Arco de Almedina

Na primeira reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o presidente Aires Pereira afirmou que não voltará a autorizar a presença de circos com animais selvagens no concelho, seguindo uma recomendação da Assembleia Municipal, e agora aprovada por unanimidade pelo executivo.

Esperemos que não sejam apenas os selvagens, mas também os domésticos como os cães, os cavalos, os burros, os póneis, enfim, aqueles animais que não são considerados animais da selva, e que também são muito (ab)usados nos circos.

«Iremos enviar a todas as empresas circenses que até hoje tenham vindo à Póvoa esta Recomendação no sentido de lhes dizer que não será permitido que, tendo esses animais, venham cá. Para além disso, a Recomendação da Assembleia Municipal e decisão do executivo será remetida à Assembleia da República para que legisle, a ser possível, no futuro, as Câmaras Municipais, que assim o entenderem, poderem proibir a realização de circos com animais selvagens», informou Aires Pereira, nesta primeira reunião camarária de 2017.

Porém… nestas coisas de uso e abuso de animais, no nosso país, há sempre uns poréns…que entravam a viabilidade destes gestos que parecem benevolentes, mas não o são tanto assim.

Aires Pereira admite que «há sempre o risco de impugnação judicial por parte das empresas circenses. Ainda assim, a Câmara vai fazer cumprir a recomendação da Assembleia Municipal, mas, ao mesmo tempo, quer fazer ver à Assembleia da República que é preciso legislar nesta matéria».

É que nenhuma lei vigente sobre o bem-estar animal é clara. Há sempre um modo de travar as boas intenções. E aquele remetimento à Assembleia da República para que legisle no sentido de clarificar a lei, para que no futuro as câmaras municipais possam proibir circos com animais, já diz tudo: o executivo camarário poveiro não permitirá circos com animais no concelho, porém se eles vierem… a lei não está clara… Conclusão: se um circo que escraviza animais quiser circar na Póvoa de Varzim… circará… porque a Assembleia da República, a exemplo de outras iniciativas que visavam o bem-estar dos animais não-humanos em Portugal não será a favor deles, porque nunca o foram, muito pelo contrário… Os deputados da Nação estão ali para servir os interesses dos lobbies e não os interesses da fauna do País. E tudo ficará na mesma, como ficaram as touradas… que também não iriam ser permitidas no concelho poveiro e foram… na hora de ser… E nessa altura, também paguei para ver, antes de deitar foguetes.

Esta recomendação, agora confirmada por unanimidade pelo executivo camarário, e apresentada pelo PS na Assembleia Municipal, onde foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e de alguns elementos da bancada do PSD, será uma falácia?

Aires Pereira diz que a Câmara não vai autorizar a instalação de circos com animais selvagens (e espero que os não-selvagens estejam também aqui incluídos) no concelho. Mas essa não-autorização funcionará como no caso das touradas?

Já estamos fartos do diz-que-não-se-faz-mas-na-hora-de-fazer-faz-se, ou porque existe uma lei que permite ou porque a lei é omissa… Mas faz-se.

Não existe aquela vontade firme de dizer um rotundo NÃO à barbárie, a qualquer tipo de barbárie, por parte dos políticos.

A esta vontade de proibir circos que escravizam animais, não lançarei foguetes… tal como não os lancei na vontade de proibir touradas na Póvoa de Varzim…

Tenho de ver para crer…

Conforme diz Martin Luther King, uma coisa é certa: «É nosso dever moral, e obrigação, desobedecer a uma lei injusta», e as leis de (des)protecção animal em Portugal são muito injustas, logo, desobedecê-las é um imperativo moral.

Resta saber quem terá os frutos da horta no devido lugar, para fazer valer as vontades ou as boas intenções.

Isabel A. Ferreira

Esta é uma história rocambolesca que só acontece num país como Portugal, onde as autoridades não têm autoridade e onde vigora uma lei ilegítima, discriminatória e injusta que é considerada “legal” por conveniência do lobby tauromáquico, que é apoiado pelo governo português

Começo por citar um homem que dá pelo nome de Alexandre Baía, numa resposta que deu ao Sr. Sunas, que é alguém que se sente “superior” aos outros animais.

Diz Alexandre Baía: «A única razão que pode levar um ser humano a retirar prazer do sofrimento de um outro ser vivo, é doença mental. A psicologia prova-o sem contestação. Quando um homem agride, flagela ou executa outro homem, fá-lo por perversidade, interesse ou crueldade.

Quando o faz a um animal, junta-se a isso a arrogância antropocêntrica que o Sr. Sunas também manifesta. Quem lhe disse (já agora…) que o homem é uma espécie superior às outras? Só se tiver sido o Sr. prior na missa, pois todas as evidências vão em sentido oposto.

A presença humana só surge no epílogo da história terrestre, antes passaram no teatro da vida deste globo, incontáveis espécies que o homem nunca conheceu e que por isso também...nunca estiveram ao seu serviço.

Aliás a espécie humana é a única entre todas elas que nunca fez nada para sustentar beneficamente o seu ecossistema, bem pelo contrário, a sua busca por valores supérfluos e necessidades ilusórias têm encurtado e muito as reservas necessárias para a nossa subsistência.

