Arco de Almedina

[Infelizmente, a EVOLUÇÃO, na Península Ibérica, é coxa, porque em Portugal, passa-se o mesmo que em Espanha, nesta matéria dos Direitos dos Animais Não-Humanos - Isabel A. Ferreira]

Hola Isabel,

Posiblemente ya lo sepas, pero ayer se aprobaron en España tanto la Ley de Protección Animal como la reforma del Código Penal en materia de maltrato animal. Dos textos a los que nos hemos negado desde el principio, en vistas a sus deficientes, excluyentes, laxos y descontextualizados contenidos. 

Provavelmente já sabes disto, mas ontem foram aprovadas na Espanha a Lei de Protecção Animal e a reforma do Código Penal sobre maus-tratos a animais. Dois textos que desde o início recusámos, pelos seus conteúdos deficientes, exclusivos, frouxos e descontextualizados.

La Ley es un desastre. Desde PACMA apostamos por tener un marco jurídico a nivel estatal para unificar las 17 leyes autonómicas, pero desde luego, ese marco de referencia no puede suponer un atraso. Los perros de caza, guarda, pastoreo, deportes, trabajo, animales usados en tauromaquia, experimentación, producción, animales silvestres... 

A Lei é um desastre. O Partido Animalista - PACMA está empenhado em manter um enquadramento legal  a nível estatal para unificar as 17 leis autónomas, mas é claro que esse enquadramento de referência não pode sofrer atrasos. Os cães de caça, guarda, pastoreio, desporto, trabalho, animais usados na tauromaquia, em experiências, produção, animais selvagens... todos estão fora da  protecção desta lei.

El Código Penal despenaliza el abuso sexual hacia los animales si no produce lesiones con necesidad de tratamiento veterinario, y facilita la imposición de multas en lugar de penas de prisión. ¿No te resulta increíble?

O Código Penal descriminaliza o abuso sexual de animais se não lhes causar lesões que requeiram tratamento veterinário, e facilita a imposição de multas em vez de penas de prisão. Isso não é incrível?

Escucha la intervención sobre este tema de nuestra vicepresidenta, Cristina García, en el Programa de Ana Rosa haciendo click aquí.

Ouve a intervenção sobre este tema da nossa vice-presidente, Cristina García, no Programa de Ana Rosa, clicando click aquí.

Escucha las palabras de nuestro presidente, Javier Luna, haciendo click aquí.

Ouve as palavras do nosso presidente, Javier Luna,  fazendo click aquí.

Pero no vamos a parar.

Mas não vamos parar.

Lo prometimos y lo cumpliremos. Llegaremos a donde haga falta por lograr un país con unas normas actualizadas, que atiendan a las necesidades de los animales y no a los intereses de sus explotadores. Te informaremos de nuestros futuros movimientos. Cuenta con PACMA siempre.

Prometemos e vamos cumprir. Iremos até onde for necessário para alcançar um país com regulamentação actualizada e que atenda às necessidades dos animais e não aos interesses dos seus exploradores. Iremos informar-te sobre os nossos movimentos futuros. Conta com o PACMA sempre.

Ayer, nuestra tesorera, Ana Béjar, estuvo toda la mañana manifestándose frente a numerosos colectivos en la puerta del Congreso de los Diputados pidiendo justicia. Escucha sus palabras tras conocer la aprobación haciendo click aquí. 

Ontem, a nossa tesoureira,  Ana Béjar,  manifestou-se durante toda a manhã diante de numerosos grupos, na porta do Congresso dos Deputados exigindo justiça. Ouve as suas palavras depois de saber da aprovação fazendo click aquí. 

Eu sabia que Portugal era a CLOACA da Europa, mas desconhecia este lado mais obscuro dessa cloaca: tráfico de animais abandonados.

Saberá esta gente, que trafica cães, deste modo ignóbil, com o argumento de que em Portugal ninguém os adopta,  que estes poderão ou estarão a ser utilizados para a Zoofilia, prática disseminada em vários países europeus? A Alemanha é o principal mercado, deste negócio, que rende milhares de Euros a determinadas associações portuguesas e canis, que enviam os animais também para a Suíça, Suécia, Dinamarca, Países Baixos. Alguém já averiguou por que esses países pagam tanto dinheiro, por animais portugueses abandonados?

É NORMAL que países que se dizem civilizados, dêem milhares de Euros por cães abandonados para os ADOPTAR? Não terão, nesses países animais que possam adoptar?

O Repórter TVI desta semana apresentou uma reportagem que nos tira o fôlego, denunciando o que acontece com muitos dos animais abandonados e traumatizados no nosso país: vendem-nos por bom dinheiro, como isto, por si só, já não fosse grave!

Trata-se de uma investigação da Sofia Fernandes que nos mostra que ao longo dos últimos cinco anos foram enviados de Portugal para vários países europeus cerca de 20.000 animais abandonados. A Alemanha é o principal destino de cães e gatos portugueses.

