Arco de Almedina

Mas isto, só por si, não basta, para merecer o meu voto!
Daí que não tenha em quem votar.

Dirão: e o que vale o voto daquela? Não valerá nada para quem assim pensa. Valerá para mim, e para a minha consciência, e isso é o que mais importa.

O mínimo que se exige de um governante é que saiba escrever correCtamente a Língua Oficial do País que representa.

O Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes enviou a todos os partidos políticos, com assento no Parlamento, esta solicitação  para que introduzissem a gravíssima questão da Língua Portuguesa, destruída pelo AO90 e usurpada pelo Brasil, nos debates e nos seus programas eleitorais, pois sem uma Língua bem estruturada, não há Ensino de qualidade, nem Cultura, nem  coisa nenhuma, e teremos um País cheio de gente analfabetizada.

E isto foi o mesmo que falar para as paredes.

Nenhum partido se dignou a responder.

Aliás, seguindo o exemplo do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que também NÃO se dignou a responder ao nosso Apelo, ao contrário da Senhora Von der Leyen que, usando da sua boa educação, respondeu a uma denúncia que fizemos por a União Europeia estar a usar no Português, que é uma das línguas oficiais da UE, uma ortografia ilegal e inconstitucional, algo que ainda não tornei público, mas brevemente virá a público.

Agora falando apenas por mim: que consideração podem merecer os candidatos, de uma cidadã que tem o dever de votar, se não é considerada por eles, pelos que têm a pretensão de governar, deixando de fora uma questão que está a levar-nos à ruína de um dos nossos principais símbolos identitários: a NOSSA Língua Portuguesa.

Nenhuma consideração.

Além disso,  gostaria de saber se alguém responsável pela governação de Portugal, ou algum dos que têm a pretensão de (des)governar Portugal, a partir do dia 10 de  Março, têm uma explicação racional para a usurpação da Bandeira de Portugal, apresentada na imagem que ilustra este exercício da minha muito legítima indignação.

O silêncio que fizerem a esta usurpação dirá do que Portugal vale para os políticos portugueses, ou seja: NADA.

Isabel A. Ferreira

Stefan Zweig, em 1932, escreveu um texto – A Desintoxicação Moral da Europa – onde afirmava que “em todas as nações se manifestam os mesmos fenómenos de uma forte e brusca irritabilidade, apesar de uma grande lassidão moral, uma falta de optimismo, uma desconfiança pronta a revelar-se em todas as ocasiões e um nervosismo e um desânimo que resultam de um sentimento geral de insegurança”.

Estamos a vinte e poucos dias dos portugueses se abeirarem das mesas de voto – a 10 do próximo mês de Março – para as legislativas/2024.

Os políticos cangaceiros, através das televisões, têm-se espumado a venderem o que não têm, a prometerem/darem aos eleitores o que é praticamente impossível, a mentirem como carpideiras ao lado do féretro e a morderem-se mutuamente, sem a mínima educação e a fazerem do povo um bando de asnos.

Estes nossos políticos sem carácter, sem o mínimo de categoria para servirem o povo, apresentam-se como democratas e vê-se que pertencem à democracia da badalhoquice: servirem-se do Estado, enriquecerem à custa do Estado, roubarem o Estado através dos mais diversos caminhos e negócios, como directores bancários a ganharem 500 mil euros por ano, enquanto o povo sofre por não ter condições para ir à farmácia ou ao merceeiro comprar um pacote de arroz.

Mas, se é verdade o que se afirma, é o próprio povo que não reflecte, que não quer distinguir/separar os ladrões e os incompetentes que a nossa democracia sustenta. O colectivo nacional tem responsabilidades neste marasmo da vida nacional, nesta mentira que diariamente nos entra em casa de vários modos.

O colectivo nacional, o povo que somos e que escolhe os líderes políticos, não vê os gravíssimos maus exemplos que os dirigentes dão: como roubarem, fazerem negócios escuros, beneficiarem os amigalhaços, empregarem no próprio Estado familiares que entram pelas portas-de-trás.

Não vê o colectivo a indelicadeza, a malcriadez em qualquer canto nacional, o desleixo e o desinteresse nos serviços do Estado, a guerra entre o Estado e as forças de segurança, a incerteza do futuro dos jovens que não conseguem casar e abandonar a casa dos pais antes do 30/35, a guerra dos professores com o Estado onde o descontentamento é visível e os serviços de saúde lentamente vão morrendo.

Depois, estes cangaceiros da política, dizem que o partido CHEGA é fascista, racista, xenófobo. Sabem estes nossos mandantes-de-feira que o povo vive inseguro, desconfiado e que a estabilidade institucional vai desaparecendo, o sistema vai-se afundando, porque a governabilidade para o bem comum não acontece e porque os governos, mesmo com um simples despacho, derrubam-se?

Analisem-se os líderes e candidatos a primeiro-ministro que se afanam nesta campanha eleitoral da mentira, da pobreza que dão, do muito que querem obter para os seus bolsos e para os bolsos da camarilha.

Quem, de entre eles, se apresenta com estaleca de servidor do povo, de sério estadista, de pessoa bem-formada, de pessoa moralmente sã, de curriculum capaz de servir Portugal, de pessoa madura e experiente ou de político que conheça verdadeiramente o país e as aflições do povo.

Nenhum tem capacidade para servir Portugal e creio bem que nem as fraldas ainda deixaram. Mas o povo, o colectivo dorme e enquanto o sangue não lhe bater nas janelas, marimba-se, pois claro!

Debates televisivos. Autênticas colheradas de pus, debates paupérrimos, mentirosos, abadalhocados nas palavras, nas ideias, pobres em programas de governo, discussões banais e sem conteúdo, inocentes e infantis para a resolução de tanta podridão nacional.

Mas tudo darão, tudo prometem e até os pensionistas do Estado e os Reformados do país tentam comprar, fazendo deles como que peças a leiloar. Ninguém fala em mais produção, ninguém discute a nossa presença na União Europeia, na morte-à-vista do Ensino, na Agricultura, no Mar onde não pescamos e não falam dos acamados nos hospitais que, embora tenham alta para virem embora não têm quem os receba.

O que é evidente, não precisa ser provado. Logo, poupem-nos da hipocrisia, da mentira organizada, da incompetência como estadistas, da pobreza em ideias e em programas para bem de Portugal.

O povo manda em 10 de Março deste ano de 2024 e que mande sabendo bem quem quer para o servir, pois é de bom serviço que não temos, porque o que abafa é esta política de cangaceiros que é necessário soterrar.

(Artur Soares)

(O autor não segue o acordo ortográfico de 1990) 

Lisboa, 15 de Janeiro de 2024

Os efeitos das alterações climáticas já se sentem em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental seguem a um ritmo acelerado.

Com a aproximação das Eleições Legislativas 2024, e para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estão comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca algumas medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas eleitorais.

 A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

1. Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

• Garantir o cumprimento da meta de protecção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas;
• Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efectiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
• Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de maneira participativa, com as ONGAs e demais actores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
• Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objectivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
• Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para acções de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
• Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da protecção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de protecção dentro da União Europeia;
• Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

2. Clima e energia:

• Urgência na criação do Conselho de Acção Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
• Garantir a participação efectiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
• Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

• Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projectos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação;
• Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.

3. Agricultura e alimentação:

• Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
• Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
• Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
• Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
• Promover a adopção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.

4. Oceanos e Pescas:

• Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
• Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Acção para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
• Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
• Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da co-gestão de pescarias;

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

• Assegurar a correcta implementação da Directiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
• Assegurar a correcta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Acção Marinha.

Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas,

desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação.

A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável