Arco de Almedina

Deu hoje entrada no Parlamento uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, em que questiona o Ministério do Ambiente e Acção Climática sobre a morte de mais um Lobo-Ibérico, em Montalegre:

- Terá o Ministério conhecimento da morte de mais um exemplar de Lobo-Ibérico, em Montalegre, ocorrida no corrente mês de Março?

- Se tem, quais as diligências efectuadas pelas autoridades competentes?

- Já teria sido apurada a causa da morte do animal? Qual o resultado da autópsia?

- Tendo em conta os casos recentes da morte de Lobos-Ibéricos naquela região, existirá alguma investigação em curso, considerando o regime especial de protecção desta espécie?

- E que acções de sensibilização para a protecção desta espécie irá o Governo promover, de modo a evitar que este tipo de situações venha a repetir-se?

Estas são as questões que o PAN quer ver respondidas.

Origem da foto: Internet

Alertado por populares e de acordo com a imprensa local, o Núcleo de Protecção Ambiental da GNR, de Chaves (SEPNA/NPA), encontrou, na manhã do passado dia 09 de Março, um cadáver de um jovem Lobo-Ibérico no lugar de Salto, em Montalegre (Trás-os-Montes), o qual não apresentava qualquer ferimento.

No âmbito da investigação iniciada foi, então, feita uma pesquisa no terreno para ver se existiam indícios de crime, tendo sido o cadáver do animal transportado para um laboratório em Vila Nova de Gaia para ser autopsiado e apuradas as causas da morte.

Segundo o PAN, lamentavelmente, nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de Lobos-Ibéricos mortos naquela região, ou na sequência de acidentes de viação ou do uso de armadilhas de caça.

Já em Setembro de 2021, foi encontrado um exemplar morto próximo da vila de Montalegre, presumindo-se que tenha sido vítima de acidente de viação. Nesse mesmo ano, em Fevereiro, foi noticiada a morte de dois Lobos-Ibéricos e de um Cavalo garrano, na freguesia de Cabril, concelho de Montalegre, dentro do perímetro do Parque Natural da Peneda-Gerês.

***

PS: Pergunto-me: será que o Lobo-Ibérico está mesmo protegido dos homens-predadores, dos caçadores, que adoram matar tudo o que se mexe nos matos e nas zonas florestais, protegidas ou não?

Mas não são só os Lobos, são também Cabras-Montesas (no passado mês de Fevereiro, mataram-nas, também no PNPG, para exibirem as suas cabeças como troféus), Cavalos, Javalis, e às vezes até outros caçadores, mortos por tiros que saem ao lado…

É que não basta existirem LEIS, há que as pôr em prática e penalizar, com pesadas penas, os que se atrevem a violá-las.

Mas, no nosso País, infelizmente, as LEIS NÃO são para cumprir (a começar pelos "de cima") nem para se fazerem cumprir.

Isabel A. Ferreira

Texto recebido via e-mail.

É uma Aula de Direito destas que o Povo Português está a precisar.

«(…) E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.»

AULA DE DIREITO

Uma manhã, quando o nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno, que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas?

- Chamo-me Juan, senhor.

- Sai da minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o professor.

Juan ficou desconcertado.

Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu as suas coisas e saiu da sala.

Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e o professor perguntou - Para que servem as leis?...

Continuávamos, assustados, porém, pouco a pouco, começámos a responder à sua pergunta:

- Para que haja uma ordem na nossa sociedade.

- Não! - respondeu o professor.

- Para cumpri-las.

- Não!

- Para que as pessoas erradas paguem pelos seus actos.

- Não!! Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!

- Para que haja justiça – disse, timidamente, uma jovem. 

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?

Todos começávamos a ficar incomodados com a atitude do professor.

Porém, continuámos a responder:

- Para salvaguardar os direitos humanos...

- Bem, e que mais? - perguntou o professor.

- Para diferenciar o certo do errado... Para recompensar a quem faz o bem...

- Muito bem, não está mal, porém... respondam a esta pergunta: agi correctamente ao expulsar Juan da sala de aula?...

Todos ficámos calados, ninguém respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime!

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?

- Sim!!!

- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para as pôr em prática? Cada um de vós tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Vá buscar o Juan – disse o professor, olhando-me fixamente.

Naquele dia, recebi a lição mais prática e importante do meu Curso de Direito: quando não defendemos os nossos direitos perdemos a dignidade, e a dignidade não se negocia.

Quando as crianças NÃO TÊM PAIS, mas apenas progenitores incapazes de as EDUCAR para o Bem, para o Bom e para o Belo, a sociedade tem o DEVER de interferir e denunciar esta barbaridade, em DEFESA destas inocentes e indefesas crianças.

E as AUTORIDADES têm a obrigação e o dever de as DEFENDER, fazendo cumprir as LEIS, que estão a ser VIOLADAS.

Não será impunemente que gente com mentes deformadas formarão os psicopatas e sádicos do futuro.

Atentem nas imagens e digam também de vossa justiça. Deixarei mais abaixo os contactos, para fazerem as vossas denúncias.

Se não vivermos num país sem rei nem roque, estas crianças serão poupadas a imagens vionetas e degradantes, indignas de seres humanos.

O DESESPERRO é tal, a falta de público é tal, que, sem terem a noção do que fazem, violam as leis dos homens e a LEI NATURAL, pois é da ANORMALIDADE tudo o que vemos e lemos nestes cartazes.

Fonte da imagem:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1050553299109995&id=425211521644179

Exmas. Autoridades,

Este cartaz da Arena d’ Évora, além de constituir uma contra-ordenação punível com multa de 5 a 30 mil euros, constitui um crime de lesa-infância, por expor e incentivar crianças à crueldade, à violência e à tortura infligidas a animais sencientes.

Sendo verdade que as crianças podem entrar com os progenitores, também é verdade que não é pelo facto de os progenitores estarem presentes, que a tortura de Touros será mais suavizada: a crueldade e a violência estarão lá, com toda sua CRUEZA.

A idade recomendada para a proibição de assistir a touradas é até aos 16 anos (neste momento) e deve constar em todos os cartazes, sendo expressamente proibido incentivar crianças a assistir a estas práticas bárbaras e extremamente cruéis.

Os 90% da sociedade portuguesa que abominam esta prática bárbara, espera que as AUTORIDADES façam CUMPRIR A LEI, e que DEFENDAM estas crianças, que não têm culpa de terem nascido no seio de famílias dotadas de mentes completamente deformadas.   

Aguardando que a LEGALIDADE seja imposta, e mais do que a legalidade, a SAÚDE MENTAL das crianças seja acautelada, e esperando que as  LEIS de Protecção de MEENORES sejam cumpridas, envio os meus melhores cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

***

ASSUNTO: Denúncia de Cartaz de exposição e incentivo de menores à crueldade e violência tauromáquicas, na Arena d'Évora

PARA:

igacgeral@igac.pt, sepna@gnr.pt,

gabinete.pm@pm.gov.pt

gab.ministro@medu.gov.pt

gabinete.ministro@mc.gov.pt

canal.parlamento@ar.parlamento.pt

gp_ps@ps.parlamento.pt

gp_psd@psd.parlamento.pt

gp_pp@pp.parlamento.pt

bloco.esquerda@be.parlamento.pt

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

pev.correio@pev.parlamento.pt

Pan.correio@pan.parlamento.pt

gabinete@ch.parlamento.pt

Gabinete@il.parlamento.pt

gabinetejkm@ar.parlamento.pt

cristina.rodrigues@ar.parlamento.pt

gab.presidente@cm-lisboa.pt

correiopgr@pgr.pt

correio@sg.mj.pt

gfcj@pgr.pt

cnpdpcj.presidencia@cnpdpcj.pt

agencialusa@lusa.pt

Isto não é uma “importantíssima vitória”, Inês de Sousa Real (porta-voz do PAN). Isto nem sequer vitória é. É mais um rebuçadinho, para calar as bocas, adoçando-as.

Ler notícia aqui:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/touradas-passam-a-ser-para-maiores-de-16-anos

Todos sabemos que isto não é para cumprir, como todas as outras “deliberações” anteriores nunca foram cumpridas, nem estão a ser cumpridas, no que aos animais não-humanos dizem respeito, nomeadamente as relacionadas às práticas bárbaras da tauromaquia.

Além disso, sabendo-se que as “deliberações” de um Conselho de Ministros NÃO fazem LEI, não será por isso que não são cumpridas?

Em vez de andarem a fazer-que-fazem, acabem logo de uma vez com esta barbárie quinto-mundista, que só faz grelar sádicos e mentes deformadas.

Vamos esmiuçar isto.

Vejam, neste link, esta imagem (e há mais) e notícia publicadas, em 26 de Junho de 2019, no Farpas Blogue:

Tourada das Crianças encheu Monumental da Ilha Terceira

http://farpasblogue.blogspot.com/2019/06/tourada-das-criancas-encheu-monumental.html

Quem é capaz de dizer que se cumpriram as “deliberações” anteriores quanto à idade das crianças, para assistir ou participar em touradas?

As anti-pedagógicas “escolas" de TOUREIO continuam a funcionar, subsidiadas com os nossos impostos, e os “toureirinhos” continuam a tourear, dentro e fora de Portugal, onde até matam touros e lhes cortam as orelhas.

A idade mínima para assistir a touradas era de 12 anos. Já foi de SEIS. Mas isto nunca foi cumprido. A RET não é cumprida. Nada na tauromaquia é cumprida, incluindo os Touros de morte em Monsaraz, algo que é PROIBIDO, mas faz-se.

A quem é que o Conselho de Ministros quer enganar?

Vejam, neste link o que aconteceu com as outras “deliberações” em relação a esta matéria.

 https://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/363251.html

Nunca, em Portugal, se cumpriu nada do que vem descrito nesta notícia.

Em Portugal, este tipo de “leis” NÃO SÃO para cumprir, nem ninguém está preocupado em fazê-las cumprir.

Isabel A. Ferreira

Vou aqui transcrever duas cartas escritas por jovens, e dirigidas ao governo central, em 2013, esperando, até hoje,  uma resposta que não veio, e nunca virá, porque os governantes são assim: quando precisam de votos, andam pelas ruas a mendigar os votos; mas quando já estão no poleiro, desprezam os votos, que hipocritamente mendigaram com beijinhos e abraços e promessas,  e põem-se ao serviço dos Grupos de Pressão Económica, esquecendo o Povo que neles votou.  

E isto tem um nome (muito feio).

Isabel A. Ferreira

«Exmos. Senhores,

O Homem evolui em muitas coisas, mas insiste em manter outras.

Nas touradas há interesses instalados. Normal.

Touradas são actos próprios de uma época medieval, em que não havia sensibilidade nem conhecimento científico.

Não será o caso, no tempo actual. Todos sabem do sofrimento dos animais.

Mas há aqueles que fazem de conta que não vêem. Tudo porque têm interesses, ou não querem pôr em causa os tais interesses instalados.

Estes, se não tiverem influência no poder, são meras marionetas que se limitam a vegetar na sociedade. Sem causas, sem valores, sem respeito pelo sofrimento. São seres humanos que servem apenas de estrume à sociedade deixando um cheiro pestilento de neutralidade.

Mas os que têm influência no poder e nada fazem para alterar esta questão – como será o vosso caso – esses, se nada fizerem para alterar esta realidade, o que serão? Com que consciência vivem? O que conta para eles? Será apenas o aplauso de uma minoria que trata o sofrimento de forma descartável que lhes enche o ego? Não conseguem ter causas, para não afrontar os interesses instalados?

Por favor, reflictam e ajam conforme o valor que, de facto, tendes.

Cumprimentos,

Pedro Gouveia

***

«Exmos. Senhores,

Venho apelar à vossa sensibilidade para que termine a tourada no nosso país. Além do dinheiro público ter fins bem mais dignos do que apoiar esta barbárie, é importante que de uma vez por todas este país entenda que torturar animais inocentes não é forma de divertimento.

Como não se pode mudar mentalidades de um dia para o outro, pelo menos que existam leis que proíbam esta carnificina. As leis existem, aliás, unicamente porque o ser humano não respeita os valores fundamentais.

Não vinga já a questão da tradição, uma vez que tal não pode aplicar-se a algo absolutamente imoral. Tradição era a escravatura de seres humanos, a pena de morte ou a mulher não ter direitos.

Há tradições que são cultura e há outras, como a tourada, que remontam a estádios de vivências pré-históricas de que o homem civilizado se deve envergonhar e não deve transmitir aos seus descendentes (aliás este é o significado de tradição).

Peço apenas para que defendam o direito à vida e a não sofrer maus-tratos que todos temos na lei, inclusive os outros animais (não percebo porquê a distinção entre eles e os touros e cavalos intervenientes nas touradas). Esta excepção aliás, parece-me tudo menos ética.

O que está em causa na tourada é a tortura lenta e sádica de seres vivos como nós, capazes de sentir dor como todos os seres humanos, os cães e os gatos que temos em casa.

A vós, que tendes o poder de alterar a lei para que esta tortura tenha um fim, apelo para que não continuemos a ser a vergonha dos países civilizados da Europa. Vários já nos excluíram das suas rotas de turismo enquanto tivermos este espectáculo degradante!

Têm aqui uma oportunidade de fazer História e os vossos nomes ficarem lembrados como aqueles que aboliram a tourada em Portugal.

Agradeço a vossa atenção e reflexão.

Lígia Pires

A palavra vergonha devia ser escolhida para Palavra do Ano 2019.

Explicamos porquê.

Origem da imagem: Internet

O que se anda por aí a fazer é uma política verdadeiramente vergonhosa, sem um pingo de Ética, sem o mínimo de respeito pelo conceito de Estado de Direito e de Democracia, e sem qualquer consideração pelos Portugueses.

O que está a passar-se no que ao AO90 diz respeito é absolutamente inacreditável, e todos os que continuam a lançar um véu de silêncio sobre as fraudes do AO90, que estão a ser denunciadas no Jornal Público e neste Blogue, conforme pode ser consultado aqui:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/2020-o-ano-da-destruicao-do-malefico-220817

são cúmplices do maior atentado ao Estado de Direito, que já se viu em Portugal.