Deixe-me dizer-lhe Sr. Sunas que não me alimento de animais há muito tempo e sinto-me muito bem com isso, faz-me sentir mais gente. É bem verdade que se os matadouros fossem revestidos de vidros, a maior parte dos homens seriam vegetarianos... mas nem todos, porque infelizmente ainda existem aqueles que, autisticamente, continuam a vangloriar-se de ser mais que os outros habitantes desta pedra gigante, esquecendo que também os outros seres sentem, aspiram e evoluem.

Para o bem de todos, inclusive do seu, espero que cresça Sr. Sunas e perceba que a vida é um exercício colectivo entre todos os seres e talvez...só talvez...a solução para os nossos problemas sociais e económicos e consequentemente, alimentares.

Esteja nas parcerias com os nossos irmãos de outras espécies. Não os predando, não competindo, mas cooperando e aceitando.»

Eis um pensamento evoluído.

Um pensamento que os falsos “Vianenses pela Liberdade”, ou melhor, a prótoiro, nunca atingiria, porque os seus elementos ainda estão ao nível de vida de uma bactéria, ou seja, não evoluíram nada.

Então o que fizeram os bárbaros, que dão pelo nome de prótoiro?

Invadiram novamente Viana do Castelo, uma cidade que segue na senda da evolução e, inteligentemente, se declarou Anti-tourada, impondo algo que o povo de Viana abomina e rejeita.

Os verdadeiros vianenses, nascidos e criados em Viana do Castelo, não querem o regresso do COSTUME BÁRBARO à cidade.

O que chamam de tradição, nunca existiu como tradição.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, na pessoa do seu Presidente da Câmara Municipal, Eng.º José Maria Costa, recusou o pedido de licenciamento para a realização da tortura de bovinos, em Darque, localidade sem as mínimas condições de receber um evento, ainda que bárbaro, e que poderia levar ao local pessoas (obviamente de fora de Viana) que terão de ter a máxima segurança, a todos os níveis (e são vários, segundo a legislação que rege esta espécie de “divertimento”).  

José Maria Costa tinha já classificado esta pretensão como uma "provocação" ao concelho. O que é absolutamente verdade. Mas um Homem livre não se deixa provocar por bárbaros.

Contudo, os invasores, desrespeitando tudo e todos, não só insistem, como recorrem ao tribunal administrativo e fiscal (e todos nós sabemos porquê), que depois, do indeferimento municipal, deu provimento à providência cautelar interposta pela prótoiro.

O que não significa que o costume bárbaro tenha a possibilidade de realizar-se.

Mas isto não basta para viabilizar um evento ao qual faltam todas as condições de viabilidade.

Não estamos mais em 2012.

Estamos em 2013. Ano em que esta barbárie vai ser abolida.

Ano de eleições.

E se a tourada eventualmente se realizar, o Eng.º José Maria Costa perderá as eleições, por não ter tido a coragem de fazer o que devia fazer.

Essa é que é essa.

A prótoiro ufana-se, pela boca de Diogo Monteiro, afirmando esta barbaridade, como se fosse verdade: «Mais uma vez ficou provado, preto no branco, que as Câmaras Municipais não têm competência para proibir a realização de corridas de touros. Há leis, que são para cumprir, e posturas prepotentes de presidentes de Câmara, neste do presidente José Maria Costa, não são toleradas num Estado de Direito. Foi respeitada a liberdade, a diversidade e a cultura dos vianenses. No domingo, o que teremos é exactamente isso: uma grande festa de celebração da liberdade e da cultura dos vianenses».

 Pois é, mas num Estado de Direito, nenhum legislador tem o direito de excluir os Touros e os Cavalos, do Reino Animal, a que pertencem por direito, e classificá-los, por conveniência, de “excepção”.

“Excepção” de quê? Num Estado de Direito não pode existir descriminação de espécie alguma. É algo que vai contra o Direito.  

Logo, essa lei discriminatória, ilegítima e injusta que rege a protecção dos animais, excluindo os Cavalos e os Touros do Reino Animal não é legal.

Sendo assim, qualquer Homem livre tem o dever de a rejeitar. Quem poderá contestar o facto dessa lei discriminatória pertencer ao domínio da legalidade, quando marginaliza seres que deviam estar protegidos pela lei, e não estão?

Além disso a verdadeira liberdade, a verdadeira diversidade e a verdadeira cultura dos verdadeiros vianenses estão a ser insultadas por um grupo de predadores, apoiado em leis dúbias e num tribunal que optou por fechar os olhos ao essencial, para dar trunfos ao supérfluo.

Viana do Castelo é uma cidade Anti-tourada.

E nenhuma lei injustificada deveria sobrepor-se a este acto civilizacional.

O tribunal que deu provimento a um acto bárbaro, os legisladores portugueses e os governantes que o apoiam deviam envergonhar-se deste monumental retrocesso.

Mas hoje em dia, onde encontrar gente com vergonha na cara, com honra, com hombridade e com honestidade intelectual?

Onde?...  

***

Ver mais notícias aqui:

http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-viana-volta-a-chumbar-arena-amovivel-para-receber-tourada-1603010