutura do Planeta [Crutzen, P.J. e Stoermer, E.F. (2000) “The Antropocene”, Global Change Newsletter. 41, pp 17-18, citado por Viriato Soromenho-Marques no artigo “Entre a Crise e o Colapso. O Desafio Ontológico das Alterações Climáticas”, Dezembro de 2009].

 

Estudos científicos recentes demonstram que o aquecimento global da atmosfera e dos oceanos aumenta a uma velocidade maior do que se supunha; crescem as concentrações de CO2 e de metano, os mais importantes gases com efeito de estufa; o degelo polar continua; o nível das águas dos mares subiu; a erosão das zonas costeiras, a perda de biodiversidade e da floresta tropical são factos indesmentíveis, bem como o extermínio da vida nos oceanos; a maioria das mudanças observadas desde os anos 50 não tem precedentes na História da humanidade, tendo as Nações Unidas declarado que enfrentamos a maior catástrofe planetária jamais vista (The World Economic and Social Survey 2011: The Great Green Technological Transformation);

 

Na verdade, a demanda da satisfação das necessidades básicas de uma população em crescimento, dentro da finitude dos recursos da Terra, torna necessário criar um modelo de produção e de consumo mais sustentável, pois o actual coloca-nos em rota de colisão com a Natureza.

 

Desde a Revolução Industrial, a Natureza tem sido sempre tratada apenas como uma mercadoria (commodity) existente para benefício das pessoas no interior de uma economia de mercado e os problemas ambientais têm sido considerados passíveis de ser solucionados fragmentadamente e mediante o recurso à tecnociência. Contudo, tais sustentações devem ser reavaliadas e alteradas.

 

O paradigma mecanicista e antropocêntrico, que regula o modo de fruição da Natureza - concebida como objecto de direitos - , provou ser inadequado para a protecção efectiva do ambiente e dos recursos naturais e para alcançar a sustentabilidade, permitindo, ao invés, a sua continuada degradação, antevendo-se sérias repercussões se nada for feito.

 

Viver em harmonia com a Natureza é essencial à vida. A crise global do ambiente é o resultado da total desconsideração dos custos ambientais na tomada de decisões políticas e económicas.

 

Assim:

 

1) Considerando que todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender; que é tarefa fundamental do Estado defender a natureza e o ambiente e preservar os recursos naturais, bem como promover a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação das estruturas económicas e sociais (arts. 66.º e 9.º als. d) e e) da Constituição da República Portuguesa, doravante CRP);

 

2) Considerando que a integração das exigências de protecção ambiental na definição e execução das demais políticas globais e sectoriais é essencial para a redução da pressão sobre o ambiente, sendo expressão do princípio da transversalidade e da integração, com acolhimento na al. a) do art. 4.º da Lei de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 19/2014, de 14 de Abril (doravante, LBA), constituindo também uma incumbência do Estado com consagração constitucional, na al. f) do art. 66.º da CRP;

 

3) Considerando que o princípio do conhecimento e da ciência, acolhido também no mesmo preceito da LBA, obriga a que o diagnóstico e as soluções dos problemas ambientais resultem da convergência dos saberes sociais com os conhecimentos científicos e tecnológicos provenientes de fontes fidedignas e isentas (al. c) do art. 4.º);

 

4) Considerando a manifesta inadequação do acervo normativo ambiental vigente para fazer face à crise global do ambiente que reclama uma nova abordagem holística, sistémica e inclusiva, promotora da protecção efectiva da Natureza, da qual são parte integrante todos os seres, humanos e não humanos, assente na visão da Terra como um organismo vivo (Gaia), e não como um “conglomerado de matéria inerte (os continentes) e água (os oceanos, lagos e rios)”, “um todo relacional, inter-retro-conectado com tudo e maior que a soma das suas partes” nas expressões significativas de Leonardo Boff;

 

5) Considerando que a actuação pública em matéria de ambiente se encontra subordinada aos princípios do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade intra e inter-geracional, visando a garantia da preservação dos recursos naturais para a presente e futuras gerações (art. 3.º, als. a) e b) da LBA);

 

6) Considerando que a degradação em curso dos componentes ambientais naturais que são objecto da política de ambiente (o ar, a água e o mar, a biodiversidade, o solo, o sub-solo, e a paisagem, de acordo com o estabelecido no art. 10.º da LBA) reclama dos poderes públicos novas soluções protectoras da sua integridade, de que dependem todos os seres para viver;

 

7) Considerando que o ordenamento jurídico ambiental vigente assenta numa concepção da natureza como objecto de direitos de propriedade (pública ou privada), regulando prima facie o seu uso ou fruição, ainda que lesivo da sua integridade, e que as alterações climáticas revelam o fracasso desta abordagem;

 

8) Considerando, ainda, que a União Europeia concordou em estimular a transição para uma economia verde, num contexto de desenvolvimento sustentável (Conclusões do Conselho de 11 de Junho de 2012);

 

Almejando instituir uma verdadeira Ética Ecológica ou Ética da Terra [expressão cunhada por Aldo Leopold], que torne possível a efectivação dos direitos ambientais, torna-se necessário que o ordenamento jurídico reconheça o valor intrínseco da Natureza e dos componentes ambientais naturais e que actue em conformidade, dando corpo a um novo paradigma assente no reconhecimento da Natureza como fonte de vida e da vida e, como tal, sujeito de direitos intrínsecos próprios merecedores de uma tutela jurídica robusta, garante da observância de um acervo de deveres legais de cuidado e respeito cuja imperatividade se imponha a todos os demais sujeitos de direitos;

 

Considerando também que esta visão já foi traduzida normativamente em diversos países, como o Equador, a Bolívia, o México e a Índia, apenas para citar alguns;

 

Considerando que existe uma convergência entre aqueles que defendem a necessidade do reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos e aqueles que sustentam a urgência de dar expressão legal mais estrita e positiva aos nossos deveres para com ela, pois em ambos os casos a Natureza é compreendida como conditio sine qua non para que seja alcançada a sustentabilidade a longo prazo do ambiente e dos ecossistemas que constituem o suporte das actividades humanas, incluindo as actividades económicas, e a harmonia entre a humanidade, presente e futura, e o mundo natural, de que somos parte intrínseca;

 

Considerando que a consagração dos direitos da Natureza, ou dos nossos inadiáveis deveres para com ela, na ordem jurídica interna, mais não é do que a concretização dos princípios da Carta da Terra, fundada nos mais recentes e consolidados conhecimentos da ciência contemporânea, nos ensinamentos dos povos indígenas, na sabedoria perene das grandes tradições religiosas e filosóficas do mundo e nas declarações e relatórios das conferências Mundiais das Nações Unidas realizadas em 1972, 1992, 2002 e 2012, bases do movimento ético mundial dirigido à construção de um mundo sustentável baseado no respeito pela Natureza e pelos direitos humanos universais, fundamentos de uma cultura da fraternidade e da paz. [www.EarthCharter.org];

 

E na senda do exemplo pioneiro do Equador, que acolheu, no seu texto constitucional, em 2008, o denominado direito da Natureza, reconhecendo a Natureza como sujeito de direitos;

 

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm peticionar à Assembleia da República o seguinte:

 

Que adopte medidas legislativas no sentido de reconhecer que a cabal defesa dos direitos humanos fundamentais, em especial o pilar do direito à vida, não só não é incompatível como, pelo contrário, exige o reconhecimento de direitos subjectivos à Natureza e aos componentes ambientais naturais, assente no seu valor intrínseco e não meramente utilitário, consagrando, nomeadamente, o direito ao respeito pela sua vida e integridade, que inclui o direito à manutenção e regeneração dos seus ciclos vitais ou ecossistemas, estrutura, funções e processos evolutivos; que legisle no sentido de investir o Estado e todos os cidadãos do dever de promover o respeito por todos os elementos integrantes de qualquer ecossistema, onde se incluem todos os seres vivos, dotados igualmente de valor intrínseco; que estabeleça o direito a que qualquer pessoa ou entidade exija de qualquer autoridade pública, nomeadamente dos Tribunais, a defesa dos direitos subjectivos da Natureza e de todos os seus componentes, tal como previstos na LBA, convocando todos à adopção de um código de conduta universal que não comprometa a integridade dos ecossistemas e das espécies com que coexistimos.

 

Petição:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=direitosdanatureza

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:22

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