Não é necessário ser-se jurista. Basta ler com atenção as denúncias das fraudes, já publicadas, e consultar as Leis. Mas para não termos dúvidas, também podemos consultar juristas, e eles dir-nos-ão que, com base nas provas tornadas públicas e de acordo com a legislação, parece existirem indícios muitíssimo graves e sérios de práticas de vários crimes da Lei de responsabilidade criminal de titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87), que pode ser consultada neste link:

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/420430/details/normal?p_p_auth=nP9s53SD

Contudo, ao que também parece, nem os Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, nem as autoridades judiciais, nem, por mais incrível que pareça, o Presidente da República, que jurou ser o garante da Constituição da República Portuguesa, a qual está a ser violada, nem os muito subservientes órgãos de comunicação social (se não o fossem, já tinham dado o ar da sua graça, tal a ânsia que sempre têm por escândalos, mas haverá escândalos proibidos, que não podem ser abordados), nem os professores de Português, nem os que se dizem ser anti-AO90,  estão interessados em esmiuçar estas graves denúncias, e  remetem-se a um muito esclarecedor silêncio.

Porquê? O porquê não é exactamente um mistério, mas tão-só um gato escondido com um enorme rabo de fora.

Ontem, li algures no Facebook, como sendo uma óptima notícia, que a Academia das Ciências vai rever o AO90.

Vai rever o AO90? Vai rever uma fraude? Vai rever algo que não interessa a ninguém, está mal concebido, e não tem nada que se aproveite?

Mas ainda que estivesse bem concebido, e tivesse tudo para aproveitar, o AO90 teria de ser extinto, não por ser bom, mas por ser uma FRAUDE, que viola o Estado de Direito. Segundo as análises, realizadas ao conteúdo das denúncias, comparadas ao exposto na Lei n.º 34/87, tudo indica, como já foi referido acima, que poderemos estar diante de graves indícios de práticas de vários crimes, que necessitam de ser judicialmente validados.

Vai rever-se o quê? Algo que está a ser denunciado como a maior fraude de todos os tempos, cometida contra um Estado de Direito Democrático?

Tudo isto é um absurdo. É inconcebível. É surrealista. É VERGONHOSO, para os organismos estatais, judiciais e partidários, que têm o DEVER de manter a Constitucionalidade, a Legalidade, a Justiça, a Ordem. Tudo isto está a falhar no que ao AO90 diz respeito. Estamos sem uma Língua que nos identifique como Nação Portuguesa. Estamos sem a NOSSA Língua, na sua forma grafada.

Não será da racionalidade parar para pensar?

O caos está instalado. Os prejuízos causados pelo AO90 são incontáveis, mas absolutamente reversíveis. É necessário e urgente regressar à ORDEM.  É necessário e urgente praticar a ÉTICA nos organismos de Estado.

Isabel A. Ferreira

 (Origem da imagem: Internet)

As notícias que ultimamente têm vindo a público sobre crimes hediondos praticados no nosso país (que já não é o de brandos costumes e ainda menos o de duras leis) e os perpetrados nos E.U.A., por exemplo, e as penas aplicadas aos respectivos criminosos, suscitaram-me uma reflexão acerca do abismo existente entre a justiça que se administra num e noutro país.

Sei que não vou modificar coisa nenhuma, se disser o que penso sobre o Código Penal Português, porém, ficará o testemunho de alguém que, decididamente, não acredita na justiça do seu país.

Bem sei que em Portugal, apesar de tudo, os crimes mais horripilantes não acontecem todos os dias, e que nos E.U.A. (o modelo do que se faz do bom e do pior), eles (os crimes) são o pão nosso de cada dia, e há que existir penas elevadas para tentar travar essa criminalidade (se bem que não resultem, nem sequer a pena de morte, com a qual não concordo, em absoluto).

Contudo, tem-se verificado que, no nosso país, de há alguns anos a esta parte, crimes que nem ao diabo lembra, aumentaram assustadoramente. E o que acontece? Os criminosos são punidos com peninhas de galinha. Ficam meia dúzia de anos na prisão, e depois, porque até são boas pessoas, comportaram-se muito bem, durante a estadia entre as grades, com um conforto que muitas vezes não têm cá fora, e principalmente porque a TV os transforma em heróis muito coitadinhos, com entrevistas que até fazem as pedras chorar, e depois há que soltá-los. E se uns poucos até se reabilitam, outros, mal se apanham cá fora, retomam a vida criminosa, com maior vigor ainda, cheios de raivas acumuladas.

Em Portugal, o violador de um bebé (que não tem como se defender) leva uns oito anos no máximo de prisão (quando não o deixam à solta, apenas com a obrigação de se apresentar de X em X dias na esquadra da PSP). Uma vergonha! Nos E.U.A., aqui há uns anos, aquele pugilista que violou uma jovem de 18 anos (que já tinha muito tino para saber que não se vai para um hotel, com um matulão daqueles, para tomar chá com torradas) podia ter apanhado uma pena até 60 anos de prisão.

