ARCO DE ALMEDINA

Este Blogue inicia hoje a publicação de documentação sensível, que lhe foi enviada pelo  Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990, sobre as mentiras e as fraudes que diferentes governos têm praticado para "mandar" aplicar ilegalmente (em determinados países) e INCONSTITUCIONALMENTE em Portugal, o Tratado Internacional,   intitulado AO1990,   na ordem jurídica internacional e consequentemente na ordem jurídica nacional dos países respectivos.

Nada mais natural do que começar pelo início. 

Tudo o que é referido pode ser confirmado nos links oficiais.

Governos de Sócrates e Lula mentiram sobre Acordo Ortográfico

Trata-se de um desfecho surpreendente: o Acordo não entrou em vigor nas datas oficiais. São Tomé nunca entrou, Cabo Verde está na corda bamba e Lula da Silva atropelou o Congresso. 

Será que os quatro Países da CPLP ratificaram mesmo o Acordo Ortográfico? 

Vejamos:

O primeiro tratado de 1990 exigia sete Países e um vocabulário comum até 1993, para a entrada em vigor em 1994. Uma alteração de 1998 eliminou as datas; e em 2004 (Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo...) o ponto 3 passou a dizer: «O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Para haver estes três Países, era necessário que houvesse nove documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de três países da CPLP, sobre o tratado inicial, mais os dois Protocolos Modificativos, a que se teriam seguido mais três de Portugal.

Sabe-se que há falhas genéticas no barco: documentos inexistentes, datas falsas e muitos segredos escondidos. 

São Tomé aprovou uma resolução em 29-6-2006 (Tornando-se necessário proceder à ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), que se encontra publicada no final do ano (29-12). O governo de Sócrates disse que o diploma sobre o Acordo de 1990 (que refere ter recebido em 6-12-2006) valia como ratificação do Acordo do Segundo Protocolo. 

O governo de Sócrates disse ainda, no Diário da República em 2010, que tinha recebido o segundo protocolo modificativo de Cabo Verde em 12-6-2006, o que é negado por Cabo Verde no decreto 10/2009 (deve, com a maior urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo).

O MNE não confirmou  que o diploma inicial de Cabo Verde (com as normas do Acordo em aplicação) tivesse chegado.

Consultar este link:

https://www.publico.pt/2019/07/28/culturaipsilon/direito-de-resposta/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-publicado-25-julho-2019-1881479

Datas diferentes

Por sua vez, o Congresso do Brasil aprovou um decreto legislativo em 1995. O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva refere que o documento foi entregue em 24-6-1996. Por sua vez o MNE  referiu que o documento chegou dois meses antes (30-4-1996), e indicou o mesmo dia como data de entrada do diploma de Portugal. 

O legislativo no Brasil aprovou esta primeira alteração em 12-6-2002. Lula referiu que a entrega desse documento foi feita durante o seu mandato, em 3-9-2004. Contudo, o MNE afirmou que o documento chegou em 15-8-2002, ainda quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso.   

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva atropelou o Congresso Brasileiro. O então presidente aprovou em 2008 mais dois decretos, sobre o 2º protocolo modificativo e livros didácticos só com Acordo, a partir de 2010. Não foi autorizado pelo Congresso, que tinha exigido que «quaisquer atos que pudessem resultar em revisão do Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares (com menção de um artigo da Constituição Brasileira), teriam de ser levados ao legislativo.»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6583.htm

Lula refere no Decreto 6585: «foram cumpridos os requisitos para a entrada em vigor do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa»

Consultar o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Brasil e Portugal fizeram saber que o Acordo do Segundo Protocolo teria entrado em vigor em 1-1-2007, com três Países: Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe. Era o pretexto para Portugal ter a obrigação moral de avançar.

O documento enviado por José Sócrates Sócrates à Assembleia da República não diz que já constavam três Países. 

Consultar o link: 

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/acordo/proposta-de-resolucao-71x3/3160

Só com Portugal já dentro do barco, Lula da Silva se sentiu confortável para avançar com o Acordo Ortográfico, em Setembro de 2008. 

Todos os decretos de Lula da Silva tranquilizam o povo, ao referirem que «o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo».  Contudo, o ex-presidente Lula não confirma a data de 12-6-2006 (que coincide com a duvidosa data do segundo protocolo modificativo de Cabo Verde): menciona uma data anterior: «O Governo brasileiro notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 20 de outubro de 2004)»

Consultar o link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6585.htm

Entretanto, o ministro Augusto Santos Silva afirmou em 17-7-2009: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990.» 

Contudo, a Guiné-Bissau não aprovou os dois protocolos modificativos do Acordo Ortográfico, mas o ministro disse que já ratificou, sem implementar. 

Entretanto, o deputado José Carlos Barros pediu ao MNE acesso aos documentos, mas recebeu uma resposta negativa. Segundo o direito internacional, quem recebe os depósitos está obrigado a agir imparcialmente no exercício dessas funções. Em especial, a circunstância de um tratado não ter entrado em vigor entre algumas das Partes ou de ter surgido uma divergência entre um Estado e um depositário relativamente ao exercício das funções deste último não deve influir nessa obrigação.

Conselho Internacional de Oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 

***

 Seguir todo o enredo aqui:

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte II)

«DOCUMENTOS/PROVAS/MENTIRAS/FRAUDES DO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 (AO1990)» (Parte III)

Uma vez que já estou farta de ouvir e ler por aí, nomeadamente a professores que «somos obrigados, por lei, a aplicar o AO90», vou reproduzir aqui o que dizem os juristas, a este respeito.

Não sou eu que digo, porém, apesar de não ser jurista, sei que uma RCM não tem valor de lei, portanto, jamais aplicaria o AO90, fosse em que circunstância fosse, por não ser obrigada, por Lei. Apenas uma Lei obriga a alguma coisa, e mesmo assim, uma lei injusta é passível de ser combatida.

Que um analfabeto não saiba distinguir uma Lei de um mero despacho é aceitável. Que uma pessoa que tem um curso superior não o saiba é inconcebível. Que um professor não questione a mixórdia que diz ser obrigado a ensinar, é inacreditável.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 8/201, de 25 de Janeiro, determina (não obriga) que o governo português e os serviços e organismos e entidades na dependência desse governo (como, por exemplo, os professores e os órgãos de comunicação social servilistas, os maiores responsáveis pelo caos ortográfico instalado em Portugal), bem como o Diário da República, apliquem o “Acordo Ortográfico de 1990”.

Enviaram este “despacho” para as repartições públicas e escolas, e, à ceguinha, começou-se a aplicar o AO90, porque, dizem os “aplicadores”, foram obrigados.

Foram obrigados como? Sob ameaças de processos disciplinares? Sob chantagem? E ainda que o fossem, teriam o direito/dever de denunciar essas ameaças e chantagem.

Poucos foram os que questionaram a mixórdia ortográfica que lhes impuseram. Os outros, a maioria, os que dizem que “foram obrigados a ensinar contra a vontade o AO90”, aplicaram-no cegamente, por cobardia? Por comodismo? Se a RCM os tivesse mandado atirar a um abismo, eles atiravam-se, porque eram “obrigados”?