«Estes envios garantem lucros elevados a associações de recolha animal sem fins lucrativos e, por isso mesmo, estão ao abrigo de quadros fiscais mais favoráveis do que as empresas comuns.»

Diz-se na reportagem que as chamadas "taxas de adopção" variam entre 300 e os 500 euros por cada animal enviado. É um negócio com contornos muito pouco claros e para o qual contribuem muitos municípios.

Sabendo o que sabemos sobre a actividade zoófila, existente na Europa, e que diz da mais baixa condição de um ser humano, não é de perguntar se os NOSSOS desventurados cães, que gente desalmada abandona, poderão estar a servir sexualmente gente anormal? Sabe-se que depois de se "servirem" dos pobres animais,  estes são MORTOS.

Será que os que enviam os animais para a Europa, POR DINHEIRO, estarão mesmo convictos que eles são adoptados?

E o governo português nada faz?

Não teremos uma Lei de Protecção Animal? 

E  a DGAV (Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária) e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) não fiscalizarão este negócio repugnante?

Também sabemos que a maioria dos cães abandonados em Portufal se não são para traficar, são para abater.

Eu sabia que Portugal era a CLOACA da Europa, mas desconhecia este lado mais obscuro dessa cloaca: tráfico de animais abandonados!

Como pode esta barbaridade ser possível?

Isabel A. Ferreira

Ver reportagem no seguinte link:

https://cnnportugal.iol.pt/videos/reportagem-o-negocio-da-exportacao-de-animais-abandonados-em-portugal-mexe-com-largos-milhares-de-euros/63bf181f0cf28f3e15c6e736

João Moura foi finalmente acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, um dos quais agravado. Os maus-tratos a Touros, que não são considerados animais de companhia, ou sequer animais, ficaram de fora. Se não ficassem, os crimes seriam às centenas.

João Moura e os seus Cães, que ele diz não ter maltratado. O que seria se os tivesse maltratado!...

João Moura não se limita a torturar Touros. João Moura também maltrata os seus Cães, que servem igualmente para serem atirados, pelo seu filho João Moura Jr., contra Touros indefesos, como se vê na foto publicada no Facebook pelo próprio.

Quando se trata de Touros, todas as sevícias servem para divertir os tauricidas, porque não existe lei que o proíba, ou se existe, ninguém a faz cumprir.  

João Moura foi finalmente acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, um dos quais agravado. Os maus-tratos a Touros, que não são considerados animais de companhia, ou sequer animais, ficaram de fora. Se não tivessem ficado, os crimes de que Moura é acusado aumentariam substancialmente.

De acordo com o JN, para esta acusação esteve em causa a descoberta, em Fevereiro do ano passado, de 18 Cães em estado de subnutrição deplorável, como a imagem mostra, na propriedade de João Moura, em Monforte, no Alentejo.

Eram vários os Galgos em estado bastante crítico,  e um deles até acabou por morrer. João Moura foi detido, por suspeita de maus-tratos a animais de companhia, negou as evidências das fotos e saiu em liberdade, com Termo de Identidade e Residência.

Ontem, a Procuradoria da Comarca de Portalegre anunciou que João Moura tinha sido acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, o que pode, em caso de condenação, levar a uma pena de prisão de dois anos e quatro meses.

João Moura nega as acusações apesar de as fotos confirmarem os maus-tratos, mas sabe-se que este não foi um acto isolado.

Alguém acreditará que um indivíduo que passou a vida a torturar Touros sencientes e indefesos, lá está preocupado com o bem-estar seja de que animal for, à sua guarda?

A ver vamos se João Moura é condenado, e caso seja, se vai cumprir pena de prisão efectiva. Chegados a este momento é que veremos se se fez justiça.

Se em Portugal houvesse uma Lei de Protecção Animal a sério, o arguido João Moura deveria ser condenado não só pelos Cães, como também pelos Touros, tão animais como todos os outros e até como nós, os quais, ao longo da sua inútil vida, TORTUROU barbaramente, em nome da DIVERSÃO.

Mas estamos em Portugal, onde a barbárie, em 2022 depois de Cristo, é permitida por Lei.   E isto só diz da pequenez das mentalidades que (des)governam o nosso desafortunado País.

E pensar que o CDS/PP tem uma rubrica, no seu programa eleitoral, que vai proibir que se diga mal das touradas!

Enfim, continuamos na senda da paragem no tempo.

Isabel A. Ferreira

Os que se divertem com o sofrimento animal não são gente, por isso, não sentem como gente.

 Antes e depois da barbárie.

A investigação da TVI mostrou-nos os bastidores das corridas de Galgos, um negócio absolutamente abjecto, que rende milhares de Euros. Como não existe legislação para este tipo de crime, usa-se e abusa-se destes magníficos Cães, que sofrem horrores às mãos de monstruosos carrascos, e quando já não servem para “fazer dinheiro” são mortos ou abandonados desalmadamente.