Estou a recordar-me também do hediondo “crime da mala” (de Braga) cujos criminosos apanharam uma pena conjunta (45 anos) menos do que a do violador americano.

Enfim, no nosso país, um violador, um esquartejador, um matador que mate com requintes de malvadez, se for considerado debilzinho, coitadinho, não pode ir para a cadeia, e a nossa justiça, nesses casos, age como Cristo na hora da agonia: perdoe-se-lhes os crimes, porque não sabiam o que estavam a fazer!

Hoje em dia, não podemos dar um estalo (para não ir mais longe) a um ladrão que nos entre em casa. Deus nos livre! Vamos nós para a cadeia, por agressão, e o ladrão não sofre nada, porque não teve tempo de roubar nada.

A propósito, não resisto a contar uma peripécia passada comigo, já há algum tempo. Estava eu num determinado sítio a tentar levantar dinheiro de uma máquina automática, em pleno dia, quando sinto uma pressão nas costas, e uma voz grave, de homem, a dizer: «Isto é um assalto».

Instintivamente, olhei para o chão para ver onde estavam colocadas as pernas do assaltante, ao mesmo tempo que levantava o calcanhar para lhe aplicar um “golpe baixo” que o neutralizasse. Um golpe, entre outros, que aprendi, no Brasil, para defesa pessoal.

Nisto ouvi um “espera lá” gritado, e depois uma gargalhada. Era uma partida de um amigo brincalhão. Não aconteceu nada de grave. O “assaltante” não era um assaltante. Mas se fosse? E se o golpe resultasse? Talvez eu fosse parar à prisão, e ainda teria de pagar uma indemnização ao assaltante, por danos físicos, morais, pedir-lhe muita desculpa, etc., etc., etc,.

São as leis que temos. E não vale a pena recorrer à justiça, pois esta fica por aplicar.

Lembro-me de um crime que envolveu dois idosos, barbaramente assassinados, com um martelo de picar carne, há uns anos. A PJ deixou-me entrar no local do crime (a casa onde viviam), estavam ainda os corpos no sítio exacto onde foram mortos. Eu, naquele momento, era a única jornalista na casa. Sem mexer em nada, verifiquei tudo o que me interessava para a reportagem e mais alguns pormenores para a investigação que me propus fazer para ajudar a polícia a encontrar o assassino, uma vez que me revoltei com o que vi e até porque conhecia os velhinhos.

Consegui, por mero acaso, descobrir quem foi o assassino, homem influente, no meio, que andou à solta até morrer de um cancro, passados uns anos. Nunca foi preso, as autoridades “nada conseguiram apurar” e o caso foi arquivado. Nos entretantos, o Inspector, que andava a investigar o caso, foi, inesperadamente, mandado para casa com uma boa reforma. Eu fui contar à polícia o que descobri. Que guardasse para mim as minhas descobertas. Foi uma luta que travei sem glória. Ainda cheguei a ser ameaçada. Não foi feita justiça. E eu que descobri todo o enredo, pormenorizadamente! Revoltei-me, como é óbvio. De vez em quando lá passava eu pelo assassino. Ele sabia que eu sabia, porque o interroguei. Olhava para mim com uns olhos, que se matassem, já estaria morta. E eu tive de engolir aquela afronta, anos a fio. Não me deixaram outra opção.

Este duplo assassinato (sem culpado) e os dois processos, aos quais estive kafkianamente ligada durante dois anos, abusivamente enredada nas malhas da justiça, deixaram-me completamente descrente da justiça portuguesa.

E uma vez que fui aconselhada por um amigo Delegado do Ministério Público a “mergulhar” nesses meandros para ficar a conhecer por dentro e por fora o que é um tribunal português, e ainda porque nunca perdi uma história dos inspectores Maigret, Poirot e Holmes, decidi dedicar-me ao estudo desses assuntos judiciais e policiais.

Aquilo que hoje sei poderá valer-me um dia, quem sabe, para escrever histórias verídicas do arco-da-velha.

E enquanto, no meu país, os bandidos forem mais protegidos por leis, do que os cumpridores dos seus deveres cívicos, sociais e morais, não me cansarei de dizer que penas têm-nas as galinhas!...

Isabel A. Ferreira

No jornal falou-se de crime. Mas em Portugal será crime torturar mulas até à morte ou roubar éguas?

Sendo as mulas e as éguas da mesma família dos cavalos, não são consideradas animais na lei portuguesa, logo não estarão abrangidas pela Lei de Protecção dos Animais, que apenas incluem gatos e cães, excepto os que são utilizados em lutas, circos ou corridas, porque estes também não são animais.

Este foi o estado em que ficou a pobre mulinha, já velhinha, brutalmente espancada até à morte.

Mas os que espancam mulas velhinhas e indefesas, são os cobardes que espancariam pessoas: jovens, crianças, mulheres, idosos, até porque se a violência é permitida em Portugal contra tantos outros animais, que moralidade terão as autoridades para julgar esta outra violência?

Porque a violência, seja praticada contra quem for ou contra o que for, tem apenas um nome: violência. E enquanto a violência for permitida em Portugal, através de legislação, contra seres vivos, qualquer ser humano ou não humano indefeso será alvo da crueldade destes criminosos, que espreitam a cada esquina, e muitos deles até são “protegidos” pela lei.

«A direcção do canil estabelece um paralelismo entre o roubo de animais e as apreensões de carroças e éguas feitas pela GNR.»

O Canil São Francisco de Assis, de Loulé, foi assaltado (e já não é a primeira vez). Roubaram a égua, e a pobre mulinha foi espancada gratuitamente.

«A câmara de videovigilância, instalada na rede de vedação, reteve as imagens do assalto, mas a falta de nitidez não permite, com facilidade, identificar o autor do roubo.

Porém ainda que permitisse, o que fariam ao criminoso?

Veja-se:

«No passado mês de Setembro, em circunstâncias idênticas, deu-se outro roubo: desapareceu, durante a noite, uma égua e uma carroça entregues à guarda do canil pela câmara municipal depois de a GNR as ter apreendido a uma família suspeita de um assalto em Almancil.

As imagens captadas há dois meses, ao contrário do que se verificou agora, “estavam perfeitamente claras, via-se a pessoa que invadiu a propriedade, rebentando com a rede”, diz Lieselotte, (a responsável pelo Canil) criticando a falta de empenho das autoridades. “Nada fizeram para descobrir o crime”, lamentou.»

«Também no caso desta segunda-feira, a égua roubada tinha sido apreendida pela GNR nas mesmas circunstâncias da anterior, o que leva os responsáveis do canil a relacionar estes roubos com as circunstâncias em que os animais ali foram entregues.»

Posto isto, podemos dizer que em Portugal se anda a brincar às autoridadezinhas.

Os criminosos não são apanhados, não são incriminados, não são julgados, não são condenados.

A mulinha não era nem o cão nem o gato de nenhuma autoridade.

Era uma simples mulinha, velhinha, excluída da designação de animal.

Porém, ninguém neste país jamais irá para a prisão por torturar, matar ou enviar para a morte cruel, um animal não humano.

Veja-se:

A dona do gato queimado em ritual medieval e cruel de Mourão foi condenada apenas a uma multa de 450€.

Foi o que a morte bárbara daquele infeliz gato mereceu. E o gato é considerado um animal. Imaginemos se não fosse!

As penas de prisão, previstas na lei, para quem leve à morte um animal, para divertir um povo paspalho, são para inglês ver.

Quanto à mulinha?

Como em Portugal a mulinha não é considerado um animal, ainda que se saiba quem é o criminoso, nada lhe acontecerá.

Fonte:

https://www.publico.pt/2016/11/22/local/noticia/crime-no-canil-de-loule-mataram-uma-mula-a-pancada-roubaram-a-egua-1752168#comments

Há algumas leis em Portugal que não são para cumprir.

Há algumas autoridades em Portugal que não cumprem, nem fazem cumprir as leis.

E se questionamos os governantes sobre estas matérias, simplesmente não respondem, como se ao povo não se devesse dar satisfações da governação.

Será que vivemos num país onde a Democracia é uma ilusão?

É deste “saltando a lei” que fala o magnífico texto de Teresa Botelho, publicado no seu Blogue Retalhos de Outono

Fazemos minhas todas as suas palavras.

Texto de Teresa Botelho

«Hoje apetece-me falar de falta de vergonha, negligência, compadrio, ou quem sabe se até de corrupção, protegida por propositados silêncios!

A conivência escandalosa das instituições portuguesas no que toca à Natureza e aos animais, não tem mais justificação, tocando descaradamente o evidente!

Claro que falo do Ambiente de um país primitivo que se encolhe nos recantos mais sombrios da incúria e do laxismo, sem argumentos que justifiquem claramente seja o que for...

Mas hoje apetece-me falar de uma Instituição que saltita impunemente sobre certas leis e não responde a quem, com os seus impostos, a sustenta: - A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

Mais uma vez, falo de touros, aquele espectáculo degradante que coloca Portugal ao nível dos países menos evoluídos da Europa e quem sabe se do Mundo!

Foi tarde e a más horas que saiu o RET (Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos) e que proíbe o funcionamento de praças de touros amovíveis desprovidas de curros, ou seja, de espaços onde os animais permanecem antes e depois de serem torturados e onde deverão depois ser abatidos na presença de um veterinário, para que o seu sofrimento não se prolongue até ao matadouro, o que pode demorar, em caso de fim-de-semana.

Considerando que qualquer pessoa evoluída e consciente, não aceita o nome de "espectáculo" a estas actividades sádicas e menos ainda culturais, este novo Regulamento trás algumas regras que antes não eram concebidas, mas que pelo menos, demonstram o que há muito se sabe, mas que o Ministério da Cultura sempre pretendeu ignorar: - O atroz sofrimento dos animais, os cortes a sangue frio para retirar os ferros, etc.!

Nos tempos áureos da tauromaquia, estas praças pré-fabricadas eram instaladas em várias terriolas, para "alegrar" os famintos de sangue nas suas festas tradicionais e geralmente em honra de Santos que nunca foram ouvidos nem achados, mas que aos padres das Paróquias rendiam alguns tostões e até o prazer de ver jorrar o sangue de inocentes, ignorando assim, as sábias palavras papais sobre "maus tratos a animais".

Hoje, essas armações obsoletas e ultrapassadas, sem a legal e devida acomodação para os animais, continuam a ser armadas em povoações, zonas protegidas e até no meio de prédios, como aconteceu recentemente no Carregado, sob o ignorado protesto de alguns moradores incomodados.

Perante esta notícia, divulgada por um órgão de informação e largamente partilhada nas redes sociais, várias pessoas acharam por bem, avisar o IGAC*, para que a devida inspecção fosse feita e a lei se cumprisse, mas se as respostas chegaram a alguns sob uma ridícula desresponsabilização, atribuindo esses deveres à Direcção-Geral de Veterinária que pelos vistos, não só tem que verificar os animais, como também lhes são agora espantosamente atribuídas funções urbanísticas, num vai e vem de desculpas esfarrapadas e incoerentes, como aliás convém...

Aos contactos e pedidos de esclarecimentos que solicitei ao IGAC, sobre o caso concreto do Carregado, até hoje aguardo resposta, talvez porque não tenham sido ainda informados pelas Finanças que os meus impostos estão em dia, ou quem sabe, se me consideram cidadã de 2ª que não merece explicações, mas o que é certo, é que as leis se fizeram, os touros continuam a servir de gozo a psicopatas em recintos ilegais, protegidos por entidades omissas, cuja omnipotência os engasga pela falta de válidos argumentos e sujeitas a manipulações ilegais e culposas.

A tourada aconteceu no Carregado, sem qualquer inspecção, mas com a infalível bênção do padre da paróquia, à qual nem a Câmara de Alenquer nem qualquer outra entidade se atreveu a opor. Aconteceu este ano e voltará a acontecer em várias terrinhas deste país para os protegidos pelo sistema e implacável para quem se verga sob o peso das sua consciências, porque a Democracia se tortura em praça pública e o povo esmagado pelos atropelos, se manifesta sem ser ouvido!»

* Inspecção-geral das Actividades Culturais partilhou recentemente com a AMA – Agência de Modernização Administrativa, um conjunto de dados que agrega informação dos recintos de espectáculos de natureza artística activos em Portugal Continental, que se encontra publicada em:

http://www.dados.gov.pt/PT/CatalogoDados/Dados.aspxname=RecintosdeEspetaculosdeNaturezaArtistica#sthash.kIUVKOUA.dpbs...

(Infelizmente o link em anexo está desactivado)

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2016/09/saltando-lei.html

Na sequência de um artigo publicado no meu Bogue, neste link

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/governo-portugues-pare-imediatamente-a-635082

sobre a petição de Stephanie Christie, dirigida ao governo português, solicitando que este pare medianamente a exportação de cães e gatos para os referidos países, e na qual Portugal é posto de rastos, devido às notícias saídas a público, a este respeito, recebi o Ofício nº 704/2016, oriundo do Director-geral da DGAV (Direcção-geral de Alimentação e Veterinária), Álvaro Pegado Mendonça, que passo a transcrever:

Nova petição: Portuguese Government, stop immediately the export of dogs and cats to SouthKorea and Philippines / Governo português parar imediatamente exportação de cães e gatos para a Coreia do Sul e Filipinas

http://www.sosvox.org/pt/petition/portuguese-government-stop-immediately-our-pets-to-south-korea-and-philippines.html?utm_source=highlight&utm_medium=title&utm_campaign=campaign-p070516

«Exmos.(as) Senhores(as),

A DGAV, estranha o teor da petição pública em apreço e rejeita liminarmente o conteúdo da mesma, por não corresponder à verdade.

Na origem desta situação estarão as declarações do ex-Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-alimentar, quando falava aos média relativamente ao intenso trabalho realizado no âmbito da internacionalização.

Neste âmbito, aludiu ao trabalho difícil de negociação das questões sanitárias e fitossanitárias com países terceiros, com vista à exportação quer com fins comerciais quer com fins não comerciais.

Ainda neste contexto global da internacionalização apontou os mercados, produtos e ainda os animais vivos exportados, onde se inserem os animais de companhia, o que terá levado a interpretação errónea por parte do leitor, induzido pelo título do artigo que remetia as declarações para os produtos agro-alimentares.