A Resolução RCM 8/2011 é apenas um despacho normativo autónomo, sem qualquer força de lei.

Não existe Lei alguma que tenha revogado o decreto-lei nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, da Secretaria Geral do Ministério da Educação Nacional, portanto, a grafia vigente em Portugal, é a grafia portuguesa de 1945, e não a grafia brasileira de 1943, (preconizada pelo AO90), que é ilegal em Portugal, se bem que legal no Brasil, por ser exclusiva daquele País estrangeiro.

Em Portugal, fala-se e escreve-se a Língua Portuguesa.

A propósito de qual ortografia está actualmente vigente em Portugal, pediram um parecer ao Embaixador Carlos Fernandes, na sua qualidade de Professor de Direitos Internacionais (Público e Privado), com vários livros publicados sobre estes temas; na de decano dos membros portugueses do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, de que foi presidente; e na de embaixador da carreira diplomática com longa experiência de negociação e conclusão de várias dezenas de acordos internacionais, e a sua conclusão foi a seguinte:

«A ortografia da língua portuguesa, fixada pela Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, e a vigorar em Portugal e seu Ultramar, a partir de Janeiro de 1946, é a que vigora em Portugal actualmente, pela simples e válida razão de que não foi revogada, só o podendo ser por lei ou decreto-lei, que não existem» in pág. 29 do livro «O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor – Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva», livro que devia ser de leitura obrigatória para todos os professores e jornalistas e escritores servilistas, os maiores difusores da fraude ortográfica.

Este livro explica, de um modo bastante acessível, a vigarice que está por trás da aplicação apressada do AO90, em Portugal.

O parecer foi dado, a título gratuito e publicado em livro. E o que fizeram com este douto parecer, incluindo o Presidente da República Portuguesa, ele próprio um constitucionalista (?), que nunca veio desmentir o Embaixador, logo, tudo o que está escrito neste livro é a mais pura realidade, o que fizeram com este douto parecer? Fizeram ouvidos de mercador, e insistiram na vigarice, recentemente posta a nu, pelo jornalista Nuno Pacheco, que há-de ter muitas mais coisas para contar.

Para recordar o que disse Nuno Pacheco, ver este link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-artigo-de-nuno-pacheco-no-jornal-198519?tc=17177018094

O texto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 é sobejamente enganador e eivado de uma descomunal hipocrisia:

Dizem:

«A língua portuguesa é um elemento essencial do património cultural português. A protecção” a valorização e o ensino da língua portuguesa” bem como a sua defesa e promoção da difusão internacional” são tarefas fundamentais do Estado” consagradas na Constituição. A prossecução destes objectivos é” igualmente” um desígnio do XVIII Governo Constitucional” materializado na adopção de uma política da língua” unificada e eficaz” como eixo fundamental do desenvolvimento cultural” económico e social dos Portugueses.»

De facto, o que se diz neste parágrafo é verdade.

Mas o que fizeram os políticos, com esta verdade? Inverteram-na.

Transformaram o património cultural português, em património cultural brasileiro. Não protegeram a Língua Portuguesa, e o que andam por aí a impor ilegalmente é a grafia brasileira, que se transformou numa mixórdia à portuguesa, sem precedentes, e caso único no mundo.

Diz ainda a RCM:

«Ao Governo compete criar instrumentos e adoptar medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua universalização nomeadamente através do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e da promoção da sua aplicação.»

De que unidade e universalização está a falar o governo, quando sabemos que o AO90 é o veículo da descomunal desunião e desuniversalização da Língua Portuguesa?

Além disso, uma Lei ou Decreto-Lei é assinado pelo presidente da República, e esta RCM foi assinada pelo prepotente primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, que lá teve os seus motivos, mais o presidente Cavaco e o “seu” Lula da Silva, para se apressarem a pôr em prática algo que não uniu nem universalizou coisa nenhuma, estando actualmente a Língua Portuguesa a rastejar na lama e sem a mínima credibilidade internacional.

Mas isto é matéria tabu, para os candidatos às legislativas, mais preocupados com números do que com letras, que também fazem parte de uma sociedade moderna e culta. 

Para mais informações acerca desta matéria, consultar estes links:

https://www.publico.pt/2016/07/30/politica/opiniao/inconstitucionalidades-da-resolucao-n-82011-ao90-1739766

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/a-imposicao-do-acordo-ortografico-de-186154

Isabel A. Ferreira

  E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional?

Desde há muito que se sabia que os políticos portugueses escondiam algo muito obscuro sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o qual, com base num “decreto” que, na realidade, nunca existiu, se apressaram a OBRIGAR a aplicar nas escolas, na função pública e nos organismos Estatais, entre eles, os meios de comunicação social servis, (que, pelo visto, fazem parte do aparelho de Estado, tal o servilismo!).

Intriga-me o facto de esses, que, cegamente, se apressaram a aplicar o AO90, ou por ignorância, ou porque foram alvo de chantagem, ou por uma mera vocação servil inata, nunca tivessem a curiosidade de perguntar: qual a Lei que obriga a aplicar o AO90?

Eu já perguntei. E a resposta foi ZERO, o que significa que essa lei não existe. Se existisse, teriam esclarecido a cidadã ignorante. Não teriam?

Podem consultar essa minha tentativa de obter um esclarecimento junto dos governantes, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/ao90-todos-os-caminhos-vao-dar-ao-197027?tc=15453345475

O resultado da aplicação ilegal do AO90 foi o seguinte: desatou-se a escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agora chegar-se à conclusão, a partir de provas documentais irrefutáveis, de que o AO90, de facto, nunca esteve em vigor em país nenhum, e que os Portugueses foram alvo, e as crianças portuguesas, as grandes vítimas, da maior BURLA de todos os tempos.

E ninguém nos venha dizer que os que nos governam NÃO SABIAM!

E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional.

Neste meu Blogue, sempre se chamou à atenção para o facto de o AO90 ser a maior FRAUDE de todos os tempos, desde que Dom Afonso Henriques nos deixou de herança um pequeno País, que já teve grande influência no Mundo, e hoje é apenas um País pequeno, encolhido e subserviente, que se arrasta na cauda da Europa, graças a uma corrupção engravatada, instalada numa política de trazer por casa.

Uma autêntica vergonha! E não julguem os políticos portugueses que são aceites na Europa, devido à sua competência e clareza. Porque não são. Aceitam-nos apenas por mero interesse estratégico. De resto, todos sabem que Portugal se arrasta na cauda da Europa, sendo o último em quase tudo.

Quiseram-nos arrancar à força o nosso maior símbolo identitário: a Língua Portuguesa, substituindo a nossa grafia, pela grafia brasileira, que apenas ao Brasil diz respeito, perdendo Portugal, deste modo, o respeito por si próprio, apenas porque uns poucos (porque eles até são poucos) traidores da Pátria decidiram dar um golpe de mão. (*)

Só que esses poucos esqueceram-se de um pormenor: o de esconder o rabo da tramóia (como na expressão gato escondido com o rabo de fora) que, trocado em miúdos, significa que os que se envolveram nesta coisa do AO90, fizeram uma negociata entre eles, esquecendo-se de que, como em tudo o que não é legal, há sempre um ponto fraco por onde se pode descobrir o “segredo” que parecia estar no “olimpo dos deuses menores”.

Podem consultar «O Negócio do Acordo Ortográfico», publicado nos Jornal O Diabo, neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/o-negocio-do-acordo-ortografico-172469

Os negociantes contaram com a subserviência (ressalvando todas as raras e honrosas excePções, obviamente) dos meios de comunicação social (nomeadamente dos televisivos, os mais servis), dos funcionários públicos, dos professores, de uma classe política ignorante e de uma população alienada, mais interessada em futebol, telenovelas e reality shows do que nas trafulhices da Língua, que devia identificar-nos como um POVO europeu independente, e, neste momento, identifica-nos como um povo servil e parvo, que trocou a bandeira portuguesa, pela bandeira brasileira, no que se refere à Língua; bem comotambém um povo trapaceiro, que, para tal, usou de um cambalacho, para impor a Portugal uma grafia que é pertença exclusiva do Brasil.

Para os negociantes, o segredo parecia estar bem guardado no olímpico Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas não estava, porque o AO90 configura um gato escondido com o rabo de fora. E como nem todos são servis, neste país cheio de serviçais, conseguiu-se achar o fio à meada…

Coube a Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, descobrir a ponta da meada, e, sob o título «Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas», publicou um artigo (que pode ser consultado no link mais abaixo), em que, apresentando provas documentais, conclui o seguinte:

«Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?»

Ver artigo completo aqui:

https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR1_a4l2oOCnw3EO1DnfYOzil64bQy19vzKuX9kLuHvxr3pH57U2nB2xeLg

Com base naquele “por agora”, e tanto quanto sei, ainda há muito mais por desvendar, devidamente documentado. Aguardemos, pois.

Posto isto, do que estão à espera os órgãos de comunicação social televisivos, para abordarem este tema gravíssimo e danoso para a Nação Portuguesa? Fazem propaganda à selvajaria tauromáquica, e silenciam o que é importante para o País?

Do que estará à espera o senhor Presidente da República Portuguesa, para se pronunciar sobre esta descoberta macabra?

Isabel A. Ferreira

***

(*) “Golpe de mão”: diz-se de um acto praticado com má-fé.

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas» (Nuno Pacheco)

Burlaram os Portugueses!
Afinal, sempre foi verdade que o Acordo Ortográfico de 1990 NÃO ENTROU em vigor a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007. Nunca esteve em vigor em parte alguma.

Esperemos que esta bomba exploda e faça muita mossa, e que todos os que contribuíram para esta FRAUDE sejam penalizados, e todos os outros, os que, cegamente, foram cúmplices desta BURLA, esfreguem a cara com lama, para não serem reconhecidos.

E depois disto, que se devolva a Portugal a Grafia Portuguesa, a de 1945, afinal, a que sempre esteve em vigor, que, não sendo perfeita, ao menos não é manca.

 Eu, pessoalmente, felicito o Nuno Pacheco, por esta excelente investigação jornalística, que atira por terra o AO90.

Texto de Nuno Pacheco

«Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas

Se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”?

Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia.

Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados.

Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal.

O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se?

Cabo Verde, segundo o MNE, “depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a 5 de dezembro de 2006 e procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006.” [sic] Tem isto nexo, entregar o primeiro instrumento do Segundo Protocolo (em Junho) e só depois, passados seis meses, o do primeiro protocolo (em Dezembro)? Além disso, não se refere a data do depósito de ratificação do próprio AO, que Cabo Verde terá aprovado internamente pelo decreto-lei 26/91, de 1 de Abril de 1991. Quando terá sido? Nesse mesmo ano? Muito mais tarde? Era importante saber. Mas em relação a este país ainda há outra coisa, bem mais absurda. No Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 22, de 30 de Maio de 2005, foram publicados dois decretos, ambos com a data de 30/5, um aprovando o primeiro protocolo (4/2005) e outro o segundo (5/2005), para entrarem ambos em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, a 31 de Maio. Isto faria sentido se três anos e meio mais tarde não surgisse, publicado também Boletim Oficial da República de Cabo Verde, no n.º 47 de 14 de Dezembro de 2009, um outro decreto, o n.º 10/2009, onde se dizia: “considerando que o Acordo entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007” e “tendo em conta que, de entre outros aspectos, o protocolo [não diz qual, embora refira no preâmbulo ambos, o primeiro e o segundo] já entrou em execução no Brasil (desde Janeiro de 2009), o Conselho de Ministros determinou que em Cabo Verde a entrada em execução do referido Acordo Ortográfico seja em Outubro de 2009.” Pasme-se: em 14 de Dezembro determina-se que uma coisa entre em vigor dois meses e meio antes!

Página do Boletim Oficial da República de Cabo Verde n.º 47, de 14 de Dezembro de 2009

Não é exclusivo de Cabo Verde, esta “viagem no tempo”. Já em Outubro de 2010, o tradutor João Roque Dias reproduzira no Facebook o Aviso n.º 255/2010 do MNE português, que o governo fizera publicar no Diário da República n.º 182 (de 17 de Setembro de 2010), onde se informava que o Acordo Ortográfico tinha entrado em vigor em Portugal em 13 de Maio de 2009 (data, diziam, do “depósito do respectivo instrumento de ratificação”). Ou seja, como comentou à data João Roque Dias: “1 ano, 4 meses e 4 dias ANTES”. Será isto normal?!

Mas voltando a Cabo Verde. É curioso que, garantindo o MNE que este país “procedeu ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”, o artigo 3.º do decreto n.º 10/2009, de 14 de Dezembro de 2009, diga isto: “O Governo de Cabo Verde deve, com a urgência possível, notificar o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Portugal, sobre a aprovação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e a entrada em execução e em vigor desse mesmo instrumento normativo.” Vejam: em Dezembro, Cabo Verde garantia que “a entrada em execução seja em Outubro” (primeira viagem no tempo); e depois, dizia que “deve, com a urgência possível”, notificar o MNE de um depósito que este diz ter recebido três anos antes (segunda viagem no tempo, ou um bom capítulo para uma qualquer Guerra das Estrelas).

Mas porquê a data de 12 de Junho de 2006? Fácil. Porque é essa data que o MNE dá para o depósito, por parte do Brasil, do “instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 12 de junho de 2006”. Conclusão: numa miraculosa conjugação de estrelas, Brasil e Cabo Verde entregaram a mesma ratificação no mesmo dia e ao mesmo tempo! Só é pena que Cabo Verde se tenha lembrado, três anos e meio mais tarde, e ainda por cima num decreto publicado, que precisava avisar o MNE português de que ainda lhe faltava fazê-lo…

Página do Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, de 29 de Dezembro de 2006

Resta São Tomé e Príncipe, para completar o quarteto onde assenta o malfadado acordo. O que diz o MNE? “No que diz respeito a São Tomé e Príncipe, este depositou o instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico, do Protocolo Modificativo e do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 6 de dezembro de 2006.” Tudo ao mesmo tempo? Vejamos: há, de facto, uma resolução publicada no Diário da República de São Tomé e Príncipe n.º 48, mas de 29 de Dezembro de 2006. Ou seja, posterior à data avançada pelo ministro. Mas essa Resolução, n.º 04/VIII/06, aprovada na Assembleia Nacional em 29 de Junho de 2006, refere-se apenas ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (“cujo texto faz parte integrante da presente Resolução”), omitindo qualquer dos protocolos que o modificaram. E não há registo de nenhuma resolução ou decreto posterior, no diário oficial são-tomense, que se lhes refira.


Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?

P.S.:Foi feita uma actualização, com acréscimo de texto, no 5.º parágrafo, às 12h22 do dia 8 de Agosto.

Fonte:
https://www.publico.pt/2019/08/08/culturaipsilon/opiniao/querem-datas-giras-duvidar-validade-acordo-ortografico-aqui-vao-1882433?fbclid=IwAR2whidzKO-p7ZpEEcB-uNFNHn3VZQTgbpUCbkYNdNtyrBJORNiRGyBQVPs

Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.

Ver aqui:

«CABO VERDE JÁ DEPOSITOU JUNTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (MNE) O INSTRUMENTO DE DENÚNCIA DO PSEUDO ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990? OU HÁ AINDA MAIS ALGO ESCONDIDO?»

Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:

Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».  

Ver aqui:

https://www.publico.pt/2019/07/25/culturaipsilon/opiniao/acordo-ortografico-caixinha-surpresas-1880995

Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio,  ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:

«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»

 Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO! 

Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO!  E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»    

Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.

1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).

Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.   

Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?

2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.

Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.   

 O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português. 

Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).

Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar  que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais !   (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).

Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.

Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição.  A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.

Porquê este silêncio?  O que é que este silêncio pode esconder?

3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.

Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.

O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:

https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490

que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP   teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.

A instrução desta queixa segue o seu curso. 

E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.

No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.

No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo?  Não sabemos.  

Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?

Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!

Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.

Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.

Os coordenadores do MPLP

(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)

Francisco João Da Silva

Isabel A. Ferreira

Recebi este comentário ao texto indicado.

Porque é preciso desfazer os “mitos” criados pela alucinação dos acordistas, aqui deixo a minha resposta.

João Abreu comentou o post CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO, MAS POUCO! às 00:29, 15/06/2019 :

Senhor João Abreu, se há coisa que me tira do sério são comentários como este, que o senhor enviou, e que, no entanto, o senhor tem todo o direito de emitir. Ele está cheio de falácias, e demonstra um desconhecimento descomunal sobre esta matéria, este desastre linguístico, que dá pelo nome de acordo ortográfico de 1990.

Portanto, vamos por partes:

Primeiro: ninguém é detraCtor (com CÊ, se faz favor, “detrâtôr”, sem CÊ e, desde modo, pronunciado em Portugal, é um vocábulo que pertence EXCLUSIVAMENTE à Língua Brasileira) do AO90, porque o AO90 é uma aberração ortográfica imposta aos Portugueses ilegalmente, e que não está em vigor em país nenhum do mundo dito “lusófono”, e, portanto, tudo o que se diz CONTRA esta aberração é a mais pura verdade.

Segundo: o “facto evidente” que o senhor diz que os anti-acordistas não gostam de falar, a bem da verdade NÃO É um “facto evidente”, e por não ser um “facto evidente” falamos dele de outro modo, que é o seguinte: desde que ele foi implementado em 2012 NÃO TEM sido um sucesso nas escolas. Pelo contrário, gerou o CAOS nas escolas (porque as crianças que também aprendem línguas estrangeiras, não percebem porque hão-de suprimir as consoantes mudas no “Português”, e no Inglês e no Castelhano e no Francês, línguas EUROPEIAS, não suprimem. É que nem os professores sabem escrever, o que escrevem e ensinam é um MIXORDÊS pavoroso. Também ninguém diz aos alunos, que o que estão a (des)aprender NÃO É Português, a Língua Materna deles, mas uma grafia exclusivamente brasileira, ILEGAL em Portugal.

Terceiro: a MAIORIA (não a TOTALIDADE) dos alunos escreve segundo as regras da ortografia BRASILEIRA, porque a tal são obrigados, de outro modo, SÃO PENALIZADOS, o que é uma situação juridicamente ILEGAL, e disto é que ninguém fala. Porque NÃO existe em Portugal LEI NENHUMA que OBRIGUE alunos e professores a APLICAR a GRAFIA BRASILEIRA.

Quarto: ninguém ainda viu uma manifestação de alunos mais velhos contra o acordo ortográfico, porque se os alunos fizerem uma manifestação contra o acordo ortográfico VÊEM as suas notas baixarem, com uma chantagem asquerosa, e isto é um preço que ninguém está disposto a pagar. Os alunos mais pequenos não têm idade para fazerem manifestações, mas sabem que o que lhes desensinam é BRASILEIRO, e que em PORTUGUÊS direCtor é escrito com CÊ , e correCto é escrito com CÊ, e excePto é escrito com PÊ, e quando fora da escola é assim que escrevem. Portanto a aplicação do AO90 nas escolas é um autêntico FRACASSO, porque até os professores escrevem em MIXORDÊS, ou seja, misturam a grafia brasileira com a portuguesa num mesmo texto e deixam os alunos BARALHADOS. Sou testemunha de tal CAOS.

Quinto: só alguém muito, muito, mas muito estúpido perguntaria às pessoas se pretenderiam voltar a escrever segundo a grafia anterior a 1911, porque o que aqui está em causa não é o regresso à grafia de 1911, que EVOLUIU (não foi destruída) para a grafia de 1945 (a que está EM VIGOR em Portugal), mas a adoPção (com PÊ, à portuguesa) da grafia exclusivamente brasileira. E obviamente, se alguém fizesse essa pergunta estúpida, a resposta só poderia ser NÃO.

Sexto: «Faria sentido escrever farmácia com ph?» Pergunta o senhor João Abreu, numa clara demonstração da mais pura ignorância. Não, não faria sentido, até porque o PH passou a ser o símbolo da IGNORÂNCIA dos acordistas, porque os acordistas não fazem a mínima ideia, por que se passou de “pharmacia” (farmácia) para farmácia, de “lyrio” (lírio) para lírio, de “ella” (ela) para ela, enfim, não fazem a mínima ideia desta EVOLUÇÃO, que nada tem a ver com a DESTRUIÇÃO da raiz dos vocábulos, como passar de seCtor para “setor” (s’tôr), adoPção para “adoção” (âdução”), etc., etc., etc..

Sétimo: não, não é verdade que o AO90 podia ser melhorado. O AO90 não tem ponta por onde se lhe pegue. É uma aberração ortográfica, apenas defendida por quem NADA sabe sobre as Ciências da Linguagem, e o seu destino só pode ser o CAIXOTE DO LIXO.

Oitavo: tenha dó o senhor João Abreu, (e pare para pensar)! Já não escrevemos como se escrevia em 1911. E em 1911 já não se escrevia como no tempo de Dom Diniz (que nasceu DiniZ, e não DiniS, portanto há que manter o nome de origem) que nos deu a LÍNGUA PORTUGUESA. E sabe porquê? Porque a Língua EVOLUIU, como evoluíram as restantes línguas europeias, só que nenhuma língua indo-europeia, incluindo a Portuguesa, se distanciou das suas raízes greco-latinas. E a Língua Portuguesa é uma língua indo-europeia, da qual os brasileiros se distanciaram, abrasileirando-a, americanizando-a, italianizando-a, castelhanizando-a, afrancesando-a e deixou de ser Portuguesa. Por isso, no Brasil escreve-se brasileiro, em Portugal escreve-se português.

Nono: e o senhor João Abreu acaba com uma premissa completamente desfasada da realidade linguística: «Estamos a falar de um punhado de palavras que não muda muito a estrutura da língua portuguesa que é algo de bastante grande e resistente». Tem a noção do disparate que escreveu? Tem a noção de que com esta frase demonstrou a maior das ignorâncias sobre a Língua Portuguesa? Estamos a falar de CENTENAS de palavras que MUDAM TODA a estrutura da Língua. E a estrutura da Língua Portuguesa, na realidade, é algo bastante resistente, por isso, não SUCUMBIRÁ a esta HECATOMBE linguística.

Décimo: o único destino deste ABORTO ORTOGRÁFICO, que dá pelo nome de AO90, é a REVOGAÇÃO. O CAIXOTE DO LIXO. Pode escrever no seu caderninho…

Isabel A. Ferreira

10 de Junho

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas?

Têm a certeza?

Vejamos.

As comemorações do dia 10 de Junho/2019 vão realizar-se entre  domingo e terça-feira, de Portalegre ao Mindelo (Cabo Verde), e contam com a participação do presidente da República e do primeiro-ministro que, despudoradamente, andam por aí a vender Portugal e a Língua Portuguesa.

O que há para comemorar?

Os governantes portugueses celebrarão o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas com cerimónias que serão hipócritas, porque em nada honram a Bandeira do País, que está a ser vendido ao retalho; em nada honram Luís Vaz de Camões, o poeta maior da Língua Portuguesa, a qual está a ser deliberadamente destruída, estando Portugal a perder, deste modo infame, um dos seus maiores símbolos identitários; e em nada honram as Comunidades Portuguesas, que deixaram o seu País em busca de uma vida melhor, e que, por este andar, não terão País para onde possam regressar, porque o País estará nas mãos de estrangeiros, desde o Capital à Língua. Portugal está em vias de extinção. O facto de se ver a bandeira do Brasil como símbolo do Português em instâncias europeias, e isto não motivar um protesto dos governantes portugueses diz tudo.

No dia 10 de Junho, Luís de Camões será celebrado numa Língua que já não é a Língua de Camões, aquela com a qual tornou grande um Portugal pequeno, e que, devido à mania das grandezas, à pala do gigante sul-americano, tornará a ser pequeno e sem identidade própria, porque está a perder a Língua que o identificava (já não identifica mais) como uma nação europeia. Até a bandeira já não é a portuguesa, quando se fala de Português.

Se Luís de Camões pudesse falar, lá do limbo onde com certeza se encontra, diria, desgostoso:

«Parai, ó (h)omens sem (h)onra! Arrancastes as raízes da Língua, com a qual celebrei os feitos dos Portugueses, e agora só restam palavras alteradas, afastadas das suas origens, para contar as proezas imperfeitas dos que venderam, por baixo preço, o meu País!»

Jamais nenhuma Língua do mundo, mesmo aquelas com mais variantes do que a Língua Portuguesa, teve de se unificar para se impor internacionalmente. O acordo ortográfico de 1990 pretende ferir de morte a diversidade linguística e cultural que constitui o património que ainda UNE o mundo dito lusófono. Não queiram uns poucos alucinados com uma grandeza que, na realidade, não existe, destruir esse património e desunir o que estava unido pela diversidade.

***

Eu, como cidadã portuguesa, não compactuarei jamais com esta traição à minha Pátria. E chamem-se os nomes que quiserem. Eu amo o meu País, eu amo a minha Língua, e, qual padeira de Aljubarrota, continuarei a combater, com todas as garras de fora, os que, por trinta dinheiros, pretendem destruir o meu País, destruindo a minha Língua.

Que acordo ortográfico permitiu unificar que língua? A Língua Portuguesa não foi, com toda a certeza. A Língua Portuguesa não é aquela mixórdia de palavras mal escritas e mal ditas que os governantes portugueses pretendem impingir-nos, ilegalmente e à força.

É que no Brasil, fala-se e escreve-se Brasileiro. Nos restantes países ditos lusófonos, (excepto Cabo Verde) fala-se e escreve-se Português. Em Portugal, fala-se e escreve-se mixordês, uma mistura do Português e do Brasileiro.

Espero que quem ama verdadeiramente a sua Pátria e os seus valores culturais identitários, digam um rotundo NÃO a esta deslealdade para com os Homens (com H maiúsculo) que nos deixaram uma Língua íntegra, e que omens (sem H nenhum – se não se lê, não se escreve, não é esta a nova regra?) querem matar por trinta dinheiros.

Porque não há nada de mal em ser-se patriota, até porque ser patriota não é sinónimo de ser idiota, mas simplesmente sinónimo de amor pela sua Pátria, pela sua Origem, pela sua Ascendência, pelo seu Passado, porque sem isto, não se tem futuro, e anda-se no mundo só por ver andar os outros, tal qual zombies. Ou se é patriota, ou se é idiota.

Mas em Portugal, a quem interessa a destruição da Língua e da bandeira portuguesas?

Uma grande mulher, livre-pensadora portuguesa, Idalete Giga responde e eu subscrevo cada palavra sua: «Interessa aos mais variados lobbies (editoras, sobretudo, mas também ao próprio desgoverno que não tendo coragem para assumir a culpa do tremendo atentado contra a Língua e Cultura Portuguesas que é o (des)AO90, continua VERGONHOSAMENTE a esconder a cabeça na areia, a desprezar o DESCONTENTAMENTO de milhões de portugueses e a criar o maior universo de analfabetos de que não há memória em Portugal. Não ouve os verdadeiros especialistas na matéria. Não ouve intelectuais, jornalistas, poetas, escritores quer portugueses, quer brasileiros. Não ouve os governantes de Angola, Moçambique que não assinaram o Linguicídio. Fechou-se na casca dos imbecis e dos cobardes (!!!!!) Mas... mais cedo ou mais tarde (talvez depois do Brasil) o nosso Grito do Ipiranga tem de fazer tremer todos os recantos das várias lusofonias (que suas ex.as, como são vesgos, só conseguem ver uma lusofonia) (!!!!!!!).»

No próximo dia 10 de Junho, em vez de flores, continuarei, tal como nos anos anteriores, a depositar as minhas lágrimas no túmulo de Luís Vaz de Camões, porque sei, sinto que Camões estará a chorar comigo.

Imagem: Carlos Luís M C da Cruz - Obra do próprio, Domínio público https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=4831811

E que os hipócritas comemorem a própria vã glória de existir.

Isabel A. Ferreira

Apenas através do voto podemos mudar o rumo da Europa.

A abstenção, votos brancos e votos nulos dão razão a quem não a tem.

Por isso VOTEM! Não deixem na mão dos outros o que querem para o vosso futuro.

Mas votem com consciência, penalizando os que nada têm feito pela Europa e muito menos por Portugal.

Apenas quem anda desatento, ou virado para o seu próprio umbigo, ou a assobiar para o lado, ou protegido por uma redoma de vidros esfumados, ou é narcisista nato, ou cego mental, não vê, ou não quer saber do que se passa ao seu redor, a não ser que diga respeito ao futebol, claro.

Portugal está confinado a três lados.

De um lado estão uma enfiada de corruptos de colarinho branco, que pululam por aí como parasitas, subservientes, ocupando os mais altos cargos administrativos estatais ou a eles ligados, e na governação central e autárquica; ladrões e vigaristas e doutores e engenheiros que compram diplomas; testas de ferro a fingir que são deputados da Nação; os lobistas, os mascarados, os ignorantes optativos portadores do vírus da estupidez, que andam por aí, quais bobos alegres, a tentar enganar um povo desprovido de juízo crítico, que aceita tudo o que lhe impingem, com a ingenuidade dos recém-nascidos.

Ao meio está a massa amorfa, de um povo semianalfabeto, a arrastar-se por lugarejos, onde a civilização ainda não chegou, vivendo agarrado a “tradições” medievalescas, profundamente primitivas, situação que o Estado mantém protegida, porque um povo amorfo, amansado, ignorante não levanta ondas, sendo mais fácil de manipular.

Do outro lado estão aqueles que vão dando luta ao Poder, que são a pedras nos sapatos dos poderosos, que, no entanto, estão-se nas tintas para o juízo crítico que deles fazem. De tal modo estão agarrados ao “poder” e às vantagens e proveitos que daí retiram que viram as costas à honra, à dignidade, à honestidade, ao bom nome, à vergonha que deviam ter na cara, tudo o que eleva a espécie Homo, à categoria de Sapiens, e deixam-se arrastar pelo chão, reduzindo-se à expressão mais baixa da condição humana.

Entre todos estes mortos-vivos e feridos pela ignorância optativa, existe um Portugal para inglês ver: o Portugal da gastronomia gourmet, muito na moda, e da outra, farta e de engorda; das paisagens vinhateiras, das praias algarvias, do turismo de luxo, enfim, nada contra tudo isto, se tudo isto não fosse apenas para inglês ver.

Portugal é um país territorialmente pequeno, mas com uma alma que já foi grande e agora está a definhar, porque o que é estrangeiro é que é moderno, ainda que seja um lixo. E essa alma grande só não se mantém porque os políticos (salvo raríssimas excepções) praticam políticas baixas, rastejam ao menor aceno que venha de fora.

E andamos nós aqui a gastar a nossa Língua Portuguesa, na sua versão indo-europeia, dirigindo mensagens a blocos de cimento armado, onde não entra nem um fio de teia de aranha, quando mais ideias para fazer avançar Portugal!

O que se passa em Portugal, no que respeita à política, não se derruba com palavras, mas com atitudes, e com a arma do voto. O pior, é que Portugal é um país pequeno, mas cheio de cobardes e não-pensantes e alienados.

Governa-se o país como se os Portugueses fossem umas marionetas, pior do que isso, umas marionetas muito estúpidas.

António Costa diz que o país está melhor. O País não está melhor. O país engordou e a gordura não é saudável.

Roubo das armas em Tancos, incêndios com muitas mortes, pedreira de Borba, corrupção ao mais alto nível em quase todos os organismos públicos, a Língua feita em farrapos, o ensino de rastos, a roubalheira na banca, que querem mais para avaliar a governação?

A morte de mães e filhos no parto aumentou, a mortalidade infantil também aumentou em Portugal é isto é um indicador de um subdesenvolvimento ainda a latejar em Portugal.

A violência doméstica tem merecido penas de passarinho. A Convenção de Istambul falha estrondosamente.

Tudo isto e muito mais.

Andam por aí a vender Portugal aos turistas como um paraíso, mas peçam-lhes que espreitem debaixo dos tapetes…

Eu vou votar. Votarei no partido que tem visão de futuro, não serve lobbies, não está agarrado ao passado, nem anda no mundo só por ver andar os outros.

Isabel A. Ferreira

«No Brasil preparam-se para rasgar o Acordo Ortográfico de 1990.»

Um excelente texto de Sarin, no Blogue Nem Lixivia nem Limonada, para reflectirmos Brasil e Portugal, há quase dois séculos, na senda dos desencontros, nomeadamente, dos linguísticos.

No Brasil deturpa-se a História e a Língua comuns. Era a minha maior tristeza, quando por lá andei a estudar. E à língua chamavam-lhe Portuguesa. E ainda chamam, apesar do fosso cavado pelo desportuguesamento da Língua, desde 1943.

E agora temos de levar com mais esta: "Portugal colonizador quer colonizar a Língua Portuguesa"? Já lá vão 187 anos, desde o Grito do Ipiranga, e o Brasil ainda não encontrou o seu próprio rumo, e Portugal ajuda à missa.

Tudo corria bem, até que alguém se lembrou de colonizar a Língua Portuguesa, e Portugal aceitou. Assim é que é.

(Isabel A. Ferreira)

"Fernando Pessoa", de Almada Negreiros

«PÁTRIA E LÍNGUA DESACORDADAS»

Por Sarin

«No Brasil preparam-se para rasgar o Acordo Ortográfico de 1990.

Podem mesmo mudar a língua e o português do Brasil passar a ser brasileiro. É uma opção política, embora não propriamente protagonizada por Bolsonaro. Talvez que a ênfase colocada nos símbolos pátrios a exacerbe, mas não é de sua autoria.

Na verdade, desde 1911 e do primeiro acordo ortográfico que a ideia estaria latente em algumas elites intelectuais e políticas. Mas, aparentemente, este AO90 reacendeu o debate inflamando-o até às cinzas.

Intriga-me a mecânica do processo: o acordo com que pretendiam harmonizar a escrita e consolidar uma língua vai acabar por criar duas línguas em países que durante duzentos anos se entenderam. Há quem ao AO90 chame Caixa de Pandora, para mim sempre se assemelhou a um boomerang.

Não tenho argumentos técnicos nem políticos para defender se deve ou não deve ser uma nova língua, e confesso que não me interessa desde que continue a perceber o que dizem e escrevem do lado de lá.

Gostaria também de dizer "desde que perceba o que sentem", mas... não percebo. De todo.

Sinto-me a viver outra dimensão perante alegações como "Portugal colonizador quer colonizar a Língua Portuguesa", perante outras acusações que vou ouvindo e que mais me parecem tentativas de branquear a sua brasileira vergonha por em duzentos anos de independência não terem estancado aquilo de que nos acusam. Branquear não no sentido de lavar, mas de colar aos portugueses brancos de Portugal. No caso, os males da História, presente passado e futuro.

Não peço desculpa por me ter reconciliado com a História do meu país, mesmo com aquelas passagens vergonhosas, e não foram poucas!, ou aquelas horríficas, das quais imagino apenas esboços sem vislumbre real do imensas que foram.

Mas no agora o verbo conjuga-se no presente, não no pretérito. E o pretérito que a uns foi ensinado mais-que-perfeito e a outros imperfeito não é mais do que pretérito, simples.

Não aceito que me cobrem no presente qualquer dos pretéritos vividos e sofridos pelos nossos ancestrais. Sim, os meus avós também foram colonizados, também foram expulsos dos seus lares, também foram escravos, também morreram na gleba. E foram arrancados das casas que reconstruíram tantas vezes para atravessarem os mares e morrerem longe destes seus. Por isso respeitemos os mortos. Onde quer que tenham caído.

E não me queiram condoída pelas vossas línguas indígenas: em plena campanha, o vosso presidente anunciou pretender reduzir o espaço onde algumas ainda se podem considerar nativas! Onde esteve a vossa preocupação? Onde está, quando os índios que não dizimámos continuam a cair às vossas próprias mãos?!

Portanto, lambam as feridas como as lamberam os meus avós, como eu lambo as minhas. E avancemos, porque a gramática não pára o relógio e os vivos precisam de atenção, não de cucos!

Podemos construir sociedades melhores se aceitarmos que não podemos refazer a nossa História comum. Mas que podemos e devemos aprender com ela.

Afinal, em português (pt) ou em português (br), em língua portuguesa ou em língua brasileira, futuro grafa-se, ainda, da mesma exacta maneira.

Fonte:
https://sarin-nemlixivianemlimonada.blogs.sapo.pt/patria-e-lingua-desacordadas-73919

Quem o afirma é o professor universitário, jornalista e escritor brasileiro Nelson Valente, num artigo publicado no Diário do Poder, sob o título «Acordo Ortográfico: Fracasso linguístico», que aqui transcrevo.

O texto está escrito segundo a grafia brasileira, preconizada pelo Formulário Ortográfico de 1943, um conjunto de instruções estabelecido pela Academia Brasileira de Letras, para a organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa do mesmo ano. O texto do Formulário Ortográfico de 1943 é composto por duas partes: uma Introdução com 12 artigos que aclara os princípios de fixação para a grafia do português brasileiro; e as Bases do Formulário (17). Ora, a Base IV (a que mais interessa a Portugal) diz o seguinte: consoantes mudas - extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não.

Qualquer semelhança com a grafia que governo português impôs nas escolas portuguesas, a alunos portugueses, não é mera coincidência, é intencional.

(O sublinhado no texto do Professor Nelson Valente, é da minha responsabilidade, para que fique claro que essas palavras não fazem parte da Língua Portuguesa, e são exclusivas do português brasileiro, que o professor considera que deve ser reconhecido como uma nova língua, algo com que estou completamente de acordo, pelos motivos mais óbvios, bem como os excertos a negrito, para destacar o que me parece ser passível de ser destacável).

«ACORDO ORTOGRÁFICO: FRACASSO LINGUÍSTICO»

 Por Nelson Valente

«O Acordo termina com cem anos de guerra linguística entre Brasil e Portugal?

O português é a língua oficial em nove países da Europa, América, África e Ásia. A dispersão favorece as diferenças linguísticas. Éramos a única língua com duas ortografias diferentes oficiais.

De acordo com o Ministério da Educação, entre 2008 e 2012 foram gastos mais de 2,2 bilhões de reais para atualização de obras didáticas.

Quando o acordo foi assinado em 1990, os jornais portugueses se comprometeram a não aplicá-lo. Hoje só o jornal Público mantém a promessa. Que acordo é esse? O português brasileiro precisa ser reconhecido como uma nova língua. E isso é uma decisão política.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um requerimento para “realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.” O requerimento, aprovado no dia 25 de Abril, foi apresentado pelo deputado Jaziel Pereira de Sousa e ali subscrito pela deputada Paula Belmonte. Não dá para impor uma língua de uma hora para outra a um povo. O padrão da língua no Brasil deve ser a língua falada pela maioria da população brasileira contemporânea, que é o português brasileiro. Acordo Ortográfico: “aberrações”, “arbitrariedades”, “caos” e “fracasso linguístico”.

Um manifesto dos “Cidadãos em Portugal contra o ‘Acordo Ortográfico’ de 1990”, que é hoje revelado, afirma que este novo modelo de escrita abriu “uma caixa de Pandora”, criou “um monstro” e “não uniu, não unificou, não simplificou” o uso da língua.

O Acordo é um ato lesivo a nosso patrimônio cultural e o Estado não deve regulamentar a ortografia de um povo. A língua é uma força biológica: não se pode modificá-la com uma decisão política. Pode-se, quando muito, influenciar o uso. É uma função dos jornalistas, escritores e da mídia. Um bom uso mostra-se pela flexibilidade com que as palavras são aceitas. A língua é feita pelos povos, e não pelos Governos; mas está claro que, a ortografia, é mais de academias.

Qual era a necessidade de unificar? Entendemo-nos perfeitamente, não há problema algum. Deveriam respeitar o português daqui e o do Brasil. O Acordo só dificulta o ensino com seu contexto arbitrário e suas muitas opções facultativas. Não sou contra; sou a favor da revisão do Acordo. Se fizer uma mudança radical da ortografia, estará condenando um material histórico à obsolescência em uma geração.

Enquanto mudanças na ortografia derrubam acentos e confundem o sentido das palavras, antigas regras viram bloco de carnaval no Brasil. Enquanto as regras e contradições são discutidas e a nova norma não é obrigatória, as regras gramaticais viram alvo de brincadeira. Enquanto mudanças na ortografia derrubam acentos e confundem o sentido das palavras, antigas regras viram bloco de carnaval no Brasil. A situação atual é de um verdadeiro caos ortográfico.

“Saudade” não é exclusividade da língua portuguesa. A palavra “saudade” não é particularidade da língua portuguesa, ao contrário do mito que existe desde o século XVI. Na forma ou no sentido, há correspondentes em outros idiomas.

Porque derivada do latim, variantes da palavra existem em outras línguas românicas. O espanhol tem soledad. (*) O catalão soledat. O sentido, no entanto, não é o do português, está mais próximo da “nostalgia de casa”, a vontade de voltar ao lar.

A originalidade portuguesa foi a ampliação do termo a situações que não a solidão sentida pela falta do lar: “saudade” é a dor de uma ausência que temos prazer em sentir. Mas mesmo no campo semântico há correspondências. Por exemplo, no romeno, mas em outra palavra: dor (diz-se “durere”). É um sentimento que existe também em árabe, na expressão alistiyáqu ‘ilal watani. O árabe pode, até, ter colaborado para a forma e o sentido do nossa “saudade”, tanto quanto o latim.

O que ocorre com o dito Novo Acordo Ortográfico é que na verdade Portugal “colonizador” quer colonizar a língua portuguesa. (**) Veja o exemplo: A antiga Iugoslávia se fragmentou em seis pequenos países e a língua que, então era considerada uma só, o servo-croata, agora se chama bósnio, croata, sérvio, montenegrino… Mas, para esses nomes aparecerem, ocorreu uma guerra horrorosa, com muitas mortes, uma coisa terrível.

Nos Bálcãs, os sérvios e os croatas entendem-se. No passado, os que se revoltavam mais ferozmente contra o colonizador haviam estudado na metrópole. Pode-se massacrar uma população conhecendo-se perfeitamente sua língua e sua cultura.

A miscigenação no Brasil foi muito mais intensa e, evidentemente, a miscigenação linguística também. O português foi língua minoritária no Brasil durante todo o período colonial. Falava-se como língua geral o tupi e nossa população, até a época da Independência, era 75% mestiça.

Com os professores brasileiros nas condições em que estão – mal pagos, mal formados, essa mudança pode gerar alguma dificuldade de adaptação.

Este acordo é sobretudo político, fazendo com que os aspectos linguísticos, que deveriam estar à frente das preocupações dos redatores do acordo, quer em Portugal quer no Brasil, tivessem sido ou insuficientemente amadurecidos, ou demasiadamente sujeitos à lógica do acordo, o que implicou cedências, uma uniformização, mas não uma unificação. Não há uma norma absolutamente comum, não poderia haver.

Tudo o que tenho lido e ouvido sobre o Acordo Ortográfico revela quase sempre posições extremas, a favor ou, mais frequentemente, contra. É claro que todos têm o direito de se sentirem lesados com estas mudanças, afinal aprenderam a ler e a escrever as palavras da sua língua de uma determinada maneira, e essa maneira de escrever, que se tornou automática, é agora alterada. (***)

A ortografia, ou forma correta de escrever, é um esforço para encontrar uma norma, o menos ambígua possível, de registar graficamente os sons da fala; como tal, implica convencionalidade e até um certo grau de arbitrariedade.

Não é preciso que se escreva exatamente igual para que haja entendimento mútuo e não é porque se estabeleceu uma regra comum que se falará perfeitamente igual em todos os países. Do ponto de vista político, essa é uma má política linguística. É importante respeitar as diferenças no modo como as pessoas falam.

Um aluno do interior perguntou-me se deveríamos condenar a linguagem popular, “pois esse pessoal fala de forma inadequada”. Fo necessário esclarecer a diferença entre linguagem popular e regionalismos. Primeiro, as expressões, apesar de inovadoras, podem vir a figurar em dicionários e vocabulários de transmissão da norma culta ou padrão, sem nenhuma dificuldade. Os regionalismos são sempre aceitos.

Em segundo lugar, temos a questão controvertida da chamada popular. O filólogo Antonio Houaiss (in memorian) chegou a popularizar o verbete “mengo”, diminutivo do clube mais popular do Brasil. Mas, ele jamais aceitaria adotar a palavra “probrema” ou “areoporto” – e dar-lhes o status de uma expressão legítima do português contemporâneo.

Vê-se, pois, que há uma abissal diferença entre linguagem popular e regionalismos.

A prosódia, que é a forma de dizer a palavra, tem total liberdade, não se devendo exigir que um gaúcho fale com a mesma pronúncia do que um paranaense.

O que, em virtude do Acordo de Unificação da Língua Portuguesa, que é eminentemente ortográfico, passemos a impor a Portugal ou Angola, por exemplo, o nosso gostoso e incomparável sotaque. (****)

Cada povo que cuide das suas peculiaridades prosódicas. Mas escrever de uma forma é medida de inteligência e simplificação, que já vem tarde.

Nelson Valente

Fonte:

https://diariodopoder.com.br/acordo-ortografico-fracasso-linguistico/?fbclid=IwAR3P4nxwRyLW0koQU5RDazEsNryRtS2kijBZPJhLg7qRksG0llyGNBTbkgo

***

Notas:

(*) Se o Professor Nelson Valente me permite, as palavras “soledad” e “soledat” significam mais “solidão” do que saudade. No Diccionario Cúspide de la Lengua Española lê-se: Soledad 1. Carencia de compañía. 2. Lugar desierto o tierra no habitada. 3. Pesar que se siente por la ausencia, muerte o pérdida de alguna persona o cosa (no sentido de consternação); 4. Tonada andaluza de carácter melancólico; 5. Copla que se canta y danza que se baila con esta música, o que não corresponderá exactamente à nossa saudade, aquele sentimento indizível. Podemos sentir saudade sem solidão. Estarmos melancólicos ou pesarosos sem sentir saudade.

(**) O que se passou foi que Antônio Houaiss chamou Portugal para uma aventura ortográfica, em que a sílaba tónica era introduzir a grafia brasileira em Portugal, com a ilusão de unificar o que jamais seria impossível de unificar, entre outras razões Houaiss não fez mais do que puxar a brasa para a sardinha do Brasil. E Portugal não fez mais do que deixar a brasa pender para o lado brasileiro. Não chamarei a isto uma pretensão de Portugal “colonizador” colonizar a Língua Portuguesa. Direi antes que é uma patetice de Portugal deixar-se colonizar pela língua brasileira. Não será?

(***) Aqui peço desculpa, mas as coisas não podem ser vistas deste modo. Todos, particularmente os Portugueses, os mais prejudicados com este acordo, temos o direito de nos sentirmos lesados pelas substanciais mudanças na grafia portuguesa (os Brasileiros ativeram-se apenas aos acentos e à hifenização, todos os outros implica a supressão de consoantes mudas) não porque aprendemos a ler e a escrever as palavras da nossa Língua de uma determinada maneira, que se tornou automática, e é agora alterada, mas fundamentalmente porque a Língua Portuguesa foi abrasileirada (refiro-me à supressão das consoantes mudas) o que afastou o Português da sua matriz greco-latina, da sua família Indo-Europeia; desaportuguesou-se a Língua Portuguesa, e tornaram-na abrasileirada. Por que se fosse apenas a questão do aprender, não seria uma questão, porque os seres humanos ou são dotados da capacidade de aprendizagem ou não são. Se são conseguem aprender e desaprender com a maior facilidade. Se não conseguem não saem da cepa torta.

Eu aprendi a ler e a escrever no Brasil, com a grafia de 1943, e nas minhas vindas para Portugal e idas para o Brasil, na infância, adolescência e juventude, ora escrevia à brasileira, ora escrevia à portuguesa, e isso nunca foi impedimento para seguir os meus estudos com notas razoáveis. Domino o que chamo a Língua Brasileira tão bem quanto domino a Língua Portuguesa, porque quer queiramos quer não, existem substanciais diferenças entre uma e outra, na fonética, na sintaxe, no léxico, na construção frásica.

(****) Devo dizer que também considero gostoso o sotaque brasileiro, inconfundível em todo o mundo, tão inconfundível que ninguém diz que estão a falar português, mas dizem que estão a falar brasileiro. Por isso, Professor Nelson Valente, também penso que o Português Brasileiro deve ser reconhecido como uma nova língua: a brasileira, oriunda do Português, tal como o Português é oriundo do Latim. A evolução das Línguas passa por esta metamorfose, não por unificações impraticáveis.

Isabel A. Ferreira