Vi a reportagem e fiquei horrorizada!

Como é possível, no meu país a existência desta barbárie, que também se estende a outros animais, como Touros e Cavalos, que não são considerados sequer animais, na óptica dos governantes.  

Existe uma Lei de Protecção Animal, mas não sai do papel.

Continuamos a ver Cães acorrentados, à chuva e ao sol, nas barbas da GNR, maltratados; outros confinados a varandas e  terraços, denunciados, mas ninguém age. E eles lá ficam abandonados à sua sorte. 

Que país é este, que permite maltratar os seus animais não-humanos, que, na verdade, são mais humanos do que os desumanos que os maltratam?

Enquanto no Parlamento existirem trogloditas, Portugal não evoluirá.

Eis o vídeo da reportagem.

https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/alexandra-borges-o-lado-oculto-das-corridas-de-galgos-em-portugal/5da61f920cf2fd5727769cf6

Isabel A. Ferreira

Portanto, maltratar animais, ou seja apenas Cães e Gatos, a partir de hoje é crime. Congratulo-me por estes meus queridos amigos estarem incluídos nesta lei, que duvido seja cumprida, porque as leis neste País, no que respeita a animais não humanos (que não votam) não são para cumprir.

Se fossem, o Regulamento do “Espectáculo” Tauromáquico (RET) seria cumprido na íntegra, quando se realiza selvajarias tauromáquicas, por este país fora.

(Imagem: Gato preto (Imagem da Wikimedia Commons)

QUEM MALTRATAR ANIMAIS PODE IR PRESO A PARTIR DE HOJE

Maltratar animais é crime. Dito assim parece que todos os animais, humanos e não humanos, estão abrangidos por uma lei que criminaliza quem os atormentar.

Mas se entrarmos na lei, não é bem assim.    

Poderá ir-se preso por maltratar animais?

Eis um título ENGANOSO. Os animais abrangidos nesta lei são apenas os Cães e os Gatos. O Touro e o Cavalo também são animais e podem continuar a ser torturados barbaramente, cobardemente, para divertir os broncos.

Esta é uma lei completamente falaciosa, graças a Paulo Portas, a quem falta conhecimentos básicos de Biologia.

Os animais nos circos continuarão a ser torturados (incluindo os cães) e todos os outros, mais aqueles que Paulo Portas transforma em comestíveis. Todos continuarão a ser barbaramente torturados e maltratados. Quem maltratar animais pode ir preso a partir de hoje?

Então começo por denunciar os ganadeiros, os toureiros, os forcados, os caçadores, os do tiro aos pombos, os da luta de cães, os donos de circos, enfim…

E o que acontecerá?

NADA!

***

O projecto-lei que criminaliza os maus tratos a animais foi aprovado no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou dois votos contra e duas abstenções. Os deputados do CDS-PP, Abel Baptista e Hélder Amaral votaram contra esta lei, e Cecília Meireles e Michael Seufert abstiveram-se, anunciando a entrega de declarações de voto.

O PCP também optou pela abstenção, por considerar que o problema dos maus tratos a animais deve ter como resposta prioritária «medidas preventivas» e por discordar da «criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão». Outra coisa não era de esperar de quem sempre foi nim e não contribui para a evolução do mundo.

A lei que criminaliza os maus-tratos contra Cães e Gatos prevê que «quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias».

Ora aqui está: animal de companhia. Os outros, os que não são de companhia, que sejam torturados até à morte.

Esta lei refere ainda que para os que efectuarem tais actos, e dos quais «resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção», serão punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias».

Isto em relação aos animais de companhia.

A lei determina ainda que «quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir a um animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias».

Dito isto vejamos:

Eu tenho um porquinho e um galo como animais de companhia.

A minha amiga tem uma vaquinha como animal de companhia.

O meu amigo tem um tourinho como animal de companhia.

O meu avô tem cavalos como animais de companhia.

Estarão, portanto, abrangidos por esta lei?

É que “animais de companhia” podem ser de muitas espécies.

Então, esperamos que sejam criminalizados todos os que torturarem animais que realmente nos fazem companhia, ou seja, todos os animais que connosco partilham o Planeta Terra, porque todos eles nos fazem companhia, e nenhum é comestível.

Qualquer lei que não abranger o todo, não terá qualquer sentido prático, nenhum valor moral, e muito provavelmente não será cumprida.

A quem quis beneficiar Paulo Portas?

Não foi com toda a certeza os animais.

A quem quis enganar Paulo Portas?

Os parvos?

Pois enganou-se.

Fonte:

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/maus-tratos/quem-maltratar-animais-pode-ir-preso-a-partir-de-hoje