Como é do conhecimento geral, a DGAV, entidade responsável pelos requisitos à exportação é igualmente o garante da saúde e bem-estar animal, estando comprometida com estes objectivos a nível interno e externo, pelo que é um dos Estados Membros que ratificou a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.

Factualmente ainda acrescentamos que os animais, nomeadamente os de companhia, só viajam para países terceiros acompanhados de certificados sanitários registados e emitidos pela entidade competente, a DGAV, o que nos permite afirmar que só foram emitidos durante os anos de 2014 e 2015, 31 certificados sem fim comercial e com o objectivo de os animais acompanharem os seus donos até ao local de destino.

Com os melhores cumprimentos,

Álvaro Pegado Mendonça

Director-geral

CVO Portugal»

***

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, o texto acima foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

***

Eis a minha resposta a este Ofício que, devo confessar, me desiludiu.

Exmo Senhor,

Agradeço a gentileza da resposta.

Porém, devo acrescentar o seguinte:

1 – A petição aqui referida (e esta outra que publico hoje) é da autoria de activistas estrangeiros, que se basearam em notícias que correm o mundo, sobre a venda de cães e gatos por Portugal, às Filipinas e Coreia do Sul, países que utilizam animais (ditos de estimação, no Ocidente) para os COMEREM.

2 – O que aqui está em causa (e chamo a atenção precisamente para as notícias que circulam no estrangeiro, e não partiram de nós, portugueses, que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, e não só cães e gatos, como a Lei de Protecção Animal n.º 69/2014, de 29 de Agosto, apenas prevê) é a exportação dos nossos animais (que até podem ir com todos os certificados sanitários em dia) para países que os COMEM, e que para os comer sacrificam-nos de uma forma bárbara.

Pensamos que esta não é uma política correcta, até porque também sabemos que as entidades portuguesas que deveriam ser mais cuidadosas nestas matérias, nem sempre abrem os olhos ao que se passa, por exemplo, nos bastidores das touradas, quando os touros moribundos são retirados da arena; nem nas “festas” de matança de porcos em público, para divertir um povo inculto; nem nos canis municipais onde os cães passam fome, morrem de doenças, sem qualquer apoio veterinário, e muitos deles são mortos à paulada; e nem sequer nos matadouros, onde os animais são abatidos de uma forma monstruosa.

Portanto, tudo o que se relaciona com os animais não humanos em Portugal, incluindo os ditos "animais de companhia ou de estimação", que na sua maioria nem são uma coisa nem outra, porque continuam a ser maltratados, apesar das denúncias, e quem os maltrata não é punido, apesar da Lei, não estão devidamente protegidos, até porque existem bastantes lacunas nessa Lei, onde a maioria dos animais não humanos nem sequer são considerados animais, estando dela excluídos: o caso dos Touros, dos Cavalos, dos Cães utilizados em corridas ou em lutas (que continuam a existir por aí, e ninguém faz nada); o tiro os pombos, os animais utilizados nos circos e zoológicos, enfim… apenas os cães e gatos (e mesmos estes, nem todos) são considerados animais.

É raro, muito raro (e a mim até nunca aconteceu) que as denúncias que fazemos de maus-tratos a animais ditos de estimação e de companhia (cães e gatos) tenham uma resposta positiva por parte das autoridades que nunca vêem o que nós vemos.

Porque nós, os que nos batemos pelo bem-estar de TODOS os animais não humanos, não precisamos de leis para sabermos que TODOS os animais são seres sencientes, logo, merecedores de uma protecção igual à que se dá aos animais humanos.

E se os humanos fossem realmente seres humanos, nem sequer precisariam de leis para os “orientarem” no sentido de que, como animais que também são, não devem fazer aos outros (animais) o que não gostariam que lhes fizessem a eles. Este é um princípio básico adoptado por todos os grandes pensadores, há milhares de séculos…

Mas infelizmente, o mundo em que vivermos tornou-se imperfeito depois do aparecimento do homem. Apenas alguns tiveram a ousadia genética de evoluírem, e instintivamente compreenderem que o homem não é a medida de todas as coisas, mas apenas mais um animal entre muitos, com a responsabilidade acrescida de zelar pelo Planeta e por todos os outros seres, simplesmente porque é ele que está com o queijo e a faca na mão, ou seja, é ele que tem um completo domínio sobre o mundo (infelizmente).

É uma vergonha para a espécie humana a existência de “homens” que se comportam mais irracionalmente do que aqueles que eles rotulam de irracionais.

Portanto, Exmo. Senhor Álvaro Pegado Mendonça, a resposta que eu gostaria de ter recebido era outra.

Gostaria que me dissesse que Portugal não mais exportaria cães e gatos portugueses, para os países que os sacrificam antes de os comerem.

Infelizmente, Portugal está muito longe de ser um país evoluído no que respeita ao respeito a ter pelas outras espécies que com ele partilham o mesmo Planeta, o mesmo meio ambiente, o mesmo Sol, a mesma Lua, o mesmo Universo…

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira