(Esperemos que isto não seja mais um daqueles rebuçados que os deputados da Nação nos dá, para nos adoçar, e depois de consumido, fica tudo na mesma, como é hábito, nestas coisas da tortura de Touros. E o tempo já não é de rebuçados, mas de ABOLIÇÃO, e apenas a ABOLIÇÃO constitui um grande passo civilizacional - Isabel A. Ferreira)
O PAN revelou que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espectáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano. Touradas podem também deixar de passar em canal aberto.
Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, numa declaração à imprensa, referiu que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.
Entre elas, «o Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espectáculos tauromáquicos», afirmou.
Ainda de acordo com Inês Sousa Real, «no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espectáculos tauromáquicos», mas ainda não está fechado a partir de que idade é que os jovens poderão assistir a uma tourada.
«Estamos a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos», salientou a deputada, indicando ter recebido denúncias de espectáculos nos quais crianças «foram colocadas a tourear».
A líder do parlamentar do PAN explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim «por decreto do Governo», considerando «fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado».
O PAN congratulou-se com esta medida, salientando que «Portugal actualmente incumpre as «recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens», uma vez que «neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva».
«Governo encontrou um compromisso com o PAN no sentido de dar resposta a uma reivindicação de há muito», sublinhou Inês Sousa Real, considerando que com esta medida «Portugal dá um passo civilizacional muito importante na protecção das crianças e também dos animais».
Quanto à transmissão das touradas na televisão, em canal aberto, Inês Sousa Real assinalou que esse é outro assunto no qual o PAN também está a trabalhar com o Governo.
Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projecto de lei com o objectivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.»
Fonte da notícia:
https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2020/11/04/touradas-podem-deixar-de-passar-em-canal-aberto-e-vir-a-ser-vedadas-a-menores-de-idade/
“O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender, a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas” - declarou Inês de Sousa Real - líder parlamentar do PAN.
Origem da foto: Internet
O PAN também recomenda a subida do IVA das touradas para 23%.
E todos os que pertencem à espécie Homo Sapiens Sapiens, concordam com esta medida, porque a tourada não é cultura nem arte (jamais foi e jamais será) não é coisa de gente normal. É pura cobardia (como a quer se vê na imagem), pura tortura de um ser vivo, para divertir sádicos e psicopatas. Ora tal coisa devia ser taxada a mil%, por ser uma prática destrutiva, sanguinária, cruel, grosseira, e que só beneficia uma minoria parasita da sociedade portuguesa, minoria essa que um Parlamento, ainda repleto de trogloditas, vergonhosamente apoia, envergonhando com tal atitude a espécie humana. (Isabel A. Ferreira)
Daí que o PAN tenha dado entrada desde 13 de Janeiro, a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração já terminou, e segue-se agora a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de Fevereiro, dia em que tem lugar o debate final na especialidade em sessão plenária e a votação global final.
Para o PAN, de entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de actividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se, nomeadamente, as seguintes:
- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em sectores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;
- na área da Habitação, destacam-se, entre outras, a proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;
- na área da justiça, apresentou um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à Justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;
- no campo da Administração Interna, propôs um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;
- na área social e protecção de direitos, o PAN avançou com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;
- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;
- no campo da Educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;
- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.
Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar o link:
https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a
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Entretanto, outra voz se levantou a favor do aumento do IVA das touradas, para 23%, porque, na verdade, torturar Touros não é, nunca foi e jamais será uma prática reconhecida pelo mundo civilizado como uma actividade cultural. Jamais.
